Economia paralela nos Açores atinge 32% do Produto Interno Bruto, diz estudo

Sandro Paim - economia paralelaA economia paralela nos Açores é superior em seis pontos percentuais à que se regista no todo nacional, situando-se nos 32% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com um estudo do Observatório de Economia e Gestão de Fraude.
O estudo, encomendado pela Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, concluiu que, em 2012, o valor da economia paralela, ou não registada, ascendia a cerca de 1.200 milhões de euros por ano, o que representa cerca de 4.800 euros por pessoa.
Em 2011, (último ano de que há dados sobre o todo nacional) a economia não registada atingia os 25,4% em Portugal, ficando a região dos Açores seis pontos percentuais acima, com 31,4%.
Em 1980, os valores da economia paralela nos Açores eram inferiores à média nacional, mas um crescimento acentuado no espaço de uma década colocou a região à frente do país, tendo-se mantido um crescimento semelhante desde então.
A diferença é maior quando os valores são comparados com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se situa nos 17%, ou seja, a economia paralela nos Açores é superior em 15 pontos percentuais.
“Se a economia não registada nos Açores tivesse a média da OCDE e sobre esse diferencial, que passaria para economia oficial, fosse cobrada a taxa média de imposto de 20%, haveria uma receita adicional de 100 milhões de euros”, salientou Óscar Afonso, coordenador do estudo, na apresentação dos primeiros dados, em Angra do Heroísmo.
Para o investigador, a disparidade de dados entre o todo nacional e os Açores pode ser justificada por várias fatores, como o “enquadramento geográfico-político-jurídico específico dos Açores”, a “insularidade e localização geográfica do arquipélago” ou os “sincronismos e dessincronismos da crise”, já que o comportamento da carga fiscal e da taxa de desemprego seguiram “trajetórias diferentes no continente e nos Açores”.
Outras das características do arquipélago, que podem estar na base de uma economia paralela maior, são “a Base das Lajes, a informalidade, a intensidade de relações de vizinhança, os conflitos de interesse e a capacidade de regulação e fiscalização”.
O aumento de impostos na região no próximo ano, por via da redução do diferencial fiscal, pode provocar um aumento da economia paralela, na opinião de Óscar Afonso, tendo em conta que os estudos comprovam que, por cada ponto percentual de impostos diretos ou indiretos no PIB aumentado, a economia registada cresce 0,65 pontos percentuais.
O presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paim, salientou que a instituição tem alertado desde 2008 para as consequências do “flagelo” que é a economia paralela, tendo em conta que “provoca concorrência desleal muito forte”.
“É um grande obstáculo ao crescimento do Produto Interno Bruto da região, ao desenvolvimento, inovação e competitividade das empresas açorianas, mas é também um condicionante e implica a precariedade do emprego”, frisou.
A economia não registada inclui não apenas a economia subterrânea (fuga de impostos), mas também a economia ilegal e o autoconsumo.

Transferências da Saúde e subsídio de Natal explicam disparo na Despesa Corrente

dinheiro2Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, em declarações exclusivas ao Diário dos Açores, o aumento da Despesas correntes verificado no 1º semestre, tem 3 razões de ser:  “a antecipação dos pagamentos de subsídio de Natal, que passou a ser pago mensalmente em duodécimos; o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentação, cujo contributo da Região passou de 15% para 20% da remuneração, conforme estipula o orçamento de Estado para 2013; e o aumento das transferências para o Serviço Regional de Saúde”.
O aumento das remunerações certas e permanentes (7,8%), é justificado “exclusivamente com o pagamento do subsídio de Natal em regime de duodécimos (todos os meses), em vez de ser apenas em Novembro, o que justifica na totalidade um acréscimo das despesas face a 2012”.
Quanto ao crescimento da Segurança Social (9,97%), Sérgio Ávila refere que “resulta exclusivamente de a partir de 2013, o Orçamento de Estado ter aumentado a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações paga pela Região Autónoma dos Açores, de 15% para 20% (mais 33%) e do facto da contribuição para a C.G.A incidir também sobre o subsídio de Natal, que agora é pago mensalmente”.
Estes dados são, por enquanto, um exclusivo do Governo Regional, que desde Outubro de 2012 passou também a publicar no espaço da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro no site do Governo um “Boletim de Execução Orçamental”, na mesma linha da Síntese de Execução Orçamental, publicado mensalmente pelo Ministério das Finanças. Apenas 2 diferenças (tanto quanto podemos observar): A Síntese de Execução Orçamental nacional já é publicada desde Janeiro de 2010 (ou seja, quase 2 anos antes), e a sua periodicidade é anunciada ao dia com grande antecedência, enquanto que o Boletim apenas refere que “será publicado até ao final do mês seguinte àquele a que respeita”. No caso do mês de Junho, enquanto que o nacional já foi conhecido, o regional ainda não – mas ainda está no timming anunciado.
Os únicos dados regionais conhecidos neste momento são os de Maio, e nesse mês a taxa de execução do Orçamento ao nível da Despesa era de apenas 28,9%. Curiosamente, o Boletim não contém esse dado, não fazendo qualquer referência à taxa de execução, que está dependende dos montantes contidos no Orçamento.
Em Maio, a Secretaria Regional de Saúde já tinha uma execução de 47,25% dos 302 milhões de euros orçamentados. De acordo com os dados disponibilizados, a Secretaria da Saúde tinha procedido a 141,4 milhões de euros de transferências, o que correspondia a 77,5% do total de transferências realizadas.
De acordo com os dados divulgados na Síntese nacional, no mês de Junho a rúbrica das transferências tinha crescido 11%, atingindo um total de 157,5 milhões de euros. Só quando o Boletim de Junho for conhecido é que se saberá que parte cabe à Saúde.
O facto é que em apenas 6 meses, a Região já tinha aplicado 69,7% das verbas que tinha orçamentado para transferências (um total de cerca de 220 milhões de euros).

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Secretaria da Educação reage ao DA

primeiro cicloDa Secretaria Regional da Educação, recebemos a seguinte nota, que publicamos na íntegra:

Ex.mo Senhor Diretor do jornal “Diário dos Açores”
O jornal que V.Exa dirige dedicou na sua edição de hoje, 24 de julho, o seu principal espaço de primeira página e as páginas seguintes 2 e 3 a um “Especial Educação” sob o título: “Desastre dos resultados nos exames começa no 1º ciclo”. A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura (SRECC) releva o trabalho assinado pelo seu Sub-Diretor, Manuel Moniz, sem porém esclarecer ou relembrar o seguinte:
1. As medidas tomadas ao longo dos últimos anos no setor da educação não têm resultados imediatos;
2. O problema do insucesso escolar não é, ao contrário do que possa parecer, um problema de agora nem tem fronteiras;
3. Em ciências de educação é aceite que os resultados podem ser influenciados por quatro fatores: o contexto, o conhecimento, o método e o aluno. Pelo que não podemos ou devemos atribuir responsabilidades a um único fator, como também não é correto fazer correlações que, em diversos aspetos, roçam a superficialidade;
4. O setor da educação necessita – como por diversas ocasiões tem sido referido pelos governantes dos Açores – de estabilidade ao nível dos seus recursos humanos e pedagógicos. As escolas precisam, em simultâneo com a qualidade das suas estrutura físicas, de um quadro de docentes bem formado e estável, mas também de programas de ensino devidamente concebidos e atrativos;
5.      Como é público, o “Diário dos Açores” tem dado nota disso mesmo em diferentes ocasiões, o titular da SRECC tem procurado junto dos diferentes atores envolvidos no setor estabelecer e aprofundar um diálogo com vista a que a Região tenha uma escola pública inclusiva e de qualidade;
6. Em concreto no combate ao insucesso escolar, a SRECC já tem no terreno equipas de professores devidamente qualificados em português e matemática que, ao longo do ano letivo, por todas as ilhas, darão ao nível do ensino do primeiro ciclo o apoio necessário aos docentes para o integral  e devido cumprimento dos programas;
7. Também, como o vosso jornal em devido tempo deu nota, o projeto “Fénix – Mais Sucesso Escolar” com vista à redução da taxa de insucesso escolar vai ser no próximo ano letivo alargado a mais escolas dos Açores;
8. Em termos legislativos foram, recentemente, concretizados alguns acertos que esperamos possam, dentro das políticas traçadas para a educação, contribuir para alguma melhoria do setor;
9. Gostaríamos, por último, de relembrar que “o combate ao insucesso escolar não se faz por decreto” e que a SRECC privilegiará, através do diálogo com todos os intervenientes, incluindo obviamente a comunicação social, todas as medidas e contributos com vista a erradicar essa chaga social.


NOTA DO EDITOR

Como é óbvio, não estamos perante qualquer correcção do trabalho que produzimos na edição de ontem, mas optamos por publicar este texto, como sempre fazemos, para o leitor ficar mais elucidado sobre a posição oficial nos assuntos que abordamos.
Não podemos deixar de destacar que neste “esclarecimento”, a tutela repete os conceitos que “não há resultados imediatos”, “o problema não é de agora”, e que “o combate ao insucesso não se faz por decreto” – o que, em grande medida, já sugere o eventual falhanço das medidas que são enunciadas.
Ao contrário da postura defensiva do SRECC, entendemos que o sucesso é imediato quando a estratégia é acertada – e que é exactamente por isso que a Autonomia Regional, incluindo na área da Educação, foi criada. Se dúvidas houvesse, bastaria ver os resultados de alguns pequenos colégios “pobres”. Um exemplo é o Colégio de Santo António, na Horta que, entre outros, tem como alunos crianças de lares de acolhimento e uma mensalidade de apenas 140 euros, o que não lhe impediu de atingir resultados de topo.
No fundo, a pergunta é se as pequenas escolas de proximidade dão melhores resultados ou não que as mega-escolas – que foram a opção estratégica dos últimos Governos que o SRECC parece defender. E à luz dessa questão, é evidente que a posição oficial (que a solução passa primeiramente por “um quadro de docentes bem formado e estável” e “escolas de qualidade ao nível das estruturas físicas” é insuficiente! Como, aliás, os resultados demonstram à exaustão e só uma postura marcadamente partidária pode pretender ver de outro modo.
Foi nesse sentido que elaboramos o nosso trabalho ontem publicado – com a devida vénia ao actual titular dessa pasta, pois foi a primeira vez que esses dados foram publicados deste modo, o que é, apesar de tudo, algum sinal de mudança, embora insuficiente em face deste “esclarecimento”.
O facto é que os resultados podem ser imediatos e medidos em apenas 4 anos (tantos quantos dura o 1º ciclo). Mas para isso é preciso perceber o muito que foi mal feito, corrigir os erros, elaborar uma estratégia que seja amplamente discutida pela sociedade civil e investir de forma inteligente para atingir os objectivos.
Nos inúmeros artigos que já escrevemos sobre a Educação ao longo de vários governos, tornou-se evidente que uma das maiores lacunas do sector é a falta de uma tutela forte, competente e decidida a compreender que a Educação é o principal condicionador da qualidade de vida dos açorianos! E as sucessivas declarações do SRECC, a que devemos juntar este “esclarecimento”, não nos permitem concluir que esse desiderato tenha sido atingido!
Tal como o nosso trabalho de ontem demonstrou, o DA prestará o contributo informativo que lhe cumpre, destacando o que está mal e sugerindo soluções. Se a governança prefere manter o actual rumo apesar do desastre, só podemos lamentar!    MM

Mãe e filha atropeladas em Santo António

AmbulanciaUma mulher, de 58 anos, e a filha, de 18, foram ontem atropeladas na freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada.
O acidente ocorreu por volta das 12 horas, quando um veículo ligeiro que estava a circular perdeu os travões e acabou por embater na mãe e na filha que estavam na via pública.
Segundo avançou, ao Diário dos Açores, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, Emanuel Sousa, as duas vítimas foram transportadas para o Hospital do Divino Espírito Santo.
A mulher, de 58 anos, ficou com fracturas nos braços e numa das pernas, enquanto que a filha apresentava suspeitas de ter o braço direito fracturado.
Emanuel Sousa revelou ainda que o condutor da viatura que originou o acidente também foi transportado à unidade hospitalar, uma vez que estava a “sentir-se mal, com dores no peito”.
Foram mobilizadas para o local do acidente duas ambulâncias, tendo a viatura de Suporte Imediato de Vida (SIV), surgido mais tarde.
Quanto ao motivo que poderá ter levado o veículo ligeiro a ficar sem travões, o comandante dos Bombeiros afirmou não ser possível adiantar, mas considerou que a falta de manutenção do carro poderá estar na origem do ocorrido.

Sobre-endividamento familiar é razão de 50% dos pedidos de ajuda que chegam à ACRA

notasAçorianos pedem auxílio à associação quando são apanhados na “bola de neve” do endividamento familiar. Problemas com garantias ou prestações de bens e serviços são também motivos para queixas.

A actual crise económica e financeira está a levar a população açoriana a recorrer à ajuda da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA). Segundo o secretário-geral da instituição, metade dos pedidos que chegam à ACRA tem origem na situação de sobre-endividamento das famílias.
“Surgem-nos casos de pessoas que, em desespero, rebentaram o ‘plafond’ do cartão de crédito para cobrirem as suas dívidas”, revelou Mário Reis, explicando que “são situações em que um dos elementos da família fica sem emprego, pelo que, automaticamente, deixam de poder honrar os compromissos que tinham, por exemplo, com o pagamento da renda da casa”. “As pessoas esquecem-se, por vezes, que isto é uma bola de neve”, continua, “gastam o ‘plafond’ do primeiro cartão de crédito, depois recorrem a um segundo cartão e, eventualmente, a um terceiro ou a um quarto”.
Resolver os problemas financeiros no imediato, parece o caminho mais fácil, mas a curto e longo prazo a realidade é outra. A dada altura, as famílias ficam “completamente endividadas” e é aí que solicitam o apoio da ACRA para a renegociação da dívida.
Em entrevista ao Diário dos Açores, Mário Reis afirma que o recurso ao cartão de crédito não deve ser feito “de ânimo leve” e apelou à população para que procure a associação antes de entrar nesta via do endividamento.
“A ACRA dispõe de profissionais para os aconselhar devidamente, mas claro que a decisão final é do consumidor. Nós colocamos as pessoas perante as diferentes opções que têm e esclarecemos que consequências terão em cada caminho que possam vir a tomar”, frisou. “Actualmente, a nossa linha prioritária tem sido procurar soluções jurídicas para apoiar as pessoas que nos chegam com problemas de endividamento”, acrescentou.
Ao longo do ano 2013, já foram apresentadas à instituição 194 queixas, 50 das quais na ilha Terceira e as restantes na ilha de São Miguel. Um número “ligeiramente superior”ao apontado até à mesma altura de 2012, em que se registaram cerca de 350 reclamações, durante todo o ano.

Empresários tentam “dilatar” garantias de produtos
Além do endividamento familiar, outros motivos levam os consumidores a reclamar junto da ACRA. Problemas relacionados com prestações de bens e serviços, perda ou extravio de documentos, recusa de pagamento de seguro, por parte das seguradoras, são alguns exemplos.
Mas Mário Reis sublinha que também é frequente surgirem reclamações ligadas ao período de garantia de produtos. “Muitas vezes, o próprio empresário procura, através de manobras diversas, dilatar o prazo até que se extinga o direito de reclamar previsto na garantia”, referiu.
No entanto, o responsável da ACRA explica que, quando é formado o preço de um bem para venda, “há um coeficiente neste preço que é destinado à reparação ou substituição do bem, na eventualidade de ele vir a perecer no período de garantia”. Ou seja, “o consumidor já pagou, à partida, pela reparação, pelo que o empresário não está a realizar nenhuma esmola”, sublinha.
Para o secretário-geral da ACRA, “a garantia não é nenhum favor que a lei faz ao consumidor”. Trata-se de “uma decorrência do direito comunitário que foi alargado para os dois anos, exceptuando no que toca à habitação”, em que a garantia é de cinco anos.
Mário Reis lamenta que Portugal seja dos poucos países que apresenta uma garantia de apenas cinco anos, para os imóveis, quando a maioria da Europa fixou-se nos dez anos. E acrescenta: “Há muitos vícios que não surgem nos primeiros quatro ou cinco anos, mas sim depois. Muitas vezes são problemas ocultos que se manifestam tardiamente. E é na altura que as pessoas mais precisam, que perdem o direito a reclamar da garantia”.
Numa altura em que crise é a palavra de ordem, um problema com a garantia de um produto em casa, como por exemplo um frigorífico, origina preocupações maiores, na opinião do responsável da associação.
“Um frigorífico avaria e a empresa recusa-se a repará-lo. Como é que a família, com falta de recursos financeiros no seu dia-a-dia, vai acautelar os seus alimentos? O mesmo acontece com uma máquina de lavar. Onde vão as famílias arranjar dinheiro para comprar uma nova?”, questiona, salientando que “não se trata apenas de um problema jurídico ou técnico, mas sim de um problema de pessoas”.

Falta aos açorianos espírito de “antes prevenir que remediar”
Apesar de tudo, Mário Reis admite que os açorianos têm, hoje em dia, mais noção dos seus direitos enquanto consumidores, do que tinham “há dez ou quinze anos”. Porém, falta-lhes incutir a mentalidade de “prevenir em vez de remediar”.
Mário Reis salienta a importância de as pessoas se tornarem associadas da ACRA mesmo antes de se depararem com um problema, mas lamenta a “falta de interesse” por parte dos açorianos. “Estas questões são postas em segundo plano pela população, excepto no dia em que lhes batem à porta os problemas”, afirmou.
A Associação dos Consumidores da Região Açores foi criada em 1988 e celebra, na próxima semana, o 25.º aniversário. Conta actualmente com cerca de 4100 sócios e três delegações em São Miguel, Terceira e Faial. A delegação situada na cidade da Horta, apesar de activa, não registou até ao momento, em 2013, qualquer queixa ou pedido de ajuda. Mério Reis justifica a situação com a “falta de informação ou de interesse da própria população”.
O secretário-geral da instituição faz um balanço “francamente positivo” dos anos de funcionamento da casa, no entanto, admite que “esperava mais”.
“Esperava mais associados, mais iniciativa própria das pessoas, mas também compreendo que as pessoas tendam a não gastar naquilo que, à primeira vista, lhes parece dispensável”.
Além disto, Mário Reis salienta que a ACRA, por não ter recursos para tal, nunca investiu numa “máquina de marketing e propaganda que pudesse veicular de forma incisiva a actividade da associação”. “Nós vamos divulgando a nossa missão com amadorismo e vamos conseguindo marcar pontos, apesar das dificuldades”, afirmou.
À semelhança da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), que tem actualmente “cerca de 20 mil associados” e “meio milhão de subscritores”, Mário Reis afirma que a ACRA consegue, da mesma forma,  representar os açorianos e dar resposta às reclamações e pedidos de auxílio.
Os 25 anos da instituição vão ser comemorados a 19 de Julho, em Ponta Delgada, com uma conferência sobre o “direito do consumo”, contando com o constitucionalista Jorge Miranda entre os oradores, bem como com o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado.

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