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Câmara Municipal do Nordeste sobe IMI e Derrama para taxa máxima...

Camara do NordesteA Câmara do Nordeste aprovou por maioria de votação a subida do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e da Derrama para a taxa máxima, anunciou ontem a autarquia, em nota de imprensa. Uma medida que surge “em cumprimento das obrigações previstas na adesão ao Plano de Reequilíbrio Financeiro e ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local, I)”.
Com a subida verificada, o IMI passa a situar-se nos 0,5% (anteriormente estava nos 0,3) e a Derrama (tributação sobre o rendimento das empresas-IRC) mantêm-se nos 1,5%.
O presidente do executivo, Carlos Mendonça, apresentou uma declaração de voto a justificar as razões da subida verificada, “preocupado com as consequências que este agravamento trará às famílias no que respeita ao IMI”.
“Lamentavelmente chegou o dia que todos nos sentimos limitados e dependentes de decisões efectuadas no passado pelos anteriores responsáveis pelo Poder Local deste concelho”, afirmou o autarca na declaração de voto, acrescentando que, “ao longo dos últimos dois anos foram informando os nordestenses que, caso a autarquia do Nordeste decidisse aderir ao Plano e Empréstimo de Reequilíbrio Financeiro e ao Programa de apoio à economia local (PAEL), quem iria pagar este empréstimo seriam os nordestenses com a obrigação da autarquia optimizar a sua receita com a elevação das taxas ao valor percentual máximo, como é o caso do IMI”.
“A câmara lamenta que hoje esteja a aprovar esta medida obrigatória proveniente da assinatura pela anterior edilidade camarária ao PAEL, prejudicando a vida das populações ao aumentar assim o custo de vida no concelho”, refere a mesma declaração de voto.
Carlos Mendonça mostrou-se também admirado com o voto de abstenção dos vereadores do Partido Social Democrata ao aumento das taxas, “quando a decisão de adesão ao PAEL, e das obrigações que implicava, ser uma decisão da anterior câmara e por sua vez destes”.
Por último, o executivo nordestense disse que tudo faria “para ultrapassar esta austeridade provocada pelo desequilíbrio financeiro em se encontra a autarquia”.

Autarquia da Ribeira Grande quer medidas de apoio a alunos carenciados

camara ribeira grandeA recente notícia respeitante ao ranking das escolas básicas e secundárias do país está a merecer a melhor atenção e preocupação por parte da Câmara Municipal da Ribeira Grande.
A ideira foi referida pela vereadora com o pelouro da Acção Social e Educação da autarquia da Ribeira Grande, Tânia Mota, aquando da inauguração do Centro de Estudos Abrir Horizontes, na Ribeira Grande, iniciativa da empresária Sónia Moutinho.
“O concelho da Ribeira Grande tem quatro escolas entre as vinte menos bem posicionadas a nível Açores. Este facto merece uma análise atenta e uma reflexão profunda por parte dos nossos governantes”, disse Tânia Mota, destacando que a Câmara “não se vai alhear do problema.”
Segundo uma nota da autarquia, a vereadora avançou que “mesmo antes de serem conhecidos estes resultados, o actual executivo camarário já tinha começado a analisar uma série de medidas que visam ajudar os alunos mais carenciados do concelho a conseguirem ultrapassar as dificuldades que se refletem nos resultados agora conhecidos.”
A vereadora reconheceu que o insucesso escolar tem uma “dimensão multifactorial, mas de acordo com Tânia Mota as “dificuldades de aprendizagem são, com toda a certeza, o factor a atacar de imediato.”
A finalizar, Tânia Mota congratulou-se pelo empreendedorismo de Sónia Moutinho, fazendo votos para que o Centro de Estudos Abrir Horizontes possa ajudar os alunos do concelho a alcançar melhores resultados escolares.

Detidos cinco jovens por assalto à mão armada

PJA Polícia Judiciária (PJ), através da Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, deteve cinco jovens, na ilha Terceira, pela alegada prática de crimes de roubo à mão armada. Os detidos tinham entre os 16 e 21 anos de idade.
Segundo um comunicado da PJ, os roubos ocorreram no passado mês de Outubro e inícios de Novembro, em momentos distintos, “quando os detidos, articulados entre si e  munidos de uma arma de fogo, se dirigiram a dois estabelecimentos comerciais pertencentes a uma cadeia de supermercados e, sob ameaça, exigiram às empregadas a abertura das caixas registadoras, subtraindo o dinheiro ali existente”.
A PJ avançou que os arguidos já se encontravam referenciados policialmente e foram presentes a primeiro interrogatório judicial  para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Seis suspeitos de furto na Povoação
Por outro lado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) da Povoação, em São Miguel, identificou na passada sexta-feira seis indivíduos suspeitos de furtos em residências. Três dos suspeitos já foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e residência.
Segundo o relatório da PSP, no âmbito da investigação, a PSP apreendeu televisores, telemóveis, um tablet, uma Playstation Portátil, vários jogos, uma arma de airsoft, vestuário, ferramentas e talheres.
Em Ponta Delgada, foi detido um homem, de 31 anos de idade, pelo furto da quantia de 70 euros, em notas de uso corrente, do interior de uma carteira, deixada por lapso pelo lesado no capot da sua viatura na via pública.
Foram também detidos três homens, maiores de idade, e efectuadas duas participações por factos ilícitos contra dois menores de idade, por se encontrarem no interior da Escola Secundária Domingos Rebelo. Os detidos entraram no estabelecimento escolar “abusivamente”, tendo sido encontradas na posse dos mesmos 1.3 doses de liamba.
Já no concelho da Lagoa, foi identificado um homem, de 23 anos de idade, por suspeita de furto no interior de estufa de ananases. Foram-lhe apreendidos oito ananases, uma lanterna pequena tipo dínamo, a quantia monetária de 5 euros e uma navalha, tipo canivete suíço.
Na Ribeira Grande, foi efectuada uma operação de fiscalização rodoviária, tendo sido fiscalizados 25 veículos e detectada uma infracção de natureza. No mesmo concelho, foi realizada uma Operação Especial de Prevenção Criminal, tendo sido fiscalizados 87 veículos e detectadas 14 infracções de natureza contraordenacional. No âmbito da operação,  a PSP apreendeu 2.1 doses de Cannabis Sativa L, três documentos e seis armas de fogo.
A PSP de Rabo de Peixe deteve uma mulher, de 19 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sem habilitação legal, tendo sido, no seguimento desta detenção detido, um homem, de 23 anos de idade por cumplicidade.
Durante o fim-de-semana, foram detidas, em São Miguel, um total de 19 pessoas e, em todo o arquipélago, ocorreram 18 acidentes de viação, dos quais resultaram dois feridos ligeiros e danos materiais.

Lagoa assinala Dia Mundial da Diabetes

lagoaO dia mundial da diabetes, que se comemora no próximo dia 14 de Novembro, vai ser assinalado no concelho da Lagoa com a realização de um rastreio de Diabetes. A iniciativa terá lugar na Praça de Nossa Senhora do Rosário, entre as 13h30 e as 17h30, na quinta-feira, organizada pelo Aquafit – Health & Fitness Club, Habicuidados e o Lar de Idosos de Santos António.
O propósito do rastreio surge, segundo um comunicado, para avaliar o risco para o desenvolvimento da Diabetes Mellitus tipo 2, utilizando-se, para tal, uma escala fornecida pela Sociedade Portuguesa de Diabetologia. Aos participantes será dada a possibilidade de conhecerem os seus Índices de Glicémia, Peso, Altura, Índice de Massa Corporal, Tensão Arterial e Perímetro Abdominal.
Para os primeiros inscritos será dada ainda a possibilidade de realizarem rastreio gratuito de Colesterol. Todos os dados serão analisados por especialistas em saúde e exercício físico que, consoante os resultados, irão aconselhar as melhores medidas para a prevenção da Diabetes.
A diabetes é cada vez mais frequente na população açoriana e em faixas da população mais jovem e associada a esta doença está, muitas vezes, o desconhecimento das pessoas. Calcula-se que 30% dos diabéticos sejam casos não-diagnosticados. De acordo com a Sociedade Portuguesa de Diabetologia, existem hoje no mundo cerca de 140 milhões de diabéticos diagnosticados e estima-se que, nas próximas duas décadas, esse número duplique.
Nos Açores, dados de 2012, apontam que 14,2% da população regional é diabética, 6% da qual sem conhecimento de causa.
De realçar que, a Diabetes é uma das principais causas, senão principal, de doença cardiovascular, além das graves complicações micro vasculares que provoca, podendo conduzir à cegueira e à insuficiência renal.

Comissões de protecção de crianças e jovens em risco reunidas em encontro em Dezembro

Piedade Lalanda - encontro terceiraA secretária regional da Solidariedade Social revelou ontem que o Governo dos Açores vai promover, na primeira quinzena de Dezembro, um encontro com todas as comissões de protecção de crianças e jovens em risco da região, para promover a partilha de experiências e responder “aos anseios” manifestados pelas comissões.
“É uma prioridade” para o executivo açoriano “intervir junto das crianças e dos jovens em situação de risco”, tendo como principal objectivo “responder às necessidades de integração familiar, social e comunitária” destas crianças e jovens, frisou Piedade Lalanda na abertura do seminário O Presente das Crianças…O Futuro da Sociedade, promovido pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
“A acção tem de ter como ponto de partida a família e como ponto de chegada a família”, frisou Piedade Lalanda, destacando “a importância das equipas ao nível da integração familiar, da preservação, orientação, fomentando também a reunificação familiar”, segundo avançou uma nota do Gabinete de Apoio à Comunicação Social, do executivo.
Neste sentido, salientou a realização de “acções no âmbito da educação parental”, destinadas a pais com crianças dos 2 aos 13 anos.
“Este projecto regional visa proporcionar apoio socioeducativo”, afirmou a secretária regional, reiterando a intenção do Governo dos Açores de alargar esta iniciativa às ilhas Terceira e Faial.
Para além de outras medidas desenvolvidas pelo executivo regional de apoio às crianças e jovens, Piedade Lalanda recordou o projecto Impacto, que tem por “objectivo central as vítimas de contextos familiares violentos, as vítimas da violência doméstica” e está a ser desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores (IDSA), em parceria com o Instituto de Reinserção Social.
“É importante ajudar as famílias” e “dar voz às crianças e jovens”, salientou, defendendo que “o superior interesse da criança também é o direito a ser ouvida, a ter voz, para que possamos conhecer melhor o mundo do seu ponto de vista, do seu lado”.
Piedade Lalanda referiu que a intervenção do IDSA “tem privilegiado o trabalho em equipa multidisciplinar, envolvendo instrumentos e metodologias de intervenção social sistémica”, garantindo que o  Governo dos Açores vai “continuar a estar próximo dos jovens e das instituições”.
A governante manifestou ainda o reconhecimento e a importância que o Governo dos Açores atribui às 19 comissões de protecção de crianças e jovens em risco que, em todos os concelhos da região, “trabalham e cooperam na promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens”.
Piedade Lalanda manifestou também o desejo de que este seminário seja “uma oportunidade de reflexão sobre as práticas vividas” nas comissões e de apontamento e partilha de estratégias e experiências de sucesso.