Pedro Nascimento Cabral promete moção de censura se vencer eleições internas

Pedro Nascimento Cabral e RioPedro Nascimento Cabral, candidato à liderança do PSD nos Açores, prometeu ontem apresentar uma moção de censura ao Governo Regional se vencer as eleições internas.

O social democrata manteve ontem um encontro com o líder nacional do partido, Rui Rio, onde que apontaram como meta vencer as regionais de 2020. 

“Mal ganhe as eleições no PSD/Açores, a primeira coisa que me proponho fazer de imediato é apresentar uma moção de censura na Assembleia Legislativa Regional dos Açores para censurar a política do Governo socialista, que tem trazido aos Açores uma situação absolutamente catastrófica em sectores essenciais como a saúde, a educação ou os transportes”, anunciou o candidato, no final de um encontro de cerca de uma hora com o presidente do PSD, Rui Rio, na sede nacional, em Lisboa.

Segundo Pedro Nascimento Cabral, a moção de censura terá também um pendor construtivo, apresentando um conjunto de medidas alternativas que resultarão da sua moção global de estratégia.

Como objectivo da sua candidatura, o candidato à liderança do PSD/Açores apontou o fim de “24 anos de governação socialista” no arquipélago açoriano, meta que tinha também sido apontada por Rui Rio, que falou de “um novo ciclo” no arquipélago.

“Com todo o gosto ouvi as ideias dele [do candidato] para o PSD nos Açores, cujo principal objectivo que nós temos, naturalmente, é conseguir ganhar as eleições legislativas regionais de 2020. Já há tempo suficiente de desgoverno do PS nos Açores, por contraposição ao tempo em que o PSD, com Mota Amaral, desenvolveu fortemente a região autónoma”, afirmou Rui Rio.

Espada Pescas tem um passivo de 1,886 milhões de euros e a Azorina deve mais de 6 milhões

comissão de inquerito sperNos últimos dias os gestores das empresas públicas regionais Espada Pescas e Azorina fizeram declarações na Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, da Assembleia Regional,  que causaram muita estranheza entre as pessoas que conhecem as contas das duas empresas.

Alguns dos depoimentos não deram a conhecer a situação total das empresas e até houve quem ficasse “espantado” com afirmações das gestoras, referindo-se às empresas como “robustas”, “estáveis” e “sólidas”, o que, segundo as mesmas fontes, “não corresponde à verdade”.

Analisando as contas da Espada Pescas, constata-se que, em Março deste ano, tinha um passivo de 1,886 milhões de euros, sendo que cerca de 900 mil euros de fornecedores (calcula-se que será a Lotaçor), cerca de 500 mil euros de bancos e mais cerca de 412 mil euros de Outros.

A empresa demonstra um activo fixo de 1,841 milhões de euros, composto por barcos e edifícios, cuja avaliação haverá que fazer, já que há quem entenda que “nunca recuperará estes valores”, apesar da sua Presidente ter afirmado que “o activo é superior ao passivo”, deixando 280 mil euros positivo ao acionista (Lotaçor).

Certo é que a Lotaçor aumentará o seu passivo bancário em, pelo menos 500 mil euros, ficando com traineiras e edifícios para os quais terá de encontrar destino.

A Espada Pescas acumulou, ao longo dos anos, resultados transitados negativos da ordem dos 1,095 milhões de euros.

Por sua vez, a Azorina, em 2016, a podia ser caracterizada com os seguintes números, segundo o seu relatório e contas: resultados do exercício negativos na ordem dos 318.344 euros (41% das vendas);  Vendas: 776.943 euros; Subsídios: 2.455.724 euros; Gastos com pessoal: 2.431.908 euros (praticamente igual ao subsídio).

A Azorina tinha, àquela data, 119 funcionários, assim distribuídos: Corvo 1; Faial 49; Flores 2; Graciosa 3; Pico 11; Stª Maria 2; S. Jorge 5; S. Miguel 40; Terceira 9.

A Azorina tinha mais de 6 milhões de euros de endividamento (mais do dobro dos proveitos), a conta de fornecedores estava nos 303.154 euros, clientes em 204.127 euros e “Outros a receber” 1.709.428 euros (provavelmente atrasos do Governo).

Os resultados transitados cifram-se em 518.644 euros.

Já em Setembro de 2017, os resultados eram negativos em 836.988,45 euros, devido ao resultado negativo de 318.344 euros de 2016.

Os activos da empresa são, essencialmente, reservas naturais e centros de monitorização, o que quer dizer que são bens não vendáveis. 

O seu valor de mercado é, portanto, zero, por natureza.

O elevado endividamento face à dependência estrita de subsídios torna a pseudo empresa num mero mecanismo de endividamento do governo para financiar as suas responsabilidades na área ambiental. 

A sua sustentabilidade depende estritamente dos subsídios que equivalem aos custos fixos com remuneração dos seus 119 funcionários públicos.

O.C.

 

A versão da Azorina

 

A presidente do conselho de administração da Azorina, Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, garantiu que a empresa açoriana tem uma situação financeira “estável” e “sólida”, apesar dos resultados líquidos negativos nos dois últimos anos.

“Dada a estrutura de activos e de património associado à empresa, podemos considerar perfeitamente uma empresa sólida, estável, robusta em termos financeiros”, assegurou Andrea Porteiro na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano.

A presidente do conselho de administração da Azorina falava aos jornalistas, depois de ter sido ouvida na reunião da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional, onde assegurou que a Azorina tem as “contas estruturadas”, prevendo que os resultados em 2018 sejam positivos.

“O capital (da Azorina) é bastante elevado e, portanto, neste momento, estamos com uma empresa que está em equilíbrio. Por isso, apesar de alguns números não serem tão favoráveis, mas que estão em contraciclo, e, portanto, estamos a tentar ter resultados já em 2018 que indicam que há uma mudança no rumo desses números”, sublinhou.

Na ocasião, a responsável máxima pela empresa pública que gere os centros ambientais e as áreas protegidas nos Açores foi confrontada pelos deputados sobre os resultados líquidos negativos em 2016 (-318 mil euros) e em 2017 (-451 mil euros), números que a responsável admite, mas que quer inverter.

“Esses são os números que queremos melhorar e que em 2018 vão ser alterados. Estamos convictos que durante este ano conseguimos ultrapassar esses números negativos. As expectativas é que haja aumento de receita própria, o que vai permitir equilibrar a despesa directa que está a correr e os resultados do primeiro semestre já são muito positivos”, assegurou.

Andrea Porteiro revelou que no primeiro semestre deste ano já foi alcançada “a mesma receita” do que em todo o ano de 2017, lembrando que “entre 2013 e 2017” as receitas duplicaram, passando de 360 mil para 650 mil euros.

“(Essas receitas) são provenientes da nossa acção comercial dos bilhetes, das bilheteiras, das entradas, mas também das nossas lojas, dos bares associados e das actividades inerentes”, especificou.

A presidente reforça que não houve qualquer impacto com a decisão do executivo açoriano em isentar os residentes do pagamento de entradas, nos cerca de vinte centros ambientais geridos pela Azorina, lembrando que representam apenas “8% do total dos visitantes”.

Questionada pelos deputados se a Azorina poderia ser substituída pelos serviços do Governo Regional dos Açores, Andrea Porteiro recusou pronunciar-se, alegando que é uma decisão que compete ao accionista.

 

A posição do PSD

 

António Vasco Viveiros, deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, voltou a denunciar a incapacidade do Partido Socialista e do Governo Regional de justificarem a decisão de manter abertas as empresas Ilhas de Valor e Azorina, ambas do Sector Público Empresarial Regional (SPER). 

Segundo o deputado, “qualquer uma das funções destas empresas pode ser executada pelos departamentos governamentais sem custos acrescidos para a Região”. 

“Estamos a falar de empresas públicas, com conselhos de administração, cujas funções e competências, como ficou provado nestas duas audições, podem e devem ser executadas pelos vários departamentos da Administração Pública Regional e, se assim for, poupar-se-ia ao erário público, entre outros, os custos associados à manutenção destas empresas e das suas administrações”, explica. 

A Ilhas de Valor tem sete trabalhadores e emprega 3 administradores executivos que custam à Região cerca de 160 mil euros por ano.

Em relação à Azorina, o porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças reitera que os social democratas defendem e apelam também à “rápida extinção desta empresa”, excluída do plano de reestruturação do Governo para o SPER, e a reintegração das suas competências nas secretarias e direcções regionais, “por uma questão de economia de recursos e não sobreposição de funções”. 

 

A posição do PS

 

“A Azorina continuará a qualificar o destino Açores e o seu contributo para a preservação da natureza e para a promoção do destino Açores tem sido fundamental”, afirmou André Rodrigues, deputado do Grupo Parlamentar do PS.

André Rodrigues considera, também, que “a missão da Azorina é decididamente da esfera pública e que, dificilmente, poderia ser assumida por entidades do sector privado”. Estamos a falar de uma empresa que, entre outras responsabilidades, assume a gestão de centros de interpretação e ambiente e de projectos pedagógicos.

“Para além de serem conhecidas dos deputados, as contas da Azorina revelaram-se estáveis, equilibradas e sólidas, confirmando a gestão transparente e rigorosa desta entidade”, acrescentou. André Rodrigues salientou, ainda, que a Azorina “tem trazido resultados positivos à economia açoriana, nomeadamente nas áreas do turismo, educação, qualidade ambiental e, por consequência, criação de emprego”.

CDS questiona Governo sobre promoção do turismo cultural

Artur LimaO grupo parlamentar do CDS, por iniciativa do seu líder parlamentar, o deputado Artur Lima, questionou o Governo Regional sobre a estratégia de promoção do turismo cultural na Região e as medidas tomadas para a valorização turística de Angra do Heroísmo, enquanto cidade Património Mundial da UNESCO. 

O CDS considera o sector do turismo, enquanto actividade económica complementar, importante para o crescimento da economia açoriana e para o desenvolvimento regional. No programa do XII Governo Regional, é mencionado a necessidade em “qualificar e inovar em permanência nos produtos e nos serviços de modo a garantir a consolidação de uma oferta diferenciada e exclusiva para o turista em todas as componentes que devem compor aquilo que é o Destino Açores”. 

No entender do CDS, a promoção do turismo cultural, através da valorização da cultura, da História e do património local, pode representar uma oportunidade para atrair turistas e ter repercussões na notoriedade do Destino Açores. 

Deste modo, o Grupo Parlamentar do CDS quer saber que medidas foram levadas a cabo pelo Governo Regional com o intuito de promover o turismo cultural, especificando, nos últimos anos, que medidas foram tomadas para a valorização de Angra do Heroísmo enquanto cidade Património Mundial da UNESCO. 

O CDS quer saber ainda qual a estratégia do Governo Regional para valorizar a História dos Açores e o seu património, enquanto produto de destino turístico, bem como, face ao anúncio de cursos de formação profissional na área do turismo por parte do Presidente do Governo Regional, se haverá algum curso que incida sobre as temáticas do património e da cultura. 

 

PSD denuncia falhas na renovação de atestados médicos de incapacidade na Terceira

Luis RendeiroO PSD/Açores denunciou ontem a ocorrência de falhas na renovação de atestados médicos de incapacidade multiusos na ilha Terceira.

Segundo o partido, “ao nível da Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo, onde cerca de 300 utentes estarão à espera de juntas médicas para regularizar a sua situação”.

“Nas últimas semanas, têm-nos sido reportadas várias situações, no sentido de denunciar o anormal funcionamento da Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo relativamente à renovação do atestado médico de incapacidade multiusos, uma vez que o mesmo não está a ser feito, impedindo os doentes de aceder a benefícios próprios”, explicam os deputados terceirenses do PSD.

Os factos originaram um requerimento do PSD, assinado por Mónica Seidi, César Toste e Luís Rendeiro, enviado à ALRAA, e questionando o Governo Regional relativamente “à ausência de equipa médica disponível para realizar as referidas juntas já que, na ilha Terceira, para terem acesso ao atestado multiusos que comprove a sua situação clínica, devem dirigir-se a Unidade de Saúde de Ilha (USIT), mais concretamente à Delegação de Saúde de Angra do Heroísmo ou Delegação de Saúde na Praia da Vitória”, refere o documento.

“Acontece que, em Angra do Heroísmo, não estará prevista a realização de Juntas Médicas, para efeito de renovação de incapacidades, uma vez que não existe equipa médica disponível para constituir a referida Junta, pelo menos desde Junho de 2017”, critica a deputada social democrata.

“Ao invés, na Delegação de Saúde da Praia da Vitória, que integra igualmente a USIT, a realização de juntas médicas com aquele fim apresenta uma regularidade praticamente mensal, permitindo assim que os utentes não sejam prejudicados”, acrescenta.

Segundo Mónica Seidi, “estamos a falar de um documento que comprova a incapacidade física ou outra do utente, determinando assim o seu grau. A renovação daquele atestado é gratuita nas situações de incapacidade permanente não reversível, mediante intervenção cirúrgica ou médica, conferindo aos utentes beneficiários direitos atribuídos por lei, sendo que deverá ser feita num prazo de 60 dias após ser requerida”, sublinha. 

Assim, “queremos que o Governo Regional, caso se confirme a informação mencionada, explique desde quando tal acontece e porquê. E até quando se prevê a duração desta mesma situação”, afirma a parlamentar eleita pela Terceira.

“Cabe ao executivo explicar igualmente como é possível que 300 utentes estejam a aguardar a renovação do atestado multiusos de incapacidade, exigindo-se soluções disponíveis da tutela para resolver de forma imediata este problema”, frisa Mónica Seidi.

Os deputados terceirenses questionam ainda os motivos para, “existirem, dentro da USIT, diferenças na actuação das duas delegações de saúde referente à renovação do atestado de incapacidade multiusos”, concluem.

Berta Cabral denuncia “novo adiamento” no processo de construção da nova cadeia

berta cabral assembleia repúblicaA deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, denunciou ontem um “novo adiamento” no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, alegando que os governos regional e da República “demoraram oito meses” a alterar “meia dúzia de palavras” no documento de cedência do terreno.

“Em resolução do conselho do governo regional, datada de 13 de Outubro de 2017, a Região cedeu um terreno ao Estado para a construção da nova cadeia. A 20 de Junho, a resolução foi alterada, substituindo-se a expressão ‘Estado’ por ‘Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça’. É inaceitável demorar oito meses para alterar meia dúzia de palavras num documento”, afirmou a deputada social-democrata açoriana.

Berta Cabral salientou que a demora de oito meses, para efectuar uma “simples rectificação” na resolução de cedência do terreno para a construção da nova cadeia, representa “mais um atraso” e um “novo adiamento” no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

“É inadmissível demorar tanto tempo a corrigir algo tão elementar. Este novo adiamento, mesmo não sendo premeditado, é, no mínimo, revelador de desleixo na condução deste processo”, disse.

A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República considerou “igualmente incompreensível que sejam precisos dois anos para remover a bagacina do terreno” destinado a construir o novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, de acordo com a informação prestada recentemente pela própria Ministra da Justiça em audição parlamentar.

Para Berta Cabral, esta legislatura vai terminar “sem que nada de concreto se faça” nesta matéria por parte do governo da República, “que se limita a fazer promessas e mais promessas”.

“Há mais de dois anos que são feitas sucessivas promessas, mas tudo isso não passa do papel. Fala-se muito em projectos, terrenos e até da capacidade do novo estabelecimento prisional, mas nada se concretiza”, afirmou a deputada social-democrata açoriana.

O estabelecimento prisional de Ponta Delgada tem actualmente cerca de 180 reclusos, embora tenha apenas capacidade para acolher 110 presos. Além destes reclusos, cerca de 200 reclusos originários da ilha de São Miguel encontram-se detidos em cadeias no continente e na Madeira.