Parlamento aprova recomendações de reforço de meios para extensão da Plataforma Continental

berta cabral e antonio venturaO Parlamento aprovou recomendações do PSD e do PS ao Governo para que reforce os meios necessários, nomeadamente na área da Defesa, para salvaguardar a pretensão portuguesa de extensão da Plataforma Continental, ainda em análise pelas Nações Unidas.

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, congratularam-se pela aprovação da sua iniciativa “que vai fixar parte da Armada Portuguesa na Região, no âmbito da Extensão da Plataforma Continental”, adiantaram.

A proposta foi aprovada ontem, em plenário, e para os social democratas tratou-se “de uma vitória dos açorianos que, pela mão do PSD, viram novamente as capacidades do arquipélago reconhecidas no Parlamento da República”, referem.

“Tivemos a iniciativa e fomos ousados na reivindicação.  E conseguimos”, dizem Berta Cabral e António Ventura, explicando que a iniciativa reforça que “os Açores podem contribuir para engrandecer Portugal”.

“Fizemos valer, mais uma vez, a importância geoestratégica dos Açores e os benefícios que a nossa Região traz a Portugal”, partilharam os deputados, que se afirmam “representantes da nação, como afirma a Constituição, mas sempre primeiro deputados dos Açores”, porque “não esquecemos a nossa terra”, disseram.

“A extensão da Plataforma Continental será um facto e, neste contexto, no alargamento das nossas fronteiras marítimas, as regiões autónomas e, no caso, os Açores, terão um contributo vital para a futura vigilância e acompanhamento do espaço marítimo”, concluíram.

No projecto de resolução, o PSD pede em concreto que o Governo “avalie fixar parte dos recursos da Armada Portuguesa nos Açores e na Madeira”, no âmbito da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental.

Já o projecto de resolução dos socialistas é mais vago e pede ao Governo que “continue a promover a valorização da extensão da Plataforma Continental” e encete esforços para “a aprovação da candidatura e do alargamento dos limites marítimos da Plataforma Continental”.

Os socialistas pedem ainda ao executivo que “assegure a presença e os meios necessários para o exercício da soberania nacional em toda a plataforma continental estendida”.

A iniciativa dos social democratas foi aprovada apenas com votos contra do BE, enquanto a dos socialistas contou com votos contrários do PAN.

O projecto de extensão da plataforma continental portuguesa é coordenado desde 2005 pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e o processo junto das Nações Unidas teve início em 2009.

Comparticipações para as IPSS vão sofrer aumento no âmbito da revisão do ProEnergia

Marta guerreiro1A Secretária Regional da Energia Ambiente e Turismo anunciou, na Horta, que, no âmbito da revisão do ProEnergia – programa de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, será proposto um aumento dos valores previstos no caso das IPSS, por via de uma alteração dos “valores máximos concedidos para estimular, também, deste modo, as iniciativas de alteração de comportamentos e equipamentos” em termos de eficiência energética.

Marta Guerreiro, que falava na Assembleia Legislativa, avançou que esta revisão, na sua globalidade, é também “fruto da necessidade de prever novas tecnologias e equipamentos que não estavam anteriormente previstos”.

Segundo a governante, de 2015 a 2017, o Governo dos Açores atribuiu 13 mil euros a sete IPSS, tendo, durante este ano, recebido três candidaturas.

Sobre a proposta de resolução em discussão, a titular da pasta da Energia afirmou que “é uma contradição relativamente à política energética regional”, que segue “o caminho da promoção de uma cultura energeticamente eficiente, estimulando o uso racional da energia”, contribuindo “para a redução das facturas que as IPSS actualmente comportam”.

“Esta comparticipação mencionada, para além de não dotar os técnicos e utentes das IPSS de conhecimentos condicentes às melhores acções no âmbito do uso racional da energia, também pode promover precisamente o contrário do que se pretende”, nomeadamente, “o aumento dos consumos, porque os torna mais baratos”, referiu.

Marta Guerreiro destacou algumas fontes de financiamento às quais as IPSS podem recorrer para apoio a investimentos em eficiência energética, em concreto, o ProEnergia, o ProRural e o Programa Operacional Açores 2020, destacando-se, neste último, no âmbito da reprogramação que teve lugar este ano, a possibilidade das IPSS terem passado a ficar abrangidas nas medidas de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente de energia e à utilização de energias renováveis nas infra-estruturas públicas.

“Mas, a nossa actuação no que diz respeito à eficiência energética, em concreto às IPSS, não se fica por aqui”, frisou a governante, sublinhando o Programa de Eficiência Energética nas IPSS-Açores, em parceria com a Secretaria Regional da Solidariedade Social e o Programa Integrado de Eficiência Energética paras as IPSS, em parceria com a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE).

No primeiro caso, a Secretária Regional explicou que o programa consiste na realização de auditorias energéticas, através de um “exame detalhado das condições em que a energia é utilizada nestas instituições, permitindo contabilizar os consumos e os desempenhos energéticos dos sistemas e dos equipamentos”, podendo também “identificar medidas adequadas para a redução dos consumos e com reflexos directos nas facturas das entidades”.

“Procederam-se à identificação de edifícios com diferentes valências de IPSS para serem contempladas nesta intervenção” e estão já sinalizadas 14, onde serão emitidos os respectivos certificados energéticos “com a identificação de medidas de melhoria integráveis em programas de incentivo”, acrescentou Marta Guerreiro, adiantando que se pretende ter o processo concluído durante o próximo ano.

No segundo caso, o programa tem como objectivos primordiais “a sensibilização e a formação dos colaboradores das IPSS para a temática da Eficiência Energética através da criação de uma rede de Coordenadores Internos de Energia”, e divide-se em várias fases, que contempla workshops, acções formativas, manuais de boas práticas, uma plataforma de gestão de consumos de energia, etc.

“Neste programa, a nível regional, estão seleccionadas 37 IPSS, que beneficiam do que está previsto neste protocolo”, celebrado em Maio do corrente ano, referiu a governante.

A titular da pasta da Energia garantiu que “a solução para resolver o problema associado à factura energética das IPSS não se prende com a comparticipação desta despesa, mas sim com a sua redução por via do apoio a estas entidades na concretização deste abaixamento de consumos”.

“Estamos a trabalhar neste sentido e damos às IPSS ferramentas necessárias para a sua capacitação no âmbito de medidas e comportamentos mais eficientes”, gerando poupanças económicas e ambientais para a Região, num quadro que dispõe instrumentos financeiros para o seu suporte.

 

PSD acusa Governo de não estar do lado das IPSS

 

 A deputada do PSD/Açores, Catarina Chamacame Furtado, considerou que o PS “não reconhece a importância da missão das IPSS”, uma vez que chumbou “uma iniciativa como o apoio energético solidário, que visava promover o alívio financeiro destas instituições”, afirmou,

“Ficou bem claro que a bancada (PS) que suporta o Governo não se coloca do lado do sector social e solidário, caso contrário teria aprovado a nossa iniciativa, que poderia criar condições [às IPSS] para que prestem um serviço de maior qualidade”, frisou.

A proposta social democrata pretendia comparticipar a factura de energia eléctrica das IPSS, num desconto sobre o preço bruto similar ao da tarifa social, ou seja 33%, até ao montante máximo de 1250 euros mensais.

O PSD/Açores também propunha que essa mesma comparticipação mensal descriminasse de forma positiva, por via de uma majoração no apoio, os esforços das IPSS, em medidas de eficiência energética que reduzissem os consumos anuais de energia eléctrica em comparação com o ano de referência de 2016.

Segundo Catarina Chamacame Furtado, “numa altura e num contexto em que a pressão sobre as respostas sociais é cada vez maior, o PS vetou ao abandono um sector que faz a diferença”, disse.

A parlamentar relembrou que, no actual tarifário eléctrico vigente na Região, “já existe uma tarifa social para clientes economicamente vulneráveis, mas que se destina apenas a pessoas singulares, não havendo a possibilidade da sua extensão ao sector solidário, em que se incluem as IPSS”, frisou.

“No fundo temos uma tarifa solidária que não se aplica ao sector solidário”, e tem sido “o próprio Executivo a alegar que não existe enquadramento legal para a operacionalização de uma tarifa solidária de energia eléctrica destinada às IPSS, competência que cabe à ERSE”, explica.

“Se houvesse verdadeira vontade do Governo Regional em ter esse tipo de apoio energético para as IPSS, o mesmo já teria usado a sua posição para influenciar a ERSE nesse sentido”, reforçou a deputada do PSD.

Em matéria de tarifas e de preços, “ficamos até na dúvida se o Governo Regional é contra ou a favor da tarifa social vigente, cujos pressupostos são exactamente os mesmo que o PSD/Açores apresentou. Pelo que a acusação da tutela de haver contrassensos na nossa proposta não colhe, relevando-se apenas a indisponibilidade que mostraram para criar melhores condições de funcionamento às IPSS da Região”, concluiu.

 

PS considerou proposta do PSD populista

 

Reduzir custos e a factura energética das IPSS através da redução de consumo. É este o caminho que a bancada socialista defendeu no parlamento açoriano. “É na melhoria da eficiência dos edifícios das Instituições Particulares de Solidariedade Social, através da substituição de equipamentos que permitem aumentar a eficiência energética, que devemos agir e não pela subsidiação do consumo”, considerou André Rodrigues em debate.

O parlamentar salientou o papel “fundamental” das IPSS na sociedade: “São parceiros essenciais na implementação das políticas sociais na nossa Região que, em conjunto com o Governo dos Açores, construíram e constituem uma rede de respostas sociais ímpar no país, a qual é concretizada em todas as nossas nove ilhas”. Ainda assim, André Rodrigues revelou que o Partido Socialista não pode concordar com a proposta do PSD que classificou como “populista e demagógica”: “Vai contra as políticas do Programa de Governo, vai contra o que foi definido no programa eleitoral do Partido Socialista e vai contra as políticas de eficiência energética praticadas em todo o mundo”, justificou.

“Ainda hoje [terça-feira] o Governo dos Açores anunciou a revisão do Proenergia, dotando-o de melhores condições de acesso, não só às IPSS, mas também a todos os privados que queiram substituir equipamentos e produzir energia eléctrica por via das fontes renováveis. Também foi anunciado que, através do PO 2020, as IPSS vão passar a poder candidatar-se a esses fundos europeus importantes para a implementação destas medidas”, realçou o deputado.

André Rodrigues relembrou também outro dos eixos de actuação da estratégia energética regional, a alteração de comportamentos: “através da aposta na formação dos técnicos, dos funcionários das IPSS e da realização de auditorias energéticas que promovam o diagnóstico dos consumos irão permitir identificar medidas a implementar e, por essa via, melhorar os consumos e melhorar a eficiência energética das Instituições Particulares de Solidariedade Social”.

O deputado socialista lamentou esta proposta do PSD que considerou “pouco credível” e que “não corresponde” às necessidades concretas das instituições. E não compreende como é que um partido que “apregoa todos os dias que quer menos governo, menos subsídios, menos impostos, menos receita, é o primeiro a apresentar propostas que aumentam a despesa pública e a criação de um novo subsídio”.

Partidos reagem ao relatório da Comissão de Acompanhamento da privatização da SATA

Sabrina Furtado - psdA secretária-geral do PSD/Açores afirmou quarta-feira que o relatório final da comissão especial de acompanhamento da privatização da SATA Internacional confirma que o governo regional “mentiu ao povo açoriano”.

“O relatório da comissão de acompanhamento hoje [quarta-feira] divulgado comprova que o governo regional mentiu aos açorianos. Tal como o PSD/Açores já havia dito, nunca houve proposta vinculativa para a compra da SATA Internacional”, afirmou Sabrina Furtado.

No relatório ao processo de privatização, divulgado pelo Governo dos Açores, é referido que competia à SATA “qualificar a proposta como vinculativa ou não”, mas na óptica da comissão a proposta “não preenchia os requisitos do caderno de encargos”.

A dirigente social-democrata salientou que o governo regional recusou assumir as responsabilidades neste caso, preferindo “fazer-se de vítima”.

“O governo regional, em vez de assumir as suas responsabilidades na gestão danosa da SATA, passou as últimas semanas a desviar as atenções e fazer-se de vítima, porque não está habituado a ser confrontado com as verdades”, disse.

Sabrina Furtado acrescentou que os social-democratas vão “confrontar” o presidente do governo regional acerca do processo de privatização da SATA Internacional no próximo dia 20 de Dezembro, em reunião da comissão parlamentar de inquérito ao sector público empresarial regional.

“Vamos confrontar o senhor presidente do governo com as verdades que ele não gosta de ouvir. Esperemos que o presidente do governo assuma as suas responsabilidades, pedindo desde já desculpa aos trabalhadores da SATA e ao povo açoriano”, concluiu.

 

PS: “Quer o Governo, quer a SATA 

não enganaram ninguém”

 

O PS/Açores defende, no entanto, que nem o Governo, nem a SATA mentiram no decorrer do processo.

“O processo de alienação de 49% da Azores Airlines que estava em curso, decorreu de forma transparente e com base numa proposta concreta apresentada pela Icelandair para aquisição do capital da transportadora açoriana”, afirmou o socialista José San-Bento, na quarta-feira, na sequência da divulgação do relatório.

“Havia uma proposta concreta da Icelandair que foi pré-qualificada – de acordo com um parecer jurídico”, disse o deputado, em declarações aos jornalistas. “A dúvida que existia era se a proposta cumpria, ou não cumpria, o caderno de encargos, nomeadamente se era ou não vinculativa” e, esclareceu o parlamentar, “nesse sentido, foi solicitado um parecer jurídico para apurar se a proposta era vinculativa”, conforme foi transmitido aos partidos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com assento na Comissão de Inquérito ao Sector Público Empresarial.

“É muito claro que quer o Governo, quer a SATA não enganaram ninguém, não mentiram, uma vez que foi dito na Comissão de Inquérito de 30 de Outubro, quer pelo Presidente do Conselho de Administração, quer pela Secretária dos Transportes, que aguardavam pelo parecer que ira esclarecer ou não o carácter vinculativo da proposta”, acrescentou o socialista.

José San-Bento afirmou ainda que “a existência de um parceiro estratégico é da maior importância - e aliás era isso que o concurso que foi anulado, procurava concretizar – num contexto de concorrência feroz que neste momento marca a indústria da aviação civil”. 

Sobre a situação da companhia açoriana, sublinha que a “SATA está a proceder a uma reestruturação operacional, comercial e financeira; Está a renovar a sua frota já com resultados muito significativos ao nível do longo curso, e esse processo vai continuar e está a reestruturar o seu passivo”.

 

PCP responsabiliza Governo por situação da SATA

 

Já o PCP/Açores responsabiliza o governo regional pela actual situação da SATA. “O grande responsável pela situação da SATA tem sido os sucessivos governos regionais, pelas falhas sistemáticas que tem cometido e este processo é mais um exemplo claro”, disse Vítor Silva, líder do PCP/Açores, em comunicado.

Vítor Silva defende que o processo de “reestruturação da empresa deve passar pelo investimento público, seja da Região ou da Região em parceria com o Estado ou com a Madeira; ou até mesmo um investimento tripartido, entre as duas Regiões Autónomas e o Estado”.

Sobre as indicações deixadas pela comissão de acompanhamento da privatização da Azores Airlines, o líder do partido diz que este processo prova “algo que temos vindo a dizer: que não basta nomear comissões de acompanhamento. É preciso criar as condições e dar os instrumentos, para que as comissões possam desenvolver o seu trabalho e, acima de tudo, ter a humildade de ouvir as sugestões, recomendações e preocupações, das referidas comissões, o que neste caso específico não aconteceu”.

PSD/A acusa Governo da República de “desaparecer” perante a crise no sector do leite

leite 5O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, disse ontem que o Governo está “desaparecido” perante a “persistente crise na bovinicultura de leite em Portugal e, em especial nos Açores”, região onde estão metade dos produtores do país e que produz mais de 30% do leite nacional.

“O Governo simplesmente desapareceu, e não governa para o sector”, considera o social democrata, que falava na Audição ao Ministro da Agricultura, dedicada ao sector do leite, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar.

“A crise é real e os factos comprovam que Portugal continua entre os últimos seis Estados da cauda da União Europeia. E o preço do leite mantém-se abaixo da média europeia em cerca de 15%”, sublinhou o deputado.

António Ventura adianta que, “na União Europeia (UE), os preços estão a recuperar, mas em Portugal a recuperação é muito lenta, o que significa que as medidas implementadas por este Governo não surtiram efeito”.

“Estamos no último ano desta governação e é tempo de comparar as medidas deste governo com os resultados, e esses são uma continuada crise na bovinicultura de leite, manifestada pelos baixos preços”, afirmou o social democrata.

“Enquanto a UE está a sair da crise, Portugal continua a sofrer com ela”, disse António Ventura.

O deputado do PSD/Açores lembrou que a bovinicultura de leite em Portugal e nos Açores “é um sector estratégico de combate ao envelhecimento e ao despovoamento, pelo que o preço do litro do leite pago ao produtor deve merecer uma preocupação de acompanhamento do Governo”, concluiu.

 

PS defende pagamento justo à produção no sector do leite

 

Já o deputado socialista João Castro considerou que o “sector do leite foi dos que mais se estruturou e organizou nos últimos anos”, estando “preparado para enfrentar os desafios com que se depara com uma boa rede de distribuição, com bons canais de exportação, com uma indústria forte e com uma produção formada e estruturada”. 

O parlamentar eleito pelos Açores, que falava também durante a audição do Ministro da Agricultura, onde se debatia um requerimento do Bloco de Esquerda sobre a situação dos produtores de leite em Portugal, João Castro atacou o PSD, “que se fez de morto durante a maior crise do leite que ocorreu em Portugal” durante a anterior governação de direita, e “vem agora com chavões, como a ‘cauda da Europa’, que em nada contribuem para o sector”.

O socialista sublinhou que “o consumidor de leite nacional tem acesso a um produto de elevada qualidade, de alto valor nutritivo, incomparável com qualquer outro alimento conhecido”, algo que já foi reconhecido pela Ordem dos Médicos no Parlamento.

O requerimento do BE suscita uma preocupação sobre o preço do leite pago à produção que, segundo João Castro, “não é nova no contexto de um sector importante, na criação de emprego, na fixação de pessoas, no desenvolvimento de indústrias agroalimentares”. “Aliás, foi esta a preocupação que originou o designado grupo de trabalho do sector leiteiro criado no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar”, recordou.

O deputado do PS referiu que a produção do leite “registou os valores mais baixos no ano de 2015 resultantes da então designada tempestade do leite, conjugando a condições adversas internacionais – como o fim do sistema de quotas de produção leiteira, o embargo russo e a redução do consumo na China, Índia e Indonésia – e com a crise económica e social que se viveu em Portugal”.

João Castro aproveitou para denunciar “a utilização de práticas desleais” que levam à redução do consumo do leite no mercado nacional, na ordem dos 25%, como é o caso da “utilização excessiva do leite como produto isco” e do “esmagamento das margens da marca do fabricante em benefício das margens de distribuição”, não esquecendo a indústria de outros concentrados líquidos, que “insistem em confundir-se com leite”.

Existe um grande caminho a percorrer, alertou João Castro, desde logo “na informação ao consumidor e na promoção dos benefícios do consumo de leite e dos seus derivados, na capacitação da indústria para gerar respostas que acrescentem valor, na redistribuição de valor ao longo da cadeia assegurando o correto funcionamento do mercado e um pagamento justo à produção”.

PSD acusa Governo de desprezar trabalhadores da RIAC

Riac parque atlanticoO PSD/Açores afirmou ontem que o Governo Regional “despreza” os trabalhadores da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), alegando que o executivo socialista “insiste em ignorar as justas reivindicações” destes funcionários.

“Os trabalhadores da RIAC têm cada vez mais tarefas e não são reconhecidos por isso. É justo que estes funcionários tenham uma carreira própria. Mas o Governo Regional insiste em desprezar o esforço e dedicação destes trabalhadores”, afirmou Bruno Belo, vogal da Comissão Política Regional do partido.

O dirigente social democrata salientou que tem vindo a ser atribuído aos trabalhadores das RIAC “um conjunto significativo, complexo e sempre crescente de funções e tarefas”, sendo por isso de “inteira justiça que este serviço público seja devidamente valorizado”.

“O Governo Regional não pode continuar a ignorar as justas reivindicações dos trabalhadores da RIAC. O PSD/Açores defende a abertura imediata de um processo negocial entre o governo e os representantes sindicais destes funcionários”, frisou.

Para Bruno Belo, os trabalhadores da RIAC “merecem ter uma carreira própria e não continuarem a ser tratados pelo governo como funcionários públicos de segunda”.

“Ao contrário do que diz o governo, a Região tem competência para criar uma carreira própria para os trabalhadores da RIAC. Exemplo disso, é a recente iniciativa legislativa que integra na administração pública regional os funcionários das empresas SAUDAÇOR e SPRHI”, explicou.

O dirigente do PSD/Açores acrescentou que o partido reconhece a “enorme dedicação e profissionalismo demonstrados pelos trabalhadores da RIAC ao serviço dos açorianos”.

“O PSD/Açores está ao lado dos trabalhadores da RIAC, convicto que prestam um serviço público fundamental à Região”, disse Bruno Belo.

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