Governo gasta 3,6 milhões em comunicações

telefoneOs diversos serviços do Governo Regional dos Açores gastaram no ano de 2012 um total de 3,6 milhões de euros, de acordo com os dados contidos na Conta da Região desse ano. Uma vez que a Conta de 2012, publicada pela Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, não contém a rúbrica da “Síntese da Despesa” desenvolvida pela classificação económica, tal como o mesmo documento relativo a 2011, não é possível comparar os dois anos directamente no documento. Mas de acordo com as nossas contas, trata-se de uma redução de 5,2% em relação aos 3,8 milhões registados no ano de 2011.
As Comunicações representam cerca de 5,9% da rúbrica “Aquisição de Bens e Serviços”, e constituem na realidade um dos itens mais caros.
Nada que se compare com os 9,6 milhões de euros gastos com “outros trabalhos especializados”, ou os 8,7 milhões de euros de “Publicidade” que foram gastos pelo Governo em 2012 (principalmente ao nível do Turismo), ou os 6,8 milhões em “estudos pareceres, projectos e consultadoria”. Mas os 3,6 milhões de euros são a 5ª rúbrica mais cara neste domínio.
Em média, cada funcionário público representou uma facturação em comunicações de 241 euros por ano, ou cerca de 20 euros por mês.
A secretaria que mais dinheiro gasta em comunicações é a da Educação, que inclui todas as escolas. Esta Secretaria gastou em 2012 cerca de 1,12 milhão de euros, o que representa 31% do total. Mas tendo em conta que é a que tem mais funcionários, cada um representou apenas 146 euros por ano em comunicações. Em termos de capitação, a mais cara foi a do Ambiente e Mar, com uma média de 1.230 euros por ano (qualquer coisa como 100 euros por mês). Essa Secretaria gastou um total de 399 mil euros em 2012. Segue-se a da Economia, com uma média de 744 euros por funcionário (a Conta manteve a anterior nomenclatura das Secretarias Regionais, apesar dela ter sido aletrada com a entrada em funcionamento do XI Governo no final do ano).
O total deverá ser maior, uma vez que não existem dados para a Secretaria da Saúde, que funciona com empresas de capital público. É por isso que os serviços  na dependência desta secretaria apenas gastaram 44,5 mil euros (o que a dividir pelo total de funcionários, o que inclui os dos hospitais, dá uma capitação extremamente baixa, mas falsa).

comunicacoes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LISTA DAS COMUNICAÇÕES, por serviços

 

Gabinete Do Presidente E Secretaria-Geral 107.068,1
Direcção Regional Da Cultura 90.602,2
Direcçao Regional Da Juventude 37.609,7
Direccao Regional Das Comunidades 33.785,8
Secretario Regional Da Presidencia 10.201,2
Museu Carlos Machado 8.549,5
Biblioteca Publica E Arquivo Regional De Ponta Delgada 5.603,4
Cooperação Externa E Migrações 5.592,9
Biblioteca Pública E Arquivo Regional João José Da Graça 3.615,0
Museu De Angra Do Heroísmo 3.299,7
Museu Do Pico 3.118,4
Biblioteca Publica E Arquivo De Angra Do Heroismo 2.784,1
C.C.Gab.Subsc.Reg. Dos Assuntos Europeus E Cooperação Externa 2.484,7
Museu Da Horta 2.436,9
Museu Da Graciosa 1.829,6
Museu Francisco De Lacerda 1.626,9
Museu Da Santa Maria 1.540,5
Museu Das Flores 893,3
   
   
Gabinete Do Vice-Presidente - Pdl 261.571,6
Gabinete Do Vice-Presidente - Ah 23.568,0
Direcção Regional Do Orçamento E Tesouro 11.610,2
C C Dir. Reg. Organizaçao E Administraçao Publica 1.528,7
Centro Comum Direcção Reg. Planeamento E Fundos Estruturais 4.960,7
Serviço Regional De Estatistica Dos Açores 2.905,4
Inspecção Administrativa Regional 198,0
Administração Pública, Planeamento E Finanças 23.093,4
Administração Pública, Planeamento E Finanças 16.592,3
   
   
Gabinete Do Secretario Regional Da Educação E Formaçao 17.634,5
Direcção Regional Da Educação 596.696,7
Ebi De Angra Do Heroísmo 28.200,0
Escola Ebs Tomas De Borba 25.900,0
Ebi Da Praia Da Vitória 22.200,0
Escola Básica Integrada De Capelas 22.000,0
Eb 3/S Antero De Quental 19.800,0
Ebi Canto Da Maia 18.106,7
Eb 3/S Da Ribeira Grande 16.659,0
Escola Basica Integrada/S Da Povoação 14.792,0
Escola Básica Integrada De Arrifes 14.600,0
Escola Básica Integrada Da Lagoa 14.570,0
Escola Basica Integrada Da Horta 13.924,6
Escola Basica Integrada/S Da Graciosa 13.229,0
Ebi/S De Nordeste 13.212,8
Ebi Roberto Ivens 13.100,0
Escola Básica Integrada Da Ribeira Grande 13.000,0
Escola Basica Integrada De Ginetes 12.650,0
Eb 3/S Domingos Rebelo 11.775,5
Ebi/S De Vila Franca Do Campo 11.505,0
Escola Básica Integrada De Rabo De Peixe 11.500,0
Eb 3/S Das Laranjeiras 10.030,0
Escola Basica Integrada Da Maia 9.900,0
Ebi/S De Santa Maria 9.650,0
Escola Basica Integrada/S Das Lajes Do Pico 9.450,0
Escola Basica Integrada/S De Velas 9.175,0
Escola Secundaria Da Lagoa 9.168,0
Eb 3/S Padre Jerónimo Emiliano De Andrade 8.743,0
Eb 3/S Dr. Manuel De Arriaga 8.700,0
Escola Basica Integrada/S Da Madalena 8.333,3
Escola Basica Integrada De Biscoitos 7.708,0
Eb 3/S Vitorino Nemésio 7.518,8
Escola Basica Integrada De Ponta Garca 7.432,2
Escola Basica Integrada/S De Calheta 7.011,0
Escola Basica Integrada/S De São Roque Do Pico 6.410,0
Escola Basica Integrada/S Das Flores 5.870,0
Conservatório Regional De Ponta Delgada 4.980,0
Escola Basica Integrada Francisco Ferreira Drumond 3.135,0
Escola Basica Integrada Mouzinho Da Silveira 2.884,7
Escola Basica Integrada De Agua De Pau 2.717,0
Escola Basica Integrada Do Topo 2.414,0
   
Direcção Regional Do Desporto 47.691,1
Serviço De Desporto De Sao Miguel 9.100,0
Serviço De Desporto Da Terceira 5.200,0
Serviço Do Desporto Do Faial 1.075,0
Serviço Do Desporto Do Pico 1.247,7
Serviço Do Desporto De Santa Maria 673,5
Serviço Do Desporto De Sao Jorge 1.008,9
Serviço Do Desporto Da Graciosa 739,4
Serviço Do Desporto Das Flores 743,8
Inspecçao Regional Da Educaçao 3.338,0
   
   
Secretaria Regional Da Economia  Gabinete Do Secretário 40.025,5
Serviços De Ilha 10.255,6
Centro Regional De Apoio Ao Artesanato 535,1
C C Dir. Reg. Apoio Ao Invest. E A Competitividade 47.118,3
Direcção Regional Dos Transportes Aereos E Maritimos 7.470,6
Direcção Regional Do Turismo 35.232,6
Delegações De Turismo 19.993,7
Desenvolvimento Do Turismo 72,8
Fomento Da Competitividade 45.379,9
Desenvolvimento Dos Transportes Aereos 6.039,3
   
   
Secretaria Regional Do Trabalho E Solidariedade Social  Gabinete Do Secretário 8.729,5
Inspecçao Regional Das Actividades Economicas 11.706,6
Drtqpdc 98.698,0
Inspecçao Regional Do Trabalho 7.201,0
Direcção Regional Da Habitaçao 46.234,0
C C Da Dir. Reg. Solidariedade E Seg. Social 1.388,5
Serviço De Acolhimento De Doentes Em Lisboa 2.449,4
Qualificaçao Profissional E Defesa Do Consumidor 107.247,8
Qualificaçao Profissional E Defesa Do Consumidor 2 5.511,3
Desenvolvimento Do Sistema De Solidariedade Social 4.711,2
   
   
Secretaria Regional Da Saude C C Do Gabinete Do Secretario 17.140,4
Inspecção Regional De Saude 1.187,8
C C Da Direcçao Regional Da Saude 977,0
C C Dir Reg Prevençao Combate As Dependencias 2.118,3
Desenv. Infra-Estruturas E Do Sistema De Saude 722,1
Gabinete Do Secretário 22.416,8
   
   
Secretaria Regional Da Agricultura E Florestas 13.099,3
Serviço De Desenvolvimento Agrário Da Terceira 6.696,9
Serviço De Desenvolvimento Agrário Do Faial 4.092,6
Serviço De Desenvolvimento Agrário De Santa Maria 3.468,3
Serviço De Desenvolvimento Agrário De São Jorge 5.308,8
Serviço De Desenvolvimento Agrário Da Graciosa 2.881,9
Serviço De Desenvolvimento Agrário Do Pico 7.547,3
Serviço De Desenvolvimento Agrário Das Flores E Corvo 3.693,0
Estais Comum Da Direcção Regional Dos Recursos Florestais 9.804,7
Serviço Florestal De Ponta Delgada 884,9
Serviço Florestal De Nordeste 3.318,3
Serviço Florestal Mde Santa Maria 540,7
Serviço Florestal Da Terceira 4.340,7
Serviço Florestal Da Graciosa 189,9
Serviço Florestal De São Jorge 1.827,4
Serviço Florestal Do Pico 4.976,3
Serviço Florestal Do Faial 2.538,7
Serviço Florestal Das Flores E Corvo 1.594,5
Direcção Regional De Desenvolvimento Agrario 8.555,1
Direcçao De Serviços De Veterinaria 140,8
Direcçao De Serviços De Agricultura E Pecuaria 3.238,7
C C Dir. Reg. Assuntos Comunitarios Agricultura 14.105,1
Aumento Da Competitividade Dos Sectores Agrícola E Florestal 14.775,1
Aumento Da Competitividade Dos Sectores Agrícola E Florestal 2 29.857,7
Aumento Da Competitividade Dos Sectores Agrícola E Florestal 3 179.538,6
Aumento Da Competitividade Dos Sectores Agrícola E Florestal 4 1.706,8
Aumento Da Competitividade Dos Sectores Agrícola E Florestal 5 29,2
Valorização Do Mundo Rural 28.801,5
Valorização Do Mundo Rural 38.702,7
Valorização Do Mundo Rural 16.368,0
Valorização Do Mundo Rural 672,3
   
   
Secretaria Regional Do Ambiente E Do Mar Gabinete Do Secretario 26.161,8
Gabinete Do Subsecretário Regional Das Pescas 46.835,8
Direcção Regional Da Energia 5.299,0
Direcção Regional Dos Assuntos Do Mar 957,5
Direcção Regional Do Ambiente 12.067,0
Inspecção Regional Do Ambiente 409,2
   
Modernizaçao Das Infra-Estruturas E Da Actividade Da Pesca 3.482,0
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 3.094,3
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 227,8
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 140.481,3
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 140.481,3
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 598,9
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 4.357,6
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia  
Ordenamento Do Território, Qualidade Ambiental E Energia 14.250,6
   
   
Secretaria Regional Da Ciência, Tecnologia E Equipamentos - Ciencia, Tecnologia, Sistemas De Informação E Comunicações 47.801,4
Rede Viaria Regional, Transportes Terrestres E Equipamentos Colectivos 1.700,0
Gabinete Do Secretário Ciência, Tecnologia E Equipamentos 353.766,1
Delegação Da Ilha De Santa Maria 3.152,4
Delegação Da Ilha Terceira 10.236,1
Delegação Da Ilha Graciosa 1.302,9
Delegação Mda Ilha De S. Jorge 3.348,7
Delegação Da Ilha Do Pico 4.285,9
Delegação Da Ilha Do Faial 7.452,2
Delegação Das Ilhas De Flores E Corvo 2.310,2

Saúde com execução no 1º semestre de 60% do que tem para gastar em 2013...

notasNo primeiro semestre do ano, a Secretaria Regional da Saúde atingiu uma taxa de execução da sua despesa de 59,6%. É a única secretaria que atinge esses valores e mais nenhuma chega sequer aos 45%, enquanto que a média de toda a despesa regional revela uma execução de apenas 35,7%.
Os dados estão contidos no Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional. Recorde-se que a Secretaria Regional de Saúde tinha sido alvo de um reforço significativo das suas verbas no Orçamento de 2013, que passaram de 284 milhões de euros para 320,7 milhões – um crescimento de quase 13%, colocando aquela secretaria como a que tem maior peso na despesa, com cerca de 29,8% do total orçamentado.
No final do 1º semestre, a Secretaria da Saúde era responsável por 38% da execução da Despesa Efectiva, o que está bastante acima do seu peso no orçamento, que era de 22.9%.
Apesar das verbas da Saúde constarem da rúbrica “transferências”, trata-se na realidade do custo do sector, uma vez que se destinam ao funcionamento das empresas hospitalares e da Saudaçor (o que não acontece com as restantes Secretarias).
Refira-se que o peso das despesas de capital, normalmente ligadas ao Plano de Investimentos, no caso da Saúde revela uma taxa de execução de apenas 6,4%, quando o Investimento atinge 13,3% do total da despesa desta secretaria.
Significará esta elevadíssima taxa de execução que os problemas com o financiamento da Saúde voltarão no final do ano? Ainda é cedo para o prever, mas o facto é que até Junho, a Secretaria da Saúde gastou uma média de 31,8 milhões de euros por mês, enquanto que para o 2º semestre, o montante que resta do valor orçamentado é de 21,6 milhões de euros (menos cerca de 10 milhões de euros por mês). No 1º semestre, a Saúde representou uma despesa mensal sumerior a 1 milhão de euros por dia!

Desastre dos resultados começa no 1º ciclo!

primeiro cicloA média geral das Provas Finais do 4º ano no ano lectivo 2012-2013 foram negativas tanto em Português como Matemática, embora muito melhores nesta disciplina do que no domínio da língua materna. A média final em Matemática foi de 46,6%, e em Português apenas 41,4%.
O desastre, especialmente em Português, fica bem evidente no facto de apenas 34,2% dos alunos terem conseguido positiva (resultados de nível 3, 4 e 5): ou seja, quase 2 terços dos alunos tiveram negativa. Quanto a Matemática, apenas 43,3% dos alunos conseguiram nota positiva.
A nível nacional o Português também foi a disciplina mais penalizada, mas a diferença é significativa: de uma média nos Açores de 41,43% para 48,7% no continente, e em Matemática, de 46,6% nos Açores para 56,9% no continente.
Também entre agrupamentos escolares, há uma diferença, apesar de ligeira, entre o de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, com benefício dos grupos central e ocidental: em Português, uma média de 40,99% em Ponta Delgada e de 42,2% em Angra do Heroísmo, enquanto que em Matemática registou-se 45,85% em Ponta Delgada e 47,84% no agrupamento de Angra. Apesar de tudo, médias sempre negativas para a generalidade do arquipélago.
Crânios também não abundam: apenas 1,74% de notas de nível 5 em Matemática e 0,21% em Português, e 14,66% de nível 4 em Matemática e 6,17% em Português.
As melhores escolas são invariavelmente as privadas, com a Colmeia a apresentar os melhores resultados em ambas as disciplinas. Nas melhores 10 escolas, apenas a ES da Calheta aparece na Matemática, na 10ª posição, enquanto que em Português aparecem as escolas de S. Roque do Pico, Velas e Biscoitos, respectivamente nas 7ª, 9ª e 10ª posição.

Que as escolas privadas tenham os melhores resultados não é propriamente algo de invulgar. Tal como no resto do país, os colégios privados, pela sua própria natureza de relação comercial, têm uma obrigação de apresentar modelos pedagógicos de qualidade, mas também o seu mercado alvo é sobretudo constituído por famílias em geral mais educadas e com um meio de vida mais elevado, o que em geral se reflecte nos resultados escolares. Já o sistema público abrange o resto da população e, numa região com os graves problemas culturais que os Açores têm, será inevitável que a percentagem de alunos naturalmente bons seja inferior. Mas exactamente por isso é que o sistema público deve dar resposta ao tipo de população escolar que tem (e não culpar, como invariavelmente era feito no passado, o meio social pelo fracasso do sistema).
Pela primeira vez no âmbito da comunicação social açoriana, o Diário dos Açores apresenta um quadro em que os resultados escolares são apresentados para a mesma escola nos 3 níveis de ensino. Devido à complexidade da equação, limitamo-nos a apresentar as escolas de S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada, porque a comparação não é linear.
Pretende-se sobretudo dar resposta à questão: será que o problema vem da Primária? Tudo indica que sim, aparentemente confirmando a ideia dos que entendem que é no 1º ciclo que a questão deve começar a ser resolvida. Mas sintomático das dificuldades que tal tese encontra, foi a declaração do Secretário da Educação, que, num encontro esta semana com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, referiu à laia de conclusão que “os resultados nas provas de português e matemática do 6º e 9º anos escolares estão muito longe daquilo que é o nosso desejo” – simplesmente ignorando os igualmente péssimos resultados do 1º ciclo. Igualmente preocupante parece ser a postura que a chamada “autonomia escolar” permitirá resolver a questão, cabendo ao Governo “tomar as medidas legislativas necessárias e dotar as escolas das condições funcionais para que o sistema funcione, designadamente ao nível pedagógico e das práticas didáticas” – quando na realidade o peso do investimento em materiais pedagógicos no orçamento da Secretaria da Educação é totalmente irrelevante: 308 mil euros para “Tecnologias da Informação”,  17,5 mil para a “Avaliação do sistema educativo regional”, e 46 mil euros para “Projectos de Inovação Pedagógica”. A rubrica dos “Projectos Pedagógicos”, se repartida pelos alunos matriculados no ensino básico, dá uma média de 2 euros por aluno para todo o ano lectivo...

Na interpretação deste quadro, o caso de Rabo de Peixe é talvez o mais flagrante: os alunos daquela freguesia são invariavelmente os piores em todos os níveis de ensino, enquanto que na transição do 2º para o 3º ciclo, a sua escola é a que perde mais alunos (44% do número de alunos que fez a prova no 2º ciclo já não fazem a prova no 3º ciclo). O caso das Capelas é igualmente interessante, com um abandono entre os exames do 2º e 3º ciclo na ordem dos 41%. O caso de Água de Pau é também complicado, e se bem que não existam dados para o exame do 3º ciclo, a sua integração nos dados da EBI da Lagoa parece ter grande influência.
Apesar de incompleto, este quadro, pela abordagem integrada que permite, aponta o caminho a seguir – e eventualmente a solução que é necessária e possível, desde que as diversas forças em acção saibam assumir as suas responsabilidades e não apenas a defesa dos seus interesses corporativos.

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Governo lançou vermicompostagem “sem dispor de dados concretos”...

vermicombustagemO Governo Regional avançou para a construção de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem no Corvo  “sem dispor de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos”. O desconhecimento levou a um aumento de cerca de 23 mil euros no custo da obra.
O caso consta de uma Auditoria do Tribunal de Contas a “Adicionais a contratos de empreitada de obras públicas – Administração directa e indirecta e empresas públicas da Região Autónoma dos Açores”.
A obra consistia na construção de um centro de processamento/ecocentro e de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem; o centro de processamento destinava-se à recepção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos e resíduos especiais.  A intervenção previa a selagem da lixeira existente nas imediações do local de implantação do Centro de Resíduos, incluindo a regularização da massa de resíduos existente, a sua impermeabilização e as infraestruturas de extração de biogás e de drenagem de águas pluviais e de monitorização.
A obra foi lançada pela então Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, o vencedor foi a Castanheira e Soares, S.A., e SITEL – Sociedade Instaladora de Tubagens, e o projectista foi a Ecoserviços – Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda.
Aparentemente tentando esconder que se tratava de um erro, o Governo colocou esses trabalhos na rubrica de “trabalhos a mais”, mas o TC rapidamente percebeu que se tratava de um erro.
Instado a pronunciar-se, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais respondeu que “a empreitada em apreço foi consignada a 14 de Dezembro de 2010, tendo a primeira central de vermicompostagem na Região iniciado o seu funcionamento em 2011. Esta tecnologia inovadora de vermicompostagem exige especiais condições para o seu correcto funcionamento. Neste sentido, à data da consignação, este departamento do Governo Regional não dispunha de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos, uma vez que a Central de Vermicompostagem do Nordeste foi pioneira na Região e apenas iniciou o seu funcionamento em 2011. Face ao exposto e tendo por base os dados resultantes do funcionamento da referida central, verificou-se no final de 2011 a necessidade de alteração do projecto inicial sob pena de a obra em apreço não cumprir os objectivos de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos por vermicompostagem”.
O TC conclui que “a necessidade de introduzir alterações ao projecto teve na sua base o desconhecimento da correlação existente entre as condições climatéricas específicas dos Açores e a tecnologia de vermicompostagem. Tal facto não constitui circunstância imprevista, para efeitos de aplicação do regime consagrado no n.º 1 do artigo 370.º do CCP. A obra não tem carácter experimental. O conhecimento do comportamento da tecnologia de vermicompostagem nas condições climatéricas locais deveria estar adquirido aquando da elaboração do projecto lançado a concurso”.

Resultados das Provas Finais do Ensino Básico claramente negativos...

exameCerca de 11% dos alunos inscritos no 9º Ano de Escolaridade no ano lectivo de 2012-2013 não realizaram as Provas Finais do Ensino Básico na disciplina de Matemática, de acordo com os dados publicados pela Direcção Regional da Educação, enquanto que 9,6% não realizaram a prova de Português. Poderá estimar-se que logo aí deverá existir um total de 308 alunos que não concluirão o ensino básico de molde a continuarem os estudos no Secundário. Mas a situação deverá ser pior, tendo em conta os resultados das provas. Maus, para não variar.
No 9º ano, a média geral em Matemática ficou-se pelos 32,2% (de 0 a 100%) enquanto que em Português se ficou pelos 39,4%. No caso da Matemática, apenas uma escola conseguiu uma média positiva, mas mesmo no limite: trata-se do Colégio do Castanheiro, em Ponta Delgada, com uma média final de 53,9% para apenas 22 alunos. No Português nenhuma escola atingiu os 50%.
Neste nível, a pior escola em Matemática foi a EBI de Rabo de Peixe, com uma média final de 19,8%, enquanto que no Português foi a EBI Mouzinho Silveira, com 28,5%.
O facto, no entanto, é que em Matemática há 13 escolas com média inferior a 30%, e no Português apenas 1. Ou seja, em termos genéricos parece haver um gravíssimo problema com a Matemática, enquanto que a língua portuguesa, se bem que um pouco menos mal, é outro desastre.
Quanto ao 2º ciclo, em Matemática a média final foi de 35,9% e em Português 44,2%, o que revela uma maior igualdade. Apenas duas escolas conseguem positiva em Matemática (os colégios do Castanheiro e de Santa Clara, ambos acima dos 60%), mas todas as restantes escolas têm média negativa, com 7 abaixo dos 30% (Rabo de Peixe volta a ser a pior).
No Português há apenas 3 escolas com média positiva, (Castanheiro, EBS da Madalena, e Santa Clara), mas apenas 1 com média abaixo dos 30%.
É a primeira vez que o Governo divulga os resultados com algum grau de detalhe, apesar de não ser ainda com a discriminação do número de positivas e negativas por cada escola, como é feito para o 4º ano (dados a publicar na edição de amanhã do DA).
Aparentemente esses dados são fornecidos por cada escola e não sistematizados de forma centralizada por parte da Secretaria da Educação. É o que se depreende da referência que é feita no site da Direcção da Educação, que refere que “em prol do desenvolvimento de uma prática sistematizada e generalizada de autoavaliação da escola, com vista à promoção do sucesso escolar dos alunos, e na sequência do determinado no n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 9/2013, de 11 de Fevereiro, publicam-se os resultados obtidos, a nível regional e por unidade orgânica, nas Provas Finais Nacionais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos”. Esse artigo refere  que “em cada estabelecimento de ensino e unidade orgânica devem ser desenvolvidos, anualmente, procedimentos de análise dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos alunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação da escola que visem a melhoria do seu desempenho.”

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