“A Autonomia não pode ser resumida a um plano de fomento”

jj vasco cordeiro jornalistasVasco Cordeiro, líder do PS-Açores, declarou numa entrevista ao jornal Público de ontem, que o congresso do PS, que decorre este fim de semana na ilha Terceira, “será um congresso em que a partir do PS-Açores se discute o futuro dos Açores e soluções para os açorianos”.

Vasco Cordeiro sublinha que o PS tem sabido “corresponder” aos anseios, necessidades e mesmo aos sonhos que o povo açoriano entende como seus, e que devem por isso ser concretizados. 

“Só assim se explica o PS ter tido manifestações de confiança tão expressivas como tem tido ao longo dos tempos”, afirma na mesma entrevista ao Público.

Sobre a sua moção, que vai estar em debate neste congresso, diz que “é um documento sobre e para os Açores”,  exemplificando com as propostas em termos de afirmação da autonomia e qualificação da democracia açoriana. 

Do conjunto de ideias destacam-se a extinção do cargo de Representante da República – as suas competências devem ser atribuídas a órgãos regionais, criados ou a criar –, a possibilidade de partidos regionais concorrerem às eleições para o Parlamento açoriano ou a presença do Presidente do Governo Regional no Conselho de Ministros sempre que forem discutidos assuntos de interesse regional.

“A questão é criar um fórum de articulação privilegiado entre os dois governos”, justifica Vasco Cordeiro, dizendo que a autonomia não pode ser resumida a “um plano de fomento” ou a um veículo apenas para concretização de obras.

 “A autonomia deve assumir em si mesma também esta função de melhorar a democracia”, defende, explicando que, apesar de estas propostas terem de ser validadas por uma Revisão Constitucional, nada impede que o PS-Açores as “apresente” e o Parlamento açoriano aprove uma proposta autonómica.

“Independentemente do tempo em que estas propostas forem aprovadas, devem apenas entrar na legislatura seguinte”, indica Vasco Cordeiro, para dizer que qualquer alteração no actual quadro constitucional não o encontrará no Palácio de Sant’Ana, sede da Presidência açoriana, devido à limitação de três mandatos, conclui Vasco Cordeiro na entrevista ao jornal Público.

 

António Ventura lamenta “silêncio” de Ministro da Defesa sobre revisão do Acordo das Lajes

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, lamentou ontem que o Ministro da Defesa “não tenha opinião política” e se remeta ao “silêncio” sobre a necessidade de revisão do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos, que regula a utilização da Base das Lajes pelos norte-americanos.

“Este é um tema que devia estar a provocar um debate continuado no executivo, mas parece que o Governo de Portugal está sem estratégia negocial para a Base das Lajes, podendo causar prejuízos económicos a Portugal e, especialmente, aos Açores”, afirmou António Ventura, na Assembleia da República.

O deputado social-democrata açoriano falava durante os trabalhos da comissão parlamentar de Defesa Nacional, tendo questionado o ministro da Defesa “sobre a necessária revisão do Acordo Bilateral da Base das Lajes, tendo em conta que o presidente do governo regional dos Açores defende essa revisão”.

“Lamento que o Ministro da Defesa não tenha uma opinião política, enquanto governante, sobre a revisão do Acordo Bilateral da Base das Lajes, o que indica, também e mais uma vez, uma evidente descoordenação entre os governos da Região e da República, num tema que exige a máxima articulação entre ambos”, frisou.

António Ventura salientou que o ministro da Defesa tem uma pasta governativa que o “obriga a reflectir, avaliar e propor sobre a eventual revisão” do Acordo das Lajes, e considerou que “não se compreende o silêncio do governante, sendo que já não é a primeira vez que o faz quando questionado sobre este tema”.

“Uma vez que não obtivemos resposta, os deputados do PSD irão questionar por escrito o governo da República sobre o desajustamento do Acordo das Lajes em relação aos interesses de Portugal e dos Açores”, concluiu.

Ministro da Defesa garante verbas no OE de 2019 para o Centro para a Defesa do Atlântico

Azeredo Lopes1O Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, garantiu no Parlamento que haverá verbas para o Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA) a instalar na Base das Lajes, Terceira, no próximo Orçamento de Estado (OE 2019). Já o Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrelo, assegurou que haverá para breve um reforço de uma nova tripulação para operar os helicópteros que prestam socorro a partir daquela ilha açoriana.

Os governantes respondiam à deputada socialista eleita pelos Açores, Lara Martinho, numa audição parlamentar. Na ocasião, a deputada apontou a evolução registada na Base das Lajes, nos últimos três anos, em contraponto com a situação encontrada quando o PS chegou ao Governo. 

Nessa altura, recordou a parlamentar, “os EUA anunciam a redução de efectivos militares e civis na Base das Lajes; o processo de descontaminação estava estagnado; as infraestruturas estavam a ser abandonadas pelos norte-americanos; previa-se que o PIB da ilha decrescesse 6,1%, e a taxa de desemprego aumentasse 55%; os constrangimentos na utilização da pista do aeroporto das Lajes impediam a operação de uma companhia low cost  e reinava a passividade no Governo da República PSD /CDS, sem capacidade de exigir dos EUA e sem soluções nacionais”.

Situação “bastante distinta” da de hoje, sustentou a terceirense. “A situação da Base das Lajes está estável e os EUA começam a falar no vinda de militares norte-americanos acompanhados das suas famílias; as infraestruturas abandonadas foram cedidas à região autónoma e são hoje um importante activo do projecto Terceira Tech Island que está a transformar a ilha num pólo tecnológico; garantiu-se a flexibilização da utilização do aeroporto das Lajes, assegurando-se o início da operação da ‘low cost’ Ryanair que está a transformar o turismo na ilha, em 2016, houve um aumento de 131,6% das dormidas, foram mais 54565 dormidas na ilha Terceira”, enumerou. Mas não é só, o PiB cresceu, foi concluído recentemente a certificação para uso civil do aeroporto internacional das Lajes e houve passos significativos dados pelo Governo para a criação do CeDA e do Centro Nacional de Operações SST (Space Surveillance Tracking). 

A socialista açoriana referiu ainda o trabalho no âmbito da descontaminação. “A situação ambiental no concelho da Praia da Vitória regista uma melhoria contínua, nos dois locais que foram identificados como prioritários e as análises da água cumprem com as normas de qualidade”, defendeu, pedindo um ponto de situação sobre esta matéria e relembrando a importância de uma descontaminação global e célere.

Na resposta, o Ministro da Defesa disse que “este Governo olhou para a Base das Lajes num sentido mais polivalente, aproveitando a sua posição absolutamente estratégica para a segurança atlântica”, garantiu, salientando também a importância da questão ambiental. 

“É gratificante verificar como entre finais de 2015 e 2018 há evolução, um salto qualitativo, mas nunca nos deixa satisfeitos até o território estar totalmente descontaminado”, afirmou, adiantando que o novo estudo adjudicado ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e ao Laboratório Regional de Engenharia Civil estará concluído no final deste ano.

Governo e serviços prisionais alargam rede de intervenção junto de reclusos

cadeia pona delgadaA Secretária Regional da Solidariedade Social revelou, em Ponta Delgada, que cerca de duas centenas de reclusos de estabelecimentos prisionais nos Açores já beneficiaram do trabalho de articulação realizado entre as entidades parceiras do protocolo da Rede de Suporte Sócio-cultural à Mobilidade Humana (RSSCMH).

“O protocolo entre a Rede de Suporte Sócio-cultural à Mobilidade Humana e a Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, estabelecido desde 2005, foi agora alargado a outros parceiros, nomeadamente as direcções regionais do Emprego e Qualificação Profissional e a da Prevenção e Combate às Dependências”, salientou Andreia Cardoso, acrescentando que “estes dois novos parceiros são determinantes, quer seja no processo de tratamento e prevenção, quer seja na promoção da empregabilidade”.

Andreia Cardoso falava à margem da assinatura de um protocolo entre o ISSA - Instituto da Segurança Social dos Açores e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com vista à prevenção da reincidência criminal.

“Os dois grandes objectivos desta parceria são prevenir a reincidência e promover a integração efectiva destes cidadãos na comunidade”, afirmou, adiantando que “já há um trabalho de 10 anos realizado, o que permite perceber agora quais são os pontos em que é possível melhorar e aprofundar estas parcerias”.

Andreia Cardoso referiu ainda que “é importante passar esta metodologia de trabalho para o Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo e tentar também, de alguma forma, adaptá-lo ao Estabelecimento Prisional da Horta”, de acordo com a sua própria realidade prisional.

O Director-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, sublinhou, por seu turno, “a singularidade” do protocolo na medida em que agrega vários serviços.

“Isto começou em São Miguel. É uma prática que tem dez anos, período em que a direcção já colabora com várias entidades, o que permite realizar um conjunto de acções com estas entidades”, frisou Celso Manata.

O responsável destacou ainda que este protocolo “é um exemplo” de boas práticas que gostaria de replicar à Região Autónoma da Madeira e continente.

Parlamento Europeu organiza debate em P. Delgada sobre os desafios da ultraperiferia

parlamento europeuO Parlamento Europeu vai organizar em Ponta Delgada um debate sobre “Os Açores e os desafios da ultraperiferia”.

O evento decorrerá na próxima segunda-feira, 17 de Setembro, pelas 14h30m, na Universidade dos Açores.

O debate terá a presença dos eurodeputados de várias forças políticas, nomeadamente Marisa Matias, Sofia Ribeiro, Serrão Santos, Marinho e Pinto e Miguel Viegas, e será mais uma oportunidade para serem explicadas as razões dos Açores na defesa da política de Coesão, procurando aliados na defesa da posição açoriana.

Recorde-se que o Secretário Regional para as Relações Externas, Rui Bettencourt, tem realizado várias iniciativas com diversos sectores da sociedade civil e política açorianas, com vista a uma estratégia consensual na defesa dos interesses dos Açores junto de Bruxelas.

Após esse trabalho e debate político na Assembleia Legislativa Regional, que estrutura e legitima a posição açoriana para a Política de Coesão e Política Agrícola Comum e de Pescas, depois da apresentação pela Comissão Europeia da proposta de Quadro Financeiro para 2021-2027, e tomada de posição dos Açores e ainda após se ter despoletado todos os mecanismos de influência da decisão final, os Açores continuam a centrar a sua acção junto dos membros do Conselho Europeu e dos membros do  Parlamento Europeu, como se prova com mais esta iniciativa.

O debate de segunda-feira inicia-se com uma intervenção do Chefe de Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal,, Pedro Valente da Silva, seguindo-se uma intervenção do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, iniciando-se depois o respectivo debate, com moderação do jornalista Paulo Simões.

Às 17 horas será inaugurada a exposição “Portugal e a Europa em cartoons”.