CDS questiona Governo sobre o Centro de Artes Contemporâneas

centro de artes contemporâneas 1O Grupo Parlamentar do CDS, por iniciativa da deputada Rute Gregório, questionou o Governo Regional sobre o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, um equipamento cultural público, gerido e financiado por fundos orçamentais da Região, que abriu ao público a 29 de Março de 2015.

No entender do CDS, o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas constitui-se como um equipamento cultural diferenciador, virado para a criação, produção e difusão da arte contemporânea, que pretende envolver as nove ilhas, referenciar a unidade cultural açoriana e activar a participação da comunidade. 

Considerando que o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas ainda não tem enquadramento regulamentar, nem orgânico, definidor da respectiva natureza funcional, da missão, das atribuições, do modelo de funcionamento e organização internos, da dotação de lugares de direcção e da definição de um quadro de pessoal, o Grupo Parlamentar do CDS quer saber o porquê de, em termos formais, ainda não estar integrado no quadro dos serviços da administração da RAA, através de diploma, bem como saber quais são os montantes orçamentais anuais do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, no âmbito do Plano e Orçamento dos últimos três anos e qual o número de trabalhadores actualmente ao serviço deste equipamento cultural, quantos se mantém desde a abertura do equipamento, em que situação laboral se encontram e qual a tipologia contratual que rege a sua relação de trabalho com a administração pública. 

O CDS quer saber ainda qual é o nível médio das respectivas remunerações e qual o quadro de vencimentos de referência, desde 2015 a esta parte, qual a tipologia contratual do actual quadro dirigente e quanto tem auferido, em bruto, no âmbito do vencimento mensal e outros, porque não se encontram disponíveis os planos e relatórios de actividades do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, que tipo de actividades realizou no âmbito da participação e da inclusão comunitária, quais as estatísticas dos visitantes, qual o grau de adesão às actividades por parte da comunidade local e que tipo de protocolos e acordos existem entre o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas e as forças locais.

Situação da Universidade dos Açores está a ser seguida “de forma clara”, garante Ministro

Manuel Heitor1O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, assegurou ontem que a dotação para a Universidade dos Açores (UA) cresceu 9%, um valor “semelhante à média das dotações de todas as instituições”, e confirmou que o grupo de monitorização tem seguido a instituição “de uma forma clara”. 

O governante falava numa audição, em resposta à deputada socialista açoriana Lara Martinho, que questionou o ponto de situação sobre a problemática de financiamento da academia açoriana.

A deputada pediu ao governante para falar sobre os resultados da reunião que manteve com o reitor da UA recentemente. “Neste encontro foram-lhe acentuadas as principais preocupações de financiamento desta instituição, nomeadamente os acréscimos de despesas com o emprego científico, com a integração de trabalhadores precários e com as valorizações remuneratórias”, lembrou.

“A realidade é que a Universidade dos Açores, pela sua condição ultraperiférica e insular, tem custos acrescidos que são inquestionáveis” e que foi por isso que o Partido Socialista introduziu no Orçamento do Estado a promoção por parte do Governo “dos estudos para a majoração do financiamento das universidades insulares, visando compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia, contribuindo dessa forma para a coesão territorial e a igualdade de oportunidades ao nível do ensino superior”, recordou Lara Martinho.

 “Já existem desenvolvimentos em relação a estas questões? Que expectativas podemos ter em relação a esta problemática de financiamento da UA que tanto nos preocupa?”, questionou a socialista.

Manuel Heitor referiu que “todos os anos o aumento do plafond de reforços foi bastante superior ao aumento das despesas com pessoal” e que, neste momento, o reitor ficou de concluir os dois processos que estão em curso do lado da reitoria, nomeadamente do apoio ao emprego científico e a identificação nominal das situações de valorizações remuneratórias.

O financiamento da Universidade dos Açores é um tema que preocupa os deputados socialistas na Assembleia da República eleitos pelos Açores, que têm alertado que as verbas disponibilizadas às Universidades insulares não têm contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos, por todos reconhecidos, resultantes da sua ultraperiferia e da insularidade, sendo certo que tais condições resultam num acréscimo da despesa de funcionamento relativamente às universidades no continente.

Recorde-se que o reitor da academia açoriana denunciou que a instituição apresentava no início de 2019 um défice orçamental de 800 mil euros, perante o “incumprimento” do Governo da República com o Plano de Recuperação Financeira (PRF) e imposições legislativas.

Na sessão evocativa dos 43 anos da instituição, a 9 de Janeiro, João Luís Gaspar explicou que a lei do Orçamento do Estado de 2018 determinou o pagamento das valorizações remuneratórias ao pessoal de carreira, mas o Governo da República “só transferiu para as universidades 40% das verbas necessárias” para fazer face a esta despesa.

 

BE propõe salário mínimo regional de 645 euros

António Lima BE conf

O Bloco de Esquerda propõe um salário mínimo regional de 645 euros e desafia o PS a aprovar este aumento de 15 euros nos rendimentos dos trabalhadores do sector privado, em vez de ficar apenas pela “indignação e pelos lamentos”.

Recentemente, o PS criticou e mostrou indignação pelo facto do acordo colectivo celebrado entre um sindicato dos trabalhadores do Turismo e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores se limitar a actualizar as tabelas salariais para cumprir o salário mínimo.

O Bloco de Esquerda considera “inaceitável que no sector do Turismo, que aumentou os seus proveitos em 40% nos últimos quatro anos, a grande maioria dos trabalhadores continue a receber apenas o salário mínimo”, e acompanha, por isso, a preocupação do PS.

Em conferência de imprensa realizada ontem de manhã, António Lima salientou, no entanto, que “de quem tem responsabilidades públicas exige-se mais do que apenas indignação e preocupação”, por isso o BE propõe uma medida concreta para garantir o aumento de rendimentos dos trabalhadores do sector privado que têm salários mais baixos e que se encontram, muitos deles, em risco de pobreza.

É importante salientar que a economia dos Açores tem tido resultados positivos nos últimos anos – em 2017 o PIB cresceu 1,6%, em 2016 cresceu 2,1% e em 2015 o crescimento foi revisto para 3% – mas este crescimento não tem significado a melhoria das condições de vida dos açorianos e açorianas. “Isto significa que as desigualdades sociais continuam a aumentar, porque alguns poucos estão a beneficiar deste crescimento da economia, enquanto a maioria dos trabalhadores não vê os frutos do seu trabalho”, conclui o líder do BE.

O BE pretende fixar – através desta proposta – o salário mínimo nos Açores em 645€.

É preciso lembrar que no sector público o vencimento mínimo passará a ser de 700€, como anunciou o presidente do Governo, e que, também por isso, “é mais do que justo que no sector privado haja um aumento mais significativo dos salários mais baixos”, salientou António Lima.

“Se, como o PS diz, a autonomia também é pão, então para que o pão que a autonomia dá seja distribuído por todos e não apenas por alguns, desafiamos o Partido Socialista a acompanhar o Bloco de Esquerda e aprovar o aumento do complemento regional ao salário mínimo que agora propomos”, disse o líder parlamentar do BE.

Paulo Rangel no Congresso Regional da JSD/Açores

Paulo RangelCerca de uma centena de congressistas participa, a partir de hoje e até Domingo, no 20º Congresso Regional da JSD/Açores, que decorre no Pavilhão Multiusos de São Vicente Ferreira, que contará com a participação do eurodeputado Paulo Rangel.

No encontro, os congressistas vão debater a moção global de estratégia intitulada “Juntos até à Vitória”, subscrita por Flávio Soares, Presidente dos jovens social-democratas açorianos, que se recandidata a um segundo mandato, a par de seis moções temáticas.

A sessão de abertura do congresso está agendada para hoje, às 20h30, com intervenções do Vice-presidente do PSD/Açores, Cláudio Almeida, e do Presidente da mesa do Congresso do partido, José Manuel Bolieiro. Na ocasião, a JSD/Açores vai promover uma cerimónia de homenagem a título póstumo ao deputado social-democrata Paulo Parece.

No Sábado, integrado no programa social da reunião magna, realiza-se um jantar-conferência subordinado ao tema “Os Próximos Desafios da União Europeia”, que terá como orador convidado o eurodeputado do PSD Paulo Rangel. A sessão de encerramento realiza-se Domingo, às 10h30, com intervenções do Presidente do PSD/A, Alexandre Gaudêncio, do novo Presidente da JSD/Açores, da Presidente da JSD nacional e do Presidente da JSD/Madeira.

Acordo Colectivo de Trabalho no sector do turismo é “imperioso e urgente”, diz PCP

Vítor Silva - PCP

O PCP Açores defende a “urgente” celebração de um novo acordo colectivo de trabalho para o sector do Turismo na região. 

“É absolutamente imperioso e urgente que no sector do turismo nos Açores seja celebrado um novo Acordo Colectivo de Trabalho para toda a Região, com uma justa actualização da tabela salarial que repercuta uma redistribuição social da riqueza gerada”, afirmou ontem o coordenador regional do partido.

Vítor Silva falava numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, após a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores (DORAA) do PCP, ter reunido este fim-de-semana para  analisar a situação política social nacional e regional.

O coordenador regional do partido referiu que “nos últimos anos” tem-se “assistido a um aumento exponencial das receitas das empresas dos serviços turísticos nos Açores, gerando lucros imensos aos seus proprietários”. 

“Mas notamos que os trabalhadores do sector turístico continuam com vínculos laborais absolutamente precários, remunerações sempre demasiado baixas e cargas horárias muito elevadas”, alertou, considerando que “a redistribuição da riqueza neste sector económico parece não existir na nossa Região, quando quem produz essa riqueza com o suor do seu trabalho continua a viver em condições sociais muito débeis”.

Na reunião, que serviu também para definir as principais linhas de intervenção política e as prioridades de trabalho do PCP Açores, o partido voltou a definir como prioridade da sua intervenção, “pelo terceiro ano consecutivo”, a pobreza e exclusão social na Região.

Segundo defendeu Vítor Silva, “a pobreza e a exclusão social nos Açores é coisa que o Governo Regional não levou tão a sério como seria necessário e a sua Estratégia de combate à Pobreza e Exclusão Social mais não é que um rol de boas intenções apenas para constar, pois quando se trata de combater na prática a pobreza o Governo muito convenientemente se coloca do lado daqueles que irresponsável e egoisticamente a promovem, colocando os seus interesses acima de todos os outros. Também não podemos esquecer o papel e a contribuição do anterior Governo da República do PSD/CDS no agravamento das situações de pobreza no País e na Região.

Para o PCP, “a resposta necessária é, sem dúvida, a melhoria das condições de vida do povo açoriano através do aumento dos salários, do aumento do poder de compra das populações, do acesso universal aos equipamentos sociais, à educação, à saúde, à habitação”.

“Combater as origens e causas da pobreza e da exclusão social passa necessariamente por uma economia que promova um desenvolvimento económico socialmente útil e não apenas tendo em vista a obtenção do lucro fácil e imediato, na qual o desemprego e a pobreza são fundamentais para uma prática de baixos salários e para a retirada de direitos aos trabalhadores”, defende ainda o partido.

Vítor Silva acrescentou, por outro lado, que o partido continuará também a defender o aumento do complemento regional ao salário mínimo nacional dos 5% para os 7,5%. 

“Esta proposta, que o PCP já apresentou por diversas vezes nos últimos anos, visa diminuir o significativo fosso salarial que separa os trabalhadores açorianos dos do continente. Como temos afirmado, esta é uma medida de elementar justiça para reaproximar o nível de vida dos trabalhadores açorianos da média nacional”, afirmou o coordenador regional do PCP.

De acordo com o partido, nos Açores, “cerca de 40% dos trabalhadores auferiam menos de 610 euros mensais e quase 70% vive com rendimentos inferiores a 900 euros mensais, uma realidade que faz dos Açores uma das regiões do país com maior concentração de baixos salários”.

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