Direcção Regional das Pescas promove cursos de pescador

Porto LagoaA Direcção Regional das Pescas está a promover três cursos de formação de pescador, dos quais dois decorrem em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e um em São Mateus, na Terceira, abrangendo cerca de seis dezenas de profissionais.

O Director Regional das Pescas afirmou que se pretende que “os formandos, que estão a trabalhar com autorizações de embarque, obtenham a cédula de pescador”, acrescentando que se trata de “um certificado profissional indispensável ao exercício de funções na área”.

Luís Rodrigues referiu que a formação em curso, “para além dos módulos relacionados com o exercício da captura, manipulação e acondicionamento do pescado, incide sobre a conservação e a exploração sustentável dos recursos piscícolas”.

A manutenção e a limpeza das embarcações e o manuseamento de todas as artes e aparelhos de pesca em segurança, de modo a evitar e prevenir acidentes a bordo, são outros dos temas abordados nos cursos de pescador.

O Director Regional salientou ainda que, nestes cursos, “a aprendizagem tem como base a legislação ligada ao sector das pescas, essencialmente informação relacionada com as áreas de operação das embarcações e os documentos necessários para o exercício da actividade”.

Estas formações, com a duração de um mês e meio, estão a decorrer na Lotaçor, em Ponta Delgada, e na Junta de Freguesia de São Mateus, em Angra do Heroísmo, em horário flexível, “tendo em conta a disponibilidade dos formandos, de modo a não interferir com a actividade da pesca”.

Luís Rodrigues sublinhou que, através destes cursos, “os formandos que exerciam a sua actividade com certificados provisórios de embarcação, em situação precária, vão passar a exercer funções permanentes, correspondentes à sua categoria”.

Para além dos cursos de pescador, está também a ser ministrada formação a cerca de duas dezenas de profissionais, em São Miguel e na Terceira, para preparação para o exame de acesso à categoria de arrais de pesca local.

Sindicato pede convocação do Conselho Administrativo do Fundopesca

pescaO Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores quer que o Conselho Administrativo do Fundopesca seja convocado para analisar a situação dos pescadores.

Num comunicado enviado às redacções, o representante do sindicato, Luís Carlos Brum, refere que o  Decreto Legislativo que rege o Fundopesca estabelece “a condição de 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados em um mês, para fazer activar este justo subsídio e de facto, estamos aceleradamente a caminho de se reunir as condições legais desta activação”.

Luís Carlos Brum acrescenta ainda que “devido à morosidade do processo burocrático de candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos pescadores, a Secretaria do Mar, Ciência e Tecnologia prometeu que estas candidaturas seriam efectuadas no mês de Outubro de cada ano, o que já vem falhando pelo segundo outono seguido”.

Neste sentido, continua, “urge cumprir com a abertura das candidaturas do Fundopesca, dando seguimento a um processo, que se avizinha mais uma vez, pouco célere e demorado, com o prejuízo a cair sempre nos mais indefesos, os pescadores”.

“Dado este contexto, este Sindicato preconiza a convocação do Conselho Administrativo do Fundopesca, com vista à análise da situação, critérios de atribuição e lançamento de candidaturas”, lê-se no comunicado.

Luís Carlos Brum salienta ainda que o subsídioem causa “não é a fundo perdido” e recorda que só têm direito ao mesmo “as embarcações que descontam para o Fundopesca, Segurança Social e agora também os seguros”, pelo que, segundo defende, justifica-se  “que o montante deste subsídio seja o salário mínimo regional, para os pescadores fazerem face com o mínimo de dignidade a um inverno, que já prevê rigoroso e agreste”.

Segundo o sindicato, “as condições climatéricas, a ondulação do mar e o decréscimo de descargas de pescado agravam-se crescentemente, impedindo sobremaneira os profissionais da pesca de exercerem a profissão, da qual sobrevivem, assim como os seus numerosos agregados familiares, cujas vidas, nesta altura do ano, tornam-se extremamente frágeis e precárias”.

 

Pescadores de São Miguel podem capturar 400 quilos de chicharro por dia até 31 de Dezembro

chicharros s. miguelA Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após solicitação dos parceiros do sector, decidiu prolongar até 31 de Dezembro a autorização de captura de 400 quilos por dia de chicharro pelas embarcações da ilha de São Miguel.

Na ilha Terceira, as embarcações chicharreiras vão poder continuar a capturar 200 quilos diários de chicharro até ao final do ano.

O Secretário Regional, do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu que esta medida tem em consideração “a estabilidade da abundância do recurso”, salientando que “o preço médio desta espécie se tem mantido constante devido à sua procura no mercado local”.

Segundo Gui Menezes, esta “medida é muito importante para o aumento do rendimento dos pescadores”.

Durante este ano, foram capturadas 434 toneladas de chicharro na Região, que corresponderam a 916 mil euros na primeira venda.

A portaria que mantém até ao final do ano a permissão para capturas em maior quantidade de chicharro nas ilhas de São Miguel e Terceira, publicada em Jornal Oficial, entra em vigor hoje, 1 de Novembro. 

Em Julho, foi publicada uma portaria que permitia aos chicharreiros capturarem 400 quilos por dia entre 1 de Abril a 30 de Setembro, por se verificar, desde Maio, maior abundância desta espécie e haver um aumento da procura nalguns períodos do ano, permissão que havia sido estendida até 31 de Outubro.

Jaime Vieira preocupado com novas regras no sector das Pescas

Porto de Rabo de PeixeFalando sobre as consequências da entrada em vigor do Decreto de Lei 10/2017 de 10 de Janeiro (sistema de pontos) para pescadores e armadores, o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe entende que o mesmo deve ser “aplicado com muita precaução”.

Este decreto, que entrou em vigor em Janeiro de 2017, cria um novo sistema de penalizações na pesca impostas pela União Europeia, e visa combater as ilegalidades que se praticam nos países-membros.

Jaime Vieira afirma que com esta nova realidade, “quando estiver mesmo a ser aplicada, os pescadores estarão sujeitos a uma dupla penalização, em que, por um lado, continuarão a estar sujeitos às coimas, em que o valor mais baixo a pagar é 600 euros e, em simultâneo, os armadores, mestres e as embarcações estarão sujeitos ao sistema de penalização de pontos, aquando de uma infracção muito grave”.

Por exemplo, quando uma determinada embarcação atingir os 18 pontos de penalização, a embarcação terá que suspender a sua actividade por dois meses, mas com o acumular dos pontos esta paragem poderá ser de um ano, e que no limite a suspensão poderá ser em definitivo.

No entender da Junta de freguesia de Rabo de Peixe, a entrada em vigor deste decreto vai penalizar “e muito este sector, pois vai «empurrar» muitas embarcações para um poço sem saída levando muitos armadores e pescadores para uma situação de desespero, dado que num sector já muito fragilizado como está, este poderá ser o início do fim num futuro próximo para muitas embarcações e pescadores”.

Jaime Vieira refere que esta dupla punição “é demasiado penalizante” e entende que este novo decreto legislativo, tal como está, não se devia aplicar nos Açores, pois o nosso tipo de pesca é específico e, em muitas embarcações familiares, muito diferente da pesca que se pratica no país e na maioria dos países Europeus”.

O Presidente da Junta de Freguesia defende ainda que o sector “tem que se preparar para o que aí vem”, alertando para a “necessidade de se promover acções de esclarecimento, como a que houve em Rabo de Peixe, a fim de dotar o sector de ferramentas capazes de defender os pescadores desta nova realidade, apontando como por exemplo a criação de um gabinete de apoio jurídico, ao dispor de Federação das Pescas e a associações de produtores.

 

Armadores vão poder candidatar-se a apoios para investimentos inovadores a bordo

fat tunaO Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou, na Ribeira Grande, que será lançado, em breve, um novo apoio aos investimentos a bordo das embarcações nos domínios da limitação dos impactos da pesca, do valor acrescentado e qualidade do pescado, da eficiência energética e da segurança e higiene.
 Este novo regime de apoio será cofinanciado pelo programa MAR 2020 e está enquadrado na Prioridade 1 do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
 Gui Menezes, que falava à margem de uma visita à empresa açoriana ‘Fat Tuna’, de transformação e comercialização de pescado, reconheceu o trabalho que está a ser desenvolvido por esta empresa para a valorização do pescado açoriano, através da “implementação de técnicas inovadoras”, elogiando o incentivo que é feito à utilização de artes selectivas de pesca, que contribuem para a sustentabilidade dos recursos piscícolas.
 A ‘Fat Tuna’ dedica-se ao comércio de peixe, fresco e ultracongelado, e recorre a técnicas japonesas e a tecnologias inovadoras com o intuito de valorizar o pescado, nomeadamente o sangramento e a destruição do sistema nervoso central do peixe e posteriormente o seu acondicionamento em água do mar e gelo.
 O Secretário Regional salientou estar “bem impressionado” com os métodos de trabalho desta empresa e apontou-a como “um dos exemplos de sucesso” no que respeita a “formas inovadoras” de tratar o pescado, acrescentando que está “na linha da estratégia que o Governo dos Açores definiu há algum tempo para o sector”, ou seja, “pescar menos e obter mais rendimento desse pescado”.
 Gui Menezes destacou o facto desta empresa apenas trabalhar com pescadores que utilizam “as técnicas tradicionais de pesca mais sustentáveis”, como a linha de mão, salto e vara e o carreto eléctrico, e que tenham condições a bordo para armazenar em gelo o pescado capturado.
 A empresa está no mercado desde o final de 2016 e contou com o apoio do Governo dos Açores para a construção da sua fábrica, através do programa PROPESCAS.
 A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia tem incluído nos cursos de formação de pescador módulos relacionados com boas práticas no manuseamento e na conservação do pescado a bordo com o objectivo de valorizar o pescado açoriano.