Porto da Praia da Vitória pode ser utilizado para transbordo de armas químicas da Síria

praia da vitóriaA administração norte-americana solicitou às autoridades portuguesas a utilização de estruturas portuárias para a operação de transbordo das armas químicas recolhidas na Síria que estão a bordo de um barco dinamarquês para um navio norte-americano, apurou o jornal Público.
Tal operação foi solicitada no âmbito da resolução 2118 adoptada por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e teve a aprovação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW).
O porto português em causa é o da Praia da Vitória, construído como apoio à base aérea das Lajes, pelo que Lisboa manteve já contactos com o Governo regional liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, de acordo com o mesmo jornal.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, está também ao corrente da solicitação dos EUA. Contudo, ainda estão a ser analisados diversos factores de ordem técnica, ambiental e de segurança para ponderar a exequibilidade da operação.
Embora não esteja tomada uma decisão, o Público apurou que, para além dos Açores, Washington admite outra solução. O recurso a um porto italiano não especificado.

Ambientalistas não condenam transbordo
Os ambientalistas da ilha Terceira compreendem a eventual operação de transbordo de armas químicas que os Estados Unidos querem fazer no porto da Praia da Vitória.
Os ambientalistas da Terceira, em comunicado dirigido à Antena 1 Açores, explicam que se trata de uma missão de paz com o acordo das Nações Unidas.
Lembram, no entanto, que as armas químicas são sempre perigosas.

Carlos César com funções na empresa Globestar Systems, de David Tavares

Carlos CésarO ex-presidente do governo regional dos Açores desempenha atualmente funções de “Senior Advisory for Europe” na empresa Globestar Systems, Unipessoal, Lda. A informação foi divulgada no site pessoal de Carlos César no Linkedin, uma rede internacional de partilha de currículos profissionais, com mais de 225 milhões de utilizadores.  
A “Globestar Systems, Unipessoal, Lda” é uma empresa com sede em Ponta Delgada sendo o capital social detido integralmente pela empresa canadiana “Globestar Systems Inc.” que foi fundada por David Tavares, que nasceu em São Miguel e emigrou para o Canadá em 1966.
Em 1982, David Tavares criou a sua primeira empresa, a Tel - Connect Systems e actualmente preside a um grupo empresarial, liderado pela “Holding” Tel-e-Group, que integra, além da companhia originária, a Tel-e Technologies, a GlobeStar Systems e a Canada Pure.
Em 2008 a empresa canadiana apostou na Região Autónoma dos Açores e instalou em S. Miguel a Globestar Systems, Unipessoal, Lda que trabalha para diversas entidades.
No âmbito do Plano de Contingência para as Comunicações ao nível da Região, foi assinado um contrato com a GlobalStar System para a aquisição e instalação da Plataforma Integrada de Comunicações, permitindo que em situações de emergência, acidente grave ou catástrofe, a Região não fique sem comunicações. Neste âmbito, foi feita uma experiência piloto através de uma parceria estratégica com a Portugal Telecom, a EDA e as autarquias da Praia da Vitória e Povoação, para testar a Plataforma.
Em 2009 a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos convidou a GlobeStar System a integrar a Rede Europeia NEREUS.
Na sequência desse convite, os representantes da GlobeStar System tiveram oportunidade de assistir à Assembleia-Geral da NEREUS que “analisou os projetos existentes no âmbito da respetiva associação, com vista a uma eventual participação do Governo dos Açores em alguns  deles”, referia o secretário regional José Contente à data. “Fizemos o convite à GlobeStar System que tem um açoriano de gema à sua frente para poder analisar a possibilidade de novas oportunidades no âmbito daquilo que esta empresa já faz”, afirmou.
Através do Governo Regional,  os Açores são  fundadores da associação que representa as regiões europeias que utilizam tecnologia espacial, e, neste contexto, “têm a capacidade de poder federar novas entidades de modo a que elas possam participar em projetos europeus muito importantes”, explicou, na altura, José Contente.
O Governo Regional dos Açores tem mantido uma estreita relação com a GlobeStar System, nomeadamente em projetos de monitorização e proteção de dados, entre os quais um para a Proteção Civil e um outro, com a Universidade dos Açores, para a monitorização dos gases da Furna do Enxofre, na Graciosa.
David Tavares é também conselheiro do projeto “Rede Prestige Azores”. O projeto tem como objetivo criar uma rede de conselheiros aos quais são colocadas questões de âmbito geral ou específico, sendo os conselheiros, açorianos, descendentes de açorianos ou pessoas que estejam diretamente envolvidas com os Açores, residentes fora da Região e cujo trabalho tenha relevância nas mais diversas áreas.

Alargamento aos escalões de 3.050 euros tem um custo de 13,6 milhões de euros

pedro catarinoA alteração da remuneração complementar regional (que vinha do Decreto Legislativo Regional n.° 8/2002/A), alargando-a aos funcionários públicos que recebem até 3.050 euros por mês, tinha um custo de cerca de mais 13 milhões de euros, de acordo com o pedido de fiscalização preventiva e pronúncia de inconstitucionalidade apresentado pelo Representante da República para os Açores.
O pedido refere que “as suas consequências financeiras são inevitáveis: segundo o mapa IV anexo ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014, as despesas com pessoal da Região sobem cerca de 13,62 milhões de euros relativamente a 2013; e em conformidade com o mapa VIII, relativo às despesas dos Fundos e Serviços Autónomos, as despesas com pessoal aumentam em 2014 cerca de 9,05 milhões de euros em relação ao orçamentado na mesma rubrica no ano de 2013”.
O pedido, que tem 25 páginas e 13 capítulos, sugere que caso este artigo seja considerado inconstitucional, a versão anterior da remuneração complementar poderá manter-se. “Uma pronúncia do Tribunal Constitucional pela inconstitucionalidade do artigo 43° do Decreto n° 24/2013 da Assembleia Legislativa Regional em nada afetará a vigência do regime que atualmente disciplina tal figura. Nem tão-pouco se pode legitimamente questionar a capacidade legislativa da Assembleia parlamentar açoriana para rever ou atualizar o regime substantivo da remuneração complementar regional em conformidade com o espírito que presidiu à sua aprovação e à sua inclusão, aquando da revisão de 2009 do Estatuto Político-Administrativo, entre as matérias da competência legislativa regional”.
Mas o Governo Regional não está parado e, segundo a Antena 1, já terá contratado três constitucionalistas nacionais, Bacelar Gouveia, Paz Ferreira e Rui Medeiros, para rebater os argumentos de Pedro Catarino. O parecer dos constitucionalistas, requerido oficialmente pela Assembleia Legislativa da Região, terá já sido entregue ao Tribunal Constitucional na passada 2ª feira. O prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar termina a 24 de Janeiro.
Entretanto, Arnaldo Ourique, considerado especialista em direito regional, disse ao programa Estação de Serviço, emitido pela RTP/Açores e pela Antena 1,  que a remuneração complementar para os funcionários públicos prevista no orçamento dos Açores “não viola a Constituição” e que “a argumentação do Representante da República é politicamente fraca e juridicamente, um desastre”.
Não parece, no entanto. O pedido de Pedro Carolino, entregue ao Constitucional no dia 30 de Dezembro, 10 dias depois de ter recebido o Orçamento Regional, é elaborado sobre diversa jurisprudência já produzida pelo Tribunal sobre outros processos que envolveram os Açores e a Madeira. E não só: até o Memorando de Entendimento com o Governo da República, para obtenção de um empréstimo de 135 milhões de euros, e que foi assinado  a 2 de agosto de 2012, é envolvido, incluindo cópia. Nesse documento, o Governo Regional compromete-se “a aplicar, na Região Autónoma dos Açores, todas as medidas previstas em Lei do Orçamento do Estado, que respeitem, direta ou indiretamente, a quaisquer remunerações dos trabalhadores em funções públicas, bem como aos demais trabalhadores do Setor Público Empresarial Regional, comprometendo-se ainda a não aplicar medidas compensatórias que visem aumentar os níveis de despesa”.
Usando o Acórdão n.° 567/2004 (de um caso levantado pela Região), refere que  “a sustentabilidade das contas públicas, com a correspondente redução do défice e o controlo da dívida, é algo que, no entender justificável do legislador parlamentar, só poderá ser eficazmente garantido se for feito, não apenas ao nível do Estado, mas também, articuladamente, ao nível das entidades públicas que estão, de uma forma ou de outra, financeiramente relacionadas com esse mesmo Estado. É algo que só pode ser num quadro de “unidade nacional” e de “solidariedade entre todos os portugueses” e através de medidas universalmente assumidas enquanto atos de “soberania do Estado” legitimados pela sua própria subsistência financeira bem como da de. toda a economia nacional (se acordo com o artigo 225, n.°s 2 e 3, da Constituição)”.
E “ciente das eventuais objecões que esta jurisprudência poderia desencadear – em especial devido ao desaparecimento, com a revisão de 2004, da categoria das leis gerais da República como parâmetro de validade da legislação regional – o Tribunal afirma que mão é sustentável “à luz dos fundamentos, finalidades e limites da autonomia regional enunciados nomeadamente no artigo 225.0 da atual Constituição “ a ideia de que nunca, e em circunstância alguma, possa haver medidas legislativas que muito embora não estejam textualmente no domínio da reserva de competência da Assembleia da República sejam, por motivos de relevante interesse nacional tomadas imperativamente para todo território nacional. É nesta linha que o Tribunal tem admitido a existência de matérias que por sua natureza devem ficar reservadas aos órgãos de soberania, isto é, que constituem uma reserva de competência legislativa do Estado ou, se se preferir, da República”.
Refere também que “não está em questão exigir das Regiões Autónomas que, ativamente, decretem medidas legislativas que contribuam para a redução da despesa pública no quadro dos respetivos orçamentos – mormente, com vista a permitir a redução progressiva das transferências que anualmente são efetuadas pelo Orçamento de Estado para os orçamentos regionais (e que, em 2014, ultrapassam no caso dos Açores 251 milhões de euros) ou a redução das necessidades regionais de financiamento com recurso ao crédito (que, mais uma vez, no caso açoriano, superam no próximo ano os 49 milhões de euros). Trata-se apenas de não permitir que medidas legislativas antes de mais adotadas pela Assembleia da República ao abrigo da sua competência legislativa genérica e, só por isso, aplicáveis a todo o território nacional – num Estado unitário, os órgãos de soberania quando legislam fazem-no em princípio para todo o território nacional – tenham a sua eficácia comprometida em virtude de regimes especiais ou execcionais emanados pelos legisladores regionais, em nome de interesses políticos conjunturais ou parcelares. E trata-se. outrossim, de salvaguardar o respeito por uma lei geral, cujo conteúdo, fortemente restritivo de uma dimensão negativa do “direito à retribuição do trabalho” é suscetível de a encaminhar para a própria reserva relativa da Assembleia da República respeitante aos direitos fundamentais de natureza análoga a direitos, liberdades e garantias”.
“Será certamente relevante, do ponto de vista dos laços que devem unir todos os portugueses, que o esforço de solidariedade que os contribuintes continentais continuam a fazer em mais um ano de profunda crise económica e financeira, em favor dos Açores e dos portugueses aí residentes, seja partilhado na mesma medida por todos estes e, em particular, pelos que recebendo as suas remunerações de verbas públicas apesar de tudo mais pesam na despesa pública global. Se assim não for, infringem-se inevitavelmente os referidos critérios elementares de justiça e equidade que devem presidir às relações entre todos os portugueses, onde quer que residam”.  

SATA diz que pôs DASH-200 à venda para perceber o seu valor de mercado...

sata dash-200“Hoje fui confrontado com o anúncio de que um dos Dash 200 da SATA Air Açores está à venda, mais precisamente o CS-TRB, de seu nome Graciosa”. Foi assim que o líder e deputado do PCP-Açores, Aníbal Pires, começou um texto sobre o assunto no seu blog pessoal, posteriormente passado ao Facebook e depois tratado pela comunicação social.
Aníbal Pires sugeria que a razão tinha a ver com a perda da rota Funchal-Porto Santo, que era operada por um dos 2 aviões deste género que a SATA tem, adquiridos no pacote da Bombardier, que incluiu os Dash-400 (que são os maiores). Diz o deputado: “Quem viaja na SATA Air Açores e dadas as características da sua operação facilmente conclui que a aeronave a mais, se é que há aeronaves a mais, é um Dash 400. Só razões que a razão desconhece podem justificar esta opção da administração e do Governo Regional, eu por mim diria que tem a ver com o financiamento para a aquisição da frota dos Dash 400”.
“Relevante é o facto de a administração da SATA e o Governo Regional nada dizerem sobre a estratégia para o Grupo SATA, a venda do avião Graciosa, não é um mero ato de gestão. Relevante é o facto de, ao invés de se procurar mercado para os Dash 400, e há mercado para a operação aérea destas aeronaves, se tenha decidido pela venda de um Dash 200. A SATA Internacional e mesmo a SATA Air Açores estão a ser alvo de um processo de desmantelamento, só isso pode justificar um conjunto de decisões e eventos que há cerca de um ano a esta parte têm vindo a acontecer com o Grupo SATA”.
À Antena 1, o deputado referia que lhe tinha sido passado por email por um amigo. Algumas horas depois era publicada cópia no grupo “Açores Global”, do Facebook.
A Antena 1 pegou no assunto e às 8h30 resumia o seu contacto com a empresa assim: “o porta-voz da SATA diz que com a saída da rota do Funchal a transportadora fez uma consulta para saber o valor de mercado do Dash-200 Graciosa, mas a venda é apenas uma das hipótese”.
Mas a partir de certa altura a posição da SATA parece ter-se alterado. Num dos intercalares da tarde, a rádio refere novo contacto, desta vez com a administradora Isabel Barata, que refere taxativamente: “Nós neste momento não vamos vender, está fora de questão”. Pouco depois, a empresa divulgava mesmo um comunicado de imprensa, em que refere que “face às notícias veiculadas pela comunicação social que alegam estar à venda uma aeronave da sua frota, nomeadamente um “Dash Q200”, a SATA esclarece: 1. Ao contrário do que referem as notícias vindas a público, a aeronave “Dash Q200”, que integra a frota da companhia, não está no mercado para venda. 2. As consultas e a circulação de informação junto do mercado de aviação, resultam de auscultação do mercado no âmbito de estudos que são realizados com regularidade e que têm como objetivo a permanente avaliação dos seus ativos. 3. Assim, a SATA reitera uma vez mais que a aeronave em causa, ou qualquer outra aeronave desta companhia, não está no mercado para venda, nem estão em causa quaisquer postos de trabalho”.
O documento que andou a circular, referia claramente “Dash 8-202 for sale” (Dash 8-202 para venda”  e que a “DAT LITE, como agente de vendas exclusivo, tem o prazer de oferecer para venda este Dash 8?202 aircraft”. Segundo o historial apresentado, “a aeronave foi construída em 25 de Maio de 1997 e entregue à Horizon Air, nos EUA. A SATA AIR AZORES comprou-a em 2010, actualizou-a para os padrões da EASA (European Aviation Safety Agency), registou-a como CS-TRB e opera-a em Portugal. A aeronave não tem um historial de danos significativos. A sua localização actual é Ponta Delgada, Açores, Portugal”.
O documento refere que a DAT Lite faz parte do está baseada na Lituânia e que faz parte do grupo Danish Air Transport. O site que é referido, no entanto, não está activo (www.datlite.lt).

Representante da República exige aos EUA “outra utilidade às Lajes”

BASE das LAJESPara o embaixador Pedro Catarino, “os americanos têm de dar eles próprios outras utilidades à base das Lajes. Têm uma obrigação que não é apenas moral, uma vez que o acordo vigente entre os nossos países está baseado no princípio da cooperação”.
Pedro Catarino chefiou a delegação portuguesa que negociou o Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação entre Portugal e os EUA em vigor, assinado em 1995.
O representante da República frisa que os norte-americanos “têm de fazer o necessário para que se encontrem soluções sucedâneas” para as Lajes e vê “com alguma preocupação o impacto da redução drástica dos efectivos do contingente militar dos EUA” na Terceira.
Apesar da aprovação do Congresso do congelamento da redução de efectivos, a realidade reportada por responsáveis açorianos aponta para a concretização desse objectivo por parte das esferas militares norte-americanas.
Roberto Monteiro, presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória tem vindo a denunciar isso mesmo, com o argumento de que o comando militar acelerou medidas, nomeadamente, a retirada da Terceira de famílias norte-americanas, reduzindo encomendas de diversos serviços e o período de comissões de serviço dos militares.
Segundo o autarca, a prova de que o processo já foi iniciado é que desde Agosto do ano passado “deixaram de vir militares com famílias” para a Base das Lajes, tendo essa medida gerado consequências na ilha Terceira. “De Agosto até agora cerca de 25% das casas que estavam arrendadas fora da Base já estão vazias.” “A única questão que é crítica no âmbito deste processo é saber se o comando militar americano vai ou não acatar esta decisão”, disse Roberto Monteiro, para quem a notícia “corresponde a expectativas que todas as partes tinham neste processo desde a sua fase inicial”, ou seja, “não fazia qualquer sentido o processo ter evolução quando o Senado americano se iria pronunciar”.
“Vai ser um factor muito negativo, sobretudo em relação à Terceira, que é uma ilha como uma dimensão relativamente reduzida e sem grandes potencialidades económicas. Não se antevêem, de imediato, soluções sucedâneas com o benefício económico que tem a presença dos americanos”, acentua.

“Fazer ver aos americanos”
Pedro Catarino aponta que “era bom que os americanos tivessem a consciência disso, eles que foram, nos últimos 60 anos, bem acolhidos e que cumpriram as suas missões com grande facilidade e sempre com uma disposição positiva por parte das entidades portuguesas e açorianas”.
O representante da República quer “fazer ver aos americanos que qualquer passo, por mais pequeno que seja no seu ponto de vista, é um passo gigante visto pelos locais”.
O embaixador entende que os direitos dos trabalhadores “têm de ser respeitados e não se pode fazer uma aplicação cega e linear da lei, que prevê o despedimento colectivo e a reestruturação da base”.
Pedro Catarino refere que os governos da República e Regional “estão a fazer tudo o que podem”, mas este “é um trabalho que tem de ser continuado para encontrar soluções adequadas”.
O representante da República exemplifica com as iniciativas diplomáticas nos EUA por parte do presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e a importância do próximo encontro entre o ministro dos Negócios Estrangeiros português e o secretário de Estado da Defesa norte-americano.
O embaixador recorda que os Açores deixaram de receber contrapartidas financeiras porque os “americanos insistiram energicamente” que estas já não faziam sentido com a adesão de Portugal à Europa. “Os americanos colocaram, com certo vigor, que se justificavam as contrapartidas financeiras no tempo em que Portugal era um país com desenvolvimento sócio-económico reduzido. Isso já não tinha esta justificação após a entrada de Portugal na União Europeia”, explicou.

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