PE aprova taxas reduzidas para rum, licores e aguardentes dos Açores

licores

O Parlamento Europeu deu o seu aval à renovação de uma derrogação que permite a Portugal aplicar taxas de imposto reduzidas ao rum, aos licores e às aguardentes produzidos na Madeira e nos Açores. 

A decisão actualmente em vigor autoriza o Estado português a aplicar taxas de imposto reduzidas até 75% da taxa normal em Portugal ao rum e licores produzidos e consumidos na Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos nos Açores.

A proposta ontem aprovada pelo Parlamento Europeu, com 672 votos a favor, sete contra e oito abstenções renova esta derrogação até 2027 e alarga o seu âmbito de aplicação, de modo a abranger as vendas do rum produzido localmente nos Açores (a taxa de redução é mantida em 75%).

O texto legislativo prevê também uma redução de 50% da taxa do imposto especial sobre as vendas em Portugal continental de todos os produtos abrangidos. 

Trata-se de uma nova disposição destinada a ajudar a venda destes produtos, que são difíceis de produzir e vender em condições de mercado.

O Tratado sobre o Funcionamento da UE autoriza a aplicação de derrogações às regras europeias nas regiões ultraperiféricas, a fim de compensar, em parte, a sua localização remota e as suas dificuldades específicas.

Este texto legislativo, sobre o qual o PE é consultado e que tem ainda de ser aprovado pelo Conselho da UE, faz parte de uma série de propostas relativas à aplicação dessas derrogações no domínio da fiscalidade durante o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.

 

Valor dos apartamentos com maior descida nos Açores em Julho

valor apartamentos 20

O valor mediano de avaliação bancária no país foi 1.127 euros em Julho, mais 12 euros que o observado no mês precedente.

Este valor representou uma desaceleração em termos homólogos, tendo a taxa de variação abrandado de 8,3% em Junho para 8,0% em Julho. 

Refira-se que o número de avaliações bancárias ascendeu a cerca de 20 mil em Julho de 2020, menos 15,9% que no mesmo período do ano anterior.

 

Açores com a maior descida 

nos apartamentos

 

 No mês em análise, o valor mediano de avaliação bancária de apartamentos foi 1.229 euros/m2, aumentando 8,8% relativamente ao mês homólogo. 

O valor mais elevado foi observado no Algarve (1 530 euros/m2) e o mais baixo no Alentejo (844 euros/m2). 

Comparativamente com o mês anterior, o valor de avaliação subiu 1,7%, tendo o Norte apresentado a maior subida (2,0%) e a Região Autónoma dos Açores a descida mais acentuada (-4,4%).

Em termos homólogos, o Norte apresentou o crescimento mais expressivo (10,7%) e o Alentejo o mais baixo (1,7%).

O valor mediano da avaliação para apartamentos T2 subiu 13 euros, para 1 246 euros/m2, tendo os T3 subido 20 euros, para 1 111 euros/m2. 

No seu conjunto, estas tipologias representaram 81,2% das avaliações de apartamentos realizadas em Julho.

 

Governo dos Açores cria nova medida de apoio às empresas para manutenção do emprego

lay offO Governo dos Açores, através da Vice-presidência, criou mais uma medida, denominada Complemento Regional ao Layoff Normal, com o objectivo de incentivar a formação e qualificação dos trabalhadores no actual contexto da actividade económica, visando a manutenção dos contratos de trabalho.

Este novo Complemento Regional ao Layoff Normal destina-se a abranger as empresas que ainda não estão em condições de retomar a sua actividade normal com todos os seus trabalhadores a partir de Agosto, após o lay-off simplificado.

Com esta medida extraordinária, o Governo Regional irá atribuir um apoio financeiro por cada trabalhador a que tenha sido aplicada a medida de redução temporária do período normal de trabalho ou de suspensão do contrato de trabalho, prevendo-se duas modalidades de apoio consoante a frequência ou não de um plano de formação por parte do trabalhador.

Assim, se o trabalhador não frequentar uma formação, a entidade empregadora é apoiada com o custo correspondente a metade do encargo suportado pela empresa com cada trabalhador em lay-off, a partir de Agosto, tendo como referência o salário mínimo regional, desde que mantenha os níveis de emprego.

Por outro lado, com o objectivo de aumentar a formação dos trabalhadores em lay-off, a partir do próximo mês, e incentivar as empresas a integrar os seus trabalhadores em planos de formação e qualificação profissional, o Governo dos Açores decidiu duplicar o apoio, assumindo a totalidade dos encargos da empresa, tendo como referência o salário mínimo regional se a empresa disponibilizar formação e qualificação profissional aos trabalhadores em lay-off.

Com o objectivo de aumentar o rendimento dos trabalhadores em lay-off, o Governo dos Açores criou também um apoio adicional de 15% do salário mínimo a atribuir aos trabalhadores que frequentem uma formação profissional, ao qual acresce o subsídio de refeição, constituindo, desta forma, um novo complemento ao rendimento dos trabalhadores.

O apoio financeiro é pago mensalmente, sendo atribuído pelo período de duração da medida de redução ou de suspensão, incluindo prorrogação caso esta se verifique, tendo como limite máximo o dia 31 de Março de 2021.

De acordo com uma Resolução do Conselho do Governo já publicada em Jornal Oficial, as candidaturas ao Complemento Regional ao Layoff Normal poderão ser apresentadas a partir de 1 de Agosto, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

 

Retalhista alimentar DIA passa a vender produtos online para os Açores

supermercado1O retalhista alimentar DIA vai começar a vender produtos dos supermercados Minipreço e da rede de lojas Clarel no marketplace Dott para aumentar capacidade de entregas em casa em todo o país, incluindo os Açores.

O anúncio surge depois do retalhista espanhol ter avançado na Grande Lisboa com a loja online do Minipreço e da parceria com a Glovo para entregas ao domicílio. 

“Estamos a dar passos seguros e consolidados para fazermos chegar a nossa oferta comercial a todos os nossos clientes que têm no online o seu principal meio de compra. As entregas domiciliárias continuam a desempenhar um papel fundamental e o alargamento desta nossa capacidade, recorrendo a meios próprios como a nossa plataforma minipreco.pt ou a parceiros de reconhecido mérito como a Glovo e a Dott, permite-nos chegar mais depressa a todos os nossos clientes em todo o país e, pela primeira vez, às populações das ilhas dos Açores e da Madeira. Vamos continuar a desenvolver parcerias e a alargar o nosso compromisso no online para que os nossos clientes possam sempre contar connosco em todas as situações e nos formatos que lhes sejam mais convenientes”, diz Helena Guedes, directora comercial da DIA Portugal, citada em nota de imprensa. 

Com a parceria com o marketplace Dott, o DIA alarga a capacidade de entregas domiciliárias às ilhas dos Açores e da Madeira. 

“O reforço da presença online da DIA Portugal, dotando as lojas Minipreço e Clarel de formatos de conveniência e de entregas domiciliárias em todo o país é uma das principais apostas em termos de inovação do grupo em Portugal e um dos principais eixos de crescimento da marca para 2020 e 2021”, informa a cadeia.

Novo Banco dos Açores com decréscimo de 43% no resultado líquido do 1º semestre

novo banco dos açores grande

O resultado líquido do Novo Banco dos Açores, no primeiro semestre, registou um valor positivo de 1,4 milhões de euros, o que face ao período homólogo do ano anterior, representa um decréscimo de 43%, anunciou ontem a instituição bancária em comunicado enviado às redacções.

O decréscimo, revela a instituição, é explicado “por um reforço das imparidades para crédito no montante de 810 mil euros, cujo impacto líquido situou-se nos 564,4 mil euros, e pelo aumento das provisões para imóveis em 717 mil euros. Os reforços mencionados resultam do novo modelo de cálculo de imparidade implementado e da necessidade do Banco se precaver de uma eventual desvalorização dos imóveis”, lê-se. 

O banco refere que continua a registar “um baixo valor de crédito vencido (9,6 milhões de euros) em relação ao total do crédito concedido pelo Banco (374,0 milhões de euros), o que se traduz numa taxa de crédito vencido de apenas 2,56%”, e acrescenta que, “relativamente ao crédito vencido, o Banco afirmar ter “uma excelente taxa de cobertura de garantias reias”. 

Quanto ao Produto Bancário Comercial, “não se registam variações significativas, devido ao contributo do Resultado Financeiro e Serviços prestados aos Clientes”. 

O banco recorda que o primeiro semestre de actividade de 2020, “principalmente o segundo trimestre”, foi marcado pela pandemia provocada pelo covid-19, que “exigiu da parte do Novo Banco dos Açores a execução de um plano de contingência e de negócios, devidamente adaptados às exigências da defesa da saúde dos clientes e dos colaboradores do banco, bem como a criação de condições de funcionamento seguro e adaptado a esta nova e exigente realidade”. 

“A situação que se viveu e vive na Região Autónoma dos Açores e no Mundo é de verdadeira excepção e neste contexto o Novo Banco dos Açores colocou em prática as soluções aprovadas pelo Governo da concepção de moratórias para os créditos e implementação das novas linhas de crédito covid-19”, refere a instituição.

Relativamente aos recursos, o banco sublinha que, em 30 de Junho passado, “o montante global dos depósitos de Clientes era de 519,7 milhões de euros, valor que representa um aumento de 38,4% em relação ao mesmo período de 2019. Enquanto que o crédito concedido no final do corrente semestre totalizava os 356,9 milhões de euros, comparativamente com o período homólogo de 2019, em que o mesmo apresentava um valor de 358,1 milhões de euros”. “O Novo Banco dos Açores mesmo nesta situação adversa e de exceção provocada pelo COVID – 19, tudo fará para continuar a dar o seu contributo à Economia Açoriana e em concordância com o facto de ser uma instituição Bancária com Sede e atividade nos Açores”, conclui a instituição no mesmo comunicado.