Opção pela cadeia de Angra do Heroísmo “não foi a melhor”

cadeia-angraO secretário de Estado da Administração Patrimonial e dos Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo, defendeu ontem a construção de um novo estabelecimento prisional para São Miguel, que deverá estar concluído dentro de cinco a seis anos.
“Pelo menos por aquilo que vi, há a necessidade imperiosa de fazer um novo estabelecimento prisional na ilha de São Miguel”, declarou Fernando Santo à saída de uma visita ao actual estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores.
O secretário de Estado considerou ainda que a opção de construir o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “não foi a melhor” pela “dimensão que tomou”.
Como o Diário dos Açores havia publicado em reportagem em Abril deste ano, de acordo com os dados finais de 2012 da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, os Açores tinham a 31 de Dezembro nos seus dois estabelecimentos regionais um total de 272 detidos, para uma lotação de 180 lugares, o que revela uma sobrelotação de 51%, que é superior à nacional, que era de 39%. Os reclusos açorianos nos estabelecimentos regionais representam quase 6% do total nacional, o que está muito acima da nossa taxa populacional.
O Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo registava uma sobrelotação de 61,5%, superior à de Ponta Delgada, que era de 48%, mas em termos absolutos não há qualquer comparação: S. Miguel, com 209 reclusos, tinha 77% do total dos Açores, enquanto que Angra apenas tinha 63 reclusos, representando apenas 33% do total.
Registe-se que recentemente o estabelecimento de Ponta Delgada chegou a atingir 230 reclusos e a transferência para estabelecimentos centrais, no continente e na Madeira, é feita de forma quase semanal.
Por outras palavras, a maior parte dos reclusos açorianos que estão fora do arquipélago são de S. Miguel. Neste momento estima-se que cerca de 300 reclusos de S. Miguel estão em estabelecimentos centrais. Ou seja, o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, se for para encher, receberá reclusos de S. Miguel, sejam eles os que já se encontram a cumprir penas na ilha, ou que estejam fora do arquipélago. Portanto, sem encaixarem no perfil da reinserção social prevista pelo Ministério.
Os dados objectivos eram claros em apontar que a realização de um investimento prisional nos Açores nunca deveria ter sido feito na Terceira, mas em S. Miguel. Até porque o total de reclusos neste momento, na ordem dos 500, revela uma taxa de reclusão assustadora: cerca de 360 reclusos por habitante, o que é uma das mais elevadas de todo o mundo.
Apesar destes dados, o governo Regional nunca se opôs a que a cadeia de Angra fosse construída antes da de S. Miguel.
Curiosamente, a Cadeia de Ponta Delgada é considerada uma prioridade desde 1976 e a sua sobrelotação crónica está presente desde 1995.

Pescadores descontentes com fecho de capturas com poucas horas de antecedência

pescadoresA cooperativa açoriana Porto de Abrigo lamentou ontem que tenha sido informada do fecho da pesca de algumas espécies pela Direcção-Geral dos Recursos Marítimos com “tão poucas horas” de antecedência.
“No dia 27 de Agosto, ao fim da tarde, foram as entidades associativas de diferente natureza informadas de que ‘a partir das zero horas do dia 29 de Agosto’ as ‘embarcações não podem ter a bordo imperadores e todas as embarcações que possuam capturas para desembarcar têm de efectuar as mesmas até à data indicada’”, refere a cooperativa, em comunicado.
Segundo a agência Lusa, os pescadores dos Açores consideram que “não é sensato” informar do fecho de uma pescaria com um aviso de “tão poucas horas”, explicando que algumas embarcações estão a exercer a sua actividade em zonas que “podem distar mais de 120 milhas” do porto mais próximo, levando mais de 24 horas, em alguns casos, a percorrer a distância.
A cooperativa esclarece ainda que a informação chegou às associações ao final da tarde de terça-feira, quando já estavam encerradas.
“Esta informação só foi divulgada quarta-feira pela manhã. É ainda de referir que as lotas funcionam pela manhã de cada dia” explica a cooperativa.
“Consideramos que a Direcção-Geral dos Recursos Marítimos não pode ter este tipo de atitude para com a região e os pescadores açorianos”, sublinha.
A Porto de Abrigo recorda que já se encontra encerrada a captura de cinco espécies (rabilo, patudo, alfonsim, imperador e abrótea do alto) e que existem “várias espécies” de tubarões de águas profundas “abundantes na região” que os pescadores se encontram “proibidos de pescar”, mesmo como “pesca acessória”.
“Como temos afirmado, e é confirmado pelos próprios responsáveis políticos, a pesca açoriana usa artes selectivas. O mesmo acontece com a restante pesca nacional que captura estas espécies: os atuns pescam-se com arte de salto e vara e as espécies de águas profundas com artes de linhas e anzóis”, refere a cooperativa.
A Porto de Abrigo considera que a administração das pescas nacional “tem sido incapaz” de assumir a defesa da pesca dos Açores e do conjunto da pesca nacional.
“O Governo mostra também incapacidade de defender os interesses da pesca nacional e a sustentabilidade dos recursos ao não demonstrar junto da UE a injustiça destas medidas restritivas a algumas pescarias nos Açores quando, em águas internacionais em redor do arquipélago, pescam sem quaisquer limites as espécies que agora nos proíbem de pescar, com embarcações de arrasto em mar alto”, refere.
A cooperativa de pescadores dos Açores acentua que a pesca de arrasto a grandes profundidades “afecta as espécies” como o alfonsim, tubarões e o ecossistema envolvente.

 

Orçamento do PS é igual ao total dos restantes partidos

notasA campanha eleitoral nos Açores vai custar ao Estado 1,55 milhão de euros no que se chama de “subvenção estatal”. Diga-se de passagem que os partidos não vão investir “do seu bolso” muito mais que isso: a subvenção estatal corresponde a cerca de 87% do total de receitas que os candidatos declaram para efeitos das contas da campanha. Esses dados são entregues pelos candidatos ao Tribunal Constitucional, à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.
O Partido Socialista apresenta um orçamento de 911 mil euros, o que é mais que todos os restantes partidos juntos. O PS é responsável por 55,5% do total da subvenção estatal, e embora o partido não faça qualquer contributo para a campanha (é o único partido nessa situação), é responsável por 78% dos fundos que serão angariados ou doados.
Em 14 dos 19 concelhos dos Açores há apenas partidos candidatos, mas nos restantes 5 há diversas coligações. Ponta Delgada é o concelho onde a campanha será mais cara: 245 mil euros, o que equivale a 13,7% do total dos Açores, o que está muito abaixo do seu peso populacional, que é de 26%.  A média regional, no entanto, é superior, rondando os 7,3 euros por cidadão. O concelho onde o investimento é maior per capita é o do Corvo, com 102 euros por habitante.
Esse valor é introduzido pela campanha do PS, que prevê um gasto de 46 mil euros, enquanto que o PSD fará a campanha com menos de 4 mil euros.

Pesca gera menos 4M€ em 2013

pescaDesde 1 de Janeiro até 28 de Agosto, os movimentos das descargas nas lotas dos Açores registaram uma redução de 2,6% no peso do pescado, e uma redução de 13,5% no seu valor, comparando com o período homólogo de 2012. O sector da pesca terá perdido cerca de 3,9 milhões de euros.
Parte dessa perda foi registada nas capturas dos atuns, mas com um peso muito abaixo do seu peso real. É que os atuns representaram em 2013 cerca de 60% das capturas e 46,7% do valor total gerado em lota, o que representa quedas significativas: em 2012, os atuns representaram 66% do peso total e 48,2% do valor gerado. No entanto, a perda este ano nos atuns foi de 1,4 milhão de euros, o que representa apenas 27% da perda total.
Os restantes 40% das pescas são divididos por algumas dezenas de espécies (103 espécies tiveram registo de algum tipo de captura em 2013).  As espécies mais importantes, depois dos atuns, são o Peixão, o Chicharro e o Safio. Em termos de valor gerado, depois dos atuns o peixe mais importante é o Goraz. Por preço médio de venda, as espécies mais importantes são a Lagosta, que atinge os 27,8 euros por quilo, o Cavaco, com 21 euros, e a Amêijoa, com 15 euros. O Goraz é o peixe mais caro, com um preço médio de 11,6 euros por quilo.
Houve variações significativas quer ao nível do peso como do seu preço. Um aumento de 131% no total de capturas do Bonito, seguido do aumento de 43% do boca-negra, dão bem nota disso. Do mesmo modo, o preço médio do peixe também revela oscilações significativas de ano para ano.

Cada vez mais pobres!

sopa carenciadosO número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção nos Açores baixou entre Junho e Julho 1,15%, o que é uma descida superior à nacional, que foi de 0,44%. Mas dificilmente essa é a tendência, tendo em conta os últimos meses. Desde Janeiro deste ano, o número de beneficiários aumentou nos Açores 1,88%, enquanto que no país baixou 4,6%.
Ou seja, o peso dos açorianos neste programa está a aumentar. Enquanto que nos anos de 2007 a 2011 o peso dos Açores tinha ficado na casa dos 5%, em 2012 passou para 6,2% e nos últimos 3 meses de 2013 já ultrapassou os 7% do total nacional.
Refira-se que o significado destes números representa apenas que o número dos super-pobres está a aumentar na Região. Apesar da redução das pessoas que tinham acesso em 2011, através de medidas mais restritivas, tivesse caído, no caso açoriano o número dos beneficiários neste momento já ultrapassa os valores anteriores a essa data. Por outras palavras, os actuais beneficiários são ainda mais e mais pobres que antes...
Diga-se de passagem que este programa é uma espécie de “migalhas”!  No ano de 2012 representou apenas 35 milhões de euros por mês para todo o país. Valor esse que tem vindo sempre a reduzir-se desde 2010 (menos 11 milhões por mês em relação a esse ano), embora nos Açores a tendência seja muito mais ténue: desde 2011, uma redução de 4,6% enquanto que no país a redução foi de 23,4%.
Neste momento, em média cada beneficiário recebe 65 euros por mês, o que está abaixo dos 82 euros de média nacional, mas tem muito a ver com o tipo de agregado familiar. Enquanto que no país a média é de 2,5 pessoas por agregado, os Açores registam a média mais elevada do país, com cerca de 3,4 pessoas por agregado.
A legislação é clara ao colocar este apoio na situação de carência absoluta: têm direito a receber este apoio “as pessoas ou famílias que necessitam de apoio para melhorar a sua integração social e profissional, que se encontrem em situação de carência económica grave e que cumpram as demais condições de atribuição”.
Isso traduz-se, evidentemente, em euros. Se a pessoa viver sozinha, tem acesso se a soma dos seus rendimentos mensais não for igual ou superior a 178,15 euros...
Se viver com familiares, “a soma dos rendimentos mensais de todos os elementos do agregado familiar não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar..” Por outras palavras, uma miséria: estamos a falar de um ordenado de pouco mais de 400 euros para uma família de 3 adultos e 1 criança, de acordo com a simulação da Segurança Social. (O cálculo pode ser ainda menor, pois prevê um rendimento de 178,15 euros por parte do titular do pedido, por exemplo o pai, 89,07 euros por cada indivíduo maior e 53,44 euros por cada indivíduo menor).
Em muitos casos esses valores são oriundos de outras prestações sociais, que são acumuláveis neste programa (embora mantendo-se os máximos de rendimentos). Ou seja, muita gente está desempregada, e, de acordo com a legislação, tem de estar inscrita nos Centros de emprego.
Desde 2011 que o enfoque deste programa reside nos “contratos de inserção”, destinados a “ajudar a integrar-se social e profissionalmente”. Esses contratos prevêem uma estratégia a ser desenvolvida pelos serviços de Segurança Sociai, no caso os que são dependentes da própria Região. O facto do número de beneficiários revelar uma tendência crescente, levanta a questão sobre a eficácia dessa estratégia.