Chumbada proposta para mudar feriado municipal de Ponta Delgada

A proposta da Deputada da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Ponta Delgadapara a transferência do Feriado Municipal, da Segunda-feira do Santo Cristo, para o dia 2 de Abril (evocando a elevação a cidade, em 1546) foi recusada, esta Sexta-feira, ficando no ar a possibilidade de se vir a realizar um referendo municipal sobre o assunto.
Alexandra Cunha, eleita liberal na Assembleia Municipal pontadelgadense, justificou a proposta com vários prossupostos: desde logo, porque era “um compromisso eleitoral da IL”; depois por questões “históricas e culturais”; também porque, “em 2022, o Presidente do município levantou a hipótese de se proceder a tal mudança”; por fim, porque “o actual feriado municipal não possui uma celebração oficial de identidade municipal”.
A única autarca municipal da IL nos Açores, apesar de reconhecer “a importância religiosa”das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, frisou que “o Estado é laico” e que, por isso,“não deve sofrer influência ou controlo por parte da Igreja ou de uma determinada religião”, para além de que a instituição do Feriado Municipal de Ponta Delgada data do tempo do Estado Novo (1953), “regime que assumiu a religião católica como culto de Estado e os clérigos eram figuras centrais do mesmo Estado”. Mas, acrescentou Alexandra Cunha, o decreto da década de 50 do século passado, não associa só o feriado municipal a uma celebração religiosa: “O n.º 2 do Decreto de 1953 determina ainda que, por qualquer circunstância, deixem de ter lugar as festividades, o dia não será considerado feriado, ficando Ponta Delgada sem feriado municipal”.
Ora, perante estes dados, a eleita liberal diz que “seguiu as suas convicções sobre essa matéria”, até porque manter o status “não pode ser desculpa para não agitarmos as águas. O dia 2 Abril, sendo feriado, poderia ser lugar de maior participação dos cidadãos e as comemorações promoveriam a nossa história, dando um conhecimento profundo aos jovens do concelho, contribuindo talvez para uma maior participação cívica no futuro”.
Alexandra Cunha foi mais longe e lembrou que “a Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultural da Câmara Municipal de Ponta Delgada concorda com esta proposta, pois já submeteu, pelo menos duas vezes, à Câmara Municipal uma proposta nesse sentido, aprovada por unanimidade pelos seus membros”.
Todavia, a maioria de coligação PSD/CDS, anunciando que não estaria de acordo com a proposta liberal, remeteu a discussão do assunto para “um referendo local”, facto que levou Alexandra Cunha a retorquir: “A IL nada tem contra este instrumento democrático de auscultação ao povo, mas, permitam-me lembrar, esta Assembleia, que é isso mesmo que nós somos aqui, representantes do povo que nos elegeu com poder para decidirmos, nomeadamente nesta matéria. Se vamos recorrer a referendo em matérias da nossa competência estamos a declinar essas obrigações e deveres”, atirou.