Sentido sismo de magnitude 1,5 em São Miguel

sismoO Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) revelou ter registado, às 07H42 de ontem, um sismo com magnitude 1,5 na escala de Richter, na ilha de São Miguel.

O abalo teve epicentro a cerca de cinco quilómetros a sul/sudoeste da freguesia de São Brás.

De acordo com a informação disponibilizada, o sismo foi sentido com intensidade máxima III na escala de Mercalli Modificada em Água d’Alto, Ponta Garça e Porto Formoso. O CIVISA informou que continua “a acompanhar o evoluir da situação, emitindo novos comunicados caso necessário”.

Campanha SOS Cagarro deste ano com novidades

CagarroO Director Regional dos Assuntos do Mar destacou, na Horta, as “novidades” da edição deste ano da campanha SOS Cagarro, nomeadamente o ‘SOS Cagarro Móvel’, uma versão ‘beta’ de um formulário que pode ser acedido num smartphone, e a atribuição do galardão ‘Cagarro D’Ouro’.

Filipe Porteiro falava à margem de uma tertúlia sobre a campanha SOS Cagarro, organizada pela Direcção Regional dos Assuntos do Mar e pelo Observatório do Mar dos Açores.

“Em parceria com os serviços informáticos da administração regional, desenvolvemos um formulário online que permite registar, em tempo real, o local onde os cagarros são encontrados”, disse o Director Regional, acrescentando que esta forma de “fazer o registo” de cagarros encontrados “é mais sistemática e objectiva”.

O objectivo desta nova ferramenta é facilitar a recolha de dados durante os salvamentos, em particular o registo automatizado das coordenadas GPS, sendo que é possível aceder ao formulário através de um código QR, autorizar os registos de localização no smartphone e submeter o salvamento, registando automaticamente onde e quando o cagarro caiu.

Outra das novidades apontadas por Filipe Porteiro foi a atribuição do galardão ‘Cagarro D’Ouro’, que pretende “valorizar as pessoas que participam de forma mais activa e regular nesta campanha”.

Durante a tertúlia foram também apresentados números sobre a campanha SOS Cagarro 2017, ano em que foram salvas no arquipélago 2.840 aves. 

Para além da realização de um ‘quiz’ sobre esta emblemática ave marinha dos Açores, que gerou um debate entre os participantes, nesta tertúlia foram também promovidas as brigadas científicas, que se realizam desde 2016.

Segundo o Director Regional, através deste evento, pretendeu-se “sensibilizar as pessoas para participarem nas brigadas científicas, que são actividades noturnas que servem para recolher informação que pode ser analisada por cientistas que trabalham nesta área”.

A campanha SOS Cagarro, que decorre até 15 de Novembro, é coordenada e dinamizada pelo Governo dos Açores, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, e operacionalizada pela Direcção Regional do Ambiente, através dos Parques Naturais de Ilha, contando com o apoio de diversas entidades.

Conversa literária na Caloura assinala 270 anos da chegada dos açorianos a Santa Catarina, no Brasil

centro cultural da calouraO Governo dos Açores promove hoje, 20 de Outubro, pelas 18h00, no Centro Cultural da Caloura, em São Miguel, a realização da iniciativa ‘Conversa à volta das letras’, subordinada ao tema ‘Açores e Santa Catarina: aproximações literárias’.

Esta ‘conversa’ sobre a literatura de expressão açoriana e a influência dos Açores na produção literária santa catarinense conta com a presença do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt, e tem como oradores os escritores e professores universitários Lélia Nunes, de Santa Catarina, no Brasil, e do açoriano Vamberto Freitas, estando a moderação a cargo de Aníbal Pires.

O programa do evento inclui ainda um momento musical com Ricardo Melo, músico açoriano e professor de Educação Musical, que tem contribuído para o estudo, difusão e gosto pela viola da terra.

Esta iniciativa, de entrada livre e aberta a todos os interessados, integra as comemorações do 270.º aniversário da presença açoriana em Santa Catarina e insere-se nas actividades no âmbito do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

O ano de 2018 foi declarado ‘Ano dos Açores’ em Florianópolis, reconhecendo o contributo da presença açoriana e do seu legado cultural para o desenvolvimento desta cidade e do Estado de Santa Catarina, onde a 22 de Fevereiro de 1748 desembarcaram os primeiros Açorianos que emigraram para este Estado do sul do Brasil.

Após 270 anos, as marcas da presença açoriana no património material e imaterial são bem visíveis, nomeadamente na literatura, bem como a dinâmica de várias organizações que desenvolvem diversas iniciativas em prol da açorianidade em Santa Catarina.

Homem detido por abuso sexual de criança em Santa Maria

PJA Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, identificou e deteve um indivíduo do sexo masculino, pela presumível prática do crime de abuso sexual de criança, na sua forma agravada, de que foi vitima uma menina de 4 anos de idade.

Conforme se pode ler no comunicado enviado pela PJ, “os abusos, ocorreram no passado mês de Setembro, na ilha de Santa Maria, num contexto de proximidade familiar”.

A mesma nota dá conta que “o suspeito, aproveitou o facto de ter ficado com a guarda da criança, por escassos dias, para a molestar sexualmente”.

O detido, com 49 anos de idade, funcionário autárquico, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida coactiva de prisão preventiva.

 

“A liberdade de expressão é uma conquista histórico-civilizacional”

Colóquio

Passadas duas semanas sobre a realização do debate, promovido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP nos Açores, sobre “Liberdade de Expressão e Sociedade Democrática”, que balanço faz das abordagens e repercussões dessa iniciativa?

Eduardo Ferraz da Rosa (Professor Universitário) - Em primeiro lugar devo renovar palavras de congratulação por esta iniciativa, conforme aliás foi unanimemente salientado pelos membros da Mesa e por todos os participantes e intervenientes no debate, tal como depois também se constatou pelas repercussões e testemunhos expressos nos jornais e nas redes sociais. 

Esta sessão teve não só uma significativa adesão presencial quanto mais se revestiu de um carácter aberto, pluripartidário e livre, desde logo reconhecível pelo timbre plural dos principais intervenientes e seus depoimentos.

O tema do debate, no presente contexto da nossa vida cívica, sociopolítica, cultural e técnico-científica, estava bem sinalizado à partida, na induzida relação universal entre intervenção e participação societária e cívica; comunicação social e sistemas censórios; mecanismos de ocultação da verdade ou de condicionamento de opinião; papel dos jornalistas e recrutamento, estatuto e desempenhos dos assessores de Imprensa; prenúncios fragilizadores e dificuldade da comunicação social privada, etc.

Ora todas estas perspectivas foram abordadas a partir de leituras sectoriais e interdisciplinares, desde o Direito Constitucional à Legislação vigente (v.g. Lei de Finanças das Regiões Autónomas) e ao Direito Autonómico, da Filosofia e da Acção Social e Política à Ética e à Deontologia da Comunicação, passando pela análise e documentação de casos concretos e actuais, manifestações reais e diariamente constatadas de problemas interligáveis... 

 

Na abertura do Colóquio, salientou que um “pano de fundo” do actual Debate seria o conhecido caso do professor  Félix Rodrigues. Como vê a declarada intenção da Câmara da Praia ao anunciar que iria instaurar-lhe um processo-crime? 

O debate foi pontualmente também catalisado pelo caso referido, que constituiu, como era previsível e expectável, um horizonte imediato e próximo dos temas propostos, na medida em que a dita e anunciada intenção camarária logo gerou relevo justificado, não fosse o visado, coincidentemente, um universitário activista e um militante político.

Todavia, a questão fundamental, que ultrapassou qualquer delimitação individual ou cingidamente político-partidária (embora não devendo escamoteá-las!) prendia-se e prende-se essencialmente com o exercício público da liberdade de opinião, criação, investigação, denúncia, pronunciamento crítico e precaucional, e obviamente de manifestação técnico-científica, para mais num domínio que entronca em áreas de especialidade, estudo e habilitação que até o próprio Parlamento Regional havia antes reconhecido! 

 

Parece-lhe que esse hipotético processo judicial tem pernas para andar?

Não sabemos! Talvez que seja mesmo e apenas um arremesso hipotético, fruto de delírios passageiros, como se diz popularmente, sem tino ou “sem cabeça para andar”, ou então com pernas e pés mas para mancar, em jeito de intimidação ou condicionamento, quiçá na continuidade de cominações anteriores... 

Já a adesão ou o implícito suporte parlamentar (regional, concelhio ou paroquial) do PS a tais pulsões ziguezagueantes da banda da Praia é sintoma lamentável e preocupante, não augurando nada de positivo! 

Aliás, é manifesta a reserva e prudente distanciamento de outros sectores do PS, face às reincidentes e extemporâneas investidas do novel e imaturo elenco camarário “socialista” praiense...

Porém, não fora a dura redacção das moções do CDS-PP (que acabaram por ter a virtude de fazer cada um mostrar o que era capaz de assumir!), possivelmente as suas propostas não teriam sido totalmente inviabilizadas... Ao menos a da ALRAA talvez não tivesse sido repudiada daquele modo, no que aliás se teria evitado a tristíssima manifestação de submissão colectiva de consciência, indigência político-jurídica e até cultural, das quais aquela orante bancada, balbuciante e aplaudente do PS, deu sobejas provas, outra vez...

 

Ao fazer a Apresentação do tema e ao participar no Debate, teve oportunidade de formular várias das suas próprias ideias sobre a problemática em análise. Quais as principais perspectivas que expôs e que salientaria para reflexão futura?

Comecei por salientar que a Liberdade de Expressão é uma conquista histórico-civilizacional das modernas sociedades democráticas, um direito fundamental constitucionalmente garantido e integrado no âmbito de todos os outros direitos, liberdades e garantias, de tal modo que a democraticidade de uma dada sociedade e de um Estado de Direito se pode aferir pelo grau de liberdade de expressão enquanto correlativo exercício de Cidadania. 

Tal direito, em Portugal, está explicitamente consagrado no artigo 37.º da Constituição, devendo porém ser articulado com outros direitos constitucionais paralelos, confluentes e complementares, como sejam os consignados nos artigos 42.º (criação técnico-científica) e 64.º (saúde), todos eles mutuamente apeláveis para cabal entendimento e discussão do grave e pendente problema da contaminação dos nossos solos e aquíferos... Estas perspectivas foram conjugadamente muito bem traduzidas por Zuraida Soares e Arnaldo Ourique!

No que à Comunicação Social diz respeito, sinalizei ocorrências marcantes da recorrente dificuldade de coabitação dos poderes políticos hegemónicos com a Liberdade de Expressão e de Informação, antes e depois do 25 de Abril de 74, salientando que os OCS são campos mediadores do mundo social, das suas instituições e agentes públicos e privados, recordando, com Bourdieu, que “o jornalismo é uma das profissões onde encontramos mais pessoas inquietas, insatisfeitas, revoltadas ou cinicamente resignadas”, o que ajudará a compreender fragilidades e bloqueios como os que foram alvejados por Armando Mendes.

Finalmente, no que concerne a globais configurações críticas, epistemológicas, éticas, políticas e científicas, tive ensejo de abordar em síntese o que constitui um campo mais avançado e exigente do Conhecimento, da tematização filosófica e da prática situada da produção de Ciência, nas suas conaturais dimensões sociopolíticas e precaucionais, tal como tem sido reflectido e assumido por técnicos e especialistas “tout court”, cientistas e pensadores sociais, decisores político-institucionais e pelos diversos actores sociais e cívicos, em comunidades locais e de pares, para partilha de informação, resistência e emancipação... 

De resto, a incontestável e comprovada contaminação dos solos e aquíferos da Terceira – de novo confirmada nas prosaicas pautas do Orçamento de Estado 2019, e para cujas quantificações e traduções executivas devemos estar atentos! – representa e materializa um paradigmático repto para estudos de caso, entendimento multidisciplinar e consequências práticas, no domínio da ciência pós-normal ou pós-moderna que corre a par e no encalço de riscos sistémicos e de alargados desafios político-jurídicos (mesmo em cenários de Direito Internacional e da Diplomacia entre Estados soberanos...), com incidência nos patrimónios ambientais, ecológicos e de saúde pública, através também de ensaios epidemiológicos sistemáticos e de outros estudos independentes, sujeitos a contraditório, revisão constante e falseabilidade...

Toda esta matéria é de urgente e superior interesse regional e nacional, pelo que não poderá continuar a ser enfrentada com indigência política, pequenez de horizontes, arrogância, irresponsabilidade, comodismo, medo, ignorâncias ou conivências cúmplices... 

Nem, menos ainda, com vergonhosa cedência a toscas tentações cuja viciosa supremacia ameaça destruir pela base os próprios fundamentos constitucionais da Autonomia, sobremaneira atingindo a dignidade presente e futura do nosso Povo e das nossas Instituições, subalternizando a vida e a morte das vítimas da História e todos os direitos fundamentais do Homem, a começar pelo direito àquela Verdade que única e genuinamente garante alguma da tão esperada e sempre adiada Justiça!

 

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Texto integral da Entrevista concedida ao jornal “Diário Insular” (Angra do Heroísmo, 19.10.2018) pelo nosso colaborador habitual Eduardo Ferraz da Rosa, a quem o DA agradece a cedência do mesmo.