Governo lançou vermicompostagem “sem dispor de dados concretos”...

vermicombustagemO Governo Regional avançou para a construção de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem no Corvo  “sem dispor de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos”. O desconhecimento levou a um aumento de cerca de 23 mil euros no custo da obra.
O caso consta de uma Auditoria do Tribunal de Contas a “Adicionais a contratos de empreitada de obras públicas – Administração directa e indirecta e empresas públicas da Região Autónoma dos Açores”.
A obra consistia na construção de um centro de processamento/ecocentro e de um centro de valorização orgânica por vermicompostagem; o centro de processamento destinava-se à recepção, acondicionamento e armazenamento de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos e resíduos especiais.  A intervenção previa a selagem da lixeira existente nas imediações do local de implantação do Centro de Resíduos, incluindo a regularização da massa de resíduos existente, a sua impermeabilização e as infraestruturas de extração de biogás e de drenagem de águas pluviais e de monitorização.
A obra foi lançada pela então Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, o vencedor foi a Castanheira e Soares, S.A., e SITEL – Sociedade Instaladora de Tubagens, e o projectista foi a Ecoserviços – Gestão de Sistemas Ecológicos, Lda.
Aparentemente tentando esconder que se tratava de um erro, o Governo colocou esses trabalhos na rubrica de “trabalhos a mais”, mas o TC rapidamente percebeu que se tratava de um erro.
Instado a pronunciar-se, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais respondeu que “a empreitada em apreço foi consignada a 14 de Dezembro de 2010, tendo a primeira central de vermicompostagem na Região iniciado o seu funcionamento em 2011. Esta tecnologia inovadora de vermicompostagem exige especiais condições para o seu correcto funcionamento. Neste sentido, à data da consignação, este departamento do Governo Regional não dispunha de dados concretos que permitissem compreender o comportamento desta tecnologia perante as condições climatéricas específicas da Região, ou seja, apesar de se conhecer os níveis de humidade da Região, desconhecia-se a sua correlação com a implementação deste processo de tratamento de resíduos, uma vez que a Central de Vermicompostagem do Nordeste foi pioneira na Região e apenas iniciou o seu funcionamento em 2011. Face ao exposto e tendo por base os dados resultantes do funcionamento da referida central, verificou-se no final de 2011 a necessidade de alteração do projecto inicial sob pena de a obra em apreço não cumprir os objectivos de tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos por vermicompostagem”.
O TC conclui que “a necessidade de introduzir alterações ao projecto teve na sua base o desconhecimento da correlação existente entre as condições climatéricas específicas dos Açores e a tecnologia de vermicompostagem. Tal facto não constitui circunstância imprevista, para efeitos de aplicação do regime consagrado no n.º 1 do artigo 370.º do CCP. A obra não tem carácter experimental. O conhecimento do comportamento da tecnologia de vermicompostagem nas condições climatéricas locais deveria estar adquirido aquando da elaboração do projecto lançado a concurso”.

Desastre dos resultados começa no 1º ciclo!

primeiro cicloA média geral das Provas Finais do 4º ano no ano lectivo 2012-2013 foram negativas tanto em Português como Matemática, embora muito melhores nesta disciplina do que no domínio da língua materna. A média final em Matemática foi de 46,6%, e em Português apenas 41,4%.
O desastre, especialmente em Português, fica bem evidente no facto de apenas 34,2% dos alunos terem conseguido positiva (resultados de nível 3, 4 e 5): ou seja, quase 2 terços dos alunos tiveram negativa. Quanto a Matemática, apenas 43,3% dos alunos conseguiram nota positiva.
A nível nacional o Português também foi a disciplina mais penalizada, mas a diferença é significativa: de uma média nos Açores de 41,43% para 48,7% no continente, e em Matemática, de 46,6% nos Açores para 56,9% no continente.
Também entre agrupamentos escolares, há uma diferença, apesar de ligeira, entre o de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, com benefício dos grupos central e ocidental: em Português, uma média de 40,99% em Ponta Delgada e de 42,2% em Angra do Heroísmo, enquanto que em Matemática registou-se 45,85% em Ponta Delgada e 47,84% no agrupamento de Angra. Apesar de tudo, médias sempre negativas para a generalidade do arquipélago.
Crânios também não abundam: apenas 1,74% de notas de nível 5 em Matemática e 0,21% em Português, e 14,66% de nível 4 em Matemática e 6,17% em Português.
As melhores escolas são invariavelmente as privadas, com a Colmeia a apresentar os melhores resultados em ambas as disciplinas. Nas melhores 10 escolas, apenas a ES da Calheta aparece na Matemática, na 10ª posição, enquanto que em Português aparecem as escolas de S. Roque do Pico, Velas e Biscoitos, respectivamente nas 7ª, 9ª e 10ª posição.

Que as escolas privadas tenham os melhores resultados não é propriamente algo de invulgar. Tal como no resto do país, os colégios privados, pela sua própria natureza de relação comercial, têm uma obrigação de apresentar modelos pedagógicos de qualidade, mas também o seu mercado alvo é sobretudo constituído por famílias em geral mais educadas e com um meio de vida mais elevado, o que em geral se reflecte nos resultados escolares. Já o sistema público abrange o resto da população e, numa região com os graves problemas culturais que os Açores têm, será inevitável que a percentagem de alunos naturalmente bons seja inferior. Mas exactamente por isso é que o sistema público deve dar resposta ao tipo de população escolar que tem (e não culpar, como invariavelmente era feito no passado, o meio social pelo fracasso do sistema).
Pela primeira vez no âmbito da comunicação social açoriana, o Diário dos Açores apresenta um quadro em que os resultados escolares são apresentados para a mesma escola nos 3 níveis de ensino. Devido à complexidade da equação, limitamo-nos a apresentar as escolas de S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada, porque a comparação não é linear.
Pretende-se sobretudo dar resposta à questão: será que o problema vem da Primária? Tudo indica que sim, aparentemente confirmando a ideia dos que entendem que é no 1º ciclo que a questão deve começar a ser resolvida. Mas sintomático das dificuldades que tal tese encontra, foi a declaração do Secretário da Educação, que, num encontro esta semana com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, referiu à laia de conclusão que “os resultados nas provas de português e matemática do 6º e 9º anos escolares estão muito longe daquilo que é o nosso desejo” – simplesmente ignorando os igualmente péssimos resultados do 1º ciclo. Igualmente preocupante parece ser a postura que a chamada “autonomia escolar” permitirá resolver a questão, cabendo ao Governo “tomar as medidas legislativas necessárias e dotar as escolas das condições funcionais para que o sistema funcione, designadamente ao nível pedagógico e das práticas didáticas” – quando na realidade o peso do investimento em materiais pedagógicos no orçamento da Secretaria da Educação é totalmente irrelevante: 308 mil euros para “Tecnologias da Informação”,  17,5 mil para a “Avaliação do sistema educativo regional”, e 46 mil euros para “Projectos de Inovação Pedagógica”. A rubrica dos “Projectos Pedagógicos”, se repartida pelos alunos matriculados no ensino básico, dá uma média de 2 euros por aluno para todo o ano lectivo...

Na interpretação deste quadro, o caso de Rabo de Peixe é talvez o mais flagrante: os alunos daquela freguesia são invariavelmente os piores em todos os níveis de ensino, enquanto que na transição do 2º para o 3º ciclo, a sua escola é a que perde mais alunos (44% do número de alunos que fez a prova no 2º ciclo já não fazem a prova no 3º ciclo). O caso das Capelas é igualmente interessante, com um abandono entre os exames do 2º e 3º ciclo na ordem dos 41%. O caso de Água de Pau é também complicado, e se bem que não existam dados para o exame do 3º ciclo, a sua integração nos dados da EBI da Lagoa parece ter grande influência.
Apesar de incompleto, este quadro, pela abordagem integrada que permite, aponta o caminho a seguir – e eventualmente a solução que é necessária e possível, desde que as diversas forças em acção saibam assumir as suas responsabilidades e não apenas a defesa dos seus interesses corporativos.

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Hotéis dos Açores com taxas de ocupação de 85% em Julho? Só se for um milagre...

turistas1O delegado dos Açores da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) afirmou ontem que os hotéis da região estão este mês com taxas de ocupação a rondar os 85 por cento, havendo um “acréscimo significativo” de turistas estrangeiros.
“Neste mês de julho direi que todos os hotéis estarão com taxas de ocupação de cerca de 85 por cento”, especifica Humberto Pavão em declarações à agência Lusa.
O hoteleiro sustenta que em termos comparativos com o ano passado, deverá haver um “acréscimo significativo” de turistas oriundos do mercado estrangeiro, mas “resta saber” se em número suficiente para “colmatar a falha” do mercado nacional.
“Foi lançada pelos Açores uma campanha nacional destinada aos agregados familiares que está a registar algum sucesso mas que não está a gerar os números que o mercado nacional gerava anteriormente”, declara.
Humberto Pavão explica que “nesta época do ano o mercado nacional representa 40 por cento do fluxo turístico para os Açores e o estrangeiro os restantes 60 por cento. O mercado nacional será sempre o mercado tradicional dos Açores mas com a crise está a registar-se uma quebra. Trata-se de um mercado que está perto e que está seguro, mas temos de procurar alternativas porque não podemos ficar parados à espera que a crise passe”, defende.
Humberto Pavão sublinha que “é sem dúvida importante” procurar novos espaços a nível internacional porque os Açores ainda têm “bastante espaço para crescer”.
O responsável pela AHP nos Açores revela que se tem vindo a registar “um aumento bastante interessante” da procura da região por parte do mercado dos EUA e Canadá. “No entanto, a região está limitada na capacidade de transporte aéreo, daí a necessidade de realização de mais voos por parte da SATA ou outras operadoras, sendo que a concorrência seria bem-vinda”, salvaguarda.
Na leitura de Humberto Pavão, há que “continuar a incrementar” a “notoriedade” dos Açores nos destinos internacionais para que a procura “aumente cada vez mais”.
A notícia foi difundida assim na maior parte dos OCS e nas redes sociais foi declarada como “excelente”.

Mas será mesmo?

À Antena 1,  Humberto Pavão foi mais recatado, afirmando que a ocupação seria “superior a 80%, portanto mais ou menos igual ou ligeiramente melhor que no ano passado, com a diferença que tem muito mais estrangeiros que o mercado nacional”.
O facto, no entanto, é que os valores avançados não têm qualquer paralelo com o que se viveu no ano passado. Para atingir uma taxa de ocupação para o mês de 85%, o número de dormidas nos Açores teria de crescer cerca de 44% no caso da hotelaria tradicional, com um aumento de cerca de 64 mil dormidas, ou cerca de 71 mil dormidas no total de dormidas (incluindo todas as restantes formas, como turismo rural e campismo), com um aumento de 40%.
Por outro lado, em Julho do ano passado a percentagem de dormidas de estrangeiros neste mês foi de quase 70% do total (30% para o nacional), um seja, uma diferença enorme, não sendo perceptível que possa aumentar ainda mais.
Recorde-se que Humberto Pavão foi um dos responsáveis que afirmou que as greves da SATA iriam resultar em pesadas perdas no sector, o que não se confirmou com o aumento de 11% das dormidas no mês de Maio.

CCIPD cautelosa

Aliás, o responsável pela Mesa do Turismo na Câmara do Comércio de Ponta Delgada, Horácio Franco, parece desmentir todo esse optimismo. Ele, que foi o primeiro a avançar uma perda de 10 milhões de euros pelo sector devido às greves (quando na realidade a hotelaria conseguiu um aumento de 1,17% nesse período), considera que as perspetivas no setor “não são muito animadoras” face ao cenário de crise em toda a Europa. “Mas estamos optimistas face ao aumento do mercado estrangeiro. Foram divulgados valores [estatísticas regionais] que nos deixam alguma esperança que o ano não vai ser tão mau como perspectivamos inicialmente”. Segundo a LUSA, o dirigente da CCIPD diz que o mercado nacional vai “penalizar”, mas menos do que era esperado no início de 2013, o que deu um “alento” ao sector do turismo.
E que “estão lançados os dados para que tenhamos aqui novos valores no final da época alta. Não vamos recuperar para valores que já tivemos mas serão muito mais positivos do que no ano transacto”, conclui o dirigente da CCIPD.
O facto é que desde pelo menos 2003 nunca a taxa de ocupação atingiu sequer os 65% nos Açores.  Num cenário urgentemente a necessitar de boas notícias, parece que qualquer pão com cheiro é considerado uma boa refeição. O problema é que os números são números...

 

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Resultados das Provas Finais do Ensino Básico claramente negativos...

exameCerca de 11% dos alunos inscritos no 9º Ano de Escolaridade no ano lectivo de 2012-2013 não realizaram as Provas Finais do Ensino Básico na disciplina de Matemática, de acordo com os dados publicados pela Direcção Regional da Educação, enquanto que 9,6% não realizaram a prova de Português. Poderá estimar-se que logo aí deverá existir um total de 308 alunos que não concluirão o ensino básico de molde a continuarem os estudos no Secundário. Mas a situação deverá ser pior, tendo em conta os resultados das provas. Maus, para não variar.
No 9º ano, a média geral em Matemática ficou-se pelos 32,2% (de 0 a 100%) enquanto que em Português se ficou pelos 39,4%. No caso da Matemática, apenas uma escola conseguiu uma média positiva, mas mesmo no limite: trata-se do Colégio do Castanheiro, em Ponta Delgada, com uma média final de 53,9% para apenas 22 alunos. No Português nenhuma escola atingiu os 50%.
Neste nível, a pior escola em Matemática foi a EBI de Rabo de Peixe, com uma média final de 19,8%, enquanto que no Português foi a EBI Mouzinho Silveira, com 28,5%.
O facto, no entanto, é que em Matemática há 13 escolas com média inferior a 30%, e no Português apenas 1. Ou seja, em termos genéricos parece haver um gravíssimo problema com a Matemática, enquanto que a língua portuguesa, se bem que um pouco menos mal, é outro desastre.
Quanto ao 2º ciclo, em Matemática a média final foi de 35,9% e em Português 44,2%, o que revela uma maior igualdade. Apenas duas escolas conseguem positiva em Matemática (os colégios do Castanheiro e de Santa Clara, ambos acima dos 60%), mas todas as restantes escolas têm média negativa, com 7 abaixo dos 30% (Rabo de Peixe volta a ser a pior).
No Português há apenas 3 escolas com média positiva, (Castanheiro, EBS da Madalena, e Santa Clara), mas apenas 1 com média abaixo dos 30%.
É a primeira vez que o Governo divulga os resultados com algum grau de detalhe, apesar de não ser ainda com a discriminação do número de positivas e negativas por cada escola, como é feito para o 4º ano (dados a publicar na edição de amanhã do DA).
Aparentemente esses dados são fornecidos por cada escola e não sistematizados de forma centralizada por parte da Secretaria da Educação. É o que se depreende da referência que é feita no site da Direcção da Educação, que refere que “em prol do desenvolvimento de uma prática sistematizada e generalizada de autoavaliação da escola, com vista à promoção do sucesso escolar dos alunos, e na sequência do determinado no n.º 1 do artigo 32.º da Portaria n.º 9/2013, de 11 de Fevereiro, publicam-se os resultados obtidos, a nível regional e por unidade orgânica, nas Provas Finais Nacionais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos”. Esse artigo refere  que “em cada estabelecimento de ensino e unidade orgânica devem ser desenvolvidos, anualmente, procedimentos de análise dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos alunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação da escola que visem a melhoria do seu desempenho.”

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Carne de Cavalo, Burro e Mula também apoiadas pelo Governo na "Portaria do abacaxi e caviar”

carne-burro"Portaria do abacaxi e caviar” envolveu CCIA e ARESP, mas “pode ser alterada”

A Portaria que lançou o “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais” (Portaria n.º 33/2013 de 14 de Junho de 2013), irá ser “revista” em breve, segundo uma responsável da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores - SDEA, que ontem a apresentou aos empresários, na sessão que decorreu no Laboratório Regional de Engenharia Civil, em PD.
À pergunta sobre os produtos que não são produzidos nos Açores mas constam da lista de Produtos Regionais que podem ser apoiados, respondeu que “pode constituir admiração, pois são produtos que ainda não são produzidos cá, mas um dia poderão ser”. Disse ainda que a escolha desses produtos teve a ver com “uma consulta que foi feita aos produtores”.
Sobre a designação incluída de “ananases (abacaxis)”, afirmou ter sido um equívoco, referindo que apenas o Ananás dos Açores pode ser apoiado. Disse de seguida que “a portaria é muito recente, pode ser alterada, estamos a estudar o assunto”.
Mas ao longo da sua apresentação, fez questão de ressalvar que apesar da Portaria ser da vice-presidência do Governo, a sua feitura incluiu a participação da própria SDEA, da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores e da delegação regional da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – ARESP. O que sugere que o conteúdo da lista de Produtos Regionais, incluindo os seus erros e omissões, foi aprovado também por essas entidades.
A “portaria do abacaxi regional e caviar açoriano” (ver reportagem na edição de ontem) contém uma série de produtos que não são produzidos na Região – como o caviar ou as passas de uva, entre outros – e omite alguns com importância, como o tomate de capucho, os ovos de cordoniz, as infusões ou a açafroa – esta última um dos mais importantes condimentos em vários pratos de peixe regionais.
Uma leitura mais atenta da lista de produtos revela que as carnes de cavalo, burro e  mula também são apoiadas, embora a de coelho não tem referência.
A apresentação cingiu-se ao teor da Portaria, ou seja, colocando o ênfase na forma de acesso aos apoios (as facturas depois de 17 de Junho, “por ser a segunda-feira seguinte à publicação do diploma”, como referiu, já contam), e sem uma única referência ao processo de confirmação sobre a proveniência dos produtos, tal como a Portaria sugere. Apenas podem ser apresentadas 4 candidaturas por ano, num total de 5 mil euros por estabelecimento ou 15 mil euros por empresa detentora de vários estabelecimentos.

A Lista Completa dos “Produtos Regionais” apoiados
0201 - Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
0202 - Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
02C3 - Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
0204 - Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206 - Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0207 - Carnes e miudezas comestíveis frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição
0208 - Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
0209 - Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
0302 - Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixe e outra carne de peixe da posição
0303 - Peixes congelados, excepto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304
0304 - Filetes de peixe e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
0305 - Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
0306 - Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou a vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados, ou em salmoura, farinhas, pós e pelletes de crustáceos, próprios para alimentação Inumana.
0307 - Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura, moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pelletes de moluscos, próprios para alimentação humana.
0403 - Leiteilho, leite e nata coalhados, iogurtes, quefire outros leites e natas fermentadas ou acidificados, etc.
0405 - Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
0406 - Queijos e requeijão
0407 - Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
0409 - Mel natural
0603 - Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, etc.
0604 - Folhagens, flores, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, etc.
0701 - Balatas, frescas ou refrigeradas
0702 - Tomates, frescos ou refrigerados
0703 - Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
0704 - Couves, couve- flor, repolho ou couve frisada, couve- rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados
0705 - Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.), frescas ou refrigeradas
0706 - Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
0707 - Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
0708 - Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
0709 - Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
0714 - Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro
0803 - Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
0804 - Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
0805 - Citrinos, frescos ou secos
0806 - Uvas frescas ou secas (passas)
0807 - Melões e melancias e papaias (mamões), frescos
0809 - Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
0808 - Maçãs, peras e marmelos frescos
0810 - Outras frutas frescas
0902 - Chá, mesmo aromatizado
0904 - Pimenta, pimentos, secos ou triturados ou em pó
0909 - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
910 - Gengibre, açafrão, curcuma. tomilho, louro, caril e outras especiarias
1005- Milho
1101 - Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1102 - Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
1202 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
1212 - Alfarroba, algas, beterraba sacahna e cana-de- açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus ativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
1501 - Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
1601 - Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
1604- Preparações e conservas de peixe: caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixes
1605 - Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
1701 - Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
1902 - Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado
1905 - Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes
2001 - Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em acido acético
2002 - Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético
2007 - Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2008 - Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
2009 - Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
2105 - Sorvetes, mesmo que com cacau
2106 - Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
2201 - Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açucarou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2202 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
2203 - Cervejas de malte
2204 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
2205 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas