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SATA, Atlanticoline e SCUT juntas levam mais do que toda a “Competitividade da economia”...

sata2São 3 as grandes áreas de investimento do Plano anual, que se designam como Objectivos: “Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da   Economia Regional”, “Promover a Qualificação e a Inclusão Social” e “Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade”. Entre si, representam 99,63% do total das verbas que o Plano tem para distribuir ao longo do ano – um total de 489 milhões de euros, que representam um investimento médio de 9,4 milhões de euros por semana, ou 1,34 milhões por dia. Em média, essa verba representa 1.981 euros por açoriano residente...
Trata-se de um aumento de 15,3% do dinheiro disponível para investimento – mais cerca de 64 milhões de euros, o que é bastante significativo, especialmente tendo em conta a enorme contracção financeira existente na sociedade açoriana.
Mas se essa mesma crise poderia sugerir que o Governo iria reforçar a componente da economia regional, o facto é que não o fez: o “Aumento da Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional” cresce apenas 1,86%, enquanto que a “Qualificação e Inclusão Social” cresce 10,6%, o que também fica muito abaixo do crescimento médio.
O grande reforço neste Plano vai para o “Aumento da coesão territorial e sustentabilidade”, uma área que cresce praticamente 38%. Sozinha, essa área recebe mais 46 milhões de euros do que recebeu no corrente ano, o que representa quase 71% do aumento registado no Plano. Por outras palavras: o aumento verificado no plano vai quase todo para uma única área…
Mas a concentração é ainda maior: apenas 4 projectos representam mais de metade de todo esse Objectivo. Em 1º lugar, a SATA, com a “concessão das rotas aéreas inter-ilhas”, que receberá em 2015 um total de 42 milhões de euros, que representam um aumento de quase 120% em relação aos 19,4 milhões que a empresa recebeu este ano. É um valor impressionante: a SATA leva sozinha 8,6% da totalidade do Plano (e 25% do Objectivo em que está incluída).
Depois vem a SCUT do Nordeste, que este ano tem orçamentados 26,3 milhões de euros, com uma variação de 5,3% em relação à verba de 2014. Uma pequena fortuna: representa 96% da “construção de estradas regionais” prevista para 2015, e 70% de toda a verba destinada à “construção, beneficiação e reabilitação das estradas”…
Depois vem o mar: o “ Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Inter-ilhas” irá receber 10 milhões de euros. É descrito como “apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas na Região Autónoma dos Açores ao abrigo das novas Obrigações de Serviço Público). Essa rúbrica não estava no Plano de 2014. Para além dessa verba, o Plano ainda dará mais 3,7 milhões de euros de “Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros”, descrito como “apoio à construção de dois navios para o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores”.
Para se ter uma ideia mais precisa do que estas 3 alíneas representam, basta considerar que irão receber mais dinheiro do que todo o segmento da “Competitividade Empresarial” – mais 15,5 milhões de euros, ou cerca de 25%. E isso inclui o conjunto de todos os Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial, os Programas de Apoio à Reestruturação Empresarial, de Apoio à Comercialização Externa de Produtos Regionais, o Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial, a Mobilização de Iniciativas Empresariais, a Promoção da Qualidade, a Dinamização dos Sistemas Tecnológicos, as Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial, o Microcrédito, a Valorização dos Recursos Geológicos, a Promoção da Inovação e do Empreendedorismo e o Fundo de Capital de Risco.

Detectadas burlas de valores “bastante elevados” na Saúde nos Açores, diz Governo

medicoO secretário regional da Saúde dos Açores revelou ontem que foram detectadas situações de burla no Serviço Regional de Saúde que contemplam valores “bastante elevados”.
“Neste momento, está a ser feita uma investigação, que começou com uma pequena amostra, na qual foram identificadas situações efectivas de burla no Serviço Regional de Saúde, das quais foi notificado o Ministério Público”, declarou Luís Cabral, aos jornalistas, em Ponta Delgada.
Segundo a agência Lusa, o governante frisou que se decidiu alargar a investigação, em função da amostra realizada, tendo a Inspecção Regional de Saúde prescindido das suas inspecções ordinárias para se dedicar a esta matéria.
“De uma forma muito alargada, a Inspecção Regional de Saúde está a proceder à investigação em cada uma das ilhas. Tal como foi identificado na amostra inicial, existem indícios de burla no próprio sistema”, declarou. Luís Cabral frizou que “assim que se tiver os valores apurados, que são potencialmente bastante elevados”, serão tornados públicos, “dentro das condicionantes do segredo de justiça”, e apontou o final do ano como o prazo de conclusão do processo.

Governo destaca o maior crescimento trimestral do emprego... mas onde está a iniciativa privada?

sergio-avila1“Assumimos claramente que, enquanto houver um Açoriano desempregado, isso é um desafio que a todos cabe vencer”, afirmou Sérgio Ávila ontem na Assembleia Legislativa, acrescentando que dados recentemente publicados indicam que “nos últimos seis meses, todos os meses diminuíram os inscritos nos centros de emprego, sendo que, nos últimos cinco meses, diminuíram os desempregados inscritos nos centros de emprego em relação ao mesmo mês do ano anterior”.
O Vice-Presidente adiantou também que “o Instituto Nacional de Estatística, que a oposição tanto gosta de referir numa parte, mas omitindo na outra, revelou claramente que, no último trimestre com dados conhecidos, o crescimento da população empregada nos Açores, face ao trimestre anterior, foi o maior desde 1998, ou seja, o maior nos últimos 16 anos”.
“Se compararmos o trimestre homólogo com o do ano anterior, registou-se, de acordo com o INE, o maior crescimento do emprego nos últimos cinco anos e meio, ou seja, nos últimos 22 trimestres”, acrescentou.
Sérgio Ávila revelou também que, “só no mês de junho, foram apresentados mais de 300 novos projetos de investimento aos sistemas de incentivo” existentes nos Açores, salientando que se trata do “maior volume de novos investimentos que se registou nos últimos 10 anos”.
Para o Vice-Presidente, “os dados não são mérito do Governo”, mas sim “do esforço empenhado dos Açorianos e das empresas, dos trabalhadores e dos empresários açorianos”, tendo o Governo cumprido “a sua obrigação de criar condições”.
O outro lado...

Sérgio Ávila tem razão nos dois indicadores que cita e o Diário dos Açores já publicou o 1º sobre a redução pelo 6º mês consecutivo do desemprego registado. Já o 2º indicador, sendo factual, dificilmente pode ser anunciado com a aparente alegria com que o Vice fez – porque tem leituras bem mais complexas.
O INE tem vários indicadores e o Vice refere-se ao total da população empregada, incluindo a por conta própria – é onde ele encontra o valor de crescimento trimestral de 3,2% que não se via desde 1998. O facto, no entanto, é que o maior crescimento foi sentido no segmento do trabalho por conta de outrem, com 4,07% (embora em 2001 tenha ocorrido um 4,5%). E dentro do emprego por conta de outrem, o segmento do emprego de contrato  sem termo aumentou 3,86%, mas os contratos com termo aumentaram muito mais, na ordem dos 6,47%.
Para além dessa óbvia precariedade laboral, o mais relevante do 2º trimestre em termos de políticas de emprego acaba por ser que o peso dos empregados por conta própria é o mais baixo desde 1998 – e isso o vice não disse. Este dado é fundamental, pois enquanto que o emprego por conta de outrem pode ser manipulado com projectos temporários lançados pelo Governo, o emprego por conta própria reflecte a saúde da economia. E o reflexo é muito mau: apenas 17.900 açorianos a trabalhar por conta própria é o 2º pior valor desde 1998 em termos absolutos. Na década de 2000 a média era de cerca de 24 mil, com um peso sempre superior a 20% do total de empregos.
Por outro lado, o peso dos empregos com contrato a termo certo  é um dos mais elevados desde 2010 (quando existem esses dados). Como parece óbvio que as empresas não estão a contratar, tudo indica que são sobretudo os projectos do Governo que estão a segurar o emprego – ao contrário do que o Vice diz
Igualmente importante é que o número de pessoas a trabalhar em part-time aumentou 20% neste trimestre: são mais 4.600 açorianos a trabalhar menos de 30 horas por semana, o que é mesmo superior ao aumento de 3.200 empregos registado no trimestre.
Razões para sorrir? Isso depende da perspectiva...

Sucesso escolar nos Açores: e se o problema também for do início das aulas às 8h30?

educacaCada vez mais estudos realizados no estrangeiro sugerem que o horário das aulas nas escolas tem uma relação directa com o sucesso escolar e até com o nível de saúde dos alunos – mais precisamente o início do dia escolar.
A razão é clara e objectiva: os adolescentes necessitam entre 8,5 e 9,5 horas de sono por noite e hoje em dia muito poucos o conseguem. E é mais do que estar no Facebook à noite: segundo estudos da University College London, Oxford e Harvard, os adolescentes “estão predispostos a ir para a cama tarde e a acordarem entre as 9h00 e 10h00. Esse padrão, intitulado “time shift”, mantém-se até o relógio biológico do corpo começar a mudar a partir dos 21 anos de idade".
Por conseguinte,  iniciar o dia escolar a uma hora mais próxima daquela a que os relógios biológicos estão mais capazes de estudar tem um efeito real no sucesso dos jovens. Há mesmo experiências feitas por escolas nos EUA, em que o atraso de meia hora melhorou os resultados significativamente – e das escolas que alteraram os seus horários de forma experimental, nenhuma voltou atrás. O assunto está, de resto, bem documentado.
Nos Açores, onde os resultados são péssimos, o Governo tem vindo nos últimos anos a anunciar sistematicamente tentativas de reduzir o insucesso escolar – isto depois de ter reconhecido que havia realmente um problema a esse nível. A taxa de retenção no ensino básico chega a ser o triplo da nacional, enquanto que a taxa de conclusão no secundário é de 68,8% nos cursos gerais, contra 77,8% no país, e de 74% nos cursos vocacionais, contra 83,1% no país. A situação é de longe a pior do país, mas nas diversas abordagens que têm vindo a ser equacionadas o assunto nunca foi colocado, pelo menos de forma pública, e parece haver uma tendência para harmonizar as soluções com o continente, ignorando por completo o problema cientificamente comprovado da capacidade física dos alunos.
Ainda recentemente, o último secretário da Educação, o professor universitário e historiador Avelino Meneses, num encontro do Conselho Nacional de Educação onde foram analisadas “questões relacionadas com a promoção do sucesso escolar”, concluiu que “o sucesso escolar só será obtido se houver o empenho dos estudantes, a motivação dos professores e a colaboração das famílias”. Da parte do Governo são apontadas como “medidas concretas o alargamento do projeto Fenix, o apoio aos professores do 1.º ciclo e  a criação dos mediadores escolares”. E uma coisa chamada “crédito horário”, mas que na realidade tem a ver com o reforço da formação dos professores nas disciplinas de Português e Matemática – cuja carga horária deverá ser aumentada, de acordo com uma sugestão dos próprios sindicatos dos professores...
Aumentar o número de horas de estudo nas escolas para alunos que não dormiram o suficiente irá dar os resultados que o secretário diz pretender? O que os estudos internacionais sugerem é que o resultado será nulo do ponto de vista dos resultados – e mesmo negativo para a própria saúde dos alunos.

Matemática às 8h30?

O desprezo aparentemente total em relação a este aspecto é visível nos horários do ensino secundário das escolas de Ponta Delgada. Não apenas praticamente todas as turmas iniciam as aulas às 8h30, como em muitos casos o dia começa com as matérias alegadamente mais difíceis – nomeadamente Matemática. A mistura da falta de sono dos alunos com a disciplina mais exigente – pelo menos tendo como referência os seus péssimos resultados – é inevitável.
Na Antero de Quental,  no 10º ano, de 8 turmas com a disciplina de Matemática A, apenas 3 não têm Matemática às 8h30, 2 têm-na 1 vez por semana, e 3 turmas têm-na 2 vezes por semana. No 11º ano, de 6 turmas apenas 1 nunca tem Matemática às 8h30, mas uma turma tem 3 vezes (e os restantes dias são Física e Química e Educação Física), uma tem 2 vezes e 3 têm 1 vez. No 12º ano, de 6 turmas, 3 não têm Matemática às 8h30, 2 têm 1 vez por semana e 1 tem 2 vezes. Curiosamente, Física/Química e Educação Física parecem ser também das opções mais correntes para os alunos começarem o dia...
Na Domingos Rebelo, no 10º ano, de 8 turmas 3 não têm Matemática às 8h30, 2 têm uma vez, e 3 têm-na 2 vezes. No 11º ano, de 6 turmas 4 não têm, 1 tem uma vez e 1 tem 2 vezes. E no 12º ano, de 5 turmas 2 não têm e 3 têm 1 vez por semana.
Conclusão: no mínimo parece haver um tratamento altamente desigual na atribuição desses horários… E não seria propriamente descabido transformar as turmas mais “massacradas” numa espécie de “estudos de caso”… embora o resultado seja mais que previsível: notas baixas e elevados níveis de ansiedade e stresss deverão ser prováveis.

Como é na Europa

Não deixa de ser curioso que em Ponta Delgada, numa cidade onde a esmagadora maioria dos adultos  começam a trabalhar às 9h00, os adolescentes sejam obrigados a começar as aulas às 8h30. O que, não sendo propriamente um argumento pedagógico (não consta que a ideia de começar a estudar muito cedo seja propriamente aconselhável), sugere que o horário escolar é feito exclusivamente para acomodar as necessidades dos adultos – e não dos jovens. Prioridades invertidas?.
Num estudo publicado na colecção “European issues”, da Fundação Robert Schuman, intitulado “Organisation of School Time in the European Union” (n°212, de 5 de Setembro de 2011), percebe-se que na Europa parecem existir grandes variações de horários de entrada mas  que o tema começa a ganhar notoriedade nos últimos anos.
Na Alemanha as aulas começam entre as 7h30 e as 8h30, e terminam entre as 11h30 e as 13h30, têm 45 minutos de duração (cerca de 19 a 28 aulas por semana no ensino básico e 28 a 32 no secundário). No Reino Unido, as aulas começam em geral às 9h00 e terminam entre as 15h00 e 16h00, com um intervalo de 1 hora para almoço. Na Espanha as aulas começam entre as 9h00 e as 10h00 e terminam entre as 16h00 e 17h00, com intervalo de 2,5 horas para almoço (o dia contínuo tem vindo a ganhar terreno, com as aulas a começarem às 9h00 e a terminarem às 14h00, com as tardes destinadas a actividades extra-curriculares). Na Holanda as aulas começam em geral às 8h30 e terminam entre as 15h00 e as 16h00, com uma divisão de 1 hora pelo meio, em que as escolas são obrigadas a acomodar os alunos de forma a almoçarem obrigatoriamente no estabelecimento. Muitas escolas primárias têm aderido ao dia contínuo, que termina à volta das 14h00; a hora de almoço é considerada uma “experiência de aprendizagem”!
Em Inglaterra, a UCL Academy, de Londres, iniciou no ano passado um sistema em que as aulas apenas começam às 10h00 “até que os jovens estejam devidamente acordados”, é dito. Foi a 1ª do Reino Unido a fazê-lo e discute-se o seu alargamento a todo o país. Para além dos resultados escolares, os alunos reconhecem que são mais propensos a tomar o pequeno-almoço.
Nos Açores parece haver uma certa desatenção em relação ao que se passa no exterior. E sobrecarregar os alunos, de novo, parece ser apenas usar a receita do costume – a mesma, mais fácil, mas que não tem dado resultados...

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Açorianos com metade dos médicos e das consultas dos continentais...

medicoOs Açores continuam com um dos mais baixos números de médicos do país, de acordo com as últimas Estatísticas de Saúde, relativo ao ano de 2012. Nos Açores há 613 médicos inscritos na Ordem dos Médicos com indicação de residência na Região, o que corresponde a apenas 1,4% do total nacional – muito abaixo da nossa taxa populacional, que é de cerca de 2,4%.
O resultado é que existe 1 médico para cada 4003 açorianos, um valor muito superior à média nacional, que é de apenas 240 habitantes por médico. Os Açores apenas são ultrapassados pelo Alentejo, que tem uma média de 431 habitantes por cada médico – embora seja uma região do continente, o que facilita bastante o acesso aos médicos de outras regiões.
Por outro lado, 91% dos médicos que estão na Região estão afectos aos hospitais e aos centros de saúde o que é um valor muito superior aos 66% registados no país – é mesmo o maior valor nacional. Na Madeira o peso dos médicos nos hospitais é de 73%. Cerca de 28% dos médicos estão afectos aos Centros de Saúde e 63% aos hospitais.
A este nível há apenas uma boa notícia: a classe médica está rejuvenescida. Cerca de 21% dos médicos têm menos de 31 anos de idade, o que é superior à média nacional de apenas 17,1%, enquanto que os médicos com mais de 65 anos representam 9,8%, o que está abaixo da média nacional de 13,1%.
Em termos de consultas externas nos hospitais, cada açoriano teve em média 1 consulta no ano de 2012, o que está bastante abaixo da média de 1,6 consultas registadas no país (embora não seja a pior região).
Já em termos de consultas nos centros de saúde a situação é ainda pior: cada açoriano teve apenas 1,2 consultas no ano, enquanto que a média nacional é de 2,5 consultas por habitante. Somos a esse nível a pior região do país. Refira-se que entram nesta categoria as consultas de medicina geral e familiar e planeamento familiar. Cada açoriano nem chegou a ter 1 consulta por ano em medicina geral e familiar (0,7), enquanto que a média no país foi de 2 consultas por habitante...