Peixe retido nas Flores por falta de disponibilidade de carga nos voos da SATA

aeroporto das floresO PCP denunciou que “várias toneladas” de pescado ficaram “mais uma vez” retidas na ilha das Flores, devido à falta de espaço de carga nos voos que a SATA realizou na quarta-feira para aquela ilha do Grupo Ocidental.

O deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, sublinhou que “estamos perante um problema recorrente e que prejudica com gravidade os pescadores florentinos, lembrando que já no ano passado esta situação ocorreu várias vezes”.

Segundo o partido, “a repetida ocorrência desta situação” justifica a “reivindicação do deputado do PCP para que a SATA introduza alterações na sua planificação de voos para a ilha das Flores na época em que o goraz está mais valorizado no mercado de exportação”.

“Essa necessária alteração na planificação de voos da SATA para a ilha das Flores, aumentando espaço de carga e também a oferta de lugares, seria um contributo extremamente positivo para a economia desta ilha do Grupo Ocidental”, considera o partido.

Em Requerimento que dará entrada na Assembleia Legislativa Regional, o deputado do PCP questiona o Governo Regional sobre se está disponível para rever a programação de voos da SATA para a ilha das Flores e se pretende criar algum mecanismo para compensar os pescadores florentinos pelos prejuízos sofridos.

João Paulo Corvelo refere que “não deixará de lutar pela ampliação da oferta de transportes aéreos para as ilhas de menor dimensão e irá confrontar oportunamente o Governo Regional com este assunto”.

Entretanto, o também o deputado do PSD/Açores Bruno Melo se manifestou sobre o assunto, tendo exigido ontem ao Governo Regional que garanta o escoamento das cerca de quatro toneladas de pescado retidas na ilha das Flores por falta de capacidade de carga nos voos da SATA.

“Esta situação pode ter um impacto directo negativo no rendimento dos pescadores e também dos compradores, prejudicando a economia da ilha das Flores. Afinal, esta é altura do ano em que o peixe atinge o valor comercial mais elevado nos mercados”, afirmou o deputado social-democrata.

O parlamentar do PSD/Açores, eleito pela ilha das Flores, salientou que a falta de capacidade de carga nos voos da SATA para transporte de pescado “é recorrente e não se têm tomado medidas para evitar estes constrangimentos”.

“Aliás, esta situação não só é recorrente, como também, de cada vez que sucede, o governo regional reage sempre como se fosse a primeira vez”, disse.

Para Bruno Belo, o Governo Regional “não se pode refugiar nas desculpas e nos telefonemas para resolver o problema na ocasião, tem sim que criar as condições para solucionar o problema de uma vez por todas”.

PSD pede “acção imediata” do Governo na descontaminação da Terceira

base das lajes aquiferosA deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, questionou ontem o Ministro dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - de que é vice-presidente -, sobre a necessária descontaminação dos solos e aquíferos na ilha Terceira, “uma questão central no relacionamento entre os dois Estados, pelos efeitos que tem na vida das pessoas e pelas repercussões no ambiente e na saúde publica”, considerou.

A social democrata sublinhou estarmos perante “o maior desastre ambiental dos Açores e do país “, e lamenta que o assunto se arraste “desde 2005, data em que um estudo realizado pelos norte americanos identificou 34 locais classificados como contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados”.

Berta Cabral recorda que o Governo Regional “escondeu o problema durante vários anos. Preferiu ignorá-lo, por conveniência político-partidária entre dois governos da mesma cor, na Região e na República, e só o colocou na agenda política em 2012, já no Governo do PSD/CDS, a nível nacional”.

Face a um processo de descontaminação “cujos progressos têm sido insignificantes, nos últimos anos”, a deputada tem tido um papel muito activo na matéria, com a responsabilidade acrescida de pertencer à Comissão em causa e de ter contribuído para que todos os deputados se empenhem na questão, nomeadamente através da recente visita efectuada aos Açores.

“Se os americanos não correspondem, deve ser o governo português a substituir-se ao governo americano”, reforça a parlamentar, lembrando também que os deputados açorianos eleitos pelo PSD têm, “reiteradamente suscitado a questão, desde o inicio do mandato. Felizmente, já não estamos sozinhos nesta luta, pois o Parlamento aprovou unanimemente uma resolução que recomenda todos os esforços junto do governo dos EUA para garantir a cessação dos focos de poluição e a descontaminação dos solos e dos aquíferos”, prosseguiu.

“É urgente um procedimento mais rápido, e com mais medidas, que possam resolver a componente ambienta, daquele que é o principal assunto existente no dossier Base das Lajes”, alertou.

Berta Cabral exige que o Governo coloque a descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira “como principal ponto da agenda da próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, evitando a sobreposição de outros assuntos que desfoquem a atenção sobre a matéria”, afirma. 

A deputada quer saber se o Executivo vai exigir “um plano de acções e um calendário concreto, com datas limites, para que possa ser desenvolvido um trabalho sério e transparente que conduza à descontaminação e à reabilitação dos locais contaminados”, assim como questionou “os mecanismos a desencadear, caso a resposta norte americana continue a ser insatisfatória. Vai ou não o governo português assumir todas as responsabilidades pelo crime ambiental cometido na ilha Terceira?”, perguntou directamente a Augusto Santos Silva.

BE preocupado com amianto nas ruínas do cinema do aeroporto de Santa Maria

cinema aeroporto sta. maria ruiuPor proposta do deputado municipal do Bloco de Esquerda, Paulo Sanona, a Câmara Municipal de Vila do Porto vai tomar as medidas necessárias, junto das entidades competentes, para a resolução do problema do pó de amianto existente nas ruínas do cinema do aeroporto, que representam um risco para a saúde pública.

No seguimento da aprovação, por unanimidade, desta recomendação do Bloco de Esquerda, o município irá ainda enviar um pedido de parecer à delegada de Saúde de Vila do Porto sobre este problema.

Recorde-se que o deputado municipal do BE enviou, há cerca de um mês, uma carta à delegada de saúde solicitando a sua intervenção perante este problema de saúde pública. Conforme se pode ler na nota enviada às redacções, “lamentavelmente, a delegada de saúde optou por “sacudir a água do capote”, alegando, em resposta à carta enviada por Paulo Sanona, que o problema era da responsabilidade da Secretaria Regional do Ambiente”.

A recomendação do BE agora aprovada reitera o pedido de intervenção à delegada de saúde, lembrando a legislação que determina as suas funções, nomeadamente: vigiar o nível sanitário de locais de utilização pública e determinar as medidas correctivas necessárias para a defesa da saúde pública, bem como ordenar o encerramento de locais públicos que apresentem grave risco para a saúde pública.

Estratégia cria condições para os Açores vencerem o desafio do combate à pobreza, afirma Vasco Cordeiro

Vasco Cordeiro - estrategia combate pobrezaO Presidente do Governo afirmou que a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que foi ontem apresentada publicamente, constitui uma aposta de longo prazo na criação das condições estruturais necessárias para os Açores vencerem este tipo de fenómenos.

“O desafio que deixo a todos aqueles que aqui estão, e a todos aqueles que, por vosso intermédio, podem ser mobilizados para este objectivo, é que adiram e que engrossem as fileiras deste combate”, frisou Vasco Cordeiro, na apresentação e lançamento da discussão pública da proposta de Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 (ERCPES), que decorreu na Escola Básica Integrada Roberto Ivens, em Ponta Delgada.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo salientou que este processo de consulta pública, que decorre até 31 de Janeiro, constitui um desafio à participação de todos quantos se quiserem pronunciar sobre o documento agora apresentado, para que “esta estratégia deixe de ser a estratégia do Governo para passar a ser a estratégia da Região”.

Vasco Cordeiro, que estava acompanhado do Vice-Presidente do Governo, da Secretária Regional da Solidariedade Social, e dos secretários regionais da Educação e Cultura, da Saúde e Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, que tem a área da juventude, sublinhou que o Governo assume a responsabilidade de dar o impulso e de incentivar a forma como os Açores podem vencer este desafio.

O objectivo é que, no final deste processo, esta possa ser uma estratégia adoptada e assumida pelas entidades públicas e privadas e por “todos aqueles que respondem presente a esta oportunidade histórica de termos este tipo de abordagem a um assunto verdadeiramente estrutural e desafiante para o nosso futuro, como Povo e como Região”, disse.

Segundo assegurou, uma das motivações do Executivo ao avançar com este processo tem a ver com a decisão de “não deixar ninguém para trás”, no momento em que se estão a consolidar os sinais de recuperação económica e social na Região, caso do crescimento económico, da redução acentuada da taxa de desemprego e da capacidade da economia de criar cada vez mais emprego.

“Acredito que todos os açorianos têm a capacidade de serem parte na construção do nosso futuro colectivo, mas também assumo a responsabilidade, como Presidente do Governo e vinculo todo o Governo a esta responsabilidade, quanto ao facto de criarmos as condições para que todos possam, realizando-se a si próprios, ajudar a realizar o nosso futuro coletivo”, destacou.

Depois de salientar que a ERCPES não pretende ser uma compilação de apoios sociais ou um somatório de medidas, o Presidente do Governo destacou a transversalidade da estratégia apresentada ao nível do envolvimento dos vários departamentos, salientando que a sua apresentação numa escola simbolizou, exactamente, a importância que a educação tem para a concretização destes objectivos. “Este não é um documento e um processo que daqui a dois ou três anos possamos dizer que está resolvido. A questão tem a ver com a dimensão e a complexidade do desafio com que nós estamos confrontados”, salientou Vasco Cordeiro.

A ERCPES 2018-2028 assenta em quatro prioridades estratégicas, nomeadamente assegurar a todas as crianças e jovens, desde o início de vida, um processo de desenvolvimento integral e inclusivo, reforçar a coesão social na Região, promover uma intervenção territorializada e garantir o conhecimento adequado sobre o fenómeno da pobreza na Região. 

PSD quer saber se Certificação da Base das Lajes avança ou não

António Ventura no parlamentoO Ministro da Defesa no âmbito das audições do Orçamento de Estado para 2016, afirmou, em resposta a uma questão do deputado António Ventura, que o processo de certificação da Base das Lajes para a utilização permanente da aviação civil iria demorar dois anos.

 António Ventura recorda que “posteriormente a esta afirmação só foi assinado um protocolo para a certificação entre o Governo Regional dos Açores e o Governo da República a 27 de Julho de 2016”.

O deputado diz que “recentemente, nas audições para o OE de 2018, o mesmo Ministro disse que não era nada consigo, mas que estava a colaborar, o que é de estranhar a súbita perda da paternidade”.

 O parlamentar refere que “têm sido várias as vozes que lhe tem dito que o processo está intencionalmente a demorar e, até poderá nunca vir a ser concluído porque os militares Norte-Americanos não querem”.

 O deputado quer assim saber “qual o ponto de situação deste processo de certificação da Base das Lajes para utilização permanente da aviação civil, pelo que insta o Governo a pronunciar-se publicamente e antes da reunião da Bilateral Portugal – Estados Unidos da América agendada para a próxima semana”.

António Ventura acusa o Governo de “estar sempre a anunciar sem concretizar e, mais grave, agora, quer controlar tudo, o caso do impedimento da obtenção de dados aquando da visita dos Deputados do PSD à esquadra da PSP na ilha Graciosa é sintomático desta vontade profunda de controlar a sociedade”.