Obra da Frente Marítima “irá valorizar a cidade de Angra”

vitor fragaO secretário regional do Turismo e Transportes visitou ontem a empreitada em curso da obra da Frente Marítima de Angra do Heroísmo, tendo salientado que esta intervenção vai “virar Angra para o mar”, permitindo uma “maior proximidade ao mar de todos os angrenses”, mas também de todos os que visitam esta cidade da ilha Terceira.
A obra, englobada no Plano Integrado de Reordenamento da Bacia de Angra do Heroísmo e da responsabilidade da Portos dos Açores, S.A., está orçada em 2,6 milhões de euros e tem um prazo de execução de 360 dias.
“Assim que estiver concluída, irá valorizar sobremaneira a cidade de Angra, numa perspectiva da sua relação com o mar”, disse Vítor Fraga.
Questionado pelos jornalistas acerca do andamento da obra, o secretário regional do Turismo e Transportes adiantou que houve uma situação de “desentendimento entre o empreiteiro e o subempreiteiro”, mas acrescentou que foi substituído o subempreiteiro “e a obra está a decorrer, como se pode verificar”.
Para além disso, sublinhou Vítor Fraga, a empreitada está a ser alvo de acompanhamento “pela Portos dos Açores, que é a dona da obra e a nossa perspectiva é que se façam cumprir os prazos que estão estipulados”.
A nova Frente Marítima de Angra do Heroísmo irá privilegiar o acesso pedonal àquele espaço, dotando a cidade património mundial de um novo local de passeio e lazer.

Executivo disponibiliza apoio para Porto Judeu

sergio avila1O Governo Regional dos Açores vai apoiar as quatro empresas do Porto Judeu afectadas pelas intempéries que assolaram aquela freguesia do concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
A decisão do executivo, contida em despacho do vice-presidente, Sérgio Ávila, estipula um apoio de 75% do valor dos prejuízos verificados, na parte não coberta pelos seguros, permitindo aos empresários minimizar significativamente as consequências das intempéries, podendo assim manter a sua actividade empresarial de forma estável e equilibrada.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, os montantes a atribuir, que se fixam entre cinco e oito mil euros, representam um apoio excepcional que se enquadra em políticas do Governo dos Açores que têm por objectivo apoiar o funcionamento de infraestruturas do sector privado danificadas em diversas circunstâncias, designadamente intempéries.
No Porto Judeu já estão a decorrer diversas obras de reconstrução dos estragos provocados pelos temporais, numa acção conjunta das secretarias regionais do Turismo e Transportes e dos Recursos Naturais, prevendo-se para muito breve a sua conclusão.

Deputados em unanimidade aprovam proposta de “Lei do Referendo Regional” mais restritiva que a lei nacional...

urna de votoOs líderes parlamentares de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa dos Açores apenas entregaram no dia 17 de Junho a proposta de lei que estabelece o regime do referendo regional nos Açores, que caducara na última legislatura por ter sido entregue à Assembleia da República já próximo do fim da legislatura. A proposta foi aprovada por unanimidade, com dispensa de apreciação em comissão, no dia 20 de Junho e foi enviada a 2 de Julho para a Assembleia da República. O resultado é que a  Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ainda não deu entrada da proposta, que só deverá ser discutida depois das férias de Verão.
Por outras palavras, apesar de ser uma peça fundamental do exercício da democracia participativa nos Açores, os representantes da Autonomia “queimaram” praticamente mais um ano para a disponibilizar aos açorianos. Ou seja, eventualmente só mais de 5 anos depois da entrada em vigor do novo Estatuto Político Administrativo dos Açores, que permitia a regionalização do Referendo, é que ele poderá ser utilizado.
Mas não é a única particularidade de registo deste processo. Os deputados optaram por manter na íntegra a proposta que transitou da última legislatura, e que foi produzida por uma “Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA”. Essa comissão necessitou de mais de 2 anos para produzir esse documento, apesar de ser praticamente uma cópia da legislação nacional (Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 4/2005, de 8 de Setembro, Lei Orgânica n.º 3/2010, de 15 de Dezembro, e Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro), incluindo apenas algumas adaptações cirúrgicas. Adaptações essas que parecem visar sobretudo uma maior dificuldade de acesso a esse instrumento!
Refira-se que a actual iniciativa dos deputados apenas surgiu depois do assunto ter sido tratado  em reportagem no Diário dos Açores, em Março de 2013. E a versão regional continua a ser muito mais restritiva que a nacional.
Desde logo, enquanto que para o país a lei do referendo exige um mínimo de 75 mil subscritores, o que corresponde a 0,7% da população portuguesa, nos Açores a proposta exige um mínimo de 3.000 assinaturas, o que representa 1,23% da população dos Açores – praticamente o dobro do que é exigido a nível nacional. Essas 3 mil assinaturas correspondem a 4% do número que é exigido para o país, o que está muitíssimo acima da nossa taxa populacional, que é de 2,4%. E isso é para toda a população regional.
Porque se a questão a referendar for eminentemente de ilha, a exigência mantém-se. Se os habitantes das Flores decidissem lançar uma iniciativa de referendo sobre um assunto relativo à sua ilha, o número de assinaturas atingiria 73% da sua população. Obviamente que os promotores teriam de envolver os residentes nas outras ilhas para conseguirem lançar o referendo, mas parece que alguém se esqueceu que somos ilhas! No caso de S. Miguel, 2,24% da população teria de a subscrever.
De resto, o processo foi extremamente dificultado pelos deputados açorianos. Para o país apenas é requerido que “a iniciativa popular assume a forma escrita e é dirigida à Assembleia da República, contendo, em relação a todos os signatários, os seguintes elementos: a) Nome completo; b) Número do bilhete de identidade”. Mas para os Açores, a proposta exige que “a iniciativa popular assume a forma escrita, contendo, em relação a todos os signatários, a indicação do nome completo, do número de identificação civil, do número de eleitor e da freguesia de recenseamento, acompanhada da respectiva certidão de eleitor”...
Os deputados deveriam saber a dificuldade que estavam a aplicar a este processo, porque se trata dos mesmos requisitos para os candidatos nas listas para as eleições – nomeadamente a certidão de eleitor, que tem de ser solicitada presencialmente nas juntas de freguesia e obriga à emissão de um documento timbrado e com selo branco.
O único recurso que resta aos açorianos neste momento é a figura do Referendo Local, mas o seu âmbito é muito restrito – só pode ter por objecto questões de relevante interesse local que devam ser decididas pelos órgãos autárquicos municipais ou de freguesia e que se integrem nas suas competências”.

Faleceu o Dr. José António Rodrigues Melo

José António MeloJosé António Melo é uma figura de referência nos primórdios da Autonomia dos Açores. Foi o primeiro presidente da Câmara Municipal do Nordeste, eleito nas primeiras eleições autárquicas, em 1976, logo após a aprovação da nova Constituição. Não terminou o mandato de presidente, por ter optado por seguir a sua carreira e estudos na Universidade dos Açores, e cedeu a presidência da Câmara ao Professor Eduardo de Medeiros, que viria a ser eleito, em 1980, para a mesma Câmara. Na Universidade dos Açores licenciou-se em Gestão e Organização de Empresas. Foi presidente da Comissão Administrativa dos Serviços Médico-Sociais e um dos grandes obreiros do sistema de segurança social que vigora nos Açores.
Era possuidor de uma sede contínua de saber que o levou a estudar sempre, para melhor poder agir e estar presente, em várias áreas onde era chamado a dar o seu contributo, nomeadamente na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada.
Pelo Nordeste, de onde era natural, da Lomba da Fazenda, nutria uma paixão profunda que era visível na mais simples conversa que com ele se pudesse ter. Marcado profundamente há anos pela perda de um filho, José António Rodrigues Melo tinha uma sensibilidade especial para com os dramas da vida e a sua personalidade é sempre marcada pela atenção que dava ao sofrimento alheio.
De fino trato, vasta cultura e profundo conhecimento do meio onde vivia, afirmou-se na Região e junto da diáspora açoriana como defensor dos princípios em que acreditava e que partilhava com os seus muitos amigos e com a família.
José António Rodrigues Melo faleceu ontem no Hospital do Divino Espírito Santo aos  67 anos de idade, acometido que foi por doença que não perdoa. Era casado com a D. Isaura Maria Raposo Bettencourt Melo e pai da Dr.ª Ana Cristina Bettencourt Melo, casada com Dr. Ricardo Borges. Era ainda irmão da Dra. Maria da Conceição Melo Marques.
A missa de corpo presente realiza-se hoje às 9 horas na Capela da São Joaquim, seguindo para o Crematório de São Joaquim.

ISN registou 12 salvamentos em Julho nas zonas balneares de São Miguel

nadadores salvadoresEm Julho, no mês em que muitos açorianos estão de férias e aproveitam para ir à praia, foram registadas 12 ocorrências em zonas balneares de São Miguel, que dizem respeito a “situações de perigo”, onde os nadadores-salvadores acudiram, no mar, banhistas em dificuldades, que, quer por cansaço ou por terem sido arrastados por correntes, não conseguiram regressar a terra pelos próprios meios.
Para além destes, foram ainda reportados ao Instituto de Socorro a Náufragos (ISN) outros 14 incidentes, ocorridos em terra. Situações de menor gravidade, resultado de acidentes no areal e nas rochas, como quedas, por exemplo, ou picadas de águas-vivas.
Os dados foram revelados ao Diário dos Açores pelo Capitão-de-mar-e-guerra Filipe Matos Nogueira, do Porto de Ponta Delgada e Vila do Porto. Em entrevista ao nosso jornal, referiu que houve um aumento no número de acidentes registados em Julho, comparativamente ao mesmo período de 2012, altura em que os nadadores-salvadores realizaram apenas seis salvamentos. Apesar de terem aumentado para o dobro, as acções de salvamento, o capitão negou serem números preocupantes e fez um balanço positivo da época balnear. “Até ao momento, o balanço é bastante positivo, porquanto não registámos nenhum acidente mortal ou grave que requeresse intervenção hospitalar”, afirmou.
Matos Nogueira referiu não haver uma “explicação concreta” para justificar o aumento de ocorrências, por se tratar, segundo frisou, de “um número ainda reduzido”. No entanto, acrescentou que uma das hipóteses que justificam a situação está relacionada “com o inverno bastante rigoroso que se fez sentir, o qual provocou, através da forte agitação marítima, alterações morfológicas do fundo marinho em algumas praias que, consequentemente, vieram criar correntes perpendiculares à linha da costa”.
Outro motivo poderá estar ligado ao reforço da segurança nas zonas balneares que, “potencia o conhecimento de casos que eventualmente não seriam conhecidos”.
O capitão do Porto de Ponta Delgada e Vila do Porto apontou como “primordial” o papel dos nadadores-salvadores nas praias. Em São Miguel, existem 78 destes profissionais activos, um número que Filipe Matos Nogueira admite que poderá não ser suficiente. “Enquanto existirem zonas balneares não vigiadas, o número não poderá ser considerado suficiente, mas cremos que nos vamos aproximando cada vez mais desse desiderato”, frisou.
Nos Açores, a contratação de nadadores-salvadores está a cargo das autarquias. De ano para ano tem-se registado um acréscimo de praias vigiadas, mas continuam a existir zonas balneares, identificadas por portaria, desprovidas de assistência a banhistas. “Embora não colmatando esta falha, mas no sentido de a reduzir, o ISN celebrou um protocolo com a Volkswagen, que disponibiliza uma viatura todo-o-terreno, equipada com meios de salvamento e dois nadadores-salvadores, um da Marinha e outro disponibilizado pela Associação de Municípios de São Miguel, para a assistência às zonas não vigiadas, durante a época balnear”, disse Matos Nogueira.
O capitão do Porto de Ponta Delgada e de Vila do Porto destacou a figura do nadador-salvador “como elemento integrante do sistema de socorro, pelo que, em caso de acidente grave prestará os primeiros cuidados e reportará de forma mais eficaz aos meios de assistência de retaguarda, informações fundamentais que poderão fazer diferença entre a vida e a morte”.
Filipe Matos Nogueira relembrou que o sistema de socorro e assistência “não se esgota na zona balnear”, pelo que é importante manter uma boa cooperação entre o ISN e outras entidades. “Sempre que se verificam casos mais graves há necessidade de garantir a continuidade dos cuidados de saúde ou hospitalar, tarefa esta desempenhada pelos bombeiros. Do mesmo modo, estes casos necessitam de um acompanhamento por parte da Polícia Marítima para o apuramento da ocorrência e consequente procedimento legal”, disse.
Na região, esta cooperação resulta com eficácia. “As relações entre a Autoridade Marítima e os restantes órgãos da Protecção Civil ou forças policiais são estreitas e eficazes”, afirmou o capitão, acrescentando que estas pautam-se “por uma colaboração constante e directa comprovada por diversas intervenções conjuntas num passado recente”.
Quanto aos banhistas, estes estão “mais atentos”. Há “uma maior consciencialização dos banhistas para o respeito das orientações emanadas pelos nadadores-salvadores relativas ao cumprimento das normas de segurança”, disse Filipe Matos Nogueira.