Açores não estão obrigados à redução de 2% na administração pública, diz Ávila

palacio conceiçãoOs Açores são a única administração pública que aumentou o seu número de funcionários entre Dezembro de 2012 e Junho de 2013, segundo os dados trimestrais da Direcção Geral da Administração e Emprego Público. Enquanto que nos Açores houve mesmo um aumento de 51 funcionários (0,34%), na administração central houve uma redução de 1,64%, na Madeira outra de 1,4% e na administração local outra de 1,04%. O DA já tinha dado nota dessa tendência ao nível do 1º trimestre.
Curiosamente, no entanto, o Vice-Presidente do Governo Regional declarou no dia 16 de Agosto à Antena 1 que a redução de efectivos de 2% não se aplica nos Açores. “O nosso compromisso não é de reduzir em 2%, é só ter menos funcionários que no início do ano”.
De qualquer modo, esse aumento foi feito praticamente apenas através do sector empresarial regional (as empresas que pertencem ao Governo), que registaram um aumento de 44 funcionários, sendo neste momento responsável por 148 empregos. Fundamentalmente trata-se de 30 empregos na Atlanticoline, que neste momento tem 51 funcionários, e 11 na Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (que neste momento tem 19 funcionários, a que devem ser descontados os 8 que se extinguiram com a Agência para a promoção do Investimento dos Açores).
Registe-se igualmente que desses 44 novos postos de trabalho, 36 são em contrato a termo, 7 na categoria de “Comissão Serviço,  Cargo Político/ Mandato” e 1 por tempo indeterminado.
Já ao nível da despesa com pessoal, o seu valor está a aumentar muito acima das médias nacionais, mesmo considerando a não redução de funcionários. Nos Açores houve um aumento de 23,2% nas despesas com pessoal, com 19,2% nas remunerações certas e permanentes; na administração central houve um aumento de 4,6% e na Madeira uma redução de 9,9%.

Aumento dos apoios à exportação com redução do valor exportado em 2012

sergio-avila1O Vice-Presidente do Governo dos Açores considerou ontem “muito positivos” os dados relativos aos apoios concedidos pelo Executivo à exportação de produtos regionais, considerando o “importante objectivo” de substituir, “cada vez com maior expressão, as importações pelas exportações”.
Poderá parecer uma frase estranha, quase a contra-corrente, quando a tendência é de substituição das importações pela produção local, mas não é a única curiosidade desta “notícia” do GACS, que a intitula de “Apoios do Governo Regional às exportações de produtos açorianos duplicam este ano”, quando se trata de uma comparação dos 7 meses de 2013 com apenas 4 de 2012 (a nova versão desses apoios, com os actuais valores, só entrou em vigor no fim de Março de 2012).
Depois percebe-se que pode ser o título que está errado. “Em resultado do Sistema de Apoio à Exportação de Produtos Açorianos, com o objectivo de alargar a base económica de exportação e internacionalizar as empresas regionais, o Governo dos Açores já concedeu, só nos primeiros sete meses deste ano, 1,4 milhões de euros de apoio às exportadoras de produtos açorianos. Estes dados representam um significativo aumento das exportações açorianas, na medida em que nos primeiros sete meses de 2013 o apoio concedido foi já cerca do dobro do valor registado em 2011 e, a manter-se o actual ritmo de crescimento, podemos perspectivar que, em 2013, esse apoio irá triplicar em relação ao ano passado”. São essas as  declarações precisas de Sérgio Ávila.
Refira-se que o Plano de Investimentos está preparado para esses apoios. Há um “Sistema de Incentivos à Promoção de Produtos Açorianos”, com  1,6 milhão, mas também um “Programa de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais” com 1,32 milhão e  um “Programa de Apoio à Exportação” com 916 mil euros. No entanto, mesmo triplicando o valor de 2012, seriam 2,7 milhões de euros, o que fica aquém dos 3,8 milhões com que o Plano está preparado.
Depois vêm alguns números. “São indicadores muito positivos, que registamos com muito agrado e que indiciam um aumento muito significativo das exportações açorianas, na sequência do trabalho que temos vindo a realizar para incrementar as nossas exportações. Esse reforço encontrou boa receptividade do sector empresarial dedicado à exportação, o que correspondeu a um aumento substancial dos apoios concedidos nos últimos anos, que passaram de 776 mil euros em 2011 para 889 mil euros em 2012 e 1,4 milhões de euros só até ao mês de julho deste ano. De assinalar também um número crescente de empresas a concorrer a este sistema de apoio, as quais foram 36 em 2011 e, desde o início deste ano, já apresentaram candidaturas 44 empresas”.
Deixando de parte que o número de empresas exportadores apenas aumentou de 0,14% para 0,18% do total das cerca de 25 mil empresas regionais neste período,  o aumento dos apoios referido entre os anos de 2011 e 2012 não parece ter tido qualquer efeito em termos de exportações em valor. Em 2011 os Açores exportaram 117 milhões de euros, e em 2012 apenas 110 milhões. Por outras palavras, a um aumento dos apoios de 14,5% correspondeu uma quebra de 6% no valor das exportações.
A explicação para esse aumento dos apoios residiu na própria legislação, que alargou significativamente o valor dos apoios e o seu âmbito, como os dados das exportações parecem revelar.
O Vice-Presidente aproveitou os aparentes dados positivos para tecer várias conclusões.  Nomeadamente, que “é fundamental incorporar maior valor acrescentado à produção regional e alargar a base económica da exportação a produtos que se revelem estratégicos para o desenvolvimento dos Açores” e que “exportar mais e melhor provoca um efeito multiplicador na criação de riqueza na região, substituindo com evidentes vantagens as importações e estimulando sectores emergentes na área da produção, da transformação e da diversificação”.
Essas declarações faziam antever que o Governo soubesse exactamente que produtos, antigos e novos, estão a ser apoiados, e foi nesse sentido que solicitamos oficialmente esses dados. Mas o Vice-Presidente já desvendava uma ponta do véu:
“Os principais parceiros comerciais dos beneficiários deste regime de ajudas são constituídos por Itália, Espanha e Holanda, que absorvem, no seu conjunto, cerca de 50% da totalidade dos apoios concedidos. Por outro lado, os apoios concedidos para operações que têm como destino o restante território nacional, constituído pelo Continente e pela Madeira, representam já uma importância assinalável, situando-se próximo dos 25% dos subsídios atribuídos. Uma outra componente não menos importante tem sido o apoio à comercialização intrarregional que, já em 2012, registava um valor próximo dos 8% do total, o que representa uma cada vez maior reforço ao nível de substituição de importações, que é, de resto, também um dos objectivos deste programa. Muito embora com uma expressão mais reduzida, há que assinalar a manutenção e, em alguns casos, o reforço de alguns mercados, designadamente Estados Unidos da América, Canadá e Cabo Verde”.
Cruzando esses dados com os valores conhecidos das exportações do INE, pode concluir-se que metade dos apoios este ano, num total de cerca de 700 mil euros, são sobre um valor de exportações que no ano passado ascendeu a 56 milhões de euros. Se os apoios para o comércio com o resto do país seguir a mesma relação, trata-se de um total de vendas de 28 milhões de euros. Como não existem muitos dados estatísticos sobre esse comércio, e nenhuns de base regional, é difícil tirar algumas conclusões. O que se sabe, pelo INE, é que em 2011 foram carregadas por via marítima nos portos dos Açores 718 mil toneladas de mercadorias, e descarregadas 1,8 milhão de toneladas. Por via aérea, a nível nacional, registaram-se 4,9 mil toneladas descarregadas e 4,7 mil carregadas. O que são, isso é uma incógnita. É possível, no entanto, que apenas 350 mil euros de apoios a este segmento do comércio nacional, seja pouco.

PS: Até ao fecho desta edição, não recebemos da Vice-Presidência os dados pedidos sobre a caracterização dos produtos apoiados. Quando os recebermos, publicá-los-emos, embora não deixemos de nos admirar por eles não estarem prontamente disponíveis, tendo em conta as declarações do Governo sobre esta matéria.

Receita de impostos sobre veículos e combustíveis cai significativamente

combustiveisO Governo Regional dos Açores já entregou na Assembleia Legislativa o Orçamento Rectificativo da Região para 2013, que será debatido na sessão legislativa de Setembro, mas entre o anúncio feito pelo Conselho de Governo e a proposta concreta vai uma diferença de 675 mil euros: um total de um aumento de 45,7 milhões no anúncio, e de 46,4 milhões na proposta. Mas não é a única discrepância.
O Governo refere que “esta revisão em alta do Orçamento da Região assenta essencialmente no aumento de 42 milhões de euros da receita de IVA, na sequência do aumento do consumo interno, de 15 milhões de euros de acréscimo do IRC, na sequência do aumento de mais de 50% do lucro das empresas, e de 9,1 milhões de euros de incremento do IRS, face ao aumento dos rendimentos do trabalho verificados em 2013”.
Os dados apresentados, no entanto, apontam para descidas significativas em dois dos principais indicadores do aumento do consumo: os impostos sobre produtos petrolíferos e sobre veículos. A verdade é que em ambos as descidas são consideráveis. No imposto sobre os produtos petrolíferos, a Região apresenta uma perda de 2,8 milhões de euros, o que equivale a uma descida de 5,5%. E no imposto sobre veículos (ISV) registou uma quebra de 3,3 milhões de euros, o que representa uma significativa queda de 49,2%.
Embora com outras conclusões possíveis, é de registar quebras igualmente elevadas no consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas. No tabaco, uma redução de 3,2 milhões de euros, o que representa uma quebra de 8,9%. E uma queda de 930 mil euros nos impostos sobre as bebidas alcoólicas, o que representa uma quebra de 18,3%.
O Imposto de Selo também registou uma descida de 4,7 milhões de euros, o que representa uma quebra de 22,5%.
Tudo indica, por isso, que o principal responsável pelo aumento da receita fiscal tenha sido sobretudo ao nível da alteração das taxas dos impostos e da actuação dos serviços das Finanças. Trata-se de um aumento de 42,8 milhões de euros no IVA, o que representa um aumento de 27,6%, de mais 9,1 milhões no IRS, o que representa um aumento de 5,5%, e mais 15 milhões no IRC, o que representa um aumento de 50%.

orcamento2013

Em 2 meses, desemprego inscrito baixa 945 e ocupados aumentam 937

desemprego2O Governo Regional anunciou ontem que havia “menos 1.193 desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores nos últimos três meses”. Segundo o GACS, “o número de desempregados inscritos nos centros de emprego dos Açores voltou a baixar pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com os dados agora divulgados pelo Governo da República, havendo, no último dia de julho, menos 1.193 desempregados do que no final do mês de abril”.
Segundo refere, “o Vice-Presidente do Governo dos Açores, num comentário a estes dados, considerou que a sucessiva redução do número de desempregados na Região constitui ‘uma notícia animadora para os Açores e para os Açorianos e um estímulo para o prosseguimento da luta contra o desemprego’”.
“Temos ainda muitos desempregados, mas os 1.193 Açorianos que, nos últimos três meses, deixaram de estar nessa situação dão-nos ânimo para tudo fazer no sentido de que os 11.836 que ainda estão inscritos nos centros de emprego possam, no futuro próximo, ter também uma solução satisfatória para a sua actividade profissional”, terá afirmado Sérgio Ávila. E que “a satisfação de vermos um número crescente de Açorianos terem a alegria de conseguir o seu posto de trabalho dá-nos ânimo para prosseguir, sem descanso, na aplicação das medidas preconizadas na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial”, afirmou. “Ao ser reduzido o desemprego, num ritmo que registamos com agrado, mas sem euforia, é a sustentabilidade dos orçamentos familiares que se reforça, é a viabilidade das empresas que se garante e é a economia açoriana que vai retomando o seu ritmo de desenvolvimento”, acentuou Sérgio Ávila.  Mesmo assim, referiu que “existe a consciência do muito trabalho ainda a fazer, o que aconselha precaução na leitura destes dados, apesar das estatísticas parecerem indicar que estamos no caminho certo”.
Como de costume, o GACS centra-se na parte boa da notícia (e quando há aumento do número de inscritos, nunca faz desse dado uma notícia). Mas quando o Vice-Presidente refere que “as estatísticas parecem indicar que estamos no caminho certo”, o caso é ainda mais profundo.
O facto é que nos últimos dois meses o número de desempregados inscritos como tal nos Centros de Emprego dos Açores baixou  946, ao mesmo tempo que aumentou o número de “ocupados” em 937! Ou seja, a explicação desta “baixa” no número de desempregados parece residir exclusivamente nos programas de ocupação que são patrocinados pelo orçamento regional. Por outras palavras, não se trata propriamente de qualquer medida ao nível da economia.
Os últimos dados do inquérito ao Emprego já sugeriam que o aumento de emprego residira quase exclusivamente nas classe das pessoas com curso superior, normalmente as que são apoiadas por vários programas de ocupação. Os Açores têm neste momento 1,8% dos desempregados registados no país, e 3,3% dos ocupados.

33.456 eleitores-fantasma nas autárquicas

urna de votoOs Açores apresentam nestas eleições autárquicas um total de 225.612 eleitores o que apresenta a particularidade de ser um total muito superior ao da população com mais de 18 anos a residir no arquipélago, de acordo com o Censos de 2011. Evidentemente que a população poderia ter crescido nesta proporção sem ninguém soubesse, mas o mais provável é que a limpeza dos cadernos eleitorais deve ter sido atrasada.
Trata-se dos tais “eleitores fantasma”, que este ano atingem os 17,4%. O mais provável é que não votem, mas podem!  Segundo uma reportagem do jornal SOL, Jorge Miguéis, director-geral da Administração Interna, entidade responsável pelas “limpezas”, refere que esse exagero diz respeito sobretudo a emigrantes que continuam recenseados em Portugal. “Estão recenseados os cidadãos que indicam como residência uma freguesia do território nacional, embora possam não viver cá 11 meses por ano”.
Por outro lado, admite que “haverá ainda um número relativamente curto de pessoas que já faleceram e que ainda não foram abatidos por insuficiência das fontes de informação”. Segundo Jorge Miguéis, “todos os países civilizados têm aquilo a que se chama abstenção-técnica – e que se pode traduzir também pelos eleitores-fantasma –, uma vez que não há sistemas informáticos perfeitos, e que ronda os 7 a 8% do total de eleitores”.
“Com a automatização do números de eleitores, em 2008, foi possível à administração eleitoral corrigir os dados e aproximar o número real de eleitores do número de residentes. Se isso não tivesse sido feito, o número de recenseados poderia já estar acima dos 11 milhões”, assegura o director-geral.
Nos Açores, o pior concelho a este nível é o da Povoação, que tem 6.327 eleitores e uma população de 4.936 habitantes com mais de 18 anos (ou seja, 28% de eleitores fantasma. Segue-se Santa Cruz da Graciosa com 24,7%, o Nordeste com 24,7% e Vila Franca com 22,5%. Ponta Delgada tem 19,4% de eleitores fantasma. O único concelho em que há menos eleitores do que população é o do corvo, com 98,6%.
ESTRANGEIROS
Estas eleições têm apenas 34 eleitores estrangeiros nos Açores, e 141 nacionais da União Europeia. Os Açores têm 0,23% dos eleitores estrangeiros e 1,19% dos eleitores da UE.