Jaime Vieira preocupado com novas regras no sector das Pescas

Porto de Rabo de PeixeFalando sobre as consequências da entrada em vigor do Decreto de Lei 10/2017 de 10 de Janeiro (sistema de pontos) para pescadores e armadores, o presidente da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe entende que o mesmo deve ser “aplicado com muita precaução”.

Este decreto, que entrou em vigor em Janeiro de 2017, cria um novo sistema de penalizações na pesca impostas pela União Europeia, e visa combater as ilegalidades que se praticam nos países-membros.

Jaime Vieira afirma que com esta nova realidade, “quando estiver mesmo a ser aplicada, os pescadores estarão sujeitos a uma dupla penalização, em que, por um lado, continuarão a estar sujeitos às coimas, em que o valor mais baixo a pagar é 600 euros e, em simultâneo, os armadores, mestres e as embarcações estarão sujeitos ao sistema de penalização de pontos, aquando de uma infracção muito grave”.

Por exemplo, quando uma determinada embarcação atingir os 18 pontos de penalização, a embarcação terá que suspender a sua actividade por dois meses, mas com o acumular dos pontos esta paragem poderá ser de um ano, e que no limite a suspensão poderá ser em definitivo.

No entender da Junta de freguesia de Rabo de Peixe, a entrada em vigor deste decreto vai penalizar “e muito este sector, pois vai «empurrar» muitas embarcações para um poço sem saída levando muitos armadores e pescadores para uma situação de desespero, dado que num sector já muito fragilizado como está, este poderá ser o início do fim num futuro próximo para muitas embarcações e pescadores”.

Jaime Vieira refere que esta dupla punição “é demasiado penalizante” e entende que este novo decreto legislativo, tal como está, não se devia aplicar nos Açores, pois o nosso tipo de pesca é específico e, em muitas embarcações familiares, muito diferente da pesca que se pratica no país e na maioria dos países Europeus”.

O Presidente da Junta de Freguesia defende ainda que o sector “tem que se preparar para o que aí vem”, alertando para a “necessidade de se promover acções de esclarecimento, como a que houve em Rabo de Peixe, a fim de dotar o sector de ferramentas capazes de defender os pescadores desta nova realidade, apontando como por exemplo a criação de um gabinete de apoio jurídico, ao dispor de Federação das Pescas e a associações de produtores.

 

Pescadores de São Miguel podem capturar 400 quilos de chicharro por dia até 31 de Dezembro

chicharros s. miguelA Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após solicitação dos parceiros do sector, decidiu prolongar até 31 de Dezembro a autorização de captura de 400 quilos por dia de chicharro pelas embarcações da ilha de São Miguel.

Na ilha Terceira, as embarcações chicharreiras vão poder continuar a capturar 200 quilos diários de chicharro até ao final do ano.

O Secretário Regional, do Mar, Ciência e Tecnologia defendeu que esta medida tem em consideração “a estabilidade da abundância do recurso”, salientando que “o preço médio desta espécie se tem mantido constante devido à sua procura no mercado local”.

Segundo Gui Menezes, esta “medida é muito importante para o aumento do rendimento dos pescadores”.

Durante este ano, foram capturadas 434 toneladas de chicharro na Região, que corresponderam a 916 mil euros na primeira venda.

A portaria que mantém até ao final do ano a permissão para capturas em maior quantidade de chicharro nas ilhas de São Miguel e Terceira, publicada em Jornal Oficial, entra em vigor hoje, 1 de Novembro. 

Em Julho, foi publicada uma portaria que permitia aos chicharreiros capturarem 400 quilos por dia entre 1 de Abril a 30 de Setembro, por se verificar, desde Maio, maior abundância desta espécie e haver um aumento da procura nalguns períodos do ano, permissão que havia sido estendida até 31 de Outubro.

Reforço de 200 mil euros do Fundopesca é “insuficiente”, defende sindicato

pescadores1O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores considerou como “insuficiente” o reforço de 200 mil euros do FundoPesca, que o PSD/Açores pretende propor no âmbito da discussão do Plano Regional para 2017.
“O Fundopesca deve aplicar os seus fundos, que são um orçamento à volta de 800 mil euros para 2017, contrariamente à proposta avançada pelo PSD de um reforço parcial, absolutamente insuficiente de 200 mil euros”, refere o dirigente sindical Luís Carlos Brum, em comunicado.
“A diminuição drástica de descargas em lota, a escassez de recursos piscícolas, um inverno agreste e rigoroso, criando condições climatéricas completamente adversas, o período de defeso que esteve em vigor, tudo isso contribuiu para uma quebra terrível nos rendimentos dos pescadores, designadamente os assalariados que são os mais desprotegidos”, acrescenta o sindicalista.
Na mesma nota, Luís Carlos Brum salienta que o Fundopesca deve ser equivalente ao salário mínimo regional, “para constituir uma verdadeira compensação salarial”, apontando que “a proposta do PSD não é capaz de dar resposta para se completar a atribuição da Retribuição Mínima Regional”.
“Para quem tem memória curta, lembrem-se que em 19 anos de vigência de Mota Amaral, nunca houve subsídio de mau tempo. Os profissionais do mar não precisam de esmolas, mas sim de dignidade nas suas vidas quando estiverem impedidos de trabalhar na faina marítima”, concluiu Luís Carlos Brum, no comunicado.
Foi na passada sexta-feira que o  grupo parlamentar do PSD/Açores anunciou que iria propor o um reforço de 200 mil euros do Fundopesca, no âmbito da discussão do Plano Regional para 2017, que será votado esta semana na Assembleia Legislativa dos Açores. No Plano Regional para 2017 está prevista uma verba de 300 mil euros para o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, montante que o PSD/Açores defende ser “insuficiente” tendo em conta o número de pescadores que enfrenta situações de emergência social face à grande diminuição de rendimentos.

Armadores vão poder candidatar-se a apoios para investimentos inovadores a bordo

fat tunaO Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou, na Ribeira Grande, que será lançado, em breve, um novo apoio aos investimentos a bordo das embarcações nos domínios da limitação dos impactos da pesca, do valor acrescentado e qualidade do pescado, da eficiência energética e da segurança e higiene.
 Este novo regime de apoio será cofinanciado pelo programa MAR 2020 e está enquadrado na Prioridade 1 do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
 Gui Menezes, que falava à margem de uma visita à empresa açoriana ‘Fat Tuna’, de transformação e comercialização de pescado, reconheceu o trabalho que está a ser desenvolvido por esta empresa para a valorização do pescado açoriano, através da “implementação de técnicas inovadoras”, elogiando o incentivo que é feito à utilização de artes selectivas de pesca, que contribuem para a sustentabilidade dos recursos piscícolas.
 A ‘Fat Tuna’ dedica-se ao comércio de peixe, fresco e ultracongelado, e recorre a técnicas japonesas e a tecnologias inovadoras com o intuito de valorizar o pescado, nomeadamente o sangramento e a destruição do sistema nervoso central do peixe e posteriormente o seu acondicionamento em água do mar e gelo.
 O Secretário Regional salientou estar “bem impressionado” com os métodos de trabalho desta empresa e apontou-a como “um dos exemplos de sucesso” no que respeita a “formas inovadoras” de tratar o pescado, acrescentando que está “na linha da estratégia que o Governo dos Açores definiu há algum tempo para o sector”, ou seja, “pescar menos e obter mais rendimento desse pescado”.
 Gui Menezes destacou o facto desta empresa apenas trabalhar com pescadores que utilizam “as técnicas tradicionais de pesca mais sustentáveis”, como a linha de mão, salto e vara e o carreto eléctrico, e que tenham condições a bordo para armazenar em gelo o pescado capturado.
 A empresa está no mercado desde o final de 2016 e contou com o apoio do Governo dos Açores para a construção da sua fábrica, através do programa PROPESCAS.
 A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia tem incluído nos cursos de formação de pescador módulos relacionados com boas práticas no manuseamento e na conservação do pescado a bordo com o objectivo de valorizar o pescado açoriano.

Governo reúne-se Segunda-feira com pescadores de todas as ilhas

pescadoresO Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reúne-se na próxima segunda-feira, 16 de Janeiro, com as associações de pesca de todas as ilhas do arquipélago e com a Federação das Pescas dos Açores para debater a gestão da quota de goraz para o próximo biénio nos Açores.
 Gui Menezes salientou que o encontro servirá para fazer “o balanço desta pescaria em 2016 e analisar as possibilidades de pesca do goraz para este ano”.
 “O Governo dos Açores pretende, em conjunto com os parceiros do sector, consensualizar a melhor forma de gestão e de repartição da quota” para esta espécie na Região, frisou o titular da pasta das Pescas.
 Para Gui Menezes, “o objectivo é encontrar a melhor forma de aumentar o preço da primeira venda em lota e garantir mais rendimento aos pescadores”.
 A gestão da pescaria do goraz, nomeadamente a chave de repartição por ilha, o tecto máximo de captura por embarcação, a gestão de quota por ilha e a repartição por embarcação, ou seja, as quotas individuais, será o tema em destaque neste encontro, estando ainda prevista a avaliação da portaria relativa aos tamanhos mínimos e aos períodos de defeso em vigor.
 “Esperamos que no final da reunião seja possível chegarmos a um consenso alargado sobre a gestão desta pescaria, sem colocar em causa a sua sustentabilidade, e garantindo um aumento do valor global que podemos obter deste recurso”, afirmou o Secretário Regional do Mar, acrescentando que o Governo dos Açores pretende “manter o caminho do diálogo com os parceiros do sector, na procura das melhores soluções para os desafios que as pescas enfrentam”.
 Para além da gestão da pescaria do goraz, neste encontro serão também discutidas as linhas gerais das políticas regionais para o sector.

Nova Direcção Porto de Abrigo

Os novos órgãos sociais da Cooperativa Porto de Abrigo, para o mandato 2017/2019, tomam posse amanhã, dia 14 de Janeiro, pelas 11 horas, na sede social em Ponta Delgada, sendo o auto de posse, público, informou ontem aquela Cooperativa.