Plataforma de Cidadania quer reduzir número de deputados regionais de 57 para 41

ALRA-2006-2A Plataforma de Cidadania, coligação formada pelo PPM, PND e independentes para concorrer às eleições regionais açorianas de Outubro, pretende reduzir de 57 para 41 o número de deputados da Assembleia Legislativa dos Açores.
“Consideramos que o número de deputados é excessivo”, afirmou Paulo Estêvão, líder regional do PPM, numa conferência de imprensa na Horta  salientando que a proposta da Plataforma de Cidadania “mantém a lógica do actual sistema eleitoral, diminuindo o número de deputados regionais”.
A proposta ontem divulgada prevê a eleição de dois deputados por cada ilha dos Açores, num total de 18, sendo os restantes 23 eleitos por um “círculo regional unificado”, equivalente ao actual círculo de compensação.
A Plataforma de Cidadania pretende, no entanto, que a legislação obrigue a que as listas que forem apresentadas a este círculo eleitoral regional “incluam residentes de todas as ilhas” dos Açores.
“Com esta proposta, obtém-se uma redução de 16 deputados, garante-se a representatividade directa de todas as ilhas e torna-se o sistema ainda mais proporcional, além de se concretizar uma forte diminuição das despesas parlamentares”, frisou Paulo Estêvão.
A proposta da Plataforma de Cidadania foi divulgada no dia em que o Diário da República publicou uma alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, criada para impedir o aumento do número de deputados nas próximas eleições regionais, previstas para outubro.
Como o número de deputados está directamente relacionado com o número de eleitores inscritos, sem esta alteração seriam eleitos 64 deputados.
Para evitar esse aumento do número de deputados, o parlamento regional aprovou legislação que limita o número de parlamentares aos actuais 57, mas a alteração apenas se aplica às próximas eleições regionais, caducando logo depois.

PS apresenta iniciativa legislativa para manutenção dos Tribunais do Nordeste e da Povoação

berto messias corO Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou, ontem, um Projecto de Resolução para que a Assembleia Legislativa Regional se pronuncie pela manutenção dos Tribunais do Nordeste e da Povoação.
Segundo nota de imprensa veiculada pelo PS/Açores, para Berto Messias, a nova versão do mapa judiciário, mais gravosa para os Açores, “não só insiste na extinção do Tribunal do Nordeste, como propõe também a extinção do Tribunal da Povoação, sem ter em linha de conta a posição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento do Tribunal do Nordeste, o Órgão Máximo da Autonomia”.
“No plano jurídico e constitucional, não restam dúvidas que o Governo da República desrespeitou leis fundamentais e ignorou posições institucionais da Assembleia Legislativa”, defendeu o presidente da bancada socialista.
Em conferência de imprensa, Berto Messias considerou que em termos concretos a proposta de extinção da Comarca da Povoação, à semelhança da Comarca do Nordeste, não se traduz em qualquer redução significativa da despesa para o Estado, até porque o Tribunal está instalado num edifício do próprio Estado.
“Nesse edifício, para além do Tribunal, existe ainda os Serviços do Ministério Público, das Finanças, da Tesouraria e Notariado, ou seja, o edifício continuará aberto com as restantes valências a funcionar normalmente e os profissionais adstritos ao Tribunal passarão para outra Comarca”, salientou.
Berto Messias referiu que esta proposta não faz sentido pois “o Estado decidiu investir 400 mil euros no restauro, beneficiação e melhoria da infra-estrutura onde está instalado o Tribunal e depois decide encerrar esse mesmo Tribunal”.
Em declarações aos jornalistas, o dirigente socialista afirmou que “esta proposta de reforma põe em causa os princípios de eficácia e celeridade da Justiça, isto porque sem ser conhecida qualquer poupança, o Governo da República está a reduzir consideravelmente o acesso à Justiça por parte dos cidadãos do Concelho da Povoação, sem que daí advenha qualquer redução de custos para o Estado”.
“Esperamos que esta iniciativa legislativa recolha a unanimidade do nosso Parlamento para que o Governo da República perceba, mais uma vez, que os açorianos rejeitam, liminarmente, reformas a régua e esquadro absurdas por parte de quem não respeita os órgãos de governo próprio dos Açores e não quer sequer perceber as especificidades da Região”, concluiu.

Artur Lima “quer saber como serão financiadas as promessas do PSD”

artur-lima-A questão das propostas eleitorais esteve também ontem no centro da intervenção de Artur Lima, do CDS-PP, na Assembleia Legislativa, que questionou a forma como o PSD pretende financiar as propostas que tem vindo a fazer aos eleitores.
“Com a situação económica que temos, quero saber como se financia tudo isso”, afirmou, dando como exemplo as promessas de Berta Cabral, candidata do PSD à presidência do Governo Regional, relativas ao ordenado garantido a jovens empreendedores e à criação de uma rede de ferries para assegurar ligações marítimas diárias entre as ilhas dos Açores.
“Apelo aos açorianos que analisem com rigor as propostas que são feitas”, frisou, acrescentando que não devem acreditar que “neste tempo de crise é possível voltar aos tempos das vacas gordas”.

Aníbal Pires “culpa PS, PSD e CDS-PP pelo aumento do desemprego na região”

Anbal-PiresO PCP responsabilizou ontem a “desastrosa governação” do PS pela subida acentuada do desemprego nos Açores, mas atribuiu também culpas às medidas do Governo da República, responsabilizando o PSD e CDS-PP.
“Não há forma de ocultar o total falhanço da política do PS”, afirmou o deputado Aníbal Pires, frisando que o desemprego na região está a crescer a um ritmo superior ao que se regista no país, tendo aumentado 42,9% no último ano.
De acordo com a agência Lusa, na declaração política que fez na Assembleia Legislativa, Aníbal Pires considerou, no entanto, que esta situação também reflecte os “resultados desastrosos” da política do Governo da República, liderado por uma “velha direita que não deixa pedra sobre pedra”.
“Bem podem Berta Cabral e Artur Lima assobiar para o lado porque os açorianos sabem que este brutal aumento do desemprego é da responsabilidade dos vossos partidos”, afirmou, numa referência ao executivo nacional formado pela coligação entre PSD e CDS-PP.
Por seu lado, Francisco César, do PS, salientou que a região vive uma “situação muito complicada”, que considerou resultar do impacto das medidas de austeridade do executivo português.
O deputado regional socialista acusou ainda o Governo da República de “não ter pudor em reduzir custos sem ter em atenção as especificidades dos Açores”, apontando os casos da redução da emissão da RTP/Açores, da falta de financiamento da Universidade dos Açores ou do encerramento de tribunais.
Na resposta, Clélio Meneses, do PSD, destacou a “colagem” do PS ao PCP, considerando que “é a velha esquerda do protesto e sem soluções para nada”.
Clélio Meneses considerou ainda “ridículo” que os socialistas atribuam todas as responsabilidades da actual situação a “quem paga as contas”, recordando que o Governo da República está a resolver os problemas deixados pelo executivo de José Sócrates.

PSD “acusa Vasco Cordeiro de prometer o que governos do PS nunca foram capazes de fazer”

Duarte freitasO líder parlamentar do PSD/Açores traçou ontem um quadro negativo da actual situação da região, acusando Vasco Cordeiro–candidato socialista às eleições regionais previstas para Outubro–de prometer o que os executivos liderados pelo PS/Açores “nunca foram capazes de fazer”.
“O candidato a presidente do governo do PS promete hoje o que os governos que integrou nunca foram capazes de fazer, como se o passado não existisse e o futuro fosse uma doce ilusão”, afirmou Duarte Freitas numa declaração política na Assembleia Legislativa.
Segundo a agência Lusa, Duarte Freitas acusou os socialistas de se remeterem a “uma atitude de fuga e a uma postura de protesto como cortina de fumo para disfarçar a sua herança e a crise social e económica que se vive nos Açores”.
Para o PSD, essa “herança” socialista inclui “mais de um terço das famílias açorianas a viver abaixo do limiar da pobreza, mais de 17 mil desempregados e mais de 3,3 mil milhões de euros de responsabilidades financeiras futuras”.
“Esta é a realidade que emoldura a candidatura do PS a 20 anos de poder”, afirmou Duarte Freitas, referindo-se aos 16 anos do PS no Governo regional e à sua candidatura a mais quatro.
Duarte Freitas disse ainda que o PS “a meio ano de eleições, deixou de governar. Projectos e medidas que até há pouco tempo eram importantes e estruturantes, são agora abandonados e desvalorizados”.

Vasco Cordeiro desvaloriza críticas

Na resposta, Vasco Cordeiro, do PS, considerou a intervenção do líder parlamentar do PSD um “exercício de politiquice”, salientando que Duarte Freitas “tentou justificar o injustificável, dar uma ideia errada do que é o posicionamento do PS nestas eleições”.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de se deixar “que os açorianos julguem” as propostas que cada partido lhes apresenta.

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