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Açores são a região do país com mais pobres e a 2ª em desigualdade

maoSegundo a publicação do INE relativa aos Orçamentos Familiares 2010-2011, ontem publicada, os Açores eram em 2009 a Região do país onde existia a maior incidência de pobreza e a 2ª em termos da desigualdade de rendimentos.
O INE refere que “considerando o rendimento total, constata-se que a incidência da pobreza variava de forma significativa entre as diversas regiões do país. A Região Autónoma dos Açores, com uma taxa de risco de pobreza de 17,9% (ou seja, cerca de três pontos percentuais acima da média nacional), era em 2009 a região com maior proporção de população detendo um rendimento total por adulto inferior à linha de pobreza. Na Região Autónoma da Madeira, Alentejo e Norte verificavam-se igualmente taxas de pobreza superiores à média nacional. Para as regiões do Centro, Lisboa e Algarve registavam-se taxas de risco de pobreza mais baixas do que para o conjunto do país”.
Ou seja, segundo o INE, 17,9% da população açoriana continua a viver abaixo do limiar de pobreza. A taxa do risco de pobreza é definida pelo INE do seguinte modo: “Proporção da população cujo rendimento equivalente, após transferências sociais, se encontra abaixo da linha de pobreza. A linha de pobreza relativa é o limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família se encontra em risco de pobreza. Este valor foi convencionado pela Comissão Europeia como sendo o correspondente a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país”.

O rendimento real

O rendimento das famílias é composto por duas componentes: os rendimentos monetários e os não monetários. O Rendimento Monetário inclui os rendimentos obtidos pelos agregados através de cada um dos seus membros, provenientes do trabalho (por conta de outrem e conta própria), de propriedade e capital, de pensões (nacionais ou provenientes do estrangeiro), de outras transferências sociais (apoio à família, à habitação, ao desemprego, doença e invalidez, educação e formação, inclusão social) e de outras transferências privadas (de agregados domésticos privados e outras transferências n.e.), aos quais foram deduzidos os impostos sobre o rendimento e as contribuições para regimes de proteção social. Ou seja, inclui os subsídios do Rendimento Social de Inserção, que nos Açores abrangiam em Dezembro de 2009 perto de 6 mil famílias, quase 3,9% do total nacional.
No rendimento não monetário destaca-se “os valores atribuídos a autolocação (ou rendas subjetivas, i.e., o valor de renda estimado pelos agregados proprietários da residência principal ou usufrutuários de alojamento gratuito de residência principal)” – que no país representava cerca de 75% do rendimento não monetário, e nos Açores 84%.
Esse é um dado importante na compreensão do fenómeno da pobreza. Porque sem o “rendimento não monetário”, a taxa de pobreza seria na realidade de 20,3% nos Açores, o maior do país. O valor dessas “rendas subjectivas” tem influência na capacidade de despesa efectiva da população, onde os Açores apresentam os mais baixos valores do país. E a componente da autolocação cresceu de 79% em 2005 para os 84% em 2009.

O estudo de 2005

Em relação ao estudo anterior, referente ao ano de 2005, houve uma diminuição de 14,76% na taxa de pobreza, que era de 21%. Não é, no entanto, o melhor desempenho, apesar da média nacional ter baixado apenas 7,5% (mas de 16% para 14,8%). Regiões como o Norte, Lisboa e a Madeira conseguiram reduções muito melhores - e sem grandes alterações no item das autolocações.
Na realidade, a redução da taxa de pobreza em termos reais é quase insignificante. Em 2005 havia 72.959 famílias, e os 21% de pobres representavam 15.321 famílias. Em 2009, o número de famílias havia aumentado para 81.718 famílias, o que significa que 14.628 estavam no limiar da pobreza. Trata-se de uma redução de apenas 694 casos em 4 anos. E uma vez que a composição dos agregados familiares se alterou, é questionável a redução real em termos de açorianos afectados.   

As desigualdades

Em relação ao coeficiente de Gini, os Açores continuam a ser a 2º região com maior desigualdade de rendimentos. O Coeficiente de Gini é definido como “indicador de desigualdade na distribuição do rendimento que visa sintetizar num único valor a assimetria dessa distribuição. Assume valores entre 0 (quando todos os indivíduos têm igual rendimento) e 100 (quando todo o rendimento se concentra num único indivíduo)”.
Nos Açores, esse indicador é de 32,1, que é o segundo mais desigual do país, apenas atrás de Lisboa, que atinge os 37,1. Apesar de tudo, está acima da média nacional, que é de 33,2, fortemente influenciada por Lisboa. Em 2005 esse indicador era de 34, o que representa uma descida de -5,6% em 2009. Melhores que os Açores estiveram o Centro, com -7,2%, e o Algarve, com -11,25%.

RIAC passa a disponibilizar permanentemente serviços de Segurança Social

sergioA Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), que possui 50 postos nos Açores, no continente e nas comunidades emigrantes nos EUA e Canadá, vai passar a disponibilizar permanentemente acesso a serviços na área da Segurança Social.
Segundo a agência Lusa, o anúncio foi feito ontem pelo vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, na cerimónia de inauguração do Posto da RIAC na freguesia da Luz, na ilha Graciosa, salientando que, a partir de 1 de Julho, deixa de haver postos onde estes serviços apenas são disponibilizados um dia por semana ou apenas em horário reduzido.
“Este é um passo significativo para a melhoria da qualidade do serviço”, realçou Sérgio Ávila, defendendo que “a administração pública deve estar cada vez mais perto dos cidadãos”.
Nesse sentido, salientou que “enquanto se assiste em todo o país ao encerramento de serviços públicos, nos Açores há um reforço dos serviços de proximidade”.
Na sua intervenção, o vice-presidente do executivo regional referiu ainda que a RIAC, criada pelo Governo Regional, “é um sucesso comprovado”, revelando que esta rede registou no ano passado “mais de 380 mil atendimentos, o que significa que, todos os dias, mais de mil açorianos foram atendidos”.
Actualmente, a RIAC disponibiliza cerca de 350 serviços em várias áreas, nomeadamente cidadania, educação, empresas, habitação, juventude, segurança social e trabalho.

José Contente garante que “Governo Regional reforça todos os dias a segurança dos açorianos”

 jose-contente-alra“O Governo Regional tem feito um grande esforço de investimento para que a Protecção Civil açoriana esteja dotada dos melhores equipamentos e infra-estruturas e com recursos humanos com qualificação”.
 Esta foi a mensagem transmitida ontem pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, José Contente, que realçou a importância de um curso, que foi ministrado nas ilhas Terceira, Faial e S. Miguel, em parceria com a Escola Superior de Saúde de Portalegre, visando reforçar as competências técnicas e humanas ao nível do acompanhamento psicológico a vítimas de situações traumáticas.
Segundo nota de imprensa veiculada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), a formação contribui para que a ajuda psicossociológica possa ser prestada, em situações de emergência e catástrofe, com base em princípios científicos mas também com a experiência obtida no terreno. “É crucial conseguirmos normalizar, antes da reparação dos estragos e das infra-estruturas, os estados de espírito, a alma e os traumas que ficam após os acidentes. Essa é a nossa prioridade, melhorarmos a qualidade do socorro, favorecendo a proximidade e conforto entre as pessoas envolvidas numa situação de catástrofe”, afirmou.
José Contente relembrou diversas tragédias que presenciou enquanto responsável pelo serviço de Protecção Civil nos Açores–como o acidente da SATA em S. Jorge, sismos e derrocadas, como a da Ribeira Quente–e testemunha “a importância de um acompanhamento psicológico que deve ser qualificado, firme e de empatia, prestado pelos agentes de protecção civil à população”.
Por isso esta formação, sublinhou José Contente, “enquadra-se em todos os princípios assumidos pelo Governo dos Açores, que não se exime em apostar na formação e na qualificação dos nossos recursos humanos porque nós sabemos que é com pessoas mais bem preparadas, mais despertas para outro tipo de situações que não são as habituais, que melhoramos a qualidade do socorro prestado”.
O Secretário Regional destacou ainda o forte investimento público na Protecção Civil, desde logo na aquisição de novas viaturas, como ambulâncias, “tínhamos só 49 em 1995 e agora temos 102, mais do dobro do número de auto-tanques e viaturas de comando, apoio e transporte”; e na formação e contratação de novos tripulantes de ambulâncias de socorro.

Ana Paula Marques defende “necessidade de combater a exclusão social dos idosos”

ana-paula-marquesA Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, defendeu, na passada segunda-feira, a necessidade de combater a exclusão social, “provando que a idade não é factor de exclusão, mas sim de inclusão, de aproximação, e de troca de experiências. Devemos por isso trabalhar para criar uma sociedade mais humana”.
Falando durante a cerimónia de entrega de certificados aos alunos seniores da Universidade dos Açores (UAç), que decorreu no anfiteatro C do Campus de Ponta Delgada, no âmbito da sessão de encerramento de mais um “Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida”, a governante regional considerou mesmo o envelhecimento como “um desafio para a sociedade e para as gerações”, acrescentando que “em prol de um envelhecimento activo, onde as palavras solidariedade e a cooperação entre as gerações sejam palavras de ordem, queremos criar mais e melhores oportunidades para que homens e mulheres mais velhos, desempenhem o seu papel no mercado de trabalho”.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), para Ana Paula Marques, o Governo Regional “procura incentivar e apoiar os esforços das autoridades regionais e locais, dos seus parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de responder ao fenómeno do envelhecimento demográfico que surge como resultado do progresso social e económico desta sociedade”.
“Conscientes desta problemática”, afirmou, “várias entidades públicas e privadas nos Açores têm procurado responder a este desafio, contribuindo para a criação de condições necessárias à pessoa idosa, nomeadamente a possibilidade de envelhecer com saúde e autonomia, continuando a participar de forma plena na sociedade enquanto cidadãos activos”.
Das várias entidades, Ana Paula Marques destacou a Universidade dos Açores, que, no seu entender, “tem vindo a desenvolver um excelente trabalho nos últimos anos”, dando como exemplo o “Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida”.
Para a governante regional, este programa “é sem dúvida uma mais-valia pois tem potenciado o desenvolvimento do bem-estar psicológico dos seus alunos através da valorização das suas competências individuais com uma aposta num contínuo aprofundar de conhecimentos”.
O êxito desta e de outras iniciativas demonstram, de acordo com a Secretária Regional, “a importância de envelhecer activamente, dando aos mais velhos a oportunidade de continuar a trabalhar e a partilhar as suas experiências, desempenhando assim um papel activo na sua comunidade, vivendo uma vida saudável, autónoma e preenchida”.
A Universidade dos Açores foi a primeira universidade portuguesa a ter cursos para seniores, um facto que mereceu elogios por parte de Ana Paula Marques, que congratulou ainda todos aqueles que trabalham nesta área.

Formação em intervenção psicossocial em situações de catástrofe, crise e emergência

acidente carroA Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, através do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), numa parceria com a Escola Superior de Saúde de Portalegre, está a promover três cursos de Intervenção Psicossocial em Situações de Catástrofe, Crise e Emergência, nas ilhas Terceira, Faial e S. Miguel.
Partindo dos pressupostos que acontecimentos - como acidentes, desastres naturais, guerras ou ataques terroristas - têm realçado a importância e a necessidade da presença da Saúde Mental no que diz respeito à intervenção em situações de crise e emergência; e que após a vivência de uma situação de crise os mecanismos normais de adaptação e de resolução de problemas, normalmente, não têm êxito, resultando num desequilíbrio psicológico gerador de sentimentos como a ansiedade ou o medo, bem como a diminuição do funcionamento adaptativo, “a crise psicológica”, a tutela considera de primordial importância a intervenção Psicológica na Crise, contemplando todas as suas valências e técnicas de índole Psicossocial.
Neste sentido, foram promovidos estes cursos, com a duração de 15 horas, que pretendem que os formandos adquiram competências  que lhes permitam reconhecer os diferentes acontecimentos passíveis de causar trauma, reconheçam os principais sinais e sintomas de stress traumático, bem como as diferentes técnicas de estabilização emocional utilizadas em situações de crise e emergência.
De entre os vários conteúdos a abordar destacamos as “Reacções Psicológicas em Situações de Emergência”, “Psicologia Convencional vs. Intervenção Psicossocial em Crise e Emergência”, “Intervenção Psicossocial na Crise e Emergência”, e “Apoio a Familiares: reconhecimento de cadáveres, luto”, incluindo alguns exercícios práticos.
Nesta primeira fase, o curso de Intervenção Psicossocial em Situações de Catástrofe, a realizar no âmbito do Projeto PLESCAMAC, destina-se a operacionais do SRPCBA e a entidades parceiras convidadas, nomeadamente as Secretarias Regionais da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social, Corpos de Bombeiros, Polícia de Segurança Pública, Forças Militares, Câmaras Municipais, Escuteiros, Cruz Vermelha Portuguesa, Universidade dos Açores e aos parceiros da Madeira e das Canárias, entre outros.
A terceira edição do curso decorrerá amanhã, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, cuja sessão de abertura, às 09h30, será presidida pelo Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.