Infraestrutura na Ribeira Quente com condições para aterragem de helicópteros

helicóptero

A Secretaria Regional da Saúde avançou, na terça-feira, que a infraestrutura de aterragem de helicópteros da Ribeira Quente, na Povoação, em situações de emergência, “reúne as condições necessárias para o efeito”.

O executivo emitiu um esclarecimento na sequência das críticas e questões levantadas pelo Bloco de Esquerda sobre aquela infraestrutura. Os bloquistas alertaram que o espaço não está assinalado, nem vedade e é utilizado com frequência como recinto de festas ou parque de estacionamento, questionando o governo regional sobre as condições do heliporto.

No comunicado veiculado, a Secretaria Regional afirma, no entanto,  que “conforme se pôde constatar durante a realização do exercício Açor 2018, organizado pelo Comando Operacional dos Açores no final de Setembro, a infraestrutura construída na freguesia da Ribeira Quente com o intuito de permitir a operação de helicópteros em situações de emergência reúne as condições necessárias para o efeito”.

“Durante o referido exercício, o helicóptero EH-101 da Força Aérea Portuguesa procedeu a várias operações de descolagem e aterragem com largada de passageiros e carga”, recorda o executivo, salientando que a FAP “comprovou que pode operar na referida infraestrutura, não se conhecendo qualquer parecer na sequência do mesmo”.  

A Secretaria Regional da Saúde realça ainda que, “em situações de emergência e em missões de apoio à Protecção Civil, será o piloto comandante que toma a decisão sobre as condições de segurança da aterragem do helicóptero, independentemente de o local escolhido para a aterragem possuir ou não certificação para o efeito”. Acrescenta ainda que a legislação “não exige, para as missões anteriormente mencionadas, que os locais de aterragem estejam certificados”.

“Importa ainda referir que a infraestrutura construída na freguesia da Ribeira Quente não é um heliporto, mas sim uma zona de aterragem melhorada, permitindo uma mais fácil operação das aeronaves na realização de missões extraordinárias de socorro às populações, não sendo para o efeito exigida qualquer sinalização adicional, bem como vedação, atendendo a que não é uma estrutura de utilização regular”, conclui o governo, na mesma nota.

CDS considera anúncio da acreditação do hospital da Terceira uma afronta aos doentes

Artur LimaArtur Lima, líder do CDS e deputado eleito pela Terceira, considerou ontem que o anúncio da acreditação do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira (HSEIT) é a grande medida de abertura do novo Conselho de Administração.

Para o CDS, “além da acreditação envolver uma série de procedimentos e de ser necessariamente longa, priorizá-la é “uma atitude demagógica e populista que afronta os doentes”, adiantando que “o grande objectivo da acreditação é o turismo de saúde, captando doentes de outros lados para serem operados. Porém, se não têm resposta para os nossos doentes, como querem responder aos de fora?” – referiu Artur Lima.  Segundo o líder do CDS, “isto é um insulto por parte do Conselho de Administração àqueles que necessitam de uma consulta e de uma cirurgia, ou seja, um verdadeiro atentado ao sofrimento psicológico e físico dos nossos doentes”. 

No entender do deputado Artur Lima, o que devia interessar ao novo Conselho de Administração era “adquirir equipamentos e meios de diagnóstico, uma vez que os actuais estão obsoletos. O que devia interessar ao novo Conselho de Administração era pôr todas as salas do bloco operatório a funcionar. O que devia interessar ao novo Conselho de Administração era reduzir o tempo de espera de acesso às consultas de especialidade. O que devia interessar ao novo Conselho de Administração era tomar medidas para reduzir as vergonhosas e humilhantes listas de espera cirúrgicas. Contando o tempo de espera de um doente para uma consulta com o médico de família, acrescido do tempo de espera por uma consulta com o médico especialista, ao que se soma o tempo de espera na lista cirúrgica, faz com que o doente, muitas vezes, esteja há 6 anos para ser operado. O que este novo Conselho de Administração devia fazer, por maioria de razão, era colocar rapidamente a radioterapia a funcionar”.

Para Artur Lima, este anúncio de acreditação é uma afronta aos doentes que esperam por uma cirurgia de reabilitação, estando de baixa, perdendo rendimentos e sofrendo física e psicologicamente, sem terem uma resposta atempada por parte do Serviço Regional de Saúde. 

“Em vez do Conselho de Administração andar a fazer fogachos noticiosos, dando uma falsa ideia de eficiência e proactividade, devia cuidar devidamente dos utentes do Hospital de Santo Espírito da ilha Terceira” – realçou Artur Lima.

BE exige explicações sobre condições de utilização de heliporto da Ribeira Quente

antónio lima BE assembleiaO Bloco de Esquerda alerta para o facto do local destinado à aterragem de helicópteros na freguesia da Ribeira Quente em caso de emergência não estar assinalado nem vedado, sendo utilizado com frequência como parque de estacionamento ou recinto de festas. Em requerimento dirigido ao Governo Regional, os deputados do BE exigem que a população seja esclarecida sobre as condições de utilização deste meio de socorro que pode ser a única forma de evacuação em caso de obstrução da estrada de acesso à freguesia.

A construção do heliporto da Ribeira Quente foi uma medida implementada na sequência da tempestade de 1997, e embora a infra-estrutura não conste do plano de emergência do concelho da Povoação – que refere apenas a existência de locais onde, em condições excepcionais poderão operar helicópteros – a sua utilização no exercício Açor 2018 – realizado recentemente – demonstra que a Protecção Civil dos Açores conta com a disponibilidade daquela infra-estrutura em caso de emergência.

Os deputados do BE lembram que a utilização de heliportos exclusivamente para emergências médicas exige uma certificação específica, e referem o exemplo do heliporto de São Jorge, que obteve a sua certificação e autorização através de decreto legislativo regional.

Perante esta situação, o Bloco de Esquerda quer saber se estão reunidas as condições mínimas para a operação de helicópteros na Ribeira Quente em caso de emergência, e se o Governo Regional tem conhecimento do parecer da Força Aérea relativo às condições de operação deste heliporto.

“Não estando acauteladas as condições do heliporto, quais são as alternativas que o Governo Regional apresenta para colmatar essa lacuna?”, pergunta o BE, que quer saber ainda se está prevista a vedação do heliporto e respectiva sinalização, se existem condições para operação nocturna, e ainda se está prevista a certificação do heliporto pela Autoridade Nacional Aviação Civil.

PSD diz que nunca existiu a intenção de criar uma ZEE na ilha Terceira

António Ventura no parlamentoO deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, afirmou ontem que “nunca existiu a verdadeira intenção de criar uma Zona Económica Especial (ZEE) na Praia da Vitória”, conforme foi anunciado, “com pompa e circunstância - em Novembro de 2015 - pelo Vice-presidente do governo açoriano”, lembrou.

Intervindo no debate, na especialidade, que discute o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o social democrata quis saber - junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros - “se a então - também - anunciada candidatura da ZEE à Comissão Europeia já foi feita pelo Governo da República, ao que o Ministro não respondeu”, lamentou.

“Nem uma palavra. Parece que este Governo nunca ouviu falar do assunto”, disse António Ventura, considerando que “o silêncio do ministro só vem provar o embuste planeado pelos dois governos - Regional e da República - que, na verdade, nunca tiveram a intenção de criar uma ZEE na Ilha Terceira”. 

“Tratou-se de publicidade enganosa e, o que agora constatamos, é que finalmente caiu a máscara aos dois governos”, assegura o deputado.

António Ventura denunciou ainda “um défice de 10 milhões de euros no programa POSEI para os Açores”, querendo saber “que iniciativas Portugal tem em vista, de modo a que se consiga colmatar esse défice - que também existe e que é de 5 milhões de euros, no caso da região autónoma da Madeira -”, indagou.

O deputado salientou a importância de um programa como o POSEI que, anualmente, “injecta alguns milhões de euros na Agricultura e nas produções animais e vegetais das Regiões Ultraperiféricas (RUPs)”, disse.

Câmara de Ponta Delgada delibera aprovar orçamento de 55 M€ para 2019 com abstenção do PS

Bolieiro - aprovado orçamento cmpdA Câmara Municipal de Ponta Delgada deliberou ontem, em reunião de câmara, aprovar o Plano e Orçamento para o ano de 2019, superior a cerca de 55 milhões de euros.

Na reunião, onde foi analisado e votado o documento, o orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, englobando o orçamento da Câmara Municipal, no montante aproximado de 43 milhões de euros, e o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, correspondente a quase 12 milhões.

No entanto, o documento será ainda levado à assembleia municipal, numa reunião que está marcada para o dia 29 de Novembro. Neste órgão o PS conta com maioria, pelo que há a possibilidade de o mesmo ser chumbado.

Pelo menos foi essa a informação que o vereador socialista Vítor Fraga deu a entender, na segunda-feira, em declarações à Antena 1 Açores, a não ser que o presidente da autarquia altere o documento e assuma compromissos que, segundo Vítor Fraga, o autarca José Manuel Bolieiro não concretizou em 2018.

Vítor Fraga disse que, no ano passado, o PS viabilizou o orçamento de Ponta Delgada abstendo-se, mas garantiu que este ano não o fará. Segundo a Antena 1 Açores, se o orçamento não for aprovado em Assembleia Municipal a autarquia ou funcionará com duodécimos ou terá de rever o documento.

Quanto ao documento ontem aprovado, no âmbito das actividades municipais mais relevantes para o próximo ano, a autarquia refere que a prioridade foi para as Funções Sócio-Educativas, que ultrapassam os 53%. As Funções Económicas correspondem a mais de 10%, a rubrica Outras Funções equivale a cerca de 27% e as Funções Gerais equivalem a 10%.

Segundo a autarquia, continua a verificar-se um “significativo peso” das funções sócio-educativas, que a Câmara Municipal regista “com a profunda convicção de que vale a pena investir nos meios e equipamentos para o desenvolvimento sócio-educativo de Ponta Delgada”.

No final da reunião camarária que aprovou o Plano e Orçamento para 2019, o presidente da Câmara Municipal reiterou que a sua “disposição para o diálogo e para a concertação social e política é total”, manifestando-se “disponível para as aportações enriquecedoras das soluções e dos meios apresentados”.

Para José Manuel Bolieiro, “o rigor financeiro é lastro e fundamento do proposto nos documentos previsionais para o município de Ponta Delgada, à semelhança dos anos anteriores. Sem prescindir, afirmam-se e confirmam-se as prioridades nas funções sociais, que envolvem as actividades mais relevantes no investimento na educação e no apoio social”. O orçamento municipal para 2019 situa-se dentro dos valores do orçamento de 2018. “Há, pois, uma gestão e uma recuperação considerada da economia e das finanças em Ponta Delgada, geridas com rigor pelo município”, considerou José Manuel Bolieiro.

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