Governo quer programas de requalificação profissional, integração social, bolsas de estudo e um gabinete de patentes...

BASE das LAJESAs últimas declarações pelos responsáveis pela aplicação do Acordo da Base das Lajes vão no sentido que Portugal deverá apresentar propostas concretas que visem minimizar a redução de efectivos americanos já anunciada.

Até ao momento, no entanto, não se conhecem propostas concretas, nem aparentemente o Governo Regional foi chamado a pronunciar-se sobre o assunto. O único facto que se conhece a este nível é que, segundo a presidência do Governo Regional, nas audiências de apresentação de cumprimentos ao Presidente da República e ao Primeiro- Ministro, que ainda não têm data marcada, “naturalmente é um dos assuntos que será analisado”. Até ao momento nem foi solicitado qualquer encontro com nenhuma das partes envolvidas.

A posição repetida pelos Açores nos últimos dias é apenas que “uma decisão com esse impacto social e na economia da Região acarreta a responsabilidade, por parte de quem beneficiou da utilização de instalações nos Açores, de também curar do impacto económico e social deste tipo de decisão”, segundo declarações de Vasco Cordeiro.

Em termos concretos, no entanto, o que se conhece da posição dos Açores, e que deverá ser apresentado às entidades nacionais e americanas, é o que consta do Programa do Governo.

O Governo Regional dos Açores tem no seu programa 3 objectivos no que concerne a Base das Lajes: Objetivo 1: “Obtenção, do Governo dos EUA, da dotação orçamental e financeira necessária à mitigação os efeitos sociais negativos em cenários de diminuição de atividade da Base das Lajes”.

Para articular esse objectivo, o Governo propõe como medidas: “Implementação de programas de integração social e laboral”; e a “Implementação de políticas de requalificação profissional para os profissionais com quem a Base das Lajes pretenda rescindir o vínculo laboral por motivos de diminuição de atividade ou extinção do local de trabalho”.

O Objetivo 2: “Obtenção, do Governo dos EUA, da dotação orçamental e financeira necessária à implementação de programas específicos de doutoramentos nos EUA para alunos açorianos e de I&D entre a academia açoriana e universidades de topo americanas (MIT, Carneggie Mellon; Harvard, ou outras)”.

Como medidas para esse objectivo: “Atribuição de bolsas anuais para alunos açorianos em universidades de topo americanas”; “Implementação de programas de I&D nas áreas em desenvolvimento nos Açores (energias renováveis, biotecnologias e ciências do mar, nanotecnologias, ciências médicas, modelação e exploração de depósitos em profundidade)”; e “Apoio jurídico, técnico, administrativo e financeiro para a criação de um departamento açoriano de licenciamento de patentes”.

Como Objetivo 3: “Obtenção, do Governo dos EUA, da dotação orçamental e financeira necessária à implementação de programas específicos de aperfeiçoamento em gestão empresarial para os empresários açorianos em universidades de topo americanas (MIT, Carneggie Mellon; Harvard, entre outras)”.

Como medidas para esse objectivo: “Atribuição de 50 bolsas anuais para a frequência por parte de empresários açorianos de cursos de aperfeiçoamento em gestão empresarial em universidades de topo americanas”; “Promoção de encontros semestrais entre grupos de empresários açorianos, empresários americanos e financiadores de risco americanos em eventos intensivos de discussão de ideias, partilha de boas práticas de gestão e desenvolvimento de parcerias de negócio”; e “Inclusão de empresas de construção açorianas nas “short list” de empreiteiros que trabalham em contratos para as “US Armed Forces”.

Parece muito pouco e na prática nem parece existir qualquer medida concreta para resolver um dos maiores problemas com que a Terceira se irá confrontar, e que reside nos gastos que os militares fazem no comércio da ilha. O que se sabe é que em aquisição de bens e serviços, os montantes anunciados em anos anteriores ultrapassa os 50 milhões de euros, enquanto que os ordenados dos trabalhadores portugueses é de cerca de 36 milhões de euros.

A posição da ALRAA A Assembleia Legislativa da Região também já tinha tomado uma posição sobre o assunto em Março deste ano.

Com votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PCP, trata-se de uma Resolução de “pronúncia, por iniciativa própria, da ALRAA sobre os pressupostos em que deve assentar qualquer negociação, entre o Governo da República e os Estados Unidos da América, no âmbito das relações de Cooperação e Defesa entre os dois Estados e da presença Norte-Americana na Base das Lajes”.

De novo, o olhar parece pouco concreto. A Assembleia entendeu que “a valorização da posição geo-estratégica dos Açores em qualquer processo negocial relativo à utilização da Base das Lajes deve ser afirmada como factor positivo de envolvimento da Região nas dinâmicas geopoliticas internacionais”; que “a procura de novos usos alternativos e valências para a Base das Lajes, seja no contexto da relação bilateral entre os Estados Unidos e Portugal, seja noutros contextos, designadamente no âmbito da NATO ou da ONU, deve ser assumida e promovida no sentido de garantir uma efectiva e duradoura utilização daquela infraestrutura”; que “ao nível de qualquer processo de conversações ou negociações diplomáticas relativas à Base das Lajes, deve ser priorizada a defesa inequívoca dos trabalhadores portugueses, nomeadamente, evitando-se reduções do seu contingente e, bem assim, garantindo o respeito integral pelos seus direitos e interesses”; que “devem promover-se outros meios de cooperação política, económica e social, que contribuam para o desenvolvimento e progresso dos Açores, garantindo a adequada compensação por qualquer impacto negativo que venha a decorrer da eventual alteração da utilização da Base das Lajes”; e que “a participação da Região, prevista constitucional e estatutariamente, no processo político e diplomático em curso deverá ser efectiva e eficaz no sentido da salvaguarda dos interesses dos Açores, nomeadamente ao nível da permanente colaboração entre o Governo da República e o Governo Regional e através do acompanhamento regular e claro por parte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

Região à margem A realidade, no entanto, é que esse alegado “processo negocial” nem parece estar a passar pelos Açores. O próprio Presidente do Governo parece ter optado por se colocar à margem do processo, quando anunciou que “não é ao Governo dos Açores que compete [a tarefa de dar conta aos trabalhadores dos exactos termos e contornos desse plano], por vários motivos, de entre os quais o facto de o Governo dos Açores não ter ouvido esse plano da parte das autoridades norteamericanas”.

E que “o papel do Governo dos Açores não é ser o porta-voz do Governo da República junto dos trabalhadores da Base das Lajes.

É ser exactamente o portavoz dos trabalhadores da Base das Lajes e das suas famílias junto do Governo da República”.

O facto é que não se vislumbra nem uma actuação decisiva por parte das autoridades regionais, nem se vislumbra objectivamente qualquer estratégia que venha a substituir em termos económicos a redução anunciada para a Base.

De certo modo, a responsabilidade parece estar exclusivamente nas mãos do Governo da República, por opção do próprio Governo Regional.

Curiosamente, uma posição contrária à que diversos sindicatos ontem emitiram, exigindo “que o acompanhamento deste processo seja feito ao mais alto nível, sem intermediários, e que a ligação entre a Região e a República seja assegurada pelo Presidente do Governo Regional, em representação da Região, e dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, ou do Primeiroministro pela República. Esta é uma situação demasiadamente séria para ser tratada por assessores, directores e secretários, esperamos que as experiências negativas do passado sirvam de exemplo”.

O problema, no entanto, cada vez mais parece que não é uma questão de direitos, mas de alternativas concretas...

MPT quer fixação de margens de comercialização para baixar preço e aumentar consumo de peixe

Manuel monizO cabeça de lista do MPT pelo círculo de S. Miguel nas eleições regionais de Outubro, Manuel Moniz, defendeu a fixação de margens de comercialização para a venda no mercado local do peixe capturado nos Açores.
Manuel Moniz, que falava ontem numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, considerou que esta medida permitirá baixar os preços de venda, além de promover o aumento de consumo de peixe no arquipélago.
O candidato do MPT propôs também que a fixação de margens de comercialização seja acompanhada com a criação de um “mecanismo de apoio” aos vendedores ambulantes, assente na “atribuição do gasóleo pescas e no acesso gratuito aos sistemas de refrigeração”.
Manuel Moniz  salientou que “os pobres deixaram de comer peixe” nos Açores devido ao preço elevado, defendendo que o pescado capturado na região “apenas deverá ser exportado caso o seu preço de venda o justifique, nomeadamente como produto de qualidade”.
“Sem contar com os atuns, exportamos 75 por cento [do peixe pescado] e ficamos com 1.250 toneladas [ano] para consumo local”, frisou, insistindo nas qualidades alimentares do peixe.
Para o candidato, uma estratégia que “incida sobre os principais custos da comercialização local pode reduzir o preço do peixe para cerca de metade do seu valor actual”, argumentando que a fixação de margens de comercialização funcionará como “factor de concorrência”, uma vez que resultará num “aumento da procura por parte da população”.
Relativamente às exportações, Manuel Moniz defendeu que se deverá assistir-se a uma “tendência de aumento no preço em lota”, em particular no que se refere ao “peixe de especial qualidade”.

Berta Cabral teme não conseguir visitar as nove ilhas na campanha

BERTA CABRAL BISCOITOS SJ 1A candidata do PSD à presidência do Governo Regional  dos Açores, Berta Cabral, assegurou ontem que pretende visitar as nove ilhas na campanha eleitoral, incluindo o Corvo, onde o PSD não tem candidato pela primeira vez na história da autonomia.
“Estamos a planear correr as nove ilhas, mas temos que ter consciência de que somos uma região insular, muitas vezes com dificuldades climatéricas e de ligações áreas”, afirmou Berta Cabral, em declarações à Lusa, a cinco dias do arranque oficial da campanha eleitoral para as eleições regionais de 14 de Outubro.
Na pré-campanha, a candidata social-democrata esteve em oito das nove ilhas dos Açores pelo menos uma vez, mas nunca se deslocou ao Corvo, a mais pequena ilha do arquipélago, onde o PSD não apresenta uma lista própria e apoia a candidatura do PPM, liderada por Paulo Estevão.
Berta Cabral, numa recente deslocação à ilha das Flores, chegou a ter prevista no programa divulgado à comunicação social uma visita ao Corvo, que acabou por ser desmarcada devido ao agravamento das condições meteorológicas provocado pela aproximação do furacão Nadine.
“A vontade é, obviamente, ir a todas as ilhas. Se vai ser possível ou não, depende da situação climatérica. Vamos aguardar”, afirmou. Numa entrevista recente à agência Lusa, Berta Cabral salientou que a opção de não apresentar candidatura própria no Corvo, o que acontece pela primeira vez na história da autonomia regional, foi uma “questão estratégica”, acrescentando que a proposta “foi apresentada pela Comissão Política de Ilha”.
Berta Cabral, que já teve ao seu lado em acções de pré-campanha dois ex-líderes nacionais do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Marques Mendes, ainda não tem confirmada a deslocação aos Açores do actual presidente do partido e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A candidata e líder regional do PSD/Açores disse à Lusa que Pedro Passos Coelho “está sempre convidado” para se deslocar aos Açores, “porque é o presidente do PSD e o primeiro-ministro de Portugal”, assegurando ainda que não receia que as medidas de austeridade recentemente anunciadas a prejudiquem em termos de resultados eleitorais.

Vasco Cordeiro defende surgimento de indústrias criativas

vasco-cordeiroO candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro, defendeu a criação de instrumentos que incentivem o surgimento de indústrias criativas, alegando o importante papel que a Cultura tem a desempenhar também para o desenvolvimento económico da Região.
“Há todas as condições para aproveitar todo o potencial que a Cultura encerra para que se torne, cada vez mais, parte activa no processo de desenvolvimento da nossa Região”, afirmou Vasco Cordeiro, que participou num encontro com artistas das mais variadas áreas, promovido pela SOLIDARIED’ARTE – Associação para a Integração pela Arte e Cultura.
Em declarações aos jornalistas, o candidato socialista fez questão de salientar a noção global de cultura, que inclui as formas mais tradicionais, como por exemplo, as expressas pelas bandas filarmónicas e grupos folclóricos dos Açores, mas também a relevância das formas contemporâneas de expressão cultural. Depois de realçar o valor que a Cultura tem em si mesmo, Vasco Cordeiro adiantou, ainda, que esta área pode assumir, cada vez mais, importância também do ponto de vista económico e de desenvolvimento.
Para isso, o candidato do PS/Açores defendeu a criação de mecanismos que incentivem a surgimento de indústrias criativas. Segundo disse, o quadro de apoios a este sector necessita de aperfeiçoamentos, nomeadamente, ao nível da revisão dos critérios que os tornem mais perceptíveis para todos os intervenientes culturais do arquipélago. Além disso, Vasco Cordeiro defendeu um melhor aproveitamento dos equipamentos públicos para promover as actividades culturais por parte de todos os actores deste sector, através da articulação entre o Governo e as autarquias locais, que são proprietárias de muitos destes espaços públicos. “Temos todo o interesse de potenciar este papel da Cultura, mas sempre com a atenção de não a reduzir a uma perspectiva económica”, conclui Vasco Cordeiro.

Aníbal Pires considera “inadmissível” usufruir de “suposta estupidificação dos eleitores”

Anbal-PiresO coordenador regional do PCP/Açores e cabeça de lista da CDU pelo círculo de S. Miguel nas eleições regionais de Outubro, Aníbal Pires, considerou “inadmissível” que se tente ganhar votos aproveitando a “suposta estupidificação dos eleitores”.
“O que não é admissível são estas farsas, estas tentativas de aproveitamento de uma suposta estupidificação dos eleitores”, afirmou Anibal Pires, em entrevista à agência Lusa, manifestando confiança na capacidade dos cidadãos para estabelecer as diferenças entre os partidos.
De acordo com a agência Lusa, Aníbal Pires frisou que a CDU disputa as eleições “com rigor, com seriedade e pensando nos Açores”, acrescentando que “o projecto político da CDU para os Açores não está assente em promessa fácil, basta ler o programa eleitoral”.
Para o líder regional comunista, “é a promessa fácil, o cavalgar as ondas do populismo, que contribui para o descrédito da actividade política”. Aníbal Pires criticou a tentativa de bipolarização das eleições entre PS e PSD e considerou que a Plataforma de Cidadania, formada pelo PPM e pelo PND, é “uma farsa”.
“Aquilo são dois partidos de extrema direita que promoveram o aparecimento de uma chamada Plataforma de Cidadania para tentar ludibriar os eleitores açorianos”, afirmou, considerando que se trata de um “grande insulto à inteligência dos cidadãos”.
Aníbal Pires assumiu que o objectivo eleitoral da CDU é o reforço do número de deputados na Assembleia Legislativa dos Açores, salientando que não receia o voto popular porque, ao longo desta legislatura, desenvolveu um “trabalho importante e reconhecido pelos cidadãos, porque foi consequente e teve consequência”.
Para o desenvolvimento do arquipélago, defendeu um modelo centrado na terra e no mar, que dinamize o comércio interno e externo, defendendo uma aposta em “carreiras regulares, durante todo o ano, de transporte de passageiros e mercadorias em barcos dimensionados e rápidos, que permitam a ligação entre todas as ilhas”.

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