Comissão Europeia autoriza ajuda estatal aos salários dos Açores

Bruxelas sancões

A Comissão Europeia aprovou ontem uma nova ajuda estatal de Portugal de 9,35 milhões de euros para preservar o emprego nas ilhas dos Açores, visando apoiar custos salariais de empresas da região até final do ano.

Em comunicado, o Executivo comunitário explica que este regime português de apoio ao emprego nos Açores foi aprovado no âmbito das regras mais ‘flexíveis’ de Bruxelas para as ajudas estatais, implementadas devido ao surto de covid-19, e sucede a duas outras medidas aprovadas para a região, “cujo prazo já expirou”.

“O regime visa compensar os custos salariais das empresas da região dos Açores, que de outra forma teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas para limitar a sua propagação”, justifica a Comissão Europeia.

Está agora em causa um apoio à massa salarial na região autónoma com um “prazo máximo de oito meses”, sendo que a ajuda pode ter efeitos retroactivos até Abril deste ano, mas terá de findar a Dezembro de 2020.

Bruxelas precisa que existem duas opções de apoio, uma das quais um subsídio de 111,13 euros por mês e por funcionário, correspondendo a 13,47% do salário mínimo mensal bruto regional (incluindo as contribuições para a segurança social), que será pago de uma só vez.

A segunda opção é um subsídio salarial de 196,38 euros por mês e por funcionário, correspondendo a 23,8% do salário mínimo mensal bruto regional (incluindo as contribuições para a segurança social), que será pago em três prestações.

“A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, justifica o executivo comunitário na nota de imprensa.

A instituição aponta ainda que as empresas abrangidas por este apoio “se comprometem a manter os empregados abrangidos pelos subsídios durante o período em que recebem a ajuda”.

Adoptado em meados de Março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas enfrentam graves problemas de liquidez.

Inicialmente, previa-se que estas regras temporárias apenas estivessem em vigor até 31 de Dezembro deste ano, enquanto as medidas de recapitalização podiam ser concedidas até 30 de Junho de 2021.

Porém, uma vez que os efeitos da crise económica perduram na UE, a Comissão Europeia decidiu também hoje estender estes prazos.

Assim, as regras temporárias, de forma geral, passam a estar em vigor até junho de 2021, enquanto as referentes às recapitalizações empresas se prolongam até 30 de Setembro de 2021.

Em Maio passado, a Comissão Europeia anunciou ter dado ‘luz verde’ a dois regimes de auxílios estatais de Portugal, no valor de 43 milhões de euros, para ajudar empresas dos Açores a salvaguardar empregos em altura de crise devido à covid-19.

PE aprova taxas reduzidas para rum, licores e aguardentes dos Açores

licores

O Parlamento Europeu deu o seu aval à renovação de uma derrogação que permite a Portugal aplicar taxas de imposto reduzidas ao rum, aos licores e às aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores. 

A decisão actualmente em vigor autoriza o Estado português a aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal ao rum e licores produzidos e consumidos na Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores.

A proposta ontem aprovada pelo Parlamento Europeu, com 672 votos a favor, sete contra e oito abstenções renova esta derrogação até 2027 e alarga o seu âmbito de aplicação, de modo a abranger as vendas do rum produzido localmente nos Açores (a taxa de redução é mantida em 75%).

O texto legislativo prevê também uma redução de 50% da taxa do imposto especial sobre as vendas em Portugal continental de todos os produtos abrangidos. 

Trata-se de uma nova disposição destinada a ajudar a venda destes produtos, que são difíceis de produzir e vender em condições de mercado.

O Tratado sobre o Funcionamento da UE autoriza a aplicação de derrogações às regras europeias nas regiões ultraperiféricas, a fim de compensar, em parte, a sua localização remota e as suas dificuldades específicas.

Este texto legislativo, sobre o qual o PE é consultado e que tem ainda de ser aprovado pelo Conselho da UE, faz parte de uma série de propostas relativas à aplicação dessas derrogações no domínio da fiscalidade durante o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.

 

Retalhista alimentar DIA passa a vender produtos online para os Açores

supermercado1O retalhista alimentar DIA vai começar a vender produtos dos supermercados Minipreço e da rede de lojas Clarel no marketplace Dott para aumentar capacidade de entregas em casa em todo o país, incluindo os Açores.

O anúncio surge depois do retalhista espanhol ter avançado na Grande Lisboa com a loja online do Minipreço e da parceria com a Glovo para entregas ao domicílio. 

“Estamos a dar passos seguros e consolidados para fazermos chegar a nossa oferta comercial a todos os nossos clientes que têm no online o seu principal meio de compra. As entregas domiciliárias continuam a desempenhar um papel fundamental e o alargamento desta nossa capacidade, recorrendo a meios próprios como a nossa plataforma minipreco.pt ou a parceiros de reconhecido mérito como a Glovo e a Dott, permite-nos chegar mais depressa a todos os nossos clientes em todo o país e, pela primeira vez, às populações das ilhas dos Açores e da Madeira. Vamos continuar a desenvolver parcerias e a alargar o nosso compromisso no online para que os nossos clientes possam sempre contar connosco em todas as situações e nos formatos que lhes sejam mais convenientes”, diz Helena Guedes, directora comercial da DIA Portugal, citada em nota de imprensa. 

Com a parceria com o marketplace Dott, o DIA alarga a capacidade de entregas domiciliárias às ilhas dos Açores e da Madeira. 

“O reforço da presença online da DIA Portugal, dotando as lojas Minipreço e Clarel de formatos de conveniência e de entregas domiciliárias em todo o país é uma das principais apostas em termos de inovação do grupo em Portugal e um dos principais eixos de crescimento da marca para 2020 e 2021”, informa a cadeia.

Valor dos apartamentos com maior descida nos Açores em Julho

valor apartamentos 20

O valor mediano de avaliação bancária no país foi 1.127 euros em Julho, mais 12 euros que o observado no mês precedente.

Este valor representou uma desaceleração em termos homólogos, tendo a taxa de variação abrandado de 8,3% em Junho para 8,0% em Julho. 

Refira-se que o número de avaliações bancárias ascendeu a cerca de 20 mil em Julho de 2020, menos 15,9% que no mesmo período do ano anterior.

 

Açores com a maior descida 

nos apartamentos

 

 No mês em análise, o valor mediano de avaliação bancária de apartamentos foi 1.229 euros/m2, aumentando 8,8% relativamente ao mês homólogo. 

O valor mais elevado foi observado no Algarve (1 530 euros/m2) e o mais baixo no Alentejo (844 euros/m2). 

Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação subiu 1,7%, tendo o Norte apresentado a maior subida (2,0%) e a Região Autónoma dos Açores a descida mais acentuada (-4,4%).

Em termos homólogos, o Norte apresentou o crescimento mais expressivo (10,7%) e o Alentejo o mais baixo (1,7%).

O valor mediano da avaliação para apartamentos T2 subiu 13 euros, para 1 246 euros/m2, tendo os T3 subido 20 euros, para 1 111 euros/m2. 

No seu conjunto, estas tipologias representaram 81,2% das avaliações de apartamentos realizadas em Julho.

 

Governo dos Açores cria nova medida de apoio às empresas para manutenção do emprego

lay offO Governo dos Açores, através da Vice-presidência, criou mais uma medida, denominada Complemento Regional ao Layoff Normal, com o objectivo de incentivar a formação e qualificação dos trabalhadores no actual contexto da actividade económica, visando a manutenção dos contratos de trabalho.

Este novo Complemento Regional ao Layoff Normal destina-se a abranger as empresas que ainda não estão em condições de retomar a sua actividade normal com todos os seus trabalhadores a partir de Agosto, após o lay-off simplificado.

Com esta medida extraordinária, o Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro por cada trabalhador a que tenha sido aplicada a medida de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho, prevendo-se duas modalidades de apoio consoante a frequência ou não de um plano de formação por parte do trabalhador.

Assim, se o trabalhador não frequentar uma formação, a entidade empregadora é apoiada com o custo correspondente a metade do encargo suportado pela empresa com cada trabalhador em lay-off, a partir de Agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha os níveis de emprego.

Por outro lado, com o objectivo de aumentar a formação dos trabalhadores em lay-off, a partir do próximo mês, e incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores decidiu duplicar o apoio, assumindo a totalidade dos encargos da empresa, tendo como referência o salário mínimo regional se a empresa disponibilizar formação e qualificação profissional aos trabalhadores em lay-off.

Com o objectivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em lay-off, o Governo dos Açores criou também um apoio adicional de 15% do salário mínimo a atribuir aos trabalhadores que frequentem uma formação profissional, ao qual acresce o subsídio de refeição, constituindo, desta forma, um novo complemento ao rendimento dos trabalhadores.

O apoio financeiro é pago mensalmente, sendo atribuído pelo período de duração da medida de redução ou de suspensão, incluindo prorrogação caso esta se verifique, tendo como limite máximo o dia 31 de Março de 2021.

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo já publicada em Jornal Oficial, as candidaturas ao Complemento Regional ao Layoff Normal poderão ser apresentadas a partir de 1 de Agosto, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt.