Bolieiro determina suspensão da agenda pública dos governantes a partir de 21 de Janeiro

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelo Governo dos Açores sobre várias queixas enviadas pelo PS à Comissão Nacional de Eleições, acusando o executivo regional de fazer propaganda eleitoral no seu portal e nas redes sociais.
O Presidente do Governo, a propósito deste assunto, emitiu ontem o seguinte comunicado:
“Determinei hoje a suspensão de toda a agenda pública dos membros do Governo Regional dos Açores a partir de 21 de Janeiro, data do início oficial da campanha para as eleições regionais de 4 de Fevereiro.
Neste período, todos os membros do Governo, directores regionais e gestores públicos irão continuar a desempenhar as suas funções, sem agenda pública.
O cumprimento do dever de neutralidade suscita diferentes interpretações jurídicas, de que é também exemplo o recente acórdão do Tribunal Constitucional.
Este acórdão rejeitou o recurso interposto pelo Governo Regional dos Açores da deliberação da Comissão Nacional de Eleições, e do qual fomos notificados esta Quinta-feira.
Respeitamos a decisão do Tribunal Constitucional, da qual discordamos, com os argumentos que foram expressos no recurso.
Recordo, no entanto, que, ainda antes da interposição daquele recurso, o Governo Regional retirou do Portal e das redes sociais do Governo as publicações em causa, cumprindo de imediato a recomendação da Comissão Nacional de Eleições.
A lei não impede o Governo Regional dos Açores de fazer inaugurações ou divulgar a sua actividade durante a pré-campanha eleitoral.
No entanto, esta Quinta-feira tomei ainda a decisão de suspender, com efeitos imediatos, toda a divulgação, através do Portal e redes sociais do Governo, das iniciativas dos membros do Executivo.
Para além disso, os membros do Governo Regional dos Açores apenas participarão em eventos para os quais sejam convidados por terceiros”.
O Presidente do Governo Regional dos Açores garantiu que o atraso no pagamento dos apoios no sector da cultura será “resolvido” em breve, sem avançar com prazos, na sequência dos protestos dos agentes culturais.
“A cultura não se faz em função do dinheiro, mas precisa de investimento e naturalmente que estarei agora atento. E creio que [a situação] ficará resolvida brevemente”, afirmou o chefe do executivo açoriano.
Mais de quatro dezenas de agentes culturais e cidadãos de várias ilhas enviaram uma carta ao presidente do Governo Regional dos Açores a pedir intervenção no pagamento dos apoios relativos a projectos culturais realizados em 2023.
Questionado pelos jornalistas, José Manuel Bolieiro disse que o assunto será “resolvido”, porque os agentes culturais “obviamente têm direito” aos apoios.
O Presidente do Executivo açoriano não se comprometeu com prazos, mas adiantou que vai apurar junto da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais o que está em pendência e dar orientação para que seja dada “máxima prioridade” à resolução do problema.
“Se não foi possível resolver até agora, será no curtíssimo prazo com certeza possível resolver. Não posso adiantar o que ainda desconheço. Posso assegurar que vou tomar conhecimento da situação e, naturalmente, segundo o que corresponde ao meu poder, influenciar no bom sentido e com isto ajudar a resolver o problema”, avançou.