BE insiste na criação de passe que junte transporte marítimo e terrestre nas ilhas do triângulo

antónio lima BE assembleiaO Bloco de Esquerda insiste na defesa da criação de um passe social intermodal para as ilhas do triângulo – que permita o acesso ao transporte marítimo e aos autocarros por um preço mais acessível – e quer saber porque razão o Governo Regional ainda não implementou esta medida que estava prevista no Plano Integrado de Transportes.

A quantidade de passageiros que viajam entre as ilhas do triângulo justifica a criação de um passe social intermodal, que permita o acesso a um plano coordenado que integre os transportes colectivos marítimos e terrestres, que garanta a articulação com os horários laborais e cujos custos de aquisição constituam uma poupança em relação aos preços actuais.

“A realidade demonstra que nos locais em que já foi instituída a oferta do passe social intermodal, este é definido como um título de transporte de insubstituível importância sócio-económica e como um inegável factor de justiça social”, lê-se no requerimento enviado ontem pelo BE ao Governo Regional.

Com a criação do passe social intermodal a Região estará a promover a utilização de transportes colectivos – contribuindo para uma melhoria significativa na vida das pessoas que fazem a travessia entre as ilhas do triângulo – e a fomentar uma boa prática ambiental.

O Bloco pergunta, assim, à Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas quais as razões para que ainda não haja a oferta do passe social intermodal nas ilhas do triângulo, e se o Governo Regional mantém a intenção de implementar esta modalidade de bilhete.

Os deputados do BE perguntam ainda para quando está prevista a introdução do passe social de transporte terrestre por zona, cuja implementação também estava prevista no PIT, mas que ainda não foi implementada.

O passe social por zona permitiria a utilização de diferentes carreiras numa determinada zona, em vez de um único circuito, como acontece actualmente. Esta seria também uma forma de incentivar a utilização de transportes públicos, entende o BE.

PPM pede mais ligações aéreas para o Corvo

paulo estevãoO deputado do PPM na Assembleia Legislativa dos Açores, Paulo Estêvão, apresentou no Parlamento açoriano um projecto de resolução que pede o aumento das ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior. 

O parlamentar considera insuficientes as ligações aéreas para a ilha do Corvo e propõe que “o Governo Regional dê instruções à SATA AIR Açores, no sentido de a mesma manter, ao longo do mês de Outubro, no que diz respeito às ligações aéreas da ilha do Corvo com o exterior, as condições vigentes no Verão”.

Paulo Estêvão propõe ainda que a SATA AIR Açores disponibilize “um voo ao fim-de-semana entre a ilha do Corvo e o exterior”.

Em comunicado, o deputado eleito pelo Corvo salienta que “actualmente todas as ilhas dos Açores, com excepção da ilha do Corvo, possuem, pelo menos, um voo diário para o exterior ao longo de todo o ano”, explicando que “a ilha do Corvo apenas possui, durante grande parte do ano, ligações aéreas com o exterior três vezes por semana – às Segundas, Quartas e Sextas-feiras –, com excepção do Verão, durante o qual se realizam ligações aéreas durante cinco dos sete dias da semana”.

PSD/Açores exige esclarecimentos sobre alienação da Azores Airlines

António Vasco Viveiros psdOs deputados do PSD/Açores na Comissão Permanente de Economia requereram a audição da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Alienação do Capital Social da SATA - Azores Airlines. O pedido de audição com carácter de urgência já foi entregue no Parlamento açoriano. 

 António Vasco Viveiros, deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, considera “anormal” a “falta de informação” por parte do Governo Regional sobre o modo como está a decorrer o processo de alienação do capital social da empresa pública que assegura as ligações para o exterior da Região.  

“A senhora Secretária Regional dos Transportes assegurou, no final de Agosto, que a análise da proposta de privatização da SATA ‘seria conhecida em breve’, e estou a citar, mas a verdade é que os açorianos continuam sem saber, sequer, se a proposta da Icelandair cumpre ou não o caderno de encargos”, explica. 

 A Icelandair, cujo CEO demitiu-se no final de Agosto devido aos resultados abaixo do esperado, foi a única companhia aérea a manifestar interesse em adquirir 49% do capital social da Azores Airlines, empresa do Grupo SATA do qual a Região Autónoma dos Açores é o único accionista. 

 A 17 de Abril, o Grupo SATA anunciava que a Icelandair estava pré-qualificada para a segunda fase do processo de negociação da alienação da Azores Airlines.

 A 30 Julho, o PSD/Açores pediu “celeridade e transparência” na decisão sobre a venda da Azores Airlines e reforçou a expectativa de que a proposta, a ser aceite, “possa contribuir para a inversão de tendência de destruição de valor da empresa que ocorreu na última década sob liderança de Vasco Cordeiro”, conforme afirmou então António Vasco Viveiros, em nota de imprensa. 

Vasco Cordeiro alerta para “tentativa de centralização de poder” que se vê na Europa

vasco cordeiro conf europa“Pela primeira vez o montante dos recursos afectos a instrumentos geridos directamente pela Comissão Europeia é superior ao montante de recursos afectos aos instrumentos geridos pelos países e pelas regiões. E isso deve ser motivo de reflexão”, afirmou Vasco Cordeiro, na conferência sobre o “Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019 – No Caminho da Coesão e do Crescimento”. O Presidente do PS/Açores considera que “um dos grandes desafios com que a Região está confrontada neste momento é a negociação do próximo quadro de apoio, em termos de perspectivas financeiras para 2021-2017”.

Vasco Cordeiro defende que é preciso o envolvimento de todos “para fazer valer a importância da nossa Região”, porque apesar dos “sinais encorajadores quanto à forma como os Açores, as ultraperiferias, são encaradas”, há políticas fundamentais – “como por exemplo, a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum”, que exigem muita atenção.

“Não nos iludamos a pensar que isso é apenas uma questão de montantes – se vamos obter mais, ou se vamos obter menos. Há alguns sinais que na minha perspectiva são sinais preocupantes do ponto de vista desta Comissão Europeia, que tem que ver com uma tentativa de centralização de poder sobre os recursos comunitários, em detrimento da capacidade dos Países e das Regiões gerirem e definirem esses mecanismos operacionais, para concretizarem os objectivos que são da União”. Ainda sobre os fundos comunitários, Vasco Cordeiro destaca “uma menor dependência de fundos comunitários”, já que “em 2018 os fundos comunitários financiavam cerca de 30% do Plano” e “em 2019 o que se estima é que financiem cerca de 27% - não é pouco e causa até espanto para algumas mentes menos crentes na capacidade dos Governos Socialistas”.

O Presidente do PS/Açores realçou, ainda, que “a economia açoriana é uma economia aberta, aberta ao mundo” e que por isso “sofre influências da economia quer do nosso país, quer da economia europeia e mundial”, mas considerou que desse ponto de vista “não se afiguram riscos ou perigos para o desenvolvimento do Plano de Investimentos da Região Autónoma dos Açores”.

Sobre a economia nacional e a governação do PS na República, diz Vasco Cordeiro, que “os resultados que têm sido alcançados estão bem acima daquilo que instituições nacionais e internacionais estimavam como possível, há bem pouco tempo, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista económico. Esse comportamento da economia portuguesa é um factor indutor também de uma dinâmica acrescida e de uma motivação adicional, quanto à performance da economia açoriana, quer por via do consumo privado, quer por via do aumento das exportações, quer por via também do investimento”.

500 famílias da Povoação abrangidas por redução do IMI em 2019

camara povoaçãoCerca de 500 famílias do município povoacense serão abrangidas pela redução do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis a pagamento em 2019.

Sob proposta do Executivo camarário, a Assembleia Municipal da Povoação decidiu, por unanimidade, na sua reunião de 28 de Setembro, fixar as taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos valores mínimos permitidos por lei. Assim sendo, para os Prédios Rústicos a taxa foi de 0,8% e para os Prédios Urbanos, o valor tributado, será novamente o mínimo, ou seja 0,3%. Com esta aprovação, será o décimo ano consecutivo que a autarquia povoacense não aumentará este tipo de imposto no município.

Assim, para além de continuar a manter a taxa mínima de IMI (0.3%) para todas as famílias do concelho da Povoação, com a aceitação desta proposta, um agregado familiar com um filho a cargo terá uma redução de 20 euros na tributação; com dois filhos, a redução ficará nos 40 euros e com três, ou mais filhos, a diminuição passará para 70 euros. 

“Esta é mais uma decisão que vem beneficiar o rendimento disponível das famílias que possuam filhos a cargo e habitação própria, funcionando, igualmente, como forma de incentivo à fixação da população no concelho povoacense”, refere a autarquia.

Do mesmo modo, a Assembleia Municipal optou também por deixar a taxa da Derrama em 0,9%, uma decisão que tem vindo a ser mantida, sem qualquer aumento, desde 2009. 

“Estas medidas de sensatez tributária reflectem a grande preocupação e o respeito do executivo municipal e dos membros da assembleia para com os munícipes e as respectivas empresas do concelho, cumprindo também, este executivo, com a promessa de que tudo tem feito para não aumentar os impostos sobre os povoacenses”, salienta o município, em nota de imprensa.

 

Mais Lidas nos últimos 3 dias

Condutor detido com 2,94 g/l de álcool no sangue
terça, 13 novembro 2018, 00:00
Faleceu o deputado do PSD/Açores Paulo Parece
terça, 13 novembro 2018, 00:00