Só serão pagas as viagens efectivamente efectuadas

Assembleia-da-RepúblicaO grupo de trabalho que analisa as viagens dos deputados já alcançou consenso para que a morada efectiva de cada parlamentar seja a do Cartão de Cidadão e que só serão pagas as deslocações efectivamente realizadas e declaradas.

Para ontem estava marcada uma conferência de líderes extraordinária para fazer um ponto de situação dos trabalhos deste grupo, criado em Dezembro, por proposta do Conselho de Administração do Parlamento, na sequência de polémicas com falsas moradas de deputados e de duplicação de apoios ao transporte entre o continente e as ilhas, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

De acordo com fontes parlamentares, existe consenso para fixar que a morada do deputado passe a ser a que consta do cartão de cidadão -- até agora cabia a cada um indicar qual era a sua residência efectiva, com implicações no cálculo dos subsídios de deslocação -- e o princípio geral de que só serão pagas pela Assembleia da República as deslocações “efectivamente realizadas” e declaradas pelo deputado.

Até agora, os subsídios de deslocação eram pagos sem que houvesse comprovativo de que as viagens eram realizadas, uma das questões contestadas num parecer do Tribunal de Contas.

Quanto às viagens para as Regiões Autónomas, está em cima da mesa uma espécie de solução tripla, em que os deputados poderiam escolher, em cada sessão legislativa, uma de três hipóteses: passaria a ser a Assembleia da República a fazer a compra das viagens; seria o deputado a comprá-las, mas o parlamento não reembolsaria mais do que o valor máximo pago pelos residentes das ilhas (89 euros para a Madeira e 134 euros para os Açores); ou manter-se-ia o regime em vigor (uma atribuição de um subsídio de cerca de 500 euros), mas com proibição de duplicação de apoios.

No entanto, esta solução não merece consenso de todas as bancadas, devendo ainda ser discutida numa reunião do grupo de trabalho antes do debate na conferência de líderes, marcada para o final do plenário.

A polémica surgiu quando o semanário Expresso noticiou que alguns parlamentares terão beneficiado do subsídio atribuído pelo Parlamento, de cerca de 500 euros semanais, e, simultaneamente, do desconto para residentes naquelas regiões, que reduzem substancialmente o preço dos bilhetes.

Também ainda sem consenso estão propostas apresentadas pelo coordenador do grupo de trabalho, o Vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, para substituir os actuais subsídios de trabalho nacional e de círculo por um regime mais simples -- independente da residência do parlamentar -, que passaria por dividir parte da verba em despesas de representação (sujeitas a IRS) e outra parte num novo subsídio que garanta aos deputados condições para o exercício do seu mandato e contacto com os eleitores, ao abrigo do artigo 155.º da Constituição.

Rejeitada, na reunião de Terça-feira do grupo de trabalho, foi uma proposta do PSD que ia mais longe na fusão de vários subsídios actualmente atribuídos aos deputados.

Do grupo de trabalho, além do socialista Jorge Lacão, fazem parte António Leitão Amaro (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Filipe Soares (BE), António Carlos Monteiro (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

Recentemente, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, apelou na conferência de líderes que eventuais alterações sobre as viagens e deslocações de deputados estejam fechadas até ao 25 de Abril.

BE quer Andreia Cardoso no Parlamento para explicar trabalho em outsourcing no ISSA

Segurança Social - Ponta DelgadaO Bloco de Esquerda vai propor a audição da Secretária Regional da Solidariedade Social no parlamento para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a alegada situação dos 41 técnicos superiores que, apesar de pertencerem aos quadros de Instituições Particulares de Solidariedade Social, desempenham funções em regime de outsourcing no Instituto de Segurança Social dos Açores.

De acordo com uma denúncia enviada a todos os deputados do parlamento, estes técnicos dizem estar a ser “alvo de uma enorme discriminação salarial em relação aos seus colegas com funções idênticas e que são dos quadros do ISSA. Em muitas situações, os técnicos em regime de outsourcing desempenham funções lado a lado com os colegas integrados na carreira de Técnico Superior da Administração Pública”.

Para o BE, esta situação “gera uma enorme instabilidade, desmotivação e sentimento de injustiça devido às diferenças de salários e carreiras distintas entre técnicos das IPSS/Misericórdias e técnicos da Administração Pública”.

O BE quer também esclarecimentos sobre “os fundamentos que levaram o ISSA a obrigar estes trabalhadores, que são funcionários de outras instituições, a fazer o registo de assiduidade através de relógio de ponto electrónico com registo biométrico”.

Diz o Bloco de Esquerda que “recentemente, o Governo Regional abriu vagas para a admissão de técnicos superiores para os quadros do ISSA, mas essas vagas foram manifestamente insuficientes para resolver este problema, por isso a injustiça mantém-se”.

Deputados do PSD questionam Governo sobre “retrocesso” nos cuidados de saúde

hospital corredorOs deputados do PSD/Açores eleitos pelo Pico questionaram ontem o Governo Regional sobre o facto da ilha já não contar com a presença física, 24 horas por dia, de um médico internista, o que constitui, para o PSD, um “retrocesso” nos cuidados de saúde prestados.

“Esta decisão é um retrocesso nos cuidados de saúde disponíveis e prestados aos utentes da ilha do Pico, onde existem três centros de saúde com internamento”, afirmaram Marco Costa e Jorge Jorge.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, os parlamentares social democratas salientaram que a falta de um especialista de medicina interna em permanência na ilha prejudica os utentes.

“A presença física, em permanência, de um médico internista, permitia, desde Agosto de 2015, o funcionamento de um serviço de urgência 24 horas por dia. Com esta decisão, a população do Pico fica pior servida na prestação de cuidados de saúde”, disseram.

Marco Costa e Jorge Jorge exigiram ao Governo Regional que esta decisão “seja revertida, a bem dos picoenses e da ilha do Pico”.

André Bradford diz que é essencial ter uma voz dos Açores na Europa

André Bradford1O candidato do PS/Açores às eleições Europeias do próximo dia 26 de Maio realçou a importância de haver uma voz dos Açores no Parlamento Europeu.

André Bradford falava em São Jorge, após ter reunido com a direcção e visitado a Fábrica de Conservas Santa Catarina, na Calheta.

Reconhecendo a actividade e a importância que esta tem na economia local, o socialista sublinhou os seus desafios, acrescentando que “empresas como esta devem ser defendidas junto da União Europeia com eficácia, empenho e conhecimento da Região”.

“Estamos a falar de uma fábrica com 140 trabalhadores, que labora 8 toneladas diárias de atum, com uma forte implantação na economia da ilha. Quem não conhecer e valorizar esta realidade pode incorrer num grave erro, querendo comparar a realidade açoriana com outras realidades e com outras escalas, no plano Europeu”, alertou o Socialista açoriano.

André Bradford aprofundou este pensamento, realçando que “as escalas económicas e empresariais não são comparáveis no centro da Europa e numa Região Ultraperiférica, como os Açores”.

Sobre a fábrica de Santa Catarina, o candidato do PS/Açores realçou que esta conserveira que “tem vindo a aumentar os seus resultados económicos e as suas produções”, através de “um modo de tratamento do peixe que valoriza a mão-de-obra e também através de uma forma de pescar que é sustentável”.

André Bradford sublinhou que estas são vantagens que “devem ser promovidas junto da União Europeia, no sentido de que os apoios concedidos neste tipo de indústria se adequem ao esforço que a mesma faz para continuar sustentável e com impacto na economia local”.

Para André Bradford a “marca de Santa Catarina é uma garantia de qualidade fora da Região”, evidenciada pelas suas “exportações para os mercados de Itália e Inglaterra”.

“Em qualquer dos casos a promoção assume especial importância, não apenas para o atum como para outros produtos regionais, que se enquadram em nichos de mercado que compram pela sustentabilidade e pelo modo de produção”, finalizou o candidato às eleições Europeias do próximo dia 26 de Maio.

Bradford enaltece aumento para programa Erasmus+

André Bradford111O aumento da dotação orçamental do Programa Erasmus+ é uma “boa notícia para jovens açorianos”, defende André Bradford. O candidato do PS/Açores às próximas Eleições Europeias de 26 de Maio, destacou a “importância do aumento da dotação orçamental disponível para o programa de mobilidade juvenil, Erasmus+”, bem como a “majoração de bolsas para jovens provenientes das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores”.

André Bradford falava em Angra do Heroísmo após uma vista ao Centro de Informação Europe Direct, cuja missão passa por promover o funcionamento das instituições europeias junto dos açorianos.

“Com um crescimento de 15 para 30 milhões de euros anuais, a continuidade desse intercâmbio juvenil representa uma aposta muito clara da União Europeia que, pela primeira vez, passa a atribuir uma bolsa majorada aos alunos provenientes das Regiões Ultraperiféricas, ajudando desta forma aqueles que acabam por gastar mais dinheiro para chegar ao país onde vão realizar o programa Erasmus+”, referiu o candidato do Partido Socialista.

Para André Bradford, “esta é uma boa notícia para os jovens açorianos” que “conhecem as vantagens de viver numa Europa aberta, que permite o contacto e o conhecimento, e fazê-lo, levando a sua própria identidade, representa o objectivo do Projecto Europeu”.

O candidato do PS/Açores às eleições Europeias frisou que este programa é “uma das armas mais importantes da União Europeia na promoção do contacto entre os Europeus das várias partes do território da União Europeia”, assumindo “especial relevância nos Açores, uma Região Ultraperiférica mais distante dos grandes centros Europeus”.

André Bradford valorizou o trabalho do Centro de Informação Europe Direct de Angra do Heroísmo que “desenvolve um importante trabalho de formação e informação dos cidadãos açorianos em relação às matérias Europeias, essencialmente junto de crianças e jovens, no sentido de criar, desde muito cedo, uma cultura e identidade europeia nos açorianos”.

“Neste período de pré-campanha para as Eleições Europeias de 26 de Maio que agora vivemos, considero importante envolver ao máximo as pessoas, esclarecendo-as, estimulando-as, para que possam reconhecer a importância do que está em jogo no plano Europeu e para que possam cumprir o seu direito à participação democrática e ao voto”, finalizou o candidato do PS, André Bradford.