Orçamento do PS é igual ao total dos restantes partidos

notasA campanha eleitoral nos Açores vai custar ao Estado 1,55 milhão de euros no que se chama de “subvenção estatal”. Diga-se de passagem que os partidos não vão investir “do seu bolso” muito mais que isso: a subvenção estatal corresponde a cerca de 87% do total de receitas que os candidatos declaram para efeitos das contas da campanha. Esses dados são entregues pelos candidatos ao Tribunal Constitucional, à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
O Partido Socialista apresenta um orçamento de 911 mil euros, o que é mais que todos os restantes partidos juntos. O PS é responsável por 55,5% do total da subvenção estatal, e embora o partido não faça qualquer contributo para a campanha (é o único partido nessa situação), é responsável por 78% dos fundos que serão angariados ou doados.
Em 14 dos 19 concelhos dos Açores há apenas partidos candidatos, mas nos restantes 5 há diversas coligações. Ponta Delgada é o concelho onde a campanha será mais cara: 245 mil euros, o que equivale a 13,7% do total dos Açores, o que está muito abaixo do seu peso populacional, que é de 26%.  A média regional, no entanto, é superior, rondando os 7,3 euros por cidadão. O concelho onde o investimento é maior per capita é o do Corvo, com 102 euros por habitante.
Esse valor é introduzido pela campanha do PS, que prevê um gasto de 46 mil euros, enquanto que o PSD fará a campanha com menos de 4 mil euros.

Cada vez mais pobres!

sopa carenciadosO número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores baixou entre Junho e Julho 1,15%, o que é uma descida superior à nacional, que foi de 0,44%. Mas dificilmente essa é a tendência, tendo em conta os últimos meses. Desde Janeiro deste ano, o número de beneficiários aumentou nos Açores 1,88%, enquanto que no país baixou 4,6%.
Ou seja, o peso dos açorianos neste programa está a aumentar. Enquanto que nos anos de 2007 a 2011 o peso dos Açores tinha ficado na casa dos 5%, em 2012 passou para 6,2% e nos últimos 3 meses de 2013 já ultrapassou os 7% do total nacional.
Refira-se que o significado destes números representa apenas que o número dos super-pobres está a aumentar na Região. Apesar da redução das pessoas que tinham acesso em 2011, através de medidas mais restritivas, tivesse caído, no caso açoriano o número dos beneficiários neste momento já ultrapassa os valores anteriores a essa data. Por outras palavras, os actuais beneficiários são ainda mais e mais pobres que antes...
Diga-se de passagem que este programa é uma espécie de “migalhas”!  No ano de 2012 representou apenas 35 milhões de euros por mês para todo o país. Valor esse que tem vindo sempre a reduzir-se desde 2010 (menos 11 milhões por mês em relação a esse ano), embora nos Açores a tendência seja muito mais ténue: desde 2011, uma redução de 4,6% enquanto que no país a redução foi de 23,4%.
Neste momento, em média cada beneficiário recebe 65 euros por mês, o que está abaixo dos 82 euros de média nacional, mas tem muito a ver com o tipo de agregado familiar. Enquanto que no país a média é de 2,5 pessoas por agregado, os Açores registam a média mais elevada do país, com cerca de 3,4 pessoas por agregado.
A legislação é clara ao colocar este apoio na situação de carência absoluta: têm direito a receber este apoio “as pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhorar a sua integração social e profissional, que se encontrem em situação de carência económica grave e que cumpram as demais condições de atribuição”.
Isso traduz-se, evidentemente, em euros. Se a pessoa viver sozinha, tem acesso se a soma dos seus rendimentos mensais não for igual ou superior a 178,15 euros...
Se viver com familiares, “a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar..” Por outras palavras, uma miséria: estamos a falar de um ordenado de pouco mais de 400 euros para uma família de 3 adultos e 1 criança, de acordo com a simulação da Segurança Social. (O cálculo pode ser ainda menor, pois prevê um rendimento de 178,15 euros por parte do titular do pedido, por exemplo o pai, 89,07 euros por cada indivíduo maior e 53,44 euros por cada indivíduo menor).
Em muitos casos esses valores são oriundos de outras prestações sociais, que são acumuláveis neste programa (embora mantendo-se os máximos de rendimentos). Ou seja, muita gente está desempregada, e, de acordo com a legislação, tem de estar inscrita nos Centros de emprego.
Desde 2011 que o enfoque deste programa reside nos “contratos de inserção”, destinados a “ajudar a integrar-se social e profissionalmente”. Esses contratos prevêem uma estratégia a ser desenvolvida pelos serviços de Segurança Sociai, no caso os que são dependentes da própria Região. O facto do número de beneficiários revelar uma tendência crescente, levanta a questão sobre a eficácia dessa estratégia.

Aumento dos apoios à exportação com redução do valor exportado em 2012

sergio-avila1O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou ontem “muito positivos” os dados relativos aos apoios concedidos pelo Executivo à exportação de produtos regionais, considerando o “importante objectivo” de substituir, “cada vez com maior expressão, as importações pelas exportações”.
Poderá parecer uma frase estranha, quase a contra-corrente, quando a tendência é de substituição das importações pela produção local, mas não é a única curiosidade desta “notícia” do GACS, que a intitula de “Apoios do Governo Regional às exportações de produtos açorianos duplicam este ano”, quando se trata de uma comparação dos 7 meses de 2013 com apenas 4 de 2012 (a nova versão desses apoios, com os actuais valores, só entrou em vigor no fim de Março de 2012).
Depois percebe-se que pode ser o título que está errado. “Em resultado do Sistema de Apoio à Exportação de Produtos Açorianos, com o objectivo de alargar a base económica de exportação e internacionalizar as empresas regionais, o Governo dos Açores já concedeu, só nos primeiros sete meses deste ano, 1,4 milhões de euros de apoio às exportadoras de produtos açorianos. Estes dados representam um significativo aumento das exportações açorianas, na medida em que nos primeiros sete meses de 2013 o apoio concedido foi já cerca do dobro do valor registado em 2011 e, a manter-se o actual ritmo de crescimento, podemos perspectivar que, em 2013, esse apoio irá triplicar em relação ao ano passado”. São essas as  declarações precisas de Sérgio Ávila.
Refira-se que o Plano de Investimentos está preparado para esses apoios. Há um “Sistema de Incentivos à Promoção de Produtos Açorianos”, com  1,6 milhão, mas também um “Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais” com 1,32 milhão e  um “Programa de Apoio à Exportação” com 916 mil euros. No entanto, mesmo triplicando o valor de 2012, seriam 2,7 milhões de euros, o que fica aquém dos 3,8 milhões com que o Plano está preparado.
Depois vêm alguns números. “São indicadores muito positivos, que registamos com muito agrado e que indiciam um aumento muito significativo das exportações açorianas, na sequência do trabalho que temos vindo a realizar para incrementar as nossas exportações. Esse reforço encontrou boa receptividade do sector empresarial dedicado à exportação, o que correspondeu a um aumento substancial dos apoios concedidos nos últimos anos, que passaram de 776 mil euros em 2011 para 889 mil euros em 2012 e 1,4 milhões de euros só até ao mês de julho deste ano. De assinalar também um número crescente de empresas a concorrer a este sistema de apoio, as quais foram 36 em 2011 e, desde o início deste ano, já apresentaram candidaturas 44 empresas”.
Deixando de parte que o número de empresas exportadores apenas aumentou de 0,14% para 0,18% do total das cerca de 25 mil empresas regionais neste período,  o aumento dos apoios referido entre os anos de 2011 e 2012 não parece ter tido qualquer efeito em termos de exportações em valor. Em 2011 os Açores exportaram 117 milhões de euros, e em 2012 apenas 110 milhões. Por outras palavras, a um aumento dos apoios de 14,5% correspondeu uma quebra de 6% no valor das exportações.
A explicação para esse aumento dos apoios residiu na própria legislação, que alargou significativamente o valor dos apoios e o seu âmbito, como os dados das exportações parecem revelar.
O Vice-Presidente aproveitou os aparentes dados positivos para tecer várias conclusões.  Nomeadamente, que “é fundamental incorporar maior valor acrescentado à produção regional e alargar a base económica da exportação a produtos que se revelem estratégicos para o desenvolvimento dos Açores” e que “exportar mais e melhor provoca um efeito multiplicador na criação de riqueza na região, substituindo com evidentes vantagens as importações e estimulando sectores emergentes na área da produção, da transformação e da diversificação”.
Essas declarações faziam antever que o Governo soubesse exactamente que produtos, antigos e novos, estão a ser apoiados, e foi nesse sentido que solicitamos oficialmente esses dados. Mas o Vice-Presidente já desvendava uma ponta do véu:
“Os principais parceiros comerciais dos beneficiários deste regime de ajudas são constituídos por Itália, Espanha e Holanda, que absorvem, no seu conjunto, cerca de 50% da totalidade dos apoios concedidos. Por outro lado, os apoios concedidos para operações que têm como destino o restante território nacional, constituído pelo Continente e pela Madeira, representam já uma importância assinalável, situando-se próximo dos 25% dos subsídios atribuídos. Uma outra componente não menos importante tem sido o apoio à comercialização intrarregional que, já em 2012, registava um valor próximo dos 8% do total, o que representa uma cada vez maior reforço ao nível de substituição de importações, que é, de resto, também um dos objectivos deste programa. Muito embora com uma expressão mais reduzida, há que assinalar a manutenção e, em alguns casos, o reforço de alguns mercados, designadamente Estados Unidos da América, Canadá e Cabo Verde”.
Cruzando esses dados com os valores conhecidos das exportações do INE, pode concluir-se que metade dos apoios este ano, num total de cerca de 700 mil euros, são sobre um valor de exportações que no ano passado ascendeu a 56 milhões de euros. Se os apoios para o comércio com o resto do país seguir a mesma relação, trata-se de um total de vendas de 28 milhões de euros. Como não existem muitos dados estatísticos sobre esse comércio, e nenhuns de base regional, é difícil tirar algumas conclusões. O que se sabe, pelo INE, é que em 2011 foram carregadas por via marítima nos portos dos Açores 718 mil toneladas de mercadorias, e descarregadas 1,8 milhão de toneladas. Por via aérea, a nível nacional, registaram-se 4,9 mil toneladas descarregadas e 4,7 mil carregadas. O que são, isso é uma incógnita. É possível, no entanto, que apenas 350 mil euros de apoios a este segmento do comércio nacional, seja pouco.

PS: Até ao fecho desta edição, não recebemos da Vice-Presidência os dados pedidos sobre a caracterização dos produtos apoiados. Quando os recebermos, publicá-los-emos, embora não deixemos de nos admirar por eles não estarem prontamente disponíveis, tendo em conta as declarações do Governo sobre esta matéria.

Açores não estão obrigados à redução de 2% na administração pública, diz Ávila

palacio conceiçãoOs Açores são a única administração pública que aumentou o seu número de funcionários entre Dezembro de 2012 e Junho de 2013, segundo os dados trimestrais da Direcção Geral da Administração e Emprego Público. Enquanto que nos Açores houve mesmo um aumento de 51 funcionários (0,34%), na administração central houve uma redução de 1,64%, na Madeira outra de 1,4% e na administração local outra de 1,04%. O DA já tinha dado nota dessa tendência ao nível do 1º trimestre.
Curiosamente, no entanto, o Vice-Presidente do Governo Regional declarou no dia 16 de Agosto à Antena 1 que a redução de efectivos de 2% não se aplica nos Açores. “O nosso compromisso não é de reduzir em 2%, é só ter menos funcionários que no início do ano”.
De qualquer modo, esse aumento foi feito praticamente apenas através do sector empresarial regional (as empresas que pertencem ao Governo), que registaram um aumento de 44 funcionários, sendo neste momento responsável por 148 empregos. Fundamentalmente trata-se de 30 empregos na Atlanticoline, que neste momento tem 51 funcionários, e 11 na Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (que neste momento tem 19 funcionários, a que devem ser descontados os 8 que se extinguiram com a Agência para a promoção do Investimento dos Açores).
Registe-se igualmente que desses 44 novos postos de trabalho, 36 são em contrato a termo, 7 na categoria de “Comissão Serviço,  Cargo Político/ Mandato” e 1 por tempo indeterminado.
Já ao nível da despesa com pessoal, o seu valor está a aumentar muito acima das médias nacionais, mesmo considerando a não redução de funcionários. Nos Açores houve um aumento de 23,2% nas despesas com pessoal, com 19,2% nas remunerações certas e permanentes; na administração central houve um aumento de 4,6% e na Madeira uma redução de 9,9%.

Em 2 meses, desemprego inscrito baixa 945 e ocupados aumentam 937

desemprego2O Governo Regional anunciou ontem que havia “menos 1.193 desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores nos últimos três meses”. Segundo o GACS, “o número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com os dados agora divulgados pelo Governo da República, havendo, no último dia de julho, menos 1.193 desempregados do que no final do mês de abril”.
Segundo refere, “o Vice-Presidente do Governo dos Açores, num comentário a estes dados, considerou que a sucessiva redução do número de desempregados na Região constitui ‘uma notícia animadora para os Açores e para os Açorianos e um estímulo para o prosseguimento da luta contra o desemprego’”.
“Temos ainda muitos desempregados, mas os 1.193 Açorianos que, nos últimos três meses, deixaram de estar nessa situação dão-nos ânimo para tudo fazer no sentido de que os 11.836 que ainda estão inscritos nos centros de emprego possam, no futuro próximo, ter também uma solução satisfatória para a sua actividade profissional”, terá afirmado Sérgio Ávila. E que “a satisfação de vermos um número crescente de Açorianos terem a alegria de conseguir o seu posto de trabalho dá-nos ânimo para prosseguir, sem descanso, na aplicação das medidas preconizadas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial”, afirmou. “Ao ser reduzido o desemprego, num ritmo que registamos com agrado, mas sem euforia, é a sustentabilidade dos orçamentos familiares que se reforça, é a viabilidade das empresas que se garante e é a economia açoriana que vai retomando o seu ritmo de desenvolvimento”, acentuou Sérgio Ávila.  Mesmo assim, referiu que “existe a consciência do muito trabalho ainda a fazer, o que aconselha precaução na leitura destes dados, apesar das estatísticas parecerem indicar que estamos no caminho certo”.
Como de costume, o GACS centra-se na parte boa da notícia (e quando há aumento do número de inscritos, nunca faz desse dado uma notícia). Mas quando o Vice-Presidente refere que “as estatísticas parecem indicar que estamos no caminho certo”, o caso é ainda mais profundo.
O facto é que nos últimos dois meses o número de desempregados inscritos como tal nos Centros de Emprego dos Açores baixou  946, ao mesmo tempo que aumentou o número de “ocupados” em 937! Ou seja, a explicação desta “baixa” no número de desempregados parece residir exclusivamente nos programas de ocupação que são patrocinados pelo orçamento regional. Por outras palavras, não se trata propriamente de qualquer medida ao nível da economia.
Os últimos dados do inquérito ao Emprego já sugeriam que o aumento de emprego residira quase exclusivamente nas classe das pessoas com curso superior, normalmente as que são apoiadas por vários programas de ocupação. Os Açores têm neste momento 1,8% dos desempregados registados no país, e 3,3% dos ocupados.