Valor do peixe nas lotas dos Açores é em média 26% mais baixo que no continente

pescadoresSegundo a publicação “Estatísticas das Pescas - 2013”, do Instituto Nacional de Estatística, no ano de 2013 os açorianos apanharam cerca de 10% do total de peixes marinhos capturados no país, enquanto que em termos de receitas a venda em lota atingiu 31,3 milhões de euros, o que representa 17% do total gerado no país.
Esses valores, no entanto, são grandemente devidos às capturas de atum e similares, que representaram 64% do total capturado na Região e 47,5% da receita.
Na comparação com os preços praticados no resto do país, uma conclusão evidente: os preços são bastante mais baixos nos Açores, embora com maior intensidade no caso dos atuns e similares.
Excluindo os atuns, das 26 espécies analisadas pelo INE, em 9 espécies o preço é superior nos Açores e em 11 é inferior. Mas quando se compara os valores em causa, o peixe valeu 16,4 milhões de euros, mas se fosse aplicado o valor do continente, o seu valor seria de 20,8 milhões de euros. Ou seja, os pescadores perdem cerca de 4,4 milhões de euros, o que representa cerca de 27% do que receberam. É significativo.
Incluindo os atuns a situação é muito mais grave. Os atuns renderam  perto de 15 milhões de euros, mas se fosse praticado o preço do continente, teriam rendido cerca de 33,6 milhões de euros, o que é uma diferença de 18,7 milhões de euros, ou 125% do rendimento obtido.

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Destino do navio “Atlântida” será conhecido até ao final do mês

atlantida-navioO prazo para os candidatos à compra do Atlântida melhorarem as ofertas terminou ontem, mas o destino do navio rejeitado pelos Açores só será conhecido até final do mês, avançou fonte dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
“O prazo para os três candidatos melhorarem as ofertas iniciais terminou às 11h, mas antes do final do mês não será conhecido o resultado do concurso público internacional”, explicou à agência Lusa fonte da administração dos ENVC.
Ao concurso para a venda do navio que o Governo Regional encomendou aos ENVC, e depois rejeitou, concorreram três empresas: a Mystic Cruises, do grupo Douro Azul (cruzeiros turísticos); o consórcio MD Roelofs Beheer BV e Chevalier Floatels BV (empresas holandesas representadas por um grupo espanhol); e os gregos da Thesarco Shipping.
A melhor proposta das três apresentadas ao concurso lançado a 11 de Março pela administração dos ENVC foi a dos gregos, rondando os 13 milhões de euros. Já a proposta da Douro Azul rondava os oito milhões e a dos holandeses quatro milhões.
De acordo com o caderno de encargos, que tem como único critério a melhor proposta financeira, após a fase agora concluída, explicou à Lusa a fonte dos ENVC, o júri tem cinco dias úteis para elaborar um relatório preliminar. Conhecida esta decisão do júri, presidido por um elemento da Inspecção-Geral de Finanças, os três concorrentes dispõem de cinco dias úteis para se pronunciarem.
Findo este prazo, e “caso não haja reclamações”, explicou a mesma fonte, o júri, que integra ainda um elemento da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e outro da Direcção-Geral de Armamento e Infra-estruturas de Defesa (MDN), terá que elaborar o relatório final em cinco dias úteis. Comunicará então a decisão à administração dos ENVC, a quem cabe a última palavra, ao que tudo indica “antes do final deste mês”. “Se os prazos forem interrompidos por causa de reclamações, a previsão de conclusão do processo até final do mês poderá ser dilatada”, adiantou a fonte dos ENVC.
As três empresas na corrida à compra do Atlântida foram convidadas a melhorar as ofertas iniciais no passado dia 27 Maio.
O navio foi construído nos ENVC, por encomenda do Governo Regional dos Açores, que depois o rejeitaria em 2009, devido a um nó de diferença na velocidade máxima contratada. Concluído desde Maio desse ano, o Atlântida está avaliado em 29 milhões de euros no relatório e contas dos ENVC de 2012, quando deveria ter rendido quase 50 milhões de euros.
Os ENVC estão em processo de liquidação, tendo os terrenos e infra-estruturas sido subconcessionadas ao grupo privado Martifer, que criou para o efeito a West Sea. A nova empresa tomou posse no passado dia 2 de Maio.

Governo pede aumento do valor dos avales autorizados de 135 para 220 milhões de euros

notasO Governo Regional apresentou  ontem na Assembleia Legislativa uma proposta que visa aumentar em 85 milhões de euros o montante de avales que pode autorizar. O total passa de 135 milhões de euros para 220 milhões.
A proposta considera “a recente melhoria do rating da Região Autónoma dos Açores e a perspetiva de um novo upgrade; a evolução positiva dos mercados financeiros internacionais, o que tem de forma progressiva vindo a reduzir significativamente os custos de financiamento da Região;  o interesse das empresas públicas regionais em usufruírem deste enquadramento para realizarem operações de reestruturação dos seus financiamentos, de forma a beneficiarem das atuais condições de financiamento dos mercados financeiros; que a conjugação destas realidades permitirá uma significativa redução dos encargos financeiros das empresas do setor público empresarial regional e uma poupança neste setor”.
O aumento é pedido para  “a concessão de garantias de forma a potenciar o aproveitamento deste novo enquadramento dos mercados financeiros face à Região e consequente possibilidade de redução significativa dos custos financeiros das empresas do setor público empresarial regional”.
Mantêm-se no artigo 15º do Orçamento Regional as alíneas 2 e 3. O ponto 2 refere que “acresce ao valor dos avales “o montante de 50 milhões de euros que se destina a um contrato de financiamento do Banco Europeu de Investimento à EDA — Empresa de Eletricidade dos Açores, S.A., operação da qual a Região Autónoma dos Açores será co-garante com o Governo da República”; e o 3 diz que “o aval da Região Autónoma dos Açores poderá ser concedido para garantir operações de refinanciamento desde que não impliquem um aumento do endividamento líquido, com observância do limite fixado no número anterior”.

“É legítima a visão das pessoas que contestam a saída da peça como uma certa profanização”

borralhoSociólogo Álvaro Borralho defende posição em minoria no “Prova das 9”

O Bispo de Angra, D. António de Sousa Braga, ainda não confirmou a data em que deverá ser realizada a anunciada reunião com a Irmandade e com o Reitor do Santuário da Esperança, vista pela diocese como de definição do dia da saída do resplendor, e pela Irmandade como a derradeira tentativa para demover o Bispo. Segundo fonte do Santuário, o Bispo desloca-se a S. Miguel na própria 2ª feira, mas com a finalidade de participar na Sessão Solene do Dia dos Açores, que se realiza na vila do Nordeste a partir das 11h00. E só depois é que estará disponível para reunir com as restantes entidades, mas apenas confirmará na própria 2ª feira, o que sendo feriado, e no dia seguinte também, acaba por deixar em suspenso todos os envolvidos.

A notícia da suspensão da exposição foi recebida com grande alegria no Convento da Esperança, mas também com alguma cautela: “não sabemos o porquê, até achamos estranho pois não sabemos o que eles têm na manga”, disse-nos uma das irmãs. Os sentimentos parecem mistos. Por um lado mantém-se a esperança de que a peça não parta, mas por outro há como que uma resignação. “Está tudo nas mãos do Senhor! Se Ele não quiser, a peça não sai. É essa a nossa fé. Será feita a sua vontade”, disse-nos uma senhora leiga que participa na vida do convento.

Entretanto a petição na internet parece ter atingido um ritmo mais lento, o que é normal, estando neste momento em cerca de 2.130 assinaturas, a que se juntam 371 na versão em papel – um total de cerca de 2.500 assinaturas. As pessoas estão neste momento a devolver as folhas com as assinaturas, mas parece óbvio que existe alguma falta de agressividade no seu desenvolvimento. “Compreenda, não é essa a nossa missão, estamos focados noutras coisas ao serviço do Senhor”, foi-nos dito.

Entretanto ontem o programa semanal “Prova das 9”, na RTP-Açores, da responsabilidade do jornalista Rui Goulart, foi dedicado ao caso da eventual participação do resplendor da imagem do Santo Cristo dos Milagres na exposição no Museu Nacional de Arte Sacra. O tom geral era previsível, no sentido do interesse da peça ser apresentada no continente e os argumentos foram os já conhecidos. A surpresa veio de Álvaro Borralho, que optou por dar a sua visão de sociólogo e não de comentador.
“Não tenho que tomar posição, não sou católico, falarei apenas como sociólogo, e um sociólogo que estuda a estratégia da igreja em relação à sociedade”, começou por dizer. “A Igreja não é propriamente uma democracia, nunca foi e não é, embora possa vir a ser, mas a Igreja, como uma comunidade de fiéis, que é o sentido etimológico da palavra, tem um corpo de comando, os padres, e as decisões competem a eles. Mas na sua história a Igreja sempre foi atravessada por conflitos, não é de agora, e os conflitos até estão a aumentar. A Igreja sempre fez política de ter os fiéis passivos, o Concílio (nos anos de 1960) é que os incentivou a participar, mas a mensagem não foi absorvida da mesma forma, nem pelos padres nem pelos leigos e está muito por fazer; e esses conflitos têm a ver com quem toma o comando”.
Lembrou que “o Santo Cristo é uma festividade que já foi diversas vezes investida; Daniel de Sá, embora não revelasse a fonte, fez um estudo e demonstrou que algures no século XIX houve um conflito novamente porque havia um culto à Madre Teresa da Anunciada quase tão grande como ao Santo Cristo. E isso provocou o desagrado de Roma e houve intervenção papal no sentido de recolocar a ordem na crença e relegar o culto na madre Teresa para os bastidores da vida religiosa”.
Afirmou que “hoje há também a perda de crença; há menos pratica dominical e comungantes, há menos fé vivida e praticada que há algumas décadas – estudos do dr Octávio Medeiros, por exemplo, comprovam-no. E este enquadramento permite perceber que as pessoas têm um sentido da prática diferente; e têm um sentido mais democrático das coisas; por isso é perfeitamente natural que se revoltem”.
E concluiu que “utilizar certas peças que pertencem ao culto num ambiente profano é de certa maneira dessacralizar as peças; as pessoas podem querer dar a voltas que quiserem, mas é! Se há determinadas peças que têm um valor litúrgico, um valor sagrado, valem pelo valor do sagrado e não pelo valor inscrito do valor material, se são ouro ou prata. Aliás as peças mais sagradas que existem nas igrejas são relíquas de santos, e muitas vezes as pessoas já nem sabem o que lá está porque estão guardadas em cofres e em altares. O facto é que deste ponto de vista, há uma dessacralização da peça, uma profanização. Quando se valoriza um objecto que está ao serviço do culto, que está ao serviço da crença, e tem um valor simbólico sagrado, e se se quer retirar desse contexto e colocar noutro contexto, é de certo maneira dessacralizar a peça! Não estou a falar de essências; para mim a peça não tem qualquer valor sagrado porque não acredito! Mas é legítima a visão das pessoas que pretendem a não saída da peça porque a vêem como uma certa profanização fora do seu espaço sagrado. E esse sentido é legítimo!”

Governo Regional quer “classificar o espaço e a memória” da fábrica da Baleia dos Poços

fabrica baleia poçosA Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 27/X, que consistiu na alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, que define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respetiva inventariação, recuperação, preservação e utilização (esses apoios são estabelecidos pelo Decreto Regulamentar Regional n.° 24/2000/A, de 7 de setembro).
Mas quando o deputado José Andrade (PSD) criticou o Governo Regional por ter deixado cair a Fábrica da Baleia dos Poços. Na resposta, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou que “como o bem não tinha sido classificado foi todo destruído”, mas apontou o dedo também à Câmara Municipal de Ponta Delgada,
“O Governo Regional nada fez, mas a Câmara de Ponta Delgada também não. E o facto é que as iniciativas de classificação não são um exclusivo do Governo. A CMPD podia ter classificado o imóvel como património de interesse municipal, e não o fez; e poderia ter proposto a sua classificação como património regional, e também não o fez”.
E concluiu que, embora reconhecendo que o GR nada fez, disse que “não é adequado culpar-se os governos por tudo, quando as câmaras também têm responsabilidades”.
Em Março, quando foi ouvido pela Comissão Permanente dos Assuntos Culturais, Fagundes Duarte, garantiu que “o Governo Regional pretende iniciar um processo de classificação para esta infraestrutura e entendeu continuar a ser possível recuperar o património baleeiro e criar uma rede de fábricas à baleia”.
Parte do seu espólio foi doado ao Museu dos Baleeiros, em São Roque do Pico e algum doado para New Bedford. O Secretário referiu que “a intenção do Governo Regional é classificar o espaço e a memória daquela fábrica”.
Segundo afirmou, “em 1997 a direção regional da cultura visitou esta fábrica e projetou a criação de um roteiro na área da baleação, a iniciar na Fábrica da baleia de São Vicente Ferreira e a terminar na Fábrica da baleia na zona do Boqueirão, em Santa Cruz das Flores. A ideia principal era criar uma rede no âmbito da investigação científica que permitiria, por exemplo, a investigação do mar na área dos cetáceos, e onde esta fábrica representaria o pólo industrial da área, equipado com a sua tecnologia alemã única, constituída por máquinas raras e autênticas”.

Segundo o preâmbulo da proposta de alteração ontem aprovada, a recuperação do património baleeiro móvel – botes e lanchas de reboque –, levada a cabo nos Açores nos últimos anos, “deve ser considerada como um dos mais emblemáticos projetos de  reabilitação patrimonial, ao serviço das comunidades, realizado nos últimos anos em Portugal e merece ser entendida como um exercício de lucidez política, de celebração da nossa dimensão atlântica e de reconhecimento cultural da importância do mar e dos barcos na nossa vivência insular”.
Refere que a atividade baleeira, praticada artesanalmente nos Açores ao longo de mais de um século, “deixou marcas bem vincadas no imaginário coletivo de muitas localidades açorianas. A baleação transformou-se numa atividade-memória, celebrada e explicada nos museus, e o cachalote renasceu como objeto de culto e consumo visual, emblema da identidade dos Açores. Tendo em conta que o património baleeiro, designadamente o que é constituído pelas embarcações baleeiras — botes e lanchas de reboque — e respetivas palamentas, corria o risco de se perder, foram, a partir de 1998, adotadas políticas conducentes à sua recuperação, revitalização e reutilização para fins culturais, desportivos, lúdicos, turísticos e de educação ambiental. Estas medidas – associadas a um esforço e motivação crescentes das populações locais, organizadas à volta de clubes navais, autarquias, coletividades e associações de cidadãos – tornaram possível a recuperação de um vasto património na Região. A carpintaria naval e o artesanato local foram reanimados; recuperaram-se e aprofundaram-se os saberes tradicionais associados às artes de marear; estimulou-se o gosto e o culto pelo mar, pelas atividades náuticas e pela cultura da baleação, mediante a identificação das comunidades com as suas memórias; intensificou-se o relacionamento entre os museus e as escolas. Ao mesmo tempo que se reabilitava a memória de uma cultura singular – resistente e de tradição – promovia-se, através de uma nova inventiva, a vivificação desse património, colocando-o ao serviço da educação ambiental e da promoção e desenvolvimento económico, cultural, desportivo e turístico dos Açores”.

Um número significativo destas embarcações pertencem à Região e encontram-se cedidas a entidades que as utilizam numa perspetiva desportiva. O Governo, que apresentou a proposta, afirma que “assegurada a salvaguarda deste património, interessa agora rentabilizar a sua utilização no campo desportivo e turístico, melhorar as condições da sua proteção e conservação e incentivar a formação na arte de velejar em botes baleeiros.
As alterações, que incidem sobre os artigos 5.º, 6.º, 9.º, 10.º, 12.º e 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A, de 4 de agosto, “clarificam o enquadramento da vertente desportiva, permitindo expressamente que as embarcações cedidas pela Região possam ser utilizadas em atividades marítimo-turísticas, apoiando a aquisição ou construção de imóveis para recolha de botes baleeiros e a aprendizagem na arte de velejar específica, enquanto garante para a continuidade, divulgação e fruição desta atividade”.
São comparticipáveis “a aquisição ou construção de imóveis para a proteção das embarcações baleeiras; a realização de estudos sobre a história, antropologia e arqueologia industrial da baleação açoriana e salvaguarda do respetivo património documental, e o espólio material ligado à atividade baleeira; o fomento de atividades educacionais, formativas, desportivas, de turismo e lazer relacionadas com o património baleeiro; e o apoio à aquisição de equipamentos de segurança à navegação exigidos por lei”.
Os bens classificados como património baleeiro e como tal incluídos no cadastro respectivo “podem também ser classificados como património cultural da Região”.
As regatas realizadas com botes baleeiros passam a ser alvo da concessão de apoio, que, de entre outras, pode revestir a forma de comparticipação financeira. E os concessionários das embarcações podem utilizar embarcações classificadas como património baleeiro para utilização turística.