Em 2013 a Atlanticoline perdeu passageiros pelo terceiro ano consecutivo

AtlanticolineDe acordo com os dados estatísticos incluídos como anexo no Plano Integrado dos Transportes, a Atlanticoline terá registado em 2013 a sua 3ª quebra sucessiva de passageiros, com uma redução de 4,3% em relação a 2012. O maior valor atingido pela empresa terá sido no ano de 2010, com um total de 92.995 passageiros, tendo caído 10,3% em 2011, e 12,4% em 2012.
No acumulado de 2010 a 2013, a empresa terá perdido praticamente 25% do volume de passageiros. O valor registado em 2013 faz a empresa regressar às médias de 2006.
A tendência geral da Região não tem, no entanto, sido essa. O total de passageiros transportados pela Transmaçor atingiu os 393.516 em 2013, o que revela mesmo uma pequena subida de 1,08%. A Atlanticoline representa 15% do total de tráfego na Região.
Refira-se igualmente que a metodologia aplicada neste estudo é bastante diferente da que é utilizada no Relatório e Conta da Atlanticoline, em que, no ano de 2012, era referido que teria transportado 117 mil passageiros, o que é cerca de 40% superior em relação aos cerca de 73 mil referidos pelo PIT.
O ano de 2013 poderá marcar o último em que estes dados se mantêm desagregados, uma vez que as duas empresas, ambas públicas, estão num processo de fusão. Recentemente foi mesmo anunciado que a sede da empresa passará para a Horta. O PIT, no entanto, não refere nas suas medidas essa fusão. 
Apenas refere que “a Região irá proceder à definição de obrigações de serviço público para o transporte marítimo de passageiros e viaturas” e “fomentar o mercado interno, através da oferta de transporte marítimo de passageiros e viaturas no arquipélago durante todo o ano”.
Como é explicado no próprio PIT, o transporte sazonal (de Maio a Setembro) de passageiros e viaturas realizado pela Atlanticoline é assegurado ao abrigo de um “contrato de gestão de serviços de interesse económico geral”, através de uma Resolução de Conselho do Governo, o que permite que a empresa receba “uma compensação financeira variável em função do seu défice de exploração anual”
Não é conhecido o valor que a Atlanticoline irá receber em 2013, mas entre os anos de 2010 e 2012 a empresa recebeu quase 30 milhões de euros de subsídios à exploração.

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PIT não mexe nas ligações de carga com o continente e ferries só para turismo

PIT-1Tudo indica que o Plano Integrado de Transportes, ontem dado a conhecer aos deputados na Assembleia Legislativa, cerca de 1 mês depois de ter sido aprovado em conselho do Governo, irá deixar mais dúvidas do que certezas, especialmente por não tocar em questões fundamentais, nomeadamente ao nível da carga.
Desde logo, ao nível das ligações marítimas com o continente, apesar de ser considerado um sector com um “papel crucial no desenvolvimento económico da Região, sendo um elemento do próprio crescimento económico, na medida em que gera emprego e valor acrescentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações”, não parece existir qualquer alteração estratégica. Apenas é referido que irá “elaborar proposta legislativa com vista à criação do Tráfego Regional”, cujos objetivos são de “flexibilizar o transporte marítimo de carga geral entre as várias ilhas dos Açores, permitindo aos armadores de tráfego local operar sem restrições no todo regional e assim assegurar maiores opções no escoamento de produtos por via marítima”. Mas nada de concreto.
Por outro lado, confirma-se que o Governo não prevê a utilização dos 2 navios que acabou de encomendar para incluir o transporte de mercadorias, o que é apontado por diversos especialistas como a única forma de poderem ser rentabilizados. Ainda esta semana, em entrevista ao Diário Insular, Ribeiro Pinto afirmava que “ficou claro que, para o Governo, o PIT e o sistema de transportes marítimos de carga Continente - Açores não têm absolutamente nada a ver um com o outro. Esta visão, que me parece lamentável, leva a que, pelo menos em parte, o PIT seja muito manco e não atinja um dos seus enunciados objectivos – a diminuição de custos. Creio até que, sem resolver esta questão, os dois ferries, apenas transportando carga gerada e com fim na Região, sejam inviáveis economicamente, tornando tudo ainda mais caro”! 
A tipologia anunciada pelo Governo é exclusivamente turística: “dois novos navios de maior dimensão para transporte interilhas, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas”, embora refira que o objectivo é de “melhorar e aumentar as condições de mobilidade de passageiros e viaturas, contribuindo para o desenvolvimento de um verdadeiro mercado interno, o qual permita a integração das economias das várias ilhas num espaço económico regional”.
O grande enfoque parece ir para a criação de uma “Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), de forma a possibilitar uma interligação otimizada de todo o sistema regional de transportes, que irá permitir uma monitorização e visualização dos serviços e sistemas de transporte da Região Autónoma dos Açores de uma forma integrada e em tempo real”. O projeto enquadra-se “no eixo 1 da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, cujo intuito é tornar a Região num arquipélago inteligente (smart islands) tirando partido dos desenvolvimentos tecnológicos”.

As 25 medidas

O documento apresenta as seguintes medidas a desenvolver entre 2014 e 2016, algumas das quais já anunciadas.
A “remodelação da aerogare do Corvo”, que visa  “efetuar as adaptações necessárias que permitam a segregação entre check in, rastreio de bagagem de mão, embarque e desembarque.
A “requalificação da aerogare do aeródromo da graciosa”, para “dotar das condições necessárias para a sua operação de acordo com as normas nacionais e internacionais”.
A “construção da torre de controlo do aeródromo da graciosa”  de modo que “satisfaça os novos requisitos legais e operacionais, respondendo às recomendações e imposições do INAC).
A “construção do terminal de carga aérea da aerogare civil das lajes”,  dotando-a de “uma infraestrutura moderna e eficiente”, embora “condicionada à aprovação e publicação do decreto-lei que altera a servidão militar da base aérea n.º 4”.
A “ampliação do cais comercial das Velas” em em 150 metros.
A “ampliação do Porto da Casa no Corvo”.
A “construção do novo cais e terminal de passageiros de São Roque do Pico”, que será “dedicada à operação de transporte de passageiros e viaturas”.
A “reabilitação do Cais do Porto da Praia da Vitória”, com “reparação do terrapleno do Cais 12 e pavimentação da estrada de acesso ao terminal de combustíveis”.
A “requalificação do Porto das Pipas”, dotando-o de “uma rampa roll on/rol off adequada ao tráfego marítimo de passageiros e viaturas”.
A “construção de rampa roll on/roll off do Porto da Calheta de São Jorge”, adequada aos navios ferries de 40 metros.
“Definição e implementação de infraestruturas complementares, para suporte ao sistema integrado de transportes”.
A “construção de dois novos navios para o transporte marítimo interilhas, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas”.
A “otimização do sistema de transporte de carga aérea”, de forma “a promover o seu desenvolvimento, com base em pressupostos de eficiência e eficácia”.
O “desenvolvimento da plataforma de gestão integrada de transportes (PGIT)”

Ao nível regulamentar, prevê “a revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) no transporte aéreo interilhas” (de passageiros e carga).
A “revisão das OSP no transporte aéreo entre a RAA e o continente” (dependente de decisão do Governo da República).
A “definição de OSP regionais para transporte marítimo de passageiros interilhas”, de “passageiros e viaturas, que englobará o transporte regular e sazonal atualmente realizado”.
A “flexibilização/dinamização do tráfego local”, cuja descrição é “elaborar proposta legislativa com vista à criação do tráfego regional”.
A “coordenação de horários de transportes aéreos e marítimos na RAA”, para “proceder aos ajustes necessários para garantir a intermodalidade entre transportes aéreos e marítimos”.
A “definição e implementação do serviço de bagagem e carga integrada (SBCI), que é a “integração do despacho da bagagem e da carga entre o modo aéreo e marítimo”.
O “desenvolvimento de novos títulos de transporte”, ao nível do transporte marítimo de passageiros, e turística e intermodal (marítimo e terrestres)”.
O “alargamento gradual do passe social às restantes ilhas”.
A “aquisição intermodal de bilhetes”, para “diferentes meios de transporte (aéreos/marítimos) e alargamento à interligação entre transportes terrestres e marítimos.
A “modernização e reorganização da rede de transportes terrestres”, que visa “redesenhar a rede de transporte público e respetivo sistema tarifário,  criação de novas rotas e implementação de tarifários à zona, baseados no conceito ‘tempo’ e  implementar sistemas de bilhética automatizada, para aquisição de bilhetes/passes fora de bordo”.
E “sistemas de informação de apoio à mobilidade”, que visa “desenvolver aplicações que permitam a comunicação com o cidadão através de múltiplas plataformas (sms/web/smartphones).

Número de crianças para adopção tem vindo a diminuir nos Açores

criançasO número de crianças para adopção tem diminuído nos Açores, fruto da implementação de vários projectos que têm permitido o regresso à família biológica dos menores institucionalizados, segundo os responsáveis pelo Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA).
“Os dados disponíveis demonstram que há um decréscimo da adopção na região que se deve em parte ao sucesso da intervenção das equipas do Instituto da Segurança Social dos Açores”, disse Marta Bulhões, vogal do conselho directivo do ISSA, em declarações à agência Lusa.
Os dados oficiais indicam que em 2012 existiam 19 crianças em situação de adoptabilidade, um número que se voltou a repetir em 2013. Mas em 2011 eram 27.
No ano passado, estavam acolhidas em lares, nos Açores, “352 crianças e jovens, sendo que 124 abandonaram os lares e 84 regressaram à sua família de origem”, segundo indicou a responsável do ISSA, acrescentando que o acolhimento acontece por via da “negligência parental e dos maus tratos”, situações que “não asseguram as necessidades básicas às crianças”.
Para Marta Bulhões, estes números espelham “o sucesso” das equipas de intervenção e “dos projectos inovadores que apostam na reunificação familiar”, mas que trabalham também a via da autonomia dos menores.
Entre estes projectos está o VINCA, inovador, que trabalha a vinculação entre a criança acolhida, entre os zero aos cinco anos, e os pais biológicos, para que se preveja o regresso à família, enquanto que as equipas de integração familiar trabalham as crianças e jovens e seus pais em qualquer idade.
Existe ainda um programa de educação parental que visa promover a parentalidade positiva e a forma como os pais devem educar os filhos e reagir face ao comportamento deles.
“Quando a criança vai para um centro de acolhimento é sempre trabalhada por nós por via destas equipas de reunificação familiar e até mesmo pelos assistentes sociais que estão nos núcleos de acção social locais, um trabalho no contexto da família com vista à reunião familiar”, sublinhou Marta Bulhões, lembrando que a adopção acontece só mesmo em último recurso.
Outra das novidades é um ‘link’ no portal do Governo Regional que, segundo Marta Bulhões, facilita o processo de adopção para os residentes na região, já que disponibiliza os formulários de candidatura e dá informações.
A responsável sublinhou que cada processo de adopção é único e que quanto menor é a idade da criança pretendida pelos candidatos, maior é o tempo de espera, porque a preferência vai geralmente para as crianças até aos cinco anos, saudáveis e de raça caucasiana, enquanto que crianças a partir dos sete anos têm mais dificuldades em serem adoptadas.

PSD, CDS, PPM e BE vão apelar à intervenção do Presidente da República no caso da lei emendada

ALRAAO Parlamento dos Açores aprovou ontem, com os votos do PS e PCP, a redacção final do diploma dos concursos extraordinários de professores, tendo PSD, CDS, PPM e BE dito que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste caso.
Segundo a agência Lusa, os deputados do PS e do PCP deram o seu aval à alteração introduzida na redacção final do diploma, após a aprovação no plenário de Fevereiro, o que gerou protestos de quatro partidos da oposição (PSD, CDS, BE e PPM).
O PS e o PCP defenderam que a alteração visou dar coerência ao texto e conformá-lo com o espírito do legislador, mas PSD, CDS, BE e PPM consideraram-na substancial e ilegal, sublinhando que alterava os critérios de ordenação dos candidatos ao concurso.
Por causa da polémica, foi agendada para o plenário deste mês, como ponto prévio, uma “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma.
A “deliberação sobre a conformidade da redacção final” do diploma, que visa a integração nos quadros das escolas de professores contratados para responder a necessidades permanentes das escolas, foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes no plenário, sem que tenha havido qualquer debate.
Os deputados do PSD, CDS, BE e PPM recusaram participar no nova votação, alegando que o agendamento da deliberação de ontem foi também uma “ilegalidade”, por não haver “figura regimental” que o permitisse, e anunciaram, em conferência de imprensa conjunta, que vão apelar à intervenção do Presidente da República neste processo.
“Isto já não é só um caso de política, é quase um caso de polícia”, alertou Artur Lima, líder parlamentar do CDS, que acusa a maioria socialista de estar a “instrumentalizar” o parlamento dos Açores e a dar uma “péssimo exemplo” ao povo.
Pela primeira vez nos seus quase 40 anos de existência, o parlamento regional votou um diploma na ausência propositada de vários partidos da oposição.
No final dos trabalhos da manhã, a presidente do parlamento, Ana Luís, justificou que, “perante as dúvidas e reclamações” e a “falta de consenso” ao nível da comissão competente, a mesa da assembleia regional entendeu que o assunto deveria ser resolvido “o mais rapidamente possível”.
Ana Luís assumiu que houve uma divergência na mesa, havendo elementos que consideravam que cabia à Comissão Permanente tomar uma decisão.
O parlamento açoriano “não tem um procedimento próprio” nesta matéria, definindo apenas que a Comissão Permanente “pode” decidir, segundo Ana Luís.
“A mesa decidiu, por maioria, que é ao plenário que cabe decidir. Se cabe a uma comissão, cabe naturalmente ao plenário e o plenário é soberano. Quanto às omissões e lacunas do regimento, compete à mesa decidir e a mesa decidiu”, afirmou.

S. Miguel tem 75% dos pobres dos Açores

pobrezaA população da ilha de S. Miguel é claramente a mais massacrada pelo flagelo da pobreza. Segundo dados da Segurança Social, no mês de Dezembro de 2013 cerca de 10% da população micaelense recebia o Rendimento Social de Inserção, o que é um valor muito superior aos 7,5% de média regional e um peso que não é repetido em mais nenhuma ilha. É, de resto, a única ilha que está acima da média regional. A mais próxima é a Terceira, mas com 6,2% da sua população no RSI e todas as restantes estão abaixo dos 4%.

A ilha de S. Miguel representa cerca de 75% de todos os beneficiários de RSI dos Açores, o que está muitíssimo acima da sua taxa populacional, que é de apenas 56%. Em mais nenhuma ilha acontece esse fenómeno, pois em todas a taxa de RSI é inferior à taxa populacional.

A única ilha onde os valores se aproximam é a Terceira, com uma população de 22,9% e uma taxa de RSI de 19%.

Não é propriamente um dado novo que S. Miguel tenha a maior quantidade de pobres dos Açores. Segundos dados Instituto de Acção Social, inseridos num estudo realizado pela “Comissão Eventual para Analisar a Aplicação do Rendimento Social de Inserção”, da Assembleia Legislativa, realizado no ano de 2011, desde 1998 que S. Miguel regista mais casos do que a sua taxa populacional.

Mas aparentemente a situação está a revelar tendência para piorar, pois um peso de quase 75% nunca tinha sido alcançado (a série a que tivemos acesso não inclui dados de 2011 e 2012).

Em 1998 S. Miguel tinha atingido os 73,2% do total, em 2003 cerca de 72,3%, em 2002 cerca de 72,6% e em 2001 cerca de 71,5%. Nos restantes anos a ilha ficou ligeiramente abaixo dos 70%.

Os Açores representam neste momento cerca de 7,7% do total de casos de RSI do país, quando a sua taxa populacional é de cerca de 2,4%. Mas só S. Miguel representa cerca de 5,9% do total nacional, quando a sua taxa populacional é de apenas pouco mais de 1,3%...

A média açoriana é de cerca de 67 euros por beneficiário, o que representa uma mensalidade para a Região de 1,2 milhão de euros. Para S. Miguel vão cerca de 917 mil euros por mês.

 

A ilha com menor incidência de pobres é a das Flores, onde apenas 1,03% da população recebe RSI, o que corresponde a 39 pessoas, que por sua vez são um peso de 0,21% do total regional.

rsi