Novas regras para observação de jamantas e tubarões-baleia
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- Publicado em 05-06-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
O Governo Regional estabeleceu regras temporárias específicas para a pesca no ilhéu de Vila Franca de Campo e nas baixas do Ambrósio, da Maia e da Pedrinha, em Santa Maria, para permitir a realização de actividades marítimo-turísticas.
Segundo a agência Lusa, estas regras, que estarão em vigor de 15 de Junho de 2012 até 31 de Dezembro de 2014, permitem disponibilizar temporariamente as quatro áreas marinhas para a observação, entre outras espécies, de jamantas e tubarões-baleia, uma actividade em franco crescimento em Santa Maria.
Uma portaria da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, ontem publicada em Jornal Oficial, proíbe a pesca naquelas zonas marinhas, excepto com arte de salto-e-vara, artes de cerco ou de levantar para captura de isco vivo. Nesse sentido, nenhuma embarcação poderá entrar naquelas áreas marinhas com artes de pesca a bordo ou no mar diferentes das que estão autorizadas.
A proibição aplica-se à pesca comercial e à pesca lúdica, incluindo a pesca turística, estando a fiscalização atribuída à Inspecção Regional das Pescas.
Marinha completa curso de fiscalização dos espaços marítimos em Ponta Delgada
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- Publicado em 15-05-2012
- Escrito por Luís João Costa
A Marinha, através do Comando da Zona Marítima dos Açores e do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval, realizou em Ponta Delgada (PDL) e pela primeira vez fora do Continente, o Curso de Aperfeiçoamento de Fiscalização em Espaços Marítimos, com o objectivo de conferir aos formandos competências para o desempenho de tarefas de planeamento e condução de acções de fiscalização relativas às matérias que se encontram ao abrigo das competências de fiscalização dos órgãos da Marinha/Autoridade Marítima Nacional.
Este curso culminou numa operação real que incluiu o NRP João Coutinho (meio naval atribuído ao Comando da Zona Marítima dos Açores) e a semirrígida AMN-18-SG do Comando Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, nos dias 10 e 11 de Maio, onde os formandos puderam pôr em prática a vertente do planeamento e condução de uma acção de fiscalização. A operação foi desenvolvida numa vasta área marítima entre as ilhas do Grupo Oriental, incluindo a Reserva Natural das Formigas, tendo resultado na detecção de duas embarcações a exercer pesca de forma ilegal, com diversas infracções, uma das quais teve que ser encaminhada para o porto de PDL.
O curso que decorreu entre os dias 30 de Abril e 14 de Maio teve como formandos três oficiais da Marinha actualmente em funções nos Açores e 14 agentes da Polícia Marítima dos vários Comandos Locais desta Região Autónoma.
Recolha de rolo passa a ser possível sem necessidade de licença
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- Publicado em 08-05-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
A recolha de rolo na faixa costeira dos Açores vai passar a ser possível, sem necessidade de licença ou autorização, quando se destine exclusivamente a utilização no aprestamento das artes de pesca, informa nota veiculada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS).
Esta é uma das consequências da alteração, ontem aprovada pela Assembleia Legislativa, por proposta do Governo, do diploma que estabelece o regime jurídico de extracção de inertes na faixa costeira e no mar territorial dos Açores.
Generalizada em todas as ilhas, essa utilização de rolo – como explicou o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, ao apresentar o diploma – “tem importância económica na actividade piscatória e, pela pequena quantidade de material utilizado, tem também baixo impacto sobre o ambiente ou sobre a estabilidade ou segurança das arribas costeiras.”
Álamo Meneses lembrou ainda que esta questão, que não tinha sido prevista na lei inicial, estava a colocar múltiplos problemas às autoridades com competência em matéria inspectiva.
A dispensa de licença na utilização de rolo para esse fim fica condicionada, todavia, à verificação cumulativa de várias condições, entre as quais a de que o volume a extrair não exceda os 10 metros cúbicos por dia.
Do mesmo modo, a extracção de rolo para aprestamento das artes de pesca não poderá causar impacto negativo sobre a linha de costa e a estabilidade das arribas contíguas e terá de ser feita exclusivamente por pessoas que integrem a companha de uma embarcação regional de pesca.
Nos termos das alterações agora aprovadas, passa também a ser obrigatório o registo, no rol de tripulação e em cada viagem, dos tripulantes que estão a bordo.
Planeamento Espacial Marítimo dos Açores em análise em Rhode Island
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- Publicado em 11-05-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
A Região Autónoma dos Açores foi convidada a apresentar o seu caso de Planeamento Espacial Marítimo, num curso intensivo que irá decorrer de 13 a 16 de Maio organizado pela Faculdade de Oceanografia da Universidade de Rhode Island, nos Estados Unidos da América, sobre esta matéria.
A participação dos Açores, que ficará a cargo do Director Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, é suportado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, no âmbito de um protocolo que já trouxe diversos especialistas internacionais ao arquipélago e que ainda servirá para dar formação de alto nível a técnicos dos Açores. É também sob a égide deste protocolo que foi criado um Conselho de Aconselhamento com especialistas nacionais e norte-americanos de apoio ao desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA).
Este curso intensivo incluirá temas como o planeamento e pré-planeamento, a aplicação de ferramentas de decisão, a adopção formal e produtos esperados, os assuntos prementes, o diálogo e a facilitação com utilizadores e interessados, as implicações legais, os resultados ambientais, económicos e sociais, a capacidade de implementação e a estratégia norte-americana para o planeamento espacial marítimo e seus resultados.
O Planeamento Espacial Marítimo constitui uma ferramenta fundamental para debelar conflitos de utilização e identificar potenciais oportunidades nos mares globais. No caso do arquipélago dos Açores, com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com cerca de um milhão de quilómetros quadrados, com quatro áreas marinhas protegidas com cerca de cem mil quilómetros já no exterior dessa Zona e com a perspectiva de duplicar a área da ZEE com a delimitação da Plataforma Continental, submetida por Portugal à Organização das Nações Unidas, é essencial fazer, em permanência, esta análise.
Isso justifica-se, essencialmente, pelo imperativo de suscitar uma utilização sustentável do vasto mar que rodeia as nove ilhas. Por esta razão, o Governo, com base na Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores, está a estruturar o POEMA.
Luísa Schanderl destaca importância do mar na criação de riqueza e emprego
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- Publicado em 07-05-2012
- Escrito por Silvia Aguiar
A Secretária Regional da Economia reafirmou ontem a importância do mar para a criação de riqueza e emprego na região, destacando o valor que a pesca pode desempenhar ao nível da promoção do turismo.
“Hoje, todo e qualquer turista que vem aos Açores quer provar o peixe dos Açores”, afirmou Luísa Schanderl, frisando que a ligação entre a pesca e o turismo “é cada vez mais relevante como contributo para o desenvolvimento da região.”
Segundo a agência Lusa, Luísa Schanderl falava em Ponta Delgada na abertura do seminário ‘Valorização do Pescado dos Açores’, fazendo realçar que este encontro permitirá reflectir sobre a melhor forma de valorizar este recurso de grande potencial.
“A relevância da pesca nos Açores é por demais evidente. Nos últimos anos, essa importância tem vindo a afirmar-se ainda mais, não só como produto de exportação por excelência, mas também pelo valor que esta actividade pode trazer para outros sectores da economia, como o turismo”, disse.
Nesse sentido, a Secretária Regional destacou a importância de serem utilizados os apoios previstos para a promoção dos produtos açorianos, considerando que podem ser de “grande utilidade” para as empresas desenvolverem os seus produtos, realizarem campanhas promocionais ou desenvolverem estratégias comerciais.
Por seu lado, José Luís Amaral, presidente da LOTAÇOR, empresa que gere as lotas açorianas e principal promotor deste seminário, considerou que a valorização do pescado açoriano é “um desafio e um trabalho conjunto”, defendendo a necessidade de “adequar a produção às necessidades e exigências dos mercados e dos novos consumidores.”
“Os consumidores de amanhã não são os de hoje”, salientou, acrescentando que “o homem está a tomar consciência de que o futuro colectivo e a sustentabilidade do planeta e dos recursos naturais dependem de cada um e das opções que se tomam todos os dias.”
“No mar reside uma riqueza imensa, mas que não é infindável”, alertou José Luís Amaral, realçando a necessidade de “valorizar” o pescado, que deve ser capturado de forma sustentável e ter um “manuseamento, tratamento e preparação culinária de acordo com a sua elevada qualidade.”
Para o presidente da LOTAÇOR é ainda necessário “diversificar o consumo, optando por espécies de menor valor comercial, mas que possuem alto valor nutricional.”
Estas questões estiveram ontem em debate no seminário e continuarão hoje, cujas sessões abordarão temas como a gastronomia enquanto vector de desenvolvimento turístico, a garantia da qualidade e sustentabilidade ambiental, social e económica, as novas tecnologias aplicadas ao pescado ou as campanhas de promoção do pescado.
O programa prevê ainda a participação de oito chefes de cozinha que, segundo José Luís Amaral, “vão dar uma mais-valia prática à valorização do pescado pela gastronomia, através de técnicas e tecnologias aplicadas à sua preparação.”
“Há 500 anos, o mar permitiu a Portugal dar novos mundos ao mundo. Hoje enfrentamos novos desafios e o mar ocupa um papel central na procura do conhecimento”, afirmou, frisando que “a nova fronteira é o mar profundo”.
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