Fundopesca accionado para todas as ilhas dos Açores

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O Conselho Administrativo do Fundopesca decidiu ontem accionar este fundo de compensação salarial para os pescadores em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.

Através de uma consulta escrita, os conselheiros deliberaram que estão reunidas as condições para o accionamento do Fundopesca, após a análise das descargas efectuadas nos Açores entre 2 e 25 de Março.

Neste período, constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha.

Os pescadores beneficiários deste fundo vão receber metade do salário mínimo regional (333,37 euros) por quebras de rendimento decorrentes da situação provocada pela pandemia da Covid-19 naquele período.

Nos próximos dias, serão pagos 215 mil euros aos cerca de 650 pescadores beneficiários deste fundo de compensação salarial.

A quebra de rendimentos na pesca vai continuar a ser monitorizada diariamente por forma a verificar a eventual necessidade de novo accionamento do Fundopesca até final do mês de Abril.

O Governo dos Açores, através de uma portaria publicada Terça-feira, reforçou o Fundopesca em cerca de 350 mil euros.

O Executivo regional continua a trabalhar nos procedimentos para a antecipação dos apoios no âmbito do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado de POSEI-PESCAS, em colaboração com as associações do sector.

O Governo dos Açores está também a diligenciar junto das instituições competentes a flexibilização de algumas medidas de financiamento previstas no âmbito do actual quadro do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) a fim de ser possível a canalização de verbas para outros apoios ao sector, face à actual situação de pandemia.

Sindicato Livre dos Pescadores pede activação do FundoPesca

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O Sindicato Livre dos Pescadores -  Sindicato Marítimos e Profissionais Afins dos Açores pede a activação do Fundopesca como forma de apoiar os trabalhadores do sector da pesca, que enfrenta quebras de produção na ordem dos 80% devido à pandemia do Covid-19.

“Pelo drástico decréscimo nas descargas de pescado, como também a paralisação da frota bloqueada de funcionar, tendo em conta a situação de estado de emergência implementada na Região Autónoma dos Açores, este sindicato vem propor e sensibilizar para o acionamento do Fundopesca de forma automática e mais alguma ajuda possível, com vista à salvaguarda da sobrevivência dos pescadores”, lê-se no comunicado emitido ontem pelo sindicato.

O dirigente sindical Luís Carlos Brum refere, na nota, estar-se perante uma “gravíssima situação”, com a propagação do novo coronavírus, com o sector da pesca a sofrer em termos de produção uma quebra de cerca de 80%, “pois os pescadores e os exportadores ficaram impedidos de trabalhar em conjunto, assim como a armazenagem do frio, não é suficiente para as solicitações”.

O sindicato refere que a lei prevê a activação do Fundopesca no caso de intempéries, catástrofes ou períodos de defeso, e sublinha que a activação é realizada quando exista a “interdição de pescar por razões excepcionais de preservação de recursos, motivos de saúde pública ou defesa do ambiente com a duração mínima de 8 dias consecutivos.” 

“Ora, os momentos actuais são de autêntica catástrofe, nos quais todos nós estamos condicionados a esta pandemia”, considera Luís Carlos Brum.

 

Porto de Abrigo quer ver garantidas as condições sanitárias dos pescadores

 

Por seu turno, a Cooperativa Porto de Abrigo defende que “para a pesca continuar tem de ser garantida a segurança sanitária”. Uma condição que, segundo a organização, não está satisfeita.  

“O Governo remeteu às associações da pesca recomendação no sentido de que, através de acordo entre as associações e os comerciantes, fosse garantido o abastecimento às populações locais, em pescado fresco. Somos favoráveis à manutenção da actividade da pesca desde que salvaguardada a segurança sanitária dos pescadores e, além dessa condição não estar satisfeita, também não estão criadas as condições para a autorregulação”, lê-se em comunicado.

Para a Porto de Abrigo, é necessário realizar rastreio dirigido aos pescadores antes do embarque. “O trabalho a bordo realiza-se em espaços reduzidos onde é impossível garantir o resguardo sanitário recomendado pela Direcção Geral de Saúde. Mesmo saindo apenas com as tripulações mínimas de segurança, a maior parte das embarcações não dispõem de condições para evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19), pelo que se impõe realizar rastreio (testes de saúde pré embarque), reforço das farmácias de bordo e, em simultâneo, esclarecer os marítimos para que evitem comportamentos de risco”, defende a organização.

 

Urgência de financiamento 

à perda de rendimentos

 

A Porto de Abrigo defende ainda que seja adoptado na região um pacote de medidas de “apoio imediato ao sector” que contemple:

“1- Pagamento imediato do Poseima, com base nos valores pagos no ano anterior, com dispensa do cumprimento dos circuitos e, com as possíveis correções a serem feitas nas próximas candidaturas;

2- Pagamento às tripulações e demais afectados nos trabalhos da pesca através da segurança social, com base nas declarações mensais, e tendo como valor de referência o salário mínimo regional;

3- Adopção dum conjunto de medidas de apoio às empresas do sector (armadores e comerciantes) entre as quais devem estar incluídas a abertura de linhas de crédito bancário;

4- Suspensão do pagamento dos seguros de acidentes pessoais e das embarcações, a exemplo do que já ocorreu com a suspensão de outras taxas e contribuições”, aponta o comunicado.

A organização de produtores da pesca aponta ainda que, em situações de crise a regulação “é mais necessária”, tendo criticado o Governo Regional: “Surpreende-nos que, numa situação destas, o governo aligeire procedimentos, aconselhando o estabelecimento do exercício da pesca, através de contactos informais produtores/comerciantes/dirigentes associativos. Importa desde já afirmar que foi errado o governo viabilizar contratos de pesca dirigidos a espécies com problemas de mercado, já durante o mês de Março e após diminuição do consumo, sem ter assegurado que, os beneficiários dos contratos, iriam reduzir as saídas na semana seguinte”.

Para a Porto de Abrigo, “na presente situação o que a pesca mais precisa é de orientações claras e regulação. Importa que, todos os agentes da economia da pesca, cumpram e facilitem o cumprimento e, que o governo, aja com absoluta isenção e transparência”.

Governo aumenta tamanho mínimo de captura de Alfonsim, Boca-Negra, Garoupa e Veja

pescadoresA Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após auscultar os parceiros do sector, procedeu à revisão dos tamanhos mínimos de várias espécies piscícolas, nomeadamente do Alfonsim (Beryx splendens), Boca-Negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), Garoupa (Serranus spp.) e Veja (Sparisoma cretense).

Uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial determina que o tamanho mínimo de captura passa a ser de 35 centímetros para o Alfonsim e de 30 centímetros para o Boca-Negra, a Garoupa e a Veja. 

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, afirmou que esta decisão “resulta de factores de natureza biológica e económica”, sendo que a alteração dos tamanhos mínimos das espécies em causa permitirá “reforçar os factores de sustentabilidade na sua exploração, contribuindo para uma melhor utilização das quotas atribuídas e, consequentemente, para o aumento do rendimento proveniente destas pescarias”.

Refira-se que as associações representativas do sector se pronunciaram favoravelmente.

O diploma define ainda regras relativas às capturas no âmbito de competições desportivas oficiais, bem como no âmbito da pesca turística, nomeadamente no que respeita a determinadas espécies, quantitativos e tamanhos.

Considerando a importância económica que estas actividades têm no contexto da economia regional, foi criado um regime de excepção que permite a captura limitada de um conjunto de espécies consideradas ‘troféus de pesca’ aquando do encerramento dos Totais Admissíveis de Captura e de quotas atribuídas a essas espécies no âmbito da pesca comercial.

A portaria agora publicada entra hoje em vigor.

Pesca está a meio gás em relação ao ano passado

pescaA pesca descarregada nos portos dos Açores, de Janeiro a Setembro deste ano, está um pouco acima da metade do que foi descarregado no ano passado em igual período.

De acordo com os dados divulgados ontem pelo SREA, o mês de Setembro até foi melhor do que o mesmo mês do ano anterior, mas os restantes meses têm sido muito fracos em comparação com os valores de 2018.

 

Setembro foi melhor

 

Em Setembro último foram descarregados nos portos açorianos 1.314.478 quilos de pescado, mais do que os 1.049.224 quilos do período homólogo.

No conjunto de Janeiro a Setembro foram descarregados 6.722.132 quilos de pescado, muito longe dos 10.713.087 quilos do mesmo período do ano passado.

 

Quatro ilhas a crescer

 

Terceira, Graciosa, Flores e Corvo são as únicas ilhas que registam crescimento de Janeiro a Setembro deste ano, enquanto as outras registam fortes quedas, como é o caso de S. Miguel, que este ano já descarregou 3.035.299 quilos, quando no ano passado tinham sido 5.175.214 quilos.

A ilha do Pico, tradicionalmente com fortes descarregamentos de atum, também regista uma queda de cerca de 1 milhão de quilos em relação ao ano anterior.

 

Verão do ano passado 

melhor

 

No conjunto deste ano, apenas se registaram quatro meses em que o pescado descarregado subiu, enquanto nos restantes registaram-se fortes quedas, sobretudo os meses de Verão, em que no ano passado se registaram grandes valores de pesca de atum.

O melhor mês de 2018 foi Julho, com o valor de 2.796.255 quilos descarregados.

Este ano o melhor mês foi o de Agosto, com 1.873.052 quilos descarregados.

S. Miguel é uma das ilhas onde se têm verificado as maiores quedas, embora tenha recuperado no mês de Setembro.

A caldeirada e o pescado rejeitado também tem diminuído substancialmente.

Projecto-piloto de monitorização de pesca de pequena escala testado na ilha Graciosa

Diretor regional das pescas - lançamento E-logFoi ontem lançado o projecto-piloto ‘E-log’ para a monitorização da pesca de pequena escala nas ilhas classificadas como Reserva da Biosfera, que terá início na Graciosa.

O Director Regional das Pescas adiantou que se trata de uma aplicação para telemóvel, tablet e computador para registar informação de “forma intuitiva, que permite facilitar a gestão da embarcação, nomeadamente no que respeita a despesas em consumíveis, combustível, facilitando também a gestão da pescaria, por exemplo, na medida em que é possível registar o esforço de pesca, as espécies capturadas, as áreas de operação ou identificar pesqueiros”.

O projecto, que foi apresentado esta segunda-feira, em Santa Cruz da Graciosa, está numa fase de teste, em que serão abrangidas entre cinco a 10 embarcações de pesca graciosenses, e que representa um investimento, nesta fase, de cinco mil euros.

A criação desta aplicação surge no âmbito de um estudo sociodemográfico da pesca açoriana, financiado pelo Governo dos Açores, que está a ser levado a cabo pela investigadora Ana Fraga, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Nova, e que pretende avaliar a viabilidade de uma nova forma de gerir o sector da pesca, reorganizando a participação da comunidade piscatória açoriana.

Este estudo pretende avaliar a forma como se podem melhorar os processos de decisão, baseados nas soluções propostas pela comunidade da pesca, estabelecendo o equilíbrio entre a captura máxima sustentável e a captura máxima económica, respondendo, deste modo, aos objectivos de sustentabilidade prosseguidos pelo Executivo açoriano e às obrigações da Política Comum das Pescas. 

O ‘E-log’ conta com a parceria de uma empresa internacional especialista em recolha, gestão e análise dinâmica de dados no sector da pesca e com o apoio de um fabricante português que desenvolveu uma gama de produtos informáticos altamente resistentes destinados ao uso em condições atmosféricas adversas. 

Luís Rodrigues frisou que este projecto-piloto, desenvolvido com o apoio da Federação das Pescas dos Açores e com a Associação de Pescadores da Graciosa, “vai ao encontro dos objectivos do Governo dos Açores no que respeita à promoção da investigação e da produção de conhecimento na pesca, contando com o envolvimento da administração regional, de cientistas e do sector piscatório”.

O Director Regional defendeu que os sistemas de monitorização electrónica contribuem para a eficácia da gestão das operações de pesca, quer por parte dos mestres e armadores, quer por parte das associações e cooperativas do sector que gerem as operações administrativas e comerciais de apoio à actividade a nível local”.

“Esta aplicação tecnológica de apoio à gestão da pequena pesca pretende tornar os Açores uma região pioneira na aplicação deste tipo de equipamentos de apoio à pesca”, afirmou Luís Rodrigues.