Corporações “reforçadas” com 22 bombeiros do programa “Recuperar”

bombeiroO Secretário regional da Saúde dos Açores, Luís Cabral, revelou, em Angra do Heroísmo, que as corporações de bombeiros açorianas foram reforçadas este ano com 22 homens, ao abrigo do programa de inserção profissional “Recuperar”.
Segundo uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do executivo açoriano, Luís Cabral salientou que este reforço aumentou “em 10%, num só ano, os recursos humanos assalariados” das corporações locais, durante uma cerimónia comemorativa do Dia da Padroeira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.
Luís Cabral referiu que, dos 22 bombeiros, seis foram colocados em Vila Franca do Campo, cinco na Ribeira Grande, três em Ponta Delgada, dois em Angra do Heroísmo, dois nas Velas, um na Povoação, um na Praia da Vitória, um nas Lajes do Pico e um em S. Roque do Pico.
O governante reafirmou que projectos para aumentar a capacidade de resposta em situações de catástrofes, a aquisição de equipamentos e de viaturas e a beneficiação e construção de quartéis terão especial importância no próximo Quadro Comunitário de Apoio.

Produtores agrícolas dos Açores são os mais jovens do país

Agricultura - tratorOs produtores agrícolas singulares dos Açores são os mais jovens do país e apresentam uma média de idades (56) oito anos abaixo da média nacional (64). São, na sua maioria, homens (86%) e têm entre 40 e 65 anos.
Os dados constam do “Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2013”, divulgado pelo Serviço Regional de Estatística, onde foi possível apurar que grande parte dos produtores apenas concluiu o ensino básico (83,9%), sendo ainda muito poucos os que concluíram o ensino superior (3%).

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Governo deixou fugir 24% do dinheiro que teve para investir entre 2009 e 2012

Palácio da ConceiçãoO Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região do ano de 2013 contém algumas novidades, como o facto de os Investimentos do Plano, integrados nas projeções das Orientações de Médio Prazo 2009-2012, apontarem para um grau de execução global de 76% (estimados 2.103,7 milhões de euros e concretizados 1.605 milhões).
Em 2012, a execução financeira do Plano atingiu os 325,3 milhões de euros, (menos 79,8 milhões do que em 2011), sendo a taxa de execução de 66% (80% em 2011), que o TdC considera “a mais baixa dos últimos anos”. E refere que “continua a desconhecer-se a execução da componente Outros Fundos, prevista e aprovada como Investimento Público (programados 258 milhões de euros).
Mais de dois terços (71,5% – 232,4 milhões) do Plano foram transferidos para outras entidades e os restantes 28,5% (92,9 milhões), foram executados diretamente pelos departamentos governamentais.
As fontes de financiamento do Plano tiveram como suporte fundos nacionais (do Orçamento de Estado  60% – 193,9 milhões), fundos comunitários (36% – 116,8 milhões) e o recurso ao endividamento (5% – 14,7 milhões), estrutura que foi idêntica à de 2011.
A parcela das transferências correntes (do Orçamento do Estado), utilizada no financiamento do Plano, registou um decréscimo de cerca de 90% face a 2011.

A contabilização da Despesa Pública “nem sempre evidencia uma correta separação entre as despesas que integram os orçamentos próprios de cada departamento governamental (despesas correntes e de capital de funcionamento) e as que integram o capítulo especial de “Despesas do Plano” (despesas de investimento)”.
O TdC refere que “existem Projetos e Ações com designações e conteúdos materiais que não evidenciam constituir atividades de investimento e de desenvolvimento no quadro dos objetivos e finalidades do SIRPA (Sistema Regional de Planeamento dos Açores), empolando o valor global e absorvendo recursos financeiros que deveriam estar exclusivamente afetos ao investimento. Em determinadas rubricas de classificação económica, designadamente Pessoal e Aquisição de Bens e Serviços Correntes, quando abordadas numa perspetiva de investimento (corpóreo e incorpóreo) e de desenvolvimento, não permitem conhecer a sua efetiva integração.
O Plano Regional Anual (PRA) e o respetivo Relatório Anual de Execução e Avaliação Material e Financeira, bem como o Orçamento e a Conta, cumprindo, na generalidade, os normativos legais aplicáveis, “continuam omissos” relativamente a diversa informação, que o TdC indica:  “o PRA não apresenta as entidades envolvidas na concretização do Investimento Público, identificadas por Outros Fundos; as Intervenções e Programas Comunitários que o materializam; e a respetiva desagregação espacial especificada por Plano e Outros Fundos; o ORAA não indica o objeto/finalidade prevista para os empréstimos contraídos anualmente;  o Relatório Anual de Execução não apresenta a totalidade do Investimento Público; a componente comunitária da despesa realizada, por Intervenção e Programa Comunitário; as fontes de financiamento comunitário do investimento realizado, por programa, projeto e ação, com identificação do Fundo Comunitário envolvido e, bem assim, a especificação dos Projetos com comparticipação comunitária e com recurso ao financiamento bancário; a dotação orçamental dos Investimentos, por desagregação espacial; o grau de execução material das ações; as verbas efetivamente aplicadas pelas entidades a quem foram concedidas a título de Transferências e Subsídios; e os encargos plurianuais assumidos em anos anteriores e pagos no ano; assim como, os assumidos e pagos no ano; A Conta não identifica as entidades públicas e os fundos e organismos autónomos a quem são entregues as verbas do Plano, bem como as efetivamente aplicadas; os compromissos financeiros assumidos e não concretizados, por programa, projeto e ação; os encargos assumidos e não pagos, em dívida, por programa, projeto e ação; e ainda, os encargos plurianuais assumidos em anos anteriores e pagos no ano”.
A Conta também “não evidencia, de forma agregada e harmonizada, informação que possibilite conhecer a distribuição dos apoios por beneficiário, setor económico, enquadramento legal e finalidade. A forma de apresentação da informação impede a criação de uma base de dados com os apoios pagos, dificultando, por exemplo, o conhecimento de eventuais duplicações de apoios a uma mesma entidade. Também não quantifica os apoios atribuídos e não pagos, nem reflete sobre os resultados e benefícios públicos da política de apoios”.
O TdC detectou  apoios sem enquadramento legal num total de 13,1 milhões (6,6%),  embora menos 2,7 milhões), “mantendo, contudo, praticamente o mesmo peso relativo verificado em 2011 (6,5%)”.
Persistem situações em que “o enquadramento legal se fundamenta, erradamente, no Estatuto, no Orçamento, no Plano de Investimentos, nas Orgânicas dos Serviços, nos Programas do Governo e, inclusivamente, nas Portarias definidoras do pagamento, apesar das sucessivas recomendações formuladas pelo Tribunal, para que a atribuição de apoios seja fundamentada em legislação própria”.
A Remuneração Compensatória atribuída em 2013 custou  1,9 milhões de euros, e “ao contrário do que acontecia em 2011, não se encontra prevista nos diplomas que aprovam e executam o Orçamento, não tendo, por isso, enquadramento legal”.
A Região não dispõe ainda de uma completa avaliação e inventariação do Património, que permita elaborar o Balanço Patrimonial. “No final de 2012, o património inventariável da Região atingiu o valor de 730,3 milhões, tendo-se desvalorizado em 4,6 milhões.

As participações financeiras da Região, no final de 2012, ascendiam a 323 milhões, repartidos por 50 entidades, sendo 20 detidas a 100%. O setor dos Transportes predomina, com 9 empresas a 100% do capital social. Em 2012, a Região investiu na carteira de participações 428 mil euros. O número de colaboradores do SPER (sector público empresarial) – 6.271 –, aumentou em 77 indivíduos (em 2011 o aumento foi de 182).
A generalidade das empresas que compõem o SPER, “continuou a caraterizar-se pelos Resultados Líquidos negativos apresentados, com destaque para aquelas que exercem uma atividade industrial. Salientam-se, pelo volume de resultados negativos e agravamento, relativamente a 2011, as empresas Espada Pescas, Lotaçor, PA, St.ª Catarina, Companha, Sinaga e Ilhas de Valor”.
O setor da Saúde – constituído pelos hospitais HH, HSEAH e HDESPD – mantém um desempenho deficitário, apresentando Resultados Líquidos consolidados negativos sucessivos:
em 2007 - 83 milhões;
em 2008 -  1 milhões;
em 2009 - 63 milhões;
em 2010 - 52 milhões;
em 2011 - 87 milhões; e em 2012 - 61 milhões.
“Após o saneamento financeiro levado a cabo pela Região em 2007, os três hospitais continuam em situação de falência técnica, apresentando, em 2012, Capitais Próprios negativos consolidados, na ordem dos 256 milhões (em 2011 era de 194 milhões)”. A Saudaçor e os três hospitais apresentaram um endividamento da ordem dos 614 milhões (591 milhões em 2011), o equivalente a 45% do SPER. “O endividamento do SPER ascendia a 1 366 milhões, no final de 2012, e foi, essencialmente, absorvido pelo setor da Saúde (614 milhões), da Energia (342 milhões), da Habitação e Obras Públicas (167 milhões) e dos Transportes (125 milhões.
O TdC refere que “a empresa ILHAS DE VALOR, em 2012, empolou os Resultados Líquidos em, pelo menos, 10 milhões de euros, ao contabilizar como proveito próprio uma verba destinada a terceiros”.
E nota que “as empresas que estão fora do perímetro de consolidação, para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos / Dívida da RAA, tiveram um aumento do endividamento mais acentuado – a partir do ano de 2008 –, passando de 366 milhões, em 2005, para 1.055 milhões, em 2012”.
E volta a lembrar que “a aplicação da receita de 21.580.734 de euros proveniente da privatização de parte do capital social da EDA, realizada no ano de 2005, deverá respeitar o determinado na Constituição da República Portuguesa e na Lei-Quadro das Privatizações, devendo o Governo Regional providenciar no sentido da aplicação daquela receita na amortização da dívida pública regional e/ou em novas aplicações de capital no setor produtivo regional (destinos previstos na Lei)”.
O parecer detecta que 22 das recomendações do TdC continuam por acatar – o que é o mesmo valor do ano anterior.

 

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“Créditos” do Governo à Verdegolf já atingiam 2,4 milhões em 2012

golfeNo final do ano de 2012, o Governo Regional já tinha gasto com a Verdegolf um total de 2,4 milhões de euros, através da empresa Ilhas de Valor (IdV), que ficou com a incumbência de a gerir. Desde 2010  que a Verdegolf tem dado prejuízos anuais superiores a 500 mil euros, sempre com a cobertura do Governo Regional.
Os dados constam do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região, que “anota com preocupação a falta de clareza e transparência do Relatório e Contas da IdV na explicação da atividade desenvolvida e no ponto de situação dos projetos da sua responsabilidade que estão em curso (gestão hoteleira, gestão de campos de golfe, gestão de parques temáticos, gestão de apoios às empresas e gestão de participadas)”.
O TdC lembra que na sequência do contrato de cessão celebrado com a Verdegolf, SA, em 5 de março de 2010, e com renovação anual, a IdV gere os campos de golfe e o resultado da sua exploração, quando negativo, é imputado àquela empresa.
Neste momento, a situação é a seguinte:
Em 2010, houve lugar ao pagamento de dívidas aos credores da Verdegolf no valor de 632 725,93 euros;
Nesse mesmo ano, a empresa deu prejuízos de 556 125,53, que foram cobertos pela IdV;
Em 2011, deu prejuízos de 522 109,16 euros;
E em 2012, prejuízos de 673 588,15 euros.
No final do ano de 2012, o crédito acumulado, perante a Verdegolf, perfazia já o valor de 2.384.548,77.
Sobre a gestão do negócio, a Administração, no Relatório e Contas de 2012, limita-se a mencionar o seguinte: “O resultado da exploração do ano de 2012 representou um custo de 673.588,15 euros, que é automaticamente convertido em créditos sobre a referida empresa, no final do período da exploração”.
O TdC diz que “ignoram-se, em consequência, os créditos passados, as medidas tomadas, o que encetam fazer para ressarcir aqueles créditos (que se vencem num ano) e os riscos associados àquele contrato de exploração. Perante estas dificuldades financeiras da Verdegolf, SA, o Relatório e Contas não explica como poderá a Administração recuperar o valor de 2,4 milhões (que é convertido automaticamente em créditos)”.
Em 2010, Sérgio Ávila explicava o acordo como “um contrato entre a ‘Verdegolf SA’ e o governo, em que a sociedade anónima cede os dois campos de golfe para o governo explorar durante um ano; no fundo é um aluguer sem qualquer renda; o governo ganha por assegurar que os campos vão funcionar com a qualidade que é necessária; Durante este tempo a Verdegolf deixa de ter a possibilidade de gestão. Ou seja, não tem que gerir os campos. Se calhar, a ‘Verdegolf’, em si, não tem que pagar os ordenados aos funcionários nem pagar o normal funcionamento da exploração. A Região fica com as receitas dos campos e as receitas que a ‘Verdegolf’ teria e fica com os encargos. A Região não paga nada com um aluguer nem entra no capital social, não assume qualquer responsabilidade na ‘Verdegolf’”. Em entrevista ao Correio dos Açores, Sérgio Ávila assumia que o governo não via qualquer outra solução: “Qual é a alternativa? Era fechar os campos? Era despedir as pessoas?” E quando questionado sobre se a SIRAM teria sido a melhor opção no processo de privatização, referiu de novo: “Qual era a alternativa? Não concorreu mais ninguém. Foram 10 milhões de euros que a ‘SIRAM’ pagou ao governo pela ‘Verdegolfe’. E a sociedade anónima foi buscar este dinheiro ao banco e esta é uma questão entre a ‘Verdegolf’ e o banco. O governo não assume qualquer encargo bancário”. Na altura, assumiu que quem iria gerir a Verdegolf era “os administradores das ‘Ilhas de Valor’; não vamos colocar lá ninguém; e o administrador das ‘Ilhas de Valor’ na ‘Verdegolf’ será Ricardo Medeiros. E não recebe nada por isso. Ninguém vai receber nada para ir administrar a ‘Verdegolf’ e os campos de golfe deixam de ter os encargos que tinham com a sua administração. Deixam de haver custos de administração”.

O Tribunal de Contas está claramente curioso sobre a IdV e está mesmo a realizar uma auditoria às contas da empresa – e o “caso” tem a ver com a apresentação de um resultado positivo de 7,328 milhões de euros em 2012, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores e que o Conselho de Administração justificou com o desempenho da empresa “com base nos subsídios à exploração atribuídos pela RAA em 2012”.
O TdC ficou especialmente interessado na posição do conselho de administração, que referiu que “relativamente aos subsídios à exploração reflete-se o valor de cerca de onze milhões de euros que inclui os 10 milhões recebidos por conta do Contrato-Programa para a execução do Programa de Valorização do Emprego (PVE) no presente exercício.”
O Programa de Valorização do Emprego – PVE destina-se a apoiar empresas em risco, de setores diretamente mais afetados pelas dificuldades associadas à falta de liquidez, com sede na região. O apoio a conceder às empresas reveste a forma de empréstimo reembolsável sem juros até um prazo máximo de 6 anos e com um período de carência de capital de 3 anos;
No ano de 2012 foi atribuído um fundo de  10 milhões à IdV, na qualidade de gestora do PVE; A empresa registou esse fundo como proveito seu e não como verba a ser gerida em forma de conta corrente: concedendo às empresas os empréstimos reembolsáveis e, posteriormente, recebendo o capital emprestado, que - apesar de o regulamento do PVE ser omisso nesta matéria – seria devolvido à Região;
Ou seja, a IdV registou os 10 milhões como rédito seu (contabilizando em Subsídios à Exploração) do ano de 2012, apesar de saber que aquela verba não se destinava à sua atividade operacional. Acresce que o Relatório e Contas nada refere sobre a sua aplicação e nem a Demonstração do Fluxos de Caixa regista o recebimento daquela verba, tornando impossível a execução do programa: concessão de empréstimos reembolsáveis.
Verifica-se, assim, a violação do princípio da especialização dos exercícios, ao contabilizar-se a totalidade do fundo como rédito do ano de 2012 e não, gradualmente, ao longo dos anos, à medida que fosse sendo executado.
Ou seja, a ILHAS DE VALOR, no ano de 2012, empolou os Resultados Líquidos em, pelo menos, 10 milhões, ao contabilizar como proveito próprio uma verba destinada a terceiros. O TdC refere que “o resultado líquido apresentado não está correto, por estar suportado em registos contabilísticos que não refletem os factos patrimoniais ocorridos”. Dito de outro modo, “a empresa, efetivamente, registou um prejuízo de 2,672 milhões de euros”.
Mas em sede de contraditório o Governo Regional alegou que “a Resolução cria e define o PVE é omissa no que concerne ao destino a dar às verbas a transferir pela RAA para a entidade gestora. Por esse facto, considera-se a omissão como não restituição de verbas à Região, uma vez que se fosse intenção da Região que as mesmas fossem devolvidas, tal teria ficado expresso na Resolução” e que “atendendo a que o subsídio recebido pela empresa Ilhas de Valor para o PVE foi não reembolsável, atendendo a que a empresa, na sua atividade, gere várias linhas de apoio, e que os valores concedidos pela empresa ao abrigo do PVE são reembolsáveis, considera-se que o subsídio recebido pela empresa foi devidamente contabilizado, não existindo qualquer empolamento dos resultados, mas apenas um subsídio de exploração elevado, perfeitamente justificado”.
O TdC mantém que “aquando do reembolso, pelos privados, do capital emprestado e considerando que a Região prescinde dessas verbas, elas ficarão retidas na empresa e só aí é que poderão ser consideradas como réditos, isto, no ano em que as devoluções de capital ocorrerem, contribuindo, desse modo, para os resultados líquidos. Alias, se assim não fosse, pela mesma ordem de razões, a empresa teria que contabilizar como encargos os empréstimos concedidos ao abrigo do PVE, no valor de 9,6 milhões de euros, onerando os resultados nesse montante no ano de 2012”.
O TdC refere que a “falta de clareza, transparência e de rigor técnico também se manifesta nas principais peças contabilísticas (Balanço e Demonstrações) e nas notas explicativas dos Anexos às Demonstrações Financeiras, que se limitam a repetir e a descrever valores sem explicar, fundamentadamente, os registos contabilísticos efetuados, não dando, assim, cumprimento ao estabelecido na Norma de Controlo e Relato Financeiro” e destaca que “o ROC, na sua certificação, não faz qualquer menção sobre estes factos”.

Última “mega-escola” foi a pior do país!

Escola básica àgua de PauRANKING DOS EXAMES DO 9º ANO
O problema do Secundário tem claramente raízes no 3º ciclo e os resultados da prova do 9º ano foi talvez ainda pior que os resultados do Secundário, que ontem publicámos.
A primeira escola açoriana é a privada do Castanheiro, e mesmo assim apenas no 218º lugar (dados do Ranking do jornal Público), e a pior escola dos Açores é... a pior do país, cujo triste palmarés cabe este ano à Básica Integrada de Água de Pau – curiosamente a mais recente “mega-escola” construída na Região.
Com uma média geral positiva há apenas 2 escolas, que incluem, para além do Castanheiro, a Antero de Quental.
Mas houve 4.991 provas, e dessas apenas 2.101 foram positivas (acima dos 3 pontos, numa escala até 5).
Das 1.247 escolas nacionais avaliadas, os Açores têm 21 entre as piores mil, o que corresponde a 61% das escolas – e a 57% das provas realizadas.
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