PSD/Açores na AR volta a defender isenção do pagamento de direitos de autor no Carnaval da Terceira

bailinhos de carnaval terceira

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, criticou ontem o Governo da República por ter “esquecido” o Carnaval da Terceira, ao não garantir a isenção de pagamento dos direitos de autor das tradicionais danças e bailinhos.

O parlamentar social-democrata lembrou que a Assembleia da República aprovou, no ano passado, uma Resolução que recomendava ao Governo a adopção de medidas de incentivo e protecção de manifestações culturais originais sem fins lucrativos, como as danças e bailinhos tradicionais de carnaval da ilha Terceira. “Lamentavelmente, o Governo da República não tenha dado seguimento à Resolução 274/2018 da Assembleia da República. O Governo está a actuar, infelizmente, como é seu hábito, criando expectativas para depois não executar”, afirmou.

Segundo António Ventura, “este ano esperava-se uma solução que pudesse excluir o pagamento dos direitos de autor das danças e bailinhos de carnaval da ilha Terceira, até porque a Resolução é bem clara nesse aspecto”. Recorde-se que a Resolução 274/2018 recomenda ao Governo que “avalie, em diálogo com o sector e com entidades de gestão de direitos de autor, a possibilidade de definição de um procedimento jurídico específico que atenda ao carácter tradicional destas actividades e ao seu fim não lucrativo, associativo ou informal”.

O deputado do PSD/Açores salientou que a Resolução em causa “foi aprovada, por unanimidade, há sete meses, tempo mais que suficiente para quem quer resolver esta situação”. “Porém, o que se verifica é uma falta de vontade da parte do Governo da República”.

Para o parlamentar açoriano, “o flagrante incumprimento do Governo deve merecer também um protesto dos deputados do PS na Assembleia da República e do próprio Governo Regional”.

O parlamentar anunciou que os deputados do PSD eleitos pelos Açores “vão questionar directamente o Governo, exigindo o imediato cumprimento da Resolução 274/2018 da Assembleia da República”.

Conselho de Ilha pede ao Executivo ligação directa semanal para Ponta Delgada

ilha graciosa

O Conselho da Ilha da Graciosa reunido ontem com o Governo Regional dos Açores, no primeiro de três dias de visita do executivo à ilha, pediu uma ligação aérea directa para Ponta Delgada, pelo menos uma vez por semana, no Verão IATA 2019, e a deslocação de médicos especialistas à ilha.

No memorando apresentado ao Governo Regional dos Açores, o Conselho de Ilha graciosense pede que seja promovida, “em período experimental”, uma ligação aérea semanal entre a ilha e São Miguel no Verão IATA (definido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo), bem como o reforço da oferta de lugares nas ligações aéreas durante o Carnaval de 2019.

Ainda em relação às acessibilidades, foi também sugerida a construção de uma nova gare marítima de passageiros.

Na área da Saúde, foi pedida a deslocação de médicos especialistas à ilha, em conformidade com o novo regulamento geral de deslocações, que vigora desde 1 de Setembro de 2018, bem como o reforço dos quadros da Unidade de Saúde de Ilha da Graciosa.

Outras das reivindicações deste órgão prende-se com a aplicação de programas de incentivo ao emprego, como a promoção de “cursos informais destinados a algumas profissões” ou a implementação dos programas Reactivar e da rede Valorizar, que permitem a conclusão da escolaridade mínima obrigatória a adultos.

O apoio à produção e distribuição de produtos agrícolas, a elaboração de um estudo sobre o abastecimento de água, o alargamento da rede de fibra óptica a toda a ilha e a consolidação de várias zonas costeiras da ilha foram outros dos temas apresentados ao Executivo.

O Conselho de Ilha integra os presidentes das assembleias e câmaras municipais, bem como representantes de sectores empresariais, movimentos sindicais e deputados eleitos pelo círculo eleitoral da ilha.

 

Vasco Cordeiro anuncia investimento da Região para preservar paisagens tradicionais

 

O Presidente do Governo anunciou ontem que serão investidos este ano mais de um milhão de euros em contratos para a preservação das paisagens tradicionais dos Açores, abrangendo mais de 400 beneficiários e uma área superior a 700 hectares em várias ilhas.

“Nós consideramos que aqui, na Graciosa, e por todas as ilhas da nossa Região, um dos grandes activos que temos, do ponto de vista do nosso desenvolvimento futuro, é o património natural”, afirmou Vasco Cordeiro.

Estes apoios integram-se no sistema de incentivos disponibilizado pelo Executivo açoriano à manutenção de paisagens tradicionais integradas em áreas classificadas em toda a Região, designadamente as paisagens de vinha e pomares em currais, em fajãs costeiras e em socalcos nas várias ilhas.

Vasco Cordeiro falava no início da visita estatutária à Graciosa, numa cerimónia onde foram assinados seis contratos com este objectivo, passando a abranger um total de cerca de 30 beneficiários e uma área total de cerca de 19 hectares nesta ilha.

Segundo disse, estes contratos permitem, assim, preservar as paisagens tradicionais fundamentais para o desenvolvimento e reforço do sector turístico, através de verbas próprias da Região que são direccionadas para este objectivo.

“Nós estamos a conjugar, mediante estes contratos, vários interesses: o interesse de quem tem as parcelas de terreno e o interesse da Região de ter, para além da produção, um território que se torna apelativo”, disse.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo sublinhou também a opção clara do Executivo de, através destes contratos, mas também de outros mecanismos dirigidos ao sector produtivo, como o programa VITIS, “cuidar do que é nosso, em termos de paisagem, de tecido produtivo e de desenvolvimento futuro do turismo”.

BE aponta contradições do Governo Regional relativamente a estudo sobre toxicodependência

antónio lima BE assembleiaAs informações que têm vindo a público por parte do Governo Regional relativamente ao estudo sobre a problemática da toxicodependência nos Açores deixam muitas dúvidas sobre o cumprimento da recomendação aprovada por unanimidade no parlamento no que diz respeito à abrangência do estudo, quem o diz é o Bloco de Esquerda que diz estranhar também a “incoerência do Governo relativamente às datas da conclusão do estudo: o Secretário da Saúde diz que o estudo já foi entregue ao Governo, mas o gabinete do Secretário Regional para os Assuntos Parlamentares assume que o estudo ainda não está concluído”, avança o Bloco.

O BE recorda que em janeiro de 2017 o parlamento dos Açores recomendou ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da toxicodependência na Região. A recomendação, aprovada por unanimidade, apontava para a realização de um estudo que fizesse uma caracterização da situação actual, com particular enfoque nos consumidores, nomeadamente, quanto a escalão etário, género, situação perante a escolaridade e o emprego, condições sócio-económicas, tipologia e padrões de consumo e área geográfica de residência.

Perante o atraso na conclusão do estudo – que devia ter sido apresentado há mais de um ano – o Bloco de Esquerda questionou recentemente o Governo Regional, através de um requerimento. O Governo justifica o atraso com o alargamento da amostra do estudo de 1500 alunos para toda a comunidade escolar. O BE saúda este aumento da abrangência, mas salienta que o problema da toxicodependência vai muito além da população nesta faixa etária.

Considera o BE que “caso se confirme que este estudo se cingiu apenas à comunidade escolar, será não só uma falha grave na análise da problemática da toxicodependência, mas um claro desrespeito do Governo Regional pelo órgão máximo da Autonomia: o parlamento do Açores”.

Quanto à conclusão do estudo, dizem os bloquistas que “a confusão do Governo Regional é evidente: o telejornal da RTP/Açores do dia 30 de Janeiro de 2019 refere que “o Secretario da Saúde revelou ainda que a Universidade dos Açores acaba de entregar um estudo que realizou em todas as ilhas da região sobre os jovens e as dependências, cujos resultados e recomendações deverão ser conhecidos em Fevereiro””.

Todavia, avança o Bloco, “a resposta ao requerimento do BE – da responsabilidade do gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares – a 20 de Fevereiro, refere que “a conclusão e apresentação do estudo está prevista até ao final do primeiro semestre””.

“Portanto, a 30 de Janeiro o Governo diz que já está na posse do estudo e que o mesmo será apresentado em Fevereiro, mas a 20 de Fevereiro o Governo assume que o estudo ainda não está pronto, e que ficará concluído durante a primeira metade do ano”, lê-se na nota enviada pelo BE, que conclui: “Das duas uma: ou existem dois estudos com abrangências diferentes e datas de conclusão diferentes, ou o Governo Regional não está a cumprir um projecto de resolução aprovado por unanimidade no parlamento”.

Estudo sobre as dependências na Região em fase de conclusão, garante Governo

Rui Luís jornalistasA Secretaria Regional da Saúde avançou esta segunda-feira que o o estudo sobre os comportamentos aditivos e dependências nos Açores está na sua fase conclusão.

A informação surge em reacção ao comunicado emitido pelo Bloco de Esquerda/Açores, que disse estranhar a “incoerência” do Governo relativamente às datas da conclusão do estudo: “o Secretário da Saúde diz que o estudo já foi entregue ao Governo, mas o gabinete do Secretário Regional para os Assuntos Parlamentares assume que o estudo ainda não está concluído”, referiu o Bloco. 

A Secretaria Regional esclarece, no entanto, que a primeira parte do estudo é que “foi concluída e o seu relatório, onde versa a caracterização do perfil dos consumos na RAA, foi entregue a 30 de Janeiro ao Secretário Regional da Saúde”.

O governo explica que, “em termos de estrutura, o estudo sobre os comportamentos aditivos e dependências na Região, adjudicado a um grupo de investigadores da Universidade dos Açores, integra uma primeira parte que diz respeito à Análise Descritiva dos Consumos de Substâncias Psicoativas na RAA e uma segunda parte de identificação dos mecanismos e factores explicativos do início destes consumos, com linhas norteadoras de uma intervenção preventiva eficaz”.

Esta caracterização, continua o executico no esclarecimento, “resulta da avaliação dos 31 Focos Grupos das nove ilhas à população em geral e à caracterização do perfil dos comportamentos aditivos e dependências da população escolar dos 12 aos 21 anos”.

“Neste momento, os investigadores da Universidade dos Açores encontram-se a trabalhar nos factores explicativos e, consequentemente, nas linhas orientadoras de intervenção, o que equivale à conclusão da totalidade do estudo”.

A Secretaria Regional da Saúde salienta ainda que “as razões do prolongamento para a realização do estudo foram claramente explicadas a 30 de Janeiro e prendem-se com a decisão do Governo Regional, atendendo à possibilidade de se obter o máximo de exactidão nos resultados, de alargar os inquéritos a todos os alunos do 7.º ao 12.º ano, ou seja, a 12.600 alunos, o que levou a um processo mais moroso na recolha de dados”.

PSD alerta para desorganização na marcação de consultas e deslocações de doentes de Santa Maria

Elisa Sousa dep psdA deputada do PSD/Açores Elisa Sousa questionou o Governo Regional sobre a “desorganização” na marcação de consultas e deslocações de doentes da ilha de Santa Maria ao Hospital de Ponta Delgada, alegando que tal causa constrangimentos na vida pessoal e profissional dos utentes.

“Os marienses defrontam-se com inúmeras dificuldades no que concerne a marcação de consultas e a marcação das passagens de deslocação a São Miguel, quando é caso disso”, disse a social democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Elisa Sousa salientou que “há casos em que os utentes se deslocam à ilha de São Miguel para ter uma única consulta, tendo de passar três dias na ilha vizinha, pois a marcação da consulta não tem em consideração os horários dos voos de e para São Miguel”.

“Há casos de consultas marcadas [pelo Hospital de Ponta Delgada] em dias diferentes, e muitas vezes em semanas seguidas, fazendo com que os utentes tenham de deixar as suas casas, as suas famílias e os seus postos de trabalho para se deslocarem à ilha de São Miguel”, referiu.

A deputada social democrata acrescentou que existem casos de utentes que “têm de ligar inúmeras vezes para a Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria para saberem quando estão marcadas as suas consultas e respectivas passagens”.

Elisa Sousa alertou ainda para as situações em que os acompanhantes dos doentes “viram a sua deslocação condicionada por falta de lugares na SATA”.

Para a parlamentar do PSD/Açores, “com uma melhor coordenação e organização por parte dos serviços da Secretaria Regional da Saúde, os habitantes da ilha de Santa Maria poderiam ver diminuídos os seus constrangimentos”.

No requerimento, a deputada social  democrata questionou a Secretaria Regional da Saúde no sentido de saber se “é possível articular as marcações entre a Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria e o Hospital de Ponta Delgada, priorizando os horários dos voos de e para a ilha de Santa Maria”.