O presidente do PS/Açores reiterou a disponibilidade do partido para viabilizar o orçamento da região, mas disse que cabe ao executivo PSD/CDS/PPM escolher se quer o contributo dos socialistas ou apoiar-se numa “força extremista e retrógrada”.
“Nós já fizemos a nossa opção. Não pedimos. Oferecemos a nossa contribuição. O Governo Regional escolherá, nesses contextos, se quer aproveitar a oportunidade de poder ter um orçamento que inclua o nosso contributo ou se vai permanecer no atalho que tem favorecido de se apoiar na força extremista e retrógrada com quem se embrulham, dia sim dia não, na desorientação em que temos vivido”, afirmou.
O presidente do PS/Açores, Francisco César, falava na sessão de encerramento do 19.º congresso regional do partido, em Ponta Delgada, o primeiro desde que foi eleito.
Francisco César reiterou a disponibilidade do PS para viabilizar o Plano e Orçamento para o ano de 2025, se houver “um entendimento em 11 medidas”, das quais destacou um apoio urgente ao alojamento dos estudantes deslocados, um programa para incentivar o aumento da oferta no acesso à habitação, um plano específico centrado na frequência do ensino superior e um programa extraordinário de redução de listas de espera de cirurgia.
“É ao Governo que cabe, primeiramente, procurar os acordos que permitam a viabilização deste Plano e Orçamento. Não obstante, nós não podemos ignorar a precariedade da situação económica e social que a região atravessa. Como ainda ontem disse, é preciso reagir. É preciso agir já e o PS, mesmo na oposição, vai contribuir para isso”, vincou.
As propostas
de Francisco César
“Exigimos, por isso, ao Governo Regional, uma maior transparência na execução do PRR; que não agrave o valor da dívida pública regional; que reduza em 50% a dívida a fornecedores e que diminua no decorrer do próximo ano gastos sumptuosos como a dimensão dos gabinetes dos membros do Governo, repondo o número de elementos que existia até 2020”.
Com estas opções, conforme salientou o líder socialista, gera-se disponibilidade para financiar outras medidas de emergência em áreas consideradas prioritárias.
“Propomos, desde logo, um apoio urgente ao alojamento dos estudantes deslocados, através de um apoio direto a 50% do custo da renda da habitação, até ao limite de 200 euros mês por aluno deslocado, sendo ao custo da habitação deduzido o valor de apoios sociais ou bolsas de formação que beneficiem para o efeito”, mas, também, no acesso à habitação, em que o PS defende a criação de um programa para incentivar o aumento da oferta, “assegurando contratos de arrendamento de longo prazo aos promotores de novas habitações, a quem reabilite habitação e a quem converta habitação que esteja em Alojamento Local, em habitação permanente”, uma medida que dará estabilidade aos investidores e estimulará a construção e a colocação de habitação existente no mercado.
Planos, grupo de trabalho
e pacto
Das medidas apresentadas, Francisco César destacou, igualmente, a criação de um plano para o aumento das qualificações dos Açorianos, visando garantir “um acompanhamento individual do aluno através de um programa de tutoria ao longo do percurso escolar”, enquanto no âmbito do funcionamento do Sistema Regional de Saúde o PS defende “um programa extraordinário de redução de listas de espera de cirurgia nas especialidades mais afetadas com o incêndio do HDES, e com reportes trimestrais da sua execução ao Parlamento”.
“Nós já fizemos a nossa opção. Oferecemos o nosso contributo. O Governo Regional escolherá, nesse contexto, se quer aproveitar a oportunidade de poder ter um Orçamento que inclua o nosso contributo, ou se vai permanecer no atalho que tem favorecido de se apoiar na força extremista e retrógrada com quem se embrulham, dia sim, dia não, na desorientação em que temos vivido”, afirmou o líder socialista.
Reforçando que o PS deve afirmar-se como um partido de construção, e que apesar das divergências que possam existir, deve, quando o interesse regional assim o impõe, propor os necessários consensos políticos, o Presidente do PS Açores demonstrou disponibilidade para o diálogo em matérias fundamentais.
Exemplo disso é o caso da SATA, em que “o não cumprimento do plano de reestruturação da empresa, o falhanço do processo de privatização e a necessidade de voltar a negociar com a Comissão Europeia a sua reestruturação” faz com que o PS reitere disponibilidade imediata “para a criação de um grupo de trabalho conjunto, para alcançarmos um acordo para salvar a empresa”.
Durante a sua intervenção, Francisco César reafirmou, novamente, a necessidade de se criar, no âmbito da Educação, um Pacto Social para uma Escola a Tempo Inteiro, “com a participação de todos”, um Pacto que se constitua “como um Projeto de Interesse Comum que faz Portugal mais inteiro, dispondo de um enquadramento como o que está previsto na Lei de Finanças Regionais”.
“É bom não esquecermos que os maus resultados escolares, são, em regra, um reflexo de sociedades injustas e desiguais, com especial enfoque na pobreza e no desprovimento económico e social”, assegurou.
“O papel do PS/Açores é fundamental para o futuro da Região”, afirmou Francisco César para salientar que o PS se deve afirmar como um partido de construção: “De construção de um projeto alternativo de desenvolvimento económico e social para a nossa Região”.
Moção aprovada
por unanimidade
A moção de Orientação Política Global do presidente do PS/Açores, Francisco César, foi aprovada no sábado por unanimidade no 19.º congresso regional em Ponta Delgada.
Na moção, intitulada “Novo Futuro”, o líder regional socialista, eleito em junho, defende um novo modelo económico, com um quarto pilar ligado ao mar, ao digital e à transição energética, alegando que os açorianos não se podem conformar com a ideia de serem “um povo de emigrantes, de pobres, de pouca instrução”.
O documento aponta a Educação e a Habitação como prioridades, assumindo “a aposta de, no espaço temporal de uma geração, colocar a região na liderança dos principais indicadores de educação e formação” e a intenção de aumentar o parque habitacional público.
Durante a discussão na reunião magna, subiram ao palco do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, vários dirigentes e antigos governantes do PS nos Açores, como o caso do anterior secretário dos Transportes (2012 a 2017) Vítor Fraga, que criticou as mudanças no subsídio de mobilidade, que passou a ter um valor máximo elegível de 600 euros para os residentes açorianos.
Fraga afirmou que o “desvio orçamental” daquele subsídio é causado pelos “preços exorbitantes” praticados pela SATA e pela TAP e alertou que o “preço base” das passagens aéreas vai passar a ser o limite de 600 euros.
Já a líder parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, defendeu que o partido tem de se “afirmar como a alternativa”, propondo “respostas efetivas para os problemas das pessoas”.
Por sua vez, Rui Bettencourt, que foi secretário regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, avisou que a região corre o risco de perder fundos europeus devido à fraca execução dos programas comunitários.
Já Isabel Almeida Rodrigues, que serviu como secretária de Estado da Igualdade e das Migrações (2022 a 2024), defendeu a necessidade de implementar a medidas de acesso à creche e jardim-de-infância, alertando para os riscos de uma “criança que não é devidamente estimulada” na infância.
Vasco Cordeiro despede-se
O ex-líder do PS/Açores Vasco Cordeiro defendeu o seu legado na presidência do Governo Regional, acusando os executivos da região e da República de “destruírem o que havia de bom, sem construir nada de melhor em troca”.
Num discurso de cerca de 55 minutos, Cordeiro lembrou o período da pandemia da covid-19, onde o executivo regional foi “até ao limite das competências e recursos” e onde existiram “incompreensões e censuras, algumas delas até pessoais, por parte do Governo da República de então, infelizmente, dolorosamente, um Governo da República do PS”.