Governo aumenta tamanho mínimo de captura de Alfonsim, Boca-Negra, Garoupa e Veja

pescadoresA Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após auscultar os parceiros do sector, procedeu à revisão dos tamanhos mínimos de várias espécies piscícolas, nomeadamente do Alfonsim (Beryx splendens), Boca-Negra (Helicolenus dactylopterus dactylopterus), Garoupa (Serranus spp.) e Veja (Sparisoma cretense).

Uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial determina que o tamanho mínimo de captura passa a ser de 35 centímetros para o Alfonsim e de 30 centímetros para o Boca-Negra, a Garoupa e a Veja. 

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, afirmou que esta decisão “resulta de factores de natureza biológica e económica”, sendo que a alteração dos tamanhos mínimos das espécies em causa permitirá “reforçar os factores de sustentabilidade na sua exploração, contribuindo para uma melhor utilização das quotas atribuídas e, consequentemente, para o aumento do rendimento proveniente destas pescarias”.

Refira-se que as associações representativas do sector se pronunciaram favoravelmente.

O diploma define ainda regras relativas às capturas no âmbito de competições desportivas oficiais, bem como no âmbito da pesca turística, nomeadamente no que respeita a determinadas espécies, quantitativos e tamanhos.

Considerando a importância económica que estas actividades têm no contexto da economia regional, foi criado um regime de excepção que permite a captura limitada de um conjunto de espécies consideradas ‘troféus de pesca’ aquando do encerramento dos Totais Admissíveis de Captura e de quotas atribuídas a essas espécies no âmbito da pesca comercial.

A portaria agora publicada entra hoje em vigor.

Projecto-piloto de monitorização de pesca de pequena escala testado na ilha Graciosa

Diretor regional das pescas - lançamento E-logFoi ontem lançado o projecto-piloto ‘E-log’ para a monitorização da pesca de pequena escala nas ilhas classificadas como Reserva da Biosfera, que terá início na Graciosa.

O Director Regional das Pescas adiantou que se trata de uma aplicação para telemóvel, tablet e computador para registar informação de “forma intuitiva, que permite facilitar a gestão da embarcação, nomeadamente no que respeita a despesas em consumíveis, combustível, facilitando também a gestão da pescaria, por exemplo, na medida em que é possível registar o esforço de pesca, as espécies capturadas, as áreas de operação ou identificar pesqueiros”.

O projecto, que foi apresentado esta segunda-feira, em Santa Cruz da Graciosa, está numa fase de teste, em que serão abrangidas entre cinco a 10 embarcações de pesca graciosenses, e que representa um investimento, nesta fase, de cinco mil euros.

A criação desta aplicação surge no âmbito de um estudo sociodemográfico da pesca açoriana, financiado pelo Governo dos Açores, que está a ser levado a cabo pela investigadora Ana Fraga, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais – Nova, e que pretende avaliar a viabilidade de uma nova forma de gerir o sector da pesca, reorganizando a participação da comunidade piscatória açoriana.

Este estudo pretende avaliar a forma como se podem melhorar os processos de decisão, baseados nas soluções propostas pela comunidade da pesca, estabelecendo o equilíbrio entre a captura máxima sustentável e a captura máxima económica, respondendo, deste modo, aos objectivos de sustentabilidade prosseguidos pelo Executivo açoriano e às obrigações da Política Comum das Pescas. 

O ‘E-log’ conta com a parceria de uma empresa internacional especialista em recolha, gestão e análise dinâmica de dados no sector da pesca e com o apoio de um fabricante português que desenvolveu uma gama de produtos informáticos altamente resistentes destinados ao uso em condições atmosféricas adversas. 

Luís Rodrigues frisou que este projecto-piloto, desenvolvido com o apoio da Federação das Pescas dos Açores e com a Associação de Pescadores da Graciosa, “vai ao encontro dos objectivos do Governo dos Açores no que respeita à promoção da investigação e da produção de conhecimento na pesca, contando com o envolvimento da administração regional, de cientistas e do sector piscatório”.

O Director Regional defendeu que os sistemas de monitorização electrónica contribuem para a eficácia da gestão das operações de pesca, quer por parte dos mestres e armadores, quer por parte das associações e cooperativas do sector que gerem as operações administrativas e comerciais de apoio à actividade a nível local”.

“Esta aplicação tecnológica de apoio à gestão da pequena pesca pretende tornar os Açores uma região pioneira na aplicação deste tipo de equipamentos de apoio à pesca”, afirmou Luís Rodrigues.

Conselho Consultivo para as RUP submetido à Comissão Europeia

pescaA Federação das Pescas dos Açores, em conjunto com a Federación Regional de Cofradías de Pescadores de Canarias, de Espanha, e o Comité National des Pêches Maritimes et des Elevages Marins, de França, submeteram esta terça-feira o processo de constituição do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (CCRUP) à Comissão Europeia.

A cidade da Praia da Vitória será a sede deste organismo, sendo a primeira sede de um Conselho Consultivo Europeu, fora de Bruxelas.

“A Federação das Pescas dos Açores, em nome de todos os intervenientes no sector da pesca, considera que este Conselho Consultivo representa uma enorme conquista para os Açores e para o sector piscatório da Região, uma vez que, promoverá uma maior aproximação entre as necessidades das comunidades piscatórias insulares e a Comissão Europeia”, lê-se num comunicado veiculado pela instituição. 

Segundo a mesma fonte, os objectivos do CCRUP “passam, entre outros, por defender a resolução das nossas dificuldades em questões relacionadas com a gestão, os aspectos socioeconómicos e a conservação dos recursos piscatórios, nas regiões ultraperiféricas europeias”.

Têm intenção de ser membros iniciais deste Conselho Consultivo 45 organizações da pesca com abrangência regional e nacional e internacional, sendo que após a sua efectiva constituição, serão integrados novos membros, explica a instituição.

A Federação das Pescas dos Açores, em conjunto com os representantes das RUP francesas e espanholas, aguardam a aprovação deste processo e esperam que o CCRUP tenha a sua assembleia constitutiva, ainda durante o primeiro semestre de 2019.

Armadores esperam “demasiado tempo” por vistorias de embarcações, alerta Federação das Pescas

pescaA Federação das Pescas dos Açores (FPA) reivindica “melhores condições” para os armadores açorianos, apontando a falta de técnicos especialistas como um problema para a aprovação de projectos de modificação das embarcações.

“Devido à falta de técnicos especialistas, responsáveis pela certificação das embarcações na nossa região, há o risco de atraso na aprovação dos processos”, adianta a organização, que considera que a situação pode tornar-se “preocupante”.

“Actualmente, a subdelegação dos Açores, apenas garante serviços administrativos e a vinda de um técnico aos Açores, solução pouco desejada, que pode implicar, muitas vezes, perdas para os armadores que têm as suas embarcações prontas e aguardam demasiado tempo pela vistoria e pela emissão do Certificado de Navegabilidade”, explica a Federação, num comunicado ontem enviado às redacções.

Sem o certificado, os armadores vêem também ficar pendente o processo de obtenção de licença de pesca. Um cenário que, de acordo com a FPA, “pode condicionar muito o rendimento dos pescadores nos Açores”.

O comunicado da FPA surge após a deslocação da organização aos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), acompanhada pela Direcção Regional das Pescas (DRP), “para discutir as melhores soluções para a aprovação de projectos de modificação das embarcações”. 

 

Federação quer delegação da DGRM com competências para vistorias

 

A Federação das Pescas dos Açores refere ainda que tem vindo a apresentar algumas soluções para “mitigar este problema”.

Uma delas é que “existam no arquipélago, na delegação da DGRM, as competências necessárias para as vistorias e para a emissão dos certificados de modo a tornar os processos mais rápidos”. 

“O ideal seria que essas competências fossem garantidas pelos Açores (porventura, partilhando com a DGRM), uma vez que há profissionais acreditados para isso”, defende a organização. 

Não sendo isto possível, a Federação defende a aposta num serviço “composto de técnicos, devidamente habilitados, que possam analisar os projectos e remetê-los, já com os pareceres técnicos, à aprovação da DGRM, em Lisboa”.

Número de chamadas para a estação costeira aumentou 30% em 2018

pesca

O número de chamadas realizadas através da Estação Costeira Porto de Abrigo aumentou de 30% no ano 2018, face ao ano anterior. Segundo o registo divulgado ontem pela estação costeira, foram efectudas 6080 chamadas no ano passado, quando em 2017, o número foi de 4740 chamadas. 

Segundo a Porto de Abrigo, os aumentos registaram-se nos diferentes segmentos da pesca comercial.

“Das 6.080 chamadas registadas. 5.822 tiveram como origem embarcações da pesca profissional dos Açores, Madeira, e Portugal continental, 188 da náutica de recreio, 20 de navios comerciais e, de entidades publicas 50 chamadas”, lê-se em comunicado.

Relativamente à natureza das chamadas, “1.884 foram navio-terra, 1305 foram terra-navio, 1814 tiveram como motivo o conhecimento sobre a evolução meteoro lógica, 1.003 embarcações requereram apoio á Estação Costeira para contacto VHF entre navios sendo 24 chamadas conrresponderam a pedidos de assistençia por avaria em alto mar”.

A Porto de Abrigo avança ainda que as comunicações em causa foram operadas através dos transmissores de São Miguel (2.352), Santa Maria (646), Terceira (1.158), Graciosa (169), Faial (1.115), Flores (62) e HF-Marine - comunicações de longa distância - (150).

Ao longo de 2018, a estação costeira transmitiu um total de 428 avisos gerais sobre meteorologia, preços médio do pescado em lota, informação sobre a evolução na captura de espécies com quota face à proximidade de fecho de capturas e ainda iniciativas formativas destinadas ao aumento de segurança no mar e ambiente marinho.