Agência Fitch diz que os Açores têm “elevada dívida em relação à receita operacional”

Agência Fitch

A Região Autónoma dos Açores mandatou duas instituições financeiras para lançar uma emissão de obrigações a 10 anos, cujo montante poderá ascender a 223,5 milhões de euros, de acordo com a Bloomberg, que cita fontes próximas da operação, que pediram anonimato por não estarem autorizadas a falar sobre a operação.

Segundo o Jornal de Notícias, citando a Bloomberg, a Região Autónoma dos Açores mandatou o Beka Finance e o Credit Agricole CIB para explorarem o lançamento de uma emissão de obrigações a 10 anos, cuja concretização e preço estão sujeitos às condições de mercado.

A Região conta com uma notação financeira de Ba1, por parte da Moody’s, o que coloca o rating no patamar do “lixo”. Já a Fitch tem uma nota de BBB-, um nível acima do nível de investimento especulativo.

 

A avaliação da Fitch

 

A publicação da notícia surge dois dias depois de a Fitch ter elaborado um relatório sobre a Região. 

A agência de notação financeira refere que o rating dos Açores tem por base a previsão de que o produto interno bruto (PIB) da região cresça cerca de 2,8% ao ano, “levando a um crescimento semelhante das receitas operacionais”. Já a despesa operacional deverá aumentar entre 2,5% e 2,6%, segundo a Fitch.

De facto, a Fitch iniciou a cobertura da dívida da Região Autónoma dos Açores. 

Colocou-a em grau de investimento, atribuindo-lhe um rating de longo prazo de “BBB-“, um degrau abaixo ao da República, e com um outlook “estável”.

No que respeita à avaliação atribuída pela Fitch, esta reflete “uma combinação da elevada dívida da Região em relação à receita operacional, resultando numa avaliação de sustentabilidade da dívida ‘BBB’” e um perfil de risco “intermédio” diz a agência de notação financeira.

A avaliação feita pela agência de notação norte-americana também inclui “uma comparação positiva com os pares internacionais” e o “suporte por parte do Governo português (BBB/Positivo)“.

Esta avaliação compara com o rating de “BBB” que atribui a Portugal, mas também com a classificação de “BB” da Região Autónoma da Madeira — ou seja, “lixo” financeiro — cuja dívida começou a ser acompanhada pela DBRS há cerca de um ano.

 

Sérgio Ávila diz que avaliação da Fitch “é uma excelente notícia”

 

O Vice-presidente do Governo destacou ontem, com satisfação, a importância da notação financeira da agência Fitch, que classificou pela primeira vez a Região, colocando-a num nível de investimento externo, considerando que é “uma excelente notícia” para a economia açoriana e para as finanças públicas.

“Esta classificação dos Açores, que se encontra a apenas a um nível do ‘rating’ da República, é muito positiva, porque permite o acesso da Região, de forma generalizada, aos mercados internacionais, o que, consequentemente, implicará uma redução relevante dos custos de financiamento”, afirmou Sérgio Ávila.

“A classificação da agência Fitch significa ainda que a Região, sob o ponto de vista dos investidores, se torna mais atrativa ao investimento, o que também facilita o acesso ao financiamento”, acrescentou. 

A Fitch avaliou o perfil dos Açores como investimento, reflectindo uma avaliação da receita, despesa e passivos, considerando o perfil da dívida da Região como diversificado, conservador e com calendário de amortização favorável, refere uma nota do GaCS.

“A avaliação desenvolvida pela Fitch abrange todas as empresas públicas, incluindo as que estão fora do perímetro de consolidação orçamental, bem como as responsabilidades futuras há muito identificadas, como é o caso das Parcerias Público-Privadas”, frisou o titular da pasta das Finanças.

Segundo Sérgio Ávila, primeira notação financeira da Fitch, que coloca os Açores no patamar de investimento externo, “representa mais um reforço da confiança e da certificação internacional que confirma a estabilidade das finanças públicas regionais”. 

Esta classificação da Região, de acordo com o Vice-presidente, “é mais um reconhecimento da sustentabilidade das finanças públicas regionais”, que vem na sequência de sucessivas melhorias de ‘rating’ dos Açores por parte da agência Moody’s, tendo a última subida ocorrido em outubro.

“A situação das contas públicas dos Açores tem vindo a ser validada consecutivamente,  verificando-se, ao longo dos últimos anos, a melhoria do ‘rating’ da Região, o que não deixa de ser reflexo do esforço de consolidação” dessas contas, salientou Sérgio Ávila.

“A passagem da classificação do ‘rating’ da Região para nível de investimento externo, que espero que seja acompanhado e reforçado brevemente por outras agências de rating, permitirá alterações substanciais no perfil de financiamento da Região”, frisou Sérgio Ávila, sendo que a Região, com esta classificação, “passa a ser atractiva para os investidores financeiros internacionais, e permite o acesso generalizado com menos custos aos mercados financeiros internacionais, libertando recursos dos bancos nacionais para a economia regional”.

Esta classificação implica uma redução dos custos financeiros e uma poupança significativa das entidades públicas e empresas privadas, adianta a nota.

O Governo dos Açores, afirmou Sérgio Ávila, “passará a emitir as suas necessidades de financiamento e refinanciamento nos mercados internacionais, e passará a antecipar as operações de refinanciamento que assegurem poupanças significativas, da mesma forma que o país tem feito com sucesso nos últimos tempos”. 

Air Açores cancelou no ano passado 658 voos e a Azores Airlines 212

sata air açores

As duas companhias da SATA cancelaram no ano passado 870 voos, sendo que 658 foram da Air Açores e 212 da Azores Airlines.

Na Air Açores, 396 dos voos cancelados foram devido ao mau tempo.

Comparado com as taxas de cancelamentos de companhias europeias, a SATA revela uma das taxas mais elevadas de cancelamentos.

No relatório e contas da companhia não é descrita a verba que a SATA paga aos passageiros em indemnizações, mas se cada passageiro reclamar indemnização, que é no mínimo de 400 euros, os valores serão bastante altos.

A agravar a degradação financeira da Azores Airlines está, também, a queda de receitas verificada no ano passado, apesar de ter aumentado no mercado interno (Portugal), de 56 para 64 milhões de euros.

Nas rotas dos EUA registou-se uma quebra nas receitas, de 38 para 32 milhões de euros (com menos 5% de voos e menos 14% de passageiros).

O mesmo aconteceu na rota do Canadá, que baixou de 28 para 19 milhões de euros (com menos 25% de voos e menos 32% de passageiros).

Na operação do resto da Europa aumentou de 10 para 11 milhões de euros.

Os contratos de locação dos A321 (rendas e alugueres) subiram de 10 para 17 milhões de euros, os fretamentos subiram de 11 para 18 milhões, e os maiores gastos verificaram-se nos custos com pessoal, no valor de 30 milhões de euros, e nos combustíveis, 41 milhões de euros.

 

Governo diz que os transportes estão melhores

 

A Secretária dos Transportes do Governo dos Açores definiu ontem como “inegável” que a mobilidade dos açorianos tenha evoluído nos últimos anos, mas a oposição critica as políticas do executivo nesta matéria. 

“Devemos viver em mundos paralelos. Dizer que este Governo não tem política para os transportes aéreos e marítimos é não estar neste planeta. (...) É inegável que a mobilidade dos açorianos está muito diferente do que era há 10 anos, há 15, até há cinco. Estamos no bom caminho”, frisou a Secretária Regional, Ana Cunha, falando no parlamento dos Açores, num debate a pedido do CDS-PP, sobre as acessibilidades na região.

Ana Cunha lembrou que recentemente esteve “oito horas na comissão de Economia” a falar dos mesmos temas que a trazem ao hemiciclo, mas os deputados, acusou, “não estão interessados em ouvir” as explicações do executivo.

O PS diz que nunca houve “tantos voos, tantas ligações de e para a região” e “tantos voos inter-ilhas”.

“Estes resultados são frutos do Governo dos Açores, do PS, que concretizou a maior reforma de sempre do modelo de acessibilidades de e para a região”, declarou o deputado socialista André Rodrigues, que valorizou ainda, como consequência destes dados, o aumento dos proveitos do turismo em todas as ilhas e o seu reflexo no “emprego e progresso económico”.

 

PSD: Vasco Cordeiro tem responsabilidades

 

Para o PSD, maior partido da oposição, a “avaliação muito negativa da situação neste setor é quase unânime apenas com duas excepções: O Governo Regional e o partido socialista”.

E prosseguiu o parlamentar social-democrata António Vasco Viveiros: “O que está em causa é a responsabilidade de quem nos governa e a sua falta de credibilidade para inverter esta situação”.

O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, “tem responsabilidades directas” no caso da SATA “nos últimos 11 anos, dos quais sete anos nas actuais funções”, acrescentou ainda o deputado do PSD/Açores.

 

PPM: assumam as responsabilidades

 

O PPM, pelo deputado único do partido no hemiciclo açoriano, Paulo Estêvão, criticou o PS por “dizer que este problema não existe” e os açorianos e deputados “são todos uns ingratos” por “não reconhecerem os méritos” da governação socialista.

“Os senhores não assumem as vossas responsabilidades”, disse o deputado, dirigindo-se à bancada do executivo e do PS.

 

BE: os problemas adensam-se

 

À esquerda, o líder da bancada bloquista, António Lima, lembrou que, na SATA, trocam-se administrações mais rapidamente “do que se trocam treinadores em clubes de futebol, e com piores resultados”.

“São evidentes os motivos para este tema voltar a esta assembleia: os problemas sucedem-se e nada corre como devia”, prosseguiu o parlamentar do BE.

 

PCP: políticas erradas

 

Já o PCP advoga que as “políticas erradas” no setor dos transportes “não só não resolvem os graves problemas de acessibilidades e de mobilidade” como “os vão agravando”.

“Se há sector onde mais se faz sentir a política centralista do poder regional, esse é, sem dúvida, todo o setor dos transportes, designadamente os transportes aéreos e marítimos”, prosseguiu o deputado único dos comunistas no parlamento açoriano, João Paulo Corvelo.

 

CDS: novo paradigma para os transportes

 

O CDS, que agendou o debate, sublinhou que a “mobilidade dos açorianos e as acessibilidades da região são condição de liberdade, de progresso e de riqueza”, sendo necessário no arquipélago um “novo paradigma de políticas públicas de transportes”.

“Defendemos e afirmamos um novo paradigma de políticas públicas de transportes que contribuam para uma efectiva coesão social e económica das nossas ilhas e garantam um efectivo direito à mobilidade dos açorianos”, vincou o líder dos centristas açorianos, Artur Lima, no arranque do debate.

Análise à situação política nos Açores

palácio de santana

“Para o povo ir votar faltam estadistas”

Santos Narciso, jornalista 

santos narcisoComo analisa a proposta de Vasco Cordeiro no sentido de beneficiar os eleitores que tenham um bom histórico de participação eleitoral? É uma boa proposta para combater a abstenção?

Em minha opinião, Vasco Cordeiro fez bem em ter levado a questão do combate à abstenção ao discurso do Dia dos Açores e mal não vem ao mundo com a proposta que fez, que considero utópica e impossível de concretizar no actual quadro constitucional e muito menos especificamente para os Açores que não têm qualquer voz nestas questões eleitorais. 

Basta ver o que prometeu Vasco Cordeiro em 2015, nas Flores, sobre a possibilidade de “candidaturas de cidadania”, supra-partidárias, ao parlamento regional e de que nunca mais se falou. 

Do mesmo modo, no rol dos esquecidos, ou dos mal-queridos, está a questão dos votos dos emigrantes para as Regionais. Portanto, em termos de utopias, estamos conversados. 

No caso concreto fica a discussão, até a nível nacional, despoletada pelo discurso do Presidente do Governo Regional dos Açores, sobre se o caminho para combater a abstenção passa por premiar quem vota ou penalizar quem não vota. 

Venha o diabo e escolha, digo eu, porque o caminho para combater a abstenção deve ser, primeiro fiabilizar os números, já que os cadernos eleitorais com os automatismos todos, não são de fiar, e paralelamente devem muitos políticos mudar de vida para credibilizar a política que anda mergulhada numa onda avassaladora de escândalos de corrupção e compadrio. 

Para o povo ir votar faltam estadistas…

 

O Presidente do Governo propôs, igualmente, um Conselho de Concertação entre os Governos das Regiões Autónomas e o da República. É o melhor caminho para ajudar a resolver os casos pendentes entre os governos?

Sinceramente não acredito no poder de mais um Conselho de Concertação e muito menos entre as Regiões Autónomas e Lisboa. 

Basta olhar para a história, desde 1895 e anos anteriores, para ver que a Autonomia dos Açores não vai com diálogo. Só conseguimos qualquer coisa, agora e desde sempre, com muita luta e poder de afirmação. 

Num Conselho de Concertação é preciso que as duas partes entrem em concerto e tenham os mesmos objectivos e o que se sabe é que o centralismo de Lisboa não tem conserto, nem relativamente à insularidade, como não tem em relação à interioridade. E temos o exemplo claro da propaganda política que se faz à volta da vantagem de os Governos Regionais serem da mesma cor dos da República. Como temos visto, quando as cores combinam, os nossos problemas são adiados sob capa de diálogo, de entendimentos e de dilações no tempo. 

Quando são de cores contrárias a desculpa passa logo a ser que há vinganças e incompreensões políticas. 

Portanto, Autonomia é um processo de luta contínua contra uma geração de políticos que ainda não se descomplexou da perda do império e ainda não se capacitou que são as Regiões Autónomas que dão a única dimensão e visibilidade internacional a Portugal. 

E por cá, precisamos muito de arrumar a casa, para não continuar a crescer a ideia de que somos um peso para o País. Em casos concretos da negligência nacional naquilo que lhe compete, isto não vai com Conselhos de Concertação que não constroem cadeias, nem nos garantem mais meios de segurança, nem nos trarão os radares meteorológicos e tudo o mais que, sendo da República é símbolo de estar descuidado. 

Nem um Conselho de Concertação fará com que o Tribunal Constitucional seja menos restritivo em matéria de Autonomia!

 

Como analisa a actual situação política? A situação nos transportes aéreos e marítimos de passageiros é uma pedra no sapato deste governo? E o papel da oposição?

A situação política nos Açores está complicada, essencialmente por dois motivos. Nota-se um grande cansaço no Governo Regional fruto de mais de duas décadas de poder, sem alternância e sensivelmente com os mesmos protagonistas, precisamente aquilo que o Partido Socialista condenava no tempo em que era Oposição. 

Ciclos muito longos de governo não são bons para a democracia. 

Por outro lado, a Oposição continua com muitas dificuldades de se encontrar e unir, porque há ainda um sentimento de orfandade política e ao mesmo tempo há muito carreirismo político que faz com que ninguém queira deixar os lugares que ocupa, tornando difícil qualquer renovação. 

Estamos em democracia, mas o sistema tomou conta de quase tudo e criou dependências que tornam difícil a necessária alternância. 

No caso dos transportes aéreos e marítimos que provam a desastrada gestão do sector desde há anos, a causa principal está na politização das empresas que em vez de terem gestores têm políticos-gestores, para fazerem a vontade aos políticos-nomeadores. 

A Oposição, por seu lado, em vez de agarrar o cerne da questão, limita-se a aproveitar os desaires pontuais e como não há capacidade de uma reacção a sério os problemas vão-se arrastando até haver quem pague. 

Mas não vamos aguentar muito tempo este descalabro, pois enquanto se desvia dinheiro para travar esta bola de neve, vai-se desorçamentando o essencial que é a Saúde e a Educação que andam pelas ruas da amargura.

 

Alexandre Gaudêncio constituído arguido por suspeitas de peculato e abuso de poder

Alexandre Gaudêncio - candidatura PSD Açores

 

Gaudêncio não se demite da presidência do município e quer ouvir o PSD/Açores quanto à sua permanência na liderança do partido

O presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande e líder do PSD Açores, Alexandre Gaudêncio, foi constituído arguido no âmbito da operação “Nortada”, da Polícia Judiciária (PJ).

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de “peculato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos”, em que são intervenientes a Câmara Municipal da Ribeira Grande e “diversas entidades de direito privado”, avançou ontem a PJ em comunicado.

Durante a operação, que se desenvolveu ao longo de terça-feira, estiveram em curso, nos Açores e também numa empresa do continente, da zona da Grande Lisboa, “cerca de dez buscas a instalações autárquicas, empresas, residências e viaturas, com vista à apreensão de elementos com interesse probatório”. O gabinete do autarca foi também um dos locais visados nas buscas.

A PJ confirmou que foram constituídos “vários arguidos”, entre os quais o presidente da autarquia da Ribeira Grande, “estando sobretudo em causa suspeita de reiterada violação de regras de contratação pública, de urbanismo e ordenamento do território, com presumíveis favorecimentos de empresários e entidades de direito privado, com prejuízos para o erário público”.

Fonte do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada revelou que o inquérito foi aberto em 2017, com base numa denúncia anónima e que as “cerca de meia dúzia” de pessoas que foram também constituídas arguidas estão ligadas a empresas e entidades privadas que seriam favorecidas pela câmara, nas áreas do turismo, promoção de espectáculos e construção.

Nestes dois anos de investigação, avançou o coordenador da PJ João Oliveira, foi reunido “um conjunto alargado de factos” com claros indícios dos crimes em causa. Entre os casos está a contratação de um cantor, por ajuste directo, à margem das regras de contratação pública, uma situação que foi denunciada na altura pela vereação socialista da autarquia da Ribeira Grande.

A 18 de Abril passado, os vereadores do PS consideravam, num comunicado enviado às redacções, que “a contratação do cantor brasileiro Kevinho, pelo montante de 123 mil euros, como sendo abusiva, situação esta que ultrapassa o que se pode considerar como valores anormalmente elevados”.

Os vereadores socialistas referiam ainda, na altura, que “além do valor adjudicado pelo município da Ribeira Grande, por ajuste directo, o artista terá ainda recebido o valor cobrado de bilheteira, no montante de cerca de 60 mil euros, perfazendo, assim, um total superior a 180 mil euros”. 

Os socialistas denunciaram também que “o contrato em questão, assinado na sexta-feira dia 12 de Abril a que se seguiu o concerto no domingo dia 15, apesar de ultrapassar o montante máximo estipulado para o regime de ajuste directo, não foi objecto de discussão em reunião camarária”.

A operação “Nortada” foi desencadeada através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada e com a colaboração da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, no âmbito de um inquérito tutelado pelo DIAP de Ponta Delgada. Segundo a PJ, as investigações vão agora prosseguir em “ordem ao cabal esclarecimento dos factos e apuro da verdade material”, 

Alexandre Gaudêncio foi eleito presidente do PSD Açores em Setembro do ano passado pelo segundo mandato, estando à frente do município desde 2013.

 

Gaudêncio não se demite da autarquia

 

Em declarações aos jornalistas, Alexandre Gaudêncio afirmou ontem que não se demite do cargo de presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Quanto à sua permanência  na liderança do PSD/Açores, Gaudêncio quer ouvir o partido antes de tomar qualquer decisão.

  O autarca ribeiragrandense  disse ainda estar tranquilo e disponível para colaborar com a justiça, lamentando, contudo, que a investigação tenha partido de uma queixa anónima. Para o social-democrata, a queixa em causa “tem dedo” do Partido Socialista e teve fins políticos. 

As três Câmaras do Comércio endurecem as críticas ao Governo: “Situação do transporte de passageiros no início deste Verão é um fracasso”

sata air açores

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) classificou ontem a situação do transporte de passageiros inter-ilhas, aéreo e marítimo, no início deste Verão, como “um fracasso”. 

Num comunicado divulgado ao princípio da tarde de ontem, as três câmaras de comércio dos Açores dizem que “o problema torna-se ainda mais grave, quando abrange as três empresas tuteladas pelo governo regional, prejudicando, simultaneamente, residentes e turistas, numa altura em que muito se propala turismo de qualidade, que pressupõe serviços de qualidade”.

“À SATA Air Açores é cometida a missão de ser o pilar principal do desenvolvimento das várias ilhas, distribuindo pelas mais pequenas, parte dos fluxos turísticos que nos procuram, utilizando as principais portas de entrada”, lê-se na nota dos empresários açorianos. 

“Para além de todas as contingências operacionais ocorridas ao longo deste ano, que é demasiado para uma empresa de dimensão Regional, existe, no momento, um modelo de obrigações de serviço público (OSPs) ultrapassado e desajustado da realidade atual, e que só termina em 2021”, acrescenta.

A CCIA entende “prioritário a adopção de um novo modelo de OSP inter-ilhas, mais flexível, a aplicar-se já em 2020. A Região não pode suportar outro ano igual ao atual”.

E acrescenta: “A Azores Airlines segue num caminho sinuoso do ponto de vista operacional, sem aviões, sem pilotos, com cancelamentos constantes em ilhas como o Faial e Pico, e com despesas incontroláveis em ACMIs nas outras rotas, levando a que as perspectivas para 2019 já não fujam a mais uma catástrofe financeira para a empresa, para o seu acionista, logo, para os contribuintes”. 

A CCIA considera “fundamental uma redefinição do modelo de negócio da empresa para o futuro imediato, sem o que a Região será arrastada para uma situação financeira ainda mais difícil do que a atual, com uma situação crónica de pagamentos em atraso a fornecedores”.

“No caso do transporte marítimo, a Atlanticoline parece já ser mais um caso incorrigível de falhas graves. Ao fim de 20 anos ainda não se conseguiu programar o serviço de barcos, a tempo e horas, repetindo-se os mesmos erros ano após ano, com alugueres de última hora, a preços e condições que seguramente não serão vantajosas para a empresa. Não é compreensível que a Atlanticoline não receba indicações para praticar um planeamento plurianual, com barcos contratados para vários anos, permitindo o compromisso com horários e tarifas a tempo e horas, para que também sirva o turismo, o que, nas condições actuais, não é possível”, acusam os empresários.

Segundo as câmaras de Comércio, “em condições normais, os accionistas definem objectivos, contratam administradores profissionais, comprometem-se com a disponibilização de condições necessárias e facultam-lhes a liberdade necessária para que atinjam os objectivos definidos”. 

“Entende a CCIA que este deve ser o modelo a aplicar no Sector Público Empresarial Regional (SPER), o que não está a acontecer, há já demasiados anos”, conclui o comunicado empresarial.