Secretário da Saúde ignorou pedido da Protecção Civil para abrir inquérito

hospital ilha terceiraO Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, ignorou um pedido do Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil, Carlos Neves, solicitando que fosse aberto inquérito ao caso do helicóptero “desviado” pela Presidente do Hospital de Angra, Olga Freitas, na evacuação de um familiar.

Da investigação que fizemos e cujo principal relato publicámos na edição do passado dia 8 de Agosto, sabemos agora que o Presidente da Protecção Civil enviou, por escrito, ao Secretário Regional uma carta a pedir a intervenção da Inspecção Regional de Saúde a todo o processo, alegando a gravidade dos acontecimentos, conforme relato da equipa médica responsável pelas evacuações.

Fontes da Secretaria Regional da Saúde, contactadas pelo nosso jornal, recusam-se a falar do assunto, “receando represálias”, mas todas se recordam do assunto ter sido bastante analisado e comentado internamente, causando “muita tensão nas hostes”.

Do que conseguimos apurar, logo a seguir ao referido “desvio” do helicóptero, no dia 2 de Fevereiro de 2017, o Secretário Regional da Saúde foi alertado para o problema e que a equipa médica iria apresentar queixa.

 Rui Luís terá reunido de emergência com a sua principal equipa, entre os quais o filho da Presidente do Hospital, que é seu adjunto, e ordenou, segundo uma das nossas fontes, “que se fizesse o máximo possível para minimizar estragos”.

Foi nesta sequência que o Director Regional de Saúde tratou logo de considerar que “não havia necessidade de inquérito” e, de acordo com a mesma fonte, “tudo foi feito para que o assunto não viesse a público”.

O pedido da Protecção Civil para a abertura de inquérito foi enviado cerca de um mês depois dos acontecimentos envolvendo a Presidente do Hospital de Angra e nunca obteve resposta.

Ao ser pressionada pela equipa médica para conhecerem o andamento do processo, a Secretaria Regional optou então por reunir com os médicos reguladores, a 10 de Maio e a 14 de Junho de 2017 (dois e três meses dois), em encontros que decorreram em Ponta Delgada, conforme relato do próprio Secretário Regional ao nosso jornal, “onde foram debatidos diversos assuntos, mas focando sobretudo as evacuações aéreas e o relacionamento entre o médico regulador e os restantes intervenientes, reforçando-se que a tomada de decisões, responsabilidade e autoridade é do médico regulador. Posteriormente foi efectuada uma reunião na Zona Aérea dos Açores, versando as mesmas matérias, onde estiveram presentes médicos reguladores, médicos da unidade de evacuações aéreas do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e responsáveis militares. Também nessa reunião ficou bem claro quais eram as responsabilidades de cada uma das entidades e a autoridade do médico regulado

Ainda de acordo com as nossas fontes, “foram reuniões sem nenhum efeito prático, porque todas as definições do papel de cada interveniente estão plasmadas em despacho oficiais publicados em Jornal Oficial, pelo que se tratou apenas de uma acção para tentar aliviar tensões e desmobilizar os queixosos”.

A verdade é que o assunto foi caindo no esquecimento, incomodando muita gente, até ao dia em que, um ano e meio depois, o “Diário dos Açores” revelou o caso.

Entretanto, a carta do Presidente da Protecção Civil, pedindo a abertura de um inquérito, continua na gaveta da Secretaria sem resposta.

O inquérito vai ser aberto, um ano e meio depois, por ordem do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

Mais 651 açorianos no RSI num ano

pessoas em Ponta Delgada1A região Açores regista em Junho deste ano 18.384 beneficiários de RSI (Rendimento Social de Inserção), de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto de Segurança Social.

São mais 651 beneficiários do que em Junho do ano passado e mais 1.152 do que há dez anos.

Entre os 223.188 beneficiários de RSI no total do país, os Açores são a região com a taxa mais elevada.

São 6.473 famílias açorianas a beneficiar do RSI, mais 304 do que no mesmo mês do ano passado, cada uma delas a receber um valor médio de prestação de 280,50 euros, mais 6,58 euros do que há um ano.

Cada beneficiário açoriano recebe em média 85,26 euros, mais 3,54 euros do que em Junho do ano passado. 

  O Rendimento Social de Inserção foi criado para assegurar condições mínimas de subsistência a pessoas ou a famílias em risco de exclusão social. 

Esta medida de protecção social é composta por um contrato de inserção para promover a integração social e profissional e uma prestação em dinheiro para satisfazer as necessidades básicas do agregado.

O contrato de inserção é um acordo indispensável para a atribuição do RSI e tem como objetivo a integração social e profissional. 

Neste contrato, assinado por quem recebe o apoio, estão os direitos, as obrigações e compromissos do titular e da família. 

A ausência deste acordo inviabiliza o pagamento da prestação em dinheiro.

O acordo impõe deveres aos beneficiários, como a procura activa de emprego, a frequência de acções de qualificação profissional e a prestação de trabalho socialmente útil de todos os elementos do agregado, contribuindo assim para a inserção social, profissional e comunitária.

 

Conselho Nacional de Ambiente “chumba” Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo

marO Grupo de Trabalho do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), que é coordenado por Helena Calado, acaba de dar o seu parecer sobre o Projecto de PSOEM (Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo), a que o nosso jornal teve acesso, sendo que é negativo em todos os aspectos do referido Plano. 

O documento foi enviado à Assembleia da República, ao Governo, às Assembleias Legislativas e aos Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Trata-se de um parecer a que a Região deve estar alerta, num momento em que ainda se inicia a elaboração do plano a nível Regional.

Neste Parecer o CNADS faz uma análise crítica do Projeto de PSOEM em consulta pública e assinala que apresenta debilidades técnicas, científicas e procedimentais, que dificilmente serão ultrapassáveis sem alterações de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo.

 

Preocupante falta de rigor científico

 

O CNADS considera preocupantes a falta de rigor científico e nos procedimentos, o prazo extremamente reduzido de consulta pública (apesar da prorrogação do prazo inicial por 30 dias) e a falta de envolvimento da sociedade civil. 

“O Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam, igualmente, lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer”, acrescenta o parecer.

O CNADS evidencia que existe uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas Marinhas Protegidas) e da salvaguarda estratégica do património natural.

Acresce que não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo (e cumulativos) de actividades com elevado impacto no ambiente e nos recursos marinhos como sejam a exploração de combustíveis fósseis, de recursos minerais ou o armazenamento de carbono.

 

Recomendações

 

O CNADS recomenda assim fortemente que: seja suspenso o atual procedimento de consulta pública; seja reequacionada a estrutura do actual sistema de ordenamento do espaço marítimo; seja reformulado o atual documento visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detectados; seja realizada a necessária auscultação alargada aos sectores relevantes da sociedade civil; seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a 4 meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país.

 

“Falta o espaço marítimo dos Açores”

 

O referido parecer do CNADS questiona também o facto de o PSOEM pretender ser um Plano Nacional “quando falta nele o território que maior expressão espacial tem: o espaço marítimo dos Açores, cujo processo de planeamento não se encontra realizado”.

E, a dado passo, acrescenta: “No caso da Região Autónoma dos Açores a elaboração do processo de Ordenamento do Espaço Marítimo encontra-se ainda no início, com um calendário que prevê a apresentação de resultados no final de 2019. Assim, coloca-se a questão de como pode um Plano Nacional apresentar um vazio para a Região com maior expressão marítima?”.

 

Críticas por causa dos Açores

 

O parecer diz ainda que “vale ainda a pena salientar que o Geoportal apresenta representação espacial para a Região Autónoma dos Açores, cujo processo de planeamento não se encontra realizado, assumindo-se, no entanto, que o processo de Avaliação Ambiental Estratégica é único e está realizado”.

“O desenvolvimento do Plano de Situação pode ser acompanhado através do sítio da internet que permitia, ao que é referido, a obtenção de esclarecimentos e/ou o envio de contribuições por correio eletrónico. Os documentos agora colocados em consulta pública reportam uma série de reuniões com partes interessadas, inclusive com algumas cujos usos e atividades levam a prever que possam resultar em conflitos de uso. No entanto, no decurso das audições promovidas pelo CNADS, foi possível constatar que algumas destas reuniões aconteceram a pedido dos interessados e após insistência por parte dos mesmos (e.g. PONGPesca

– Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca, Liga para a Proteção da Natureza), o que não revela uma busca ativa pelo diálogo e participação de partes interessadas, ao contrário do que parece transparecer quando se analisa a documentação. Na realidade, apenas associações do setor económico da pesca foram chamadas para sessões, mais de informação e esclarecimento do que de verdadeira participação, não sendo essas associações representativas de todo o setor, nomeadamente da pequena pesca tradicional”, lê-se no documento. 

 

Omisso em relação  aos Açores

 

“Ao contrário do previsto e enunciado, o Relatório Ambiental (Avaliação Ambiental Estratégica) não abrange todo o espaço marítimo nacional, nomeadamente a Subdivisão dos Açores, afectando desde logo a visão de conjunto e o próprio Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional. Evidência deste facto é, por exemplo, a leitura da Tabela 13 (p. 28 do V. 5) que corresponde ao “cenário tendencial” para cada uma das subdivisões territoriais, “com o objetivo de melhor compreender a evolução expectável do uso do espaço marítimo nacional face aos desafios internacionais, nacionais e regionais de desenvolvimento e crescimento azul e de salvaguarda do meio marinho”. Ora, como se pode constatar na própria tabela, dos 16 tipos de usos privativos do espaço marítimo assinalados, para 14 deles não se regista qualquer informação para os Açores (quer para a “situação existente” quer para a “situação potencial”), ao contrário das outras subdivisões territoriais. O mesmo se passa na Análise e Avaliação Estratégica dos Fatores Críticos de Decisão (FCD) específica para os Açores: é omissa a informação sobre os “efeitos decorrentes da implementação do Plano de Situação” para cada um dos 6 FCD, estando assinalado em cada um dos casos: “A desenvolver em simultâneo com o desenvolvimento do Plano de Situação para a subdivisão dos Açores”. Tal como a “Síntese da avaliação estratégica para a subdivisão Açores” que se encontra vazia de informação (por preencher)”, prossegue o documento do CNADS.

“Operação da SATA este Verão não está a corresponder à procura”

Rodrigo RodriguesRodrigo Rodrigues, Presidente da Câmara de Comércio de Angra 

A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo tem-se insurgido ultimamente contra a SATA, acusando-a de estar a prejudicar o turismo na ilha Terceira. Quer concretizar?

Nós temos aceitado como boa a estratégia que, ao longo de muitos anos, permitiu captar fluxos turísticos com entrada pela ilha de São Miguel, mas sempre com o princípio de que parte deste fluxo, fosse distribuído pelas restantes ilhas. 

Este ano, tem sido notório a incapacidade da Sata em ter lugares disponíveis para desempenhar essa função. 

Não se trata apenas de situações pontuais da época alta, este problema começou logo no início do ano.

 

Considera que a operação da SATA este Verão não está a corresponder à procura?

Exactamente, temos procura e não temos lugares. 

Este facto pode mesmo estar a impedir que ocupação de algumas operações para São Miguel, não estejam a ser optimizadas. 

Com falta de camas nessa ilha na época mais alta, seria uma forma de conseguir encher esses aviões, reencaminhando-os para as restantes ilhas. Isso não está a acontecer.

 

Devia haver fretamento de aviões para a operação interna, à semelhança do que faz para o exterior?

Penso que os aviões que a Sata tem são suficientes, falta uma melhor gestão operacional, quer ao nível de rotas, como de recursos humanos. 

A Sata é líder mundial no número de colaboradores por avião, mas depois faltam tripulações, isto é inadmissível em gestão.

 

Quais as suas expectativas relativamente ao futuro da SATA, considerando a nomeação de mais uma nova administração?

Não basta mudar a administração. 

Na minha opinião é urgente alterar o modelo de governação, passando a ter um conselho de administração misto na SGPS, isto é, com 2 ou 3 administradores não executivos, pessoas de referência com provas dadas a nível da gestão e independentes do poder político, e 3 administradores executivos, um para cada empresa do grupo. 

Depois temos o problema dos muitos directores de primeira linha, nomeados ao longo dos anos por políticos, e que não têm qualificações nem experiência para os respectivos cargos. 

Tudo isto deve ser alterado, bem como a relação que o accionista, Governo Regional tem com a Sata. 

Este deve apenas orientar estrategicamente a administração da empresa, e nunca, como sempre tem sido feito, entrar e influenciar a política operacional da empresa. Depois temos os resultados que conhecemos.

A Sata é demasiado importante para a Região para termos qualquer dúvida quanto ao seu futuro. 

O que já não há dúvida nenhuma é que com este tipo de gestão não funciona.

 

O PS tem desafiado os empresários do turismo a um melhor entendimento com os sindicatos relativamente à tabela salarial dos trabalhadores do sector. Vão acatar a sugestão?

A Câmara do Comercio não acata sugestões do PS, nem de qualquer outro partido, principalmente quando estas são desajustadas no tempo, na forma e até no seu conteúdo.

Estamos neste momento a negociar com os respectivos sindicatos um novo acordo colectivo de trabalho, pelo que o timing desta intervenção é muito duvidoso, mas fica registado.

Não existe nenhuma instabilidade laboral no sector do turismo, com excepção para o Grupo Sata, onde temos assistido a um número considerável de greves, que, estas sim, colocam em risco alguns postos de trabalho. 

Pois quando deveríamos todos estar a laborar perto dos 100%, temos uma série de cancelamentos no sector. 

Ainda hoje poderemos estar com 4 dias de greve, caso as negociações não tenham chegado a bom porto.

Entendemos que os deputados denotam alguma ignorância em matéria de gestão, pelo que não devem tentar interferir na gestão das empresas privadas. 

Se se acharem realmente capazes, devem apontar as suas baterias para o sector público, onde aí, sim, temos necessidade de mais e melhor gestão das várias empresas públicas, que estão falidas tecnicamente, como provam as contas do 1º trimestre, agora conhecidas. 

Admira-me e preocupa-me muito as declarações generalizadas de que no sector do turismo se praticam abusos e ilegalidades, uma vez que cabe à tutela, através da Inspecção Regional do Trabalho fiscalizar e impedir que isso aconteça. 

Nós repudiamos todas as acções que não sejam legais, mas confiámos na IRT e seria bom saber se o PS e o governo pensam o mesmo. 

 

Os empresários de turismo são acusados de estarem a beneficiar das receitas do crescimento no sector, mas sem melhorarem os trabalhadores da área. Como reage a estas críticas?

Esta é uma falsa questão. 

O turismo tem sido o motor da nossa economia, criando centenas de postos de trabalho em todas as ilhas, envolvendo grandes investimentos, que já permitiram uma melhoria do sector da construção civil inclusivamente, criando aí também mais postos de trabalho. 

Os colaboradores com boa produtividade têm vistas as suas condições melhoradas, pois assim manda o mercado de trabalho para que estes não se mudem para outra empresa. Os números do desemprego, que tanto orgulham o Governo Regional, têm essencialmente duas fontes: o turismo e os programas ocupacionais. Sem o crescimento do turismo, este número estaria em níveis iguais ao da grande crise de há 4 ou 5 anos. 

Crise esta que foi ultrapassada pelos empresários com grandes sacrifícios, com muito financiamento da banca e que agora, com alguma retoma, têm de ser pagos. 

Atacar os empresários do turismo, com esta pressão política, parece-me um desviar de atenções para a grande trapalhada que se está a passar no sector publico empresarial, e que, aí sim, valia a pena que os deputados pressionassem o Governo Regional para a sua resolução.

 

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Há mais de 5.300 ‘ocupados’ e 474 desempregados com ensino superior

desemprego2Os Açores possuem 5.368 desempregados em programas ocupacionais, a taxa mais alta do pais, segundo os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional referentes ao mês de Maio, a que o nosso jornal teve acesso.

Comparando com Maio do ano passado, são menos 1.364 pessoas.

O número de desempregados também diminuiu nos Açores, passando de 8. 967 em Junho do ano passado, para 8.010 em Junho deste ano.

Em Maio estavam registados8.344 desempregados, sendo que 1.257 tinham menos de 25 anos de idade, 2.206 com 25 a 34 anos, 3.759 com 35 a 54 anos e 1.122 com mais de 55 anos.

Com mais de um ano de inscrição estavam 4.794 desempregados e 3.550 c0m mais de um ano.

Do total, 997 procuravam primeiro emprego e 7.347 novo emprego.

Quanto às habilitações escolares, 381 não possuem nenhum nível de instrução, 1.417 têm o ensino básico do 1º ciclo, 2.001 o 2º ciclo, 2.338 o 3º ciclo, 1.733 o ensino secundário e 474 o ensino superior.

 

“Abundância de programas ocupacionais contribui para o aumento da precariedade” 

Nove em cada 10 novos contratos de trabalho nos Açores são precários, denunciou a CGTP-IN/Açores, reivindicando a alteração da legislação para combater o uso abusivo de contratos com termo.

“Nos contratos que se fazem actualmente na região, em cada 10, nove são contratos precários”, avançou o coordenador da CGTP-IN/Açores, João Decq-Mota, acrescentando que no caso das mulheres só “um em cada 20” contratos efectuados são sem termo.

A delegação regional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) apresentou, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, um conjunto de reivindicações com vista ao combate à precariedade.

Segundo João Decq-Mota, a “abundância de programas ocupacionais” nos Açores tem contribuído para um aumento da precariedade, que se registou sobretudo nos sectores “do turismo e da construção civil”.

“O que se está a passar hoje em dia é que um trabalhador ocupa vários postos de trabalho. Há uma sobrecarga muito grande para os trabalhadores. Fazem o que correspondia a diversos postos de trabalho, mas não são compensados por isso. Estão na generalidade a ganhar o salário mínimo”, frisou.

O sindicalista defendeu uma alteração da legislação, que incentive as empresas a fazer contratos sem termo, acrescentando que o Governo Regional “não se pode dissociar destas situações” e recomendar apenas diálogo entre os parceiros sociais. 

“Bastava criar-se uma legislação que obrigasse a que as empresas para concorrerem aos subsídios regionais e europeus tivessem pelo menos 75% dos trabalhadores necessários para o seu funcionamento no quadro”, sugeriu.

A CGTP-IN/Açores reivindica ainda o aumento dos salários, do complemento regional ao salário mínimo nacional, da remuneração complementar para os trabalhadores da administração regional e dos apoios sociais.

A central sindical propõe a criação de um “plano regional de combate ao trabalho precário”, que incorpore “a passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente” e a revogação das “normas mais gravosas” da legislação laboral.

Outra das reivindicações é a dotação de “meios humanos e materiais adequados para uma intervenção célere e eficaz” na Inspecção Regional do Trabalho (IRT) e na Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CRITE). 

A CGTP-IN/Açores reclama ainda uma “reorientação das políticas activas de emprego, para apoiar as micro, pequenas e médias empresas de modo a que contribuam para a criação líquida de emprego estável, seguro e com direitos” e o “respeito pela articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar dos trabalhadores”.