Nordeste é agora o pior município dos Açores nos prazos de pagamento

dinheiro2O Nordeste é neste momento a autarquia açoriana com o maior prazo médio de pagamento, o que corresponde a dizer que é o município com maiores atrasos aos fornecedores. Segundo o relatório da Direcção Geral das Autarquias Locais, o PMP no Nordeste atingiu em 31 de Dezembro de 2011 um prazo de 331 dias, o que é quase um ano. Refira-se que o Nordeste revelou um aumento fortíssimo entre o 3º e o 4º trimestre de 2011, uma vez que passou de 219 dias para 331 – ou seja, praticamente não houve pagamentos aos fornecedores ao longo de todo o 4º trimestre. Trata-se do 4º trimestre sucessivo em que o PMP do Nordeste piora.
A Ribeira Grande e a Vila Franca do Campo, ambas com 266 dias de PMP, apresentam os 2ºs piores resultados, seguindo-se a Calheta (S. Jorge), com 263 dias.
A legislação manda que o PMP não deva ultrapassar os 90 dias. Nos Açores, 10 dos 19 municípios apresentam valores abaixo dos 90 dias. As melhores autarquias são Santa Cruz das Flores e Lajes do Pico, com apenas 6 dias de PMP, Santa Cruz da Graciosa com 8 dias, S. Roque do Pico com 19 dias, e o Corvo com 25 dias. Vila do Porto e Angra do Heroísmo têm um PMP de 40 dias, a Povoação 58 dias, a Madalena 75 e as Lajes das Flores 86.
A Praia da Vitória apresenta um PMP de 175 dias, a Horta 137 dias, a Lagoa 119, as Velas 113 e Ponta Delgada 109. Neste grupo Ponta Delgada parece ser o caso mais preocupante, uma vez que passou de um PMP de 42 dias para 109 dias. Depois do Nordeste, que piorou o seu PMP em 112 dias, Ponta Delgada apresenta o pior resultado, com mais 67 dias em relação ao trimestre anterior, seguindo-se as Lajes das Flores com 56 dias.

As boas notícias

Em termos globais, duas boas notícias: a primeira é que já não há municípios açorianos nos lugares cimeiros desta listagem – algo que foi uma constante durante muitos trimestres; a segunda é que o PMP regional voltou a estar abaixo da média nacional pelo 2º trimestre consecutivo, o que nunca tinha acontecido no passado. No 4º trimestre de 2011 a média do país foi de 122 dias, enquanto que nos Açores foi de 112 dias; e no 3º trimestre foi de 102 dias no país e 96 dias nos Açores.

Quando o álcool torna as crianças “felizes”

noite 11

A percepção que temos da noite de São Miguel e, em particular da cidade de Ponta Delgada, é que os jovens açorianos começam a experimentar cada vez mais cedo o consumo de álcool. Especialmente nas Portas do Mar, é comum ver-se rapazes e raparigas, não com mais de 15 anos, embriagados, tendo já acontecido crianças com menos de 10 anos entrarem em estado de coma, devido ao excesso de álcool que induziram.

Ora, é necessário pensar no que deve ser feito para corrigir esses comportamentos. Será suficiente educar as crianças e reeducar os pais? Deverá o Estado somente impor leis e permitir, pelo contrário, programas de televisão que incentivam o consumo de álcool, drogas e outros comportamentos de risco? De facto, a problemática do consumo de álcool pelos pré-adolescentes e adolescentes poderá ser um fenómeno extrínseco a nós, cidadãos, ao qual já não controlamos, mas mobilizando várias entidades competentes nessa área poderá ser possível, não a curto prazo mudar mentalidades, mas alertar e sensibilizar para os malefícios do consumo de álcool. É esse trabalho que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e associações como a ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sócio-Cultural dos Açores desenvolvem junto da nossa sociedade.

Numa conversa com o Comissário Nuno Costa, do Comando Regional dos Açores, este polícia confessa que a sua equipa tem encontrado muitos casos de crianças alcoolizadas na cidade de Ponta Delgada e mostra-se preocupado com esta perda de valores morais. “O problema do consumo de álcool é algo que nos deixa bastante preocupados e daí efectuarmos as nossas fiscalizações aos estabelecimentos comerciais que existem nas Portas do Mar. A lei diz que os estabelecimentos não podem vender álcool a menores. Já o consumo de álcool pelos menores, esse sim, não é punível. Ou seja, quem é responsável pelo menor é o encarregado de educação e esses [encarregados] têm sido os nossos alvos para as acções de sensibilização que fazemos”, explica.

De acordo com aquele comissário, a PSP aborda os proprietários desses bares e outros locais de diversão no sentido de averiguar e fiscalizar se tem sido, de facto, vendido álcool a menores e, claro, os próprios jovens, alertando para as vantagens de se não consumir álcool em idades inferiores e para os inconvenientes que o álcool pode causar para o organismo. Além disso, a PSP conta com a colaboração das demais entidades e instituições que são parceiras da polícia nesta causa.

“A PSP dos Açores tem consciência de que podemos fazer mais…”

Assumindo que tem consciência de que se pode fazer mais no que respeita aos consumos e aos comportamentos de risco, aquele Comissário friza que a polícia tem tido “sem dúvida, a preocupação de irmos para a rua abordar estes jovens, alertá-los para os malefícios do álcool e matérias estupefacientes e junto dos pais também para eles consertarem essas situações. Também já fizemos sensibilizações para as formas de controlo. Portanto, é uma matéria que nos preocupa, mas a PSP dos Açores tem consciência de que podemos fazer mais”, reforça.

Tem-se falado muito em estender o limite de idade para consumo de álcool dos 16 anos para os 18, mas há crianças de 10 anos a consumirem álcool. Portanto, há ainda falta de fiscalização e nota-se que este é um problema social, exterior a controlos.

No entanto, segundo o Comissário, “o facto de esse jovem ter acesso ao álcool deve-se a dois motivos”, exemplificado: “já temos tido imensos exemplos que os jovens trazem o álcool das suas casas para não terem problemas e porque os pais não se apercebem”, voltando a salientar que “o consumo do álcool ainda não está definido, pois não constitui qualquer ordenação, ao contrário de matéria estupefaciente.” Para já, o que a PSP poderá fazer, enquanto entidade que privilegia a segurança pública, é alertar para a responsabilidade dos pais que, nesta fase, são responsáveis pelos filhos; o grupo de pares, isto é, o grupo de amigos; os proprietários dos estabelecimentos comerciais para que percebam que não podem, segundo a lei, vender bebidas com teor alcoólico a estes jovens porque constitui uma grave ordenação; e a escola. Ao consumo de álcool poderá estar também relacionado o crime, como afirma aquele policial: “Há vários estudos que confirmam que os problemas sociais quando existem, os consumos começam cada vez mais cedo e os objectivos de vida ficam pelo caminho e, é isto que nós, como PSP, tentamos evitar para que não ocorram situações mais graves, como crimes. Embora estejamos a falar em questões meramente contra-ordenações, num futuro depois bastante próximo, a médio ou a longo prazo, podem-se tornar crimes.”

Nos casos que já abordou, a maior parte dessas situações, em que os jovens trazem álcool de casa e a polícia contacta os pais para estes terem conhecimento, “o que me parece e aquilo que os meus elementos policiais me vão transmitindo é que quando isso acontece é já um problema claramente social, de um cariz problemático que há muito está enraizado naquela família. Não me parece que isso seja o que se passa em todas as famílias com menores, mas, de facto, em algumas é que se passa”, afirma.

Numa visão mais moralista, o Padre Duarte Melo, pároco na freguesia de São José, Ponta Delgada, acredita que este fenómeno social está a acontecer, precisamente, porque se valoriza e cultiva o lazer, a noite, “mas faltam as referências necessárias que é o saber viver a noite.” Desse modo, “quando há os excessos do consumo de álcool ou da droga, isto remete-nos, de facto, para uma sociedade que se vai degradando e que vai perdendo o sentido da vida”, refere, realçando que “é triste saber dessas situações, desses jovens bastante novos”, atribuindo, tal como o Comissário Nuno Costa, alguma “falta de responsabilidade à família”, embora saliente que “é uma tarefa difícil para os pais”, já que, segundo aquele pároco, “têm alguma dificuldade na sua relação com os seus filhos e de os manter em casa.”

Álcool enquanto refúgio da solidão e falta de afectos

Vendo-se confrontado com muitos pais que procuram uma opinião sua, o Padre Duarte Melo, nota que há muitos familiares preocupados com esses excessos e o que a vida da noite poderá oferecer, “mas há, na grande generalidade, falta de referências, de balizas e regras. Quando isso não acontece e estão na noite, sentem-se soltos e a noite é um mistério que transporta e leva à afirmação do eu, mas de um eu que caminha para o caos, fazendo com que a noite acabe por ser caótica. Deixa de ser um local de lazer e divertimento”, explica, defendendo que “embora estes jovens estejam acompanhados num concerto ou numa festa, acabam por ser pessoas muito sós”, visto que, para aquele pároco, “o álcool vem, de certa maneira, compensar a grande solidão e a falta de afectos que essa juventude tem e sofre. É um refúgio.”

Contudo, há pais que acompanham os filhos e os vão buscar a certos locais nocturnos para evitar esses excessos. “Embora não estejam presentes, há balizas”, reafirma, “mas quando estas faltam é aí que a noite invade todo o ser dessas pessoas de forma caótica. Eles deixam-se invadir por isso porque vivemos numa sociedade que vive a solidão. Uma sociedade que vive com falta de afectos.”

Educar as crianças. Reeducar os pais.

Já se colocou também a questão de que a idade mínima imposta pelo Estado não é um entrave para a compra e/ou consumo de álcool. De acordo com o Padre Duarte Melo, “a legislação serve para ajudar, mas isso é uma questão de educação”, ou seja, não é necessário somente educar os filhos. É necessário reeducar os pais. “Não bastam as leis. Estas podem não ser cumpridas. Isso é uma questão de educar para os valores e para a cidadania. Educar para o respeito com as pessoas e com os espaços, sim, porque estes são vandalizados, precisamente porque a noite provoca o caos em pessoas que estão muito desestruturadas e isso reflecte-se também nas escolas pelas queixas dos professores.”

“Há um conjunto de factores que proporcionam a invasão e da invasão ao caos há uma fronteira muito ténue”, explica. “Quando a pessoa entra na dimensão do caos está completamente perdida. Perdeu o seu eu e a sua dignidade, caiu na lama e no chão e com reflexos depois de destruição. Destroem tudo e depois vemos no dia-a-dia as marcas da noite que são devastadoras.” O que as sociedades têm de fazer, segundo o Padre Duarte Melo, “é proporcionar outro tipo de noite, festa e espectáculo, que não seja necessariamente sempre com álcool”, mas essa mudança “depende também da forma como os governos e as autarquias se organizam e toda a sociedade civil. Se queremos uma sociedade de paz, alegre e feliz, não é favorecendo o espectáculo do álcool. Vemos inclusivamente nas festas académicas que a maior parte dos jovens está com cerveja e com garrafas de bebidas alcóolicas na mão”, frisa. No entanto, garante: “Não sou contra o álcool, mas é necessário que haja princípios de moderação, pois o que falta mesmo é a moderação.”

Na petição "Pelas Crianças que Consomem Álcool nos Açores", entregue recentemente no Parlamento Regional, os subscritores defendem um debate sobre a problemática da venda álcool a menores de 16 anos na região e para que seja possível alargar a proibição de venda e consumo em lugares públicos a menores de 18 anos. Suzete Frias, presidente da Associação ARRISCA, considera que, além da proibição que aqui se impõe, já que, mesmo neste momento, com os 16 anos impostos, há crianças com menos de 10 anos a embriagarem-se, é necessário voltar a educar a sociedade. “As leis por si só não têm efeito”, afirma, explicando: “até porque culturalmente está instituído em Portugal que as leis foram feitas para ser quebradas. Começa aqui a necessidade de educação à comunidade para interiorizarmos o cumprimento destas porque nos protegem e não porque se não o fizermos somos castigados. A par das leis temos de promover a cidadania que passa pela formação/educação não só dos jovens, mas de toda a comunidade. Os comportamentos de risco e a toxicodependência não são lineares, mas cuja etiologia e consequências são múltiplas, logo por esse motivo concordamos com a sua afirmação mas tornávamo-la mais abrangente e em vez de ser educação aos jovens e família seria à comunidade em geral”, acrescentando que é da opinião “que a idade permitida suba para os 18 anos, pois é uma idade mais segura em que o corpo está mais maturado para a metabolização do álcool, logo por consequência uma idade onde o risco do consumo (moderado) acarreta menos riscos.”

Suzete Frias confirma que tem aumentado os números de jovens adolescentes e pré-adolescentes encontrados embriagados nas ruas de Ponta Delgada, tendo afirmado, inclusivé que há crianças abordadas a partir dos seis anos “tendo em conta as abordagens que fazemos nas escolas do 1º ciclo”, explica. No entanto, à noite, os jovens embriagados intervencionados e os jovens já em acompanhamento terapêutico pela ARRISCA têm idades a partir dos 12 anos.  

Estas crianças e jovens são abordados tanto no contexto nocturno e escolar, como em bairros críticos. As abordagens, por sua vez, variam, já que “a população e o perfil também são distintos.” “No contexto nocturno”, explica, “a abordagem é informal e pretende despertar a percepção do risco pela pró-actividade pois são jovens ‘sensation seakers’. “No contexto escolar, “a metodologia passa por treinar de uma forma interactiva e participativa a percepção do risco, mas também a gestão das emoções, pressão dos pares, enquanto que nos bairros críticos a metodologia passa pela promoção de competências pessoais e sociais e outros factores de protecção como adesão à escola.”

Além do papel de sensibilização, a ARRISCA também faz o acompanhamento à família quando os jovens passam a ser acompanhados numa abordagem de prevenção indicada e/ou numa perspectiva terapêutica . Contudo, esta associação também faz sessões dirigidas aos pais e encarregados de educação nas escolas e recursos comunitários em geral.

“Temos uma cultura muito permissiva”    

Questionada sobre o que considera que está a acontecer na nossa sociedade para que estes jovens colocam em risco a sua integridade física e os seus valores morais, Suzete Frias acredita que “temos uma cultura muito permissiva e que, para além de ser tolerante, promove mesmo os consumos. A legislação é branda desde a idade permitida para venda, aos horários dos bares, número de bares licenciados e preço.” Além disso, defende que “normalizamos muito os comportamentos de risco na nossa sociedade por termos levado ao extremo a expressão ‘decisão em liberdade’. Esquecemo-nos que, pelo próprio desenvolvimento cognitivo e afectivo, a capacidade de decisão, resolução de problemas e de controlo da impulsividade são aquisições que não se fazem num momento mas até à vida adulta.” Interrogada sobre o que julga ser os estímulos para esses excessos, destaca “o fácil acesso e a falta de psico-educação desde idades muito precoces.”

Porém, assegura que actualmente existe muita informação acerca dos comportamentos de risco. “O que necessitamos é de investir mais na formação, mas numa abordagem preventiva global distinta e selectiva entre grupos e até géneros, pois a evidência científica diz-nos que os factores protectores e de risco são também distintos. Mais do que uma abordagem antropocêntrica, devemos centrar-nos numa abordagem egocêntrica, que envolva medidas comunitárias não só de prevenção mas de inclusão.” No entanto, Suzete Frias assevera que “têm sido cometidos alguns erros nas próprias abordagens preventivas, como fazer prevenção primária com testemunhos de toxicodependentes recuperados, o que pode levar a uma distorção da percepção nos mais jovens.”

De acordo com a presidente da ARRISCA, o perfil do jovem que bebe álcool varia entre grupos, “levando, contudo, aos mesmos resultados”, defende. “Os jovens frequentadores da noite são jovens extrovertidos e funcionais que buscam sensações. Haverá outros jovens que por falta de competências pessoais e sociais procuram a sua identidade nos grupos de consumo e a aceitação dos pares, as raparigas com esquemas precoces de privação emocional e com baixa auto-estima e consequente necessidade de se sentirem amadas e populares, etc. Por este motivo referimos a necessidade de uma prevenção selectiva para além da universal que se faz à comunidade em geral visando estes grupos potencialmente de risco.” No que respeita à diferenciação entre os sexos, Suzete Frias considera que a diferença tem vindo a diminuir com a igualdade de géneros e emancipação da mulher, sendo que o sexo masculino ainda é em número maior.

Portanto, o que não podemos negar é que existe claramente uma cultura de que as bebidas alcoólicas permitem desinibir e integrar o adolescente num determinado grupo, como se fosse um “ritual” para poder ser aceite, mas é preciso salientar e persistir que o consumo excessivo de álcool pelos adolescentes, não origina apenas uma consequência directa para quem o consome. A sociedade também sofre as suas sequelas, já que existem fortes ligações entre o consumo em excesso de bebidas alcoólicas e os acidentes de viação e crimes de variada natureza, além de ser responsável, muitas vezes, pelo início noutro tipo de drogas.
Sendo, ou não, um mero ‘shot’ ou só uma cerveja, a verdade é que actualmente, o consumo de álcool pelos adolescentes constitui um dos mais graves problemas de saúde pública.

Centros de Emprego dos Açores são os que arranjam menos empregos

empregoQuer em termos absolutos quer em termos relativos, os Açores são a região do país onde há menos colocações através dos Centros de Emprego. No mês de Março, apenas foram colocados nos Açores 17 trabalhadores. E na relação com o número de inscritos, esse valor representa 0,15%, o que é o valor mais baixo do país. A média nacional é de 0,58% de colocações por desempregados inscritos. A melhor região é o Centro, onde houve 1.229 colocações, correspondendo a 1,37% dos inscritos.
Os Açores são igualmente a Região onde há menos ofertas de emprego através daqueles Centros, com apenas 39 ofertas em Março. O número de ofertas representa 0,35% do número de desempregados inscritos, o que é o pior valor do país em termos de regiões. A média nacional é de 1,14%, o que é uma grande diferença.  
Mas é no Alentejo onde a relação entre as colocações e as ofertas é menor: as colocações representam 39,35% das ofertas registadas, enquanto que nos Açores esse valor sobe para os 43,4%, sendo o segundo pior lugar. A média nacional é de 54,4%. Ou seja, nos Açores, os Centros de Emprego apenas conseguem preencher 4 de cada 10 ofertas de trabalho.
Ao longo do mês de Março, registaram-se nos Açores 1.411 novos desempregados, que representam 12,8% do total de desempregados inscritos no final do mês, Trata-se do segundo maior valor do país por regiões, apenas antecedido pelos 13,41% do Alentejo. A nível nacional, o número de novas inscrições representa 9,9% do total de desempregados em Março.
Os Açores são a única região do país onde o 1º emprego ultrapassa os 30% dos novos empregos registados neste mês. Em Março, 31,4% dos novos desempregados estavam à procura do 1º emprego, enquanto que a média nacional é de apenas 9,6%. Ao todo, foram 173 as inscrições para 1º emprego.

2 meses consecutivos sem vendas nos Açores de apartamentos T2 e T3, e moradias T4

apartamentosSegundo os resultados do inquérito sobre a Avaliação Bancária na Habitação, do INE, Março foi o segundo mês consecutivo em que não foram vendidos nos Açores quaisquer apartamentos T2 ou T3, nem quaisquer moradias T4. Os Açores são a única região do país onde esse fenómeno acontece.
Mas o cenário do sector pode ser muito pior. Segundo esses dados, já não são vendidos apartamentos T3 nos Açores (pelo menos os que são alvo de avaliação bancária para efeitos de crédito, que é o que este inquérito revela) desde Fevereiro de 2011. O mercado dos T2 também está muito irregular: foram vendidos em Dezembro de 2011 e Janeiro de 2012, mas isto depois de não se terem vendidos nenhuns desde Agosto de 2010.
O estudo coloca como resultado da avaliação bancária para “apartamentos” um valor de 1.073 euros. Uma vez que não existem quaisquer avaliações para T2 e T3, tudo indica que se trata de apartamentos T1, tendo em conta o valor em causa.

Fortes quebras

No mês de Março, o valor global médio da habitação nos Açores registou uma fortíssima quebra, que atingiu os 17,17%, de longe o maior de Portugal, onde a média foi uma variação de -6,8%, e a região mais próxima foi a Madeira, com 9,5%. Em relação a Março de 2009, a média baixou 11,19%, semelhante à Madeira, mas quase o dobro da média nacional, que foi de cerca de -6,8%.
Mesmo assim, o valor médio, que baixou para 960 euros, é ainda superior aos 966 euros do Alentejo, aos 924 euros do Norte e aos 895 euros do Centro. No entanto, em todas as regiões houve reduções significativas.
Em todos os segmentos para que há dados as descidas nos Açores foram enormes e as maiores de todo o país. As mais significativas registaram-se nos Apartamentos, com uma quebra de 23,1% – de 1.395 euros para apenas 1.073. A explicação é a já referida inexistência de vendas de T2 e T3.
Mas o problema afecta também as moradias. Na média global os Açores registam uma variação de -16,6%, sendo a única região que atingiu sequer os 2 dígitos. Para se ter uma ideia, a média nacional foi de -1,98%.
Nas moradias T3 há uma variação de -15,5%, o que é, de novo, a maior do país, onde a média foi de -4,07%. De novo, a inexistência de avaliações para o segmento das T4 terá influenciado negativamente o resultado da média global nas moradias.

Receita de impostos baixa no 1º trimestre mas taxas e multas em alta...

orcamento2012Segundo os dados da Execução Orçamental do Orçamento de Estado, no primeiro trimestre do ano o volume de impostos directos arrecadados nos Açores teve uma variação de -5,4%, enquanto que nos impostos indirectos a variação foi de -10,9%. No caso dos impostos indirectos, trata-se de um agravamento em relação ao resultado de Fevereiro, que registara uma variação de -0,7%, enquanto que nos impostos indirectos há uma melhoria em relação aos -14,6% registados em Fevereiro.
No caso do IVA, a variação do 1º trimestre foi de -8,9%, com menos 3,8 milhões de euros arrecadados do que em igual período de 2011. No IRS houve uma variação de -7,9%, o que corresponde a menos 3,5 milhões de euros; e no IRC houve uma variação positiva de 32,1%, o que correspondeu a mais 1 milhão de euros.
O conjunto destes 3 impostos representou em 2012 uma receita de 82,3 milhões de euros, o que representa uma variação de -7,1%, correspondentes a uma perda de receita de 7,1 milhões de euros.
Claramente a subir está a alínea das “Taxas, Multas e outras penalidades”, que no 1º trimestre cresceu 24,3% para um total de 4,6 milhões de euros. Tendo em conta os 18,5 milhões de euros arrecadados em 2011 nesta alínea, o 1º trimestre de 2012 representa 24,6% desse total, enquanto que em 2011  o 1º trimestre apenas representava 20%. Ou seja, estes dados parecem sugerir que poderá haver um claro aumento da receita com taxas e multas nos Açores este ano.
A despesa corrente aumentou 9,5% no 1º trimestre de 2012, correspondendo a mais 16,2 milhões de euros que em igual período de 2011.
Esse aumento da despesa corrente deve-se em exclusivo ao capítulo das “transferências”, que cresceu 56% em relação ao ano passado, com mais 28,1 milhões de euros. Os “sectores das Administrações Públicas” foram responsáveis por mais 3,2 milhões de euros, mas o grande peso está nas “outras transferências”, com uma variação de 50%, correspondentes a mais 25 milhões de euros, atingindo um total de 74,9 milhões de euros.
A despesa total acaba por aumentar apenas 1,8%, graças a uma variação de -42,4% na despesa de capital, correspondente a 12,6 milhões de euros.
Preocupante, mas em linha com os dados do desemprego conhecidos, é o volume das contribuições para a Segurança Social, que está em forte quebra. No 1º trimestre deste ano houve uma variação de -18,2%, correspondentes a uma receita de menos 800 mil euros. Tendo em conta o total de 2011, o 1º trimestre de 2012 representa 19,3% desse total, quando o 1º trimestre de 2011 atingira os 23,5%. O que parece indicar que em 2012 poderá haver uma forte quebra neste tipo de prestações.