Mariserra quer tornar-se um “restaurante de referência a nível nacional”

Mariserra

É na rua Praia dos Santos, em São Roque, que encontramos o restaurante Mariserra. Considerado já um espaço de referência na restauração regional, está desde 2017 sob a gerência de Paulo Jorge Juromito. Em entrevista ao Diário dos Açores, o responsável conta que  o “segredo para fidelizar os clientes”, especialmente no Inverno, é o ter “qualidade, matéria-prima sempre fresca e  servir da melhor maneira”. Com uma equipa de 20 trabalhadores, entre a sala e a cozinha, o sócio-gerente fala da importância de conseguir dar uma “vida estável” aos funcionários. Sobre a restauração a nível geral, Paulo Jorge Juromito critica a  existência de demasiados restaurantes em São Miguel, salientando a necessidade de se manter um “equilíbrio” no sector. 

 

Diário dos Açores – Como surgiu a oportunidade de começar a explorar o Restaurante Mariserra, em Ponta Delgada?

Paulo Jorge Juromito (PJJ) – A oportunidade surgiu quando estava à procura de um espaço em Ponta Delgada para dar continuidade ao trabalho que estava a fazer no restaurante A Traineira, na Lagoa. Sempre achei que, na Lagoa, não tinha a localização ideal para o trabalho que desenvolvíamos e, entretanto, soubemos através de uma empresa de mediação imobiliária que o restaurante Mariserra estaria disponível para venda. Fizemos esta aposta e cá estamos há 18 meses.

 

E quando aparece a sua ligação à área da restauração?

PJJ – Desde que nasci. O meu pai sempre teve restaurantes em Lisboa e eu comecei a gatinhar ao pé de pratos e fogões.

 

Os Açores surgem quando na sua vida? O que o levou a mudar-se para São Miguel?

PJJ – Já desde os meus 12 anos que venho aos Açores. A minha irmã veio trabalhar para cá, é chefe de divisão na Câmara Municipal de Ponta Delgada, e como eu vinha cá todos os anos de férias comecei a sentir amor pela ilha e pelas pessoas de cá. Há 12 anos, quando vim cá de férias, conheci a minha actual esposa e já não saí da ilha…

 

O Mariserra era já um restaurante de referência em Ponta Delgada e na ilha. Qual foi a aposta quando veio gerir o espaço?

PJJ – O Mariserra era um bom restaurante e essa foi a razão pela qual adquirimos o negócio. Mantivemos os famosos pratos da casa, como os arrozes servidos em pratos de pedra sabão. Demos foi muito mais ênfase ao peixe fresco, à matéria-prima fresca, e ao marisco, mantendo o que já era bom na casa. O maior trabalho que temos tido tem sido ao nível da decoração. Não achávamos que a decoração estivesse de acordo com a ementa. Alterámos a cozinha e o sistema de trabalho. Trabalhamos, actualmente, com dois chefs fantásticos, nomeadamente o Paulo Mota e a Margarida Gomes, e temos uma cozinha de excelência.  Agora, resta dar continuidade a este trabalho, melhorando sempre desde os pratos, às sobremesas e entradas. Ou seja, deixar ficar o que é bom, mas inovando sempre.

 

Quais os pratos mais procurados?

PJJ – Os pratos mais pedidos na casa são os de peixe fresco. O peixe grelhado, com o famoso arroz de legumes, filetes de polvo com arroz, arroz de tamboriz, arroz de marisco, lagosta, ostras e muita sapateira…  

 

Sente-se satisfeito com esta mudança para Ponta Delgada?

PJJ – Sem dúvida. Ponta Delgada é Ponta Delgada. Comparar Ponta Delgada com Lagoa é o mesmo que comparar Lisboa com Santa Comba Dão... Existem restaurantes fantásticos na Lagoa mas, para os nossos objectivos e para a nossa visão, não era a localização ideal. Já Ponta Delgada é o centro da ilha…

 

O ‘boom’ que se verificou no turismo ajudou quando arrancou com o negócio no Mariserra?

PJJ – Não foi esta a estratégia pensada… Aliás, o segredo não está no verão, porque nessa altura há sempre muitos turistas e todos os restaurantes têm clientes. Na época alta, se o nosso restaurante estiver cheio, o cliente vai comer a outro lado ou vice-versa. Por isso, o segredo está no inverno. E o segredo para fidelizar os clientes no inverno é ter qualidade, matéria-prima sempre fresca, não enganar o cliente e tentar servir da melhor maneira. Hoje em dia, é muito importante formar a equipa da sala sobre como bem servir o cliente, porque as pessoas têm muitos mais conhecimentos do que anteriormente. Dessa forma poderemos dar-lhes uma experiência completamente diferente. 

 

Falou em formar a equipa… Há empresários do sector da restauração a queixarem-se da dificuldade em encontrar recursos humanos qualificados. Sente também esta dificuldade?

PJJ – Sim, completamente. É complicado. Mas aqui fazemos um esforço enorme para manter a mesma equipa o ano todo. Mesmo que quando chegarmos ao verão tenhamos que ir buscar mais gente, temos sempre uma equipa base. Fazemos os possíveis para manter 80% da equipa o ano todo. Temos também a preocupação de querer que os nossos empregados tenham a sua vida estável, sabendo que têm a sua actividade profissional durante o ano todo, com os seus direitos garantidos. No fundo, estamos a permitir que tenham uma carreira, sem aquela preocupação de que, depois do verão, vão estar desempregados. Ao sentirem essa segurança, acabam também por dar mais à empresa. Mas, voltando à questão, a mão-de-obra qualificada não existe muita. Nós também temos que pensar de uma forma estratégica e não deixar fugir os nossos bons funcionários. O que não falta por aí são empresários que, não sendo tão honestos, vêm buscar trabalhadores a outras casas. É chato, mas acontece muito.

 

Como é que analisa o sector da restauração, actualmente, em São Miguel?

PJJ – Somos imensos… Há muitos restaurantes. No Verão há clientes para todos, mas no inverno não. O que vai acontecer agora, com o turismo, é que já não vai haver aquele ‘boom’. Vai criar-se um equilíbrio no número de turistas a virem para cá. Mas o que queremos é que haja esse equilíbrio durante o ano todo e não apenas um pico no verão. O que vemos, de inverno, na restauração, é espaços vazios com dois ou três clientes. A última vez que verifiquei, havia 296 estabelecimentos a vender comida só no concelho de Ponta Delgada… Agora imagine, esses espaços todos no inverno… Há restaurantes que têm graves e grandes dificuldades para se manterem em funcionamento durante vários anos.

 

É esta sazonalidade e o manter a equipa ao longo de todo o ano os maiores desafios na gestão do restaurante?

PJJ – O maior desafio é cumprir aquilo a que nos propomos. Inicialmente, quando viemos para cá, e como o Mariserra já tinha a sua marca estabelecida no mercado, o desafio inicial passava por não baixar as vendas em relação a anteriormente. O que é certo é que as conseguimos manter e aumentar, com bastante trabalho. O próximo objectivo é manter equilíbrio durante o ano inteiro, para que possamos fazer sempre mais e melhor. Além disso, também estamos a trabalhar na decoração exterior da casa, que falta finalizar. 

 

Olhando para estes 18 meses de actividade no Mariserra, que balanço consegue fazer?

PJJ – O balanço é positivo. Tem sido uma guerra, pois é um restaurante que requer muito mais de nós do que o antigo que tinha. E quem paga com isto acaba por ser a família. Felizmente, tenho a ajuda de um sócio, do meu pai e de uma boa equipa de 20 funcionários, o que faz com que estas dificuldades sejam ultrapassadas da melhor maneira. 

 

É uma equipa bastante extensa…

PJJ – Sim. Nós poderíamos adoptar outro sistema cá no restaurante e reduzir o número de empregados para metade, ao fazer o que sempre foi feito na restauração:  ter os funcionários com horários repartidos. Mas eu que eles tenham horários das 10h às 17h e das 17h à meia-noite, com as respectivas horas de almoço e jantar. Isso permite que eu tenha o restaurante aberto o dia todo e que eles tenham uma vida, que saibam que podem passar tempo com a família. Dou muito valor a isso, principalmente porque os meus pais sempre estiveram ligados à restauração e passavam pouco tempo em casa. Não quero que os filhos dos meus empregados passem pelo mesmo. 

 

Quanto ao futuro, como vêem o Mariserra nos próximos anos?

PJJ – Ainda não criamos um objectivo a longo prazo. Neste momento, ainda estamos a trabalhar no equilíbrio da casa. Além disso, só agora estamos a conseguir perceber como estamos a crescer, pois não tínhamos termo de comparação com anos anteriores. Mas, mais tarde, o objectivo será crescer mais alto. Não falo em estrelas Michelin, mas trabalhar para ter um restaurante de referência a nível nacional, porque regional já temos. 

 

Que passos serão dados para caminhar neste sentido?

PJJ – Isto não posso dizer. O segredo é a alma do negócio...

 

 

Operadores descontentes com atraso da programação da SATA para Providence

SATA - Azores Airlines

Perguntava-nos João Sousa, da Cardoso Travel, de Providence: “Sabe quando é que a Azores Airlines tem previsto o início dos voos Providence/Ponta Delgada?”.

Por coincidência, Rui Rodrigues, radicado em Fall River, encontra-nos no aniversário do supermecado Portugalia Marketplace daquela cidade e faz-nos a mesma pergunta.

Mediante a insistência e com a Cardoso Travel a acrescentar: “Já temos passageiros a quererem reservar para as férias nos Açores, mas dá-lhes mais  jeito sairem do aeroporto de Providence”.

O aeroporto T.F. Green tem condições de operacionalidade tanto para o avião como para o passageiro, porque é um aeroporto bem localizado, de fácil e rápido acesso ao estado de Connecticut, fugindo ao inferno do tráfego na zona de New York, para quem utiliza os aeroportos de Newark e New York. 

Providence é um aeroporto que facilita aos locais, portugueses e americanos, com o número destes a aumentar de voo a voo”.

E João Sousa, com a sua perspicácia e grande experiência, diremos mesmo o mais experiente neste campo, diz-nos com a sua voz calma: “São capazes de não ter aviões suficientes e os que têm querem mandá-los para Boston. Mas há aqui um valor que não se pode descuidar. Se a operação do Verão passado com saída de Providence foi bem sucedida e pela procura, mesmo sem se ter anunciado a utilização do aeroporto de Providence, somos de opinião que a mesma se devia manter.

Com todo o respeito que temos pelos administradores da SATA em Ponta Delgada, não podemos esquecer os administradores locais da Azores Airlines. E aqui existe o contacto com o mercado. O mercado que enche os aviões. Aguardamos uma comunicação oficial.  Só esperamos que não seja tardia”. 

Contactámos Duarte Nuno Carreiro, administrador da Azores Airlines nos EUA, que não pôde acrescentar muito: “Continuo a aguardar ordens de Ponta Delgada. Até ao momento, nada posso acrescentar de concreto, a não ser que a operação do passado Verão foi um êxito, com saída de Providence. Mas Ponta Delgada é que decide, pelo que vamos aguardar ordens”, concluiu Duarte Carreiro.

Todos estão recordados da presença da governadora de Rhode Island, Gina Raimondo, na cerimónia de inauguração da operação da SATA com saída de Providencede, a quem foram dadas excelentes condições de operacionalidade.

Além da Governadora, esteve presente o senador Jack Reed com assento em Washington, ladeando o director do aeroporto. 

Gerou-se um movimento de boas vontades que se iriam reflectir na adesão dos passageiros. 

Não podemos esquecer a distância entre Bostom e Providence das cidades de  Fall River, New Bedford, Taunton no estado de Massachusetts, e Bristol, Warren, Central Falls, Cumberland, Pawtucket e mesmo das mais diversas cidades de Connecticut. 

E além da distância temos o problema do tráfego. 

Mas Ponta Delgada vai por certo decidir pelo melhor em relação à Azores Airlines e aos passageiros que serve.

 

Por: Augusto Pessoa - Exclusivo Portuguese Times/Diário dos Açores

Intervenção na SINAGA custou à Região mais de 35 milhões de euros

sinaga1A intervenção do Governo Regional na SINAGA, desde 2010, custou à região 35,8 milhões de euros, se somarmos o seu passivo a 31 de Dezembro de 2017, que totaliza 28 milhões de euros, a outras despesas suportadas pelo Governo Regional entre 2010 e 2016, que atingem 7,8 milhões de euros.

Algumas destas despesas abrangem os pagamentos que foram efectuados ao longo do tempo ao seu proprietário de então, a quem o governo comprou a fábrica, conforme o nosso jornal revelou ontem, numa minuta de condições impostas pelo vendedor que nunca foi conhecida do público e a que o Tribunal de Contas recusou o visto.

Mais tarde a empresa pública Ilhas de Valor retirou as condições da minuta para que o Tribunal de Contas carimbasse o visto, mas as condições mantiveram-se, com vantagens não previstas. 

Na prática a Sinaga satisfez todas aquelas vantagens (devolução de suprimentos e libertação de garantias pessoais e reais ao dono da SINAGA), apesar da recusa do Tribunal de Contas, conforme documentos a que o “Diário dos Açores” teve acesso.

O único documento público foi a resolução do Conselho do Governo, em 2010, anunciando a compra da fábrica por 800 mil euros.

As minutas que surgiram depois, nunca foram divulgadas publicamente, mas apenas enviadas ao Tribunal de Contas, que reprovou a primeira por conter as tais condições que não eram conhecidas do público e não tinham sido aprovadas na resolução do governo. 

Juízes e Ministério Público não deram o visto à primeira minuta e o governo viu-se obrigado a apresentar uma segunda corrigida, mas depois satisfez na mesma o dono da Sinaga com condições que o TC não tinha aprovado.

 

Vender património 

para abater passivo

 

Fica-se agora à espera que a SINAGA venda património para abater o passivo, nomeadamente alguns edifícios e terrenos que possui, mas que dificilmente serão superiores a 10 ou 15 milhões de euros.

Se assim for, pelo menos 20 milhões de euros vamos ter que pagar pela intervenção nesta empresa, que acabou por não ter o sucesso que o governo anunciou.

Recorde-se que em Setembro passado, o Presidente do Conselho de Administração da açucareira assegurou que a empresa “não é um caso perdido”, apesar do passivo na ordem dos 28 milhões de euros, que espera resolver até 2022.

“A Sinaga não é um caso perdido, tem soluções, tem um projecto que está em curso que passa pelo fim da produção de beterraba nesta fábrica, que é obsoleta”, afirmou Paulo Neves, adiantando que a empresa está “a trabalhar seriamente na venda de património para reduzir os custos, para reduzir o endividamento”.

 

Passivo de 28 milhões de euros

 

“O passivo é de cerca de 28 milhões de euros. Como é do conhecimento publico, nós temos um vasto património imobiliário, temos 52 mil metros quadrados quase no centro de Ponta Delgada, temos dez mil metros quadrados na Lagoa, temos propriedades agrícolas, temos 1.200 metros quadrados no centro de Vila Franca [do Campo], temos 14 mil metros quadrados nas Capelas”, enumerou, declarando que a administração está convencida de que “será suficiente para resolver o problema do passivo e permitir à Sinaga enfrentar novos desafios”.

Paulo Neves informou que quer aproveitar “o momento de euforia na área imobiliária” para cumprir o plano de viabilização económica da Sinaga, estabelecido até 2022, admitindo que se não conseguir cumprir esse plano sai da empresa.

“Há um projecto para cumprir. O Governo Regional aprovou esse documento (...). Se eu não consigo fazer aquilo, vou-me embora. Provavelmente o Governo arranjará quem faça melhor”, comentou.

Turismo estagnou mas continua a animar a economia dos Açores

turista sete cidadesO turismo que, durante os últimos três anos, apresentou crescimentos significativos, regista este ano, segundo os dados de Janeiro a Setembro, uma variação negativa (-0,2%), um decréscimo pouco significativo, mas que pode indiciar que os crescimentos que se registaram nos últimos 3 anos podem não continuar nos mesmos valores. Por enquanto, mantém-se sensivelmente o mesmo número de visitantes e de dormidas o que significa que, para já, se mantém a dinâmica das atividades relacionadas e o seu peso na economia da Região.

O boom destes três anos fez com que a pressão de turistas por 100 habitantes já seja maior que a média nacional, em várias ilhas, sobretudo em S. Miguel, sem contar com os cruzeiros que têm uma permanência menor.

O desafio agora é saber se este volume de visitantes se manterá, ou se tenderá a descer, uma resposta que dependerá dos mercados concorrentes que voltam a surgir e de eventuais medidas que possam vir a ser tomadas na Região, pelas empresas de transporte aéreo e pelas agências de viagem.

Os números já refletem a dinâmica registada na economia. Segundo a conta satélite do turismo, relativa a 2015, o valor acrescentado do sector representou 6,7% do VAB regional, superior ao que se registava antes, que era de apenas 5,2%. Verifica-se também que o Consumo do Turismo no Território Económico (CTTE) representou 14,1% do Produto Interno Bruto (PIB) da Região.

A conta satélite do turismo mostra ainda que o emprego nas atividades características do turismo, avaliado em número de postos de trabalho, atingiu 10,0% do emprego total regional, superior ao que indicavam os dados do inquérito ao emprego que apontavam um valor, bem mais baixo, da ordem dos 5%.

Estes dados revelam que o turismo desenvolveu várias atividades e teve um importante peso na economia regional.

 

Papel das agências de viagem

 

Naturalmente que esta matéria, não deixará de estar em cima da mesa nos trabalhos do Congresso da APAVT, que decorre em Ponta Delgada, entre muitos outros temas, de âmbito nacional. No discurso interno enquanto uns relevam a importância dos aeroportos de entrada e de saída, outros acham que outros acham que a organização dos horários internos de transportes e dos programas disponíveis podem vir a ser determinantes no sector, no sentido de concertar os custos e os circuitos para que o destino Açores continue atrativo.

Para já os números mostram que o número de turistas por 100 habitantes já é superior ao registado no conjunto do país, mas é de todo o interesse que se mantenha esta dinâmica para colmatar outras fragilidades da economia. Durante estes anos, o turismo foi praticamente a única atividade criadora de emprego. É possível que outras ilhas possam atrair outros perfis de turistas.

 

Outros indicadores

 

No tocante aos restantes indicadores, regista-se um ligeiro crescimento da economia, em particular, no corrente ano, derivado às capturas de atum, fazendo com que o conjunto das pescas crescesse cerca de 80 %, atingindo valores que não se verificava desde 2013 e do abate de bovinos que está a crescer cerca de 10%. Uma parte desse peixe e dessa carne, é naturalmente consumida pelos visitantes, em muitos casos atraídos pela gastronomia das ilhas.

Apesar da ligeira descida no número de dormidas, as receitas diretas do turismo continuam a aumentar, registando-se um crescimento de 8,7%.

O leite, também cresceu, mas os rendimentos têm sido limitados, devido à concorrência e ao aumento dos custos de produção. O pior indicador nos Açores é o relativo à construção civil que fez cair o Valor Acrescentado Bruto e o número de ativos do sector, para mínimos nunca registados.

 

Por Rafael Cota

* http://numerosenumeros.blogspot.com/

Governo comprou SINAGA com outras condições que não revelou publicamente

sinaga1Afinal o Governo Regional adquiriu em 2010 a maioria das acções da SINAGA com outras condições de venda que nunca foram reveladas publicamente.

De acordo com documentos a que o Diário dos Açores teve acesso, o Governo apenas divulgou a sua resolução de 26 de Fevereiro de 2010, onde anunciava que autorizava a empresa pública Ilhas de Valor a comprar a maioria das acções por 800 mil euros, mas a verdade é que a referida empresa acabou por fazer outro tipo de negócio, beneficiando o vendedor, maior accionista da SINAGA, Dr. Emanuel de Sousa, com outras condições que este impôs e que nunca foram reveladas publicamente.

O Tribunal de Contas só descobriu o “negócio” quando recebeu a minuta do contrato de venda entre as Ilhas de Valor e a GEAD (sociedade que detinha as 51 mil acções da SINAGA), “suscitando dúvidas” aos juízes daquele tribunal, que trataram logo de investigar as condições do negócio.

A referida minuta, com várias cláusulas, foi aprovada pelo Vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, mas o processo de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas foi devolvido com o pedido de vários esclarecimentos.

É que, segundo a minuta, para além dos 800 mil euros da compra das acções, aprovadas em Conselho do Governo, acrescia um valor, “que pode ir até € 801 771,00, relativo à assunção de créditos emergentes de um contrato de suprimentos (cláusula quarta) e ainda eventuais encargos incorridos com a libertação de garantias (cláusula sexta)”.

Ou seja, para além dos 800 mil euros que custou a SINAGA, o Governo ainda se responsabilizaria por créditos já assumidos e outras garantias, que poderiam atingir o valor de 801 mil euros.

 

Processo devolvido pelo Tribunal de Contas

 

Estas condições não constam da resolução do Conselho do Governo de 2010 e, como tal, nunca foram anunciadas publicamente.

A Ilhas de Valor justificou a decisão com vários argumentos que não convenceram o Tribunal de Contas e o processo foi de novo devolvido “a fim de que fosse esclarecida a validade do despacho de aprovação da minuta do contrato e, em consequência, do contrato a celebrar, na medida em que o Conselho do Governo, através da Resolução n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro, autorizou a Ilhas de Valor, SA, a adquirir 51 000 acções do capital social da SINAGA, SA, pelo preço de € 800 000,00, no entanto, a minuta do contrato de compra e venda prevê, para além dessa contrapartida, a atribuição de um conjunto de contrapartidas financeiras e outras vantagens à sociedade alienante, ao Presidente do Conselho de Administração da SINAGA, SA, e a outras sociedades associadas”.

A Ilhas de valor voltou a explicar os pormenores de todo o processo de compra, confirmando as condições do vendedor, que não faziam parte da resolução do Conselho do Governo.

Perante tais factos, o Tribunal de Contas decidiu que a operação em causa, “em que uma empresa pública regional (a Ilhas de Valor, SA) adquire partes de capital de uma sociedade comercial (a SINAGA, SA) – está sujeita a autorização do Governo. O órgão competente é o Conselho do Governo, e não qualquer um dos seus membros individualmente. Tal não oferece dúvidas uma vez que a forma do acto de autorização é a de Resolução, que é um acto colegial do Conselho do Governo. A deliberação do Conselho do Governo deve fundamentar-se em estudo demonstrativo do interesse e viabilidade da operação. A falta da autorização do Conselho do Governo determina a nulidade do negócio”.

 

Conclusões do Tribunal de Contas

 

Em conclusão, o Tribunal de Contas decidiu:

 “a) Através da Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro, o Conselho do Governo autorizou a empresa pública regional Ilhas de Valor, SA, a adquirir à GEAD – Gestão e Administração, SA, 51.000 acções da SINAGA, SA, representativas de 51% do respectivo capital social, pelo valor de 800 000,00 euros; No mesmo acto foram delegados no Vice-presidente do Governo Regional poderes para a aprovação do contrato de compra e venda de acções; 

b) No entanto, a minuta do contrato de compra e venda de acções, aprovada por despacho do Vice-presidente do Governo Regional, de 03-03-2010, e ora submetida a fiscalização prévia, prevê a transacção mencionada mas tendo como contrapartida, a prestar pela Ilhas de Valor, SA, para além do montante de 800 000,00 euros: a aquisição de um crédito emergente de contrato de suprimento, em montante que pode ir de 400 000,00 euros a  801 771,00 euros; a constituição de direitos de preferência sobre todos os imóveis da SINAGA, SA; a atribuição da opção de compra das acções da SINAGA, SA, agora transaccionadas; os melhores esforços no sentido da libertação de garantias pessoais prestadas pelo anterior Presidente do Conselho de Administração da SINAGA, SA; as diligências necessárias no sentido de libertar a hipoteca que incide sobre dois andares pertencentes a uma sociedade denominada SOB – Sociedade Imobiliária, Lda.; as diligências necessárias no sentido de libertar a hipoteca sobre um andar pertencente a outra sociedade denominada ERINE – Comércio e Indústria, Lda.; 

c) Pelo que a operação de aquisição de participação social, tal como está configurada na minuta de contrato em análise, não foi autorizada pelo Conselho do Governo;

 d) A falta da autorização do Conselho do Governo determina a nulidade do negócio, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março; 

e) A nulidade, só por si, constitui fundamento da recusa do visto, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 44.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto;

 f) A despesa emergente da aquisição de crédito por suprimentos (cláusula quarta, n.º 2, da minuta do contrato), em valor que pode ir até 801 771,00 euros, não tem enquadramento nos instrumentos previsionais da Ilhas de Valor, SA, nem tem cobertura na Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2010, de 26 de Fevereiro; 

 g) A Ilhas de Valor, SA, na sua resposta em contraditório, põe em causa a credibilidade do valor das acções fixado pelo Conselho do Governo, afirmando que não existem «critérios quanto ao apuramento do preço: foram 800 000,00 euros mas poderiam ter sido 1 000 000,00 ou 1 500 000,00 euros, contrapondo as avaliações dos imóveis da SINAGA, SA, mandadas executar por esta empresa, para justificar o acréscimo de contrapartidas negociado para além da fixada na Resolução do Conselho do Governo, que é o órgão competente para autorizar as condições da aquisição;

 h) A Ilhas de Valor, SA, não pode assumir, como contrapartida da aquisição de parte das acções da SINAGA, SA, a obrigação de diligenciar no sentido da constituição de direitos de preferência, em benefício da GEAD, SA, relativos à alienação de imóveis da SINAGA, SA, já que vai afectar, não o seu património, mas sim o património da SINAGA, SA, em prejuízo desta sociedade, dos outros sócios, trabalhadores e credores; 

 i) A opção de compra convencionada na cláusula quinta, n.º 3, em benefício da GEAD, SA, inviabiliza uma futura alienação da participação pública na SINAGA, SA, por concurso público que assegure a transparência, concorrência e a igualdade entre todos os interessados, com inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/88, de 24 de Maio.

 Assim, o Juiz da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em sessão ordinária, ouvidos o Ministério Público e os Assessores, decide, com os fundamentos expostos, recusar o visto ao contrato em referência”. 

 

E como tudo acabou com actos graves

 

Face à recusa do Tribunal de Contas em dar o visto àquela minuta, aprovada por Sérgio Ávila, o negócio não poderia ser efectuado.

Pelo que a Ilhas de Valor apresentou então uma outra minuta, retirando as tais condições que não faziam parte da resolução do Governo Regional, e o Tribunal de Contas aprovou o visto.

Só que, depois do negócio efectuado - de acordo com documentos da SINAGA, a que o Diário dos Açores teve acesso - apesar do contrato visado pelo Tribunal ter eliminado as vantagens não previstas, na prática a Sinaga satisfez todas aquelas vantagens (devolução de suprimentos e libertação de garantias pessoais e reais ao dono da SINAGA).

Ou seja, na prática, o Governo reconheceu que o accionista iria encerrar a indústria, mas ainda assim negociou benefícios avultados para o accionista quando deveria ter negociado apenas a libertação de garantias pessoais e reais (e já era muito bom... para quem iria perder tudo). Nunca pagar qualquer quantia e muito menos devolver suprimentos.

O documento do Tribunal de Contas diz ainda que “a autorização de aquisição das participações sociais foi precedida da avaliação económico-financeira da SINAGA, SA, efectuada pelo Banco Espírito Santo de Investimento, SA. O relatório de avaliação, com referência a 31-12-2009, baseou-se, alternativamente, no cenário de manutenção das actuais práticas de gestão, no cenário de uma gestão optimizada e na óptica de encerramento da empresa com alienação dos activos imobiliários, apresentando como valores do capital accionista, respectivamente, - 6 600 000,00 euros, 100 000,00 euros e 4 500 000,00 euros”.

Ou seja, no cenário de manutenção da gestão a empresa valia -6,6 milhões de euros e apenas 100.000 euros se tivesse sucesso.

E mesmo no cenário de venda total do património só valia 4,5 milhões de euros. 

Ora, como se constata no fim deste negócio, o Governo pagou, na prática, quase 3 milhões por apenas 51% do capital.

Isto sim, é um caso de polícia.

 

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