Chega quer saber se beneficiários do RSI estão inscritos nos Centros de Emprego

Os deputados do Chega Açores querem saber quantos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) estão inscritos nos Centros de Emprego da Região e quantos se recusaram a aceitar ofertas de trabalho.
Num requerimento enviado ontem à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares questionam o Governo Regional do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção na Região e quantos destes estão inscritos nos Centros de Emprego, por ilha, por concelho e por idade.
O Grupo Parlamentar do Chega quer também dados sobre beneficiários do RSI que se tenham recusado a aceitar ofertas de trabalho e se, nesses casos, houve suspensão ou fim da prestação.
“No caso de suspensão da prestação social, quantos destes casos foram reactivados para voltarem a receber RSI? Quanto tempo depois?”, questionando ainda que tipo de acompanhamento é feito pela Segurança Social aos beneficiários do RSI que deixam de receber a prestação por terem recusado ofertas de trabalho.
No documento pode ler-se que o RSI é um apoio, constituído por uma prestação em dinheiro e um programa de inserção – “que integra um contrato visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos beneficiários”.
Na prática, referem os parlamentares, este apoio social pretende apoiar pessoas e famílias para uma “melhor integração social e profissional”, que se encontrem em situação de pobreza extrema. Os parlamentares indicam que o apoio é suspenso quando, entre outras situações, “o beneficiário incumpre injustificavelmente com o contrato de inserção, por recusa de emprego conveniente, de trabalho socialmente necessário, de actividade socialmente útil ou de formação profissional”.
Depois de denúncias que têm sido feitas ao Chega, que dão conta de beneficiários do RSI que não estão a aceitar as ofertas de trabalho que lhes são propostas para que vençam o ciclo de pobreza, os parlamentares questionam o Governo Regional sobre estas recusas e quais as sanções previstas.
“Não podemos continuar a alimentar famílias inteiras que dependem do RSI e que não se esforçam por trabalhar. Quando o próprio regulamento para atribuição do RSI diz que as pessoas não podem recusar ofertas de emprego, não podemos ter quem se dê ao luxo de recusar trabalho porque está habituado a receber sem fazer nada”, refere o líder parlamentar do Chega, José Pacheco.
Para o parlamentar, esta situação não pode continuar e tem de ser denunciada. “O Chega vai continuar a denunciar estas situações que nos chegam e que, aparentemente, não têm consequências para quem as pratica. Quando a maioria dos Açorianos se levanta cedo todos os dias para ir trabalhar, para poder cumprir com os seus compromissos e não tem praticamente benefícios por contribuir para o desenvolvimento da Região, há quem não tenha de cumprir obrigações e dá-se ao luxo de se manter há décadas a receber apoios sociais, sem nada contribuir para a sociedade. Com o Chega isso é para acabar”, concluiu.