Governo diz que não deixa requerimentos parlamentares por responder e foi o responsável por reduzir o prazo legal de resposta

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, lembrou que foi com o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM que se reduziu de 60 para 30 dias o prazo máximo de resposta aos requerimentos parlamentares dos vários partidos com representação parlamentar.
“Reduzimos em metade o tempo máximo de resposta, para 30 dias. O PS sempre se recusou a isso e inviabilizou na sua governação várias propostas nesse sentido”, lembra o governante.
Com a coligação, sublinha Paulo Estêvão, “todos os requerimentos são respondidos”, ao contrário do passado socialista, em que ficaram por responder dezenas de requerimentos de vários partidos.
“Agora, o prazo médio de resposta é inferior aos 30 dias legalmente estipulados com a coligação, sendo que anteriormente, com 60 dias de prazo legal, eram recorrentes os atrasos e as não respostas aos requerimentos”, concretiza o Secretário Regional.
“Este Governo não esconde informação, pauta pela transparência e responde a todos os requerimentos parlamentares, ao contrário do que sucedeu no passado”, conclui Paulo Estêvão.