Prazo médio de pagamentos das autarquias nunca foi tão baixo...

seta a descerO segredo não se sabe exactamente qual é, mas o resultado está à vista: no final do ano de 2013, o prazo médio de pagamento por parte das autarquias açorianas às empresas suas fornecedoras era de 59 dias, o que representa uma descida muito acentuada em relação aos 187 dias verificados em 2012. Ano de eleições, é possível, pois em 2011 a média fora de 106 dias e em 2010 de 115 dias, mas não há dúvidas que mesmo em relação a esses anos a redução é próxima dos 50%...
Apesar de tudo, há municípios ainda com atrasos significativos, como é o caso do Nordeste, que baixou dos 1.875 dias registados em 2013, mas que está com 299 duas em 2013, colocando assim o nome dos Açores no 31º lugar das autarquias com maiores atrasos. Mesmo assim, já foi muito pior: o Nordeste já foi o pior do país, e municípios como os da Povoação e Vila Franca do Campo já estiveram entre os 10 piores.
A situação é muito diferente neste momento. Desde logo, com o pior lugar no rank em 31º (de 304 municípios), já não estamos no topo (o pior é Vila Real de Santo António com 1.601 dias, o que dá bem nota da diferença). E em relação à média, os 63 dias nos Açores estão bastante abaixo dos 91 dias verificados no país. É a 1ª vez que a média regional fica abaixo da média nacional no período (Dezembro de cada ano, sendo os dados trimestrais).
Mas tendo em conta o que se passa com a economia regional, é de questionar onde está o segredo destas contas: melhor gestão das contas ou sobretudo uma forte redução dos gastos?

Parlamento aprova taxa sobre sacos de compras de plástico, mas apenas para 2016

sacos de plásticoÀ medida que Aníbal Pires falava, na conclusão da votação da proposta do PCP sobre a aplicação de uma taxa sobre os sacos de plástico utilizados nos supermercados, a deputada Catarina Moniz Furtado abriu a sua garrafa de água, bebeu, e voltou a fechá-la. O seu hábito não será alterado pela lei a que o Partido Socialista se aliara, operando diversas alterações e garantindo a sua aprovação final: a preocupação ambiental sobre os plásticos no parlamento açoriano aparentemente cinge-se exclusivamente aos sacos de compras.
Não há dúvidas sobre os sacos serem um resíduo negativo e na realidade o tema já tinha barbas, tendo movimentado a vontades dos ecologistas na última década e produzido pelo menos uma petição pública. Não há dúvidas, mas aparentemente também não há números. Nenhuma das versões do plano de gestão de resíduos açoriano consegue discriminar os sacos de compras do conjunto de plástico que é recolhido e reciclado, e que representa cerca de 10,4% dos resíduos urbanos, um peso que aponta para cerca de 14.322 toneladas de plásticos. 
De sacos aparentemente nada se sabe à excepção de um estudo da UE: que em média cada europeu usa cerca de 200 sacos por ano, mas com uma variação enorme, desde os  4 na Dinamarca aos 466 na Polónia. Onde se encontram os Açores? Não se sabe, mas o próprio Secretário dos Recursos Naturais não se coibiu de adoptar os cerca de 400 sacos por habitante registados pelo estudo para Portugal, concluindo que na Região poderiam ser 50 milhões de sacos por ano. 
O que significa isso? Sobretudo que o problema não é de peso: mesmo que fossem 100 milhões de sacos por ano (o dobro da média nacional, que é muito possível), a um peso médio de 6 gramas, daria um valor de 600 mil quilos, ou 4,2% do segmento do plástico. O problema, obviamente, é outro: o “reciclável” na realidade é o processo dos sacos alterarem a sua aparência de saco para pó e constituírem assim um contaminante sem controlo, ou o facto de muitos aparentemente irem parar ao mar.
O facto é que o assunto pareceu dividir de novo a Assembleia em Direita e Esquerda, com os deputados da segunda a aprovarem tudo o que havia a aprovar (ideias impostas pelo PS, que fez desaparecer a isenção sobre plásticos biodegradáveis e introduziu no valor da taxa de 5 cêntimos o conceito “até”), e o PSD, CDS e PPM que se opuseram à ideia de um novo “imposto”.
O que ficou foi que haverá uma taxa até 5 cêntimos por saco; que o decreto será regulamentado dentro de 6 meses “para dar mais tempo aos consumidores e empresários para se adaptarem ao novo regime”; e que só entrará em vigor provavelmente em Setembro de 2016! O que não faltará é tempo de adaptação…
Ouviu-se de tudo como argumentação, nomeadamente ao nível do valor da taxa, com o PSD a preferir aplicar uma taxa obrigatória de 2 cêntimos e apresentando-se frontalmente contra “a arrecadação de milhões de euros” de receita: na verdade, os 50 milhões de sacos dariam um total de 2,5 milhões de euros caso não houvesse qualquer redução – mas infinitamente menos se houver mesmo (e não se sabe) a taxa de 5 cêntimos. Como lembrou a associação Amigos dos Açores, um estudo realizado pela Quercus na Madeira, comparando a atitude dos clientes do Pingo Doce, que cobra 2 cêntimos por saco, e os do Modelo e Hiper Sá, onde são gratuitos, observou que “o pagamento de 2 cêntimos por cada saco de plástico aumenta para cerca de 50% a taxa de reutilização e contribui para a optimização no seu uso em 20%”. 
Ou seja, alguma coisa vai definitivamente mudar – mas só daqui a 2 anos. O que poderá não colocar em causa uma das aparentes preocupações desta proposta: que esteja na vanguarda da atitude europeia. É que o Parlamento Europeu quer banir, dentro de cinco anos, 80% dos sacos de plástico utilizados para compras (numa resolução aprovada por larga maioria em Estrasburgo, os eurodeputados exigem uma alteração substancial de uma proposta anterior da Comissão Europeia, que pretendia reduzir o uso dos sacos de plástico, mas não definia metas concretas).
Quanto às garrafas de água, aparentemente ficarão para ainda mais tarde... E fica por saber o que o Governo fará para facilitar e até acelerar a introdução da mudança. A favor do Ambiente, claro...

Empresas públicas não têm funcionários que aufiram menos de 675 euros por mês

palacio conceiçãoAs empresas públicas regionais não têm quaisquer funcionários a auferir menos de 675 euros por mês, ao contrário do funcionalismo público, onde os ordenados começam nos 500 euros.
A conclusão é retirada da tabela que acompanha o alargamento da remuneração compensatória aos trabalhadores de uma série de empresas públicas (Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2014 de 20 de Março de 2014).
A tabela anexada começa nos 675 euros, mas também não segue as compensações públicas: para ordenados na casa dos 700 euros, o coeficiente atribui cerca de 20 euros nas empresas, mas 79 euros na administração pública (para calcular, multiplicar a “taxa” por 100 euros). As diferenças são significativas, e nem sempre compreensíveis.
No entanto, em ambos os casos, quem mais receberá serão os funcionários que auferem entre 1.950 euros e cerca de 2 mil, em que o valor pode atingir os  269 euros nos funcionários públicos e 233 euros nos trabalhadores das empresas públicas.
As empresas abrangidas são as seguintes:
Atlânticoline; EDA Renováveis; Electricidade dos Açores; Espada Pescas, Unipessoal Lda; Hospital da Horta, EPE; Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPE; Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPE; Ilhas de Valor; IROA; Lotaçor; Naval Canal Estaleiros de Construção e Reparação Naval, Lda; Portos dos Açores; Pousadas de Juventude dos Açores; SANTA CATARINA – Indústria Conserveira; SATA – Gestão de Aeródromos; SATA – Sociedade de Transporte Aéreos SGPS; SATA Air Açores – Sociedade Açoreana de transportes Aéreos; SATA Internacional – Serviço e Transportes Aéreos; SAUDAÇOR ; SEGMA - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda; SINAGA; Azorina;  SPRHI;  SDEA; Teatro Micaelense; TRANSMAÇOR.

Açores revelam um dos índices mais elevados de subsídios por doença do país

notasOs Açores revelam um dos índices mais elevados de subsídios por doença do país, ficando apenas atrás da região de Lisboa. No 4º trimestre de 2012, a Região foi mesmo a que registou o maior número, com 2,6% de processos de subsídio de doença em relação ao total de trabalhadores, o que ficou acima de Lisboa, com 2,56%. No último trimestre de 2012 o valor baixou para 2,59%, enquanto que Lisboa atingiu os 2,64%.
Mas não há qualquer comparação com as restantes regiões. O Alentejo, com 0,96%, é a região com menos subsídios de doença, e a única que fica abaixo de 1%. A região Centro fica-se pelos 1,73%, o Algarve pelos 1,74% e a Madeira pelos 1,94%, o que fecha o grupo das regiões com menos de 2%. O Norte registou 2,06%.
Nos Açores, o ano de 2004 foi o que registou menor valor, com apenas 1,76%. Abaixo dos 2% ficaram ainda os anos de 2008 e 2007, mas desde 2001 que isso apenas ocorreu em 3 anos.

Em 2013 investimento público regional sofreu redução de 24% e de 61% na construção...

construção civilO montante investido pelo Governo Regional no lançamento de obras públicas nos Açores registou uma redução de 61% no ano de 2013, passando de cerca de 135 milhões de euros em 2012 e 114 milhões em 2011 para apenas 52 milhões em 2013. As obras públicas, que em 2011 representavam 51% do total de procedimentos lançados pelo Governo, e em 2012 tinham representado 65%, baixaram para apenas 33% do total. Refira-se que os investimentos do Governo registaram uma descida de 24% em 2013, passando de 221 milhões em 2011 e de 208 milhões em 2012, para 158 milhões em 2013. No entanto, rúbricas como a aquisição de “bens móveis” cresceu 103% (mais do dobro, passando de 16,8% do total em 2012 e 13,8% em 2011 para 45% em 2013), e a aquisição de “bens e serviços” baixou apenas 26,3%.
Os Ajustes Directos representam 85% dos 1.335 procedimentos lançados, e quase 32% de toda a verba dispendida.
De 1 de Janeiro a 31 de Abril, já foram lançados 474 procedimentos, num valor de 68,5 milhões de euros, o que revela um aumento de 72% em relação ao mesmo período de 2013, embora não seja garantia que o investimento aumentará nessa proporção ao longo de todo o ano – o que ficaria acima da redução verificada este ano. Em 2014, os 10 projectos mais caros representam 72,5% do montante envolvido, enquanto que no ano passado os 10 mais caros representavam 66,7% do total. Ou seja, os grandes projectos ganharam peso em 2014.
O maior projecto este ano é a construção da Central de Valorização Energética da Terceira (uma incineradora), contratada pela Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, à TM.E. -Termomeccanica Ecologia, por um valor de 29,7 milhões de euros; e a 2ª é a construção de uma escola nas Lajes do Pico, pela Secretaria da Educação, por 13,9 milhões de euros.