Custo do alargamento da Remuneração Compensatória é de 12 milhões de euros

notasO Partido Socialista dos Açores está a distribuir pela população uma revista intitulada “Prestar Contas”, em que, num dos muitos artigos que visam fazer uma espécie de balanço positivo da governação, explica novos detalhes sobre a Remuneração Complementar. E abre uma série de novas perspectivas que colocam em causa a própria argumentação do Governo e do Constitucional.
Na secção “Agenda – Manter e reforçar os apoios sociais”, no artigo “Remuneração Complementar”, é referido que “o Governo dos Açores decidiu alargar e reforçar, para este ano, a Remuneração Complementar, que passará a abranger mais 6.271 funcionários públicos. Num montante total de cerca de 19 milhões de euros, esta medida pretende minimizar o aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos aprovado pela maioria do PSD e do CDS na Assembleia da República. Os custos desta ampliação de 7.590 para um total de 13.861 funcionários públicos ascendem a cerca de 12 milhões de euros. Ficam excluídos desta medida os membros do Governo, diretores e deputados regionais”.
Muito discutido no pedido de fiscalização ao Constitucional, cujo resultado é também considerado pelo PS  como “uma vitória histórica da autonomia”, era se a alteração da legislação visava ou não “neutralizar, consideravelmente, os efeitos da redução remuneratória” decretada para a totalidade dos funcionários públicos nacionais. O PS confirma que a medida pretende apenas “minimizar o aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos” – algo em que os restantes trabalhadores açorianos serão, portanto, os únicos prejudicados. A presidente da Assembleia Legislativa já tinha defendido o mesmo e o Tribunal Constitucional também, afastando por completo essa possibilidade e referindo mesmo que  “pelo contrário, a atribuição da remuneração complementar a escalões mais baixos, a progressividade da sua atribuição nos escalões intermédios até aos 2000 euros, e a sua regressividade daí em diante, até ao limiar máximo de 3050 euros, são nota de um cunho redistributivo da medida.”. 
Registe-se que não haverá qualquer alteração nas taxas de IRS, que já tinham uma diferença de 20% por via da Lei de Finanças Regionais, havendo aumentos apenas ao nível do IVA, cuja diferença baixou de 30% para 20%. Mas a verdade, no entanto, é que a remuneração complementar é muito mais generosa do que a perda de poder de compra que irá ocorrer por via do aumento do IVA (de 4% para 5%, de 8% para 9%, e de 16% para 18%). 
Por exemplo, no primeiro novo escalão que passará a receber o complemento (dos 1.338 aos 1360 euros), cada funcionário receberá 123 euros. Mas se essa pessoa gastasse todo o seu ordenado em produtos taxados pelo escalão de IVA máximo – que passa de 16% para 18%–, teria um gasto a mais de apenas 27 euros. E no escalão que mais receberá, o dos 1.956 aos 2.000 euros, caso o trabalhador gastasse a totalidade do seu ordenado em produtos do escalão máximo do IVA, teria uma perda de apenas 40 euros. 
Mesmo considerando o aumento da receita através do IVA da totalidade das verbas pagas em ordenados à administração pública, a diferença é substancial. O Orçamento de 2014 considera que a despesa com pessoal será de cerca de 305 milhões de euros. Mesmo sem excluir os 8,5% de funcionários de topo que não serão abrangidos pela compensação, caso a totalidade dessa verba fosse gasta em produtos com o IVA máximo, a receita passaria de 48,8 milhões para 55 milhões de euros. Ou seja, haveria um aumento de 6,1 milhões de euros. Portanto, quase metade dos 12 milhões de euros a mais que o PS alega que serão derramados na remuneração complementar.   
Parece evidente que a medida ultrapassa largamente o “aumento dos custos da insularidade que se vão verificar por via do aumento de impostos”. Mas o Constitucional não fez essas contas.
Na verdade, os valores apenas estão equivalentes nos últimos 3 escalões, em que a remuneração complementar é muito semelhante ao aumento do IVA, enquanto que a compensação apenas é inferior ao IVA no último escalão.
Considerando que neste momento a Região tem 15.145 funcionários públicos, cerca de 91,5% passam a ter direito à remuneração complementar. Trata-se de um aumento de 121% em relação aos que recebiam antes (que era até ao escalão de 1.304 euros de ordenado). Em termos de verbas, segundo os dados do PS trata-se de um aumento de 171% em relação ao que era dispendido anteriormente.

 

quadro-remuneracao-iva

Cerca de 500 licenças emitidas por ano em São Miguel para pesca desportiva em águas interiores: truta é a espécie mais procurada

Anabela IsidoroPrimeiramente introduzida na lagoa das Sete Cidades nos finais do século XIX, a truta foi inserida em São Miguel por se pensar que seria um peixe benéfico para a nossa alimentação. Porém, a espécie teve dificuldades em reproduzir-se naturalmente, acabando por se extinguir naquela lagoa. 
Entretanto, apesar de há 100 anos atrás a produção deste peixe ter ficado dissipada, em 1939 foi criado o Posto Aquícola das Furnas, onde actualmente se produzem cerca de 18 mil trutas por ano, conforme nos diz Anabela Isidoro, Directora Regional dos Recursos Florestais, em entrevista ao Diário dos Açores. 
Após a extinção do peixe nas Sete Cidades, “foram tentadas várias soluções, como a introdução de outras variedades de trutas, construção de desovadouros artificiais e, por último, a reprodução artificial da espécie”. Nesse sentido, foi criado, então, o Posto Aquícola das Furnas, sendo que o principal objectivo na altura já foi reproduzir artificialmente as trutas e manter a sua população em níveis estáveis. 
De todas as variedades importadas, a truta arco-íris (Onchorynchus mykiss) foi aquela que melhor se adaptou às nossas condições, em grande parte por ser “uma espécie robusta e de fácil maneio”, sendo esta a única truta que agora é reproduzida. No presente, os Serviços Florestais dão continuidade a estes trabalhos de produção de trutas no Posto Aquícola das Furnas, tendo por finalidade a preservação da espécie.
Para Anabela Isidoro, o facto de favorecermos em São Miguel a produção de trutas constitui uma mais-valia para o turismo, pela “importância que esta espécie tem para a prática da pesca desportiva em águas interiores, tanto pela população local, como para todos os amantes de desportos de natureza que nos visitam”. Para além destes objectivos, afirma, “o posto aquícola tem uma vertente científica e educacional, já que somos visitados anualmente por escolas com alunos interessados na temática”.
A produção destas trutas faz-se, segundo nos explica, em ciclos anuais, que se iniciam em Dezembro, com a desova os peixes reprodutores. Neste processo, “os ovos são mantidos em tabuleiros, em tanques interiores, por não poderem receber luz directa, e durante o mês de Janeiro dão-se os primeiros nascimentos. A partir desta altura as pequenas trutas, chamadas de alevins, são mantidas nos tanques interiores até começarem a alimentar-se e atingirem dimensão suficiente para passarem para os tanques de criação exteriores”, clarifica, acrescentando que “estes tanques são os que toda a população pode visitar onde o peixe é separado pelo tamanho, à medida que se vai desenvolvendo”. Quando a espécie atinge uma dimensão entre os 10 e os 15 centímetros, grande parte da produção é utilizada no repovoamento da Lagoa do Fogo, pois se trata da única lagoa em São Miguel que, “pelas condições que apresenta ao nível da temperatura e qualidade da sua água, permite a subsistência desta espécie piscícola, com reconhecido valor desportivo”. A restante produção é mantida até atingir um tamanho médio na ordem dos 19 a 25 centímetros e, posteriormente, utilizada no repovoamento das ribeiras. Neste caso, e de acordo com a Directora Regional, “são usados os exemplares de maiores dimensões para que no dia 1 de Maio já possuam tamanho suficiente para serem capturados”. Para além dos peixes utilizados nos repovoamentos, os que apresentam melhores características permanecem no posto aquícola para substituírem os reprodutores actuais, que no final do seu ciclo reprodutivo são também devolvidos ao meio natural. Os reprodutores são mantidos em tanques de grandes dimensões até à nova altura de desova e o ciclo completa-se.
Note-se que as trutas para repovoamentos, com sete meses, apresentam um peso aproximado entre 10 a 20 gramas e quando atingem um ano de idade o seu peso varia entre os 100 e os 200 gramas. Porém, Anabela Isidoro salienta que estes valores são muito relativos, pois “as trutas têm tendência a crescer mais ou menos conforme a disponibilidade de espaço e alimento”. Precisamente no que concerne à alimentação, estes peixes são alimentados por rações e os tanques são feitos em cimento “em forma de canal rectangular de dimensão variável, de maneira a suportar todas as fases de vida que o peixe atravessa”. A água utilizada é proveniente de uma nascente, pois esta deve ser de “boa qualidade e em quantidade suficiente para manter um fluxo de água constante em todos os tanques que estão a ser utilizados, devendo ser bem oxigenada e de baixa temperatura”, explicita.
A área de produção coberta neste viveiro é de 60 m2, onde estão instalados quatro tanques de alevinagem e áreas de apoio. Já a área descoberta tem 600 m2, onde estão instalados 14 tanques de criação, reprodutores e apoio à reprodução, permitindo manter uma produção média anual de cerca de 18 mil trutas  - todas elas criadas em cativeiro. Segundo Anabela Isidoro, as taxas de sobrevivência têm-se manifestado “muito altas”, apesar de as trutas se aniquilarem umas às outras, sendo necessária, por isso, a separação do peixe por tamanhos.
Questionada sobre a possibilidade de replicar este tipo de produção pela iniciativa privada, a Directora Regional refere que sim, fazendo destacar, no entanto, que os objectivos de produção pela Direcção Regional dos Recursos Florestais “não são comerciais, pelo que não releva a aceitação e colocação no mercado deste tipo de peixe”. A principal preocupação é “produzir a quantidade suficiente para manter a população existente em níveis estáveis, que permita a prática de uma pesca desportiva interessante, sustentável, ao mais baixo custo possível”. 
Entretanto, este tipo de produção compreende alguns problemas com que a Direcção Regional se depara no momento. São eles, “a manutenção do caudal de água suficiente para a produção, e em anos de escassez de água dá-se prioridade ao consumo humano, como é óbvio”. Paralelamente, esta espécie de truta necessita de temperaturas da água mínimas relativamente baixas para a sua reprodução (entre 10º a 14º graus), pelo que o aumento da temperatura mínima da água, pode vir a ser um factor limitante no futuro. Anabela Isidoro friza, contudo, que há know how e tecnologia para resolver essas questões, mas o “problema é o custo dessas mesmas tecnologias”.
Anualmente, os Serviços Florestais emitem na ilha de São Miguel cerca de 500 licenças para pesca desportiva em águas interiores, em que a truta é a espécie mais procurada. Detentora de uma carne saborosa com altas concentrações de ácidos gordos Ômega 3, que são responsáveis pela diminuição do colesterol e prevenção de doenças vasculares e neurológicas, este peixe é rico em proteínas, cálcio, fósforo, sais minerais e vitaminas. Além disso, é dos peixes de água doce com mais receitas culinárias na internet.

Turismo rural com crescimento de 23% ultrapassa pela 1ª vez 1 milhão de euros

turismo rural2O segmento do turismo rural nos Açores registou um crescimento de 23,2% no número de dormidas no período de Janeiro a Setembro, que tradicionalmente representa mais de 90% do total do ano.
Pela primeira vez este segmento conseguiu ultrapassar uma receita total de 1 milhão de euros, atingindo 1,177 milhão, o que representa um aumento de 19,14% em relação ao ano de 2012.
Tal como no ano passado, os estrangeiros representaram a maior fatia de dormidas, este ano com 79,3% do total.
O crescimento, no entanto, foi semelhante, com 21% nos portugueses e 24,6% nos estrangeiros.
A principal nacionalidade continua a ser a alemã, que aumentou 4,5%, embora tenha baixado de 37,7% do total de estrangeiros no ano passado para 31,6% este ano. Há mais alemães do que portugueses.
A ilha de S. Miguel registou um aumento de 25,8%, mas o seu peso não passou dos 34,2% do total de dormidas. O Faial é a 2ª maior ilha, com 26,2%, enquanto que a Terceira se fica pelos 16,6%.
Segundo o SREA, este sector empregou apenas um máximo de 94 pessoas no mês de Julho e 93 no mês de Agosto, com um custo de menos de 400 euros por funcionário. Trata-se de uma diferença significativa em relação à hotelaria tradicional, em que a média é de 980 euros por funcionário.
Existem neste momento 101 estabelecimentos em actividade, com um total de 994 camas. No entanto, apenas responderam 61 estabelecimentos, responsáveis por 598 camas, e esse deverá ser o universo real em actividade.
A taxa de ocupação atingiu o pico máximo em Julho e Agosto, com 49%, baixando para 20% em Setembro e tendo como mínimo os menos de 3% nos meses de Janeiro e Agosto. 

Mais de 5 mil desempregados açorianos em programas de ocupação temporária

centro emprego - desempregadosO número de “ocupados” nos Açores voltou a aumentar no mês de Dezembro, atingindo pela primeira vez a barreira dos 5 mil inscritos. Com mais 1,77%, existem neste momento 5.086 pessoas nestes programas, definidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional como “trabalhadores integrados em programas de emprego ou formação profissional, com exceção dos programas que visem a integração direta no mercado de trabalho”.
O seu peso equivale a 38,5% do número de inscritos como desempregados, o que significa que caso fossem contabilizados nessa categoria, o número de desempregados inscritos aumentaria 38,5%, atingindo um total de 18.294 casos. Ao todo, os centros de emprego têm 19.762 inscritos neste momento com pedidos de emprego.
Não há qualquer comparação com o que se passa no resto do país, onde o número até baixou e representa apenas 11,4% dos desempregados inscritos (os Açores representam 1,91% dos desempregados do país, mas 6,5% dos ocupados).
Não se pense que é propriamente algo comum, pois os dados dispararam no último ano: entre Dezembro de 2012 e 2013, o número de ocupados aumentou 192%, o que é praticamente um aumento para o triplo. Em 2012 havia apenas 1.738.
A explicação é simples: trata-se da grande aposta do Governo Regional para reduzir os dados do desemprego, que têm vindo a disparar no último ano, atingindo no 3º trimestre de 2013 um total de 21.545 pessoas, o que representa 17,7% da população activa regional – um valor que é superior aos 15,6% nacionais, ficando apenas abaixo dos 17,9% de Lisboa.
Não que as coisas tenham melhorado grande coisa neste ano. Entre Dezembro de 2012 e 2013, o número de desempregados inscritos nos Açores aumentou 15,4%, embora o número total de pedidos de emprego, onde se incluem os ocupados, aumentou 27,4%, de valores já historicamente altos.
Neste momento existem 19.387 pedidos de emprego nos Açores, um valor que também nunca tinha sido alcançado e que já abeira os 20 mil. S. Miguel é responsável por cerca de 66% do total de pedidos de emprego e por 67% dos ocupados.
Um dos sinais do alargamento dos programas ocupacionais é perceptível através do género. É que até Abril de 2012, os Açores seguiam a “normalidade”, ainda sentida no resto do país, dos programas de ocupação serem sobretudo uma estratégia para a manutenção de quadros superiores, em que predomina claramente o sexo feminino. Mas desde então o número de homens nos programas ocupacionais tem sido superior ao das mulheres, e neste momento o seu peso é já de 58,2% do total (no país é de apenas 41,5%).
Dos inscritos como desempregados, que por alguma razão não têm acesso aos programas ocupacionais, cerca de 69% estão inscritos há menos de um ano, o que tem sido uma característica regional – a nível nacional, esse valor baixa para os 53%.
Também há uma preponderância maior de jovens do que no país. Nos Açores, 47,3% dos inscritos como desempregados têm menos de 34 anos, e 19,3% têm menos de 25, o que é bastante diferente dos valores nacionais (34,4% de pessoas com menos de 34 anos e 12,9% com menos de 25 anos).

Avaliação bancária da habitação baixou em 2013 pelo 4º ano consecutivo

habitaçãoDesde pelo menos 2009 que o valor médio de avaliação bancária da habitação tem vindo a descer em todo o país, incluindo os Açores. E não tem havido diferenças significativas entre a realidade insular e a nacional, se bem que o ano de 2013 termina com descidas bem menores na Região do que no país. Em 2013 a média da habitação nos Açores caiu  1,42% em relação à média de 2012, enquanto que no país a quebra foi de 3,6%.
O pior ano nos Açores terá sido 2012, enquanto que no país os dados do INE dão impressão que, se bem que o ano pior no país foi também 2012, as quebras foram mais uniformizadas. Em 2012, os Açores registaram uma quebra do valor da habitação de 9,97%, enquanto que no país a queda foi de 7,25%. Mas na média global dos apartamentos a quebra nos Açores foi se 13,5%, enquanto que no país foi de 8,7%. E nas moradias a quebra foi de 9,19% nos Açores e de 5,14% no país.
Mas as quebras dos anos anterior e posterior fazem com que entre 2009 e 2013, as quebras sejam ligeiramente menores nos Açores. Na habitação geral, uma quebra de 10,13% nos Açores e de 11,8% no país; nos apartamentos, de 6,9% nos Açores e 14% no país; e nas moradias de 9,4% nos Açores e de 7,9% no país.
Assim, a média de 2013 indica que o valor da avaliação bancária sobre o total da habitação nos Açores está nos 964 euros por metro quadrado, contra uma média nacional de 1.006 euros (os Açores são mais caros que o Alentejo, Norte e Centro). Nos Apartamentos, o valor é de 1.110 euros, o que está acima da média nacional de 1.074 euros (e mais que as mesmas 3 regiões). E nas moradias, o valor é de 944 euros, ligeiramente abaixo dos 946 de média nacional e acima das mesmas 3 regiões.