CDS quer saber que conversações mantém a Região com a Ryanair

RyanairO Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, questionou, ontem, o Governo Regional sobre eventuais conversações que a companhia aérea de baixo custo Ryanair diz estar a manter com a Região no sentido de vir a abrir novas rotas no arquipélago.
Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Artur Lima lembra declarações públicas e recentes do Director de Operações da companhia aérea de baixo custo Ryanair, proferidas, no âmbito de uma conferência de imprensa, em Ponta Delgada, para apresentar a operação do próximo Inverno daquela companhia nas ligações que efectua de e para os Açores, onde aquele responsável pela companhia afirmou que “existem conversações com o Governo dos Açores para criar novas rotas no arquipélago”.
Ora, vindo esta afirmação de um director de uma empresa de aviação concorrente com do Grupo SATA, do qual a Região é accionista maioritária, o líder parlamentar popular entende que é fundamental “perceber que intenções tem o Governo Regional relativamente à abertura de novas rotas por parte de uma companhia privada estrangeira”.
Assim, Artur Lima questiona o Executivo socialista sobre “que conversações tem mantido o Governo Regional com a companhia aérea de baixo custo Ryanair?” e que “novas rotas está o Governo Regional interessado que aquela empresa possa vir a realizar no futuro e para que ilhas?”.
Por outro lado, pergunta o Presidente democrata cristão “que contrapartidas está o Governo Regional disposto a conceder à companhia aérea de baixo custo Ryanair para que possam ser abertas estas novas rotas?” e “porque motivo está o Governo Regional a negociar com uma companhia privada e estrangeira a abertura de novas rotas para os Açores, quando é accionista maioritário do Grupo SATA?”.
Por fim, Artur Lima quer saber se “vão estas novas rotas que se perspectivam abrir concorrer directamente com rotas já operadas pelo Grupo SATA?” e se, “para além das conversações existentes com a Ryanair, está o Governo Regional a manter conversações semelhantes com outras companhias aéreas de baixo custo tendo em vista o mesmo fim?”.

PS/Açores pede igualdade fiscal para agricultores

vacas2Os deputados do PS na Assembleia da República, eleitos pelo círculo dos Açores, querem que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avalie a possibilidade de rever as taxas contributivas para a Segurança Social aplicadas aos trabalhadores de actividades agrícolas das regiões autónomas inscritos na Segurança Social a partir de 2011, por forma a torná-las mais sustentáveis.
Carlos César, Lara Martinho e João Castro explicam, segundo uma nota de imprensa, que “os produtores agrícolas e os trabalhadores agrícolas das regiões autónomas que se inscreveram após 2011 têm uma taxa contributiva superior comparativamente aos que já se encontravam inscritos na Segurança Social até esse ano, ou seja, a taxa aplicada passou a ser 28,3% em vez dos 8%”.
“O aumento da taxa aplicada acarretou graves implicações na vida dos agricultores das duas regiões autónomas, revelando-se um regime muito penalizador para os agricultores que se instalam pela primeira vez.” E exemplificam: “um agricultor que tenha de receita bruta anual 100 mil euros paga mensalmente, só à Segurança Social, para além do IRS e do IVA, 593 euros; acresce a esta situação os sobrecustos pela sua condição de ultraperiferia”.
Os três deputados recordam, segundo a mesma nota, que “o actual Governo, quando tomou posse, definiu um conjunto de medidas sistematizado no Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL), cuja execução está em plena operacionalização e com resultados positivos”.
Os deputados referem que a última reforma do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social procurou igualar as taxas de contribuição dos produtores agrícolas das regiões autónomas e dos agricultores do continente, eliminando o regime especial existente nos Açores e na Madeira para os novos inscritos.
“No entanto, foi assim criado para as regiões autónomas um regime diferenciado entre os que já estavam inscritos na Segurança Social antes da aprovação do regime geral (grupos fechados) e os que se inscreveram após 2011,” apontam os socialistas.

PSD apresenta proposta para repor direitos de trabalhadores

antónio vasco viveiros psdO PSD/Açores anunciou que vai apresentar no Parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2017 com o objectivo de repor os direitos dos trabalhadores do sector público empresarial regional.
Após uma reunião com a comissão de trabalhadores da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), o deputado social democrata António Vasco Viveiros revelou que o Grupo Parlamentar do partido já tem concluída uma iniciativa para garantir que o Orçamento para 2017, a discutir na próxima semana, “passe a reflectir as reposições de direitos que constam da Lei do Orçamento do Estado”.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que o Orçamento da Região é omisso nesta matéria, ao contrário do Orçamento de Estado, que contempla, relativamente a direitos adquiridos abrangidos pelos instrumentos de regulamentação de colectiva do trabalho no sector público empresarial, que estes serão repostos em 50 por cento em Julho de 2017 e os restantes 50 por cento a 1 de Janeiro de 2018.
De acordo com António Vasco Viveiros, a proposta de alteração a apresentar pelo PSD/Açores assegura assim aos trabalhadores da EDA e das restantes empresas públicas regionais a reposição dos direitos que já foram repostos a nível nacional pelo Orçamento de Estado.

CDS propõe programa urgente de combate às listas de espera e aumento ao abono de família

artur limaO Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, ontem, um conjunto de propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2017, destacando-se a criação do CIRUGE (um plano urgente de combate às listas de espera, especialmente destinado às especialidades mais problemáticas – cirurgia vascular, ortopedia e oftalmologia), bem com um aumento ao abano de família e a implementação do Orçamento Participativo da Região.
Numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, Artur Lima começou por referir que, “como sempre, o CDS-PP não prescindirá de fazer as críticas políticas que entende serem necessárias, mas manterá a sua postura de oposição construtiva, pelo que vai apresentar um conjunto de propostas de alteração aos documentos provisionais do Governo Regional, no sentido de poder melhorar as propostas públicas de investimento”.
Assim, ao nível do Plano Anual de Investimento, o Grupo Parlamentar popular vai propor ao Executivo socialista a “criação do CIRURGE - Plano Urgente de Cirurgias, para o combate imediato às listas de espera cirúrgicas das especialidades mais críticas, a saber cirurgia vascular, oftalmologia e ortopedia. Esta acção ficará dotada de 500.000,00€”. Ainda na área da saúde, o Líder Parlamentar democrata-cristão anunciou que vai propor “a dotação de uma verba no Plano de Investimentos para a aquisição urgente do equipamento de Telemetria Cardíaca para o Hospital da Terceira”.
Na área económica, o CDS-PP pretende “ver reforçada, em meio milhão de euros, a acção relativa à construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes, investimento prometido pelo PS desde 1998 e nunca concretizado e que faz imensa falta à ilha Terceira”. Por outro lado, prosseguiu Artur Lima, “fundamental também, para dinamizar a economia da ilha de São Jorge, é que o Governo Regional implemente uma proposta do CDS-PP aprovada em 2014 – o Plano integrado de Desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge. Propomos uma dotação de 100.000,00€ para preservação do património das Fajãs”.
Os populares vão ainda propor “a inclusão de verbas para a ampliação da capacidade de frio do Matadouro da ilha do Pico e para a construção do Entreposto Frigorífico de Velas”.
Já no que toca à preservação do património histórico e cultural, o CDS-PP vai propor “um reforço de 200 mil euros para a motorização e aquisição de instrumentos de navegação da Lancha Espalamaca, bem como insistir na criação do Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta, que o Governo teima em não concretizar”.

Orçamento Participativo e aumento do abono de família

Na vertente do Orçamento da Região, Artur Lima anunciou a apresentação de uma proposta de “aumento de 10% no complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens, passando este complemento para os 16,11 euros”, assim como “a criação do Orçamento Participativo da Região, que faculta aos cidadãos o poder de decisão directa sobre a utilização de verbas públicas. A verba destinada para o Orçamento Participativo da Região, para o ano de 2017, é, por ilha, correspondente a 2% do total da respectiva desagregação espacial do plano anual regional aprovado para o ano anterior”.
Artur Lima refere que “o CDS-PP parte para a discussão do Plano e Orçamento, como sempre, sem posições predefinidas e sem dogmas”, salientando que “criticaremos o que tiver que ser criticado, mas não faremos critica avulsa”, pois, frisou, “para cada uma das nossas chamadas de atenção seguem propostas concretas, úteis aos açorianos e fáceis de implementar, com todo o retorno social e económico que se depreende”.
Desta forma, termina, “ficamos à espera para ver se a posição, aparentemente, aberta e dialogante do PS é um facto, ou apenas um discurso de circunstância”.

Governo faz aumentar “cada vez mais” pobreza na Região, acusa PSD/Açores

pessoas na rua machado dos santosO PSD/Açores manifestou ontem “preocupação” com o grande aumento do número de açorianos a depender do Rendimento Social de Inserção (RSI), tendo a Região passado a ser, em termos absolutos, a terceira região do país com mais dependentes, logo a seguir a Lisboa e Porto.
“Estes dados, tal como alguns especialistas regionais de renome denunciaram, comprovam que o Governo dos Açores multiplica a pobreza”, afirmou Mónica Seidi, porta-voz do partido.
A social-democrata comentava os dados mais recentes da Segurança Social, que revelam que, em Janeiro último, havia nos Açores 18.729 dependentes do RSI, “ficando a Região apenas atrás de Lisboa e Porto, regiões muitíssimo mais populosas”.
“Estes números causam-nos grande preocupação. O Governo Regional transformou os Açores na terceira região mais pobre do país. Além disso, estes dados colocam os Açores com uma taxa relativa de dependentes do RSI que é quase quatro vezes superior à média nacional”, frisou.
Mónica Seidi salientou também que os dados da Segurança Social revelam que “houve um aumento de cerca de 1.100 beneficiários do RSI no espaço de um ano”.
“O governo regional continua a puxar a pobreza para cima nos Açores. Falta uma política de combate ao flagelo da pobreza, como o PSD/Açores tem vindo sistematicamente a denunciar”, disse.
A porta-voz social-democrata sublinhou que, “comparando o número de pessoas a depender do RSI em função do total da população, nos Açores 7,6 por cento da população dependem daquela prestação social, enquanto que a nível nacional não chega aos dois por cento”.
“Nos Açores, por cada 1000 açorianos em idade activa, contam-se 155 a receber o RSI”, acrescentou.