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Novo modelo de financiamento das IPSS’s preocupa PSD/Açores

Duarte freitasO líder do PSD/Açores alertou ontem para as “consequências gravosas” que o novo modelo de financiamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) da região pode provocar, acusando o Governo Regional de querer aumentar a comparticipação das famílias.
“As propostas que estão em cima da mesa são arriscadas para o futuro e motivo de preocupação para as famílias e para as IPSS’s, na medida em que a prazo poderá implicar não só elevados cortes nas capacidades das IPSS’s nas valências que têm instaladas, nomeadamente no âmbito da terceira idade, mas também para as próprias famílias naquilo que poderão ter de comparticipar”, salientou.
Segundo a agência Lusa, Duarte Freitas, presidente do PSD/Açores, falava aos jornalistas à saída de uma reunião com a União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), em Angra do Heroísmo.
O líder regional social-democrata disse não entender a necessidade que o executivo açoriano tem de pedir um aumento de comparticipação às famílias, quando está sempre a “repetir que não tem dificuldades financeiras”.
“Estamos muito preocupados com as dificuldades que as famílias estão a atravessar neste momento e mais preocupados ficamos quando ouvimos da parte da senhora secretária dizer que as famílias tinham que ajudar a Região neste momento”, salientou.
Duarte Freitas referia-se a declarações da secretária regional da Solidariedade Social, no final de setembro, em que a governante defendeu a necessidade de rever as portarias que definem a “comparticipação familiar” no pagamento de valências das IPSS’s.
Segundo Piedade Lalanda, o executivo pretende que os rendimentos do agregado familiar sejam utilizados para calcular essa comparticipação no pagamento dos lares, como acontece com as creches e ATL’s, já que nos lares de idosos a comparticipação é calculada com base em 80% da pensão do utente.
Quanto ao novo modelo de financiamento das IPSS’s, que entra em vigor em janeiro de 2014, prevê que as instituições deixam de receber uma verba para assegurar o pagamento de vencimentos e o seu financiamento e passam a receber um “valor padrão”, com base nos serviços prestados em número de vagas que o Governo Regional contractualiza com cada IPSS’s.
Paulo Almeida, presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, considerou que os valores, que não eram actualizados desde 2009, “respondem às necessidades” das instituições, excepto nos casos em que o montante é reduzido.
O presidente da URIPSSA salientou que o novo modelo vem “rectificar algumas divergências que foram criadas ao longo de muitos anos”, tendo em conta que os antigos acordos de cooperação provocavam desigualdades na atribuição de verbas entre instituições que prestavam serviços semelhantes.
No entanto, Paulo Almeida alertou para a necessidade de ajuda na adaptação para os 25% de instituições que vêem a verba cortada num valor que pode ir até 10% com o novo modelo.
“Temos algumas dúvidas sobre o apoio que será dado a essas instituições e a margem de manobra que as mesmas terão para suprimir um corte progressivo nesse financiamento”, frisou.

Valente de Oliveira defende “plataforma de abastecimento de gás natural nos Açores”

Valente de OliveiraO coordenador europeu do projecto das Auto-estradas do Mar defendeu sexta-feira a realização de estudos para a criação nos Açores de uma plataforma de abastecimento de gás natural para o transporte marítimo entre a Europa e os EUA.
“O que eu vim propor ao senhor presidente do Governo dos Açores foi que fossem desenvolvidos trabalhos para apurar a possibilidade de se ter, nos Açores, um ponto de reabastecimento dos navios a gás natural liquefeito, cujo uso será intensificado”, explicou Valente de Oliveira.
Segundo a agência Lusa, Valente de Oliveira falava no final de um encontro em Ponta Delgada com o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.
O coordenador europeu para as Auto-estradas do Mar considera que os Açores se encontram na “melhor das posições” para se assumirem como uma plataforma de abastecimento de gás natural para o transporte marítimo entre a UE e os EUA.
“O norte da Europa, o Báltico, o mar do Norte e o canal inglês, pelo lado europeu, e, pelo lado americano, tanto a costa ocidental como a costa oriental, já declaram que se querem ver livres do enxofre como elemento poluente, fazendo com que os Açores tenham uma posição magnífica entre estas duas zonas que estão à frente na luta contra a poluição”, considerou.
Valente de Oliveira defendeu que a região açoriana é a “única” que possui esta “posição privilegiada” por ser um “ponto de abastecimento” a meio do Atlântico, entre duas regiões que vão passar a usar o gás natural, o que impõe a necessidade de postos de abastecimento, tal como acontecia há um século com o carvão.
O coordenador europeu para as Auto-estradas do Mar referiu que existe, neste momento, uma “preocupação muito grande” em matérias ambientais, para além da viabilização do transporte marítimo em termos de preços.
“Os combustíveis marítimos causam muita poluição, havendo a necessidade de melhorar as condições ambientais de todos os efluentes da combustão marítima”, frisou.
O presidente do Governo Regional destacou a “importância” dos transportes marítimos para uma região como os Açores, em termos de “economia actual” e “potencialidades” de utilização futura, de “reforço” do papel do mar como “via de circulação” entre as ilhas e ligações com o exterior.
Vasco Cordeiro defendeu a necessidade de ser desenvolvido um trabalho “mais aprofundado” quanto à forma como, do ponto de vista logístico, a operação pode ser “transformada” e ser mais fácil, rápida e eficaz para a economia açoriana.
“Julgo que é altura, talvez, de repensar e reavaliar a importância do transporte marítimo mas, sobretudo, a forma como toda esta questão, do ponto de vista logístico e da interligação, se pode processar nos Açores com benefício para a nossa economia”, frisou.
O presidente do executivo açoriano deixou a mensagem de que os Açores querem ser parte integrante das auto estradas do mar porque acredita que, na componente de via de circulação de mercadorias, há ainda “muito caminho” para explorar pela via da utilização e do seu modelo.

Parlamento Regional contra concentração de debates da RTP numa ilha

O Parlamento dos Açores aprovou ontem, por unanimidade, um voto de protesto pela decisão da RTP/Açores de concentrar numa única ilha os debates eleitorais durante a campanha para as eleições autárquicas.
“Esta medida não tem em conta a realidade geográfica dos Açores e penaliza, fortemente, as candidaturas de menores recursos financeiros, para além de afectar a mobilização das populações para a sua participação nestas eleições”, destaca o texto do voto, apresentado em conjunto pelo CDS, BE, PCP e PPM, mas aprovado também pelas bancadas do PS e do PSD.
Segundo a agência Lusa, Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, que apresentou o voto em plenário, entende que esta decisão da estação pública de rádio e televisão, justificada pela alegada falta de recursos financeiros, humanos e técnicos, é um “sinal claro” do “progressivo esvaziamento” a que a RTP/Açores está votada.
Berto Messias, líder parlamentar do PS, entende que o canal público de televisão “podia e devia” fazer debates televisivos “em todos os concelhos” dos Açores, em vez de os concentrar apenas em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Para o deputado do PCP, Aníbal Pires, a RTP/Açores está, com isto, a “condicionar” a campanha eleitoral, e a “afastar-se” da sua obrigação de serviço público.
Apesar de aprovado por unanimidade, o teor do voto de pesar foi contestado pelo PS, por incluir um parágrafo que critica o silêncio do Governo Regional sobre esta matéria, quando se exigia uma “condenação pública” em relação à “decisão centralizadora e anti-autonómica da RTP/Açores”.
“Os senhores não subscreveram o documento e ainda queriam alterar o seu conteúdo”, disse Paulo Estêvão, do PPM, em resposta às críticas do PS.
Também Artur Lima, do CDS, lamentou, durante a discussão do voto, que as bancadas do PS e do PSD não tenham subscrito inicialmente o documento, acusando-os de não se quererem comprometer, sempre que se fala de comunicação social.
José Andrade, da bancada do PSD, disse ser “censurável” que a RTP/Açores não tenha decidido dividir os debates sobre os 19 concelhos dos Açores pelas três delegações que a estação tem no arquipélago (Ponta Delgada, Angra e Horta), considerando que isso “desvaloriza” as próprias delegações.

Bremen em viagem pelas 9 ilhas a partir de hoje

Navio BremenCom 118 passageiros a bordo, maioritariamente alemães, o navio de cruzeiro Bremen volta aos Açores num itinerário de 12 dias que, segundo a empresa Portos dos Açores, “é de grande interesse para a nossa região em virtude de potenciar todas as ilhas como destino para o importante nicho de mercado alemão e não apenas ponto de paragem em roteiros transatlânticos”.
O navio partiu de Lisboa no passado dia 30 de Setembro e chega a Ponta Delgada hoje, pelas 07:05 horas. Seguem-se visitas à Fajã dos Vimes e Velas de São Jorge, amanhã, Flores e Corvo no sábado, Lajes do Pico no domingo, Horta no domingo e na próxima segunda-feira, Graciosa na terça-feira, dia 8, Angra do Heroísmo, no dia 9, e Santa Maria no dia 10.
Inaugurado em Novembro de 1990, o nosso próximo visitante foi construído nos estaleiros Mitsubishi Heavy Industries, no Japão, então com a designação Frontier Spirit. Mede 111 metros de comprimento, 17 metros de boca, 4,8 metros de calado, possui 6,752 toneladas de arqueação bruta e tem capacidade máxima para 145 passageiros com 107 tripulantes. O navio disponibiliza 6 decks para os passageiros com um total de 82 cabines, todas elas com vista para o exterior.

Executivo açoriano critica transferência de reclusos entre ilhas...

O presidente do Governo Regional defendeu ontem a construção de uma nova prisão em Ponta Delgada e criticou a transferência de presos entre ilhas do arquipélago, por lhes impossibilitar a manutenção de laços familiares, prejudicado a sua reinserção.
Segundo a agência Lusa, Vasco Cordeiro falava na Horta, no final de um encontro com o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santo.
O secretário de Estado confirmou aos jornalistas que a nova prisão de Angra do Heroísmo vai receber os primeiros reclusos em breve e que há detidos no estabelecimento prisional da Horta, que está sobrelotado, que serão transferidos “dentro de dias” para aquele novo edifício.
“Na perspectiva do Governo Regional, é uma situação de todo desaconselhada”, disse o presidente do executivo açoriano, considerando que essas transferências de reclusos para outras ilhas não lhes permite “continuarem a contactar com os seus familiares” e a manterem-se “inseridos” e “com alguma ligação aos meios que conhecem”.
Para Vasco Cordeiro, este afastamento dos reclusos “tem consequências que não são de todo de descurar do ponto de vista da própria reinserção social” dos detidos.
Depois da ida à Horta, o secretário de Estado vai visitar hoje o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, para “verificar se faz sentido uma requalificação–e terá de haver obviamente obras de requalificação daquelas condições –ou, a médio prazo, a construção de uma nova prisão” na ilha de São Miguel.
“Até porque o Conselho de Ministros, no mês passado, aprovou o plano nacional de reinserção social, que tem 96 medidas e aposta fortemente na reinserção dos reclusos, na formação, e temos de ter também um sistema prisional que dê condições de formação, oficinas, áreas agrícolas”, acrescentou Fernando Santo.
O secretário de Estado lembrou que o Governo deu prioridade à requalificação do património prisional já existente, desistindo da construção de novas cadeias, por ser “a solução mais rápida e económica”. A única excepção foi o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, que foi construído de raiz.
Em relação a Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional defendeu que a “decisão mais correcta é construir um novo edifício” porque o actual “não tem condições” para ser requalificado com qualidade, além de estar sobrelotado.
Por outro lado, dada a sua localização, na cidade de Ponta Delgada, é um edifício que pode ser “melhor aproveitado para outro fim”, disse Vasco Cordeiro, sublinhando ser “importante a reabertura deste processo” e “avançar para a construção de um novo edifício”.
O secretário de Estado revelou ainda que as obras de requalificação do Palácio da Justiça da Horta vão começar em Janeiro.