PS rejeita proposta de auditoria aos negócios da SCUT de São Miguel e do Hospital da Terceira

António Lima - parlamento Jul2019A maioria socialista no parlamento dos Açores rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda que defendia uma auditoria do Tribunal de Contas aos negócios da SCUT de São Miguel e do Hospital da Ilha Terceira, que contou com os votos a favor dos restantes partidos.

Para o deputado bloquista, António Lima, “o Governo Regional e o PS não querem uma entidade externa independente a mexer nos contratos das Parceria Público Privadas que existem na Região”, porque “quando se chega aos negócios de milhões, o Governo Regional coloca a transparência na gaveta”.

António Lima defende que os negócios que envolvem milhões de euros do erário público, “como é o caso das Parcerias Público Privadas da Região, que constituem despesas muito significativas no orçamento”, “devem ser alvo de um forte escrutínio e fiscalização”.

O deputado do BE lembrou que “têm existido muitas auditorias às PPP, em quase todo o país, no continente e na Madeira”, que têm evidenciado negócios ruinosos para as contas públicas, mas nos Açores, apesar de já ter sido proposto por diversas vezes pelo BE, até hoje, nunca se realizou essa auditoria porque o PS a rejeita sempre. “Não sei o que quer esconder o PS”, referiu António Lima.

Nos Açores existem dois contratos de PPP – a gestão e concessão do edifício do Hospital da Ilha Terceira e a concessão rodoviária em regime SCUT na ilha de São Miguel. No ano de 2017 a região despendeu mais de 49 milhões de euros com as duas PPP, e em 2018 a despesa atingiu os 44,5 milhões de euros.

Segundo o BE, passados sete anos desde o início dos pagamentos das PPP regionais, e quando os seus encargos crescem de forma significativa, é fundamental tornar mais transparente essa despesa, porque os dados publicados sobre estes contratos e sobre o seu acompanhamento são claramente insuficientes para garantir a transparência e para que sejam fiscalizados os muitos milhões ligados a estes contratos.

O partido exigia, por isso, que o parlamento “tivesse acesso a uma análise rigorosa, credível e isenta aos contratos atuais, que escrutine as suas taxas de rentabilidade, os encargos já assumidos e pagos, assim como os seus encargos futuros”.

 

Mesas de voto antecipado em mobilidade já foram definidas

votarO Governo dos Açores anunciou a criação de nove mesas de voto antecipado nos Açores, uma em cada ilha do arquipélago, “para assegurar a concretização do voto em mobilidade” na região.

Segundo foi definido num despacho do Vice-Presidente do Governo,  as mesas estarão ao dispor dos cidadãos nas câmaras municipais de Angra do Heroísmo (Terceira), do Corvo (Corvo), da Horta (Faial), Madalena (Pico), Ponta Delgada (São Miguel), Santa Cruz (Flores), na Câmara Municipal de Santa Cruz (Graciosa) e na Câmara Municipal de Velas (São Jorge) e na de Vila do Porto (Ilha de Santa Maria).

Recorde-se que os cidadãos dos Açores que, por qualquer motivo de natureza pessoal ou profissional, bem como os estudantes deslocados, podem exercer o seu direito de voto antecipado em mobilidade no dia 29 de Setembro, uma semana antes do dia das eleições legislativas para a Assembleia da República, marcadas para 6 de outubro.

 Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade deverão manifestar a sua intenção entre os dias 22 e 26 de Setembro à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou através do endereço electrónico https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/.

Através de qualquer uma daquelas formas, será necessário indicar o nome, a data de nascimento e o número de identificação civil, bem como a morada, o contacto pessoal e a mesa de voto antecipado onde cada cidadão eleitor pretende exercer o direito de voto no dia previsto para o efeito, ou seja, 29 de Setembro. Caso o eleitor tenha manifestado a intenção de exercício de voto antecipado em mobilidade e não exerça esse direito no dia 29 de Setembro, poderá exercê-lo no dia das eleições na sua mesa de recenseamento.

De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, podem votar antecipadamente em mobilidade todos os eleitores recenseados no território nacional que nele pretendam exercer o seu direito de voto.

PSD critica Rede de Cuidados Continuados Integrados, Governo garante que já está a executar recomendações para melhorar a Rede

Mónica SeidiA deputada do PSD/Açores Mónica Seidi afirmou que o Partido Socialista apenas quis “defender o Governo” na investigação às suspeitas de maus tratos a idosos na Região, alegando que o PS “tudo fez para dificultar” o apuramento da verdade.

“O Partido Socialista só quis defender o Governo Regional, em vez de contribuir para o apuramento da verdade. Aliás, o Partido Socialista tudo fez para dificultar os trabalhos da Comissão de Inquérito”, disse a social democrata.

Mónica Seidi, que falava no parlamento durante a apresentação do relatório final da Comissão de Inquérito à Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados, salientou que a Comissão “não atingiu os seus objectivos principais, simplesmente porque o PS não quis”.

“A Comissão foi criada para apurar eventuais falhas ou omissões na prestação de cuidados a idosos, e avaliar os indicadores de qualidade de toda a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados. Para o PSD, isso não foi de forma alguma conseguido”, frisou.

Segundo Mónica Seidi, “o Partido Socialista não quis encontrar responsáveis para as inconformidades constatadas, sendo que algumas delas ainda persistem”.

Mónica Seidi acrescentou ser “incompreensível como é que, três anos depois das denúncias, pouco ou nada tenha sido feito pela tutela nesse sentido”.

“É igualmente lamentável que a Secretária Regional da Solidariedade Social, sabendo desde 2016 das denúncias de maus-tratos, só em 2018 tenha reunido com o Ministério Público e recebido as famílias das alegadas vítimas”, concluiu.

Denúncias que a Secretária Regional da Solidariedade Social refutou, afirmando que o Governo dos Açores será “diligente na implementação das recomendações” resultantes do relatório da Comissão Eventual de Inquérito aos Cuidados Continuados Integrados, salientando que “algumas delas já estão em plena execução e outras com acções já definidas”.

“O Governo dos Açores reafirma que não tolerou, não tolera, nem tolerará situações que ponham em causa a dignidade dos utentes de instituições que desenvolvem a sua actividade na área social, sejam eles jovens, crianças ou idosos, de forma muito especial nos casos em que esses utentes se encontrem numa situação de maior debilidade ou de maior fragilidade”, frisou Andreia Cardoso. Segundo a governante, o relatório permite concluir que o Governo dos Açores “encarou este processo como uma forma de identificar os principais constrangimentos em termos do funcionamento das estruturas que compõe a rede de cuidados continuados e, sobretudo, como um momento de sinalizar as oportunidades melhoria”.

“O relatório reflecte que o Governo encetou um conjunto de diligências com vista ao cabal apuramento dos factos constantes da reportagem naquilo que são competências próprias da administração regional, mas também prestando colaboração às entidades judiciais em aspectos reservados à esfera de actuação destas últimas”, salientou Andreia Cardoso.

A Secretária Regional referiu terem sido realizadas diversas reuniões com as equipas e instituições, assim como efectuadas visitas às Unidades de Cuidados Continuados Integrados para conhecimento dos doentes, auscultação dos seus dirigentes e profissionais com vista à reorganização do funcionamento, tendo em vista a melhoria da qualidade da prestação de cuidados.

“Dedicamos especial atenção a um conjunto de aspectos fundamentais para garantir a acessibilidade e qualidade dos cuidados, designadamente implementar um Sistema de Informação da RCCI, definir o Modelo de Monitorização e Avaliação e avançar com um programa de formação aos trabalhadores da RRCCI”, adiantou.

Andreia Cardoso destacou a plataforma com informação da RRCCI, por permitir o acompanhamento e monitorização por parte da Equipa de Coordenação Regional de todo o seu funcionamento.

“Com base neste sistema, já foi possível disponibilizar no site da RRCCI informação estatística relativa ao funcionamento da rede durante o primeiro semestre de 2019”, afirmou.

No que diz respeito à definição do modelo de monitorização e avaliação, a governante disse que o modelo de grelha está a ser preparado pela Equipa de Coordenação Regional, conjuntamente com as Secretarias Regionais da Solidariedade Social e da Saúde.

PS/Açores valoriza acção da República na Região, oposição contesta

Francisco César debateO líder parlamentar do PS/Açores, Francisco César, valorizou ontem, na cidade da Horta, onde decorrem os trabalhos na Assembleia Legislativa Regional, a acção do Governo da República para com o arquipélago nos últimos quatro anos. Declarações que foram rebatidas pela oposição que defendeu que o debate reveste-se de um “objectivo eleitoralista e propagandístico”.

No debate, por proposta do PS, sobre os impactos na Região das políticas do Governo da República liderado por António Costa, isto a menos de um mês das eleições legislativas, Francisco César traçou uma “avaliação positiva” do executivo socialista nacional e, mesmo reconhecendo que “não há governos perfeitos”, apresentou “dez prioridades” para a região nos próximos tempos.

A gestão açoriana do mar, o interesse da região no Plano Nacional de Investimentos, a criação de um círculo eleitoral dos Açores para o Parlamento Europeu, o reforço da Política de Coesão ou o melhorar de condições de acessibilidade de pessoas e cargas foram algumas das ideias apresentadas pelo líder da bancada socialista.

Todavia, reconheceu o líder parlamentar do PS/Açores, “para falarmos do futuro temos de reconhecer o caminho que trilhámos nos últimos quatro anos”, advertiu, antes de elencar evoluções em campos como a economia, a confiança no funcionamento das instituições democráticas ou a “complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde”.

A oposição, contudo, teceu críticas a vários argumentos do socialista, recordando, a propósito, as mais recentes declarações do Secretário-Geral do PS e Primeiro-Ministro, António Costa, sobre o subsídio social de mobilidade.

A este respeito, o líder da bancada do PSD/Açores, Luís Maurício, afirmou que o PS/Açores “está muito empenhado em defender este Governo da República, mas fica muito acanhado sempre que o Governo da República afronta os Açores”. Já o  único deputado do PCP no parlamento açoriano, João Paulo Corvelo, avançou que “novamente estamos nesta casa a discutir uma temática que o PS levanta somente com um objectivo eleitoralista e propagandístico, sem qualquer veracidade dos acontecimentos”, disse.

O comunista assinalou ainda a “marca do PCP” em diversos “feitos concretizados” na Assembleia da República em prol dos Açores, facto que o PS/Açores “se esqueceu” de referir.

Do lado do Bloco de Esquerda, António Lima, disse não ter “qualquer dúvida” que o “impacto de parte importante das políticas seguidas pelo Governo da República foram positivas” para os Açores, tecendo comparações com a “política do desastre que foi a anterior governação” nacional, de PSD e CDS, “que provocou dor e sofrimento desnecessários e que não poupou os Açores”.

Por sua vez o CDS-PP, pela deputada Graça Silveira, lembrou o legado de Assunção Cristas como Ministra do Mar, e posteriormente o também centrista Artur Lima dirigiu-se ao Bloco de Esquerda para lembrar propostas pelos Açores do CDS na Assembleia da República, em sede de discussão de Orçamento do Estado, chumbadas pelos bloquistas.

Já o deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, interveio no começo do debate lembrando ser candidato pelos monárquicos às legislativas de Outubro e criticando em concreto o presidente do PSD, Rui Rio, que esteve recentemente em São Miguel e demonstrou ser um “anti-autonomista”.

António Lima defende Centro de Investigação do Mar nos Açores como laboratório do Estado

António Lima - campanha legislativas nacionaisO candidato açoriano do Bloco de Esquerda à Assembleia da República, António Lima, insiste na importância da criação de um grande Centro de Investigação do Mar nos Açores, “com carácter de laboratório de Estado”.

Segundo o partido, “enquanto Portugal e os Açores demoram a investir em meios técnicos e humanos para investigação científica, há muita investigação a ser feita no mar dos Açores ao serviço de outros interesses”. O candidato refere que “basta ver os milhares de cruzeiros de investigação científica que vieram ao nosso mar” nos últimos anos. 

Para o bloquista, “só com investimento público forte por parte do país e da Região será possível garantir o conhecimento científico que permita preservar a biodiversidade do nosso mar, que tem um enorme potencial económico”.

“Muito se fala do potencial do mar dos Açores, mas o que é facto é que o investimento tem ficado para trás e não tem sido concretizado”, disse esta segunda-feira António Lima, numa acção de campanha em que recordou uma promessa de António Costa: “Em 2016, António Costa veio aos Açores prometer a constituição do Observatório do Atlântico, mas a verdade é que se passaram quatro anos e não aconteceu nada”.

O grupo de trabalho criado para a constituição do Observatório do Atlântico – de que faz parte também o Governo Regional – nunca produziu qualquer relatório sobre a sua actividade, não se sabe que papel terá na investigação científica e por enquanto sabe-se que será apenas mais uma associação privada sem fins lucrativos.

Numa visita ao navio de investigação “Arquipélago”, na manhã de segunda-feira, acompanhada pelo director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, António Lima salientou a necessidade de se investir num novo navio de investigação, que responda à exigência do trabalho desenvolvido pelos investigadores.

António Lima elogiou o “excelente trabalho” de investigação que tem sido desenvolvido ao longo de décadas pelas instituições científica da Região – como o IMAR e o DOP – e entende que estas instituições devem participar na constituição do Centro de Investigação das Ciências do Mar. “Este tem que ser um projecto nacional, que permita que todas as instituições possam fazer melhor o seu trabalho. O objectivo não é dividir, mas sim unir esforços em torno de um potencial que é enorme, para haver uma instituição forte, com capacidade de financiamento e com capacidade de dar boas condições de trabalho aos investigadores”, explica António Lima.