Custos da actividade parlamentar açoriana com redução de 12% (790 mil euros) em 2012

ALRAAA despesa com a actividade parlamentar, que totalizou 5,829 milhões de euros no ano de 2012, correspondeu a 58,6% dos encargos globais da Assembleia Legislativa (que foram de 9.952 milhões de euros, com uma execução de 88,5%). Trata-se de uma redução de 12% em relação aos 6,623 milhões de euros de 2011, mas o Tribunal de Contas refere que “aquele valor não integra as despesas do pessoal afeto aos Grupos e Representações Parlamentares, nem a totalidade dos custos com comunicações, por dificuldades de imputação dos gastos gerais daquelas componentes à especificidade da atividade parlamentar”.
Mas seguindo a mesma metodologia, a actividade parlamentar registou uma poupança de 794 mil euros. Essa redução deveu-se principalmente à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos deputados (que resultou numa poupança de 360 373 euros), à diminuição das transferências para a Caixa Geral de Aposentações, para suportar o pagamento das subvenções mensais vitalícias (- 239 mil euros), e ao decréscimo das despesas com Deslocações e Estadas (-115 mil euros).
Trata-se da 4ª redução consecutiva na verba gasta com a actividade parlamentar. Em 2009 e 2010 o custo era de 7,4 milhões de euros, tendo baixado para 6,6 em 2011 (-10,6%) e para 5,8 em 2012 (-12%). Entre 2010 e 2012, uma poupança de 1,57 milhão de euros, o que equivale a -21,3%.
Mas houve áreas onde não houve poupanças! O destaque, a esse nível, vai para o capítulo do “apoio à actividade parlamentar”.
A ALRAA transferiu, para apoio aos diferentes grupos e representações parlamentares,  870 mil euros, que correspondem a (14,9% do total gasto. No entanto, esse montante também sofreu cortes. Inicialmente, o artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A31, de 22 de Dezembro, que aprovava a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, previa que “o apoio consiste num montante pecuniário equivalente ao valor de três salários mínimos mensais em vigor na Região, multiplicados pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar, sendo, no entanto, assegurado um mínimo de 10 salários mínimos mensais em vigor na Região a todos os grupos ou representações parlamentares”.
O Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/A, de 6 de Março, passou a dizer que o apoio seria de “2,5 retribuições mínimas mensais garantidas em vigor na Região, multiplicados pelo número de deputados de cada grupo ou representação parlamentar”.
Ou seja, como é um valor indexado ao número de deputados e ao ordenado mínimo regional, há uma variação de 4 em 4 anos, e anualmente de acordo com o valor dos ordenados. Neste caso, houve uma redução de 0,4% em 2010, um aumento de 2,11% em 2011, e a sua manutenção em 2012.
O PS, reflectindo o seu peso eleitoral, recebe 52,6% do dinheiro, num montante de 458 mil euros. O PSD recebe 274 mil (31%), o CDS 76 mil (8,7%), o BE 30,5 mil (3,5%) e o PCP e PPM 15 mil cada (1,75%).

5ª redução consecutiva no RSI

Pessoas na rua - PDLOs Açores registaram em Outubro a 5ª redução sucessiva no número de beneficiários do Rensimento Social de Inserção, que passou de 19.534 em Junho para 18.655, acompanhando a tendência nacional de decréscimo. No entanto, em relação a Junho, a redução nos Açores ficou-se pelos -4,5%, enquanto que no país atingiu os -8,8%.
Os Açores mantêm-se como a 4ª região em número total de subsídios, com 7,55% do total. Já não são os valores que se verificavam em 2004 e 2005, quando a Região chegou a ser responsável por mais de 13% do total de beneficiários nacionais (13,2% em Novembro de 2004), mas continuamos a ser a primeira do país em termos do subsídio per capita. Em Outubro, 7,4% da população açoriana recebia o RSI, o que não tem qualquer paralelo no país. A média nacional fica-se pelos 2,35% da população, e o distrito mais próximo é o do Porto, com 3,87% - praticamente metade da taxa regional.
O valor médio da prestação é neste momento de 66 euros, o que representa uma redução em relação aos mais de 83 euros de média verificados no país.Essa é, no entanto, uma diferença quie se tem mentendo ao longo dos anos.
Esse baixo valor faz com que o peso deste programa nos Açores seja inferior ao peso do número de beneficiários. E, Outubro, o programa custou 1,233 milão de euros nos Açores, o que representa 5,95% do total nacional, que foi de 20,7 milhões de euros. Em 2013, o programa fez entrar nos Açores 12,36 milhões de euros.
Nos Açores existem 5.561 famílias a receber o RSI, o que dá uma média de 3,35 beneficiários por agregado familiar. Esse valor revela um agregado familiar típico, pelo menos ao nível dos mais desfavorecidos, muito maior que a média nacional. No país, a média é de apenas 2,46 beneficiários por agregado, e não há mais distrito nenhum que atinja os 3.
A média de prestação por família é nos Açores de 225 euros por mês, enquanto que a média nacional é de 208 euros.                                       

Fortes quebras na produção de queijo e leite, mas aumento do preço ao produtor

leite 2A produção de queijo nos Açores este ano, nos 3 primeiros trimestres, foi a mais baixa dos últimos 3 anos. Foram produzidas apenas 21,3 mil toneladas, o que representa uma quebra de 8,5% em relação às 23,3 mil toneladas processadas no ano passado. É uma diferença significativa, especialmente tendo em conta que o queijo é o produto que representa a maior mais valia na produção de lacticínios.
Aliás, não é a única redução a registar, até porque a entrega de leite nas fábricas também caiu fortemente, na casa dos 7,7%, ficando-se pelos 413 milhões de litros. Não é, no entanto, o pior valor desde 2005, embora registe uma redução na tendência de aumento dos últimos anos, e corta uma série de subidas sucessivas que se verificava desde 2010.
O tratamento de leite para consumo sofreu uma redução de 15,2% em relação ao ano passado, e apresenta o volume mais baixo desde pelo menos 2005. Foram tratados apenas 11,2 mil toneladas de leite, o que é uma quebra abrupta de 2 mil toneladas, mas o facto é que marca o 4º ano de uma clara tendência de redução. A maior quebra regista-se ao nível do leite magro, com -31,1%, sendo que este é o leite mais produzido pela Região (o leite gordo, que é o 2º em volume, apresenta uma quebra de 8,2%). Apenas o leite meio gordo registou uma subida, de 25%, embora seja o leite menos laborado. Há ainda a registar uma quebra de 11,5% na produção de Manteiga, e de 3,6% na produção de iogurtes.
Mas o resultado não poderia ser mais interessante: o anúncio do aumento do preço do leite ao produtor em S. Miguel, primeiro pela Unileite e depois pela Insulac. A Bel ainda nada anunciou, mas segundo a Antena 1, o anúncio da Unileite foi feito em Assembleia Geral: entre 1,8 e 2 cêntimos por litro, beneficiando a qualidade. Segundo Gil Oliveira, presidente da cooperativa, “o nosso leite é bom, mas queremos melhorar”. Alegadamente, 90% dos fornecedores da cooperativa serão abrangidos por este aumento do preço a pagar à produção.
Já Jorge Costa Leite, da Insulac, também assume que a decisão da Unileite vai fazê-lo “decidir alguns ajustes e acompanhar”, mas refere que a Unileite apenas o faz porque “em alguns casos estava a pagar menos que as restantes indústrias”. No entanto, deixa alguma luz: “isto só é possível porque o mercado está favorável, pois os stocks baixaram significativamente nos últimos anos a nível mundial, uma vez que as campanhas não foram boas devido a questões climatéricas”.

Ponta Delgada continua a perder peso no mercado das embarcações de recreio

Marina de Ponta DelgadaO número de embarcações de recreio que aportaram nas marinas dos Açores entre Janeiro e Outubro aumentou cerca de 4% este ano, enquanto que o número de passageiros baixou cerca de 1,7%.
Ponta Delgada continua a perder peso no mercado das embarcações de recreio e este ano, de Janeiro a Outubro, ficou reduzida a 14,97% do total regional – uma redução quase contínua desde 2009, quando chegou a ser responsável por 20,35% do total. Com apenas 547 embarcações a aportar, trata-se de uma redução pelo 3º ano consecutivo. O melhor ano terá sido o de 2009, quando atingiu um total de 717 embarcações.
A Horta também tem vindo a reduzir o seu peso relativo, representando agora 30,76% do total regional, quando em 2009 era responsável por 37,5%. Aliás, de 2000 a 2006, a Horta era responsável, em média, por mais de metade de todas as embarcações de recreio atracadas nos Açores. A Horta registou este ano 1.124 embarcações. As marinas da Terceira também registam alguma variação negativa do seu peso regional, embora muito mais ténue, baixando para 21% do total, mas registando um aumento de quase 16% este ano.
A “culpa” é dos aumentos acentuados que se registam em Vila do Porto, São Jorge e Flores. S. Jorge é responsável neste momento por 11,9% das embarcações, quando antes de 2006 não registava nenhuma. Vila do Porto detém 8%.

Número de passageiros nacionais desembarcados nos aeroportos dos Açores baixa pelo 3º ano consecutivo

Aeroporto de Jo--o Paulo IIO número de passageiros desembarcados entre Janeiro e Outubro nos aeroportos do Açores, no segmento dos “territoriais” (ligações com o continente e Madeira), desceu pelo 3º ano consecutivo.
Desde 2009 que houve apenas uma subida, e o número está neste momento 10,89% abaixo desse ano. Desembarcaram nos 5 aeroportos “gateway” apenas 276 mil passageiros, o que é o valor mais baixo dos últimos 5 anos. Em 2009, o total tinha sido de 310 mil passageiros, mas desde 2011 que a Região não atinge os 300 mil passageiros.    
Parte da culpa é de S. Miguel, que representa 62% do tráfego total, mas o facto é que a ilha até aumentou ligeiramente o seu peso no total, embora perdendo, cerca de 1,77% em relação ao ano passado, e já está a perder 9,45% em relação a 2009. Mas a Terceira, que representa 23,96% do tráfego, perdeu 4% em relação ao ano passado, já está a perder 15,2% em relação a 2009 e baixou o seu peso no total. Em relação a 2009, S. Miguel perdeu 17.897 passageiros, enquanto que a Terceira perdeu 11.874.   
Santa Maria e o Pico têm apresentado tendências de crescimento. Santa Maria já atingiu 1,07%, quando em 2009 tinha um peso de apenas 0,73%, mas este ano baixou para 0,94%, com um total de 2.977 passageiros. O Pico atingiu este ano o seu maior valor de sempre, com um peso de 1,94%, o que corresponde a 5.366 passageiros. Já o Faial, também atingiu este ano o seu pior valor de sempre, com um peso de 11,16%, e uma descida em relação a 2009 de 16,4%, o que é a maior redução dos Açores.
Em relação às viagens inter-ilhas, o número de desembarques neste período desce pelo 2º ano consecutivo, estando nos 368 mil passageiros, o que é o pior valor desde 2010. Em relação a 2012, houve reduções em quase todas as ilhas, com excepção do Corvo, Faial e S. Jorge. Comparando com o ano de 2009, a redução total foi de 2,23%, com reduções em todas as ilhas à excepção do Corvo e Pico. A Terceira regista a maior redução em relação a 2009 (-7,8%), enquanto que em relação ao ano passado a maior redução foi da Graciosa (-8,35%).
Em termos das ligações internacionais o caso é diferente. Há um aumento total de 14,7% em relação ao ano passado, com subidas de 14,9% em S. Miguel e 13,5% na Terceira. S. Miguel é responsável por 86,7% do total sem que tenham existido grandes flutuações.