“Há uma austeridade dissimulada com impostos sobre o consumo”

Mário Fortuna e Jorge Rita

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), A Federação Agrícola dos Açores (FAA) e a União Geral dos Trabalhadores – Açores (UGT-A) voltaram a reunir-se para actualizar no “Manifesto 2019”, sob o lema “Construir a Sustentabilidade do Emprego com Base na Competitividade”, os termos do acordo de Parceria de 2015.

 Em nota final divulgada ontem à comunicação social, os três parceiros entendem que o novo acordo, mantendo as linhas de fundo do inicial, “assume a caracterização da conjuntura económica e social actual, no pós crise das finanças públicas, que levou ao redimensionamento das empresas e, em muitos casos, o seu encerramento com o consequente aumento do desemprego que, nos Açores subiu de 5,5% em 2008 para 16,3% em 2014, depois de ter atingido um máximo de 17% em 2013, situando-se, no final de 2018, nos 8,6% (6,7% a nível nacional)”. 

 

“Há uma austeridade dissimulada”

 

Acrescenta que, “apesar do progresso, os níveis continuam a ser preocupantes, havendo também dúvidas quanto à qualidade dos empregos criados, dados os níveis de risco de pobreza que ainda se registam, evidenciados pelo elevadíssimo nível de participantes do RSI. Assume também que passado o período da “austeridade” associada às condições impostas pelo acordo da Troika, surge a austeridade dissimulada através de uma fiscalidade redirecionada dos impostos sobre o rendimento para uma fiscalidade centrada nos impostos sobre o consumo, os mais cegos por não distinguirem entre pobres e ricos”.

Em 2017, a Parceria fez, e mantém, uma proposta de acerto fiscal “para repor à sociedade civil maior poder de compra, num contexto em que se adensam as situações gravosas geradas no sector público administrativo e empresarial porquanto têm vindo a consumir recursos muito para além do que produzem, constituindo, por isso factor de retracção em vez de crescimento. É imperioso que se reverta esta situação para um sector público eficiente e reduzido e mais capaz de remunerar devidamente os seus trabalhadores”.

 

Um ano à espera do Conselho Económico e Social

 

A Parceria propôs e mantém, também, “a perspectiva de considerar que é necessária mais e melhor concertação social. Tendo constatado, com muito agrado, a publicação do diploma que institui o Conselho Económico e Social, não compreende que, volvido quase um ano, ainda se aguarde a sua instalação. Pode abrir-se uma nova realidade da concertação entre as forças sociais e o governo. É importante reduzir ao máximo os conflitos laborais e insistir na negociação concertada que trás paz ao meio laboral como tem acontecido na generalidade das actividades do sector privado, incluindo o do turismo”.

As três instituições afirmam ainda que “a proposta da Parceria para os Conselhos de Ilha não logrou avançar, mantendo-se ainda a perspectiva do seu interesse em face do parco impacto das estruturas actuais, particularmente em algumas ilhas de maior dimensão”, entendendo, por isso, que “as perspectivas económicas para o futuro assentam: numa actividade agrícola exposta a grandes desafios externos e à necessidade imperiosa de continuidade da sua modernização, com a consequente absorção de menos mão-de-obra; num sector das pescas sempre sujeito à aleatoriedade natural das capturas e ao rareamento dos “stocks” de algumas espécies; num sector do turismo que, desde 2015, vem revolucionando a economia dos Açores e a dar-lhe uma melhor diversificação. A utilização do sector público para a geração de mais empregos não é opção aceitável porque exige mais receitas fiscais para suportar orçamentos mais elevados e obriga a que as carreiras sejam mal remuneradas, em face dos limites financeiros”.

 

Novo modelo de desenvolvimento

 

“Para abordar os desafios da actualidade, a Parceria defende que são precisos novos paradigmas de sustentabilidade, em face dos parcos resultados das políticas encetadas nos últimos anos, na educação, na pobreza, na formação e no emprego.

Para abordar os desafios identificados são elencados oito princípios com medidas associadas.  

1. Defesa de um novo modelo de desenvolvimento económico que concilie e equilibre o investimento público estruturante com o investimento privado, de modo a que aquele se constitua como um factor de atracção, criação e capacitação das empresas, para a produção de riqueza e de postos de trabalho qualificados e sustentáveis, suscetíveis de contrariarem o risco de pobreza nos Açores. (Medidas: Implementação do pacote fiscal com redução de impostos; redução dos custos de contexto como os associados à burocracia e às energias);

2. Travagem da derrapagem dos resultados do SPER, por má gestão e/ou pela imposição de mandatos não financiados e não autorizados no orçamento público. (Medida: Acção imediata do governo, como tem acontecido a nível nacional); 

3. Alteração dos modelos de transporte aéreo territorial, aéreo regional e marítimo de mercadorias. (Medidas: Liberalização total dos acessos territoriais, revisão do modelo de transporte inter-ilhas; criação de novo modelo para o transporte marítimo de mercadorias);

4. A salvaguarda da afectação adequada de fundos europeus para os diversos eixos, com ênfase nos sectores primários e nos apoios à Ultraperiferia. (Medidas: Apoio à negociação do envelope de financiamentos para Portugal; Marcação de posição nacional para a reserva do envelope para os Açores);   

5. Defesa da integração dos trabalhadores com vínculos precários nos quadros das respectivas entidades empregadoras públicas quando comprovadamente se demonstre que os mesmos satisfazem necessidades permanentes destas entidades, e revisão dos programas ocupacionais para que não sejam eles próprios geradores de desemprego ao eliminarem serviços que se pretende sejam contratados ao sector privado como, aliás acontecia anteriormente. (Medidas: Contenção das contratações na administração pública ao estritamente essencial para uma prestação eficaz e eficiente dos serviços; Melhoria das carreiras numa administração pública menos populosa e mais valorizadora do trabalho de cada trabalhador; Implementação da orçamentação de base zero, conforme previsto na Lei Quadro do Orçamento);

6. Defesa de uma formação profissional inicial e contínua na Região orientada para as necessidades do mercado de trabalho, com especial relevância para o sector do turismo pelo dinamismo actualmente revelado, através do qual se observe e respeite os direitos de participação e de auscultação que cabem na matéria às associações empresariais e sindicais e se promova a melhoria das qualificações académicas e profissionais e as competências dos trabalhadores, nomeadamente dos jovens e dos desempregados de longa duração (Medidas: Melhorar a dotação orçamental e a execução de programas de financiamento da formação profissional; Melhorar a dotação orçamental e a execução de programas de apoio à requalificação profissional);

7. Reforço dos programas de apoio ao primeiro emprego de natureza estagiária e de correcção e melhoria dos actuais programas ocupacionais que permitam o seu correto uso por parte de todos os agentes, quer públicos, quer privados, como importante instrumento de apoio ao primeiro emprego e à integração no mercado de trabalho. (Medida: Redução do peso dos activos em programas ocupacionais; Reforço dos programas de estágios profissionais); 

8. Libertação da sociedade civil das peias do Governo através da defesa de uma maior e efetiva participação da sociedade civil organizada na discussão, aprovação e execução das políticas públicas de desenvolvimento económico e social, propondo-se nomeadamente:

a) A instalação do Conselho Económico e Social (Medida: Instalação do Conselho já aprovado);

b) Revisão dos regulamentos dos Conselhos de Ilha com o objectivo da sua desgovernamentalização e de os fazer regressar à sua natureza e objectivos originais que eram e são o de permitir a auscultação e o aconselhamento da sociedade civil sobre as políticas e medidas que se pretendem implementar nas respectivas ilhas. (Medida: Rever a regulamentação dos Conselhos de Ilha, nos termos já propostos pela Parceria);

c) A defesa de um Governo e de uma Administração Pública Regional mais cumpridoras das suas obrigações legais de informação e de transparência de procedimentos no seu relacionamento com os cidadãos e os seus legítimos representantes sociais (Medidas: Eliminar os pagamentos em atraso, evidentes e encapotados, da administração pública e do SPER; Divulgar, de forma acessível, as contas trimestrais das entidades do SPER)”.

 

 

Preço da habitação nos Açores teve o menor aumento do país em Abril

Ponta Delgada vista aereaEm Abril, o valor médio de avaliação bancária realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação, fixou-se em 1 256 euros por metro quadrado (euros/m2), no país, mais 9 euros que no mês anterior.

Quando comparado com Março, o valor médio de avaliação dos apartamentos subiu 13 euros, para 1 333 euros/m2. 

Nas moradias, o valor médio de avaliação subiu 3 euros, para 1 131 euros/m2. 

A nível regional, a maior subida para o conjunto da habitação registou-se na Região Autónoma da Madeira (3,0%), e a menor na Área Metropolitana de Lisboa (0,2%).

Em comparação com o período homólogo, o valor médio das avaliações cresceu 7,3%, tendo o valor de apartamentos e de moradias aumentado 8,9% e 5,3%, respectivamente. 

A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se no Algarve (13,0%) e a menor na Região Autónoma dos Açores (0,9%).

 

Apartamentos

 

No mês de Abril, o valor médio de avaliação bancária de apartamentos no país foi 1 333 euros/m2. 

O valor mais elevado foi observado na região do Algarve (1 691 euros/m2) e o mais baixo no Alentejo (1 055 euros/m2).

Comparativamente com Março, o valor para apartamentos subiu 1,0%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado a maior subida (7,9%) e a Área Metropolitana de Lisboa a menor (0,2%).

Em termos homólogos, o Algarve apresentou o crescimento mais expressivo (14,4%) e a Região Autónoma da Madeira o mais baixo (3,7%). 

O valor médio da avaliação para apartamentos T2 foi 1 354 euros/m2 (mais 17 euros do que no mês precedente). 

Para os T3, outra das tipologias com mais avaliações realizadas, observou-se uma subida de 5 euros, para 1 247 euros/m2. 

No seu conjunto, estas tipologias representaram 83,3% das avaliações de apartamentos realizadas em abril. 

 

Moradias

 

A avaliação bancária das moradias subiu 3 euros, para 1 131 euros/m2. 

Os valores mais elevados observaram-se no Algarve (1 567 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1 551 euros/m2), tendo o Centro registado o valor mais baixo (991 euros/m2). 

Comparativamente com março, a Região Autónoma da Madeira apresentou o maior aumento (2,0%), enquanto no Algarve se registou a descida mais acentuada (-1,6%).

Em termos homólogos, o Algarve apresentou o maior crescimento (9,9%) e o menor ocorreu na Região Autónoma dos Açores (-0,8%).

Comparando com o mês anterior, o valor da tipologia T3 manteve-se em 1 112 euros/m2. 

A moradia tipo T4 apresentou uma subida de 4 euros, para 1 153 euros/m2. 

Estas tipologias representaram 71,4% das avaliações de moradias no mês de Abril.

Estão a morrer mais pessoas do que nascem nos Açores

bebeO número de pessoas que nasceram nos Açores nos dois primeiros meses deste ano foi menor do que aquelas que morreram, aumentando o saldo natural nas ilhas.

De acordo com dados divulgados ontem pelo SREA, analisando os dois primeiros meses de 2019 e comparando com igual período de 2018, verificou-se uma diminuição no número de nados vivos (-2,5%), e também uma diminuição no número de óbitos (-0,7%). 

Assim, o saldo natural para estes dois meses de 2019, foi mais negativo (-64), que no mesmo período do ano anterior (-58).

Importa referir que este indicador no ano de 2018 foi de (-42) (2.253 nados vivos e 2.295 óbitos) e em 2017 de (-25) (2.219 nados vivos e 2.244 óbitos).

Nos óbitos de menos de 1 ano, em Janeiro e Fevereiro, não se registaram ocorrências, o mesmo acontecendo em 2018.

No que diz respeito aos casamentos: de Janeiro a Fevereiro de 2019 registaram-se 84 casamentos, enquanto que nos mesmos dois meses de 2018, ocorreram 87 (-3,4%).

Nos divórcios, ainda apenas existem dados relativos a 2017, que comparando com 2016, apresentam uma diminuição anual de 1,9%, situando-se nos 623 divórcios em 2017.

Nas separações entre 2015 e 2016, a variação foi nula, tendo havido 3 ocorrências em cada ano.

 

23% dos jovens açorianos continuam no desemprego

pessoas em Ponta Delgada1O desemprego nos Açores abrange 8,4% da população activa, continuando a ser maior nos mais jovens, que no 1º trimestre deste ano atingiu 23,2% dos indivíduos com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos, revela um estudo do SREA agora divulgado.

 Mesmo assim é a menor taxa da actual série do Inquérito ao Emprego, tendo diminuído 9,5 pontos percentuais relativamente ao trimestre anterior.

A diminuição homóloga do desemprego deveu-se fundamentalmente à diminuição do número de desempregados à procura do primeiro emprego, que passaram de 1.913 para 1.419 indivíduos (-25,8%), uma vez que o número de desempregados à procura de novo emprego diminuiu apenas 1,5%, passando de 9.019 indivíduos para 8.880 indivíduos.

Na análise por sexos, em termos homólogos, verifica-se uma variação em termos de peso no total do desemprego: o sexo masculino passou de 56,2% para 48,8% do total do desemprego, e o sexo feminino de 43,8% para 51,2%. 

 

Menos trabalhadores por conta própria

 

Quanto à situação na profissão verificou-se um aumento (1,0%), em termos homólogos, no grupo dos trabalhadores por conta de outrem, enquanto que no grupo dos trabalhadores por conta própria ocorreu uma diminuição (3,4%). 

No que diz respeito à variação trimestral, verificaram-se aumentos nos trabalhadores por conta de outrem (1,1%) e nos trabalhadores por conta própria (2,5%).

Neste último grupo, os trabalhadores por conta própria como isolados apresentaram aumentos na variação homóloga (0,7%) e na variação trimestral (10,9%). 

Os trabalhadores por conta própria como empregadores, registaram diminuições, quer em ternos homólogos (14,1%), quer em termos trimestrais (16,8%).

Os trabalhadores por conta de outrem que possuem um contrato permanente, registaram uma variação homóloga positiva (0,3%) e uma variação trimestral negativa (3,4%).

Nos trabalhadores com contrato não permanente, a variação homóloga foi negativa (10,3%) e a variação trimestral foi positiva (3,1%).

A Subutilização do trabalho diminuiu 8,5% relativamente a igual trimestre de do ano anterior e 0,7% comparando com o 4º trimestre de 2018. 

 

Mais emprego no sector secundário

 

Na evolução do emprego por sectores de actividade, verificou-se um aumento na variação homóloga no sector secundário (6,7%) e diminuições nos sectores primário (4,4%) e terciário (0,4%). 

Na variação trimestral, apenas o sector primário apresentou uma diminuição (5,5%). 

Os sectores secundário e terciário registaram aumentos: 1,1% e 2,0% respectivamente.

Nas variações trimestrais o maior aumento verificou-se no subsector da educação e a maior diminuição ocorreu nas actividades da saúde humana e apoio social (5,3%).

Em termos homólogos, o maior aumento foi no subsector do comércio por grosso e a retalho (18,6%) e a maior diminuição nas actividades de saúde humana e apoio social (14,5%).

Função Pública regional está a perder empregos

grafico função publicaA administração pública, que foi durante muitos anos o sector que criou mais empregos na Região, apresenta agora uma quebra significativa, que vem desde Março de 2017 e se acentuou no último ano com uma perca de 2,5% no total da administração pública e de forma mais acentuada na saúde com uma descida de 14,5%.

Esta significativa diminuição na oferta de postos de trabalho no sector público tem grafico turismo 1contribuído para que não se verifique uma maior recuperação da taxa de desemprego, nos últimos trimestres.

De acordo com os dados distribuídos pelo SREA, o sector que, nos últimos tempos, mais tem contribuído para a criação de postos de trabalho tem sido o comércio e serviços, com uma variação positiva de 18% relativamente ao primeiro trimestre do ano passado.

O turismo apresenta um ritmo inconstante, porventura em consequência da sazonalidade do sector. 

A construção tem vindo a registar alguns sinais de melhoria, mas porventura pouco sólidos, tendo em conta as preocupações da direcção da AICOPA e a queda da venda de cimento (- 8,7% de Janeiro a Março deste ano).

A agricultura, outro sector em dificuldade, também se repercute nos postos de trabalho, registando, no último ano, uma diminuição de 4,4% no número de funcionários.

A diminuição de funcionários públicos pode estar, também, a contribuir para a desaceleração da inflação, uma vez que a função pública sempre foi o sector com maior poder de compra e é possível que se venha a influenciar, também, no PIB.

 

Texto e gráficos de Rafael Cota