BEL Portugal investe 1M€ na fábrica da Ribeira Grande

leite 2A Bel Portugal vai investir, até ao final do ano, três milhões de euros nas fábricas portuguesas, sendo que um milhão vai ser investido na fábrica da Ribeira Grande, onde são produzidos os produtos da marca Terra Nostra.
Segundo informação avançada pelo jornal Oje, os outros dois milhões vão ser aplicados na unidade de Vale de Cambra, nomeadamente, na implementação de uma nova área de ralação de queijo e, também, na reformulação de linhas de produção já existentes, com o objectivo de aumentar a flexibilidade de produção e a produtividade.
A medida foi anunciada numa visita à fábrica de Vale de Cambra, que contou com a presença de Nuno Vieira e Brito, Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar e de José António Bastos, Presidente da Câmara de Vale de Cambra.
“Portugal é um mercado estratégico e muito relevante, a nível internacional, para a Bel. Somos líderes de mercado, com as nossas marcas a ter uma penetração e uma aceitação ímpar juntos dos consumidores. Por outro lado, é com enorme orgulho que contribuímos para a economia nacional, dando emprego a cerca de 600 colaboradores nas nossas três fábricas, duas nos Açores e uma em Vale de Cambra”, defendeu Ana Cláudia Sá, directora geral da Bel em Portugal.
A unidade de Vale de Cambra é onde se produz a marca Limiano, queijo líder em Portugal com 50 anos de história, e onde se concentra também a unidade de fatiamento, que é utilizada por todas as marcas da empresa.
O aumento da capacidade de produção vai permitir alavancar a exportação para mercados como Angola e noutros países onde as marcas portuguesas têm relevância. Os chamados mercados da saudade, como a França ou Suíça, são igualmente uma prioridade para a Bel. A visão da Bel é que a exportação represente 10% das vendas nacionais no espaço de três anos.
Apesar da actual conjuntura económica, a Bel Portugal tem conseguido crescer de ano para ano. Em 2012, facturou cerca de 118 milhões de euros, mais dois milhões do que em igual período do ano anterior. O primeiro semestre de 2013 apresenta 4% de crescimento em volume, estando a conseguir cumprir o objectivo de crescimento anual.

Governo Regional acusado de querer “controlar” comunicação social privada

rádio local O Governo açoriano foi acusado terça-feira pela oposição de querer controlar a comunicação social privada, através de apoios financeiros públicos que podem ser atribuídos mesmo que a comissão que analisa as candidaturas dê parecer negativo.
Segundo a agência Lusa, as acusações do PSD, CDS-PP, PPM e BE foram feitas no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores durante o debate e votação na especialidade da proposta do Governo relativa ao III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (Promedia III).
A polémica surgiu quando o PSD propôs uma alteração ao documento, de forma a estabelecer que “as candidaturas aos apoios Promedia III são obrigatoriamente submetidas ao parecer prévio vinculativo da comissão e análise de candidaturas”.
De acordo com a oposição, esta alteração é fundamental para o Governo Regional deixar de estar sob suspeita de “interferências”, “favorecimentos”, “chantagem”, “controlo” ou “cobranças” em relação a meios de comunicação social que acedem aos apoios, como já aconteceu.
Os quatro partidos denunciaram um caso, levado à comissão parlamentar que fez audições no âmbito da preparação deste debate, de uma empresa que recebeu 250 mil euros, decididos pelo Governo Regional depois de a comissão de análise de candidaturas ter vetado a sua atribuição.
“Cá estaremos para tentar esclarecer essa questão até ao fim, até porque não queremos acreditar que essa empresa seja, porventura, de um ex-assessor, de um ex-secretário [Regional do Governo]. Esta questão tem de ficar absolutamente esclarecida”, afirmou o deputado do PSD José Andrade.
O deputado do PS Francisco Coelho respondeu: “se há dúvidas ou falhas, investigue-se”.
Contudo, sublinhou a sua oposição à proposta do PSD, anunciando que os socialistas, que têm maioria absoluta nos Açores, a vão chumbar.
Francisco Coelho defendeu que em democracia só devem ter “legitimidade deliberativa” os órgãos que “têm a legitimidade do voto” e rejeitou que a comissão que analisa as candidaturas ao Promedia seja “uma fantochada”, que existe apenas “para parecer democrático” ou para “brincar à democracia”, como considerou a oposição, estabelecendo um paralelo com o Conselho de Estado.
O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Àvila acrescentou que o executivo “não se esconde atrás de comissões”, numa matéria em que lhe cabe “a responsabilidade da decisão”.
A oposição insistiu, porém, nas críticas, considerando que em causa estão decisões técnicas e não políticas e, por outro lado, que também o Governo Regional não foi eleito pelo voto, mas sim os deputados.

Executivo nega ter apoiado rádio com 250 mil euros

O Governo Regional atribuiu “110 mil euros a uma rádio e não 250 mil”, como denunciou a oposição, negando ainda tê-lo feito contrariando um parecer da comissão que analisa as candidaturas aos apoios à comunicação social privada.
O esclarecimento está numa resposta do Executivo, datada de 17 de Junho, a que a agência Lusa teve ontem acesso, a um requerimento do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa regional.
Nesse documento, o PSD pedia esclarecimentos ao Governo Regional sobre a atribuição de um apoio de 250 mil euros a uma rádio das Flores e de S. Jorge, ao abrigo do Programa de Apoio à Comunicação Social Privada, apesar do “parecer desfavorável por aparente irregularidade”, da comissão de análise das candidaturas.
O executivo nega ainda que houvesse então um parecer “expressamente desfavorável” da comissão que analisou a candidatura da Eco das Flores de 2009. E cita o parecer em causa: “a comissão decidiu, antes de se pronunciar (…) solicitar à tutela uma apreciação técnica sobre os equipamentos destinados à modernização e uma investigação minuciosa sobre a facturação que parece indicar falta de rigor contabilístico”.
“O processo foi reponderado pela tutela”, em “conformidade” com o parecer, assegura o Governo, dizendo que acabou por decidir conceder um apoio porque os valores relativos aos equipamentos eram “equiparáveis” aos de outras candidaturas similares e “porque não se encontrou qualquer dúvida substanciada em relação ao rigor contabilístico”.
O executivo lembra ainda que uma candidatura da mesma empresa apresentada em 2012 foi rejeitada, tendo o Governo acatado e respeitado “integralmente” o parecer da comissão.

Unidades de Saúde da Região continuam sem solução informática que permita aplicação das regras orçamentais

saúde contasO Tribunal de Contas (TC) disponibilizou o resultado de uma auditoria de Acompanhamento da Aplicação do POCMS (Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde), tendo também, analisado o ponto de situação da implementação do “Sistema de Informação da Saúde–Açores Região Digital”, objecto de contrato celebrado entre a Saudaçor,  SA e a Indra Sistemas Portugal, SA.
Das conclusões do relatório, o TC refere que “não são integralmente cumpridas as regras definidas para a realização da despesa”; “o POCMS, de aplicação obrigatória, ainda não se encontra devidamente aplicado”; e “a aplicação informática utilizada pelo sector de contabilidade (SIDC) não contempla a integração entre os mapas orçamentais autorizados e os de execução orçamental, não contem uma plataforma compatível e automática entre as operações orçamentais e as patrimoniais e não se encontra integrada com a destinada ao sector de aprovisionamento”.
Entretanto, os responsáveis pelas Unidades de Saúde da Região imputaram as anomalias detectadas, sobretudo, à ausência de formação adequada dos seus colaboradores, bem como, às imperfeições e caducidade da aplicação informática em uso no sector de contabilidade.
Os responsáveis pelas Unidades de Saúde são referem que a resolução das irregularidades da informação contabilística prestada encontra-se dependente da implementação do SIS -ARD.
O contrato de fornecimento dos bens e serviços para a implementação do SIS-ARD foi celebrado a 10 de Agosto de 2006, e fixou como prazo de execução 20 meses, com o limite máximo de 24 meses.
Contudo, por adenda ao contrato, o prazo estabelecido para a conclusão dos serviços, implementação e entrada em funcionamento do SIS–ARD foi prorrogado para 33 meses, terminando em Maio de 2009.
Na sequência de propostas de alteração do plano de entrega e de implementação do módulo SIGUS, o prazo contratual para a entrada em produção daquele módulo, bem como dos relativos aos recursos humanos, materiais e financeiros, foi fixado para 30 de Julho de 2010.
A 22 de Dezembro do ano seguinte, foi deliberado, por unanimidade, pela Saudaçor, proceder à resolução do contrato para a implementação do SIS -ARD, celebrado com a Indra, por motivo de incumprimento contratual imputado àquela empresa. Esta  decisão  foi ratificada pela Região Autónoma dos Açores (accionista único da Saudaçor), a 4 de Janeiro de 2012, e formalmente comunicada à Indra a 10 de Fevereiro do mesmo ano, com efeitos a partir daquela data.
Segundo o TC, “foram despendidos 2,97 milhões de euros (c/ IVA) para a implementação do SIS-ARD.
A despesa processada e não paga totalizou 71 mil euros (c/ IVA)”.
Do relatório conclui-se que a Saudaçor “não dispunha de informação sistematizada que permitisse reconhecer, imediata e integralmente, as fontes de financiamento da implementação do SIS–ARD, objecto de contrato celebrado com a Indra”. Todavia, a apreciação dos documentos disponibilizados, por aquela entidade, permitiu apurar que o investimento facturado e pago ( 2,97 milhões de euros), foi suportado por verbas comunitárias, 1 083,9 mil euros, do OE, 666,2 mil euros, do ORAA, 164,1 mil euros, e do orçamento da Saudaçor, 1 051 mil euros.
À data do desenvolvimento dos trabalhos do TC, permanecia, segundo o relatório, “por implementar uma solução informática que permitisse a aplicação integral do POCMS, e das regras orçamentais, bem como não tinham sido promovidas as medidas técnicas com vista ao cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, em vigor desde 22 de Fevereiro de 2012”.
Como decisão final do TC, a Saudaçor deverá, no final de cada semestre, apresentar o ponto da situação sobre a implementação do sistema informático que permita resolver as deficiências as sinaladas na aplicação do POCMS.

TC detecta várias irregularidades na atribuição de apoios da extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia

tribunal contas 2O Tribunal de Contas (TC) disponibilizou ontem o resultado de uma auditoria ao enquadramento legal de apoios atribuídos pela Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, onde se verificou o pagamento ilegal de apoios num valor superior a dois milhões de euros.
A acção, relativa às despesas processadas pelo Orçamento de 2011, “incidiu sobre 6 467347,56 euros”. Contudo, os apoios financeiros pagos pela SRCTE “totalizaram 12 129 131,40, não tendo aquele Departamento Governamental informado o Tribunal sobre um total de 5 661 783,84 (47%) de apoios”.
Assim, da amostra auditada verificou-se “o pagamento ilegal de apoios no valor de 2 342 290,00 euros e que três quartos dos apoios solicitados não têm suporte documental”.
O TC considera que a autorização de concessão dos apoios é arbitrária em termos de valor e de adequação da despesa e os apoios são formalizados em “Contratos de Cooperação” omissos quanto “à obrigatoriedade de entrega de comprovativos da aplicação do apoio e ao horizonte temporal das acções, bem como à  classificação económica da despesa”.
Além disso, “um montante de apoios no valor de 1 244 000,00 euros não foi objecto da publicação oficial legalmente determinada”.
O TC revela que os processos estão documentados com os compromissos de honra, dos beneficiários dos apoios, relativos à regularidade das situações fiscais e contributivas, mas  “os factos não são comprovados pela SRCTE, antes da realização do pagamento”. Paralelamente, “dos apoios adiantados aos beneficiários, alguns têm aplicação retardada, gerando ineficácia e perca de rentabilidade dos recursos públicos”.
O Tribunal de Contas realça também que o controlo dos apoios é “negligenciado” pela SRCTE em todas as fases do processo, desde o pedido do apoio até à sua aplicação.
No relatório há ainda referência à existência de situações em que as concessões dos apoios demoram mais de um ano, quando na maioria é autorizada em 90 dias.
As obras na residência Paroquial de Vila Franca do Campo, para onde foram  transferidos 200 mil entre 2009 e 2012, em quatro pagamentos de 50 mil euros, são também mencionadas no documento porque tiveram apenas a “aplicação residual de 2 242, 88 euros”. 
Os apoios à Junta de Freguesia das Capelas são, de igual modo, referidos no relatório, sobre alegadas “incongruências”. O processo, de acordo com o Tribunal, caracteriza-se pela “elevada fragmentação das aquisições e número de facturas do mesmo fornecedor, por vezes, no mesmo dia e com o mesmo tipo de material”.
Das conclusões do relatório, o TC descreve que “os apoios fundamentados não têm enquadramento legal, por violação dos princípios constitucionais da legalidade, igualdade, imparcialidade e transparência” e, por isso, constituem pagamentos ilegais.
Por outro lado, a Secretaria Regional defende que  “o Tribunal de Contas possui uma posição no mínimo conservadora, pois só reconhece enquadramento legal à atribuição de subsídios que estejam enquadrados em regimes jurídicos específicos da matéria apoiada”, condenando, assim, a posição da instância, pois, impossibilita as entidades públicas de “apoiarem projectos e acções de interesse público que não sejam enquadráveis num determinado sistema de incentivos, nomeadamente em razão da sua natureza, atipicidade, esporadicidade ou imprevisibilidade”.

Tribunal de Contas autoriza duas autarquias dos Açores a contrair empréstimos através do PAEL

tribunal contas 2Ribeira Grande e Praia da Vitória viram autorizados empréstimos para o pagamento de dívidas a fornecedores através do Programa de Apoio à economia Local (PAEL), revelou ontem o Tribunal de Contas (TC).
Um ano após o anúncio pelo Governo da República, 79 câmaras já viram aprovados 386,3 milhões de euros para o pagamento de dívidas a fornecedores.
A Câmara Municipal da Praia da Vitória  vê assim autorizado um empréstimo no valor de 2.186.153,00 de euros e a autarquia da Ribeira Grande um emprétimo de 2.049.782 euros.
Dados enviados à agência Lusa pelo TC revelam que, até 24 de Maio, foram analisados por este tribunal 92 processos de autarquias do Continente, dos quais 74 foram autorizados, o que é fundamental para que as autarquias comecem a receber o dinheiro desta linha de crédito destinada ao pagamento das suas dívidas a curto prazo.
O TC aprovou, além das candidaturas da Ribeira Grande e da Praia da Vitória, as autarquias do Funchal, da Calheta e de Câmara de Lobos, na Madeira. O Fundão é o município que receberá mais dinheiro através do PAEL, um montante de 36,7 milhões de euros (ME), seguido do Funchal, que receberá 28,4 ME.
Acima dos dez milhões estão ainda as câmaras de Paredes (19,7 ME), Valongo (16,2 ME), Loulé (14,5 ME), Guarda (14 ME), Santa Maria da Feira (12,8 ME), Lamego (11,8 ME), Vila do Conde (10,9 ME), Barreiro (10,6 ME) e Vila Verde (10,4 ME).
No lado oposto da tabela, o Sardoal é a que receberá menos, no valor de 444,7 mil euros, seguida de Ferreira do Alentejo (458,6 mil euros) e de Oliveira de Frades (485,6 mil euros).
Ao todo, aderiram ao programa 112 municípios, mas Mira cancelou a sua candidatura, porque afinal conseguiu pagar aos fornecedores sem a ajuda de empréstimos, e a candidatura de Tomar foi recusada.
Cerca de 30 das câmaras que recorreram ao PAEL ainda não começaram a receber a verba, por falta de entrega dos documentos exigidos, explicou à agência Lusa o secretário de Estado do Poder Local.
“Cerca de 30 não apresentaram ainda todos os elementos considerados necessários para a conclusão dos contratos ou para obter o visto do Tribunal de Contas e mais de 80 já receberam a primeira ou a segunda ‘tranche’” desta linha de crédito que pretende ajudar as câmaras a pagar aos fornecedores, afirmou António Leitão Amaro, salientando que mais de metade da execução do programa (com uma verba total de 750 milhões de euros) já foi ultrapassada.
As câmaras que acedem ao PAEL são divididas em dois grupos: as que estão em ruptura financeira (Programa I) ficam obrigadas a cumprir parâmetros mais apertados, como a subida o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a taxa máxima, enquanto as outras (programa II) têm de cumprir contrapartidas menos exigentes.
A lista mais recente da Direcção-geral do Orçamento, de 3 de Maio, revela que integram o Programa I os municípios de Ansião (que contratualizou 2,2 milhões de euros), de Espinho (8,1 milhões), do Fundão e de Nelas (1,6 milhões).
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acordaram a 28 de Maio de 2012 a criação desta linha de crédito, com o máximo de mil milhões de euros, para permitir às câmaras em dificuldades financeiras o pagamento a fornecedores das dívidas vencidas num prazo de 90 dias (de curto prazo).