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Parlamento Regional contra concentração de debates da RTP numa ilha

O Parlamento dos Açores aprovou ontem, por unanimidade, um voto de protesto pela decisão da RTP/Açores de concentrar numa única ilha os debates eleitorais durante a campanha para as eleições autárquicas.
“Esta medida não tem em conta a realidade geográfica dos Açores e penaliza, fortemente, as candidaturas de menores recursos financeiros, para além de afectar a mobilização das populações para a sua participação nestas eleições”, destaca o texto do voto, apresentado em conjunto pelo CDS, BE, PCP e PPM, mas aprovado também pelas bancadas do PS e do PSD.
Segundo a agência Lusa, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que apresentou o voto em plenário, entende que esta decisão da estação pública de rádio e televisão, justificada pela alegada falta de recursos financeiros, humanos e técnicos, é um “sinal claro” do “progressivo esvaziamento” a que a RTP/Açores está votada.
Berto Messias, líder parlamentar do PS, entende que o canal público de televisão “podia e devia” fazer debates televisivos “em todos os concelhos” dos Açores, em vez de os concentrar apenas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Para o deputado do PCP, Aníbal Pires, a RTP/Açores está, com isto, a “condicionar” a campanha eleitoral, e a “afastar-se” da sua obrigação de serviço público.
Apesar de aprovado por unanimidade, o teor do voto de pesar foi contestado pelo PS, por incluir um parágrafo que critica o silêncio do Governo Regional sobre esta matéria, quando se exigia uma “condenação pública” em relação à “decisão centralizadora e anti-autonómica da RTP/Açores”.
“Os senhores não subscreveram o documento e ainda queriam alterar o seu conteúdo”, disse Paulo Estêvão, do PPM, em resposta às críticas do PS.
Também Artur Lima, do CDS, lamentou, durante a discussão do voto, que as bancadas do PS e do PSD não tenham subscrito inicialmente o documento, acusando-os de não se quererem comprometer, sempre que se fala de comunicação social.
José Andrade, da bancada do PSD, disse ser “censurável” que a RTP/Açores não tenha decidido dividir os debates sobre os 19 concelhos dos Açores pelas três delegações que a estação tem no arquipélago (Ponta Delgada, Angra e Horta), considerando que isso “desvaloriza” as próprias delegações.

Executivo açoriano critica transferência de reclusos entre ilhas...

O presidente do Governo Regional defendeu ontem a construção de uma nova prisão em Ponta Delgada e criticou a transferência de presos entre ilhas do arquipélago, por lhes impossibilitar a manutenção de laços familiares, prejudicado a sua reinserção.
Segundo a agência Lusa, Vasco Cordeiro falava na Horta, no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
O secretário de Estado confirmou aos jornalistas que a nova prisão de Angra do Heroísmo vai receber os primeiros reclusos em breve e que há detidos no estabelecimento prisional da Horta, que está sobrelotado, que serão transferidos “dentro de dias” para aquele novo edifício.
“Na perspectiva do Governo Regional, é uma situação de todo desaconselhada”, disse o presidente do executivo açoriano, considerando que essas transferências de reclusos para outras ilhas não lhes permite “continuarem a contactar com os seus familiares” e a manterem-se “inseridos” e “com alguma ligação aos meios que conhecem”.
Para Vasco Cordeiro, este afastamento dos reclusos “tem consequências que não são de todo de descurar do ponto de vista da própria reinserção social” dos detidos.
Depois da ida à Horta, o secretário de Estado vai visitar hoje o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, para “verificar se faz sentido uma requalificação–e terá de haver obviamente obras de requalificação daquelas condições –ou, a médio prazo, a construção de uma nova prisão” na ilha de São Miguel.
“Até porque o Conselho de Ministros, no mês passado, aprovou o plano nacional de reinserção social, que tem 96 medidas e aposta fortemente na reinserção dos reclusos, na formação, e temos de ter também um sistema prisional que dê condições de formação, oficinas, áreas agrícolas”, acrescentou Fernando Santo.
O secretário de Estado lembrou que o Governo deu prioridade à requalificação do património prisional já existente, desistindo da construção de novas cadeias, por ser “a solução mais rápida e económica”. A única excepção foi o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, que foi construído de raiz.
Em relação a Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional defendeu que a “decisão mais correcta é construir um novo edifício” porque o actual “não tem condições” para ser requalificado com qualidade, além de estar sobrelotado.
Por outro lado, dada a sua localização, na cidade de Ponta Delgada, é um edifício que pode ser “melhor aproveitado para outro fim”, disse Vasco Cordeiro, sublinhando ser “importante a reabertura deste processo” e “avançar para a construção de um novo edifício”.
O secretário de Estado revelou ainda que as obras de requalificação do Palácio da Justiça da Horta vão começar em Janeiro.

Feiras Comunitárias da Ribeira Grande querem criar laços novos na comunidade

Feira Comunitária RGO mercado municipal da Ribeira Grande, Açores, recebe no fim de semana mais uma “feira comunitária”, iniciativa de um grupo de cidadãos que querem assim criar um espaço de socialização e para repensar modos de vida.
Na Feira Comunitária da Ribeira Grande só são permitidos artigos de produção industrial se forem em segunda mão. Os protagonistas são os produtos caseiros e artesanais, fruto de “saberes quase ancestrais que se foram perdendo”, como sabonetes feitos em casa com restos de óleo, explicou à Lusa Cassilda Pascoal, da organização.
Há ainda as produções locais, sobretudo hortícolas. Ao lado das bancas de compra, venda e/ou troca, vão-se desenrolando actividades culturais, pedagógicas e recreativas, como concertos com artistas locais, iniciativas promovidas por centros de ciência da ilha de São Miguel ou pelo centro de interpretação do priolo ou ‘workshops’ de artes circenses.
A ideia, explicou, surgiu em conversa com amigos, todos eles naturais e residentes na Ribeira Grande, que se lembravam bem de que quando cresceram cumprimentavam todas as pessoas “de uma ponta à outra da freguesia” e hoje nem conhecem quem vive na casa do lado.
“Sentimos falta dessa solidariedade e sentido comunitário”, disse, acrescentando que a ideia foi criar um “local de socialização” e “contribuir para repensar a forma de consumo” actual, havendo no projecto preocupações também económicas e ambientais. Neste caso, o objectivo é também ajudar a consciencializar para a importância de dinamizar a economia local.
A primeira Feira Comunitária da Ribeira Grande realizou-se em Dezembro de 2012, na escola primária da freguesia. A segunda edição foi em Junho, já no mercado municipal. Ontem e hoje encontra-se a decorrer a quarta feira, estando as edições agora marcadas para os últimos fins de semana de cada mês.
“A ideia é que sejam sempre grupos de cidadãos a organizarem as coisas entre si e com os recursos que têm”, explicou Cassilda Pascoal, revelando que a câmara deixa no mercado os materiais que cada feira precisa, “mas não monta, é tudo organizado pelos cidadãos que estão a participar” ou por pessoas que estão de passagem e lhes é pedida ajuda.
Cassilda Pascoal diz que se têm “criado laços muito fortes”, cumprindo assim aquele que é o objectivo fundamental do projecto.
“As pessoas acabam por trocar experiências e conhecimentos e por contactar fora da feira, para depois trocarem alguma coisa. Para já, tem correspondido às nossas expectativas. Era isso mesmo que nós queríamos, reforçar os laços entre as pessoas, que fosse um sítio de partilha de experiências e, acima de tudo, para repensar a maneira como temos vivido nas últimas décadas”, sublinhou.
Hoje, a feira está aberta ao público entre as 15h00 e as 20h00.

PSP identifica quatro jovens que assaltaram escola na Ribeira Grande

psp2A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou na última sexta-feira quatro jovens, um dos quais do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos, por terem furtado material da escola preparatória da Ribeira Grande.
Segundo o relatório da PSP, foi recuperado material informático, nomeadamente, quatro computadores de secretária e um Magalhães.
No mesmo dia, em Ponta Delgada, no âmbito de actuação da Esquadra de Trânsito, foi detido por violência doméstica um homem, de 42 anos de idade, sendo vítima a esposa de 54 anos de idade.
Já no sábado, foi detida uma mulher, de 46 anos de idade e um homem, de 41 anos de idade, por condução de veículo automóvel, sem habilitação legal.
A PSP deteve ainda um homem, de 32 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 1.65 g/l.

Jovem tenta agredir agente com arma branca

No concelho do Nordeste, as autoridades detiveram um menor, de 17 anos de idade, por tentativa de agressão com arma branca a Agente de Autoridade.
Na freguesia da Maia, na sexta-feira, foi efectuada uma operação de fiscalização de trânsito, tendo sido fiscalizados 42 veículos e detectadas seis infracções de natureza contraordenacional, nomeadamente por condução de veículo automóvel sem cinto, falta de documentos e estacionamentos irregulares.
Já na Povoação, no domingo, na sequência de um acidente de viação, a PSP deteve um homem, de 54 anos de idade, por condução de veículo automóvel, sob a influência de álcool, com a TAS de 1.72 g/l.
Por outro lado, em Rabo de Peixe, na sexta-feira, foram detidos três homens, de 34, 27 e 25 anos de idade, após terem sido interceptados em flagrante delito, a furtar gasóleo de uma retroescavadora que se encontrava na via pública.
Na mesma vila, foi também detido por desobediência, um homem, de 30 anos de idade, após ter sido interceptado a conduzir um veículo automóvel apreendido.
Quanto à sinistralidade rodoviária, de 23 a 25 de Agosto ocorreram 21 acidentes de viação, dos quais resultaram 12 feridos ligeiros e danos materiais.

Operações de prevenção criminal no Pico e Faial
Nas ilhas do Pico e do Faial, a PSP levou a cabo, no passado sábado, duas operações especiais de prevenção criminal, com acções direccionadas para a detecção de indivíduos na posse ilegal de armas, de estupefacientes, artigos furtados, com mandados judiciais pendentes. O objectivo passou também por promover o controlo rodoviário nos acessos de e para os estabelecimentos de diversão nocturna, verificando o cumprimento das regras de circulação, a utilização dos acessórios de segurança e o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, bem como as condições de segurança e o cumprimento dos requisitos legais no funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas.
No decorrer das acções foram efectuados 224 testes de controlo de alcoolemia, foram detidos três homens, de 49, 43 e 39 anos de idade, por condução de veículos a motor sob influência do álcool, acusando estes taxas de 1.77, 1.81 e 2.25 g/l respectivamente.
Foram ainda detectadas 18 infracções contraordenacionais, designadamente, 10 por condução de veículo a motor sob influência do álcool, duas por falta de utilização do cinto de segurança durante a marcha do veículo, uma por falta de inspecção periódica e cinco por falta de documentos.
Além disso, a PSP identificou 26 homens e duas mulheres maiores de 16 anos de idade, em locais conotados com o tráfico e consumo de estupefacientes, tendo sido apreendida uma dose de Liamba.

Emigrantes têm que regularizar a sua situação para evitar deportação, defende Vasco Cordeiro

vasco cordeiroO Presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, afirmou esta sexta-feira, em Darmouth, no estado norte-americano do Massachusetts, que a “melhor solução” para os cidadãos açorianos que vivem nos EUA evitarem a deportação é regularizarem a sua situação legal neste país.
“Sabemos que a história da emigração açoriana para as diversas partes do mundo é uma história, na esmagadora maioria dos casos, de sucesso, de triunfo, de vitória da força e da determinação dessas famílias açorianas. Mas também sabemos que existem casos, nomeadamente os dos cidadãos que são colocados numa situação de deportação, em que o destino, a sorte, terá sido madrasta para a sua vida e para as suas famílias”, afirmou Vasco Cordeiro.
O presidente do Executivo falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores e o Gabinete do Xerife de Bristol, Thomas Hodgson, que visa criar condições para permitir um melhor acolhimento e integração social dos deportados que chegam ao arquipélago.
Para Vasco Cordeiro, tem que existir uma “consciência muito clara” de que a regularização da situação dos açorianos que vivem nos EUA é a melhor forma de lidar com o problema da deportação, permitindo dessa forma evitar o drama de muitas famílias, mas frisou que compete ao Governo dos Açores apoiar os que chegam à Região nestas condições.
“Consideramos que é obrigação do Governo dos Açores assumir cabalmente no sentido de, não apenas salientar, louvar, enaltecer as histórias de sucesso da emigração açoriana, mas dizer também que, nas histórias em que a sorte terá sido madrasta, esses açorianos podem contar com o Governo dos Açores para, dentro das suas possibilidades, ajudá-los a ultrapassar essa fase”, frisou, assegurando que o Executivo tem como objectivo “defender, proteger, promover os interesses dos açorianos, estejam eles onde estiverem”.
O governante reafirmou, no entanto, a “necessidade imperiosa e absoluta de fazer uma pedagogia da importância, da utilidade, destes cidadãos, que têm a sua vida feita nos EUA, procederem à regularização da sua situação”, recordando o papel que os açorianos assumem no desenvolvimento deste país através do “trabalho árduo e do empenho de muitas e muitas famílias”.