António Ventura assegura que PREIT é cada vez mais um embuste e PS nega

 antónio ventura posei“O PREIT é cada vez mais um embuste”, foi assim que o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, se referiu ao Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, frisando que “o que foi prometido sobre o PREIT não está a ser cumprido. E é assim há dois anos, pois durante estes dois anos de Governação do PS na República não foram executados os milhões prometidos”, garantiu.

Numa conferência de imprensa, na Praia da Vitória, o social democrata quer saber “onde estão os mais de 300 milhões de euros, anunciados para a Terceira, através do PREIT, e que tinham o rótulo de urgente”, questionou.

O deputado lembrou que o Orçamento de Estado (OE) de 2016 “não tinha qualquer dotação para o PREIT. Depois, de em campanha eleitoral, o PS/Açores ter assumido que a parte financeira da República era para cumprir”.

“Em 2017, o OE continha um artigo próprio que mencionava a execução do PREIT mas, mais uma vez, nada aconteceu”.

António Ventura recordou igualmente que a verba, “de cerca de 100 milhões de euros anuais, inscrita no PREIT pelo próprio Governo Regional, destinada à descontaminação, continua sem aparecer”.

O social democrata sublinhou que há uma atitude “de deliberada passividade do Governo Regional, que está a ser cúmplice da irresponsabilidade do Governo da República. E que não reivindica a aplicação da Lei das Finanças Regionais”.

“Desta maneira, está a colocar os interesses partidários à frente dos interesses dos terceirenses”, critica o parlamentar.

Ao incumprimento do PREIT “sucede-se o incumprimento da chamada Declaração Conjunta (Abril de 2016), assinada entre o Governo da República e o Governo Regional, que acordou uma candidatura do Porto da Praia da Vitória ao Plano Juncker, no âmbito das Auto-estradas do Mar”.

“Também a anunciada intenção (Novembro de 2015) do Governo Regional de criar uma zona económica especial na área envolvente ao Porto e ao Aeroporto, apelidada de Azores Business Center, também parece não ter passado disso”, refere.

António Ventura considera que os açorianos foram alvo de “publicidade enganosa”, sublinhando que “as declarações de desinteresse e de negligência dos Ministros, ao longo destes dois anos, são uma constante. Sei do que falo porque questionei directamente 12 Ministros e 6 Secretários de Estado, alguns mais do que uma vez, sobre o PREIT”.

O deputado recorda que, “primeiro foi o Ministro dos Negócios Estrangeiros a dizer que os montantes a exigir ao Governo dos EUA para a descontaminação valiam zero; depois foi o Ministro da Defesa a não saber das análises que se realizam; em seguida foi o próprio Ministro do Ambiente a atirar as responsabilidades para os Açores e, por último, a Ministra do Mar a dizer que a República não vai investir 77 milhões de euros no Porto da Praia da Vitória. Qual será o próximo?”, perguntou.

“As vastas promessas do PREIT são muito diferentes da prática”, lamenta o deputado do PSD/Açores, acusando o Governo de “criar a ilusão, fazer de conta e alimentar expectativas aos açorianos, especialmente aos terceirenses, que não se concretizam”.

“Este governo prometeu facilidades que não podia cumprir”, concluiu António Ventura, garantindo “o compromisso político de continuar a exigir a execução do PREIT”.

PS reage ao PSD e garante que PREIT é cada vez mais uma realidade

Carlos cesar lara martinho e joao castro“Ao contrário do que o PSD afirma o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira é cada vez mais uma realidade”, garantem os deputados do PS eleitos pelos Açores na Assembleia da República, que adiantam que “quando o PS Açores apresentou o PREIT ao Governo da República PSD/CDS em 2015, numa altura de grandes dificuldades para a ilha Terceira, nada fez”.

 Os socialistas consideram que o PSD continuar a deturpar este documento, o que só pode significar o desconhecimento do documento em causa. “O PREIT tem um conjunto de medidas com diferentes níveis de responsabilidade: Governo dos EUA, Governo da República, Governo dos Açores e Autarquias e é a estes quatro níveis que temos de garantir responsabilidades”, reiteram.

Outra ideia que Carlos César, Lara Martinho e João Castro consideram importante rebater é a referência ao programa de descontaminação previsto no PREIT. “Este é um exemplo claro da deturpação, o programa de descontaminação de 100 milhões de euros é uma responsabilidade dos EUA e que tem de continuar a ser exigida”. A descontaminação ambiental continua a ser uma prioridade dos deputados socialistas. “Ainda recentemente submetemos um projecto de resolução a reforçar a exigência de uma descontaminação total da ilha”, recordam.

Sobre o Plano Juncker sublinham que, infelizmente, o deputado António Ventura ainda não percebeu o que é este plano. “Está a ser cumprido o que foi definido, o plano Junker é uma linha de financiamento reembolsável, para investimentos estruturantes, não fundos comunitários a fundo perdido”, afirmam. Como ficou definido desde o início, a Região lança o concurso para concessão do Porto da Praia, e cabe à empresa que ficar com a concessão do Porto desenvolver os investimentos assegurando a Região e a República que esses investimentos privados podem ser financiados pelo empréstimos do plano Junker. “Logo não há atraso, nem nenhuma alteração do que ficou sempre definido”, sustentam.

Os socialistas lastimam ainda a insistência na ideia de desinteresse dos Ministros e Secretários de Estado em relação a este dossier. “Insistir como faz o PSD em colocar questões sobre o PREIT confundindo conceitos, responsabilidades e acima de tudo tutelas, em que coloca propositadamente questões a Ministros que não têm a tutela do assunto em questão isso sim é um mau serviço aos Açores”, criticam. “Ainda hoje voltou a fazer o mesmo, colocando uma questão sobre a exportação do queijo de São Jorge no âmbito do Acordo CETA ao Secretário de Estado das Comunidades quando a tutela destas questões é detida pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, afirmam.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro reconhecem que “não está tudo feito” e que as coisas nunca são feitas tão depressa quanto gostariam. “Uma coisa é certa este Governo PS assumiu o Plano de Revitalização Económica da ilha Terceira desde o primeiro momento e vai continuar no caminho pela sua execução”, comprometem-se.

“Não podemos deixar de notar a dualidade de posição do deputado António Ventura sobre esta questão: Num momento o PREIT é um documento para ‘sacar dinheiro’ à República no momento seguinte é o documento estratégico que não está a ser cumprido” concluem.

BE receia que nova fábrica da Cofaco no Pico seja “farsa para ganhar tempo”

CofacoO Bloco de Esquerda tem muitas dúvidas sobre a intenção da Cofaco de construir uma nova fábrica no Pico, e espera que este anúncio não seja só “uma farsa para tentar ganhar tempo e acalmar as pessoas”, disse o deputado António Lima depois de reunir com o presidente da autarquia da Madalena, o presidente da ACIP e os delegados sindicais da Cofaco.

“Esperemos que o Governo Regional não esteja a ser cúmplice num processo que tem muito pouca credibilidade”, e que o anúncio da construção de uma nova fábrica não seja apenas “uma história para entreter”.

O Bloco de Esquerda considera “lamentável e revoltante” a forma como a Cofaco esta a tratar estas 162 pessoas, que foram a fonte rendimento da empresa durante muitos anos, tendo o deputado do BE recordado que a empresa podia evitar o despedimento colectivo, mantendo o vínculo dos trabalhadores à empresa e mantendo os seus direitos.

António Lima acusa o Governo Regional de estar a ser porta-voz da empresa em vez de defender os interesses dos trabalhadores e os interesses da Região, e considera que têm que ser exigidas contrapartidas a uma empresa que recebeu “tantos milhões de subsídios públicos durante tantos anos”.

“O apoio público às empresas não pode ser um cheque em branco”, disse o deputado do Bloco, que defende que estes apoios devem obrigar a empresa a “contrapartidas que garantam segurança e qualidade no emprego que criam”.

CDS e PSD Açores acusam Vasco Cordeiro pelo mau serviço dos CTT na Região

ctt calhetaO líder regional do CDS-PP acusa o Governo dos Açores de ser responsável pelo “caos dos correios” na Região. Apoiado nas recentes declarações do Presidente Executivo dos CTT, Artur Lima aponta que esse “caos” encontra razões na ausência de “uma verdadeira política de transportes e comunicações do Governo de Vasco Cordeiro, que comprometeu o serviço universal dos correios nos Açores ao ter assistido impávido e sereno à supressão de voos da TAP e da SATA para as ilhas dos Açores, com a correspondente diminuição da respectiva capacidade de carga”.

Recorde-se que o Presidente da Administração dos CTT, ouvido na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, admitiu que a empresa tem “um problema sério nos Açores” que se prende com os transportes para o arquipélago. 

“É um drama que vivemos, temos chamado a atenção de todas as entidades”, disse Francisco de Lacerda, explicando que muitas vezes a Força Aérea “faz o favor de levar o saco do correio”, uma vez que a empresa não consegue espaço na TAP ou SATA. 

Para Artur Lima trata-se de uma “situação” que “era expectável tendo em atenção as decisões operacionais das duas empresas, salientando que a TAP deixou de voar para o Faial, deixou de operar com o A330 para as Lajes e suprimiu ainda o voo Terceira/Porto, diminuindo assim o número de operações e o respectivo espaço de carga”. Adianta o líder do centrista que no caso concreto da ilha Terceira, “é duplamente prejudicada porque a SATA apenas opera três vezes por semana e os voos low cost não transportam carga nem correio”.

Para o deputado regional, referindo-se também aos serviços prestados pelos CTT, que têm a concessão da obrigação da prestação do serviço universal de correio, “não é admissível que facturem serviços como ‘expresso’ e depois digam aos açorianos que os mesmos seguiram por via marítima”.

Por este motivo e considerando que, em função da condição arquipelágica, “os transportes aéreos assumem uma importância central no desenvolvimento económico e social” dos Açores, o CDS vai “apresentar uma iniciativa legislativa sobre a matéria”.

Artur Lima considera ainda que “este problema da carga aérea se perpetua no tempo porque nunca foi resolvida a questão da concessão do transporte de carga e correio para os Açores através de avião cargueiro, que o Governo de Vasco Cordeiro sempre negligenciou e que nunca resolveu”.

 

Vasco Cordeiro não tem “autoridade moral ou política” para criticar os social democratas, diz PSD

 

O Presidente do PSD/Açores acusou o líder do Executivo açoriano de não ter “autoridade moral ou política” para criticar o PSD e o CDS-PP sobre a privatização dos CTT feita no mandato de Pedro Passos Coelho.

Para Duarte Freitas, Vasco Cordeiro “não tem qualquer autoridade moral ou política para falar de quem veio corrigir as asneiras e a bancarrota” que “um senhor chamado José Sócrates” deixou no país, adiantando que tanto presidente do Governo do Regional como o PS Açores “apoiaram entusiasticamente um ‘quasi-criminoso’ como José Sócrates. Quem o fez não tem autoridade moral nem política para tecer uma palavra que seja”.

Declarações que surgiram depois de Vasco Cordeiro ter considerado como “injustas e hipócritas” as críticas feitas ao Governo que lidera e à SATA sobre o serviço dos CTT no arquipélago.

Sobre este assunto, o o líder do Executivo socialista diz que “lá e cá”, no continente e nos Açores, as críticas ao Governo Regional sobre os CTT são feitas “exactamente pelos dois partidos políticos que, no Governo da República, tiveram a responsabilidade de privatizar a totalidade” da empresa, numa alusão ao PSD e ao CDS-PP, declarando que “por incompetência ou simples negligência, [PSD e CDS] não acautelaram aquilo que é da única e exclusiva responsabilidade da empresa que pretenderam solucionar: a qualidade do serviço para os Açores, o não encerramento de estações de correio nos Açores”.

 

PS diz que direita  já desistiu de defender os interesses da Região

 

Entretanto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista já veio condenar as declarações do Presidente do CDS-PP sobre o serviço dos correios na Região, dizendo estranhar que, com “uma refinada desfaçatez”, Artur Lima venha agora atacar o Governo Regional sobre a matéria.

Diz o Grupo Parlamentar do PS que “bem percebe a atabalhoada tentativa do Presidente dos CTT em responsabilizar terceiros pelas sucessivas falhas da sua empresa em relação ao serviço postal nos Açores, e até no país, após a privatização”, mas confessa não conseguir compreender “a atitude do deputado Artur Lima, de desresponsabilização da empresa e de acusação ao Governo Açores, ainda para mais com a argumentação utilizada”.

Dizem os socialistas que “a direita açoriana ainda não sabe como justificar o apoio entusiástico com que acolheu a avalanche de austeridade e privatizações do Governo de Passos Coelho, Portas e Sérgio Monteiro”, adiantando que “quando colocados perante as consequências negativas da privatização dos CTT, que se fazem sentir de forma especial nos Açores, os líderes do PSD e do CDS-PP na Região insultam o Governo Regional e o seu Presidente e procuram desculpas na governação da República nos idos de 2011, mas nada têm para dizer de concreto aos açorianos sobre a venda apressada e mal negociada dos CTT ao sector privado”.

Para os socialistas, “o tom utilizado por Duarte Freitas e Artur Lima para criticar o PS e o Presidente do Governo é a prova acabada de que a direita açoriana já desistiu de defender os interesses da Região e dedica todas as suas forças a deitar abaixo o Governo e o PS, mesmo que isso implique alinhar ao lado daqueles que prejudicam diariamente os açorianos”, frisa o PS Açores considerando que “está azeda e agastada a oposição de direita nos Açores”.

Para os socialistas, a oposição de direita nos Açores, “transforma todos os momentos em que devia estar ao lado dos açorianos em episódios de guerrilha político-partidária. Já não é capaz de discernir o que é de interesse regional e o que é apenas um pequeno anseio partidário”.

 

Deputado do PPM agenda sessão de perguntas ao governo sobre ‘rankings’

paulo estevãoA Representação Parlamentar do PPM anunciou ontem que pediu o agendamento de uma sessão de perguntas ao Governo Regional, a propósito dos resultados obtidos pelas escolas açorianas nos exames nacionais de 2017.

“Mais uma vez, os resultados obtidos pelas escolas dos Açores nos exames nacionais do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário são extremamente negativos. As escolas dos Açores obtiveram, nos dois níveis considerados, os piores resultados nacionais. A média obtida pelas escolas dos Açores no seu conjunto é muito inferior à média nacional e às registadas em qualquer distrito do território continental e também da Região Autónoma da Madeira”, afirma o deputado do PPM, Paulo Estêvão, em nota enviada ao nosso jornal.

“Os resultados são inaceitáveis. Neste contexto de autêntica hecatombe, o Secretário Regional da Educação e Cultura fala em ‘ligeiras melhorias’. Esta atitude não merece qualquer adjectivação da parte da Representação Parlamentar do PPM”, acrescenta a nota. 

Para a Representação Parlamentar do PPM “o que interessa é discutir esta questão com seriedade, racionalidade, capacidade de autocrítica e predisposição para introduzir as reformas necessárias no nosso sistema educativo açoriano”.

Nesse sentido, a Representação Parlamentar do PPM informa que agendou ontem uma sessão de perguntas ao Governo Regional a propósito dos resultados obtidos pelas escolas açorianas nos exames nacionais, que deverá realizar-se no próximo Plenário do Parlamento dos Açores, que se inicia no dia 20 de Fevereiro de 2018. 

“Essa será também a data em que terminará a patética fuga à realidade que o Secretário Regional da Educação e Cultura iniciou no último fim de semana”, conclui o PPM.