Armadores esperam “demasiado tempo” por vistorias de embarcações, alerta Federação das Pescas

pescaA Federação das Pescas dos Açores (FPA) reivindica “melhores condições” para os armadores açorianos, apontando a falta de técnicos especialistas como um problema para a aprovação de projectos de modificação das embarcações.

“Devido à falta de técnicos especialistas, responsáveis pela certificação das embarcações na nossa região, há o risco de atraso na aprovação dos processos”, adianta a organização, que considera que a situação pode tornar-se “preocupante”.

“Actualmente, a subdelegação dos Açores, apenas garante serviços administrativos e a vinda de um técnico aos Açores, solução pouco desejada, que pode implicar, muitas vezes, perdas para os armadores que têm as suas embarcações prontas e aguardam demasiado tempo pela vistoria e pela emissão do Certificado de Navegabilidade”, explica a Federação, num comunicado ontem enviado às redacções.

Sem o certificado, os armadores vêem também ficar pendente o processo de obtenção de licença de pesca. Um cenário que, de acordo com a FPA, “pode condicionar muito o rendimento dos pescadores nos Açores”.

O comunicado da FPA surge após a deslocação da organização aos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), acompanhada pela Direcção Regional das Pescas (DRP), “para discutir as melhores soluções para a aprovação de projectos de modificação das embarcações”. 

 

Federação quer delegação da DGRM com competências para vistorias

 

A Federação das Pescas dos Açores refere ainda que tem vindo a apresentar algumas soluções para “mitigar este problema”.

Uma delas é que “existam no arquipélago, na delegação da DGRM, as competências necessárias para as vistorias e para a emissão dos certificados de modo a tornar os processos mais rápidos”. 

“O ideal seria que essas competências fossem garantidas pelos Açores (porventura, partilhando com a DGRM), uma vez que há profissionais acreditados para isso”, defende a organização. 

Não sendo isto possível, a Federação defende a aposta num serviço “composto de técnicos, devidamente habilitados, que possam analisar os projectos e remetê-los, já com os pareceres técnicos, à aprovação da DGRM, em Lisboa”.

Conselho Consultivo para as RUP submetido à Comissão Europeia

pescaA Federação das Pescas dos Açores, em conjunto com a Federación Regional de Cofradías de Pescadores de Canarias, de Espanha, e o Comité National des Pêches Maritimes et des Elevages Marins, de França, submeteram esta terça-feira o processo de constituição do Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas (CCRUP) à Comissão Europeia.

A cidade da Praia da Vitória será a sede deste organismo, sendo a primeira sede de um Conselho Consultivo Europeu, fora de Bruxelas.

“A Federação das Pescas dos Açores, em nome de todos os intervenientes no sector da pesca, considera que este Conselho Consultivo representa uma enorme conquista para os Açores e para o sector piscatório da Região, uma vez que, promoverá uma maior aproximação entre as necessidades das comunidades piscatórias insulares e a Comissão Europeia”, lê-se num comunicado veiculado pela instituição. 

Segundo a mesma fonte, os objectivos do CCRUP “passam, entre outros, por defender a resolução das nossas dificuldades em questões relacionadas com a gestão, os aspectos socioeconómicos e a conservação dos recursos piscatórios, nas regiões ultraperiféricas europeias”.

Têm intenção de ser membros iniciais deste Conselho Consultivo 45 organizações da pesca com abrangência regional e nacional e internacional, sendo que após a sua efectiva constituição, serão integrados novos membros, explica a instituição.

A Federação das Pescas dos Açores, em conjunto com os representantes das RUP francesas e espanholas, aguardam a aprovação deste processo e esperam que o CCRUP tenha a sua assembleia constitutiva, ainda durante o primeiro semestre de 2019.

Aumento da quota de goraz vai ao encontro das pretensões do Governo dos Açores

Goraz1O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia congratulou-se com a recomendação de aumento de 11% da quota de goraz para os Açores, no âmbito das propostas da Comissão Europeia para Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas de espécies de profundidade no Atlântico Norte.

Gui Menezes salientou que esta “é uma pretensão” do Governo dos Açores, que, no âmbito dos processos de consulta pública da Comissão Europeia, tem proposto o aumento de 10% no limite de capturas desta espécie para a Região.

“Os novos dados científicos disponíveis evidenciam a recuperação do goraz e apontam para um aumento da abundância relativa desta espécie no arquipélago”, afirmou.

Gui Menezes defendeu que as medidas de gestão implementadas para a recuperação deste recurso “têm dado resultado”.

O governante congratulou-se ainda com o facto de ser proposto que a abrótea do alto deixe de ter um TAC, “atendendo ao baixo volume de capturas e por ser uma espécie de captura acessória na pesca demersal”.

O titular da pasta das Pescas considerou, no entanto, que a diminuição da quota de ‘Beryxs’ (imperador e alfonsim) proposta pela Comissão Europeia “é excessiva” e recordou que, em 2017, a quota nacional para estas espécies foi repartida pelo continente e pelos Açores, “permitindo que a Região passasse a gerir internamente a sua quota”.

Desde o final do ano passado, os Açores passaram a regulamentar a captura da quota regional de ‘Beryxs’, que representa 85% da quota total nacional, referiu Gui Menezes, frisando que as medidas implementadas “deram bons resultados”.

“Este ano, até à data, foram capturadas 139 toneladas de alfonsim e imperador, que renderam cerca de 1,4 milhões de euros, sendo que a quota destas espécies era encerrada prematuramente há oito anos”, disse.

Gui Menezes acrescentou ainda que, “através do modelo de gestão implementado, se prevê assegurar a pescaria até ao final do ano”.

Neste sentido, para esta espécie, o Executivo açoriano defende que seja considerado o aumento de 10% nas possibilidades de pesca, tal como tem sido proposto à Comissão Europeia no âmbito dos processos de consulta pública.

As propostas apresentadas pela Comissão Europeia serão debatidas na reunião de Conselho de Ministros da União Europeia que se vai realizar em Bruxelas, a 19 de Novembro, e que contará com a presença do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Número de chamadas para a estação costeira aumentou 30% em 2018

pesca

O número de chamadas realizadas através da Estação Costeira Porto de Abrigo aumentou de 30% no ano 2018, face ao ano anterior. Segundo o registo divulgado ontem pela estação costeira, foram efectudas 6080 chamadas no ano passado, quando em 2017, o número foi de 4740 chamadas. 

Segundo a Porto de Abrigo, os aumentos registaram-se nos diferentes segmentos da pesca comercial.

“Das 6.080 chamadas registadas. 5.822 tiveram como origem embarcações da pesca profissional dos Açores, Madeira, e Portugal continental, 188 da náutica de recreio, 20 de navios comerciais e, de entidades publicas 50 chamadas”, lê-se em comunicado.

Relativamente à natureza das chamadas, “1.884 foram navio-terra, 1305 foram terra-navio, 1814 tiveram como motivo o conhecimento sobre a evolução meteoro lógica, 1.003 embarcações requereram apoio á Estação Costeira para contacto VHF entre navios sendo 24 chamadas conrresponderam a pedidos de assistençia por avaria em alto mar”.

A Porto de Abrigo avança ainda que as comunicações em causa foram operadas através dos transmissores de São Miguel (2.352), Santa Maria (646), Terceira (1.158), Graciosa (169), Faial (1.115), Flores (62) e HF-Marine - comunicações de longa distância - (150).

Ao longo de 2018, a estação costeira transmitiu um total de 428 avisos gerais sobre meteorologia, preços médio do pescado em lota, informação sobre a evolução na captura de espécies com quota face à proximidade de fecho de capturas e ainda iniciativas formativas destinadas ao aumento de segurança no mar e ambiente marinho.

Reforçadas medidas para sustentabilidade de recursos pesqueiros nas áreas próximas da costa

pescaO Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou, em Santa Cruz das Flores, que as embarcações costeiras com comprimento inferior a 14 metros vão deixar de poder pescar à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa.

Segundo Gui Menezes, com a nova proposta legislativa, que será publicada durante o mês de Outubro, as embarcações costeiras vão poder pescar apenas para lá das duas milhas náuticas de distância da costa das ilhas.

O Secretário Regional salientou, no entanto, que, “desde que as embarcações costeiras operem na ilha onde estão registadas, vão poder continuar a utilizar o método de pesca à linha de mão a partir de uma milha náutica de distância da costa”.

O Secretário Regional, que falava à margem de uma reunião com a Direcção da Associação de Pescadores Florentinos, no âmbito da visita estatutária do Governo às Flores, frisou que esta medida “vem ao encontro das pretensões dos pescadores desta e de outras ilhas”.

“Cumprimos, assim, um desígnio de reforçar os factores de sustentabilidade na exploração dos recursos pesqueiros nas áreas mais próximas das ilhas”, frisou, referindo que a alteração à portaria que regulamenta a pesca à linha nos Açores vai permitir que sejam as embarcações locais a usufruir das áreas de pesca que têm disponíveis ao redor de cada ilha.

O Secretário Regional frisou que a alteração a esta portaria tem vindo a ser discutida com o sector, tendo-se, finalmente, chegado a um consenso durante a reunião com a Federação das Pescas dos Açores e com associações de ilha que decorreu no final de Setembro.

O titular da pasta das Pescas adiantou ainda que a partir de 2021 a proibição da pesca à linha por embarcações costeiras passará a ser aplicada a partir das três milhas da costa, contribuindo, assim, “para a salvaguarda dos recursos piscícolas costeiros”. Gui Menezes frisou ainda que o novo diploma prevê que, a partir do próximo ano, apenas as embarcações que tiverem sistemas de monitorização contínua instalado e em funcionamento, como o MONICAP ou o Sistema Automático de Identificação (AIS), vão poder continuar a pescar com artes de palangre.