Programa nacional de coesão territorial “esquece” as regiões autónomas, acusa PSD

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, considerou Quinta-feira que o Programa Nacional de Coesão Territorial, apresentado pelo governo, “não pode ser considerado um programa para o país, uma vez que esquece parte do território”, afirma.

No âmbito da audição referente ao Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), o social democrata questionou o Ministro Adjunto sobre a necessidade “de haver um verdadeiro programa de coesão com as Regiões Autónomas e, no caso, com os Açores”, sendo que o governante deu razão ao deputado do PSD.

Para António Ventura, as Regiões Autónomas, “apesar de terem os seus governos, enfrentam muitos desafios. E a especificidade dos seus territórios exige ajustamentos e respostas, além de uma atenção política especial do Governo da República”, defendeu.

“Nos Açores, os problemas são vários, uns permanentes e muitos que se estão a agravar”, alertou, dando como exemplos “o despovoamento e o envelhecimento populacional, a coesão territorial dentro do arquipélago, as sucessivas crises na agricultura e nas pescas, o desemprego, a pequenez e a dispersão territorial, os transportes e a dependência das populações e da economia face ao sector público”.

O deputado eleito pelos Açores afirma que o Governo deve assumir “um programa de coesão com os Açores, principalmente em algumas matérias de fragilidade permanente, que não se cinja a migalhas, e sem que estejamos sempre a reclamar solidariedade”, frisou.

Para António Ventura, as Regiões Autónomas “possuem um considerável potencial, muitas vezes em estado latente, que pode contribuir para o desenvolvimento do país”, reforça.

“A posição geográfica mundial, a dimensão marítima, o domínio científico e tecnológico, e a excelência qualitativa da produção agroalimentar, jogam a favor dos arquipélagos”.

Além de que as Regiões Autónomas podem ser “um laboratório privilegiado para a investigação e a experimentação, em áreas como a astrofísica, o aeroespacial, a vulcanologia, a sismologia e a oceanografia”, afirma o parlamentar.

“Num mundo cada vez mais globalizado, a posição geoestratégica das Regiões Autónomas é uma mais-valia, um trunfo geopolítico, não só para Portugal, mas sobretudo para a União Europeia (UE), materializando-se numa política onde a UE pode fortalecer a sua acção externa”, refere.

António Ventura aponta ainda que uma verdadeira política de coesão “é aquela que descentraliza o desenvolvimento, comprometendo-se com o progresso de todas as partes do seu território”, concluiu.

“A Região sofre de uma grande desorientação e orfandade, a quatro níveis”

jaime gama no psdO ex-Presidente da Assembleia da República e actual Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco dos Açores, considera que há nos Açores “uma grande desorientação e orfandade, em quatro níveis”.

Falando na conferência sobre “Autonomia e Democracia”, promovida pelo PSD-Açores, em Ponta Delgada, em que participaram, também, representantes de todos os partidos, o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que existia uma grande desorientação e orfandade entre a Região e o Estado, com a União Europeia, com os EUA e com a comunidade internacional, designadamente com a ONU.

Jaime Gama começou a sua intervenção, de improviso, fazendo um enquadramento do passado, relativamente ao projecto autonómico e o contexto em que se tem alcançado os respectivos mecanismos, nomeadamente os relacionados com as transferências financeiras, do Estado e da União Europeia.

Classificou como “galáxia” o funcionamento da administração pública, empresas públicas e as prestações sociais a estratos da população que, sem elas, “viveriam numa maior turbulência social”.

O político socialista sublinhou que o crédito nos Açores está muito vocacionado para a habitação e não dedicado ao investimento, a uma economia de competição.

“No presente, o mundo mudou completamente e os Açores devem ter isso presente”, adiantou Jaime Gama, perguntando mais adiante  se “uma sociedade hegemoneizada pela esfera pública será uma economia livre, apta a gerar uma sociedade mais livre e mais responsável ou leva a uma sociedade mais conformada?”.

E lançou um desafio: “será que este tipo de sociedade é uma sociedade de onde poderá sair facilmente uma crítica, a proposta de uma alternativa, a elaboração de uma ideia diferenciada?”.

Jaime Gama foi crítico em relação à estrutura do Governo Regional, questionando a dado passo: “Será que a estrutura governativa dos Açores é adequada para responder aos desafios do presente? Ou deve decalcar a estrutura do Governo central, ou deverá ser mais flexível?”, acrescentando se “é uma rotina? será eficaz?”, propondo a seguir uma auditoria sobre a eficiência da estrutura actual.

Gama falou ainda do crescimento económico em Portugal e nos Açores, afirmando que ele nasceu de onde menos se esperava.

No caso dos Açores tem a ver com o turismo e “porque a conjuntura internacional dita o crescimento”, não decorrendo nada do estímulo público.

Jaime Gama lançou muitas interrogações, uma das quais “será que o pensamento regional se pode confinar ao agregado de duas situações: uma ideologia pacífica, que é o resultado da soma de um pensamento de administração regional mais associações empresariais e agrícolas, mais sindicatos da função pública e professores, entrecortada de picos de excitação sobre temáticas rituais de ordem institucional, como o que fazer com o Estatuto, como rever a Constituição, aqueles temas recorrentes, o Ministro da República, partidos regionais ou o valor estratégico. E será que estes temas recorrentes, de uma excitação artificial, correspondem ao debate das verdadeiras questões? Ou não será um sucedâneo da inércia para uma paralisia global, que está representada numa ideologia administrativa intocável, como se fosse uma ditadura semântica que a todos obriga, a todos vincula e a todos faz marchar ao passo certo de uma frente alinhada?”.

Gama falou ainda das relações internacionais e, em relação aos EUA, sublinhou que “é necessário ter a noção do essencial”, para logo a seguir dizer: “O que não podemos é ter um ‘copy paste’ de um papel que consoante em cada reunião internacional, onde vamos fazer uma nova formatação, umas vezes é Açores como centro da grande oceanografia mundial, outras vezes é Açores como grande centro da astronomia mundial, outra vez é da climatologia, outra vez um centro de conferências internacionais sobre o Atlântico norte, ou sul, outra vez oeste e leste e outra vez uma indefinição absoluta sobre o que se passa na área da Defesa”.

Entre outras sugestões, o socialista considerou que “é fundamental que a estatística seja independente, porque são necessários dados e sondagens qualitativas (não manipuladas) para aferir da erosão dos órgãos, das correcções a introduzir, e que avalia como está a ser valorizado o desempenho dos titulares, das políticas e das leis”, concluindo que este papel cabe a organismos como a Universidade, gabinetes técnicos isentos e outros órgãos que forneçam dados verdadeiros.

Todos os partidos participam hoje em conferência do PSD

Duarte FreitasA primeira conferência do ciclo “Autonomia e Democracia – Os Açores de Hoje”, organizado pelo PSD/Açores, vai contar com a participação de todos os partidos com assento parlamentar.

A conferência inicial, que se realiza hoje, às 21 horas, no Hotel Açores Atlântico, em Ponta Delgada, vai abordar o papel da actividade política no desenvolvimento dos Açores, tendo como oradores principais Jaime Gama, ex-presidente da Assembleia da República, e Carlos Amaral, professor da Universidade dos Açores.

Na conferência está também previsto um momento com intervenções dos partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores, que conta com a participação de Francisco Coelho (PS), João Bruto da Costa (PSD), Graça Silveira (CDS-PP), Zuraida Soares (BE), Paulo Valadão (PCP) e Paulo Estevão (PPM).

O ciclo de conferências “Autonomia e Democracia – Os Açores de Hoje”, que se prolonga até Outubro de 2018, contará com a participação de personalidades dos vários quadrantes políticos, do mundo laboral, do meio empresarial e dos meios de comunicação.

Segundo o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, “mais de quatro décadas após a implantação do sistema autonómico, justifica-se inteiramente desenvolver uma reflexão sobre o momento actual da Autonomia e a forma como os Açores e os açorianos estão a viver a Democracia”.

As reflexões e contributos das personalidades intervenientes no ciclo de conferências “Autonomia e Democracia – Os Açores de Hoje” serão reunidos em livro, “com a finalidade de criar um documento que pontue na História o momento que vivemos presentemente nos Açores”.

 

Rui Bettencourt representa Vasco Cordeiro na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas

Rui Bettencourt1O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, participa, amanhã e Sexta-feira, na XXII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia, que decorre na Guiana francesa.

Rui Bettencourt representa neste encontro o Presidente do Governo, uma vez que Vasco Cordeiro estará a acompanhar a segunda parte da visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aos Açores, entre 25 e 28 deste mês.

O encontro conta com a presença do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Presidente de França, Emmanuel Macron, da Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Cretu, de membros dos governos de Portugal, Espanha e França e de deputados ao Parlamento Europeu.

A XXII CPRUP será marcada, essencialmente, pela análise conjunta de uma nova Comunicação da Comissão Europeia sobre as Regiões Ultraperiféricas a divulgar esta semana e a apresentar na Guiana.

Esta estratégia renovada da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP) será também debatida com o Presidente Juncker.

Os trabalhos da Conferência iniciam-se Quinta-feira, 26 de Outubro, em Kourou, com a abertura oficial e uma sessão interna, onde intervirá Rui Bettencourt.

Esta sessão constitui um momento de debate entre as RUP sobre os assuntos de maior interesse e relevância no âmbito da sua participação na União Europeia, onde também serão analisados temas da atualidade e de cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas, numa altura em que se discute a estratégia comunitária pós 2020.

Durante a tarde de amanhã, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas participa numa visita ao Centro Espacial da Guiana, em Kourou, com a presença do presidente do Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES), Jean-Yves Le Gall.

Na Sexta-feira, realiza-se a sessão de parceria, em Caiena, onde, além das intervenções de todos os presidentes das RUP, intervirão também a Comissária Europeia da Política Regional, Corina Cretu, a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o Presidente de França, Emmanuel Macron.

A XXII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas ficará ainda marcada pela assinatura da Declaração Final, que resumirá as principais posições políticas das RUP, bem como do acordo da Rede RUP S3 - Rede de Estratégia de Especialização Inteligente entre as nove regiões.

Nesta deslocação à Guiana francesa, o Secretário Regional faz-se acompanhar pela Directora Regional dos Assuntos Europeus, Célia Azevedo, que, para além dos trabalhos da Conferência, participa também no Comité de Acompanhamento das RUP, órgão de apoio técnico da CPRUP que prepara a Conferência e elabora os documentos a aprovar pelos presidentes na XXII CPRUP.

A Conferência das RUP integra os Presidentes dos Governos das nove Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin –, às quais é reconhecido um estatuto específico, definido no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, devido às suas caraterísticas estruturais, como é o caso do seu grande afastamento, da insularidade, da pequena superfície e do relevo ou clima difíceis. O Governo dos Açores assumiu por três vezes a presidência rotativa da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, em 1998, 2004 e em 2011/2012.

Kol de Carvalho quer revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada

kol de carvalho1O candidato independente do Bloco de Esquerda à autarquia de Ponta Delgada, Jorge Kol de Carvalho, traçou como prioridade da sua candidatura a revisão do Plano Director Municipal e a criação de um Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico, para “anular futuras acções urbanísticas idênticas às que adulteraram e adulteram todos os dias a cidade, e como quem faz troça, ostensivamente descaracterizam a sua zona histórica”.

Kol de Cravalho, arquitecto de 69 anos, que apresentou a sua candidatura esta segunda-feira, defendeu que deve ser exercida pressão na regulação do mercado das rendas, que a implantação descontrolada do alojamento local agrava, “inviabilizando o arrendamento pelas classes mais desfavorecidas, e que simultaneamente promove a desertificação do casco histórico em abono de uma qualquer coriscolândia, onde o consumo substitui a vivência”. 

“A concretização do direito à mobilidade” é outra das prioridades da candidatura. Uma mobilidade “assente em redes e infraestruturas de transporte público adequadas à cidade, ao seu centro histórico, ao território e à população”. 

Kol de Carvalho defende, neste sentido, a construção de estações rodoviárias assistidas por parqueamento automóvel, recuperando uma proposta que tinha defendido nas últimas eleições autárquicas, em que também foi candidato pelo BE. 

Nesta matéria, o candidato defende ainda “a reestruturação efectiva dos transportes públicos, através da remodelação da rede urbana de transportes, de novo tarifário e de uma integração do sistema de bilhetes e passes comum entre transportadoras”.

Ao nível ambiental, assume  o cumprimento das metas de reciclagem, “ameaçadas pela opção dos munícipios da ilha de São Miguel pela incineração”, também como prioridade.

O candidato independente  do Bloco de Esquerda pretende “estabelecer programas sociais que sejam a expressão de direitos e da dignidade, e não um exercício de mera solidariedade, como a ajuda aos sem abrigo na sua saída da rua, a criação da mercearia solidária, ou o apoio a projectos de economia solidária”, e pretende “combater a contratação precária nos critérios de contratação pública da autarquia”.

Kol de Carvalho criticou o actual executivo pelo “continuado esbanjamento de dinheiros públicos, sem adequadas soluções, num permanente quadro de disparates sociais, urbanos e ambientais, numa proliferação de irresponsabilidades”.

Vera Pires, cabeça-de-lista à Assembleia Municipal, destacou o trabalho que tem sido feito pelo BE neste órgão autárquico ao longo dos últimos três mandatos “para melhorar a vida de quem reside, trabalha ou estuda no concelho”, tendo defendido que uma representação “mais forte do BE irá aumentar esta capacidade de acção”.