Câmara de Vila Franca do Campo lança obras num valor total de mais de 3M€

vila-contratosA Câmara Municipal de Vila Franca do Campo assinou esta quarta feira contratos para a consignação de quatro obras, com um valor total aproximado de um milhão de euros.
Os contratos assinados dizem respeito às empreitadas de regularização do Caudal de Cheia Afluente ao Canal sob a Rua da Palmeira; de reabilitação de um Edifício para Biblioteca e Arquivo Municipal e de reforço do Reservatório das Laranjeiras para além da empreitada de Conceção/Construção para a Requalificação das Ruas 24 de Junho e Almirante Gago Coutinho.
Ricardo Rodrigues, aproveitou a ocasião para anunciar que mais quatro obras vão ser consignadas esta sexta feira. Essas intervenções consistem na ligação do Loteamento da Eira ao Nó de Saída da Scut de Água d’Alto e na beneficiação do caminho de acesso à Mãe de Água, bem como na requalificação dos Equipamentos Culturais, neste caso o Forte do Corpo Santo e o Núcleo Museológico (Olaria) e na reabilitação do Edifício do Atual Museu – Casa Botelho Gusmão. Tais intervenções, irão elevar o valor total das obras lançadas pela autarquia para cerca de 3 milhões e 380 mil euros.
A empreitada de regularização do Caudal de Cheia Afluente ao Canal sob a Rua da Palmeira terá um valor de cerca de 235 mil euros e a executar em seis meses. Este projecto tem como objectivo verificar a capacidade de vazão do canal existente sob a Rua da Palmeira e definir a solução para a regularização dos caudais de cheia, por forma a evitar inundações decorrentes de períodos de elevada precipitação.
A bacia de retenção será implantada a montante da Rua da Palmeira, junto à base Noroeste do Pico D´El Rei. Esta bacia de retenção armazenará os caudais de cheias provenientes das linhas de água a montante, que serão posteriormente descarregados na grota a jusante, por forma a evitar a ocorrência de cheias junto à Rua da Palmeira, que ocasionalmente se estendem à Avenida da Europa.
A empreitada de reabilitação de um Edifício para Biblioteca e Arquivo Municipal, é uma intervenção no valor de quase 363 mil euros e com um prazo de execução de cinco meses. Consiste na remodelação do edifício conhecido como a antiga Casa dos Magistrados, sito à rua Teófilo de Braga, que se encontra em ruínas. A intervenção manterá toda a traça original do edifício, bem como a sua volumetria. Trata-se de uma aspiração com dezenas de anos. Na parte exterior do edifício, será criada uma zona de estacionamento com capacidade para 14 lugares, que poderá servir de apoio a outras instituições circundantes.
A empreitada de reforço do Reservatório das Laranjeiras tem um custo de cerca de 141 mil euros e um prazo de execução de seis meses e vai consistir na execução da primeira de três fases que aumentarão a capacidade de distribuição de água na freguesia de Ponta Garça.
A empreitada de conceção/construção para a requalificação das Ruas 24 de Junho e Almirante Gago Coutinho terá um custo de pouco mais de 236 mil euros, devendo ser executada em nove meses. Esta intervenção consiste na demolição total do atual imóvel do terminal de camionagem e na construção de uma nova solução arquitectónica para o espaço. Neste edifício será criada uma sala de espera, com um pequeno quiosque de apoio, bem como uma esplanada. Toda a zona envolvente das ruas 24 de Junho e Almirante Gago Coutinho  será beneficiada com a repavimentação dos passeios e criação de espaços verdes.
A obra de reabilitaçãodo Edifício do Atual Museu – Casa Botelho Gusmão deve-se às más condições em que o imóvel se encontra, nomeadamente ao nível do telhado e respetiva zona de suporte, e inclui a integração do antigo Posto da Polícia àquele edifício. Toda a traça original do edifício será mantida e ficará dotado de cerca de 20 salas de exposição, com zona de escritório e oficina para recuperação de peças museológicas. Esta intervenção tem um custo de 472 mil e 500 euros, com um prazo de execução de 11 meses.

Requalificação do Forte do Corpo Santo e o Núcleo Museológico (Olaria). O Forte do Corpo Santo é uma construção do século XVI que tem sido alterada ao longo dos tempos. Neste momento tem instalado um antigo matadouro que é uma dissonância em relação a toda a sua envolvente. Esta obra irá requalificar esta estrutura expondo novamente o Forte original. O Núcleo Museológico irá sofrer uma intervenção de restauro e conservação. Entre estas duas estruturas existem duas praias (Corpo Santo e Calhau das Dias) que irão ser requalificadas, nomeadamente recolocando os balneários que as dividem para a zona mais a Norte e melhorando todos os acessos de ligação. A obra terá um custo de mais de 651 mil euros e deve ser executada em 12 meses.
Beneficiação do caminho de acesso à Mãe de Água, cujo custo é de quase 737 mil euros e o prazo de execução de 12 meses, pretende-se construir uma nova via à canada da Mãe d’Água a partir do no da SCUT junto ao Parque Industrial de Vila Franca do Campo.
A ligação do Loteamento da Eira ao nó de saída da Scut de Água d’Alto, numa extensão de 380 metros, custará 277 mil euros com um prazo de execução de 8 meses.
Estas obras vão ser comparticipadas em 85% por fundos comunitários, no âmbito do Proconvergência, cabendo ao Município financiar os outros 15%.

9 petições pedem voos mais baratos e low cost, a maior está a caminho das 15.000 assinaturas

Aeroporto de Jo--o Paulo IIJá foram lançadas na internet 9 petições que abordam a questão das ligações aéreas, nomeadamente defendendo o abaixamento dos preços das viagens e a liberalização do espaço aéreo com a vinda das companhias low cost.
A “Petição Low Cost nos Açores” destaca-se claramente, estando a caminho das 15 mil assinaturas – um número muito significativo para a dimensão das ilhas ou dos problemas divulgados por este meio.  A petição, destinada ao “Governo dos Açores, Governo de Portugal e Ministério da Economia” ainda não foi entregue e defende que “para quem vive nas ilhas dos Açores e quer ir até ao continente ou para os continentais que queiram visitar estas maravilhosas ilhas, têm a opção de efectuar a viagem em duas companhias aéreas: a TAP e a SATA. Portugal já entrou no rumo das “low cost”, e entre os vários destinos nacionais, vemos voos a partir dos aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e Funchal. Os Açores continuam arredados das “low cost”. E porquê? Penso que o povo açoriano e não só, também têm o mesmo direito de viajar a baixo custo.”
Há a petição “Alteração do Modelo de Transporte Aéreo nos Açores”, assinada por 659 Pessoas, destinada ao Presidente da Assembleia da República; Representações Grupos Parlamentares. Há a petição “Contra As Tarifas Praticadas Pela Sata”, com 567 assinaturas, destinada apenas ao “Povo Açoriano”.
Há a petição para “Aumento de voos Lisboa-Pico-Lisboa”, assinada por 578 Pessoas, destinada ao Governo Regional dos Açores. E a petição “Liberalização do espaço Aéreo dos Açores - Fim do monopólio da SATA”, assinada por 417 pessoas, destinada ao Governo Açoriano e Governo de República.
Há também a petição “Voos mais baratos para os Açores”, lançada por emigrantes, com 53 assinaturas, destinada “aos Açorianos e seus descendentes”.
E há até uma petição intitulada “Um fim de semana sem passageiros na Sata”, destinada a “todos passageiros da Sata nos Açores”. Tem apenas 4 assinaturas.
Há ainda uma página no Facebook intitulada “Porque as viagens para os Açores custam o dobro das viagens para a Europa”, que defende que “os Açores ficam a 1500 km de Portugal continental, Paris a mais de 1700 km, Londres, Dublin, Berlim, Roma, Praga ficam a mais de 2000km. Verifiquem as diferenças de custo das viagens. Quando é que pensam visitar o lado mais bonito do vosso país?”.

Tribunal rejeita pedido da Atlanticoline para impedir venda do “Atlântida”

atlantida-navioO Tribunal de Execução de Lisboa negou provimento ao pedido da Atlânticoline, contestando a venda do ferryboat “Atlântida” em concurso público internacional sem preço base decidida pela administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
Nesta decisão, à qual a Lusa teve hoje acesso, o tribunal diz que a “alegada vontade” da administração dos ENVC de “proceder à venda da embarcação a qualquer preço”, aludindo à motivação apresentada pela açoriana Atlânticoline – que reclama aos estaleiros uma dívida de oito milhões de euros -, “tão pouco se funda em factos concretos”.
“O exequente [Atlânticoline] não alega factos concretos de que decorra a alegada deterioração e depreciação do navio, sendo que as notícias veiculadas pela comunicação social não constituem factos que permitam fundar essa alegação”, lê-se na decisão do Tribunal de Execução de Lisboa, com data desta semana.
O ferryboat “Atlântida”, construído pelos ENVC e rejeitado em 2009 pelos Açores, foi colocado à venda este mês, em concurso público internacional que termina a 23 de abril, mas sem qualquer preço base definido.
De acordo com fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN), os candidatos que apresentarem as três melhores propostas serão convidados a melhorar a oferta. Contudo, a administração dos ENVC reserva a possibilidade de não aceitar propostas que não considere vantajosas, indicou a mesma fonte.
Este concurso chegou a ser reavaliado juridicamente pelo Governo, face ao requerimento judicial interposto pela empresa Atlânticoline para o travar, alegando aquela administração que “corria o risco” de não ser ressarcida da verba em atraso.
A empresa pública dos Açores pretendia uma venda antecipada, com preço base, por ajuste directo, garantindo assim um valor mínimo para o negócio.
O “Atlântida” está penhorado pelos Açores à conta da mesma dívida, referente à última tranche da indemnização de 40 milhões de euros que os ENVC deveriam pagar, por liquidar desde 2011.
“O navio será vendido e entregue livre de qualquer ónus, com a dívida paga”, enfatizou, na ocasião, fonte do MDN, referindo-se à verba reclamada pela empresa pública dos Açores, no âmbito do acordo de rescisão do acordo com os ENVC, por incumprimento na velocidade máxima contratada.
O presidente da Atlânticoline disse à Lusa, em fevereiro passado, que aquela empresa “corria o risco” de não ser ressarcida da indemnização, daí ter avançado judicialmente com este pedido, agora rejeitado pelo tribunal.
“Tendo a Atlânticoline a penhora do navio ‘Atlântida’ e, obviamente, contando com a receita da sua venda para ser ressarcida dos valores que os ENVC não liquidaram ao abrigo do acordo estabelecido, avançámos para esta opção”, explicou na ocasião Carlos Reis.
Acrescentou que a empresa pública dos Açores estava a seguir as informações que vieram a público, relativas à venda do navio: “Começaram por ser de 29 milhões de euros, que era o quanto valeria, tendo, posteriormente, o concurso público sido lançado por 20 milhões, surgindo agora as últimas notícias que indicam que não haverá diferencial de preço”, disse na altura.
Construído pelos ENVC para operar nos Açores, o navio acabou por ser recusado por não cumprir a velocidade contratada, juntamente com a encomenda do segundo ferryboat, que já estava em construção.
O cancelamento deste negócio – dois navios para os Açores – representou um prejuízo de 71 milhões de euros, segundo as contas da administração.
A tentativa de venda do “Atlântida” decorre também do processo de liquidação dos ENVC.

Pescadores recorrem ao Constitucional da decisão de absolvição do Ministério da Defesa

tribunal constitucionalDe acordo com a agência Lusa, as associações de pescadores dos Açores recorreram para o Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de absolver o Ministério da Defesa na omissão da fiscalização da pesca por embarcações estrangeiras na zona económica exclusiva adjacente ao arquipélago.
Num comunicado divulgado sexta-feira, as associações que representam os pescadores dos Açores dizem que o Tribunal Constitucional (TC), “órgão máximo da justiça”, é “a entidade com mais competência para julgar actos do Estado”.
“No caso, deveres constitucionais de órgãos do Estado com responsabilidades de garantir a soberania e a fiscalização sobre a zona económica exclusiva nacional”, acrescentam, sublinhando que está em causa a “omissão duma função básica do Estado, em defesa dos cidadãos portugueses, atribuída ao Ministério da Defesa Nacional”.
Por outro lado, sublinham que está em causa também “um dever perante a comunidade internacional”, a qual “atribui aos estados costeiros, através da Convenção das Nações Unidas, o direito de explorar os recursos, assim como o dever de assegurar a sua protecção”.
Portugal e União Europeia subscreveram esta convenção, lembra o comunicado.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) revogou, num acórdão de 20 de Fevereiro a que a Lusa teve acesso, uma sentença do Tribunal Administrativo Central de Ponta Delgada, confirmada há um ano pelo Tribunal Central Administrativo Sul.
No entanto, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) recorreu para o STA, que lhe deu razão, decidindo os juízes “revogar o acórdão recorrido e absolver o réu do pedido” de indemnização.
A acção foi interposta pela Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores e Outras, que reúne associações de pescadores e ambientalistas, que pediam a condenação do MDN ao pagamento de uma indemnização superior a um milhão de euros, pelos prejuízos causados pela falta de fiscalização entre 2002 e 2004, na zona económica exclusiva adjacente ao arquipélago, entre as 100 e as 200 milhas.
O STA entendeu ser “claro que a alegada violação de diversas normas Constitucionais e legais e Convencionais relativas à fiscalização e gestão de exploração da ZEE não pode fundamentar a responsabilidade civil pelos danos dos ‘pescadores’ portugueses, na medida em que as mesmas normas não se destinam a proteger os seus interesses, mas sim os de todos os portugueses”.
Para os juízes do STA, os interesses dos pescadores dos Açores “são reflexamente protegidos, ou seja, interesses que não estão incluídos no âmbito de protecção das normas invocadas” (da Constituição da República Portuguesa, da Lei da Defesa Nacional e da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar).

Camélias do Parque Terra Nostra ganharam prémio de excelência

caméliasA International Camellia Society atribuiu duas classificações para o país pela primeira vez.
O Parque da Pena, em Sintra, recebeu, na passada sexta-feira, em Espanha, a distinção de “Jardim de Camélias de Excelência” pela International Camellia Society (ICS), durante o Congresso bianual desta associação (www.internationalcamellia.org). O Parque Terra Nostra também foi distinguido pela instituição.
Esta distinção, que ainda não sido atribuída a instituições portuguesas até agora, torna o Parque da Pena e o Parque Terra Nostra membros de uma rede internacional de jardins de excelência que coleccionam Camélias.
No caso do Palácio da Pena, o processo que conduziu a este resultado teve início em 2009, quando a empresa Parques de Sintra lançou o projecto de recuperação e identificação botânica das Camélias do Parque da Pena, com o apoio da Associação Portuguesa de Camélias, de produtores e especialistas.
O projecto implica o estudo, classificação e recuperação da extensa colecção, que inclui 2258 exemplares concentrados principalmente em quatro locais do Parque da Pena: Jardim das Camélias, Jardim Rainha D. Amélia, Jardim da Condessa d’Edla e Alto do Chá. Actualmente estão identificadas 285 cultivares, pertencentes a cinco espécies diferentes.
Em 2013, o Parque da Pena decidiu candidatar-se ao ICS mas só agora foram conhecidos os resultados. A análise da candidatura implicou a visita ao local por parte de um elemento da International Camellia Society e, por último, durante o Congresso que se realizou em Pontevedra, a avaliação por um painel de especialistas, presidentes das várias associações nacionais de Camélias e membros da ICS.
Os Açores têm apenas 4 membros nesta associação, nomeadamente o Jardim do Palácio de Sant’ana, em Ponta Delgada, o Parque Terra Nostra e o jardim José do Canto, nas Furnas, e a Quinta da Cruz de Pau, nas Capelas.