Foram ontem publicados em Jornal Oficial os regulamentos de dois regimes de apoio, ao abrigo do Programa Mar 2030, para o sector das pescas, sendo objectivo do Governo dos Açores robustecer o sector e continuar a valorizar a identidade cultural e o seu valor para a economia da Região e do país.
O primeiro regulamento diz respeito ao Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Selectividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Acções Colectivas, e o segundo refere-se ao Regime de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos.
Os apoios têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas de pesca, através de investimentos nos navios de pesca, destinados a melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, a promover a valorização e a qualidade dos produtos da pesca, a fomentar processos de digitalização da actividade e a melhoria da eficiência energética, a atenuar os efeitos das alterações climáticas e a reduzir o impacto da pesca no meio marinho.