Triagem de Manchester telefónica começa a 30 de Novembro nos Açores

Luis Cabral - conferência Bombeiros PDO secretário regional da Saúde anunciou que a triagem de Manchester telefónica vai começar a 30 de Novembro nos Açores, considerando que se trata de um “considerável avanço qualitativo” no Serviço Regional de Saúde.
“Terminado o período de formação que decorreu ao longo do corrente ano, está tudo pronto para avançar”, afirmou Luís Cabral, que falava segunda-feira, em Ponta Delgada, na abertura da conferência “As novas respostas dos bombeiros aos riscos de fenómenos meteorológicos”.
De acordo com uma nota do executivo, Luís Cabral salientou que, durante a primeira semana, o processo será acompanhado por elementos do Manchester Triage Group e do Grupo Português de Triagem, para “aferir da validade da formação dos profissionais que vão desempenhar essa funções e da eficácia do sistema que foi desenhado”.
A triagem é feita segundo um algoritmo internacional certificado que “garante o correcto encaminhamento dos utentes”.
Esta é a primeira fase do ‘call-center’ da saúde, que vai permitir, em simultâneo, uma triagem para as situações de emergência e o aconselhamento telefónico às pessoas que necessitem de tirar alguma dúvida sobre uma situação de saúde não urgente.
Até ao final deste ano está previsto o início de um projecto piloto de articulação com as equipas de cuidados domiciliários, no sentido de se deslocarem a casa dos doentes considerados não urgentes, no próprio dia, evitando assim deslocações desnecessárias às urgências hospitalares.
Para o secretário regional da Saúde, trata-se de “uma medida de grande alcance, que vai diminuir a pressão dos serviços de urgência e reforçar as políticas de proximidade que constituem uma permanente preocupação do Governo”.
Luís Cabral elogiou a iniciativa da Associação de Bombeiros de Ponta Delgada, que promoveu a realização da conferência, considerando que “toda a formação é uma importante mais-valia para que os bombeiros possam dar resposta eficiente nas situações a que são chamados”.
A conferência foi proferida por Duarte Caldeira, presidente do Congresso Nacional de Bombeiros.

Açores são a região da Macaronésia com pior tratamento das águas residuais

praia sujaOs resultados do projecto CARMAC–Melhoria da Qualidade das Águas Balneares e Costeiras da Macaronésia, que contou com a participação do Governo Regional, já se encontram disponíveis na Internet. Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), o relatório deste projecto, que decorreu entre 2009 e 2013, pode ser encontrado no endereço electrónico http://proyectocarmac.org.
A nota refere que no âmbito deste projecto, a principal actividade desenvolvida nos Açores consistiu na elaboração dos Perfis das Águas Balneares nas ilhas de São Miguel e Terceira, tendo em vista o desenvolvimento de ferramentas de gestão para a aplicação e cumprimento conjunto da Directiva 2006/7/CE, respeitante à qualidade das águas balneares. A elaboração daqueles perfis, que contemplou a caracterização das zonas balneares identificadas e o levantamento das fontes de poluição que podem prejudicar a qualidade das águas e areias, foi desenvolvida através de uma empresa regional, em colaboração com a Universidade dos Açores.
“Este trabalho serviu posteriormente de suporte para um relatório produzido por especialistas da Direcção Regional do Ambiente e do Instituto Tecnológico de Canárias, mas também para a elaboração dos restantes perfis das águas balneares regionais”.
O que não é revelado é que uma das conclusões deste projecto é que os Açores são a região da Macaronésia que se encontra “pior, com os menores índices de tratamento das águas residuais, com menos de 30% da população servida”. Já para a Madeira “o nível de cobertura é bastante elevado, e no caso das Canárias existe capacidade instalada para tratar 62% da carga poluente”.
O estudo, intitulado “Propostas de optimização de saneamento urbano e recomendações para o tratamento das águas residuais não disseminados e estabelecimentos hoteleiros de litoral”, foi da responsabilidade de Martel Gilberto Rodríguez e Miguel Angel Marquez Marfim.
E propõe que “os futuros esforços para melhorar esta situação devem incidir sobre o caso dos Açores, prioritariamente  no saneamento e purificação dos aglomerados habitacionais costeiros de São Miguel e Terceira, que podem afectar as áreas balneares”.
O estudo conclui igualmente que “no diagnóstico e tratamento de saneamento na Madeira, Açores e Canárias, embora o dimensionamento seja diferente entre as ilhas, foram encontradas algumas dificuldades comuns, tais como a topografia acentuada, pequenos aglomerados dispersos e longe dos centros urbanos, os elevados custos de operação e manutenção de estações de tratamento de água em pequena escala e a necessidade de valorizar e gerir os subprodutos (lodo)”.
O estudo conclui que as propostas para melhorar a situação do saneamento e depuração das águas na Macaronésia “convergem de maneira mais clara nos aspectos administrativos, financeiros e sociais, ao invés de aspectos técnicos” e destaca duas linhas orientadoras: “necessidade de coordenação institucional para a racionalização dos procedimentos administrativos”, que “seria, em primeiro lugar, a criação de grupos de trabalho com representantes das instituições envolvidas no sasaneamento, tratamento, disposição e reutilização, e partilha de informação”; e a “programação e priorização das infra-estruturas, devido à situação de escassos recursos económicos e financeiros e dada a importância destas instalações para garantir a qualidade das águas balneares”.
É igualmente proposta a realização de campanhas de informação sobre saneamento, tratamento e reutilização, para aumentar a consciencialização sobre os riscos de saúde pública e para o ambiente, a economia e o turismo”. Outras recomendações passam pela “criação nas novas urbanizações de redes separadas para a captação e utilização de águas pluviais dos telhados; desenvolvimento de novos sistemas de reutilização das águas pluviais nos edifícios, e aplicação de um novo código de boas práticas e usos permitidos ao nível da hotelaria, com vista à implementação de tecnologias de tratamento das águas”.

Lixo também é contaminação...

Naturalmente que as pessoas têm noção que as águas balneares açorianas são de boa qualidade, até porque estão sujeitas a substituição diária e pelo facto das ilhas se situarem no meio do oceano atlântico. Os próprios dados das análises revelam que a qualidade, ao nível microbiano, oscila entre o aceitável e o muito bom. No entanto, outros estudos realizados nas Canárias (mas não realizados ainda nos Açores) detectaram resíduos de produtos farmacêuticos que passaram pelo saneamento e tratamento existente.
Por outro lado, o aspecto turístico é fundamental e o estudo reconhece essa importância de igual modo para os 3 arquipélagos. E o facto é que foram detectados detritos, como “plásticos, embalagens, madeira, cortiça, cigarros e vidros” em zonas balneares, dentro e fora da água. O que, não sendo nocivo para os utilizadores em termos de saúde pública, é claramente uma desvalorização da componente turística.
É lembrado igualmente que   “a circulação de embarcações permite a ocorrência de resíduos sobre a superfície das águas balneares” e que “as águas residuais domésticas existentes na áreas balneares constituem um foco de poluição, embora com reduzida probabilidade de afetar as zonas balneares”. 
 

Remuneração Compensatória está ilegal desde Janeiro de 2012, diz o TC

tribcontasA remuneração compensatória, que no ano de 2012 custou à Região 1,9 milhão de euros, “não tem base legal”, segundo o Parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Região, ontem conhecido. O TC refere que “a identificação dos concretos responsáveis pelos vários pagamentos efetuados a cada um dos beneficiários, será, eventualmente, apurada em sede de futuras auditorias”.
A remuneração compensatória começou a ser paga no ano de 2011, como “uma compensação igual ao montante da redução remuneratória total ilíquida efectuada, por via do diploma do Orçamento do Estado de 2011, em relação aos trabalhadores da administração regional e dos hospitais E. P. E., cujas remunerações totais ilíquidas mensais se situem entre 1500 e 2000 euros”. Essa norma constava do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro (que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2011), e do artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2011/A, de 26 de Janeiro (que põe em execução esse Orçamento).
Mas relativamente ao ano de 2012, tanto o diploma que aprova o respectivo Orçamento (DLR n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro), como o que o põe em execução (DRR n.º 6/2012/A, de 7 de Fevereiro) são omissos sobre a matéria. O assunto e o seu valor apenas constam da Conta da Região, nos mapas de desenvolvimento da despesa dos diferentes departamentos Governamentais, inseridos no Volume 2  (como refere o TC, “1.922.730,44 euros na rubrica 01 02 14 Outros Abonos em Numerário ou Espécie, alínea B Remuneração Compensatória”).
Em causa, para o TC, está o facto da Assembleia Legislativa não ter aprovado essa medida especificamente para o ano de 2012 e seguintes, o que tornará o seu pagamento ilegal. “A norma (do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de Dezembro), tem, na origem, natureza transitória, limitada ao ano de 2011, desde logo pelo seu teor literal que remete para outra norma também ela transitória, incluída na Lei do Orçamento do Estado para 2011 (artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro)”, começa o TC por dizer.

Questão jurídica

A disputa é de cariz jurídico, e por isso não simples de sintetizar, mas, grosso modo, o TC defende que o Orçamento Regional de 2012 teria de se pronunciar especificamente sobre os artigos contidos no orçamento de Estado de 2012 que estipulam essa prorrogação realizada ao nível da República.
O TC defende que o artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011 (que efectua a prorrogação em 2012 na República), no seu número 16, estabelece que “o regime fixado no presente artigo tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, em contrário e sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos”. O que o leva a concluir que “a norma do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, não vigora desde o dia 1 de Janeiro de 2012”; que “tinha natureza transitória, limitada ao ano de 2011, e caducou em 31 de dezembro de 2011”; e que, “ainda que se entenda que a norma se destinava a vigorar enquanto se mantivesse a redução remuneratória, então, mesmo assim, está derrogada pelo n.º 16 do artigo 20.º da Lei n.º 64-B/2011, o qual determina que o regime de prorrogação da medida de redução remuneratória prevalece sobre quaisquer outras normas, especiais ou excecionais, onde, sem dúvida, se inclui a norma regional”.
Como que a reforçar a sua posição, o TC alega ainda o “memorando de entendimento” celebrado a 2 de Agosto de 2012, entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores para garantir um empréstimo da República, em que, na Medida 7, é referido que “durante a vigência do presente Memorando, o Governo Regional compromete-se a aplicar na Região todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Sector Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa projetada em resultado daquelas medidas”… O período de vigência desse memorando encontra-se associado “ao prazo de maturidade do empréstimo”, que é no máximo de 10 anos, mas encontra-se em vigor.
Câmaras também
estão abrangidas

O contraditório do Governo Regional é longo (2 páginas A4), mas sem responder em concreto à questão levantada pelo TC sobre a natureza imperativa contida no Orçamento de Estado de 2012. Em relação aos constrangimentos do memorando, o contraditório refere que o documento é “um instrumento político entre as partes subscritoras do mesmo – o Governo da República e o Governo Regional – e é no âmbito estritamente político que o mesmo se cinge e deve ser aferido”.
O TC conclui que “o Governo Regional defende que o artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2010/A, de 29 de dezembro, se mantém em vigor”. Mas, em resposta, alarga o âmbito do problema às autarquias locais e às empresas municipais, ao lembrar que “o carácter transitório é confirmado pelo regime fixado no Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/A, de 15 de fevereiro, sobre o alargamento da medida aos trabalhadores das autarquias locais”.
Esse diploma estabelece no n.º 1 do artigo 1.º que “aos trabalhadores das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal, cujas remunerações totais ilíquidas mensais, nos termos previstos no Orçamento do Estado para 2011, se situem entre os 1500 e os 2000 euros poderá ser garantida uma remuneração compensatória igual ao montante da redução remuneratória efectuada por força daquele Orçamento”.
O TC lembra ainda que a aprovação por parte da Assembleia Legislativa só poderia ter como âmbito o ano de 2011, “o que bem se compreende, pois o legislador regional não iria certamente intervir em matéria de compensações remuneratórias sem conhecer os pressupostos das correspondentes reduções para os anos seguintes”.
Caso se confirme o buraco legal, os trabalhadores abrangidos poderão ter de devolver o dinheiro recebido, num montante que neste momento rondará os 5 milhões de euros...

Quercus e Amigos dos Açores lamentam que AMISM queira manter ideia de incineração

Diogo caetanoO presidente da Quercus em São Miguel lamentou sexta-feira que o novo presidente da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) esteja a “afinar pelo mesmo diapasão” das anteriores direcções relativamente ao projecto da incineração.
Na segunda-feira, o presidente da AMISM, o socialista Ricardo Rodrigues, assegurou que o projecto de incineração de resíduos iria avançar na maior ilha açoriana, de forma “rápida e eficaz”, e estimou que a associação necessite de 10 milhões de euros para o efeito, sendo a restante verba garantida por fundos comunitários.
“São declarações próprias de quem está a iniciar um mandato e de quem tenta implementar a sua dinâmica de trabalho. Vemos isso como alguma normalidade, mas também com alguma preocupação, porquanto o novo presidente da AMISM continua a afinar pelo mesmo diapasão das anteriores direcções”, afirmou à Lusa Rui Cordeiro.
O presidente do Núcleo Regional da associação ambientalista na ilha de São Miguel lembrou que antes de avançar com a incineração existe uma série de procedimentos legais a cumprir.
A Quercus apresentou já duas queixas junto da União Europeia por considerar que o projecto de incineração em São Miguel não cumpre a declaração de impacto ambiental de Bruxelas e por incumprimento da hierarquia comunitária, que prevê a reciclagem antes da incineração.
“Solicitamos informações directamente junto da Comissão Europeia para ver se tínhamos alguma novidade sobre o andamento processual. A informação que nos foi prestada foi que ainda estava em fase de análise, mas que a queixa já tinha dado entrada, já tinha sido registada nos serviços centrais e já tinha sido atribuído número de processo e que neste momento ainda estava em fase de investigação”, disse Rui Cordeiro.
O responsável adiantou que irá solicitar uma reunião com os novos órgãos sociais da AMISM no sentido de expor o seu ponto de vista sobre os impactos negativos da incineração.
Segundo a Quercus, o projecto prevê o envio para a incineração dos resíduos urbanos indiferenciados produzidos na ilha sem que se proceda a um tratamento prévio visando a triagem dos materiais recicláveis que ainda existem nesses resíduos.
Há já vários anos que a associação tem alertado a AMISM e o Governo Regional dos Açores para o facto de existirem tecnologias que permitem retirar muitos materiais recicláveis antes do processo de incineração, enviando para incineração apenas os resíduos que não se consegue separar através desse processo.

Amigos dos Açores alertam para implicações da incineração

O presidente da associação ambientalista Amigos dos Açores, Diogo Caetano, também disse sexta-feira que o recurso à incineração no arquipélago terá implicações futuras ao nível ambiental, económico e social, fazendo retroceder a política de separação de resíduos.
“Entendemos que a todos os níveis, quer ambiental, que tem sido a nossa principal questão, mas também ao nível económico e social, sobretudo ao nível do emprego, certamente que acaba por ser uma opção que não identificamos vantagens em qualquer um dos quadrantes”, afirmou à Lusa Diogo Caetano.
Os Amigos dos Açores têm sido uma das vozes críticas quanto à aplicação da incineração na região, tendo mesmo em 2011 lançado uma petição pública na internet contra o projecto, que reuniu cerca de 500 assinaturas. “Discordamos do modelo de incineração como modelo para os Açores. Discordamos da instalação de duas incineradoras, uma na ilha de São Miguel e outra na Terceira, que funcionariam num sistema de recolha de resíduos de modo subsidiário”, disse Diogo Caetano, para quem o modelo preconizado “não maximiza a reciclagem, nem cumpre as metas europeias definidas”. Para o presidente da associação ambientalista, além dos riscos de poluição, o surgimento da incineração no arquipélago significaria “um retrocesso na política de separação de resíduos, bem como na redução do consumo de recursos”.
Segundo Diogo Caetano, a incineração é um “investimento avultado” e os Açores teriam depois de importar tecnologia e recorrer a mão-de-obra externa para apoio ao funcionamento do equipamento.

Associação que gere central das ondas do Pico apela à “união de esforços para a sua recuperação”

Central ondas PicoEste ano a central ainda não trabalhou, resultado de vários problemas eléctricos que a entidade gestora não consegue resolver e para os quais falta apoio especializado. Em entrevista ao Diário dos Açores, Ana Brito e Melo, directora executiva do WavEC, diz-nos que “há, efectivamente, um risco sério de abandono se a associação não conseguir mobilizar os esforços necessários para continuar a gerir esta central” e, por isso, apela ao financiamento público para a recuperação da grandiloquência deste projecto, um dos únicos do género em todo o mundo...

 

A central de energia das ondas do Pico foi construída como um projecto piloto de energia das ondas, o primeiro projecto financiado pela Comissão Europeia nesta área, com o objectivo de demonstrar a viabilidade técnica desse tipo de energia numa pequena ilha, ligada à rede eléctrica. O projecto iniciou-se em 1992 (sendo os donos da central a EDP e a EDA) e a sua construção ficou concluída em 1999.
No entanto, diversos problemas técnicos e a falta de financiamento para os resolver, levaram à imobilização do projecto durante vários anos. Em 2004, a central de ondas do Pico passou a ser gerida pelo WavEC–Wave Energy Centre, uma associação sem fins lucrativos, que tomou a responsabilidade de a recuperar, com apoio de fundos nacionais e de alguns associados. Porém, os primeiros testes, realizados no ano seguinte, revelaram limitações técnicas que não foram possíveis de resolver totalmente com o financiamento que tinha sido previsto. Devido a esta situação, a central e, concretamente, a sua estrutura, atravessa, desde então, um período complexo, uma vez que a entidade gestora não consegue arrecadar verbas para as reparações necessárias.
Em entrevista ao Diário dos Açores, Ana Brito e Melo, directora executiva do WavEC, faz-nos um relato exaustivo da situação actual da central, apelando a uma maior envolvência por parte de todas as entidades na recuperação da grandiloquência deste projecto, um dos únicos do género em todo o mundo.
Representando, inicialmente, um investimento superior a quatro milhões de euros, Ana Brito e Melo refere, entretanto, que este investimento “fica aquém daquilo que tem sido feito noutros protótipos de energia das ondas testados no mar em períodos de tempo da ordem dos três a seis meses. A construção de um protótipo e o seu teste, durante tipicamente um ano, custam entre 10 a 15 milhões de euros e cinco anos de testes representam um investimento de mais cinco milhões de euros”, destacando, por isso, que “são estes os números de referência que temos de ter presentes quando mencionamos o que custou a central do Pico”.
Actualmente, devido à falta de financiamento para reerguer a central, o risco de colapso é real, na medida “em que as fissuras na parte submersa se agravem”, acrescentando, contudo, que “a evolução do estado da parte submersa da estrutura não parece apresentar um perigo imediato, mas indica claramente que deveria ser reparada num horizonte de um ou dois anos”.
Note-se que qualquer obra marítima deve ser construída por uma empresa especializada nessa área, mas tal não aconteceu. A central de ondas do Pico apresenta danos estruturais “na parte submersa que têm sido inspeccionados com regularidade, mas que não deveriam ocorrer numa estrutura marítima”, salienta a responsável.
Nos últimos anos, o WavEC tem feito algumas inspecções periódicas por elementos da associação com conhecimentos de mergulho, pois os trabalhos de reabilitação abaixo do nível da água “são muito dispendiosos e estão muito além da capacidade financeira de uma pequena entidade privada como essa associação. Aliás, tudo o que temos feito na central é com recursos muito limitados e muitas vezes artesanais. Temos, neste momento, um engenheiro a tirar o doutoramento pela Universidade de Plymouth com base nos dados recolhidos na central e que, simultaneamente, se encarrega da sua operacionalidade e manutenção com o apoio pontual de um técnico local contratado pelo WavEC a tempo parcial”, afirma. A última vez que a central sofreu uma intervenção “grande” foi entre 2004-2006 com apoio de fundos nacionais do programa DEMTEC e de empresas associadas ao WavEC. “Esta intervenção cobriu essencialmente o equipamento electro-mecânico e possibilitou pôr a central a funcionar, ainda que com limitações no sistema eléctrico e de controlo”, diz. No entanto, recentemente foi detectada uma avaria no equipamento de controlo da central que “esperamos resolver até ao fim deste ano”, expressa, realçando que o esforço colocado na central do Pico “ultrapassa as capacidades internas do WavEC, quer em termos financeiros, quer em termos técnicos, mas estamos a procurar corrigir estas limitações com o apoio de empresas e de outras instituições”.
Na central de ondas do Pico têm trabalhado várias equipas ao longo destes anos e têm sido introduzidas modificações à medida que se vão identificando e resolvendo problemas.
Este ano a central ainda não trabalhou, resultado de vários problemas eléctricos que o WavEC ainda não consegue resolver e para os quais falta apoio especializado. Porém, no passado mês de Outubro, uma equipa de investigadores irlandeses da University College Cork esteve  naquela ilha açoriana e conseguiu diagnosticar um dos problemas que impediam o funcionamento da central, o que sugere, segundo a directora executiva da entidade gestora, a necessidade de estabelecer parcerias com equipas nacionais e estrangeiras que tenham meios para dar este tipo de apoio. “Estamos a trabalhar numa área que é de investigação e demonstração e a participação destas equipas é fundamental”, defende.

WavEC investe, anualmente, mais de 115 mil euros na central do Pico
Os custos anuais de explorar uma infra-estrutura como a central do Pico não deverão ultrapassar os 150 a 200 mil euros. Contudo, uma intervenção de reabilitação estrutural pode atingir um milhão de euros. Nos últimos anos, o WavEC investiu, anualmente, mais de 115 mil euros (o que inclui um engenheiro, um técnico local para apoio em operações de manutenção, aluguer de uma casa na Madalena, uma viatura de serviço, viagens entre o continente português  e o Pico e a aquisição e reparação de componentes). “Este valor é o mínimo necessário para manter a central do Pico”, admite, frisando, novamente, que para uma entidade como o WavEC representa já “um grande encargo financeiro difícil de suportar”. Ana Brito e Melo aponta ainda que, neste momento, está em construção uma central semelhante na Coreia do Sul (em Jeju Island – uma ilha vulcânica semelhante à ilha do Pico), na qual o WavEc colaborou através de transferência de conhecimentos, e “o investimento mínimo anual com fundos públicos previsto para operar essa central é de cerca de 500 mil euros, com perspectivas de atingir até um milhão de euros nos anos iniciais para desenvolver investigação. Todas as infra-estruturas de teste de energia das ondas que conheço têm um orçamento anual público que lhes permite fazer face aos gastos gerais”.
Na sua opinião, as dificuldades em obter financiamento em Portugal devem-se ao “desconhecimento das potencialidades deste tipo de projectos e à falta de visão a longo prazo”. Nas palavras da responsável, “falta um empenho verdadeiro das empresas que poderiam explorar este tipo de centrais, nomeadamente grandes empresas do sector energético. É difícil avistar a rentabilidade de um projecto deste género a curto ou médio prazo e, portanto, é quase impossível angariar investimento privado nas vias convencionais. Neste sentido, o financiamento público é essencial, sobretudo para a fase de demonstração, como é o caso da central do Pico”.
Caso surgissem investimentos para esta central, o projecto poderia ter uma produção anual na ordem de 400 MWh, correspondendo a uma média de 50kW durante oito mil horas de operação – o que corresponderia a um factor de carga de 20%, semelhante ao das turbinas eólicas na fase inicial de comercialização. No entanto, Ana Brito e Melo reforça que esta é uma central piloto e não comercial e, “dito isto, o verdadeiro valor de uma central deste género não é tanto a produção de electricidade, mas mais a demonstração da viabilidade da tecnologia em si e a aprendizagem quanto à fiabilidade da tecnologia, os custos de operação e manutenção”.
Estando a central instalada na ilha do Pico, questionamos a directora executiva do WavEC sobre o papel que o executivo açoriano tem desenvolvido no processo de apoio da sua recuperação. A responsável  reconhece que “há receptividade do Governo Regional para este projecto, pois fizemos recentemente um contacto com o Governo dos Açores em que apresentámos as nossas propostas para o futuro da central do Pico e, por outro lado, recebemos um donativo significativo da EDA para este ano. A nossa expectativa é conseguir um apoio público-privado com alguma continuidade que nos possibilite dinamizar a actividade na central inserida num pólo de investigação tecnológica na ilha do Pico em ligação com outras instituições de investigação regionais”, refere, acrescentando, contudo, que “a dificuldade em conseguir algum suporte financeiro do Governo Regional pode ter a ver com a dificuldade, em geral, em assumir compromissos e investimentos de longo prazo na conjuntura actual”.
Neste sentido, perguntamos se, de facto, há uma realidade de abandono da central ou se esta ainda poderá ser um pólo de produção e investigação mundial, tendo a nossa entrevistada mencionado que “há, efectivamente, um risco sério de abandono se o WavEC não conseguir mobilizar os esforços necessários para continuar a gerir este projecto”. Porém, também poderá ser um pólo de investigação mundial “se se conseguirem mobilizar os esforços necessários para que isso aconteça. Mas, naturalmente que um pólo de investigação mundial não se cria apenas com o empenho de uma equipa pequena de uma entidade privada como o WavEC”.
O momento económico que o país atravessa deverá, também, ter reflexos nos próximos anos e poderá levar Portugal a “perder a corrida” por este tipo de energia. “Acho que se tem feito muita coisa para perder a corrida…,até comparando com outros países que atravessam, igualmente, momentos económicos difíceis como a Espanha e a Irlanda, mas pode-se dizer que a corrida ainda está em aberto e que o WavEC tem planos concretos para nos manter nela, em particular no que respeita à central do Pico”, salienta.
Em relação ao destino que prevê para a central nos próximos anos, Ana Brito e Melo adianta que, presentemente, “estamos a debater o futuro da central com a direcção do WavEC”, garantindo que toda a equipa tem ideias claras de “como gostaríamos de ver a central nos próximos anos, mas não temos ilusões de que um plano de acção só é possível mobilizando apoio concreto de vários protagonistas e, acima de tudo, um financiamento minimamente razoável”, aponta, realçando, mais uma vez que “este papel, o WavEC não consegue assumir sozinho”.
Actualmente, a central está inserida numa Rede Europeia de 45 Infra-estruturas de Investigação e Desenvolvimento da Energia dos Oceanos. Esta rede financia o acesso a estas infra-estruturas de teste por parte de investigadores e tecnólogos, assim como os custos associados com as deslocações e estadias. Note-se que, nesta rede, a central do Pico é reconhecida entre as infra-estruturas mais significativas para a área de energia dos oceanos a nível europeu, mas com orçamento e recursos humanos incomparáveis com qualquer outra das entidades que integram a rede.