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John Kerry recebe Ministro dos Negócios Estrangeiros com Base das Lajes na agenda

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reúne-se quarta-feira em Washington com o secretário de Estado norte-americano para discutir “questões de interesse comum da agenda internacional”, disse sexta-feira fonte oficial à agência Lusa.
No encontro, Rui Machete e John Kerry “passarão em revista o relacionamento entre Portugal e os Estados Unidos, na esfera bilateral e multilateral” e “abordarão questões de interesse comum da agenda  internacional”, acrescentou a mesma fonte. A Síria e a pirataria no Golfo da Guiné deverão ser temas em  análise, entre outros. A manutenção do dispositivo norte-americano na base das Lajes deverá ser outro dos temas abordados, depois de o Presidente norte-americano ter assinado o diploma que mantém o normal financiamento da estrutura até que seja tomada uma decisão definitiva quanto ao seu futuro. No final de 2012, a Administração norte-americana anunciou a intenção de reduzir o efectivo nas Lajes ao mínimo, prevendo
manter apenas 160 militares, sem famílias, o que levaria ao despedimento de cerca de três centenas de trabalhadores portugueses a partir de Outubro de 2014.
A Guiné-Bissau poderá ser também outro dos temas em debate, num momento em que está a decorrer o recenseamento eleitoral no país para as eleições de 16 de Março. O governo de transição não é reconhecido por Portugal nem pelos Estados Unidos. Recentemente, o Presidente Obama convidou os países africanos para uma cimeira e a Guiné-Bissau foi um dos dois únicos estados a não serem convidados.
O chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, António Indjai, tem um mandado de captura internacional
por suspeitas de estar ligado a redes internacionais de tráfico de droga. O antigo chefe da Armada, Bubo Na Tchuto, já foi detido pelas autoridades norte-americanas e está a ser julgado em Nova Iorque.

Açorianos são os que menos compram nos estabelecimentos de retalho alimentar

SupermercadoEntre os anos de 2011 e 2012, o número de “Estabelecimentos de Comércio a retalho alimentar ou com predominância alimentar” contabilizados pelo INE (publicação anual sobre Comércio, que contabiliza apenas as “unidades comerciais de dimensão relevante”) baixou nos Açores de 29 unidades para apenas 21, o que representa uma quebra de 27,6%. A redução, e com essa dimensão, não teve qualquer paralelo no país, onde a descida foi de apenas -0,4%.
Não seria, por si só, um grande problema, até porque a área de exposição e venda não registou uma descida tão grande, mas  volume de negócios foi dos que mais caiu no país. Com uma redução do volume de negócios de 8%, só não é a maior redução do país porque o Algarve baixou 8,4%, mas a nível nacional houve mesmo um aumento de 1,07% (e a Madeira aumentou 15,5%). Ou seja, houve mesmo uma contração nas compras, que no Algarve poderá ter a ver com o turismo, mas que nos Açores poderá ter mesmo a ver com o poder de compra da população.
Estas estatísticas não permitem comparação com anos anteriores, pois os Açores só entram a partir do ano de 2011. Mas o facto é que o volume de negócios deste tipo de estabelecimentos no total dos estabelecimentos de comércio mantém-se baixo em ambos os anos, representando em 2012 cerca de 8,85% do total facturado. Em 2011 o volume de negócios neste sector foi de 202 milhões de euros, e em 2012 de 186 milhões.
O resultado é que em média, cada açoriano gastou cerca de 746 euros no ano de 2012 nestes estabelecimentos, o que é o valor mais baixo de todo o país. A média nacional é de 1.036 euros e o valor mais próximo do açoriano é no Norte, com 859 euros – o que é uma diferença significativa.
Em produtos alimentares, os açorianos gastam em média apenas 564 euros por ano, o que, tendo em conta que o preço dos produtos é mais elevado que no resto do país, tem um especial significado: os açorianos consomem pouco, em dinheiro mas provavelmente também em quantidade.

Centro de Saúde de Angra do Heroísmo disponibiliza 40 consultas em horário pós-laboral

Luis cabralO Secretário Regional da Saúde fez ontem a primeira avaliação do alargamento do horário do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo para as 20 horas numa reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha da Terceira, tendo constatado que esta medida já permitiu a realização de 40 consultas em horário pós-laboral.
Luís Cabral salientou que, com este horário, as pessoas que têm dificuldade em se deslocar ao Centro de Saúde dentro do seu horário de trabalho “têm agora esta disponibilidade, não só de marcarem uma consulta médica, como também de disporem de um atendimento de enfermagem”.
“Desde modo, as pessoas já não precisam faltar ao seu trabalho para virem a uma consulta, fazer um tratamento ou pôr em dia as vacinas dos filhos”, frisou Luís Cabral.
Este horário, que decorre da implementação do Plano de Ação para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, entrou em funcionamento a 2 de janeiro e os serviços disponibilizados “têm tido uma boa adesão por parte da população”.
Foi também decidido que, no Centro de Saúde de Angra do Heroísmo, vão ser realizadas pequenas obras de melhoria funcional e um aumento do número gabinetes de consulta para os internos que terminam este ano o seu ciclo formativo e passarão a ter uma lista própria de utentes.
Segundo Luís Cabral, tudo indica que, “em 2016, toda a população da ilha tenha médico de família, contando com os 14 internos que estão em formação na Unidade de Saúde de Ilha e com profissionais de outras localidades que decidam viver nos Açores, aproveitando os incentivos criados para a fixação de médicos”.

Concelhos da ilha de S. Miguel estão entre os que registam menos casos de cancro nos Açores

Doente - cama hospitalDe acordo com os dados do Registo Oncológico Regional, o concelho de São Roque do Pico é o que apresenta maior prevalência de todos os casos de cancro, com o registo de 336 casos entre 1997 e 2011, o que representa 9,8% da sua população. Segue-se a Calheta de São Jorge, com 9,3%, as Lajes do Pico com 9,2% e a Madalena com 9,1%. Ou seja, a ilha do Pico está no topo da tabela. Se forem retirados os cancros de pele não melanoma, há um pequeno rearranjo: a Calheta passa para a posição cimeira, com 7,44%, S. Roque do Pico para 2ª, com 7,42%, e Santa Cruz da Graciosa atinge os 7,2%.
Estes dados são significativos, por revelam valores bastante acima da média regional, que é de 6,57% no total de cancros e 5,43% exceptuando os cancros de pele não melanoma.
O concelho onde há menos casos é o da Ribeira Grande, com 4,5% e 4,04% respectivamente, seguindo-se a Lagoa com 5,23% e 4,45%.  Há apenas 5 concelhos abaixo da média regional nos dois casos.
Mas bem pior é o caso das freguesias. onde existem 26 freguesias com valores acima dos 10%. E embora as piores posições sejam ocupadas por freguesias em S. Jorge, Terceira e Pico, o facto é que a Ribeira Chã, na Lagoa, é a 3ª freguesia desse ranking, com uma média de 18,6% da população a ter sofrido algum tipo de cancro.
A pior situação está no Norte Pequeno, com 19,25%, e na Serreta, com 18,92%. A freguesia que regista menos casos de cancro é a de Rabo de Peixe, com apenas 6,54% da população a ter sido afectada

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Os casos registados por freguesias (lista não completa; cancro e cancro exceptuando o de pele não melanoma)

Norte Pequeno 19,25% ,  17,65%
Serreta 18,92% ,  16,22%
Ribeira Chã 18,64% ,  17,32%
Calheta do Nesquim 16,57% ,  11,24%
Mosteiro 16,28% ,  13,95%
Doze Ribeiras 15,49% ,  13,33%
Santo Amaro 14,59% ,  11,03%
Criação Velha 14,48% ,  10,96%
São João 13,32% ,  9,55%
Raminho 13,25% ,  10,60%
Quatro Ribeiras 13,24% ,  9,46%
Lomba de S. Pedro 12,19% ,  11,47%
Santa Luzia 12,14% ,  9,71%
Mosteiros 12,03% ,  9,75%
Capelo 11,65% ,  9,44%
Altares 11,63% ,  8,61%
Cedros 11,37% ,  8,78%
Horta (Conceição) 11,06% ,  8,43%
Cedros 10,92% ,  10,92%
Norte Grande (Neves) 10,83% ,  9,58%
São Mateus 10,72% ,  7,91%
Topo (N.S. do Rosário) 10,53% ,  7,55%
Angra (Sé) 10,34% ,  7,69%
Prainha 10,30% ,  6,74%
Angra (N.S. da Conceição) 10,17% ,  8,04%
Água Retorta 10,09% ,  9,42%
Candelária 9,98% ,  6,73%
Ponta Delgada 9,97% ,  7,98%
Ponta Delgada (S. José) 9,89% ,  8,09%
São Caetano 9,80% ,  7,57%
Calheta 9,80% ,  7,45%
Posto Santo 9,78% ,  8,33%
Santo António 9,72% ,  7,32%
Ribeiras 9,65% ,  7,74%
Guadalupe 9,62% ,  7,33%
Ponta Delgada (Matriz) 9,54% ,  7,45%
Achada  9,53% ,  7,91%
Faial da Terra 9,30% ,  7,89%
Santa Cruz da Graciosa 9,15% ,  7,52%
Urzelina (São Mateus) 9,06% ,  6,94%
Candelária 9,05% ,  7,70%
Lajedo 8,99% ,  7,87%
Covoada 8,97% ,  7,62%
Lajes do Pico 8,86% ,  6,22%
Horta (Angústias) 8,85% ,  6,91%
Praia (São Mateus) 8,80% ,  7,61%
Bandeiras 8,79% ,  7,33%
São Roque do Pico 8,70% ,  6,88%
Ribeira Seca 8,64% ,  6,89%
Praia do Norte 8,50% ,  7,29%
Rosais 8,41% ,  7,60%
Vila de São Sebastião 8,41% ,  6,59%
Santa Bárbara 8,30% ,  6,96%
Manadas (Santa Bárbara) 8,27% ,  7,24%
Fazenda 8,23% ,  7,00%
Achadinha 8,22% ,  6,92%
Santo Amaro 8,09% ,  6,68%
Angra (São Pedro) 8,00% ,  6,39%
Piedade 7,93% ,  5,12%
Fontinhas 7,88% ,  6,95%
Santo Espírito 7,86% ,  7,19%
Fajã Grande 7,85% ,  7,33%
Lajes 7,84% ,  6,27%
Flamengos 7,84% ,  5,93%
Velas (São Jorge) 7,73% ,  5,94%
São Pedro de Nordestinho 7,64% ,  4,32%
Vila Nova 7,58% ,  6,60%
Lomba da Maia 7,57% ,  6,76%
Luz 7,47% ,  5,68%
Agualva 7,46% ,  6,32%
Remédios 7,42% ,  6,72%
Santa Bárbara 7,38% ,  5,85%
Angra (Santa Luzia) 7,34% ,  5,71%
Castelo Branco 7,32% ,  5,83%
Salão 7,27% ,  6,49%
São Brás 7,19% ,  5,49%
Corvo 7,19% ,  6,50%
Furnas 7,11% ,  6,34%
S.C. das Flores 7,10% ,  6,05%
Lomba  7,08% ,  6,60%
São Bartolomeu de Regatos 7,07% ,  5,80%
Madalena 7,06% ,  5,49%
Porto Formoso 6,93% ,  6,07%
Cabo da Praia 6,86% ,  6,04%

Constitucional chumba pedido de fiscalização abstrata feita pelo Representante da República

tribunal constitucionalO Tribunal Constitucional decidiu não se pronunciar pela inconstitucionalidade das normas referentes à remuneração complementar, suscitada pelo pedido de fiscalização abstrata preventiva formulado pelo Representante da República para a Região Autónoma dos Açores. Em causa as normas resultantes da conjugação dos n.os 1 e 2 do artigo 43.º, do Decreto n.º 24/2013, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – que aprova o Orçamento da Região Autónoma para o Ano de 2014 – na medida em que aquele preceito dá nova redação aos artigos 9.º, 10.º, 11.º e 13.º e aprova a tabela anexa ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, o qual institui uma remuneração complementar regional.
O Tribunal Constitucional entendeu não ter sido violada a reserva de competência legislativa da República, ínsita nos princípios da unidade do Estado (artigo 6.º da Constituição) e da solidariedade nacional (artigo 225.º, n.os 2 e 3 da Constituição). O Tribunal considerou que “a criação ou a modelação da disciplina jurídica da remuneração complementar regional se enquadra dentro da competência legislativa da Região Autónoma, sendo exercida no quadro da autonomia financeira regional, não tendo a modificação introduzida alterado de modo substancial a finalidade originalmente atribuída à remuneração complementar regional”.
O Tribunal decidiu, ainda, não haver sido violado o princípio da igualdade (artigos 13.º e 229.º, n.º 1, da Constituição) uma vez que a diferenciação que se estabelece a favor dos trabalhadores da administração regional relativamente aos trabalhadores da Administração Pública no continente se justifica pelo exercício dos poderes próprios da autonomia, os quais encontram justificação nos custos da insularidade”. Considerou ainda que “a diferenciação estabelecida entre os trabalhadores da administração regional e os trabalhadores das restantes administrações que funcionam na Região Autónoma resulta de a Região dispor apenas de competência legislativa de âmbito regional, apenas podendo dispor das suas próprias verbas”.
O acórdão também refere que “a Região Autónoma está autorizada a criar, à sua própria custa, (e admite que as autarquias locais da região possam vir a fazer o mesmo, caso assim o entendam), um apoio, procurando compensar as desvantagens das condições de vida resultantes da insularidade e os custos acrescidos que esta implica. E, na situação atual, também resultantes do agravamento dos impostos na Região Autónoma”.
A decisão foi tomada por maioria, com 3 votos contra”.

O antigo presidente do Governo dos Açores Carlos César considerou “uma importantíssima vitória da Autonomia” e “uma derrota com consequências” para “os seus mais aguerridos adversários”. “A decisão é uma importantíssima vitória da Autonomia na Constituição da República e uma derrota com consequências para os seus mais constantes e aguerridos adversários – representados, na circunstância, pelo delegado nos Açores do Presidente Cavaco Silva”, escreveu na sua página do Facebook.
O ex-presidente Mota Amaral manifestou satisfação, considerando que o pedido de fiscalização preventiva foi “um incidente lamentável”. “Vejo bem. Sempre me pareceu que o Orçamento da Região Autónoma dos Açores preenchia os requisitos constitucionais”, afirmou. “Só resta agora publicar o Orçamento dos Açores para 2014 e fazer com que entre em vigor o mais depressa possível”.
O presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, congratulou-se hoje com a declaração da constitucionalidade do orçamento da região para 2014 e disse que extinguir o cargo de representante da República faz “cada vez mais sentido”. Para Duarte Freitas, a decisão “vem confirmar a posição” dos sociais-democratas açorianos que foi uma iniciativa “despropositada, desproporcional e desnecessária”. Duarte Freitas diz esperar por isso que nas próximas revisões constitucionais “entre outras matérias”, os restantes partidos se aproximem, “agora com mais esta razão”, da posição do PSD/Açores no sentido de acabar com o cargo de representante da República para as regiões autónomas. “Não podemos estar dependentes de figuras tutelares e não eleitas que provocam situações como esta, desnecessárias, mas que acabam sempre por colocar o ênfase em matérias que não são as mais importantes”, afirmou.
O líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, disse que o “senhor Presidente da República, e também o representante da República nos Açores, devem tomar as respetivas ilações desta medida”, considerando que ambos foram “desautorizados” pelo TC. “Esta decisão tem um significado ainda mais profundo, que é a necessidade de se alterar estas políticas de austeridade impostas a nível nacional”, disse.
O líder do PPM, Paulo Estevão, exigiu a “demissão imediata” do representante da República para os Açores. “O PPM pede ao senhor representante da República para que se demita já”, insistiu o dirigente monárquico, que é deputado no parlamento dos Açores, defendendo que se Pedro Catarino tiver “um pingo de honra e dignidade” deve assumir as consequências de ter pedido a fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional e “demitir-se de forma imediata”.
O líder do CDS-PP nos Açores, Artur Lima, considerou que “quem deve tirar conclusões sobre isto é o senhor representante da República, porque mandar o orçamento de uma região para o Tribunal Constitucional e provocar constrangimentos na administração pública é uma decisão difícil e muito ponderada, como presumo que tenha sido”. “Ficamos satisfeitos que os açorianos possam não ter esta redução salarial”, frisou, acrescentando que “para haver o princípio de igualdade ainda era preciso fazer muito mais do que aquilo que se tem feito”.
O Partido Socialista decidiu que apenas prestaria declarações sobre o assunto hoje.
O Gabinete do representante da República para os Açores considerou que a decisão tomada pelo Tribunal Constitucional “foi tomada no âmbito do regular funcionamento das instituições”, disse à Lusa fonte oficial do Gabinete do representante da República para os Açores.