IMI aumenta 3% no Nordeste para habitações degradadas

Camara do NordesteFoi aprovada, em reunião de Câmara no Nordeste, no passado dia 14 de Setembro, o aumento de 3% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios ou partes de prédios urbanos degradados.

O valor foi proposto pelo PS do Nordeste, que discordaram da proposta inicial do PSD, que visava um aumento de 5% do IMI.

“Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista discordaram deste aumento e sugeriram que a majoração do IMI fosse de apenas 3%, reduzindo desta forma, o sacrifício dos Nordestenses na redução do pagamento da dívida do município do Nordeste”, lê-se em nota divulgada pelos socialistas nordestenses. “Desta forma, a todos os prédios ou partes de prédios urbanos degradados para os quais a câmara municipal de Nordeste tenha determinada a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de higiene ou melhoria do arranjo estético, irá ser aplicada uma taxa de 3%, e não de 5%, como era a proposta do Executivo camarário liderado pelo PSD”, explica o PS do Nordeste.

António Ventura alerta República para o risco de diminuição de verbas europeias

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, António Ventura, alertou para o risco anunciado “de redução nas taxas de cofinanciamento, a vários níveis, que poderão implicar a vinda de menos fundos europeus para diversos programas no nosso país, nomeadamente no sector agrícola”.

O social democrata, na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Europeus, manifestou a sua preocupação, porquanto é sabido que “os Estados-Membros com um nível de apoio médio inferior a 90 % da média da União Europeia (UE) devem reduzir gradualmente o correspondente diferencial, a partir de 2022. E todos os Estados-Membros contribuirão para o financiamento dessa convergência”, explica.

Com base nesse pressuposto, “a Comissão apresenta um conjunto de regulamentos que estabelecem o quadro legislativo da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027, juntamente com uma avaliação de impacto dos cenários alternativos para a sua evolução”, explica.

“Prevê-se assim a continuação do processo de convergência externa dos pagamentos directos”, refere António Ventura, manifestando a sua oposição a uma eventual quebra nos financiamentos, “conforme está reflectido nas dotações dos Estados-Membros para os pagamentos directos, que constam do Regulamento para os Planos Estratégicos da PAC”, adianta.

“Ainda assim, Portugal mantém-se como um Estado-Membro sem convergência, pelo que se considera positivo o eventual acréscimo no primeiro pilar da PAC para o nosso país”, disse.

“Mas acontece que a proposta para o FEADER - segundo pilar da PAC - poderá inviabilizar a convergência alcançada no primeiro pilar. E Portugal não deve aceitar esse argumento, pois trata-se de uma nacionalização da PAC, que vai prejudicar os países com menores capacidade financeira”, garante o social democrata.

António Ventura acrescenta igualmente que, “face ao recente processo de assistência financeira de Portugal, esperamos que as negociações sobre o próximo QFP 2021-2027 não prejudiquem o nosso país”, adianta.

“Importa assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham no sector”, diz António Ventura, defendendo que se deve trabalhar para “estabilizar os mercados, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores”.

Para António Ventura, os desafios económicos, ambientais e sociais que enfrentam as explorações agrícolas e as zonas rurais da UE “exigem uma resposta substancial que faça jus à dimensão europeia desses desafios”, concluiu.

Gaudêncio quer combater desertificação em São Jorge

Alexandre Gaudêncio - candidatura PSD AçoresO candidato à Presidência do PSD/Açores, Alexandre Gaudêncio, defendeu como sendo prioritário o combate à desertificação em São Jorge, após reunir-se com militantes dos concelhos das Velas e da Calheta de São Jorge.

“Queremos dar um novo rumo a São Jorge. Esta ilha, que tem sido descurada pelo actual Executivo regional socialista, necessita de medidas que promovam a fixação e que combatem o envelhecimento da população. Queremos dar uma nova esperança aos mais jovens numa terra que ainda tem muito para dar aos Açores”, explanou o social democrata.

Alexandre Gaudêncio esclareceu que com incentivos fiscais à natalidade e ainda com atractivos para a promoção da autoconstrução junto dos jovens casais é possível combater o envelhecimento demográfico e fixar população.

Na perspectiva de Gaudêncio é também necessário rever a duração dos diversos programas de estágio regionais em vigor e criar incentivos que promovam formações profissionais direccionadas para a área do turismo que poderá ser uma alavanca para mais mão-de-obra qualificada e mais economia para a ilha jorgense.

Câmara Municipal de Lagoa aposta na proximidade da recolha dos resíduos sólidos urbanos

residuos solidos lagoaA Câmara Municipal de Lagoa irá apostar, definitivamente, na proximidade do sistema de recolha de resíduos sólidos urbanos porta-a-porta no concelho.

Actualmente, o sistema de recolha de resíduos urbanos do concelho assenta na recolha porta-a-porta e no sistema de proximidade (baterias de ecopontos e contentores localizados estrategicamente no concelho). Contudo, conforme se pode ler na nota enviada pela autarquia, “a menos correcta utilização dos ecopontos e contentores distribuídos pelo concelho, com frequentes deposições indiscriminadas e abusivas, aliada a episódios de vandalismo, evidenciam a mais-valia do sistema de recolha porta-a-porta, o qual corresponsabiliza directamente cada munícipe e utilizador, indo, também, ao encontro da opinião maioritariamente favorável ao sistema porta-a-porta, conforme transmitido pelos munícipes à equipa de sensibilização ambiental do CEFAL que percorreu o município durante este Verão”.

Neste contexto, o gabinete de Ambiente da Câmara Municipal de Lagoa está a proceder à avaliação individual da localização de cada ecoponto e contentor disponível na via pública, promovendo a sua retirada, relocalização ou reserva de utilização – consoante as características dos seus utilizadores.

Os contentores e ecopontos de grandes dimensões ficarão, sobretudo, afectos em regime de exclusividade aos estabelecimentos industriais e de restauração, bem como situações pontuais de habitação vertical ou nas vias de comunicação que, pela sua dimensão, impossibilitam a recolha porta-a-porta.

Como medida complementar a esta estratégia, o Parque de Resíduos de Lagoa, situado no Parque Municipal de Obras, no Caminho da Guia, na freguesia de Nossa Senhora do Rosário, passará a estar aberto, no imediato, também aos Sábados (Segunda a Sábado, das 09h00 às 16h00) a todos os munícipes, para entrega voluntária e gratuita dos diversos resíduos, que deverão estar devidamente separados, nomeadamente: Resíduos Verdes (limpeza de jardins, aparas de abrigos, etc); Monstros (sofás, colchões, mobiliário diverso); REEE´s (electrodomésticos, impressoras, telemóveis, pilhas, lâmpadas - ponto electrão); Embalagens de plástico/metal (Embalão - ecoponto amarelo); Embalagens de papel e cartão (Papelão - ecoponto azul); Embalagens de Vidro (Vidrão - ecoponto verde); Óleos Alimentares Usados (oleão) e Outros resíduos (indiferenciados).

Assim, a autarquia pela à utilização dos serviços disponíveis à sua porta: Recolha de resíduos verdes (manutenção de jardins, cortes de sebes, etc.): Segundas-feiras por solicitação/informação (296 960 600 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ); Recolha de monstros: Sextas-feiras por solicitação/informação (296 960 600 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ); Embalagens de plástico/metal: Segundas-feiras e Quintas-feiras; Embalagens de papel/cartão: Segundas-feiras e Quintas-feiras; Embalagens de vidro: Quartas-feiras e restantes resíduos: Terças-feiras e Sextas-feiras.

Todos os resíduos podem, ainda, ser entregues voluntariamente e gratuitamente no Parque de Resíduos de Lagoa pelos munícipes do concelho, de Segunda a Sábado, das 09h00 às 16h00.

Vasco Cordeiro convoca Concertação Estratégica para analisar propostas de Plano e Orçamento

Vasco Cordeiro3O Presidente do Governo dos Açores convocou para amanhã, em Ponta Delgada, uma reunião do Conselho Regional de Concertação Estratégica destinada à apresentação e análise das antepropostas de Plano e Orçamento para 2019.

A reunião deste órgão de consulta e concertação nos domínios das políticas económica, social e ambiental, que integra representantes dos parceiros sociais da Região, vai decorrer na sequência do Conselho do Governo que se reúne hoje, em Angra do Heroísmo, para aprovar esses documentos.

No âmbito da preparação das propostas de Plano e de Orçamento para 2019, no início deste mês, Vasco Cordeiro convidou os partidos políticos representados na Assembleia Legislativa e os parceiros sociais para uma ronda de audições no âmbito da preparação destes documentos.

No próximo mês, as propostas, depois de aprovadas em Conselho do Governo, serão entregues na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para debate e votação em plenário.

O Conselho Regional de Concertação Estratégica integra representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos sectores das pescas e da agricultura, das autarquias locais, das instituições particulares de solidariedade social, das associações de defesa do consumidor, de defesa do ambiente, da área da igualdade de oportunidades e da Universidade dos Açores, além dos representantes dos Açores no Conselho Económico e Social e três personalidades de reconhecido mérito nas áreas de competência deste Conselho.

Esta será a última reunião sob este formato uma vez que, recentemente, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta apresentada pelo Governo dos Açores de criação do Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores, um novo órgão que vai substituir o actual Conselho Regional de Concertação Estratégica, e que consagra algumas propostas que foram apresentadas por parceiros sociais.

O novo Conselho passará a ser um órgão colegial independente de carácter consultivo e de acompanhamento junto dos órgãos de governo próprio para matérias de carácter económico, laboral, social e ambiental e será presidido por uma personalidade eleita pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços dos deputados.

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