IRAE realizou mais de 4.400 acções inspectivas no ano passado

ponta delgada - avenidaA Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE), autoridade administrativa tutelada pela Vice-presidência do Governo, desenvolveu no ano passado 4.406 acções inspectivas, das quais 52% resultaram de planos operacionais delineados por este serviço e 41% de processos de averiguações decorrentes do tratamento de denúncias e reclamações por parte dos consumidores, avançou ontem o executivo em nota.

De acordo com o Relatório de Actividades de 2017, verifica-se um acréscimo de 11% dos processos instaurados por denúncia, face ao ano anterior, sendo que as restantes intervenções estão relacionadas com acções conjuntas com outras entidades, colheitas de amostras, reinspecções, processos contraordenacionais e processos-crime.

De acordo com o documento, e no âmbito destas acções de fiscalização, foram verificadas matérias nas áreas da segurança alimentar, bem como o cumprimento das regras associadas aos produtos de tabaco, análise de perigos e pontos críticos de controlo (HACCP) e falta de higiene e de rotulagem de bens alimentares.

Na área económica, a falta de afixação ou incumprimento de regras na afixação de preços, o funcionamento do livro de reclamações e a indicação da resolução alternativa de conflitos de consumo foram as principais infracções. As acções inspectivas incidiram, essencialmente, sobre estabelecimentos de comércio não alimentar (20%) e sobre estabelecimentos de restauração e bebidas (17%), apresentando os restantes sectores de actividade - serviços, indústria, venda ambulante, entre outros - percentagens com incidências inferiores.

Em 2017, a IRAE procedeu ao tratamento de 2.564 reclamações e denúncias, valor que representa um aumento de 5% face ao ano anterior e que é justificado pelo crescimento da actividade comercial relacionada com o turismo.

As folhas de reclamação representam 68% do volume de queixas e denúncias tratadas no ano passado.

No Relatório de Actividades, a IRAE salienta a importância que continua a dar ao combate à economia paralela, tendo as diversas acções inspectivas efectuadas resultado numa taxa de infracção de 8,9%, o que representa uma melhoria face a 2016 (8%).

Quanto aos processos-crime e processos de contraordenação, 73% estão relacionados com infracções contra a economia, sendo o remanescente relativo a infracções de saúde pública.

Assim, a segurança alimentar – HACCP, o regime jurídico de acesso e exercício de actividades de comércio, serviços e restauração e a lei do tabaco foram as matérias que originaram mais processos de contraordenação.

No que se refere aos processos-crime, as principais matérias tiveram a ver com géneros alimentícios avariados, fraude e especulação. No âmbito das diversas diligências em 2017, num total de 4.214, foram prestadas 330 informações, quer a consumidores, quer a operadores económicos, o que, para a IRAE, determina uma atitude pedagógica e de sensibilização aos operadores económicos na Região.

38 açorianos metem baixa médica por dia

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É um valor recorde nos Açores: durante 2017 houve 13.879 açorianos que meteram baixa médica, uma média de 38 por dia.

De acordo com os dados a que o “Diário dos Açores” teve acesso, através da Segurança Social, no ano passado houve 8 açorianos que meteram baixa por tuberculose e 13.871 por outras doenças.

Este valor tem vindo sempre a aumentar, com 12.930 em 2016, 11.152 em 2015, 10.225 em 2014 e 9.755 em 2013.

O mesmo crescimento tem-se verificado no primeiro trimestre deste ano.

Em Janeiro havia 3.428 açorianos com baixa médica, em fevereiro aumentou parta 3.735 e em março 3.830.

Comparando com o mesmo período do ano passado, são mais 316 açorianos que meteram baixa médica em março deste ano.

O mesmo fenómeno regista-se a nível nacional, em que, apesar do aumento da fiscalização das baixas médicas, a Segurança Social registou nos primeiros três meses do ano um número recorde de trabalhadores em casa doentes que não se via há pelo menos quase duas décadas.

 

Recorde também a nível nacional

 

Nos primeiros três meses de 2018 pediram-se 5 mil baixas médicas por dia, em média, mais cerca de 800 que no mesmo período de 2017.

Em Janeiro, Fevereiro e Março contaram-se 450 mil subsídios por doença, mais 70 mil (+18%) que em igual período do ano passado.

A última vez que se tinham registado números parecidos na série de quase 20 anos disponível no site da Segurança Social foi em 2001 (435 mil) quando a população a trabalhar era superior à de hoje.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirma que já notaram este aumento detectado pela rádio TSF, nomeadamente pelo crescimento da despesa.

No entanto, o Governo acrescenta que, comparando com o que se passou em 2017 e 2016, a relação entre despesa-receita das contribuições para a Segurança Social se manteve estável”.

Ou seja, defende o Ministério, “usando o indicador da despesa (mais fiável do que o número de baixas) podemos concluir que a tendência observada acompanha o crescimento do emprego”.

Os números consultados pela TSF revelam, contudo, que apesar do crescimento da população empregada (que naturalmente aumenta o número de baixas), os pedidos de subsídio de doença nunca foram tão altos nos últimos 18 anos, mesmo quando a população a trabalhar era muito superior. 

Por exemplo, em 2001, último ano com dados divulgados no site da Segurança Social, a população empregada ultrapassava os 5,1 milhões de pessoas, mais que os 4,8 milhões registados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística.

O Presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família admite que tem lógica o argumento de que o aumento da população activa fez aumentar as baixas, mas adianta que isso não explica tudo.

Rui Nogueira acredita que há várias explicações para este crescimento abrupto de baixas, mas adianta duas: um surto de bronquite; e o aumento da população activa com mais de 50 ou 60 anos. 

O Presidente da Confederação Empresarial de Portugal admite, em declarações à TSF, que, tal como os números da Segurança Social, também têm notado um aumento evidente das baixas médicas nos últimos dois anos.

 

Crescimento de baixas fraudulentas

 

António Saraiva diz que as razões são várias, mas a primeira que apresenta é o crescimento das baixas fraudulentas. 

A Confederação garante que há empresas com dificuldades de resposta às encomendas por causa destas baixas fraudulentas e que já fez a denúncia ao governo há cerca de um ano. 

No entanto, ainda não sentem efeitos palpáveis do combate a essa fraude.

Um problema que António Saraiva associa à recuperação económica, que leva alguns trabalhadores, sobretudo qualificados, a perceberem que podem estar de baixa e fazer uns biscates noutro lado para ganharem mais dinheiro.

Está a ser preparada forte recepção à Delta no aeroporto de Ponta Delgada

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A operação da Delta Air Lines de Nova Iorque para Ponta Delgada, cinco vezes por semana, terá início daqui a dez dias, estando a ser preparada uma recepção para o primeiro voo, dia 25 de maio, às 6h15m da manhã.

De acordo com fonte ligada à companhia, no dia da chegada do primeiro avião da Delta, proveniente do aeroporto JFK, haverá uma recepção que decorrerá até às 8h20m, no aeroporto João Paulo II, onde vão ser apresentadas todas as novidades sobre a nova rota Ponta Delgada-Nova Iorque-JFK, mas também sobre o serviço ‘non-stop’ Lisboa-Nova Iorque-JFK (desde o início do mês, operado ao longo de todo o ano) e ainda a nova rota Lisboa-Atlanta. 

Além dos convidados institucionais locais e nacionais, incluindo do Governo Regional e da ANA-Aeroportos de Portugal, irá marcar presença neste evento Corneel Koster, o Senior Vice-Presidente para Europa, Médio Oriente, África e Índia da Delta Air Lines. 

A operação para os Açores tem partidas do aeroporto de Nova Iorque – JFK e vai contar com cinco voos por semana, realizados diariamente, com excepção das terças e quintas-feiras, num avião Boeing 757-200ER, de 199 lugares, partindo de Ponta Delgada pelas 09h15. 

Em sentido inverso, os voos só não são realizados às segundas e quartas-feiras, partindo de Nova Iorque pelas 20h30.

Com início também a 25 de Maio de 2018, a Delta Air Lines vai operar ainda um novo voo entre Lisboa e os EUA, passando a ligar a capital portuguesa a Atlanta, numa operação que vai ter voos diários, realizados em aviões Boeing 767-300ER de 225 lugares.

“O serviço da Delta entre Lisboa e Nova Iorque-JFK tem sido tão bem sucedido que estamos a aumentar a nossa rede portuguesa para responder à procura a que temos assistido por viagens nos meses de Verão,” afirmou Dwight James, o vice-presidente transatlântico sénior da Delta.

Este ano a Delta vai oferecer 4.100 lugares semanais entre Portugal e os Estados Unidos, estando os novos voos da Delta Air Lines disponíveis para reservas no site delta.com.

 

Mercado americano sempre a subir

 

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou, em Washington, que o mercado americano representou, em 2017, o segundo com maior fluxo de hóspedes para os Açores, tendo vindo a registar níveis de crescimento impressionantes desde 2014.

“Só no ano passado, verificou-se um aumento de 29% no número de dormidas, relativamente ao período homologo, mas, se olharmos para os números desde 2014, estamos a falar de um crescimento de 181%, o que mostra a evolução claramente positiva deste mercado durante os últimos anos”, destacou Marta Guerreiro na inauguração da exposição ‘Sustainable Azores - Commitment towards the Future’, no âmbito da iniciativa ‘Open House’, da Embaixada de Portugal.

A Secretária Regional salientou que “o mercado americano é um dos nove mercados estratégicos definidos no Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores”, acrescentando que se trata de um mercado “exigente”, que procura destinos com “altos padrões de qualidade”, o que “valoriza os Açores” enquanto destino turístico.

“No perfil de consumidores americanos, nota-se uma crescente procura, principalmente por parte de quem vive em grandes cidades, com ritmos de trabalho acelerados e vida quotidiana exigente, por destinos de natureza, tranquilidade, relaxamento e bem-estar físico e psíquico, nos quais os Açores têm ganho uma relevante notoriedade”, afirmou.

Marta Guerreiro manifestou a convicção de que este será “um dos países mais importantes para a dinamização e crescimento do turismo nos Açores nos próximos anos”, onde se tem apostado “em diversas iniciativas de promoção em feiras, road-shows e visitas educacionais”.

“A Região tem também vindo a participar em workshops profissionais organizados pela Delta Airlines e Delta Vacations, de forma a garantir que esta operação, que se inicia a 24 deste mês, tenha o maior sucesso, a par das já existentes operações da Azores Airlines”, adiantou.

 

459 voos este ano dos EUA

 

A titular da pasta do Turismo referiu ainda que estão previstos para este ano “459 voos entre os Açores e os EUA, nomeadamente de Boston, Providence e Nova Iorque para Ponta Delgada e de Boston e Oakland para a Terceira”.

Relativamente à exposição patente na Embaixada de Portugal em Washington, Marta Guerreiro frisou a importância da participação dos Açores nesta iniciativa, sendo “mais um verdadeiro momento de promoção do nosso destino, onde centenas de americanos poderão ver imagens, não só das nossas exuberantes paisagens, mas também dos vários produtos que temos disponíveis”.

“Digamos que é uma espécie de aguçar a curiosidade para que os Açores estejam nos planos do próximo destino de férias”, frisou.

A inauguração da exposição ‘Sustainable Azores - Commitment towards the Future’ decorreu à margem do lançamento do programa do ‘Mês de Portugal nos EUA/Junho de 2018’, materializando a participação dos Açores nestas comemorações, atendendo à expressiva comunidade luso-americana de origem açoriana e à centralidade do arquipélago no relacionamento bilateral entre Portugal e os EUA.

O ‘Mês de Portugal nos EUA/Junho 2018’ é uma iniciativa que inclui uma intensa programação política, cultural, económica e académica, com eventos em 11 Estados norte-americanos e em mais de 50 cidades, nomeadamente com a celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, nos dias 10 e 11 de junho, após o início desta comemoração nos Açores.

 

“Garantias do Governo ascendem a 20 milhões de euros, um risco para as finanças públicas”

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Tribunal de Contas arrasa intervenção do Governo na SINAGA

“Os objetivos, fixados pelo Governo Regional dos Açores, como fundamento para a intervenção pública na SINAGA, S.A., não foram alcançados, na medida em que não foi implementado qualquer plano de viabilização da empresa, os investimentos previstos no estudo de avaliação não foram concretizados e a cultura de beterraba tende mesmo a extinguir-se, face à recente decisão do Governo Regional de suspender a produção de açúcar a partir desta matéria-prima”.

Esta é uma das conclusões de uma auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas à SINAGA, divulgada ontem em relatório enviado ao nosso jornal.

O TC pretendeu avaliar “os resultados da intervenção pública, promovida pelo Governo Regional dos Açores, na SINAGA – Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A., concretizada, em 2010, através da empresa pública regional Ilhas de Valor, S.A., com a aquisição, pelo preço de 800 mil euros, de uma participação correspondente a 51% do capital daquela sociedade comercial”. 

 

4,8 milhões através das Ilhas de Valor

 

Explica o TC que “tomou-se como critério de análise os objetivos definidos pelo Governo Regional para a realização desta operação, que consistiam na implementação de um plano de viabilização da empresa, de modo a assegurar a respetiva sustentabilidade a prazo, e promovendo, a par disso, o desenvolvimento da cultura de beterraba como atividade alternativa à agropecuária, com o consequente contributo ao nível do emprego e do incremento dos rendimentos agrícolas”, acrescentando ainda que “pretendeu-se, igualmente, aferir a razoabilidade do preço pago pela aquisição da referida participação social, em 2010, e dos sucessivos investimentos financeiros levados a cabo pela Ilhas de Valor, S.A., que já ascendem a cerca de 4,8 milhões de euros, bem como apreciar alguns aspetos relacionados com o exercício da função acionista, ao nível das orientações do Governo Regional e do acompanhamento e controlo realizados”.

Das conclusões, lê-se que “o preço de 800 mil euros pago pela aquisição da parte representativa de 51% do capital da SINAGA, S.A., conteve-se no intervalo de valores das avaliações efetuadas para o efeito”. 

 

Substancial agravamento da situação económica

 

Revela o TC que “entre 2010 e 2016 observou-se um substancial agravamento da situação económica e financeira da SINAGA, S.A., que se traduziu numa persistente incapacidade para gerar recursos através das suas atividades operacionais e na consequente intensificação do recurso ao endividamento para suprir as crescentes necessidades de financiamento, não obstante, neste período, a Região Autónoma dos Açores ter apoiado financeiramente a empresa, quer através de injeções de capital, na ordem dos 4,8 milhões de euros, quer através da atribuição de subsídios à exploração, totalizando 2,2 milhões de euros”.

 

1,6 milhões para a Melo Abreu

 

E prossegue: “Apesar da grave situação económica e financeira com que se defrontava, a SINAGA, S.A., foi o veículo utilizado pelo Governo Regional para promover a reestruturação da dívida financeira da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, L.da, no montante de 11,1 milhões de euros, mediante a participação no respetivo capital social e a realização de suprimentos”.

Lê-se ainda na auditoria que “os encargos suportados pela SINAGA, S.A., com estas operações ascenderam a 1,6 milhões de euros, verba que foi obtida pela empresa mediante o recurso a um financiamento bancário garantido por aval da Região Autónoma dos Açores. Este valor foi utilizado no pagamento de dívidas anteriores da Melo Abreu, Lda.”.

 

Nem juros, nem reembolso

 

“Relativamente aos suprimentos realizados pela SINAGA, S.A., no montante de 1,4 milhões de euros, a Melo Abreu, Lda., não pagou juros nem iniciou o reembolso nos termos contratualmente estabelecidos.

No período em apreciação, o Governo Regional não emitiu orientações estratégicas dirigidas à SINAGA, S.A., nem celebrou contratos de gestão com os gestores públicos, tendo a actuação do conselho de administração sido essencialmente direccionada para a gestão corrente da empresa, num contexto de ausência de liquidez e de recorrente necessidade do recurso ao endividamento bancário”, conclui ainda o Tribunal de Contas.

 

Garantias do Governo ascendem a 20 milhões de euros

 

“Em 31-12-2016, as responsabilidades assumidas pela Região Autónoma dos Açores, por via da concessão de garantias pessoais no âmbito de operações de crédito contratualizadas pela SINAGA, S.A., ascendia a cerca de 20 milhões de euros, o que consubstancia riscos para as finanças públicas regionais, dado o grave desequilíbrio económico e financeiro da empresa”, lê-se nas conclusões. 

Face a estas conclusões, o TC recomenda:

 

“Ao Governo Regional:

Face à gravidade da situação económica e financeira da SINAGA, S.A., ao contexto do sector em que opera e ao facto de não terem sido alcançados os objetivos subjacentes à intervenção pública, recomenda-se ao Governo Regional que pondere, em primeiro lugar, se existem condições para a subsistência da empresa no mercado.

Caso a opção seja a de manter a continuidade das operações da empresa, recomenda-se ao Governo Regional que proceda à:

Definição de orientações estratégicas para a SINAGA, S.A., consubstanciando as metas e objetivos para a empresa, com carácter plurianual;

Celebração de contratos de gestão com os gestores públicos da SINAGA, S.A., definindo os objetivos a atingir, de acordo com o compromisso assumido em contraditório.

Ao Governo Regional, à Ilhas de Valor, S.A., e à SINAGA, S.A.:

Avaliar a pertinência de manter a participação no capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda., dadas as situações de incumprimento dos contratos de suprimentos e do convencionado no acordo sobre a montagem da linha PET.

 

À SINAGA, S.A.:

Adoptar as medidas necessárias à recuperação das importâncias devidas pela Melo Abreu, Lda., no âmbito dos contratos de suprimento celebrados, em caso de incumprimento do acordo de pagamento homologado por sentença judicial”.

Vasco Cordeiro na comitiva de António Costa ao Canadá

bandeira canadáO primeiro-ministro, António Costa, vai levar na comitiva da sua visita ao Canadá, entre amanhã e 5 de Maio, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro. 

Durante os quatro dias de visita oficial ao Canadá, com passagens por Otava, Toronto e Montreal, o primeiro-ministro terá vários encontros com a comunidade portuguesa residente neste país, maioritariamente de origem açoriana.

Logo no primeiro ponto do programa oficial no Canadá, na quarta-feira, ao fim da tarde, em Otava, estão previstos discursos de António Costa e de Vasco Cordeiro no Centro Recreativo Português Lusitânia.

Em Toronto e em Montreal (aqui num dia dedicado à língua portuguesa), o primeiro-ministro e o presidente do Governo Regional dos Açores voltam a encontrar-se com portugueses e lusodescendentes residentes neste país.

O próprio primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, numa nota que publicou na página oficial do Governo canadiano na Internet, destacou a importância de o seu país contar com cerca de 480 mil cidadãos de origem portuguesa.

Nas conversações entre António Costa e Justin Trudeau, além das questões relativas ao livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, estará também em análise o problema das vagas migratórias.

Um tema que será discutido entre os dois primeiros-ministros, numa conjuntura em que Portugal apresenta a candidatura do antigo ministro socialista e comissário europeu António Vitorino ao cargo de director-geral da Organização Internacional para as Migrações, que também fará parte da comitiva.

Além de António Vitorino e de Vasco Cordeiro, fazem ainda parte da comitiva oficial da visita de António Costa ao Canadá o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e da Internacionalização, Eurico Dias, e o presidente da AICEP, Luís Castro Henriques.

 

A polémica dos “indocumentados”

 

Um dos assuntos mais polémicos que António Costa e Vasco Cordeiro vão encontrar nesta visita ao Canadá é o chamado problema dos “emigrantes indocumentados”, que abrange milhares de açorianos, muitos deles a receber cartas do governo canadiano obrigando-os a regressar ao seu país.

O problema tem gerado grande controvérsia política no Canadá, com uma forte reacção de organizações lusas e muita pressão para alterarem a lei.

O jornal Milénio Stadium, com quem o Diário dos Açores tem uma protocolo de intercâmbio, é um dos que mais se têm manifestado por esta causa, tendo entrevistado o deputado federal luso-canadiano Peter Fonseca, que a propósito da visita do primeiro-ministro português disse o seguinte: “Vamos ver o que vai resultar desta visita e dos encontros entre o primeiro-ministro de Portugal, António Costa e do Canadá, Justin Trudeau. Estamos muito contentes com esta deslocação. Mostra a força da nossa comunidade. Temos uma grande oportunidade na troca de recursos humanos entre os dois países tanto de Portugal para o Canadá como vice-versa. Tenho a certeza que muitos canadianos gostariam de ter experiências de trabalho em Portugal e vice-versa, passando um verão ou um ano ganhando experiência. Uma das possibilidades seria através do “Holiday Workers Program”. Este, como sabem, também não é um programa para as pessoas indocumentadas, mas sim para indivíduos entre os 19 e 35 anos com formação profissional ou não, que podem trabalhar em Portugal ou no Canadá.

Este programa, que vai dos 6 meses a dois anos, seria também uma boa oportunidade para Portugal, caso venha a integrar o grupo de países que já fazem parte deste projeto. Não tenho a certeza se Portugal e o Canadá vão chegar a um acordo nesta visita, mas seria uma óptima oportunidade para portugueses, luso canadianos e canadianos. Devemos esperar o melhor.” 

Lídia Dinis tem 33 anos e é um dos rostos dos indocumentados. “Não gosto de dizer que estou ilegal porque não vivo escondida. Estou há dez anos no Canadá e desde o início que tentei obter um estatuto. Apesar de não ter nascido cá gosto muito deste país e já sou mais canadiana do que portuguesa”, refere.

Lídia Dinis está a fazer a aplicação através de Richard Boraks. “Já ouvi de tudo acerca dele mas até aqui não posso criticá-lo. Nunca nos prometeu nada, disse apenas que existia um projeto piloto. Não tenho nenhuma cópia do meu processo, até porque nunca pedi”, diz.

Já gastou cerca de 12 mil dólares em honorários com o consultor e garante que já lhe pediram mais. “Informei-me com vários advogados e consultores antes de procurar o Boraks e alguns até me pediram mais. Tenho amigos que ficaram legais com ele”, refere.

Na opinião de Lídia, os critérios para obter a residência permanente não fazem sentido.

“Acho que a pessoa é que deveria decidir se o inglês é ou não suficiente para viver cá. No meu caso eu falo e escrevo inglês mas o meu marido não. No entanto ele paga impostos. Mas também garanto que com o inglês que aprendemos nas escolas que o governo paga não vamos longe”, sublinha.

 

“Governo português não fez nada”

 

Lídia Dinis vive diariamente com medo. “Tenho medo de ser deportada porque iria perder um trabalho que adoro [Personal Support Worker (PSW)]. Tenho medo de não conseguir encontrar em Portugal cuidados médicos para o meu filho que tem uma doença crónica, lá nem saberia por onde começar,” explica.

O Comité dos Trabalhadores Indocumentados lamenta que o governo português não se tenha envolvido nestas negociações. “Não fizeram absolutamente nada. Não sei se não podem ou se não querem. Quando o António Costa vier cá vamos tentar abordar o assunto”, diz António Letra.

Exclusivo Milénio Stadium/Diário dos Açores