Fundo Europeu reforça em 1,45 M€ apoios para a pesca nos Açores
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- Publicado em 30-01-2014
- Escrito por Redacção
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas vai apoiar as regiões ultraperiféricas com 192 milhões de euros, no novo quadro comunitário de apoio.
A medida traduz-se num reforço, da parcela correspondente ao POSEI, de 1 milhão e 450 mil euros para os Açores. O arquipélago passa a beneficiar de 4 milhões e 300 mil euros no próximo quadro financerio 2014/2020.
A medida foi terça-feira acordada na última reunião de conciliação de posições entre a Comissão, Conselho e Parlamento Europeus.
O acordo prevê condições para o apoio à renovação de motores nas embarcações, nomeadamente a sua retirada, substituição ou modernização,
Manteve-se o apoio à cessação temporária das actividades de pesca, enquadradas nos critérios previstos (implementação de medidas de emergência, de conservação dos recursos, se prevista nos planos de gestão, etc.);
Na reunião, ficou ainda acordado que os Estados membros devem implementar um Plano de Acção dirigido à pequena pesca costeira, onde a frota com estas características é significativa, como é o caso de Portugal, e dos Açores em particular.
No que respeita à recuperação dos stocks, para minimizar o impacto sobre os ecossistemas, haverá um apoio substancial à recolha de dados (520 milhões), para que a decisões de gestão nesse domínio decorram de dados evidentes e haverá também apoio a programas de controlo que ajudem a essa protecção do ambiente marinho.
Quanto ao apoio aos jovens pescadores, o fundo autoriza que lhes sejam concedidos apoios de 40 anos até 75 mil euros, em apoio start up, se pretenderem adquirir uma embarcação de pequena escala e pesca costeira entre 5 e 30 anos de idade se tiver cumulativamente cinco anos de experiência profissional no sector.
No sentido de ir ao encontro das novas regras que introduzem a necessidade de se estabelecer um rendimento máximo sustentável, estabeleceu-se também a possibilidade de se apoiar os pescadores no investimento em equipamentos de pesca mais selectivos ou em equipamento que facilite o manuseamento, descarga e armazenamento de capturas indesejadas.
O acrodo prevê também o apoio a medidas tendentes a melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores, ou a melhoria das condições dos portos.
A eurodeputada açoriana Maria do Céu Patrão Neves manifestou a sua satisfação com a decisão, “muito favorável ao que sempre defendeu e aos interesses da frota Açoriana”, destacou.
Por seu lado, o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves saudou igualmente o acordo alcançado entre as instituições da União Europeia.
Luís Paulo Alves sai em defesa das pescas nos Açores
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- Publicado em 12-09-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
Foram ontem votados no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo um conjunto de relatórios do sector das Pescas, no âmbito da reforma em curso da Política Comum de Pescas (PCP) e aprovadas propostas do eurodeputado Luís Paulo Alves.
Ao longo da sua intervenção no debate sobre estes relatórios, o eurodeputado sublinhou que “estamos a chegar aos momentos decisivos em que iremos dar forma à nova Politica de Pescas na Europa. E não podemos falhar.” E acrescentou que há um caminho de apoio a determinadas prioridades que deve ser seguido, na medida em que há “a necessidade e a urgência de atingir equilíbrios sustentáveis nos nossos recursos haliêuticos, mas também, na revitalização das nossas comunidades piscatórias costeiras e na promoção do seu nível socioeconómico, na modernização do sector e no fornecimento de alimentos de qualidade. Assim, estas medidas “exigem como nunca, arrojo e medidas corajosas”.
Sendo assim importante que a PCP se foque em objectivos prioritários, o eurodeputado sublinhou na sua intervenção alguns dos seus cavalos de batalha, afirmando: “eu propus protecção para a fragilidade da minha região, propondo que a exploração dos seus recursos seja feita tendo em conta os dados científicos, dando prioridade às nossas comunidades costeiras na sua exploração e restringindo o acesso externo para além das 100 milhas, aos bancos de pesca lá existentes”. Também a “concessão de pesca transferíveis” foi alvo de uma proposta de Luís Paulo Alves. “Propus a rejeição deste sistema, tal como proposto pela Comissão por ameaçar a capacidade de pesca das nossas comunidades piscatórias, possibilitando a sua transferência para o exterior, e a concentração e criação de monopólios no setor”.
No âmbito do relatório sobre a Organização Comum dos Mercados (OCM), tendo em conta o carácter sensível das especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), o deputado viu ainda uma proposta defendida por si e apoiada com os votos do Grupo Socialista Europeu aprovada, no sentido da criação de um Conselho Consultivo Regional, onde se insirá os Açores, ser rejeitada, tendo sublinhado “é pena que o Grupo Popular Europeu não tenha votado positivamente esta proposta, porque esta é uma aspiração importante para os Açores, dado ser essencial que as nossas comunidades tivessem melhor intervenção na gestão dos seus assuntos da pesca com a criação de um Conselho Consultivo Regional próprio, mais adequado para as Regiões Ultraperiféricas”. Há, no entanto, ainda a possibilidade de ver esta proposta aprovada no Relatório que proporá alterações ao Regulamento da PCP e vamos trabalhar para que isso aconteça, uma vez que a Comissão de Pescas do PE já votou favoravelmente está nossa proposta.
No mesmo relatório, outra proposta sua visou o reforço das organizações de produtores e de associações de organizações de produtores. Para o eurodeputado “as minhas propostas surgem no seguimento das orientações da Comissão Europeia relativas aos princípios da regionalização e da subsidariedade que a PCP promove. As propostas exigem que se respeite a necessidade de manter a ligação de cada comunidade costeira à pesca e às águas que ela historicamente explora”. Luís Paulo Alves integrou também no texto uma proposta para que as organizações de produtores tenham a oportunidade e o apoio para “organizar iniciativas de formação profissional, promovendo a entrada de jovens no sector”.
Ainda neste relatório, o eurodeputado açoriano defendeu que as frotas da pequena pesca, as zonas costeiras altamente dependentes da pesca e as regiões ultraperiféricas requerem um maior apoio socioeconómico ao abrigo da nova PCP.
O Relatório aprovado sobre a Comunicação da Comissão Europeia relativo à reforma da PCP, integra uma consideração do eurodeputado, notando que é fundamental que na PCP se mantenha uma abordagem ao setor produtivo pesqueiro que tenha em conta os níveis biológico, ecológico e económico e social (três pilares da reforma da PCP), de forma a que exista sempre um compromisso entre a situação dos recursos existentes nas diferentes zonas marítimas e a defesa do tecido socioeconómico das comunidades costeiras e de pequena pesca que dependem da pesca de proximidade para garantir o emprego e a sua prosperidade. Sobre esta matéria o eurodeputado afirmou que “deve haver uma preocupação grande com a viabilidade das comunidades costeiras, particularmente aquelas que dependem da pequena pesca”.
O processo de reforma da PCP vai continuar, aguardando-se que um conjunto de relatórios sobre a matéria estejam presentes nos próximos plenários do Parlamento Europeu.
Adjudicada obras de ampliação do Porto de Rabo de Peixe
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- Publicado em 21-06-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
O Governo Regional decidiu ontem adjudicar ao consórcio TECNOVIA Açores/SOMAGUE Ediçor as obras de ampliação, reordenamento e beneficiação do Porto de Rabo de Peixe orçadas em 16 milhões de euros.
A obra, com um prazo de execução de 730 dias, pretende melhorar as condições de abrigo da zona portuária e prevê a criação de 100 postos de acostagem para embarcações de pesca, de actividades marítimo-turísticas e de recreio náutico.
A empreitada inclui ainda a construção de um novo molhe, com 290 metros, e o prolongamento do actual molhe em 40 metros.
Na reunião do Conselho de Governo ontem realizada em Santa Cruz da Graciosa, o executivo aprovou ainda a adjudicação à TECNOVIA Açores da empreitada de melhoramento da operacionalidade do Porto de Pescas de Porto Judeu, na Terceira, orçada em cerca de um milhão de euros.
Relativamente à ilha Graciosa, entre outros pontos, o Governo dos Açores decidiu iniciar os procedimentos para o lançamento do concurso para a construção do Porto de Recreio Náutico da Barra, uma velha aspiração local.
O concurso deverá ser lançado logo que esteja concluído o estudo de impacto ambiental e o estudo geológico.
Por outro lado, foi decidido iniciar o processo de limpeza das lixeiras dos Fenais e de Santa Cruz, tendo em vista a selagem das bolsas de resíduos ali existentes e a recuperação ambiental e paisagística daqueles locais.
Estas iniciativas decorrem na abertura do Centro de Processamento de Resíduos da Graciosa, hoje inaugurado no quadro da visita estatutária do Governo Regional a esta ilha do Grupo Central.
Porto de Abrigo considera “inadmissível” atraso no pagamento de apoios à pesca
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- Publicado em 06-09-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
A Porto de Abrigo tem recebido reclamações de armadores da pesca que aguardam o pagamento das ajudas aos combustíveis à pesca artesanal, cujas candidaturas foram apresentadas até finais de Abril.
Segundo um comunicado de imprensa veiculado pela Porto de Abrigo, “encontram-se também atrasadas as ajudas aos seguros dos tripulantes solicitadas na proposta reivindicativa entregue por uma delegação da Porto de Abrigo a Carlos César a 7 de Janeiro de 2010 da qual, até agora, apenas os pescadores beneficiaram no passado ano”.
“É igualmente inadmissível que o Subsecretário Regional das Pescas, por ofício de 27 de Julho de 2012 tenha adiado para 31 de Outubro a reavaliação dos processos de reclamação do Fundopesca”, lê-se no documento. Isto é, para data posterior às eleições “e quando o Subsecretário (por inerência Presidente da Comissão Administrativa do Fundo), já está ‘em gestão’ uma vez que as eleições se realizam a 14 de Outubro”.
Pesca descarregada com aumento de 17,7% de Janeiro a Maio
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- Publicado em 19-06-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
A pesca descarregada nos portos dos Açores nos primeiros quatro meses deste ano rendeu, a preços de lota, 14,4 milhões de euros, mais 17,7% do que no mesmo período de 2011.
Segundo revelou ontem o Serviço Regional de Estatística (SREA), de Janeiro a Maio, o volume de pescado entregue para primeira venda nas ilhas registou um aumento de 27%, para 4,6 mil toneladas.
De acordo com a agência Lusa, na ilha de S. Miguel, verificou-se neste período um aumento da pesca descarregada em lota de 2,2 mil para 2,7 mil toneladas, verificando-se no Faial uma subida de 291 para 779 toneladas.
O Pico registou também um acréscimo significativo no volume de pescado entregue para primeira venda–de 198 para 421–, enquanto na Terceira se verificou um aumento modesto, de 403 para 423 toneladas, indicou o SREA.
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