Ana Cunha quer gás natural no porto da Praia da Vitória e António Costa no porto de Sines

porto da praia da vitoriaA Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas destacou ontem, em Lisboa, a “importância geoestratégica dos Açores”, não só para Portugal, mas também para o mundo, como uma “importante peça no futuro do tráfego marítimo”.

Ana Cunha, em declarações à margem da conferência ‘The United States and Portugal: A Partnership for Prosperity - Energy Security, Entrepreneurship, and Economic Engagement’, assegurou que o Governo Regional pretende “continuar a promover e a criar as condições, nos diversos portos dos Açores, com particular incidência para o Porto da Praia da Vitória, para se poder abastecer de LNG (gás natural liquefeito) os navios que tocarem” os portos do arquipélago.

“O Governo dos Açores sinalizou o Porto da Praia da Vitória como o sítio ideal para criar um terminal de LNG por ser o porto que apresenta mais possibilidades de expansão, por ser uma área que inclui uma zona industrial com bastante espaço para instalação de depósitos, quer numa primeira fase, de dimensão média, quer numa fase seguinte, com bastante possibilidade de expansão”, frisou a titular da pasta dos Transportes.

Ana Cunha afirmou que “a Portos dos Açores, que é o interlocutor do Governo dos Açores nesta área, ainda recentemente celebrou um acordo de consultoria com o Banco Europeu de Investimento, com vista a explorar toda a viabilidade do estabelecimento do terminal de LNG na Praia da Vitória e de estudar os mercados potenciais de fornecimento de LNG, compreendendo este estudo um modelo de negócios e investimentos necessários e os possíveis retornos para esse investimento”.

Para a Secretária Regional, esta conferência “foi uma oportunidade única para ouvir também outros parceiros na área”, mas também para “se perceber que este é um investimento que não se conclui a curto prazo, mas sim a médio prazo”.

“Basta pensar no investimento que é necessário fazer nas alterações num navio normal de carga, que tem uma vida útil média de 30 anos, Esse investimento, a meio dessa vida útil, financeiramente não se justificará. Haverá que aguardar pelo final da vida útil e, na substituição do navio, então sim, contemplar o LNG”, afirmou.

“Existem diversas notas que fazem com que tenhamos que criar essas condições rapidamente”, salientou a Secretária Regional, adiantando que “se pensarmos nos navios de cruzeiro, com as suas preocupações ambientais, cada vez mais, nomeadamente quando estão parados em portos, têm tendência a usar o LNG”, nomeadamente para “usar os motores auxiliares, por exemplo, quando atracados em portos”.

Ana Cunha assegurou que o Governo dos Açores continua a trabalhar neste tema, “para, com a Portos dos Açores, criar as condições para atrair investimento privado para aquela que é a nossa intenção de criação de um importante terminal de LNG, no Porto da Praia da Vitória, para os navios que atravessam o Atlântico”.

 

António Costa chama EUA para Sines

 

O primeiro-ministro convidou ontem os empresários norte-americanos com investimentos no Reino Unido a escolherem Portugal como “segunda casa” após o ‘Brexit’, salientando os benefícios económicos resultantes de manterem o acesso ao mercado único europeu. 

António Costa falava na sessão de  abertura da mesma conferência em que participou Ana Cunha, em Lisboa.

O primeiro-ministro, que vai visitar os Estados Unidos entre 10 e 16 deste mês, introduziu o tema do ‘Brexit’ já no final do seu discurso, observando que, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, Portugal e os Estados Unidos passarão a ser os países mais próximos geograficamente.

“Temos todas as condições para desempenhar esse papel de estreitamento de relações no mundo transatlântico – e essa cooperação vai seguramente reforçar-se com o ‘Brexit’”, sustentou o líder do executivo português. 

Numa plateia maioritariamente constituída por diplomatas e empresários, António Costa assumiu depois que “muitas empresas norte-americanas, a exemplo de muitas outras exteriores à União Europeia, desejam continuar no Reino Unido” mesmo após ao ‘Brexit’.

“Mas, não desejando sair da União Europeia, essas empresas necessitam de encontrar uma segunda casa que lhe permita manter a sua presença na União Europeia. A todos esses empresários quero dizer que Portugal oferece dois em um: A possibilidade de continuarem no Reino Unido; e a possibilidade não saírem da União Europeia ao investirem em Portugal”, defendeu.

Momentos antes, António Costa tinha voltado a defender que o porto de Sines pode ser uma porta de entrada para o gás natural liquefeito (GNL) norte-americano na União Europeia. 

António Costa advertiu, neste ponto, uma vez mais, que esse abastecimento de gás natural proveniente dos Estados Unidos é um importante factor de segurança energética para a Europa.

Sofia Ribeiro critica abuso de contratos a termo

Sofia ribeiro - PEA eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro criticou, sexta-feira, a utilização abusiva de contratos a termo, no Plenário de Estrasburgo. A social-democrata falava no debate que pretendia discutir a resposta às petições sobre a luta contra a precariedade e a utilização abusiva de contratos a termo certo, sessão que contou com a presença do Comissário Europeu Christos Stylianides.

Na sua intervenção, Sofia Ribeiro afirmou que “a resposta aos cidadãos que se dirigem massivamente, por petições, à União Europeia requer o máximo respeito, que tem de estar expresso na qualidade da resposta, que tem de ser célere e não pode ser evasiva nem desfasada das realidades político-administrativas regionais, nacionais e comunitárias”. 

“Estamos perante cidadãos que confiam na União Europeia e a nós recorrem na expectativa de que resolvamos os seus problemas, mesmo que contra poderes instalados”, ressalvou.

 A eurodeputada considerou “muito grave” o facto de receberem “inúmeras petições de cidadãos europeus sobre situações de precariedade e utilização abusiva dos contratos de trabalho a termo, violando uma directiva europeia, o que sucede quer no sector privado, quer no sector público”.

Sofia Ribeiro ilustrou o problema, recordando os números “assustadores” portugueses. “Em Portugal, 82% dos trabalhadores temporários, são-no involuntariamente, situação que afecta essencialmente os jovens o que, de acordo com uma avaliação da Comissão, evidencia uma elevada segregação laboral que urge corrigir”. “São situações em que, contrariamente à sua expectativa, os trabalhadores são forçados a aceitar trabalho a tempo parcial, sazonal, com horário indefinido ou falso trabalho independente”, realçou.

Já no que concerne ao abuso de contratos sucessivos a termo, Sofia Ribeiro alertou que “são os próprios Governos dos Estados Membros os primeiros a violar a diretiva europeia, quando deviam ser os primeiros a dar o exemplo ao sector empresarial”. “E isto sucede também no meu país e na minha Região, em especial na classe docente”. “Enquanto isto, a Comissão ignora o amontoar de queixas e arranja subterfúgios burocráticos para adiar ou evitar respostas que vão contra os Governos nacionais”, criticou. “Há uma duplicidade de critérios que é inaceitável. Se, por um lado, estamos a exigir ao sector privado, e muito bem, mecanismos de protecção dos trabalhadores, não podemos, por outro lado, fechar os olhos à acção dos Governos Nacionais”. “É necessário dar respostas céleres, adequadas e sem receios dos poderes instalados, defendendo uma verdadeira Europa Social”, finalizou Sofia Ribeiro.

Açores acolhem amanhã II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia

cimeira 2010Os Açores acolhem amanhã, 1 de Junho, uma cimeira que reúne os responsáveis máximos dos Governos dos Açores, da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde, destinada a aprofundar o relacionamento e a analisar os desafios e as oportunidades comuns aos quatro arquipélagos.

Na II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, que decorrerá na freguesia das Furnas, no concelho da Povoação, participam o Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, o Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, e o Conselheiro para a Economia, Indústria, Comércio e Investigação do Governo das Canárias, Pedro Ortega Rodríguez, em representação do Presidente, Fernando Clavijo Batlle.

Esta cimeira, que decorrerá na tarde de amanhã, visa, entre outros pontos, estreitar as relações entre os quatro arquipélagos, tendo em conta a existência de desafios e áreas de interesse comum, bem como o aprofundamento das relações bilaterais já existentes, reforçando, deste modo, os laços de cooperação na área geográfica da Macaronésia.

Do programa da cimeira consta ainda a realização, na manhã de amanhã, de encontros bilaterais, no Palácio de Sant’Ana, entre Vasco Cordeiro e o seu homólogo da Madeira, Miguel Albuquerque, bem como com o Primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.

A I Cimeira da Macaronésia teve lugar, em Dezembro de 2010, na ilha cabo-verdiana de São Vicente e contou com representantes das várias regiões, nomeadamente do Governo dos Açores, altura em que foi politicamente oficializada a criação da Região da Macaronésia.

A Macaronésia é um espaço de concertação política e de cooperação para o desenvolvimento que compreende os arquipélagos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, onde, além da questão dos laços históricos e de afectividade, das afinidades geográficas, da identidade cultural e política, existe também uma questão de estratégia económica.

A região da Macaronésia congrega um total de 28 ilhas habitadas e um potencial mercado de cerca de três milhões de habitantes, extensível à Europa e a África.

Berta Cabral e António Ventura defendem reforço dos Fundos Comunitários

berta cabral e antonio venturaOs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura subscreveram um projecto de resolução sobre os próximos Fundos Comunitários, onde alertam para a necessidade do Governo “assegurar o reforço financeiro do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), sugerindo a contribuição dos Estados-Membros para um mínimo de 1,2%, do rendimento nacional bruto (RNB)”, promovendo o compromisso político e visando uma posição negocial de Portugal “que possa evitar cortes financeiros na Política de Coesão”, avançaram. 

A proposta social democrata defende a manutenção dos envelopes financeiros, relativamente à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC), no sentido de não serem inferiores ao orçamento de2014-2020.

Segundo os deputados açorianos, a manutenção de um apoio equilibrado às RUP “é essencial, nos seus sectores relevantes, para assegurar o cumprimento do seu regime consagrado no Tratado. As necessárias transições económicas e sociais com que as RUP se comprometeram devem continuar a ser apoiadas pela solidariedade financeira da UE, com vista ao seu desenvolvimento”, entendem.

Apesar dos instrumentos específicos em vigor no período de programação 2014-2020, os parlamentares do PSD defendem a compensação dos sobrecustos decorrentes da situação particular das RUP, “nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, que inclua a flexibilidade da sua adaptação à realidade territorial destas regiões”, adiantam.

A proposta avançada pelo PSD apoia o investimento e a abrangência do POSEI Agricultura, assim como o restabelecimento do POSEI Pescas, sendo que “o PSD acompanha a posição de alguns Estados-Membros, entre os quais Portugal, que pretendem que as negociações se processem de forma autónoma”, referem.

Berta Cabral e António Ventura recordam igualmente que, graças às RUP, “a UE dispõe do maior território marítimo do mundo e de uma enorme reserva de recursos marinhos, que confere um acesso privilegiado aos mares e oceanos. O que, simultaneamente, constitui uma oportunidade com um enorme potencial de desenvolvimento para criar emprego e impulsionar a economia azul”.

“Neste enquadramento, as RUP devem assumir uma gestão de proximidade dos seus espaços marítimos”, frisam os deputados açorianos, para quem a actividade de pesca nos Açores e na Madeira, “como nas outras RUP, desempenha um papel fundamental na autossuficiência alimentar, baseando-se num modelo artesanal que é caracterizado pela ligação com outros sectores como o turismo, a cultura e as tradições das comunidades costeiras”.

Com a frota de pesca das RUP constituída essencialmente por embarcações que utilizam técnicas de pesca selectiva, não predadoras dos recursos, e que contribuem para uma pesca sustentável, os social democratas pugnam também “pela autorização de financiamento para a construção, renovação e modernização de novas embarcações de pesca”, concluem.

PSD/Açores quer núcleos de apoio a vítimas de violência doméstica nos hospitais

hospital corredorO Grupo Parlamentar do PSD/Açores defende que o Governo Regional deve cumprir a promessa de criação de núcleos de apoio às vítimas de violência doméstica nos hospitais da Região. Trata-se, segundo o partido, de uma medida “anunciada no II Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, cuja vigência se iniciou em 2014 e termina em este ano”.

Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o deputado social-democrata Carlos Ferreira relembrou que a Região “apresenta a mais alta taxa de incidência deste flagelo a nível nacional”.

“O funcionamento destes núcleos, com técnicos formados para o apoio às vítimas de violência doméstica, pode ser um instrumento importante para melhorar a qualidade do serviço hospitalar que lhes é prestado e para aumentar a sua confiança nas instituições públicas”, sublinhou.

O parlamentar do PSD/Açores alertou para o facto de estar a aproximar-se o final de vigência do plano em vigor, “sem que até à data tenha sido criado qualquer núcleo ou exista verba prevista no Plano e Orçamento”.

Nesse sentido, Carlos Ferreira questionou se o Governo Regional “vai ou não cumprir a promessa de criar esta valência nos hospitais, qual o calendário previsto e os moldes de funcionamento dos núcleos, tendo em vista melhorar o atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica que têm necessidade de ser assistidas nos hospitais”.