Remuneração Compensatória está ilegal desde Janeiro de 2012, diz o TC

tribcontasA remuneração compensatória, que no ano de 2012 custou à Região 1,9 milhão de euros, “não tem base legal”, segundo o Parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Região, ontem conhecido. O TC refere que “a identificação dos concretos responsáveis pelos vários pagamentos efetuados a cada um dos beneficiários, será, eventualmente, apurada em sede de futuras auditorias”.
A remuneração compensatória começou a ser paga no ano de 2011, como “uma compensação igual ao montante da redução remuneratória total ilíquida efectuada, por via do diploma do Orçamento do Estado de 2011, em relação aos trabalhadores da administração regional e dos hospitais E. P. E., cujas remunerações totais ilíquidas mensais se situem entre 1500 e 2000 euros”. Essa norma constava do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro (que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011), e do artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/A, de 26 de Janeiro (que põe em execução esse Orçamento).
Mas relativamente ao ano de 2012, tanto o diploma que aprova o respectivo Orçamento (DLR n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro), como o que o põe em execução (DRR n.º 6/2012/A, de 7 de Fevereiro) são omissos sobre a matéria. O assunto e o seu valor apenas constam da Conta da Região, nos mapas de desenvolvimento da despesa dos diferentes departamentos Governamentais, inseridos no Volume 2  (como refere o TC, “1.922.730,44 euros na rubrica 01 02 14 Outros Abonos em Numerário ou Espécie, alínea B Remuneração Compensatória”).
Em causa, para o TC, está o facto da Assembleia Legislativa não ter aprovado essa medida especificamente para o ano de 2012 e seguintes, o que tornará o seu pagamento ilegal. “A norma (do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro), tem, na origem, natureza transitória, limitada ao ano de 2011, desde logo pelo seu teor literal que remete para outra norma também ela transitória, incluída na Lei do Orçamento do Estado para 2011 (artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro)”, começa o TC por dizer.

Questão jurídica

A disputa é de cariz jurídico, e por isso não simples de sintetizar, mas, grosso modo, o TC defende que o Orçamento Regional de 2012 teria de se pronunciar especificamente sobre os artigos contidos no orçamento de Estado de 2012 que estipulam essa prorrogação realizada ao nível da República.
O TC defende que o artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011 (que efectua a prorrogação em 2012 na República), no seu número 16, estabelece que “o regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos”. O que o leva a concluir que “a norma do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, não vigora desde o dia 1 de Janeiro de 2012”; que “tinha natureza transitória, limitada ao ano de 2011, e caducou em 31 de dezembro de 2011”; e que, “ainda que se entenda que a norma se destinava a vigorar enquanto se mantivesse a redução remuneratória, então, mesmo assim, está derrogada pelo n.º 16 do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, o qual determina que o regime de prorrogação da medida de redução remuneratória prevalece sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, onde, sem dúvida, se inclui a norma regional”.
Como que a reforçar a sua posição, o TC alega ainda o “memorando de entendimento” celebrado a 2 de Agosto de 2012, entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores para garantir um empréstimo da República, em que, na Medida 7, é referido que “durante a vigência do presente Memorando, o Governo Regional compromete-se a aplicar na Região todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Sector Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa projetada em resultado daquelas medidas”… O período de vigência desse memorando encontra-se associado “ao prazo de maturidade do empréstimo”, que é no máximo de 10 anos, mas encontra-se em vigor.
Câmaras também
estão abrangidas

O contraditório do Governo Regional é longo (2 páginas A4), mas sem responder em concreto à questão levantada pelo TC sobre a natureza imperativa contida no Orçamento de Estado de 2012. Em relação aos constrangimentos do memorando, o contraditório refere que o documento é “um instrumento político entre as partes subscritoras do mesmo – o Governo da República e o Governo Regional – e é no âmbito estritamente político que o mesmo se cinge e deve ser aferido”.
O TC conclui que “o Governo Regional defende que o artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, se mantém em vigor”. Mas, em resposta, alarga o âmbito do problema às autarquias locais e às empresas municipais, ao lembrar que “o carácter transitório é confirmado pelo regime fixado no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/A, de 15 de fevereiro, sobre o alargamento da medida aos trabalhadores das autarquias locais”.
Esse diploma estabelece no n.º 1 do artigo 1.º que “aos trabalhadores das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal, cujas remunerações totais ilíquidas mensais, nos termos previstos no Orçamento do Estado para 2011, se situem entre os 1500 e os 2000 euros poderá ser garantida uma remuneração compensatória igual ao montante da redução remuneratória efectuada por força daquele Orçamento”.
O TC lembra ainda que a aprovação por parte da Assembleia Legislativa só poderia ter como âmbito o ano de 2011, “o que bem se compreende, pois o legislador regional não iria certamente intervir em matéria de compensações remuneratórias sem conhecer os pressupostos das correspondentes reduções para os anos seguintes”.
Caso se confirme o buraco legal, os trabalhadores abrangidos poderão ter de devolver o dinheiro recebido, num montante que neste momento rondará os 5 milhões de euros...

Associação que gere central das ondas do Pico apela à “união de esforços para a sua recuperação”

Central ondas PicoEste ano a central ainda não trabalhou, resultado de vários problemas eléctricos que a entidade gestora não consegue resolver e para os quais falta apoio especializado. Em entrevista ao Diário dos Açores, Ana Brito e Melo, directora executiva do WavEC, diz-nos que “há, efectivamente, um risco sério de abandono se a associação não conseguir mobilizar os esforços necessários para continuar a gerir esta central” e, por isso, apela ao financiamento público para a recuperação da grandiloquência deste projecto, um dos únicos do género em todo o mundo...

 

A central de energia das ondas do Pico foi construída como um projecto piloto de energia das ondas, o primeiro projecto financiado pela Comissão Europeia nesta área, com o objectivo de demonstrar a viabilidade técnica desse tipo de energia numa pequena ilha, ligada à rede eléctrica. O projecto iniciou-se em 1992 (sendo os donos da central a EDP e a EDA) e a sua construção ficou concluída em 1999.
No entanto, diversos problemas técnicos e a falta de financiamento para os resolver, levaram à imobilização do projecto durante vários anos. Em 2004, a central de ondas do Pico passou a ser gerida pelo WavEC–Wave Energy Centre, uma associação sem fins lucrativos, que tomou a responsabilidade de a recuperar, com apoio de fundos nacionais e de alguns associados. Porém, os primeiros testes, realizados no ano seguinte, revelaram limitações técnicas que não foram possíveis de resolver totalmente com o financiamento que tinha sido previsto. Devido a esta situação, a central e, concretamente, a sua estrutura, atravessa, desde então, um período complexo, uma vez que a entidade gestora não consegue arrecadar verbas para as reparações necessárias.
Em entrevista ao Diário dos Açores, Ana Brito e Melo, directora executiva do WavEC, faz-nos um relato exaustivo da situação actual da central, apelando a uma maior envolvência por parte de todas as entidades na recuperação da grandiloquência deste projecto, um dos únicos do género em todo o mundo.
Representando, inicialmente, um investimento superior a quatro milhões de euros, Ana Brito e Melo refere, entretanto, que este investimento “fica aquém daquilo que tem sido feito noutros protótipos de energia das ondas testados no mar em períodos de tempo da ordem dos três a seis meses. A construção de um protótipo e o seu teste, durante tipicamente um ano, custam entre 10 a 15 milhões de euros e cinco anos de testes representam um investimento de mais cinco milhões de euros”, destacando, por isso, que “são estes os números de referência que temos de ter presentes quando mencionamos o que custou a central do Pico”.
Actualmente, devido à falta de financiamento para reerguer a central, o risco de colapso é real, na medida “em que as fissuras na parte submersa se agravem”, acrescentando, contudo, que “a evolução do estado da parte submersa da estrutura não parece apresentar um perigo imediato, mas indica claramente que deveria ser reparada num horizonte de um ou dois anos”.
Note-se que qualquer obra marítima deve ser construída por uma empresa especializada nessa área, mas tal não aconteceu. A central de ondas do Pico apresenta danos estruturais “na parte submersa que têm sido inspeccionados com regularidade, mas que não deveriam ocorrer numa estrutura marítima”, salienta a responsável.
Nos últimos anos, o WavEC tem feito algumas inspecções periódicas por elementos da associação com conhecimentos de mergulho, pois os trabalhos de reabilitação abaixo do nível da água “são muito dispendiosos e estão muito além da capacidade financeira de uma pequena entidade privada como essa associação. Aliás, tudo o que temos feito na central é com recursos muito limitados e muitas vezes artesanais. Temos, neste momento, um engenheiro a tirar o doutoramento pela Universidade de Plymouth com base nos dados recolhidos na central e que, simultaneamente, se encarrega da sua operacionalidade e manutenção com o apoio pontual de um técnico local contratado pelo WavEC a tempo parcial”, afirma. A última vez que a central sofreu uma intervenção “grande” foi entre 2004-2006 com apoio de fundos nacionais do programa DEMTEC e de empresas associadas ao WavEC. “Esta intervenção cobriu essencialmente o equipamento electro-mecânico e possibilitou pôr a central a funcionar, ainda que com limitações no sistema eléctrico e de controlo”, diz. No entanto, recentemente foi detectada uma avaria no equipamento de controlo da central que “esperamos resolver até ao fim deste ano”, expressa, realçando que o esforço colocado na central do Pico “ultrapassa as capacidades internas do WavEC, quer em termos financeiros, quer em termos técnicos, mas estamos a procurar corrigir estas limitações com o apoio de empresas e de outras instituições”.
Na central de ondas do Pico têm trabalhado várias equipas ao longo destes anos e têm sido introduzidas modificações à medida que se vão identificando e resolvendo problemas.
Este ano a central ainda não trabalhou, resultado de vários problemas eléctricos que o WavEC ainda não consegue resolver e para os quais falta apoio especializado. Porém, no passado mês de Outubro, uma equipa de investigadores irlandeses da University College Cork esteve  naquela ilha açoriana e conseguiu diagnosticar um dos problemas que impediam o funcionamento da central, o que sugere, segundo a directora executiva da entidade gestora, a necessidade de estabelecer parcerias com equipas nacionais e estrangeiras que tenham meios para dar este tipo de apoio. “Estamos a trabalhar numa área que é de investigação e demonstração e a participação destas equipas é fundamental”, defende.

WavEC investe, anualmente, mais de 115 mil euros na central do Pico
Os custos anuais de explorar uma infra-estrutura como a central do Pico não deverão ultrapassar os 150 a 200 mil euros. Contudo, uma intervenção de reabilitação estrutural pode atingir um milhão de euros. Nos últimos anos, o WavEC investiu, anualmente, mais de 115 mil euros (o que inclui um engenheiro, um técnico local para apoio em operações de manutenção, aluguer de uma casa na Madalena, uma viatura de serviço, viagens entre o continente português  e o Pico e a aquisição e reparação de componentes). “Este valor é o mínimo necessário para manter a central do Pico”, admite, frisando, novamente, que para uma entidade como o WavEC representa já “um grande encargo financeiro difícil de suportar”. Ana Brito e Melo aponta ainda que, neste momento, está em construção uma central semelhante na Coreia do Sul (em Jeju Island – uma ilha vulcânica semelhante à ilha do Pico), na qual o WavEc colaborou através de transferência de conhecimentos, e “o investimento mínimo anual com fundos públicos previsto para operar essa central é de cerca de 500 mil euros, com perspectivas de atingir até um milhão de euros nos anos iniciais para desenvolver investigação. Todas as infra-estruturas de teste de energia das ondas que conheço têm um orçamento anual público que lhes permite fazer face aos gastos gerais”.
Na sua opinião, as dificuldades em obter financiamento em Portugal devem-se ao “desconhecimento das potencialidades deste tipo de projectos e à falta de visão a longo prazo”. Nas palavras da responsável, “falta um empenho verdadeiro das empresas que poderiam explorar este tipo de centrais, nomeadamente grandes empresas do sector energético. É difícil avistar a rentabilidade de um projecto deste género a curto ou médio prazo e, portanto, é quase impossível angariar investimento privado nas vias convencionais. Neste sentido, o financiamento público é essencial, sobretudo para a fase de demonstração, como é o caso da central do Pico”.
Caso surgissem investimentos para esta central, o projecto poderia ter uma produção anual na ordem de 400 MWh, correspondendo a uma média de 50kW durante oito mil horas de operação – o que corresponderia a um factor de carga de 20%, semelhante ao das turbinas eólicas na fase inicial de comercialização. No entanto, Ana Brito e Melo reforça que esta é uma central piloto e não comercial e, “dito isto, o verdadeiro valor de uma central deste género não é tanto a produção de electricidade, mas mais a demonstração da viabilidade da tecnologia em si e a aprendizagem quanto à fiabilidade da tecnologia, os custos de operação e manutenção”.
Estando a central instalada na ilha do Pico, questionamos a directora executiva do WavEC sobre o papel que o executivo açoriano tem desenvolvido no processo de apoio da sua recuperação. A responsável  reconhece que “há receptividade do Governo Regional para este projecto, pois fizemos recentemente um contacto com o Governo dos Açores em que apresentámos as nossas propostas para o futuro da central do Pico e, por outro lado, recebemos um donativo significativo da EDA para este ano. A nossa expectativa é conseguir um apoio público-privado com alguma continuidade que nos possibilite dinamizar a actividade na central inserida num pólo de investigação tecnológica na ilha do Pico em ligação com outras instituições de investigação regionais”, refere, acrescentando, contudo, que “a dificuldade em conseguir algum suporte financeiro do Governo Regional pode ter a ver com a dificuldade, em geral, em assumir compromissos e investimentos de longo prazo na conjuntura actual”.
Neste sentido, perguntamos se, de facto, há uma realidade de abandono da central ou se esta ainda poderá ser um pólo de produção e investigação mundial, tendo a nossa entrevistada mencionado que “há, efectivamente, um risco sério de abandono se o WavEC não conseguir mobilizar os esforços necessários para continuar a gerir este projecto”. Porém, também poderá ser um pólo de investigação mundial “se se conseguirem mobilizar os esforços necessários para que isso aconteça. Mas, naturalmente que um pólo de investigação mundial não se cria apenas com o empenho de uma equipa pequena de uma entidade privada como o WavEC”.
O momento económico que o país atravessa deverá, também, ter reflexos nos próximos anos e poderá levar Portugal a “perder a corrida” por este tipo de energia. “Acho que se tem feito muita coisa para perder a corrida…,até comparando com outros países que atravessam, igualmente, momentos económicos difíceis como a Espanha e a Irlanda, mas pode-se dizer que a corrida ainda está em aberto e que o WavEC tem planos concretos para nos manter nela, em particular no que respeita à central do Pico”, salienta.
Em relação ao destino que prevê para a central nos próximos anos, Ana Brito e Melo adianta que, presentemente, “estamos a debater o futuro da central com a direcção do WavEC”, garantindo que toda a equipa tem ideias claras de “como gostaríamos de ver a central nos próximos anos, mas não temos ilusões de que um plano de acção só é possível mobilizando apoio concreto de vários protagonistas e, acima de tudo, um financiamento minimamente razoável”, aponta, realçando, mais uma vez que “este papel, o WavEC não consegue assumir sozinho”.
Actualmente, a central está inserida numa Rede Europeia de 45 Infra-estruturas de Investigação e Desenvolvimento da Energia dos Oceanos. Esta rede financia o acesso a estas infra-estruturas de teste por parte de investigadores e tecnólogos, assim como os custos associados com as deslocações e estadias. Note-se que, nesta rede, a central do Pico é reconhecida entre as infra-estruturas mais significativas para a área de energia dos oceanos a nível europeu, mas com orçamento e recursos humanos incomparáveis com qualquer outra das entidades que integram a rede.

Redução de crédito no último ano nos Açores foi de 6,5% do PIB...

notasA história recente da importância da banca na economia regional conta-se em 2 números.
O primeiro é que entre o 1º trimestre de 2009 e o 1º trimestre de 2011, o montante de empréstimos concedidos pela banca nos Açores às famílias, nos segmentos de habitação e consumo, cresceu a uma média de 0,78% por trimestre. E o segundo é que entre o 2º trimestre de 2011  e o 3º trimestre de 2013, houve uma contração de -1,01% por trimestre.
Os últimos dados do Banco de Portugal sobre o crédito são claros: uma tendência de aumento continuada e depois uma quebra sucessiva. Em termos absolutos, neste momento as famílias açorianas registam 3.397 milhões de euros de crédito, o que é menos 145 milhões de euros que em 2012 e menos 287 milhões que em 2011.
Em média, trata-se de uma redução de 145 milhões de euros por ano nos últimos 2 anos. É uma redução brutal, especialmente tendo em conta o seu peso em termos do PIB. Considerando o valor do PIB de 2010 (3.743 milhões de euros), a redução média anual do crédito é de quase 4%.
Mas para além do crédito às famílias, há ainda o crédito às empresas. Neste caso, a tendência de redução foi um pouco mais tardia, começando a sentir-se apenas no 1º trimestre de 2012. No último ano, registou-se um redução de 96 milhões de euros. Se esse valor for acumulado à redução do crédito às famílias, esses 241 milhões de euros representam cerca de 6,5% do PIB regional...
Dito assim, estes dados poderiam ser suficientes para explicar a grave crise que assentou arraiais nos Açores e que tem o seu expoente no contínio aumento da população desempregada, que neste momento já ultrapassou a média nacional. No último trimestre, a média é de 17,7 de desemprego, o com um total de cerca de 21.500 desempregados, o que é o maior valor de sempre. Ontem mesmo os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional indicam que no último ano houve um aumento do número de inscritos nos centros de emprego superior a 20%, atingindo 18.863 pessoas.
No entanto, a verdade é que os Açores têm sido mais poupados que o resto do país na contracção do crédito. A uma redução no último ano de 4,09% no crédito às famílias na Região, equivale uma redução de 4,9% no país; e enquanto que nos Açores o crédito às empresas baixou 4,03%, no resto do país a redução foi de 7,6%, muito próxima do dobro. Mesmo em termos dos respectivos PIB, a redução do crédito no país representa 7,54% do PIB nacional.
Ou seja, a nível nacional o recuo da banca foi ainda maior que nos Açores, embora a recuperação da economia pareça estar a processar-se a um ritmo muito superior...

Açores voltam a ser a região com menor poder de compra

Pessoas na rua - PDLOs Açores voltaram a ocupar a última posição das regiões portuguesas em termos do poder de compra concelhio (PCC), de acordo com o último estudo do INE publicado esta semana. Em 2009 a Região tinha atingido 86,14% da média nacional, o que a colocava acima da região Centro, mas em 2011 esse indicador baixou para os 82,35%, ficando atrás de todas as regiões. Pior ainda só o facto desse indicador ficar ainda abaixo dos 83,62% que se verificavam em 2007. A quebra em relação a 2009, que foi de 4,4%, só não é a maior do país porque a Madeira dá um tombo de 10,23%.
Apenas um município ultrapassa os 100%: é Ponta Delgada, com 104,27%, embora registando fortíssimas quebras de 11,44% em relação a 2009 e de 7,7% em relação a 2007, ambas as maiores descidas registadas nos municípios açorianos. É, portanto, o pior valor de Ponta Delgada, que atingira 112,95% em 2007 e 117,7% em 2009.
O 2º melhor município é Angra do Heroísmo, mas com 91,22%. Os municípios açorianos com o menor poder de compra são o do Nordeste, com 55,86% da média nacional, a Povoação, com 57,8%, e Vila Franca do Campo, com 59,18%. A Ribeira Grande, com apenas 63,1%, é o 5ª município mais pobre. Por outras palavras: S. Miguel tem o município com maior poder de compra dos Açores, e os municípios com o menor poder de compra! Destes 4 municípios, apenas o da Ribeira Grande revelou descidas em relação a 2009 (-7,2%) e 2007 (-5,8%)
Os Açores detêm apenas 1,931% do poder de compra do país, o que representa um aumento de 0,47% em relação a 2007, mas um recuo de 2,8% em relação a 2009.

66,3% dos novos empregos nos Açores foram criados na administração pública

palacio conceiçãoQuase um terço do crescimento do número de empregos registado nos 2º e 3º trimestres  do ano nos Açores foi conseguido através de entradas para a Adminsitração Pública, de acordo com os dados sobre o desemprego do INE.  No conjunto dos 2 trimestres, a administração pública regional criou 1.696 empregos, o que representa cerca de 66,3% do total de 2.559 empregos criados.
Aliás, parece que terá sido uma espécie de “trunfo” que foi usado: entre o 1º e o 2º trimestre, o aumento foi de apenas 203 empregos, mas entre o 3º e o 2º aumentou 1493, o que é o maior aumento verificado em todos os sectores. No conjunto dos 2 trimestres, foi igualmente o maior aumento por sectores.
O resultado é que neste momento os empregos na “Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória” representam 12,88% do total de empregos, o que é o maior peso desde pelo menos 2009.
O 1º trimestre de 2013, que é tomado como referência, apresentava o mais baixo número de empregos desde o 2º trimestre de 2001.
O aumento de empregos foi obtido através de um claro reforço no peso so sector terciário e uma redução clara no sector secundário. Aliás, o sector secundário (que engloba as indústrias transformadoras e a construção civil) tem vindo a baixar o seu peso desde pelo menos o 4º trimestre de 2009 e encontra-se neste momento no seu mais baixo valor desse período. Em 2009, o sector secundário representava quase 25% do emprego, quando no 3º trimestre de 2013 já está nos 13,4%.
O problema é maior do lado da construção civil, mas mesmo as indústrias transformadoras não estão bem. Na construção as quebras são praticamente consecutivas, havendo neste momento apenas 5.634 trabalhadores, que é o mais baixo valor desde pelo menos 2009, quando chegaram a ser mais de 17 mil, ou seja, mais do triplo. Mas nas indústrias transformadoras, que registaram um aumento no 2º trimestre do ano, mas um ligeiro recuo no 3º trimestre, e apesar de um aumento de 14% em relação ao 3º trimestre de 2012, tem um dos valores mais baixos desde 2009.
Nos serviços, o “Alojamento, restauração e similares” também mostrou um aumento significativo no 3º trimestre, o que parece confirmar a tendência de haver mais emprego no Verão neste sector. Houve um aumento de 13,5% entre o 3º e o 2º trimestre, mas se se confirmar essa tendência, é provável que se verifique uma descida no próximo boletim trimestral. No 3º trimestre, no entanto, este sector regista o maior valor desde pelo menos 2009.