Autarquia já recebeu licença para construção de albergue para os sem-abrigo de Ponta Delgada

sem abrigoO presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, anunciou esta quarta-feira que a autarquia já recebeu nos seus serviços técnicos o projecto para licenciamento do Albergue São João de Deus, que fará o acolhimento de homens e mulheres sem-abrigo.
José Manuel Bolieiro mostrou-se satisfeito com o investimento do Instituto São João de Deus, Casa de Saúde de São Miguel, a quem enaltece.
Segundo avançou a autarquia em nota de imprensa, a valência foi por várias vezes analisada e discutida pelo Grupo de Inclusão Social da Câmara Municipal, uma vez que esta está inserida na filosofia do grupo de trabalho camarário e responde à vontade das instituições que cuidam da indigência e sem-abrigo em Ponta Delgada de se disponibilizar casas de primeiro patamar, chamados de albergues de drop in, onde os sem-abrigo possam dormir, tomar banho, descansar e tomar refeições em condições mais flexíveis para aquelas pessoas que vivem na rua mas que, por razões de vária ordem, em especial por opção própria, se recusam a ser acolhidas e obedecer às regras dos chamados centros de referência.
José Manuel Bolieiro garante que a Câmara Municipal vai apoiar dentro das suas competências e disponibilidade a agilização de todas as iniciativas que tenham em vista garantir um primeiro passo de integração social e de auxílio aos sem-abrigo de Ponta Delgada.
Uma das razões que levou a que a autarquia criasse o Grupo de Integração Social foi, segundo a mesma nota,  contribuir para a diminuição dos sem-abrigo, fazendo-se, em conjugação de esforços, o acompanhamento o encontro de soluções para situações de indigência no centro histórico de Ponta Delgada.
Este albergue, proposto pelo Instituto João de Deus, Casa de Saúde de São Miguel destina-se a proporcionar assistência social e cuidados de saúde a homens adultos, em situação de sem-abrigo em Ponta Delgada, e poderá, também, acolher mulheres.
O projecto tem como propósito seguir duas linhas de actuação – a redução de danos e a reinserção social, através da reabilitação possível da autonomia dos seus beneficiários.
A instituição contemplará dois tipos distintos de funcionamento, aqueles destinados a pernoita e outro que, para além da pernoita, permite ao beneficiário assumir um compromisso terapêutico.
Em termos funcionais, o albergue que será construído junto à Casa de Saúde de São Miguel terá quartos, espaços de utilização individual e espaços comuns, bem como áreas reservadas a profissionais da área.

Pilar Damião destaca papel das indústrias culturais e criativas na criação de emprego jovem

pilar damiãoA directora regional da Juventude afirmou ontem, em Angra do Heroísmo, que a discussão em torno do papel das indústrias culturais e criativas “é cada vez mais importante”, especialmente agora que se debate “o futuro do emprego jovem na Europa e na Região, em particular”.
“Torna-se determinante transformar todo este potencial humano e criativo em algo mais, em produtores de bens transacionáveis que possam, de facto, criar riqueza e mais-valias”, defendeu Pilar Damião, na sessão de encerramento de um intercâmbio no âmbito do programa europeu Juventude em Acção.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, para a directora regional, “a criatividade de ‘per si’ não é garante de desenvolvimento, mas a criatividade aliada ao conhecimento é sinónimo de inovação e esta permite ambicionar mais desenvolvimento, mais progresso, numa estratégia de descentralização no acesso ao conhecimento”.
Nesse sentido, considerou que este intercâmbio bilateral europeu “é, não só mais um exemplo da possibilidade de trabalho conjunto entre as associações de jovens açorianas com as suas congéneres europeias, como também um momento que tende a proporcionar um diálogo mais enriquecedor, estimulante, inovador e construtivo entre diferentes regiões, línguas e pontos de vista”.
O intercâmbio, subordinado ao tema “The Role of Cultural and Creative Industries in Youth Employment in Europe”, decorreu durante sete dias, contando com a participação de 22 jovens, dos quais 11 romenos e 11 açorianos, que debateram o papel das indústrias culturais e criativas na criação de emprego na Europa.
O objectivo do projecto é o de promover o intercâmbio cultural europeu através da realização de actividades e workshops, tendo em vista a troca de experiências, o debate e a discussão para a apresentação de propostas com vista a potenciar o desenvolvimento de emprego na Europa através das indústrias culturais e criativas.
Este projecto surge no seguimento da discussão dos objectivos da Agenda Europa 2020, nos quais as indústrias culturais e criativas são entendidas como formas de promover emprego e a integração de jovens criativos no mercado de trabalho.
A Europa 2020, salientou Pilar Damião, “aborda uma variedade de premissas que consideram as indústrias culturais e criativas elementos-chave para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”.
“É desta forma que o Governo dos Açores tem apostado fortemente no incentivo e na promoção destas indústrias, que, por sua vez, permitirão a criação de novas formas de trabalho”, afirmou a Directora Regional.
O intercâmbio cultural que ontem terminou em Angra do Heroísmo foi promovido pela Associação Cultural Burra de Milho, no âmbito do programa europeu Juventude em Acção, em associação com a Sakura Youth Foundation.

Executivo quer dar escolaridade obrigatória a todos os desempregados da região

sergio avila1O Governo Regional dos Açores está empenhado em proporcionar a todos os desempregados, inscritos nas agências de emprego da Região, a escolaridade obrigatória e isso está prestes a ser conseguido no caso de Angra do Heroísmo.
A afirmação é do vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, que falava na cerimónia de entrega de diplomas do 2.º ciclo aos formandos que concluíram os cursos de Aquisição Básica de Conhecimentos.
Estes cursos de formação, com a duração de 300 horas, destinam-se a adultos inscritos nas Agências para a Qualificação e o Emprego, que não possuam o 4.º ou o 6.º ano de escolaridade, conforme os casos.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social, Sérgio Ávila sublinhou a importância desta certificação académica para aumentar o grau de empregabilidade e elogiou os responsáveis e docentes da rede “Valorizar” pelo “excelente trabalho” desenvolvido nesta formação.
“Pela nossa parte, nós estamos muito satisfeitos com o bom desenvolvimento destes cursos, inseridos na filosofia que subjaz a toda a nossa Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, ou seja, a de fazer dela um instrumento fundamental na implementação das políticas do Governo Regional na promoção do emprego nos Açores”, afirmou o vice-presidente.
No entanto lembrou aos formandos que este “é um passo importante” mas que não resolve os problemas de imediato só por si, sendo necessário continuar “este esforço conjunto” no desafio “de aumentar a empregabilidade dos açorianos o que, em conjunto, tenho a certeza que vamos conseguir”, sublinhou.
“Haverá dias em que a esperança parece amolecer, outros em que parece que não conseguimos, mas cada um de vós sabe, como todos nós sabemos, que tudo vale a pena, se a alma não é pequena, como dizia o poeta”, enfatizou Sérgio Ávila, acrescentando que “a alma deste povo a que pertencemos é não só tão grande como o nosso arquipélago, como é sobretudo, corajosa, lutadora e orgulhosa”.
Em 2013, os cursos de Aquisição Básica de Conhecimentos abrangeram as ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, durante o 1º semestre, enquanto que para o 2º semestre estão previstos realizarem-se nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial, Pico, São Jorge, Santa Maria e Flores.

Lista de produtos corrigida...

ananasEra a Portaria n.º 33/2013 de 14 de Junho de 2013, que aprovava a carne de cavalo, burro, caviar e outros produtos para comparticipação aos restaurantes por parte do Governo Regional, mas desde ontem ela terá de ser acompanhada pela Portaria n.º 63/2013 de 5 de Agosto de 2013, que corrige o disparatado anexo de “produtos regionais”.
É difícil não inserir algum humor nesta correcção legislativa, que foi despoletada por uma reportagem do Diário dos Açores nas suas edições de 18 e 19 de Julho.  Ou seja, a correcção foi feita num tempo recorde de pouco mais de 10 dias úteis.
Desde logo, pode dizer-se que o anexo ficou bastante mais leve: de cerca de 7 mil palavras passou para apenas cerca de 3.200 e, o que é mais importante, foram varridos uma série de produtos (entre os quais o caviar e as carnes de cavalo, burro e mula) e introduzidos alguns que notoriamente faltavam, como a açafroa.
O Governo usa o “considerando que importa clarificar quais os produtos regionais abrangidos pelo referido Programa, esclarecendo e simplificando a metodologia utilizada para o efeito no seu anexo I, nomeadamente no que respeita aos códigos de nomenclatura combinada”. E revisão foi obviamente profunda, mas mesmo assim…
Os amendoins, com o código 1202, que antes não podiam ser apoiados se fossem torrados, agora têm 2 alíneas: uma que diz apenas “amendoins”, e outra que os juntam a “pevides, tremoços, favas para aperitivo, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados”.
O código 1212, que antes era “Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de- açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros”, passa para apenas “Algas”. Outro exemplo de simplificação: o 2201 era para “Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar e de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve”, passa para apenas “Águas”. A isso podemos chamar clarificação…
Entra a açafroa, mas também a carne de coelho, pé-de-torresmo, debulho, alfenin, polvo, lulas, lapas, búzios e amêijoas. As “raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro” passa para “Batatas-doces, inhames e outros tubérculos semelhantes”. As “tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos”, passam para “figos, ananases, abacates, goiabas, anonas, araçá e outros”, que antes não eram contemplados. E a lista continua.
Apenas 2 omissões que se mantêm: os “ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos”, continuam sendo isso mesmo – ou seja, os ovos descascados em vinagre, como os típicos de codorniz, continuam sendo penalizados. E as tisanas regionais continuam de fora (neste domínio, o que era “Chá, mesmo aromatizado”, passa a ser “Chá preto e chá verde”).
Mas não há dúvidas que está melhor...

Redução de funcionários públicos nos Açores foi de apenas -0,5% no 1º trimestre

Funcionários públicosA administração pública dos Açores é aquela que menos reduziu no número de funcionários públicos, de acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público relativa ao 1º trimestre do ano. Os Açores conseguiram uma redução de 2,2% no ano de 2012, mas essa tendência desapareceu quando comparados os dados dos 1º trimestres de 2012 e 2013. A administração central reduziu 4,44% e a da Madeira reduziu 2,85%. 
A redução de 2% no número de funcionários públicos é uma das obrigações dos memorandos de entendimento com a Troika.
Os órgãos do Governo Regional ficaram-se por uma redução de 0,19%, enquanto que os Serviços e Fundos Autónomos reduziram 1,5% e os Fundos de Segurança Social reduziram 6,25%.
O peso dos Açores no universo dos funcionários públicos aumentou de 2,47% em 2012 para 2,57% em 2013, um valor que está acima do peso populacional. A Madeira tem 2,9% do total de funcionários públicos portugueses.
A Secretaria da Educação, Ciência e Cultura é a que tem mais funcionários, com um total de 7.993, o que corresponde a 53,5% do total regional. Comparando com o número de funcionários do Ministério da Educação e Ciência, os Açores têm 3,63% do seu número de funcionários.,
A razão de ser desta baixa redução é explicada pelo número de novas entradas, que em 2012 foi insuficiente em relação às saídas – de certo modo contrariando o argumento do Governo Regional de que bastaria não contratar ninguém para que a Região cumprisse os 2% de redução a que está obrigada. No ano de 2012, saíram da administração regional 4.074 funcionários, o que correspondeu a 4% do total de saídas no país; mas entraram 3.734 funcionários, o que corresponde a 5% do total nacional. Estas entradas incluem mobilidades internas, mas houve 1.206 novas contratações (3% do total nacional).

As mulheres

Cerca de 65% dos funcionários públicos açorianos são do sexo feminino, enquanto que a média nacional é de 56%.
Esse valor é sobretudo conseguido no sector da educação, em que existem 3.965 professoras (nos vários níveis) e educadoras de infância, e apenas 1297 homens nessas funções. Semelhante discrepância existe também ao nível dos assistentes técnicos e administrativos.