Berta Cabral propõe que escolas profissionais criem ninhos de empresas

BERTA CABRAL BISCOITOS SJ 1A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional afirmou sexta-feira que as escolas profissionais devem criar ninhos de empresas, de forma a que se constituam como “parceiras” dos alunos quando estes decidirem criar o seu próprio auto-emprego.
“As escolas profissionais, para além de ministrarem formação, devem criar condições para terem ninhos de empresas e serem parceiras numa etapa subsequente, em que os formandos devem criar as suas próprias empresas e o seu auto-emprego”, disse Berta Cabral, em declarações aos jornalistas, após uma visita à escola profissional da Associação para a Promoção do Desenvolvimento dos Açores (APRODAZ), em Ponta Delgada.
A líder social-democrata salientou que este objectivo só pode ser atingido com a criação de “incentivos adequados a esta nova realidade”, tendo defendido que os actuais sistemas de incentivos “têm de ser revistos para dar resposta a estas novas necessidades” e que se aposte em trazer “capital de risco” para a Região.
“É preciso trazer para os Açores capital de risco. É essencial ter o micro-crédito associado a capital de risco, para que as pessoas [que pretendam criar a sua própria empresa] se sintam mais à vontade e não suportarem sozinhas o risco no investimento”, considerou.
Berta Cabral sublinhou que a possibilidade de sucesso na criação de empresas é “muito maior” sempre que seja possível haver uma “partilha do risco inerente a qualquer investimento”.
“Qualquer investimento tem sempre uma grande componente de risco. Se houver partilha desse risco com uma sociedade de capital de risco, a possibilidade de sucesso e de as pessoas se lançarem numa iniciativa dessas é sempre muito maior”, referiu.
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional defendeu também a necessidade de “maior planificação e especialização” das escolas de formação profissional, alegando que o “caminho certo” para as instituições é estarem “vocacionadas” para determinadas áreas ou sectores.
“Esta escola da APRODAZ é um bom exemplo de especialização. Nasce da Associação dos Engenheiros Técnicos e vocacionou-se para as áreas da construção, higiene e segurança, ou seja, para todas as áreas adjacentes à construção civil”, afirmou.
Segundo Berta Cabral, esta especialização é o “caminho certo” para que as escolas profissionais “encontrem a sua missão específica”, de maneira a que “não haja sobreposição [da formação a ministrar] e dificuldades de financiamento”.
A líder social-democrata aproveitou ainda a ocasião para voltar a alertar para o risco das escolas profissionais afastadas dos grandes centros serem “penalizadas” com a nova fórmula de financiamento, que prevê que exista um número mínimo de 18 alunos por turma.
“Há escolas profissionais em meios mais pequenos que vão ter alguma dificuldade em cumprir o objectivo do número mínimo de 18 alunos por turma. E se não cumprirem vão ser penalizadas”, afirmou.
A candidata do PSD/Açores a presidente do governo regional explicou que fez este “alerta” pelo facto de “haver muita gente” que trabalha nestes estabelecimentos de ensino profissional, entre formadores, pessoal administrativo e auxiliar.
Para Berta Cabral, o financiamento das escolas profissionais dos Açores “deve ter em conta o mérito da formação que ministram e não o seu número de alunos”.

“Empreendedorismo assume posição definitiva na agenda das políticas públicas do Governo”

bruno pacheco 1O Director Regional da Juventude, Bruno Pacheco, esteve presente, quarta-feira, na sessão de abertura do colóquio “Empreendedorismo, uma Oportunidade para os Jovens do Ensino Profissional”, promovido pela escola profissional da APRODAZ no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
No evento, o Director Regional afirmou que ao longo dos anos o Governo dos Açores colocou, de uma forma definitiva e consistente, o tema do empreendedorismo no roteiro das políticas públicas.
Bruno Pacheco alertou que o empreendedorismo não é a solução para todos os problemas da nossa sociedade, mas é uma forma de resolver esses problemas.
Referiu, ainda, que “quando se fala em empreendedorismo não estamos a falar numa perspectiva meramente empresarial, mas também em iniciativa e, acima de tudo, é uma questão de atitude”, afirmou o director. Atitude, segundo explicou, que passa por perceber como aproveitar as oportunidades, como se pode recriar essas oportunidades e criar novas soluções.
Bruno Pacheco referiu, à margem do evento, que o empreendedorismo não se reduz aos sistemas de incentivos, mas que “é necessário, também, criar as condições para que os jovens açorianos possam mudar de atitude, arriscar e implementar as suas ideias, ainda numa fase de pré-incubação.”
Para tal, o governante deu o exemplo da Academia da Juventude e das Artes da Terceira e do projeto Academia da Juventude de São Miguel, ainda em curso.
No decorrer dos anos foram várias as iniciativas do Governo Regional dos Açores para promover o empreendedorismo na Região. Desde a criação dos Gabinetes de Empreendedorismo; do Manual do Empreendedor; de Cursos de Empreendedorismo até à criação do Concurso Regional de Empreendedorismo, promoção de Sistemas de Incentivos - como o “Empreende Jovem”- e programas que fomentem o empreendedorismo nas camadas mais jovens, como o “Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso”, promovido nas escolas.

Comissão política conclui não ser possível extinguir freguesias antes das eleições...

 PEDRO GOMES ALRAA Comissão de Política Geral do Parlamento concluiu, na passada terça-feira, não ser possível extinguir ou fundir freguesias na região antes das eleições legislativas regionais, em Outubro.
A conclusão foi revelada à agência Lusa por Pedro Gomes, presidente daquela comissão parlamentar, no final de uma reunião, realizada em Ponta Delgada, destinada a elaborar o relatório final dos trabalhos sobre a reforma autárquica.
“A comissão concluiu que não é possível, neste momento, quer politicamente, quer juridicamente, realizar qualquer processo de fusão ou extinção de freguesias nos Açores, atendendo ao actual calendário eleitoral”, explicou o parlamentar social-democrata.
Como explicou, a legislação nacional em vigor (que não foi revogada pelo diploma nacional da reforma autárquica), determina que não é possível criar ou extinguir freguesias “cinco meses antes de qualquer acto eleitoral.”
No entanto, os deputados açorianos continuam a considerar que esta matéria é da “competência” exclusiva da Região e que a eventual fusão ou extinção de freguesias no arquipélago deve ser regulada por diploma regional próprio e não pela legislação nacional.
Pedro Gomes admitiu mesmo que os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa possam vir a suscitar a inconstitucionalidade do diploma nacional, já aprovado na Assembleia da República, mas ainda não promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
“Não há ainda nenhuma hipótese excluída nesta altura”, realçou o deputado do PSD, para quem um eventual pedido de declaração de inconstitucionalidade deve ser encarado com “naturalidade” e “sem crispação”.
A Comissão de Política Geral decidiu rejeitar, por outro lado, uma proposta conjunta do BE e do PPM, que defendia a realização de referendos locais para determinar a fusão ou extinção de freguesias nas ilhas, por entender que é “inconstitucional”.
Na passada semana, PS, BE, PCP e PPM apelaram em conjunto ao Presidente da República para que não promulgue a proposta de lei da reforma autárquica, por entenderem que ela não se deve aplicar às regiões autónomas.
O PSD e o CDS-PP nos Açores também já vieram dizer que estão dispostos a levar o caso “até às últimas consequências”, ou seja, ao Tribunal Constitucional.

Programa do futuro governo PSD/Açores resultará dos contributos das Conferências da Autonomia

BERTA CABRAL BISCOITOS SJ 1A líder do PSD/Açores, Berta Cabral, anunciou ontem que o programa do futuro governo do partido resultará dos contributos dos participantes nas “Conferências da Autonomia”, uma iniciativa que contará com vários oradores independentes.
“O contributo de todos os participantes, neste ciclo de debates, estará na essência do documento que virá a ser o programa de governo do PSD Açores”, afirmou Berta Cabral, acrescentando que a iniciativa “visa aproximar a política às pessoas, às empresas e às instituições”.
A líder social-democrata indicou que cada sessão terá a duração de duas horas e contará com oradores convidados para debater “com espírito construtivo” temas como autonomia, emprego, questões sociais, saúde, agricultura, economia, pescas, inovação, comunicações e novas tecnologias, mar, geoestratégia, educação transportes e turismo.
Segundo Berta Cabral, as Conferências da Autonomia contam com uma comissão de honra integrada por várias personalidades da sociedade civil, como a médica Isabel Cássio, o engenheiro António Cansado e o economista Joaquim Bastos e Silva.
“São pessoas com grande experiência e reconhecimento público nas áreas da sua competência específica. São pessoas com quem contamos para co-organizar estas conferências”, afirmou a líder social-democrata açoriana, acrescentando que “são muitos os independentes que colaboram com o partido desde a primeira hora”.
Questionada pelos jornalistas se os membros da comissão de honra das conferências seriam possíveis secretários regionais num futuro governo social-democrata Berta Cabral apenas disse contar com todos.
A primeira conferência será dedicada ao desemprego e terá lugar a 24 de Maio, em Ponta Delgada, tendo como oradores convidados os empresários Humberto Sampaio e Ana Paula Mendonça, João Proença da UGT e Sandro Paim da Câmara de Comércio e Industria dos Açores.

Carlos César defende que a primeira linha da responsabilidade das funções do Estado na região é do Governo da República

carlos-cesar-jornalista-corCarlos César lamentou ontem de manhã que tenha de ser o Governo Regional a assumir, em várias áreas, responsabilidades que cabem ao Governo da República.
“Infelizmente, por regra agravada pelas políticas actuais de corte na despesa por parte do Governo da República, são muitas as necessidades que se acumulam e que não são satisfeitas e muitos os serviços da administração central que estão nos Açores sem os meios e sem os apoios mínimos necessários”, começou por dizer.
Face a essa situação, “somos nós, Governo Regional, que temos pouco dinheiro para fazer o que nos compete, que nos sentimos obrigados, em defesa dos nossos concidadãos e de serviços dos quais não podemos prescindir, a pagar ou a desempenhar o papel que o Governo da República devia desempenhar”, acentuou o Presidente do Governo Regional.
Recordando que foram retiradas receitas que são da região, “como, ainda há alguns meses atrás, as receitas de 5% do IRS – que foram entregues às autarquias do nosso orçamento e não do orçamento do Governo da República como deveria ter sido” –, Carlos César sublinhou que, “pelo contrário, deixam-nos encargos que não respeitam, que não cumprem e que, a nós, não nos compete suportar.”
Como enumerou, exemplos não faltam, como “é o caso, que ia ocorrendo, da formação dos agentes da PSP, sobre o qual, felizmente, a tutela acabou por recuar; é o caso da RTP-Açores e da Antena-1 nos Açores, para as quais dispensamos vultuosos apoios para subsistirem, ainda que mal, mas precisam ainda de mais; é o caso das repartições de finanças na nossa região, em que temos de pagar alguns dos seus funcionários; é o caso da fibra óptica e das redes de nova geração, de cujo financiamento o Governo da República fugiu e lá teremos de ser nós, também, a resolver; é o caso da diminuição das passagens aéreas, por alteração das obrigações de serviço público, que o Governo da República está sempre a adiar – embora me digam que resolverá isso nos próximos dias; é o caso da Universidade dos Açores, para a qual o Governo Regional já dispensa muitas verbas, mas que, por estar numa situação de pré-penúria, nós teremos, provavelmente, de a apoiar ainda mais.”
Para Carlos César “são casos e mais casos em que, cada vez mais, essas disfunções acontecem” – obrigando o governo açoriano a acorrer às necessidades, ajudando com os recursos que tem poupado –, mas, como fez questão de frisar, “há um limite para tudo.”
E há, igualmente, como também acentuou, “um princípio estranho: não deveria ser o Governo Regional a apoiar o Governo da República – todos esperavam que fosse o Governo da República a apoiar o Governo Regional.”
Reiterando a intenção de o seu governo fazer isso, enquanto puder, em defesa dos Açores e dos direitos e garantias dos açorianos, Carlos César repetiu que há, todavia, um limite.
“Há um limite para os nossos recursos financeiros, como há também um limite para a ética subjacente às funções do Estado na região. E as funções do Estado na região devem ser defendidas. E a primeira linha dessa responsabilidade é justamente do Governo da República”, afirmou.
O Presidente do Governo Regional falava no decurso da cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação entre o Fundo Regional de Transportes Terrestres e a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, através dos quais aquelas duas forças de segurança passarão a usufruir do produto das coimas que aplicarem na região.
De acordo com valores de anos anteriores, a receita prevista é da ordem do meio milhão de euros, permitindo à PSP e á GNR mais disponibilidade para investirem na melhoria das suas condições operacionais.
Carlos César não deixou, na ocasião, de enaltecer a acção desenvolvida pelas forças de segurança na região e as parcerias que, com elas, ao Governo Regional tem sido possível estabelecer, contribuindo para a tranquilidade e a segurança nas ilhas.