Executivo garante que alteração do horário nas casas do povo de S. Jorge “não prejudicará utentes”

Velas A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), reagiu ontem às acusações feitas pelo PSD/Açores sobre um alegado “corte brutal” nos serviços prestados nas Casas do Povo de São Jorge.

Num comunicado ontem veiculado através do gabinete de apoio à comunicação social, o executivo afirma que “não foi suprimido atendimento em nenhuma das freguesias, estando apenas em causa o ajustamento dos horários de atendimento no sentido da rentabilização dos recursos humanos, face à procura efectiva da população”.

Segundo o esclarecimento, “o ISSA procedeu ao ajustamento de horários nos pólos das freguesias de Urzelina, Manadas, Santo Amaro, Rosais, Norte Grande, Ribeira Seca e Norte Pequeno, considerando o registo médio diário de atendimentos”.

“A alteração do horário não prejudicará os utentes, pois são garantidos todos os serviços prestados até à data, nomeadamente a colaboração na marcação de consultas, bem como na recepção de todo o tipo de requerimentos dirigidos à Segurança Social”, garante o Executivo.

O ISSA explica ainda que, “ao concentrar os atendimentos nos dias em que o pólo está aberto, evitam-se períodos sem trabalho, permitindo que na deslocação à sede do Núcleo de Acção Social de São Jorge os colaboradores possam adquirir mais competências quer na área de negócio, lidando com mais matérias, quer na área informática, adquirindo agilidade nas diversas aplicações informáticas, tendo em conta que, a partir de Janeiro de 2019 e de forma progressiva, grande parte dos assuntos tratados nos atendimentos da Segurança Social deverão ser executados na Segurança Social Directa, pelo que cada vez menos se conseguirá assegurar as necessidades dos utentes nos serviços não ligados à rede”.

Recorde-se que, na Quinta-feita, o  deputado do PSD/Açores António Pedroso acusou o Governo Regional de efectuar um “corte brutal” nos serviços prestados nas Casas do Povo de São Jorge, “prejudicando assim a população mais envelhecida da ilha”. No requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar referia que “tomou conhecimento que, a partir de Janeiro de 2019, será reduzido o tempo de atendimento ao público – em alguns casos em 50 por cento – na maioria das Casas do Povo da ilha de São Jorge”.

“Com o corte brutal nos serviços prestados pelas Casas do Povo e uma rede de transportes públicos insuficiente, o Governo Regional prejudica gravemente a população da ilha de São Jorge, nomeadamente a mais envelhecida e que vive distante dos centros urbanos”, sublinhou.

Para o PSD, a decisão do Governo Regional vai reduzir, ainda mais, os serviços prestados aos jorgenses pelas Casas do Povo em áreas como a Saúde, dado que estas instituições “prestam apoio administrativo aos médicos e enfermeiros, nomeadamente através da marcação de consultas e análises clínicas”.

“As Casas do Povo apoiam também os cidadãos na entrega de todo o tipo de requerimentos à Segurança Social, entre os quais se destacam os pedidos para o Complemento Regional de Pensão, também conhecido por “cheque pequenino”, ou para Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)”, frisou o social democrata.

Segundo o deputado do PSD/Açores, “estes e outros serviços prestados à população da ilha de São Jorge vão ser ainda mais reduzidos devido a um corte brutal decidido pelo Governo Regional”.

 

PSD/A pede audição com urgência com Rui Luís sobre funcionamento do hospital da Horta

Hospital da HortaOs deputados do PSD/Açores requereram ontem a audição, com carácter de urgência, do Secretário Regional da Saúde, Rui Luís,  em Comissão Parlamentar, para que o Governo dê explicações sobre o funcionamento do Hospital da Horta, os procedimentos da direcção clínica e o condicionamento do acesso dos utentes aos cuidados de saúde.

O social democrata Carlos Ferreira afirma que “o funcionamento correcto do hospital da Horta não pode ser colocado em causa, quer por critérios exclusivamente economicistas, quer por estilos de liderança que não se predispõem ao diálogo com a comunidade hospitalar e desencadeiam problemas com repercussões na assistência médica a prestar à população”.

O requerimento entregue na Assembleia, refere que tem chegado ao conhecimento dos deputados “um número crescente de reclamações de utentes que se queixam dos cuidados de saúde” prestados no Hospital da Horta, e, sobretudo da “recusa de exames médicos e de deslocações para realização de exames, mesmo contrariando as indicações dos médicos especialistas”.

Para os parlamentares social-democratas, “esta é uma restrição inaceitável no acesso à saúde”.

O hospital da Horta foi ainda notícia devido a um abaixo-assinado de parte dos seus profissionais que pedem a demissão do Conselho de Administração.

Para Carlos Ferreira, “esta é uma situação extremamente preocupante, porque um ambiente profissional nada saudável pode prejudicar o regular funcionamento do Hospital da Horta”. “Os faialenses merecem e exigem que o Governo preste as explicações que se impõem sobre os problemas que afectam o funcionamento do Hospital da Horta”, disse o parlamentar do PSD/Açores.

 

Deputados do PSD querem mais dados sobre a descontaminação da ilha Terceira

berta cabral e antonio venturaOs deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, solicitaram aos Ministro dos Negócios Estrangeiros todos os relatórios e planos de trabalho produzidos - entre a penúltima reunião bilateral e o encontro de 18 de Dezembro, ou seja nos últimos seis meses de 2018 - sobre o processo de descontaminação da ilha Terceira.

Num requerimento dirigido ao gabinete de Augusto Santos Silva, os social democratas especificam a necessidade de conhecer  “os relatórios produzidos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e por outras instituições nacionais e norte americanas”, a que se devem juntar “os planos de trabalhos realizados nos últimos seis meses de 2018”, adiantam.

Como é do conhecimento público, na reunião bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA) - realizada no passado dia 18 -, foi apresentado um relatório técnico efectuado pelo LNEC para o Ministério da Defesa Nacional, datado de Novembro deste ano, “que conclui que mais seis locais da ilha Terceira apresentam, actualmente, resultados positivos e que, fruto das medidas já implementadas pela Força Aérea dos EUA, dispensam medidas adicionais de descontaminac?a?o”, explicam.

Para Berta Cabral e António Ventura, o processo de descontaminac?a?o de áreas poluídas no concelho da Praia da Vitória, em conseque?ncia da presença militar  dos EUA, “merece mais transparência, conforme foi defendido pelo próprio presidente do Governo Regional”, avançam.

“Os açorianos, e os terceirenses, te?m o direito de conhecer toda a informação disponível sobre este assunto, a forma como ele está a ser tratado e os resultados que vão sendo alcançados”, defendem ainda os parlamentares.

Deputados do PS propõem criação do Tribunal de Execução de Penas dos Açores

carlos césar lei partidosO PS vai apresentar uma proposta de alteração ao mapa judiciário que prevê a criação do tribunal de execução de penas dos Açores, em Ponta Delgada, segundo foi ontem anunciado pelo o Grupo Parlamentar socialista.

A proposta de alteração é assinada pelo líder parlamentar do PS, Carlos César, e pelo deputado Filipe Neto Brandão, coordenador dos socialistas na comissão de Assuntos Constitucionais,

A discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei, recentemente aprovada na generalidade, contará assim com a proposta dos parlamentares do PS de criação do referido Juízo de Execução de Penas, a qual pretende dar resposta “a um anseio de longa data dos reclusos - e seus familiares - residentes nas nove ilhas dos Açores que se encontram a cumprir penas nos estabelecimentos prisionais localizados naquela Região Autónoma, que passarão a ver doravante instalado tal juízo em permanência em Ponta Delgada, e não mais, como vinha sucedendo até agora, em Lisboa”, refere o partido.

Nos termos da Lei, o Grupo Parlamentar do PS sublinha que compete ao Tribunal de Execução de Penas “acompanhar e fiscalizar a execução da pena ou medida privativa da liberdade e decidir da sua modificação, substituição e extinção, após o trânsito em julgado da sentença que a determinou, competindo-lhe ainda garantir os direitos dos reclusos, pronunciando-se sobre a legalidade das decisões dos serviços prisionais”.

PSD denuncia “corte brutal” nos serviços das Casas do Povo de São Jorge

Velas

O deputado do PSD/Açores António Pedroso denunciou ontem que o governo regional vai fazer um “corte brutal” nos serviços prestados nas Casas do Povo de São Jorge, prejudicando assim a população mais envelhecida da ilha.

“Como se o funcionamento apenas em alguns dias da semana já não fosse suficientemente prejudicial para a população, sobretudo a mais envelhecida, o governo regional prepara-se agora para fazer um corte brutal nos serviços prestados nas Casas do Povo da ilha de São Jorge”, disse o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar refere que “tomou conhecimento que, a partir de Janeiro de 2019, será reduzido o tempo de atendimento ao público – em alguns casos em 50 por cento – na maioria das Casas do Povo da ilha de São Jorge”.

“Com o corte brutal nos serviços prestados pelas Casas do Povo e uma rede de transportes públicos insuficiente, o governo regional prejudica gravemente a população da ilha de São Jorge, nomeadamente a mais envelhecida e que vive distante dos centros urbanos”, sublinhou.

António Pedroso lembrou que as Casas do Povo prestam um serviço “próximo dos cidadãos” da ilha de São Jorge, “associando essa proximidade à rapidez e à qualidade de vida”.

A decisão do governo regional vai reduzir, ainda mais, os serviços prestados aos jorgenses pelas Casas do Povo em áreas como a Saúde, dado que estas instituições “prestam apoio administrativo aos médicos e enfermeiros, nomeadamente através da marcação de consultas e análises clínicas”.

“As Casas do Povo apoiam também os cidadãos na entrega de todo o tipo de requerimentos à Segurança Social, entre os quais se destacam os pedidos para o Complemento Regional de Pensão, também conhecido por “cheque pequenino”, ou para Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID)”, frisou o social democrata.

Segundo o deputado do PSD/Açores, “estes e outros serviços prestados à população da ilha de São Jorge vão ser ainda mais reduzidos devido a um corte brutal decidido pelo governo regional”.

 

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