CDS-PP denuncia proibição que impede equipas domiciliárias de controlar a dor a doentes terminais

graça silveira cds parlamentoA vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, questionou ontem o Governo Regional sobre o funcionamento das equipas de apoio domiciliário integrado e as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, pertencentes à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região, pelo facto de estas não poderem ministrar opiáceos endovenosos para controlo da dor dos doentes terminais.
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, Graça Silveira questiona a medida justificando que “os recursos financeiros a utilizar em doentes com doença oncológica avançada e terminal, seguidos por equipas domiciliárias especializadas em cuidados paliativos, são, significativamente menores, quando comparados com os recursos a utilizar em utentes hospitalizados”.
O CDS-PP recorda que, com a criação da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região pretendeu-se “dar resposta às carências de cuidados, nas áreas da saúde e apoio social, decorrentes do aumento de pessoas idosas com dependência funcional, do aumento da prevalência de pessoas com doenças crónicas incapacitantes, de doentes com patologia crónica múltipla e de pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase final de vida”, permitindo, com o desenvolvimento dos cuidados paliativos, “que os doentes terminais possam ser acompanhados no seu domicílio, possibilitando às famílias e aos cuidadores levarem a cabo o desejo dos doentes de falecer em casa”.
Graça Silveira denuncia, no entanto, sere “cada vez mais frequentes as denúncias que têm chegado a este Grupo Parlamentar de familiares de doentes terminais que se sentem completamente impotentes perante o sofrimento destes doentes, uma vez que as equipas de apoio domiciliário de suporte em cuidados paliativos não administram opiáceos endovenosos para controlo da dor”, o que para o CDS não faz sentido, pois “a qualidade dos cuidados em fim de vida convoca exigências como cuidados personalizados, relacionados com o controlo de sintomas, de que fazem parte o controlo da dor”.
Os deputados democratas-cristãos questionam o Governo Regional sobre se “as equipas de apoio domiciliário integrado e as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, pertencentes à Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, podem ou não administrar opiáceos endovenosos para controlo da dor, quando os doentes se encontram no domicílio?” e, “em caso de não poderem efectivamente administrar opiáceos endovenosos no domicílio, qual o motivo para tal?”.

Deputados dos Açores querem maior promoção no âmbito da FLAD

Lara Martinho FLADOs deputados do PS eleitos pelos Açores, Lara Martinho e João Castro, acreditam que o Açores vão beneficiar em breve de mais acções de promoção de investimento no âmbito da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
 A garantia foi deixada pelos socialistas depois de uma reunião com a administração deste organismo, onde sublinharam o potencial dos Açores no estreitamento e aprofundamento das relações com os EUA e procuraram perceber os trabalhos desta Fundação no que aos Açores diz respeito.
 As áreas do mar profundo, do turismo de saúde e de acções de formação de excelência são algumas onde os parlamentares insulares defendem que deve haver ainda mais intervenção.
Em análise neste encontro estiveram diversas iniciativas que já contemplam o arquipélago, como os Fóruns Franklin Roosevelt, Fundo de Mobilidade “Crossing the Atlantic”, os cursos de Verão para professores de Português, e vários estudos desenvolvidos pela FLAD, nomeadamente sobre a aplicação de fundos da União Europeia na realidade sócio-económica dos Açores, o potencial da sustentabilidade energética em ilhas, ou mesmo do impacto económico da Base das Lajes.
 A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento é uma instituição portuguesa, privada e financeiramente autónoma. Tem por missão contribuir para o desenvolvimento de Portugal, através do apoio financeiro e estratégico a projectos inovadores e do incentivo à cooperação entre a sociedade civil portuguesa e americana. A Fundação foi criada em 1985, pelo Estado português, fruto de um acordo diplomático celebrado com os Estados Unidos da América com vista à criação de uma instituição de direito privado que de forma perene, flexível e autónoma, promova as relações entre Portugal e os Estados Unidos, visando, com este intercâmbio, o desenvolvimento económico, social e cultural português.

Votação das propostas do Orçamento Participativo Jovem decorre na Lagoa

lagoaA fase de votação das propostas em concurso ao Orçamento Participativo Jovem 2017, do município da Lagoa, está actualmente a decorrer até ao dia 28 de Maio.
Recorde-se que esta é a segunda vez que a Câmara Municipal da Lagoa está a desenvolver o Orçamento Participativo Jovem, cuja primeira experiência ocorreu no ano transacto.
Esta é uma iniciativa que tem na sua base o desejo da autarquia em estreitar a relação com a população jovem, estimulando o seu envolvimento e a sua participação activa na melhoria das comunidades locais e, simultaneamente, alinhando as políticas públicas municipais com as suas necessidades e expectativas.
A edição deste ano apostou na proximidade da divulgação, realizada em todo concelho lagoense através de acções que incluíram Assembleias Participativas em cada uma das freguesias.
Esta proximidade foi ainda mais evidente nas escolas, onde foram dinamizadas sessões de esclarecimento turma a turma, contribuindo para um clima de maior confiança dos jovens para exporem as suas ideias e dúvidas.
O mês de Abril foi dedicado à análise de todas as propostas recebidas pela Câmara Municipal da Lagoa, de modo a seleccionar aquelas que passariam ao concurso público.
À luz das normas de funcionamento, a Comissão de Análise Técnica reviu detalhadamente cada proposta, tendo informado os respetivos proponentes sobre o parecer dado, bem como os argumentos utilizados.
Até dia 28 de Maio estão a votos as 8 propostas que cumpriram os requisitos necessários para ser sujeitas à decisão pública, a saber: “Implementação de Balizadores”; “Recipientes para Recolha de Dejectos de Cães”; “Parque de Lazer Familiar “Ciência a Brincar” / Play Science”; “Jogos sem Barreiras”; “Corrida Náutica de Lagoa (Caiaque + Stand Up Paddle)”; “Campo Escutista”; “Centro Tecnológico de Apoio à Formação de Jovens Atletas”; “O Circo Integra”.
Qualquer pessoa que resida, trabalhe ou estude no concelho da Lagoa pode e deve usufruir do seu direito de voto, desde que tenha mais de 12 anos e se faça acompanhar pelo seu cartão de cidadão num dos seguintes locais: Câmara Municipal da Lagoa; Juntas de Freguesia do concelho; GAM - Praça da Nossa Senhora do Rosário; Aquafit; Pousada da Juventude da Lagoa; ExpoLab; Escola Secundária da Lagoa; EBI de Água de Pau.

Deputados do PSD querem esclarecimentos sobre o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada

Berta Cabral e António Ventura na AROs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República pediram anteontem esclarecimentos à Ministra da Justiça sobre as obras de manutenção do edifício actual e as obras de construção do novo edifício para o Estabelecimento Prisional (EP) de Ponta Delgada.
 Na pergunta escrita, enviada a Francisca van Dunem, Berta Cabral e António Ventura lembram que, a 15 de Janeiro de 2016, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que recomendava a realização urgente “de obras de conservação, manutenção e requalificação no actual edifício, mas dando prioridade absoluta à construção de um novo EP em Ponta Delgada”, recordam.
 Os deputados salientam que o Orçamento do Estado (OE 2017) “entrou em vigor há quatro meses e ainda não foi lançado concurso para qualquer obra de requalificação ou manutenção, ainda mais num edifício onde a situação é cada vez mais crítica e insustentável para os profissionais”, sendo igualmente “sub-humanas as condições a que os reclusos estão sujeitos, e que impõem uma intervenção imediata”, consideram.
 Berta Cabral e António Ventura querem assim saber qual a previsão para o início “da construção de um novo EP em Ponta Delgada”, e se “já há um terreno identificado para a sua construção e se a sua cedência será gratuita”, isto após ter sido recentemente tornado público que um novo EP “ficaria situado entre a Ribeira Grande e a Lagoa, num terreno cedido pelo Governo Regional ao Governo da República”, adiantam.
 Os social democratas criticam ainda o Governo da República, por ter “desrespeitado a decisão da Assembleia da República ao não inscrever, como seria de esperar, no OE 2016, as verbas necessárias para dar cumprimento à recomendação citada. E, no Orçamento para 2017, inscreveu apenas uma pequena verba que mal dá para as reparações do actual edifício e muito menos dará para fazer face a despesas de projecto e de construção de um novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada”, concluem.

BE questiona Governo acerca de descarga de resíduos provenientes de navios de cruzeiro

portas do amrO BE/Açores questionou o Governo Regional acerca da descarga de resíduos provenientes dos navios de cruzeiro que realizam escala nos portos dos Açores. Zuraida Soares e Paulo Mendes, deputados do BE/Açores, alertam para o facto das ilhas dos Açores, “devido às suas características biogeográficas, geológicas e até às limitações dos sistemas de tratamento de resíduos” não serem “locais aconselháveis para a descarga e destino final dos resíduos provenientes dos navios de cruzeiro”.
O Grupo Parlamentar do BE/Açores, recorda que, só para este ano, estão previstas mais de 140 escalas de navios de cruzeiros nos Açores e que estes, como qualquer navio, “armazenam os resíduos produzidos durante as viagens, descarregando estes resíduos nos locais onde aportam”. Os deputados bloquistas, reconhecendo os benefícios económicos para o sector do turismo e actividades relacionadas, alertam para impacto ambiental das escalas dos navios de cruzeiro ser tanto maior “quanto maior for a quantidade de resíduos recicláveis depositados em aterro ou incinerados”.
O BE/Açores quer saber se os navios de cruzeiro que fazem escala nos Açores estão autorizados a descarregar resíduos sólidos urbanos; quantas toneladas de resíduos, provenientes de navios de cruzeiro, foram descarregadas anualmente nos portos dos Açores entre 2010 e 2016 e quais as entidades responsáveis pela sua descarga e transporte.
Os deputados do BE/Açores questionam ainda a Secretaria Regional dos Regional dos Transportes e Obras Públicas sobre o destino final dos resíduos descarregados, em cada uma das ilhas, e sobre o preço por tonelada de resíduos, cobrado aos armadores dos navios de cruzeiro.