PSD propôs em 2011 comissão independente para atribuição de condecorações

O PSD dos Açores apresentou em 2011 uma proposta para alterar o sistema de atribuição de condecorações na Região, nomeadamente propondo uma comissão fora do âmbito dos partidos, mas foi rejeitada.

Fonte social-democrata recordou ontem ao nosso jornal a referida proposta, na sequência da polémica agora travada no parlamento por causa das condecorações, enviando-nos cópia do referido documento. 

A proposta foi votada em plenário a 14 de Fevereiro de 2012 e teve votos a favor do PSD e PPM e contra do PS, do PP, do PCP do BE.

Entre as alterações, o PSD propunha a criação de uma comissão, “com a competência de gerir e apresentar a proposta final de atribuição, constituída por individualidades de reconhecido mérito e idoneidade, eleitas pela Assembleia Legislativa, por maioria qualificada”.

A referidas comissão, que deveria integrar 3 individualidades, teria como competências “apresentar ao Plenário da Assembleia legislativa a proposta final para a atribuição das insígnias”, “escolher o seu presidente”, “aprovar o seu regulamento de funcionamento, o qual será homologado pela Assembleia Legislativa”, “ser ouvida nos casos previstos na lei”.

A duração do mandato corresponderia à legislatura e a referida comissão receberia propostas do Presidente da Assembleia, do Presidente do Governo, de um terço dos deputados em efectividade de funções, de outras entidades a definir pela comissão em regulamento, adianta ainda a referida proposta do PSD.

Eurodeputada Sofia Ribeiro promoveu Açores no Parlamento Europeu

Sofia ribeiro - PEA Eurodeputada Sofia Ribeiro inaugurou a exposição Azores, 9 Wonderful Islands in the Atlantic à entrada do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Durante esta semana as nove ilhas dos Açores estiveram representadas e posicionadas à escala, “marcando bem a dupla insularidade, o afastamento e a pequena dimensão que caracterizam os Açores, condição sem paralelo no restante território europeu”, explicou Sofia Ribeiro.

“A defesa das Regiões Ultraperiféricas na União Europeia é uma reivindicação contínua e absolutamente necessária, resulta de um difícil e aturado processo diplomático e de negociação multi-institucional, cujo conceito foi gerado pelo então Presidente do Governos Regional dos Açores, João Bosco Mota Amaral, e constitui-se como a materialização da coesão europeia”, referiu a Eurodeputada na inauguração da exposição, que contou com a presença da Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Mairead McGuiness, e do Responsável pelo Gabinete de Representação dos Açores em Bruxelas, Frederico Cardigos.

Sofia Ribeiro afirmou ainda que “celebrar as Regiões Ultraperiféricas é celebrar a Europa das Regiões, que visa um sustentado desenvolvimento dos territórios e dos cidadãos europeus, sabendo que não se pode tratar como igual aquilo que é estruturalmente diferente e que exige um olhar mais atento na diversidade que constitui a riqueza da União Europeia”.

Na exposição estiveram presentes alguns Presidentes de Junta de Freguesias dos Açores, ou seus representantes, naquilo que a Eurodeputada classificou como “um claro sinal de que a construção Europeia deve decorrer a um múltiplo nível, integrando os diferentes centros de decisão e de governação, desde o mais local, ao mais global, confirmando ainda a nítida orientação que desde o início foi impressa neste mandato, de proximidade aos nossos concidadãos e de mútua colaboração com o poder local ”.

Estiveram ainda presentes representantes de associações locais, nomeadamente da Terra Verde, AJAM, Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, e Escuteiros pretendendo “ilustrar toda uma dinâmica fundada na proximidade, para garantir que o exercício da actividade no Parlamento Europeu integrasse ao máximo as preocupações e a expectativas dos açorianos”.

Durante a inauguração, tanto os convidados como quem passava pela entrada do Parlamento Europeu puderam assistir a actuações do grupo Vozes do Mar do Norte e do grupo Os Companheiros da Associação Cultural e Recreativa Dispensa, bem como puderam provar algumas das iguarias açorianas, como Queijadas de Vila Franca do Campo e Donas Amélias, da Terceira. Ao longo da semana, uma equipa de quatro jovens açorianos ajudou na divulgação da exposição e acompanhou os visitantes através de roteiros pelas ilhas.

“Com esta exposição, confirmamos que o projecto europeu é o nosso projecto, o projecto dos açorianos, em que pretendemos confirmar a nossa Região como de elevado potencial para um desenvolvimento sustentado à escala global; com esta exposição evidenciamos que a União europeia tem uma enorme mais-valia na sua diversidade que vale a pena explorar e conhecer”, finalizou Sofia Ribeiro.

Lara Martinho quer resposta europeia para o sector do Leite

leite 5“Este Governo tem criado um conjunto de medidas de apoio à agricultura e em particular ao sector do leite, mas não podemos ignorar que o sector do leite ainda atravessa múltiplos desafios”. A afirmação foi feita pela deputada socialista açoriana Lara Martinho, numa audição com o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, na Comissão de Assuntos Europeus. “A forma de superarmos estes desafios passa necessariamente por uma resposta europeia”, defendeu.

Lara Martinho lembrou ainda a discussão no Parlamento Europeu de um texto que defende “a definição de crise e a intervenção da Comissão”, em matéria de regulação de mercados, e que “devem ser adaptadas às regiões ultraperiféricas”. “Esta nova abordagem possibilitará a implementação de medidas direccionadas em específico para a produção leiteira nos Açores, com evidentes ganhos de eficácia, estando ainda prevista a inclusão de uma secção autónoma para estudar os preços nas regiões ultraperiféricas no Observatório Europeu do Leite”, afirmou, sublinhando que se trata de passos muito importantes para apoiar o sector do leite nos Açores.

A parlamentar criticou ainda o orçamento plurianual para a Política de Agrícola Comum (PAC) e pediu maior empenho no que toca ao POSEI, o programa específico para as Regiões Ultraperiféricas, que permita melhorar a abrangência do programa e garantir o seu adequado financiamento. “O ponto de partida apresentado pela Comissão Europeia é inaceitável, e por isso reforço a importância de uma posição firme e persistente, para chegarmos ao melhor resultado possível”, assumiu.

Lara Martinho aproveitou também para questionar sobre uma das queixas recorrentes dos agricultores e das pequenas empresas que é a dificuldade em negociar com as grandes distribuidoras.  “Temos vindo a defender que é fundamental a União Europeia criar medidas para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de ajudar os agricultores a reforçar a sua posição no mercado e a proteger-se de futuras crises”, revelou.

Abordou ainda a questão do procedimento de reclamação confidencial proposto pela Comissão Europeia para eliminar o factor “medo” na cadeia de abastecimento alimentar. “As medidas propostas passam por proibir os pagamentos em atraso de produtos perecíveis, os cancelamentos de encomendas de última hora e as alterações unilaterais de contratos, entre outros aspectos”, clarificou, frisando que Portugal se adiantou a esta medida apresentando, em Fevereiro, o Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agro-alimentar, que tem como objectivo promover comportamentos comerciais leais e justos. “Já são conhecidos resultados da aplicação deste Código e de que forma têm sido envolvidas as regiões autónomas na sua implementação?”, perguntou.

Na resposta, Capoulas Santos garantiu que “neste momento não há quase nenhum país que não ponha em cima da mesa a questão da concorrência desleal” e revelou que apenas 20% da cadeia de valor é que fica no produtor. “Há um grande desfasamento que é importante corrigir”, defendeu. O governante assegurou ainda que a regulação do sector do leite será uma prioridade e revelou que não é claro que o POSEI esteja incluído nos cortes anunciados. Capoulas Santos anunciou também uma reunião de Portugal, Espanha e França a 31 de Maio com o intuito de juntar esforços para separar a negociação do POSEI dos restantes programas.

Bloco de Esquerda lembra promessas não cumpridas pela República nos Açores

Zuraida SoaresO Bloco de Esquerda nos Açores acusa o Governo da República de não cumprir os compromissos assumidos para com os Açores, com “a conivência do Governo Regional”. 

O partido criticou o facto de, a apenas um ano do fim da atual legislatura, ainda não estarem concretizados investimentos prometidos pelo Governo da República, como o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o Centro Tutelar Educativo, ou o radar meteorológico na Terceira. “Além disso, o AIR Center, afinal, não é aquilo que foi anunciado, e o atual modelo do subsídio social de mobilidade pode vir a sofrer alterações que vão prejudicar os açorianos”.

No parlamento açoriano, a líder do BE, Zuraida Soares, lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, “se desdobrou em promessas, por várias ilhas dos Açores”, ajudando até o PS a “conquistar a maioria que hoje detém”, mas “o Governo da República continua sem assumir as suas responsabilidades nos Açores”.

Para o BE, “um claro exemplo” desta “falha” do Governo da República é o processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que, apesar de ter sido apontado como uma urgência, por se tratar de um “atentado aos Direitos Humanos”, só estará pronto num prazo de 5 anos, no mínimo. “Porquê um processo tão longo?”, perguntou Zuraida Soares, que lembrou que, por exemplo, uma obra com a complexidade da ponte Vasco da Gama, em Lisboa, demorou apenas três anos a ser construída.

Segundo o partido, até as obras de recuperação da actual cadeia – que se centram apenas na recuperação de fachadas e que parecem “resultar mais da preocupação com o movimento turístico, para os hotéis da zona e para o Casino” – foram anunciadas há dois anos, mas ainda nem começaram.

O mesmo se passa com o radar meteorológico de Santa Bárbara, na Terceira, que o presidente do Instituto Portugês do Mar e da Atmosfera considera ser “uma peça importante na segurança e proteção das populações, bem como do tráfego marítimo e aéreo”, e que devia ter sido instalado há mais de dois anos, referiu Zuraida Soares.

A bloquista foi mais longe, acusando o Governo da República de “desrespeito”, face à “recente posição alarmista do ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o subsídio social de mobilidade e as informações adiantadas pelo Governo Regional da Madeira” que “parecem configurar restrições à mobilidade dos açorianos e açorianas”.

No que diz respeito aos investimentos anunciados no domínio da Ciência, Zuraida Soares considera que “para esconder que a promessa de criação de um Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar, na cidade da Horta, era mera propaganda eleitoral, o Governo Regional, em parceria com o Governo da República, veio atirar foguetes com o AIR Center”. No entanto, foi o próprio secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia a “vir pôr água na fogueira das expectativas, contradizendo tudo aquilo que, há menos de um ano, foi anunciado”, ao dizer que o AIR Center terá apenas uma sede simbólica nos Açores, e que não terá muitos investigadores.

Comité das Regiões aprova propostas dos Açores sobre pescas e florestas

pescadoresO Comité das Regiões recomendou à União Europeia, sob proposta do Governo dos Açores, a revisão e melhoria das condições de aplicação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) nas Regiões Ultraperiféricas, em matéria de elegibilidades, taxas de cofinanciamento  e intensidade das ajudas.

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, que falava, em Bruxelas, após a votação do parecer do Comité das Regiões sobre ‘O FEAMP após 2020 - Investir nas comunidades costeiras da Europa’, manifestou satisfação com a aprovação da proposta, considerando-a de “grande relevância” para os Açores e para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).

Para Rui Bettencourt, a situação específica das RUP deve merecer “uma atenção particular” no quadro do próximo Regulamento do FEAMP.

A proposta agora aprovada defende ainda o reforço dos apoios no âmbito dos planos de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura aplicáveis nas RUP, bem como que estes passem a ter “regras de execução equiparáveis às aplicadas a apoios semelhantes concedidos ao sector agrícola”, contribuindo assim para a viabilidade económica dos operadores destas regiões.

Por indicação dos Açores, o Comité das Regiões aprovou também outras propostas de alteração apresentadas pelo Executivo regional, nomeadamente ao parecer sobre a ‘Revisão Intercalar da Estratégia da UE para as Florestas’.

Relativamente a este parecer, o Governo dos Açores propôs “especial atenção” ao apoio ao desenvolvimento económico dos agentes da fileira da floresta nas Regiões Ultraperiféricas, que consideram ser ainda “incipiente”, pelo que a estratégia da UE para a floresta “deve identificar oportunidades e vantagens comparativas sobre as quais cada RUP pode construir uma estratégia propícia a um crescimento mais autónomo e mais auto-suficiente”.

Outra das propostas agora aprovadas diz respeito à reflorestação e reconversão florestal para o ordenamento e gestão das florestas, por se entender que, em algumas regiões, “os processos de regeneração natural poderão não ser suficientes para se garantir o sucesso da reflorestação e poderá ser necessária a reconversão florestal”.

Ainda sobre este assunto, outras duas propostas apresentadas pelos Açores e aprovadas na reunião plenária do Comité das Regiões defendem que sejam consideradas as “especificidades regionais” para que “uma estratégia bem sucedida e a longo prazo” permita tornar até 90% das florestas europeias naturais ou seminaturais, além da “promoção da criação de novos espaços de floresta através de iniciativas públicas ou privadas e com o apoio da UE”, por considerarem que “não existem medidas de apoio que cofinanciem esses projectos de uma forma sustentável”.

O Governo dos Açores conseguiu, desta forma, introduzir alterações a estes dois documentos deste órgão consultivo das instituições europeias, chamando a atenção para a situação particular das Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, dos Açores, quer na área das pescas, quer na área das florestas.