PSD diz que “governação do PS falhou na política económica”

Pessoas na rua PDLO grupo parlamentar do PSD/Açores considera que o abrandamento da economia da Região, conforme atestam os dados provisórios publicados no Boletim Trimestral (4º Trimestre) do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) é um sinal “manifestamente preocupante”, na medida em que confirma que a “governação socialista falhou na sua política económica” para os Açores. 

Segundo António Vasco Viveiros, “a variação de apenas 1,8% do PIB em 2017 relativamente ao ano anterior, para além de representar um abrandamento da economia, que cresceu 2,1% em 2016, significa igualmente que os Açores voltaram a afastar-se do país, cujo crescimento foi de 2,7%, o que coloca Portugal atrás de 13 países da União Europeia com crescimento económico superior”. 

Para o deputado e porta-voz do PSD/Açores para a Economia e Finanças, “face à evolução do PIB, ao comportamento do emprego, aos recursos e apoios externos de que a Região beneficiou e ao aumento do endividamento, a conclusão é evidente: a política económica da governação socialista dos últimos anos falhou”. 

O parlamentar social democrata açoriano salienta ainda que, também no final de 2017, a taxa de desemprego era superior na Região relativamente ao país, a par da existência de cerca de 6.000 açorianos em programas ocupacionais. 

“Por mais que o Governo e o PS queiram apresentar uma realidade diferente, na verdade, o que aconteceu de bom na economia açoriana desde 2015 deve-se quase exclusivamente à melhoria das acessibilidades aéreas e ao consequente aumento do turismo”, defendeu. 

Ainda assim, o deputado esclareceu que “este aumento do turismo é insuficiente para compensar a falta de competitividade dos restantes sectores económicos e a ineficácia do Governo” e, perante os resultados como os que agora foram conhecidos, “o futuro dos açorianos continua sem perspectivas positivas sérias e consequentes”.

 

PS diz que PSD tem as contas erradas

 

“O PSD na contínua busca de tirar dividendos políticos baralhou-se na análise dos dados publicados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores”, afirma Carlos Silva, deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores. “É mentira que haja abrandamento da economia em 2017, pelo contrário, existe não só uma aceleração relativamente ao ano anterior, como uma evolução positiva nos últimos anos”.

“Numa tentativa de enganar os açorianos, o PSD faz uma leitura errada” dos dados relativos ao PIB (Produto Interno Bruto) porque, “em 2016 a economia regional cresceu 1,6%, acima da média nacional (1,5%) e, as estimativas apontam para que em 2017, se registe um novo crescimento de 1,8%”. A título de exemplo, Carlos Silva refere o aumento na criação líquida de emprego (3,6%) e os resultados no sector do turismo, em que as dormidas (15,8%) e os passageiros desembarcados (18,5%) aumentaram significativamente.

O deputado socialista garante que o PSD também mente quando esconde o crescimento noutros sectores para além do turismo: “Não é correcto desvalorizar todo o empenho das entidades, dos empresários e até das famílias que contribuíram para dinamizar a nossa economia, através do aumento da venda de cimento (22,2%), da pesca descarregada (10,7%), do licenciamento de edifícios (6,7%) e da venda de automóveis (7,3%), entre outros”. Carlos Silva lamenta que, “de forma propositada e sem rigor, o PSD esqueça que as últimas taxas de desemprego foram as mais baixas desde 2011, demonstrando que o esforço de diminuição da taxa de desemprego é muito maior na Região do que no país”.

Ministro Siza Vieira desvaloriza comparação com as Autonomias

pedro siza vieira ministroO poder local de Bragança tem reclamado nos últimos anos para estes territórios de baixa densidade populacional o “Estatuto da Interioridade” com benefícios idênticos ao da insularidade das ilhas da Madeira e dos Açores.

Questionado sobre esta reivindicação, o Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, respondeu que “a regionalização das regiões autónomas não existe no continente por razões históricas e não vale a pena estar a discutir o assunto”.

O governante apontou que “as regiões de baixa densidade já beneficiam de um conjunto de discriminações positivas nos sistemas de incentivos, na fiscalidade, nos apoios à fixação de médicos e de outros profissionais” e que o governo está “a trabalhar ainda noutras medidas”.

Deputado do PPM continua em greve de fome

paulo estevãoCompletando nove dias de greve de fome, como forma de reivindicar o fornecimento de refeições escolares na escola do Corvo, o deputado do PPM Paulo Estêvão voltou a acusar o Governo Regional de discriminação em relação aos estudantes corvinos.

“Os alunos do Corvo são poucos – apenas 41 crianças e jovens – e vivem no lugar mais isolado do país. Mas isso em nenhuma circunstância lhes pode retirar direitos. Entre eles estão alguns – não são todos, nem sequer a maior parte - que beneficiarão muito do facto de ter uma refeição quente assegurada por dia em vez de um simples papo-seco ocasional. Tenha-se em conta que 25 alunos dos 41 alunos são beneficiários da ação social escolar. Isto significa que cerca de 61% dos alunos do Corvo são beneficiários da acção social escolar”, referiu ontem o deputado, numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

“O Governo Regional tem iguais responsabilidades e obrigações legais em relação a todos os jovens dos Açores.  Mas em vez de fornecer refeições escolares, como é sua obrigação, o Governo Regional optou por atribuir um subsídio aos encarregados de educação. Qual é a justificação de uma medida deste género? O que motivou o Governo Regional a construir refeitórios e cozinhas escolares em todas as ilhas? Que razões explicam a discriminação da escola do Corvo neste âmbito?”, questionou Paulo Estêvão.

Para o deputado do PPM, “tudo isto representa uma discriminação sem sentido, que o Governo Regional executa de uma forma cínica, desapiedada, prepotente e ditatorial”. 

“Repara-se que o Governo Regional em nenhum momento respeitou a autonomia escolar. Nunca solicitou qualquer parecer aos órgãos da escola do Corvo antes de tomar e divulgar as suas decisões. Não questiona, não dialoga, apenas impõe de forma coerciva as suas decisões”, acusou.

Paulo Estêvão deu início à greve de fome no passado dia 19 de Fevereiro, nas instalações do Parlamento dos Açores na Horta, durante a realização do plenário parlamentar.

“Estou a lutar para que o país sonhado durante a Revolução de Abril também chegue ao Corvo (durante o Estado Novo os refeitórios escolares apenas existiam, na maioria dos casos, nas sedes de distrito). Estou a lutar pela igualdade de oportunidades. Estou a lutar pela igualdade de direitos. Estou a lutar pelo fim da discriminação dos alunos do Corvo em relação a todos os outros jovens portugueses. Estou a lutar por uma velha utopia: liberdade, igualdade e fraternidade”, disse o deputado popular monárquico.

 

Deputado do PPM alega ter chegado a acordo com o Governo Regional, mas Executivo nega

paulo estevãoO deputado do PPM, Paulo Estêvão, terminou Domingo a greve de fome que mantinha há 13 dias, alegando ter chegado a “acordo” com o Governo Regional para assegurar as refeições escolares da escola da ilha do Corvo. 

Contudo, o executivo regional já rejeitou que tenha havido qualquer “negociação”.

Conforme explicou Paulo Estêvão, “através da negociação que foi possível concretizar com o Governo Regional, através dos senhores deputados Artur Lima (CDS/PP) e André Bradford (PS), chegou-se a um acordo em que o Governo garante o fornecimento de refeições escolares, na Escola Mouzinho da Silveira, da ilha do Corvo a partir do próximo ano lectivo”, adiantando que esse “fornecimento de refeições” será feito “pela Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo ou de outro meio adequado, com excepção da construção de uma cozinha na escola, que é a única ressalva que o governo quis colocar”.

Disse o deputado do PPM, que o  que lhe interessava,” é que fossem asseguradas as refeições escolares aos alunos, professores e a toda a comunidade escolar e isso está garantido e, portanto, a partir deste momento está concretizada a acção que segui desde o início e acabar com essa discriminação”, frisou.

Por outro lado, Paulo Estêvão recordou que o protocolo assinado “há dois anos” entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo com vista ao fornecimento de refeições “não tinha pernas para andar” porque havia “um desacordo total em relação ao preço”, que era o dobro do que constava na lei, além de considerar “ser meramente simbólico”. No entanto, refere, “para o ano, e pela primeira vez depois de vinte anos de existência da escola, os alunos do Corvo terão refeições escolares à hora do almoço durante toda a semana”.

Entretanto, o Governo Regional dos Açores emitiu um comunicado para “tornar claro” que “não houve, nem há, nem directamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso” com o deputado Paulo Estêvão.

Segundo a mesma nota, as soluções que existem para o fornecimento das refeições escolares na ilha do Corvo são “as que já existiam antes de o senhor deputado Paulo Estêvão ter enveredado pela forma de protesto que escolheu”.

“O protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, datado de 17 de Abril do ano passado, e que prevê que a Santa Casa da Misericórdia concorra ao fornecimento de refeições e que, nos termos da lei, deve ser lançado pela Escola”, lê-se no comunicado.

 

Paulo Estêvão condena comunicado

 

Depois desta nota Executivo, Paulo Estêvão, considerou, através de comunicado enviado às redacções, que se trata “de um comportamento indecoroso e indigno de um Governo dos Açores. Faltar à palavra dada é algo próprio de indivíduos sem escrúpulos e sem honra. O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, demonstrou, com esta atitude, que é alguém indigno de ocupar as funções que ostenta”.

O deputado avança ainda que foi, “pelos vistos, enganado por gente da pior índole. Gente para quem a política é a arte de enganar e burlar os outros. Este tipo de gente não merece governar os Açores. Acreditei na palavra dada. Não exigi um documento escrito. Estou agora confrontado, depois de tantos sacrifícios pessoais, com uma situação que é uma desonra. Da minha parte quero assegurar que o acordo que me foi transmitido foi exactamente o que eu divulguei”, lê-se no comunicado.

Justificando o facto do Executivo dizer que o acordo prevê o que já estava previsto pelo próprio governo, Paulo Estêvão esclarece, a propósito, que “a iniciativa política de propor o fornecimento de refeições escolares pertenceu sempre ao PPM. O Governo Regional limitou-se a chumbar as iniciativas e a usar diferentes manobras dilatórias”. Do mesmo modo, o parlamentar dá conta que “o Protocolo assinado entre a Secretaria Regional de Educação e Cultura e a Santa Casa da Misericórdia da Ilha do Corvo constituiu apenas uma manobra dilatória elaborada pelo Governo Regional em 2017. É ilegal na medida em que usurpou as competências próprias dos órgãos de escola no âmbito da autonomia das escolas e é também inconsequente. O próprio Secretário Regional da Educação o definiu como meramente «simbólico e sem valor jurídico». Não estabelecia o preço do fornecimento das refeições e as condições em que o mesmo se deveria processar. Para além disso excluía docentes e não docentes que por lei podem aceder a refeições escolares. É completamente inócuo e foi agora repescado para salvar a situação”.

Paulo Estêvão recorda ainda que “o Secretário Regional da Educação e Cultura referiu recentemente, no âmbito de mais uma proposta do PPM sobre a questão das refeições escolares no Corvo, «que não assumia qualquer compromisso em relação ao fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo para o próximo ano e para os seguintes»”, sublinhando que “o acordo alcançado com o Governo Regional – e renegado por este – garante que o fornecimento de refeições escolares à comunidade escolar do Corvo terá de obrigatoriamente ocorrer no próximo ano lectivo. As declarações proferidas ao longo da greve de fome comprovam que o que era reivindicado era o fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo, algo que foi obtido e estava longe de estar garantido”.

Por este motivo, o deputado monarca considera que obteve os resultados a que inicialmente se tinha proposto: “assegurar o princípio da obrigatoriedade do fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo”, admitindo que “se não o tivesse feito, o Governo Regional já não sairia da solução que passa por pagar as compensações financeiras às famílias. Aliás, nos primeiros dias da greve de fome as suas declarações não saíram desse registo. Só depois se lembraram de resgatar um Protocolo absolutamente inócuo e funcionalmente inexistente”.

O parlamentar frisa ainda que não abdica da construção de uma cozinha na escola, admitindo ser esta a “única forma de assegurar a confecção de refeições escolares de forma segura e estável. Mas o essencial é, neste momento, garantir o fornecimento de refeições escolares aos alunos”, finaliza, dizendo que irá esperar “que o Governo Regional cumpra o acordado”.

 

BE propõe reavaliação e redução do projecto da central de incineração

BlocoO Bloco de Esquerda quer que a autarquia de Ponta Delgada proponha, no seio da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), a reavaliação e o redimensionamento do projecto da central de incineração. A proposta será votada na reunião da Assembleia Municipal de amanhã.

“Se o PS quiser ser responsável e coerente com o que o seu candidato [Vítor Fraga] prometeu durante a campanha, esta proposta para reavaliar e redimensionar o projecto de construção da central de incineração de São Miguel será aprovada, porque o PS tem maioria na Assembleia Municipal. Caso contrário, se o PS impedir a aprovação desta proposta do Bloco, ficará claro que o PS é a favor deste crime ambiental e económico, e que, em campanha, prometeu aquilo que não tinha intenção de cumprir”, explicou ontem a deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Vera Pires, em conferência de imprensa.

Na defesa de princípios como a economia circular e o desperdício zero – assumidos pelo PS durante a campanha – com os quais o Bloco concorda, e perante o aumento significativo da reciclagem que resultará da introdução do processo de tratamento mecânico e biológico (TMB) – que não estava previsto quando o atual projecto foi concebido – é fundamental, no mínimo, reduzir a dimensão da central de incineração. Isto porque “uma central de menor dimensão, adequada ao agora menor volume de Resíduos Sólidos Urbanos previstos para incinerar, trará ganhos não apenas ambientais mas também económicos – o investimento necessário quer para a construção quer para a posterior manutenção será obviamente menor”, explicou Vera Pires, salientando que o Bloco “está contra a incineração”, e continua a defender “soluções alternativas à queima, soluções que funcionam e dão provas de ser viáveis, quer económica quer ambientalmente”.

No entanto, tendo em conta que “uma incineradora sobredimensionada constituirá um esbanjamento inaceitável de recursos financeiros públicos e um desnecessário aumento do esforço financeiro futuro para as autarquias”, e que isto irá “potenciar a queima de resíduos que podem, e devem, ser reciclados”, o Bloco pretende, pelo menos, garantir uma redução substancial da dimensão do atual projecto.