Receita de impostos baixa no 1º trimestre mas taxas e multas em alta...

orcamento2012Segundo os dados da Execução Orçamental do Orçamento de Estado, no primeiro trimestre do ano o volume de impostos directos arrecadados nos Açores teve uma variação de -5,4%, enquanto que nos impostos indirectos a variação foi de -10,9%. No caso dos impostos indirectos, trata-se de um agravamento em relação ao resultado de Fevereiro, que registara uma variação de -0,7%, enquanto que nos impostos indirectos há uma melhoria em relação aos -14,6% registados em Fevereiro.
No caso do IVA, a variação do 1º trimestre foi de -8,9%, com menos 3,8 milhões de euros arrecadados do que em igual período de 2011. No IRS houve uma variação de -7,9%, o que corresponde a menos 3,5 milhões de euros; e no IRC houve uma variação positiva de 32,1%, o que correspondeu a mais 1 milhão de euros.
O conjunto destes 3 impostos representou em 2012 uma receita de 82,3 milhões de euros, o que representa uma variação de -7,1%, correspondentes a uma perda de receita de 7,1 milhões de euros.
Claramente a subir está a alínea das “Taxas, Multas e outras penalidades”, que no 1º trimestre cresceu 24,3% para um total de 4,6 milhões de euros. Tendo em conta os 18,5 milhões de euros arrecadados em 2011 nesta alínea, o 1º trimestre de 2012 representa 24,6% desse total, enquanto que em 2011  o 1º trimestre apenas representava 20%. Ou seja, estes dados parecem sugerir que poderá haver um claro aumento da receita com taxas e multas nos Açores este ano.
A despesa corrente aumentou 9,5% no 1º trimestre de 2012, correspondendo a mais 16,2 milhões de euros que em igual período de 2011.
Esse aumento da despesa corrente deve-se em exclusivo ao capítulo das “transferências”, que cresceu 56% em relação ao ano passado, com mais 28,1 milhões de euros. Os “sectores das Administrações Públicas” foram responsáveis por mais 3,2 milhões de euros, mas o grande peso está nas “outras transferências”, com uma variação de 50%, correspondentes a mais 25 milhões de euros, atingindo um total de 74,9 milhões de euros.
A despesa total acaba por aumentar apenas 1,8%, graças a uma variação de -42,4% na despesa de capital, correspondente a 12,6 milhões de euros.
Preocupante, mas em linha com os dados do desemprego conhecidos, é o volume das contribuições para a Segurança Social, que está em forte quebra. No 1º trimestre deste ano houve uma variação de -18,2%, correspondentes a uma receita de menos 800 mil euros. Tendo em conta o total de 2011, o 1º trimestre de 2012 representa 19,3% desse total, quando o 1º trimestre de 2011 atingira os 23,5%. O que parece indicar que em 2012 poderá haver uma forte quebra neste tipo de prestações.

Unanimidade na Assembleia Legislativa para remendar Lei Eleitoral apenas para o próximo acto eleitoral

ALRA-2006-2A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou ontem por unanimidade uma proposta legislativa que evita o aumento do número de deputados nas eleições regionais de outubro, imposto pela actual legislação eleitoral devido ao aumento dos eleitores inscritos no arquipélago.

O anteprojecto de lei deu entrada quarta-feira nos serviços do parlamento regional e é subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, os seis partidos com representação parlamentar na região.
O documento, inclui algumas das ideias que integravam as propostas iniciais apresentadas pelo PPM, PSD e PS, que não conseguiram reunir a aprovação dos dois terços de deputados necessários.
A proposta conjunta dos seis partidos para alterar a lei eleitoral nos Açores, aumenta o número de votos necessários para eleger um deputado, que passa a ser de 7.250, em lugar dos actuais 6.000, ou fracção superior a 1.000 eleitores. A Lei eleitoral que vigorava até 2008 exigia o número de 7.500.
O número máximo de deputados regionais fica definido no artigo 11.ºA, estabelecendo que são 57 os que integram a Assembleia Legislativa Regional, como propunha inicialmente o PSD.
O artigo 13.º passa a integrar também uma nova alínea, proposta pelo PS, que impõe que as fracções superiores a 1.000 eleitores sejam ordenadas por ordem decrescente, estabelecendo que os mandatos seja distribuídos pelos círculos eleitorais de acordo com essa ordem. A proposta faz alguma confusão a remeter para um artigo que não trata desta matéria, mas tudo indica que se trata de cumprir o limite máximo de 57 deputados. Essa introdução cirúrgica faz prever que nem todas as ilhas com fracções de eleitores superiores a mil poderão ter um deputado por essa via.
A nova legislação, que vai vigorar apenas para as eleições regionais de outubro, surge na sequência do problema criado pelo aumento de eleitores inscritos nos Açores.
Este aumento, que não tem ligação com a realidade populacional, resulta do recenseamento automático em vigor desde que existe o Cartão de Cidadão.
Esta situação faz com que mais de três dezenas de freguesias dos Açores tenham mais eleitores do que habitantes.
Se a lei eleitoral não fosse alterada, na próxima legislatura a Assembleia Legislativa dos Açores teria mais sete deputados, passando dos actuais 57 para 64.
Este aumento do número de deputados foi rejeitado por todas as forças políticas, para quem, além de não refletir a realidade populacional da região, iria implicar um aumento das despesas do parlamento em época de crise.
A legislação que será aprovada no parlamento regional será depois submetida à apreciação da Assembleia da República, com carácter de urgência, de forma a estar em vigor a tempo das eleições regionais previstas para outubro.

Alemães seguram quebras no turismo, mas RevPar é o mais baixo

turismo-aeroportoO número total de dormidas nas unidades turísticas açorianas aumentou cerca de 2,2% nos primeiros dois meses de 2012, naquilo que parece ser uma boa notícia em muito tempo. A nível nacional o aumento foi de apenas 0,55%.
Mas na realidade esse resultado quase não tem qualquer expressão, uma vez que os valores de 2010 tinham sido péssimos – os piores dos últimos anos – e este pequeno crescimento não indicia qualquer tipo de retoma signigficativa. Na realidade, os hoteleiros voltaram a baixar nos seus divididendos que nestes dois meses se ficaram pelos 3,066 milhões de euros, o pior resultado desde pelo menos 2008.
O número de dormidas dos nacionais baixou cerca de -8%, e foi o aumento 28,4% das dormidas de estrangeiros que aguentou os valores. Os nacionais representaram, apesar de tudo, cerca de 64,7% do total de dormidas, embora este grupo não seja propriamente composto por verdadeiro turistas, mas provavelmente por viajantes profissionais (não existe, no entanto, qualquer dado regional oficial sobre esta temática). Mas essa probabilidade é bem espelhada no valor das dormidas médias: 3,75 dormidas por hóspede no caso dos estrangeiros, e 2,5 no caso dos nacionais. Aliás, no conjunto dos alemães e dos nórdicos, que representam 60% das dormidas de estrangeiros, a média é mesmo de 5,4 dormidas por hóspede.
Neste momento, a nacionalidade responsável por mais dormidas é a alemã, que registou 6.935 dormidas, o que representa quase 30% do total de dormidas estrangeiras. É provavelmente o maior valor de sempre, e claramente o maior desde pelo menos 2001 nos dados do Serviço Regional de Estatística. A sua presença, que nunca tinha atingido as mil dormidas (desde 2001), cresceu subitamente em 2009 para os 5.660, baixou em 2010 para 5.186, mas subiu para as 6.935 em 2011.
Já os países nórdidos parecem ter optado por outras paragens. Com apenas 7.064 dormidas em 2011, e apesar de uma subida em relação aos 5.586 do ano passado, é o seu segundo mais baixo valor desde 2001. Refira-se que em 2008 o seu valor tinha atingido as 32 mil dormidas, e em 2005 ultrapassaram mesmo as 46 mil, pelo que a quebra é enorme...
No caso dos nórdicos, há como que “ondas”: de 2001 a 2005 foram os suecos os principais, e de 2006 a 2008 foram os dinamarqueses. Os suecos deixaram os Açores em 2006; os dinamarqueses em 2010.
Irá acontecer o mesmo com os alemães? É muito provável que sim. Todos os povos nórdicos têm uma educação acima da média e exigência e hábitos claramente ecológicos – algo que só com muito esforço se consegue hoje encontrar nos Açores. E apesar de alguma belezas naturais que subsistem, a ausência da tendência ecológica – nomeadamente em termos alimentares – poderá acabar por ditar o seu futuro desaparecimento depois de, tal como os dinamarqueses e suecos, uma fase de descoberta.
Em relação aos hoteleiros, os resultados não podiam ser piores. Desde 2008 que o valor mais alto foi atingido em 2009, com 3,755 milhões de euros, e neste momento apenas realizaram 3,066 milhões. O RevPar (rendimento médio por quarto) ficou-se pelos 10,3 euros, o pior do país, onde a média foi de 16,4 euros (25,3 em Lisboa e 22,5 na Madeira).

Secretaria da Economia não publicitou 19 milhões de euros de apoios

tribunal-de-contasSegundo uma Auditoria do Tribunal de Contas sobre “Aplicação e Controlo das Transferências do ORAA – Plano de Investimentos para Sociedades e quase Sociedades não Financeiras Privadas”, o Governo Regional não publicitou 244 pagamentos atribuídos a uma série de empresários durante o ano de 2010, totalizando uma verba de quase 19,6 milhões de euros. A esmagadora maioria destas infracções ocorreu na Secretaria Regional da Economia, então tutelada por Vasco Cordeiro.

A Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto, adaptada à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/A, de 26 de Julho, estipula a “obrigatoriedade legal de publicitação semestral dos apoios concedidos”, com um limite de materialidade (o mínimo exigido) que foi fixado em 2010 em 17.100 euros. Acima desse montante, todos os apoios têm de ser publicitados no Jornal Oficial – os relativos ao primeiro semestre até ao fim do mês de Setembro, e os do segundo semestre até ao fim de Março do ano seguinte.
A Secretaria Regional da Economia destaca-se claramente. Do total de 19,5 milhões de euros não publicitados, a Secretaria da Economia é responsável por 17,84 milhões de euros, o que corresponde a 91%.
A média de cada apoio não publicitado atingiu os 80 mil euros, relativos a 222 processos. A Secretaria da Economia atribuiu em 2010 um total de 609 apoios, dos quais 222 eram superiores a 17.100 euros.
Embora com montantes bem mais reduzidos, o facto é que esta falta de publicitação parece ser recorrente em quase todas as secretarias. Apenas na do Trabalho e Segurança Social a taxa de não publicitação ficou-se pelos 22,9%; na Presidência do Governo atingiu os 64,7%, e nas restantes foi sempre acima dos 90%.
Segundo o relatório do TC, “nos últimos anos os fluxos financeiros para as Empresas Privadas assumiram particular relevo quer pelo aumento do volume de pagamentos (631% entre 2008 e 2009, e 7% entre 2009 e 2010), quer pela representatividade no total do Plano de Investimentos [Capítulo 40 do ORAA] (0,8% em 2008 e 5,4% em 2010), o que decorreu, essencialmente, da integração no Programa Fomento da Competitividade de Sistemas de Incentivos que, no anterior Quadro Comunitário de Apoio, eram de âmbito Nacional”.
O Tribunal de Contas conclui que “a omissão desta informação não contribui para a transparência do ato praticado, não abona a favor da criação de mecanismos essenciais de controlo interno e jurisdicional, nem concorre para a uniformização dos procedimentos adotados”.
Mas a transparência na publicitção dos apoios públicos não parece ser propriamente uma prioridade governativa. Quando foi solicitado a explicar-se sobre os casos referentes à Presidência do Governo, a resposta começa por dizer que “trata-se da imputação de uma mera irregularidade, que tem em vista a salvaguarda da transparência, que não importa cominações de maior”. Do lado da Secretaria da Economia, a resposta foi seca: “Foram transmitidas aos serviços orientações para dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, aplicada à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/A, de 26 de julho, no que concerne à obrigatoriedade de se publicarem listagens, no JO, semestralmente, quando ultrapassarem o limite de materialidade de cada ano”. A lei está em vigor desde 1995…

Luísa Schanderl assume pasta da Economia

schanderlLuísa Schanderl, 55 anos, actual presidente da Associação de Turismo dos Açores e administradora da SATA, será a nova secretária regional da Economia do Governo dos Açores, substituindo Vasco Cordeiro, que apresentou esta semana a demissão.
“O presidente do Governo Regional, Carlos César, comunicou hoje ao Representante da República para os Açores, embaixador Pedro Catarino, o nome de Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl para assumir o cargo de Secretária Regional da Economia na sequência do pedido de dispensa de Vasco Cordeiro”, refere uma nota divulgada no passado domingo pelo GACS.
 A posse de Luísa Schanderl como secretária regional da Economia deve ocorrer durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa dos Açores que começa hoje na Horta. Na mesma altura, Vasco Cordeiro deve assumir o seu lugar de deputado regional, depois de ter pedido a demissão do cargo de secretário regional da Economia para se dedicar integralmente à campanha para as eleições regionais de Outubro.