Governo retirou proposta sobre áreas marinhas por “questões formais”

O Governo dos Açores retirou a proposta que tinha dado entrada na Assembleia Regional sobre a nova rede de áreas marinhas protegidas devido a “questões formais e não de conteúdo”, adiantou fonte do Executivo.
A mesma fonte adiantou que a retirada da proposta está relacionada com a “correcção de uma questão formal” que foi detectada pelo Executivo açoriano, não estando em causa o conteúdo das alterações ao decreto legislativo regional que regula o parque marinho dos Açores.
“Em causa está apenas uma questão formal referente à formulação do documento”, indicou a fonte governamental, realçando que a retirada da proposta se deve a uma correção na redacção do documento.
Ontem, o PS expressou “perplexidade” por a iniciativa, que visa definir a nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), ter sido retirada “apenas cinco dias após ter sido entregue na Assembleia Regional”.
Em comunicado, os socialistas consideraram que a “retirada apressada de um diploma desta importância” e “sem qualquer explicação levanta muitas dúvidas sobre todo o processo”, que tem sido “marcado por várias peripécias e contradições”.
“Estranhámos, porque temos questionado insistentemente o Governo Regional sobre esta matéria e nunca conseguimos obter uma resposta clara sobre de que forma pretende ampliar as Áreas Marinhas Protegidas”, afirmou a deputada do PS/Açores Joana Pombo Tavares, citada na nota de imprensa.
Em 14 de Junho, o Governo dos Açores anunciou que tinha entregado no Parlamento a proposta da nova RAMPA, considerando tratar-se de uma “etapa significativa” na protecção do mar da Região.
Segundo o Executivo, a proposta “define prazos para a efectiva implementação e o enquadramento para uma reestruturação do sector da pesca e para uma melhor monitorização e fiscalização”.