A coligação PSD/CDS-PP/PPM prometeu apresentar propostas de alteração ao Orçamento dos Açores para 2024 para dar uma “resposta cabal” às consequências do incêndio no Hospital de Ponta Delgada e apelou à “solidariedade” dos partidos políticos.
“Estamos a trabalhar para apresentar propostas de alteração que vão ao encontro daquelas que sejam as necessidades entretanto identificadas e agir, ao lado do Governo Regional, para encontrar soluções que permitam uma resposta cabal, efectiva e duradoura a esta emergência”, avançou o líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, referindo-se ao incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES).
O deputado falava na abertura das jornadas parlamentares da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo dos Açores, na Junta de Freguesia de São Pedro, em Ponta Delgada.
Bruto da Costa considerou que o “momento crítico” que vive o Serviço Regional de Saúde, devido à inoperacionalidade do HDES, “exige dos decisores políticos responsabilidade, maturidade e solidariedade”.
“Estamos mais empenhados neste trabalho em jornadas parlamentares e no acompanhamento desta situação, em encontrar soluções, do que estar todos os dias a dar palpites, ouvir rumores ou fazer eco de alguns especialistas de ocasião”, condenou.
O social-democrata apelou à solidariedade dos partidos e lembrou que o PSD/Açores “esteve ao lado do Governo Regional mesmo quando era oposição” durante a pandemia da covid-19 e a passagem do furacão Lorenzo.
“A palavra que nos mais motiva é a palavra solidariedade. É aquela que também tem mais implicação no momento que estamos a viver”, reforçou.
O líder parlamentar do PSD na Assembleia Regional criticou ainda a postura do PS e do BE e apelou aos decisores políticos para “refletirem sobre o momento que a Região vive”, marcado por uma “emergência na saúde”.
“Repúdio por essa falta de solidariedade do PS e do BE. Estão a demonstrar uma ansiedade de protagonismo que não é boa para os Açores e que não é boa para a resolução dos nossos problemas”, vincou.
Bruto da Costa elogiou ainda o Plano e Orçamento apresentados pelo Governo dos Açores, destacando a “valorização das carreiras” na função pública e os apoios sociais e à economia.
CDS realça valorização
das carreiras
Por sua vez, a líder parlamentar do CDS-PP/Açores realçou a “valorização das carreiras” na Educação, Saúde e Administração Pública prevista nos documentos de continuidade.
Sobre o HDES, Catarina Cabeceira adiantou que os centristas estão a “trabalhar com o Governo Regional” para definir a “resposta que deve ser dada à emergência”.
“Estaremos sempre aqui de forma atenta a acompanhar todo o processo. Consideramos que deve haver solidariedade por parte de todos nesta que é uma emergência a que todos temos de acudir”, afirmou.
PPM apoia Plano
Já o deputado do PPM defendeu que o facto de a proposta de Orçamento ser “semelhante” à reprovada pelo Parlamento em Novembro de 2023 “demonstra que a coligação cumpre com os seus compromissos” e alertou que “todos são chamados a fazer parte da solução” no HDES.
“O PPM está pronto para encontrar, em conjunto com a coligação e outras forças políticas, soluções que assegurem a rápida construção do hospital e a criação das respostas e meios necessários para assegurar o funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, afirmou João Mendonça.
A proposta de Orçamento, que começa a ser discutida no Parlamento açoriano no dia 21, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em Outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
PS diz que Saúde será fulcral para aprovação
O PS/Açores não revela o sentido de voto nas propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024, mas disse que o sector da Saúde será “fulcral” na decisão, defendendo um reforço de financiamento.
“É óbvio que, neste momento, é necessário mais financiamento para a Saúde. É óbvio que também tem de se ponderar em que sentido é feito este financiamento, se é em sede de investimento ou de financiamento das unidades de saúde. Deve ser objecto de ponderação, mas entendemos que a questão da Saúde é uma questão fulcral na decisão e na ponderação do sentido de voto do Partido Socialista em relação a este Plano e a este Orçamento”, afirmou o deputado socialista José Toste.
O parlamentar falava em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião com o Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT).
Em Novembro, o PS votou contra as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2024, apresentadas pelo Executivo PSD/CDS/PPM, que foram chumbadas, levando à convocação de eleições antecipadas.
Questionado sobre o sentido de voto dos socialistas, José Toste reiterou que a posição do PS ainda está “em aberto”, mas disse que “a Saúde é um factor de ponderação muito importante na decisão”.
O deputado socialista disse que o incêndio do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, que ocorreu já depois de as propostas terem sido entregues, “apenas adensa a falta de capacidade de resposta daqueles documentos aos problemas dos açorianos”.
“A discussão e a propositura de alterações, naturalmente, poderá levar a uma ponderação distinta, porque a ponderação do PS em relação aos documentos não se alterou. Entendemos que os documentos não são os que melhor servem o futuro dos Açores”, apontou.
José Toste adiantou que o grupo parlamentar do PS “encontra-se a discutir internamente e a ponderar propostas de alteração ao Plano e Orçamento, naturalmente tendo como ponto de partida essencial a questão da Saúde”.
Segundo os socialistas, é preciso rever o financiamento do sector da Saúde e não apenas devido ao incêndio no maior hospital da Região.
“O PS acompanha a classificação que foi feita pelo Governo Regional de calamidade em relação ao que aconteceu, mas entende que a discussão sobre a Saúde deve ser alargada e não deve ser centralizada na questão do HDES”, vincou.
José Toste alertou para a necessidade de reforço de recursos humanos nos três hospitais, alegando que o problema “já se colocava antes dos incidentes no HDES”, mas agora é mais urgente.
“No HDES, pela dispersão geográfica do hospital, que deixou de estar centralizado numa infraestrutura; nos restantes hospitais, da Horta e da Terceira, porque vai haver um acréscimo da atividade regular desses hospitais, fruto do encaminhamento, seja para consulta, seja para atividade cirúrgica, de utentes de outras ilhas que tradicionalmente eram encaminhados para o HDES”, justificou.
Para além dos investimentos necessários no hospital de Ponta Delgada, o deputado defendeu a realização de obras de pavimentação do acesso norte ao hospital da ilha Terceira.
“Vivemos uma crise sísmica e todos sabemos que existe um problema no acesso ao HSEIT, que tem um acesso único feito por uma ponte”, frisou, alegando que esse acesso já foi condicionado por questões menores, como inundações ou acidentes rodoviários.
BE questiona
sobre TSDT
O Bloco de Esquerda alerta para o atraso na aplicação da nova carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica nos Açores e quer saber quando é que o governo vai acabar com esta injustiça que está a lesar estes profissionais nos Açores.
“Um longo processo de alterações na carreira dos TSDT levou a que, em 2020, estes profissionais fossem os trabalhadores da administração pública com formação superior com a remuneração mais baixa”, acrescenta.
“No entanto, até à presente data, nada foi efetivamente feito para acautelar a aplicação da carreira dos TSDT na Região Autónoma dos Açores, por forma a garantir a justiça e equidade a estes profissionais”, sublinha o BE.
O Bloco de Esquerda defende que esta situação deve ser resolvida com a maior brevidade possível.