Vasco Cordeiro preside na Madeira à Assembleia-geral da CRPM

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo preside, na ilha da Madeira, à Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), a principal reunião anual desta organização de cooperação inter-regional que vai contar, na sessão de abertura, com a participação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A 46.ª reunião magna da CRPM contará com a participação de mais de 220 delegados, incluindo presidentes de Regiões Europeias, políticos eleitos, em representação dos membros da CRPM, deputados ao Parlamento Europeu e altos funcionários da Comissão Europeia.

A sessão de abertura, que terá lugar amanhã, será presidida por Marcelo Rebelo de Sousa, e, para além da intervenção de Vasco Cordeiro, enquanto Presidente da CRPM e do Governo dos Açores, contará com a participação do Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, do representante da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, o Embaixador Robert Zischg, e do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. Ao longo dos trabalhos, os representantes das regiões europeias vão analisar matérias como o futuro da Europa, o próximo Orçamento Comunitário e a Política de Coesão, culminando com a definição de uma posição política da CRPM, que será apresentada às instituições comunitárias no quadro das negociações em curso sobre os próximos fundos comunitários e de preparação das próximas eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam no próximo ano.

A agenda desta Assembleia-geral integra ainda painéis sobre as acessibilidades e transportes, a Política Marítima Integrada, as migrações e as alterações climáticas, áreas onde a CRPM tem desenvolvido um trabalho acrescido de desenvolvimento de políticas e influência junto dos decisores europeus. Esta organização tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.

A CRPM tem diversos grupos de trabalhos sobre temáticas específicas de interesse para as regiões periféricas marítimas e divide-se em seis comissões geográficas - Ilhas, Arco Atlântico, Mar do Norte, Mar Báltico, Intermediterrânica, Balcãs e Mar Negro.

Paulo Estêvão acusa Ana Luís de “obstaculizar” audição do Presidente do Governo

paulo estevãoO deputado do PPM, Paulo Estêvão, acusou ontem a Presidente do Parlamento açoriano, Ana Luís, de estar a “tentar obstaculizar, de forma ilegal”, a audição do Presidente do Governo Regional sobre as contas do Grupo SATA.

“A Presidente do Parlamento dos Açores, seguindo instruções e ordens de Vasco Cordeiro, está a tentar obstaculizar, de forma ilegal, o exercício do direito potestativo do deputado que integra a representação parlamentar do PPM, de requerer a inquirição do Presidente do Governo Regional a respeito da sua implicação no processo de falência do Grupo SATA no âmbito dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas”, lê-se num comunicado veiculado ontem pelo PPM.

Paulo Estêvão refere que “o que pretendem passar para a opinião pública é que Vasco Cordeiro estará presente na Comissão de Inquérito a seu pedido e por sua iniciativa”, acrescentando que “a verdade é que Vasco Cordeiro nunca manifestou esse interesse até ser confrontado com uma iniciativa do PPM a esse respeito”.

O deputado popular monárquico considera ainda que, contrariamente ao que refere a “maquinaria da propaganda governamental”, uma autorização do Conselho de Estado não seria no sentido de inviabilização da audição.

“Não se vê como poderia o Conselho de Estado obstaculizar ou recusar a presença de um dos seus membros numa comissão de inquérito parlamentar, algo que seguramente não aconteceu em situações anteriores no âmbito do funcionamento das comissões de inquérito da Assembleia da República”, sublinhou.

No mesmo comunicado, Paulo Estêvão cita a Lei n.º 48/2014, de 28 de Julho, que estabelece que “as comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores têm direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos da polícia criminal e das autoridades administrativas, nos mesmos termos que os tribunais”.

Segundo recorda, a mesma Lei estabelece que “num depoimento perante a comissão de inquérito aplicam-se, com as necessárias adaptações, as normas do Código de Processo Penal relativas à prova testemunhal”. Refere ainda que “a recusa de apresentação de documentos, a falta de comparência, a recusa de depoimento perante a comissão de inquérito ou a falta de prestação de informação ou colaboração considerada relevante, só podem ser justificadas nos termos do Código de Processo Penal”.

O deputado aponta ainda que a lei em causa estabelece ainda que “a não apresentação de documentos, a falta de comparência, a recusa de depoimento perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou a falta de prestação de informação ou a colaboração considerada relevante, constituem crime de desobediência qualificada, punível nos termos previstos no Código Penal” e a consequente “participação à Procuradoria-Geral da República”.

Perante as explicações, Paulo Estêvão garante que “o Presidente do Governo Regional nunca poderia recusar realizar depoimento na Comissão de Inquérito em causa”, tendo a prerrogativa de responder por escrito.

Recorde-se que, na última semana, o Presidente do Governo dos Açores solicitou que fosse ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial, depois de a Presidente da Assembleia Legislativa ter levantado dúvidas sobre a regularidade do pedido do PPM.

 

 

 

Vasco Cordeiro quer ser ouvido sobre a SATA na comissão parlamentar de inquérito

Vasco Cordeiro - ALRAA Jun2018O Presidente do Governo dos Açores solicitou ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas sobre a situação do Grupo SATA, apesar das dúvidas surgidas sobre a regularidade do pedido de audição apresentado pela Representação Parlamentar do PPM.

Esta solicitação do Presidente do Governo foi manifestada, ontem à tarde, numa carta enviada à Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, na qual Vasco Cordeiro solicita a sua audição pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de terem sido tornadas públicas “dúvidas quanto à regularidade e à legalidade” do referido pedido, do qual, até ao momento, o Governo apenas tomou conhecimento pela comunicação social.

Recorde-se que, numa recente entrevista à RTP/Açores, o Presidente do Governo já tinha manifestado a sua disponibilidade para ser ouvido nesta Comissão da Assembleia Legislativa.

Nesta missiva, o Presidente do Governo sublinha que, face à sua qualidade de Conselheiro de Estado, a audição na Comissão Eventual de Inquérito obriga à necessária autorização do Conselho de Estado, conforme está previsto na lei. 

PAN-Açores elege a nova Comissão Política Regional

Pedro Neves Ponta DelgadaO PAN-Açores acaba de eleger a nova Comissão Política Regional no arquipélago. A lista, promovendo a paridade, conta com 50% de membros de cada género dando também destaque ao equilíbrio e à representatividade das ilhas com órgãos anteriormente constituídos. 

Como primeiro candidato da lista eleita, Pedro Neves foi reeleito como porta-voz do PAN nos Açores para um novo mandato de dois anos.

No seguimento da alteração dos Estatutos do PAN no início de 2018, todos os órgãos serão extintos no próximo mês a nível nacional para dar lugar a Comissões Políticas, e no caso dos Açores, a uma Regional completamente reestruturada.

As novas introduções estatutárias com alterações profundas no partido que garantem uma maior transparência no âmbito da democracia participativa, caucionam também uma transformação na região dos Açores com instrumentos partidários para um melhor trabalho colectivo e de compromisso pessoal.

Um dos primeiros objectivos cruza com a estratégia de política de proximidade, exemplo disso será a criação do novo Espaço PAN nos Açores a ser inaugurado na cidade de Ponta Delgada no princípio do ano de 2019. 

“Será criado um conjunto de ferramentas para aproximar os cidadãos ao PAN, como  com  os filiados, com o objectivo de acompanhar o nosso crescimento e ideais bem como para enaltecer a militância individual e o debate participativo interno do grupo regional” afirma Pedro Neves.

A Moção de Estratégia Regional destaca a importância do PAN-Açores na realidade política dos Arquipélago, sendo o primeiro partido vocacionado para o século XXI e a propor uma visão holística e integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos.

Conforme se pode ler na nota enviada às redacções, “preservar e expandir a natureza e a profundidade da liberdade é um trabalho contínuo, praticado em oposição aos que desejam vê-lo destruído.

O desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais compassiva e mais ética passa, necessariamente, pelo reconhecimento e pela valorização dos direitos humanos e sociais. Estes serão sempre essenciais para estabelecer compromissos e definir responsabilidades entre e para todos”, finaliza a nota.

PSD questiona solidariedade da República no processo das casas de Santa Rita

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, quer saber “qual a solidariedade do Governo de António Costa” no âmbito do processo das habitações do Bairro dos Americanos, em Santa Rita, na Praia da Vitória”, e dos “4 milhões de euros necessários para cumprir o recente acordo entre a Câmara Municipal da Praia da Vitória e os proprietários dos terrenos onde se situam as moradias”, afirmou.

Recorde-se que esse acordo fez com que a autarquia adquirisse prédios, “num valor total de aquisição de 4 milhões de euros, que terá de pagar entre Março de 2019 e Março de 2022”, refere o social democrata, explicando que o mesmo “permitiu o regresso das famílias despejadas às suas habitações, mas é preciso saber que papel terá o Governo da República no desenrolar deste presumível desfecho”, alertou.

Já em meados deste ano, os deputados açorianos no PSD em Lisboa tinham questionado se o Governo da República “teria estabelecido diálogo com o Governo Regional e com a Câmara Municipal da Praia da Vitória para solucionar a situação dos moradores e dos proprietários dos terrenos”.

António Ventura refere que “foi o Estado Português quem permitiu a construção das casas pelos trabalhadores/militares norte-americanos, pelo que o Governo deve também assumir a sua responsabilidade naquela que é a anunciada resolução do problema”, adianta.

O deputado do PSD/Açores diz que “tem de haver transparência e concretização em todo este processo, de modo a que o recente anúncio não fique esquecido”, concluiu.

Mais Lidas nos últimos 3 dias

Condutor detido com 2,94 g/l de álcool no sangue
terça, 13 novembro 2018, 00:00
Faleceu o deputado do PSD/Açores Paulo Parece
terça, 13 novembro 2018, 00:00