Governo defende necessidade de adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca nas RUP

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Publicado em 21-03-2018

Escrito por Redacção

O Director Regional das Pescas defendeu, em Ponta Delgada, que “estão reunidas as condições” para que se proceda a uma adaptação do regime de gestão da capacidade de pesca nas Regiões Ultraperiféricas que “garanta o equilíbrio entre a capacidade de pesca das frotas e as suas possibilidades de pesca”.

Luís Rodrigues afirmou que os actuais indicadores utilizados para aferição da capacidade de pesca e gestão das entradas e saídas na frota, designadamente a arqueação bruta e a potência das embarcações, “são inadaptados à realidade da frota e das pescarias dos Açores, em particular no que se refere às restrições em matéria de motorização das embarcações”.

Neste sentido, defendeu que, no caso específico dos Açores, “os indicadores de capacidade a utilizar deveriam ser aqueles que, de facto, têm uma relação directa com a capacidade de pesca, nomeadamente o número de embarcações e a respectiva arqueação”.

O Director Regional falava, em Ponta Delgada, na primeira reunião do projecto europeu ORFISH que se realiza nos Açores, organizada pela Direcção Regional das Pescas, Federação das Pescas dos Açores e a empresa SeaExpert.

O projecto ORFISH, que conta com a presença de várias Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia, resulta de uma decisão estratégica para a sustentabilidade de acordo com a nova Política Comum de Pesca.

“A participação dos Açores acontece, sobretudo, ao nível da disseminação de artes de pesca mais selectivas e sustentáveis, como é o caso das linhas de mão, para outras regiões”, frisou Luís Rodrigues, acrescentando que está prevista a criação de uma base de dados sobre as pescarias nas RUP.

Neste encontro, que terminou ontem, pretende-se fazer o balanço de um conjunto de experiências realizadas com sucesso nas RUP envolvidas no projecto, sendo que cada região apresenta e caracteriza o sector das pescas com base em indicadores económicos, sociais e biológicos.

Com a duração de um ano, o ORFISH envolve os Açores, Madeira, Guadalupe, Martinica, Canárias, Guiana Francesa, Reunião e Maiote, através da parceria entre entidades privadas, institutos de investigação e entidades governamentais.

Direcção Regional das Pescas promove cursos de pescador

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Publicado em 17-01-2018

Escrito por Redacção

A Direcção Regional das Pescas está a promover três cursos de formação de pescador, dos quais dois decorrem em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e um em São Mateus, na Terceira, abrangendo cerca de seis dezenas de profissionais.

O Director Regional das Pescas afirmou que se pretende que “os formandos, que estão a trabalhar com autorizações de embarque, obtenham a cédula de pescador”, acrescentando que se trata de “um certificado profissional indispensável ao exercício de funções na área”.

Luís Rodrigues referiu que a formação em curso, “para além dos módulos relacionados com o exercício da captura, manipulação e acondicionamento do pescado, incide sobre a conservação e a exploração sustentável dos recursos piscícolas”.

A manutenção e a limpeza das embarcações e o manuseamento de todas as artes e aparelhos de pesca em segurança, de modo a evitar e prevenir acidentes a bordo, são outros dos temas abordados nos cursos de pescador.

O Director Regional salientou ainda que, nestes cursos, “a aprendizagem tem como base a legislação ligada ao sector das pescas, essencialmente informação relacionada com as áreas de operação das embarcações e os documentos necessários para o exercício da actividade”.

Estas formações, com a duração de um mês e meio, estão a decorrer na Lotaçor, em Ponta Delgada, e na Junta de Freguesia de São Mateus, em Angra do Heroísmo, em horário flexível, “tendo em conta a disponibilidade dos formandos, de modo a não interferir com a actividade da pesca”.

Luís Rodrigues sublinhou que, através destes cursos, “os formandos que exerciam a sua actividade com certificados provisórios de embarcação, em situação precária, vão passar a exercer funções permanentes, correspondentes à sua categoria”.

Para além dos cursos de pescador, está também a ser ministrada formação a cerca de duas dezenas de profissionais, em São Miguel e na Terceira, para preparação para o exame de acesso à categoria de arrais de pesca local.

Governo regulamenta lotas, entrepostos, postos e veículos de recolha de pescado

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Publicado em 20-03-2018

Escrito por Redacção

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, após audição dos parceiros do sector, procedeu à regulamentação única do funcionamento geral das lotas, entrepostos frigoríficos, postos e veículos de recolha de pescado nos Açores.

Uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial estabelece os procedimentos e os meios envolvidos inerentes à primeira venda de pescado fresco descarregado e à respectiva recolha e transporte e ainda relacionados com os serviços de congelação e conservação de pescado nos entrepostos frigoríficos do arquipélago.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que o objectivo deste novo regulamento “é adequar a legislação existente em matéria de lotas, concentrando num único diploma todas as disposições legais relativas ao funcionamento das instalações onde o pescado é vendido na Região”.

Gui Menezes referiu que este regulamento único “irá trazer mais-valias ao funcionamento das lotas e entrepostos”, acrescentando que a portaria “agrega e actualiza legislação dispersa”, nomeadamente “alguma mais antiga, bem como regulamenta novas práticas, como as regras para o leilão online e os contratos de abastecimento”.

O Secretário Regional afirmou que, neste regulamento, foi também criado um capítulo destinado a taxas e preços, que anteriormente constavam de vários diplomas, e que “actualiza e define as receitas próprias da Lotaçor”.

Este diploma tem ainda como novidade a regulamentação dos postos e dos veículos de recolha de pescado, pretendendo tornar todos os procedimentos “mais transparentes”, salientou Gui Menezes.

Ainda segundo a portaria, o horário do funcionamento das lotas, entrepostos, postos e viaturas de recolha da Região é fixado pela Lotaçor, considerando “os hábitos locais dos produtores, o volume habitual de pescado comercializado e o interesse das actividades comerciais dependentes do funcionamento” destas infra-estruturas e equipamentos, sendo “obrigatório a publicitação dos horários no sítio da Lotaçor na Internet e em local visível do serviço respectivo”.

O diploma publicado ontem em Jornal Oficial entra em vigor hoje, 20 de Março.

Sindicato pede convocação do Conselho Administrativo do Fundopesca

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Publicado em 28-11-2017

Escrito por Redacção

O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores quer que o Conselho Administrativo do Fundopesca seja convocado para analisar a situação dos pescadores.

Num comunicado enviado às redacções, o representante do sindicato, Luís Carlos Brum, refere que o  Decreto Legislativo que rege o Fundopesca estabelece “a condição de 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados em um mês, para fazer activar este justo subsídio e de facto, estamos aceleradamente a caminho de se reunir as condições legais desta activação”.

Luís Carlos Brum acrescenta ainda que “devido à morosidade do processo burocrático de candidaturas ao Fundo de Compensação Salarial dos pescadores, a Secretaria do Mar, Ciência e Tecnologia prometeu que estas candidaturas seriam efectuadas no mês de Outubro de cada ano, o que já vem falhando pelo segundo outono seguido”.

Neste sentido, continua, “urge cumprir com a abertura das candidaturas do Fundopesca, dando seguimento a um processo, que se avizinha mais uma vez, pouco célere e demorado, com o prejuízo a cair sempre nos mais indefesos, os pescadores”.

“Dado este contexto, este Sindicato preconiza a convocação do Conselho Administrativo do Fundopesca, com vista à análise da situação, critérios de atribuição e lançamento de candidaturas”, lê-se no comunicado.

Luís Carlos Brum salienta ainda que o subsídioem causa “não é a fundo perdido” e recorda que só têm direito ao mesmo “as embarcações que descontam para o Fundopesca, Segurança Social e agora também os seguros”, pelo que, segundo defende, justifica-se  “que o montante deste subsídio seja o salário mínimo regional, para os pescadores fazerem face com o mínimo de dignidade a um inverno, que já prevê rigoroso e agreste”.

Segundo o sindicato, “as condições climatéricas, a ondulação do mar e o decréscimo de descargas de pescado agravam-se crescentemente, impedindo sobremaneira os profissionais da pesca de exercerem a profissão, da qual sobrevivem, assim como os seus numerosos agregados familiares, cujas vidas, nesta altura do ano, tornam-se extremamente frágeis e precárias”.